A comitiva do presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, foi atingida nesta quarta-feira (6) por mísseis em um ataque da Rússia na cidade ucraniana de Odessa, segundo o governo ucraniano.

Zelensky não foi atingido pelo bombardeio, mas cinco pessoas morreram, segundo o site de notícias ucraniano Ukrainska Pravda.

Zelensky fazia uma visita à cidade acompanhado do primeiro-ministro da Grécia, Kyriákos Mitsotákis. Este foi o bombardeio mais próximo do presidente ucraniano desde o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, há dois anos.

Mitsotákis também não foi atingido. No entanto, o premiê grego afirmou que as duas comitivas dos dois líderes foram alvejadas. O ataque ocorreu na zona portuária de Odessa, minutos depois de os dois líderes visitarem a área, ainda de acordo com Mitsotákis.

As comitivas que foram atingidas estavam a cerca de 150 metros de um local da cidade onde os dois líderes fariam uma cerimônia de entrega de medalhas a soldados locais na sequência.

Segundo a imprensa grega, o governo russo lançou um míssil em direção a uma fila de veículos que acompanhavam os dois líderes na saída da visita ao porto. O ataque, no entanto, atingiu apenas os últimos automóveis, ainda de acordo com a imprensa do país.

Na cerimônia, Zelensky disse que houve vítimas no ataque, embora não tenha especificado quantos. E acusou a Rússia de tentar cometer um atentado contra ele.

"Ou eles enlouqueceram ou perderam total controle de suas tropas", disse o líder ucraniano, em pronunciamento durante a cerimônia.

O Ministério da Defesa da Rússia confirmou ter realizado um ataque ao porto de Odessa nesta quarta com 170 mísseis e 880 drones, mas não comentou a acusação de que alvejava Zelensky.

g1
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Foi preso, no início da noite desta terça-feira (5), o suspeito de matar a jovem Raissa Raiara, de 30 anos, em Bonito de Santa Fé. Segundo informações da Polícia Civil à TV Paraíba, Francisco Dunga de Sousa se entregou a um sargento da cidade e foi levado à delegacia.

Em seguida, ele foi encaminhado para Cajazeiras para a audiência de custódia.

Raíssa Raiara foi morta na tarde do sábado (2), enquanto trabalhava como frentista de um posto de gasolina.

O suspeito tirou uma arma de fogo de dentro de uma sacola e disparou um tiro contra a cabeça de Raissa, que morreu na hora. Ele chegou a atirar outras vezes em direção ao corpo da frentista, depois subiu na motocicleta e fugiu do local.

Áudios enviados pela frentista Raissa Raiara a uma amiga, por aplicativo de bate-papo, mostram a preocupação que a mulher tinha com o ex-namorado, Francisco Dunga Sousa, após o término do namoro de ambos.

Na conversa, a vítima descreve o ex-namorado como um homem controlador, que a proibia de ter vida social, de ter amigos, até mesmo de trabalhar.

"Ele queria que eu vivesse só para ele. Eu não podia ter amizade com ninguém, eu não podia conversar com ninguém, eu não podia ir na academia, eu só podia ir na padaria sozinha, não podia ir para outro lugar. Sei lá, não podia fazer nada na minha vida, não podia arrumar um trabalho, tinha que ir trabalhar lá com ele e... meu Deus, eu estava... sabe... eu estava para enlouquecer já", desabafa ela na mensagem.

g1 PB
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Aconteceu, nesta terça-feira (5), o julgamento de uma mulher acusada de matar um homem com um tiro na cabeça em frente a um shopping no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, em janeiro de 2021. A mulher foi condenada a 8 anos e 5 meses no regime semiaberto, com o direito de apelar em liberdade.

A acusada relatou que sofria perseguição e ameaças pelo homem, e que também teria sido estuprada por ele quando era adolescente. A vítima, inclusive, tinha matado o marido dela e pai de seu filho.

Segundo a defesa da acusada, os jurados compreenderam que a mulher agiu com privilégio, que, segundo o Código Penal, é quando "o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima".

Relembre o caso
O caso aconteceu no dia 19 de janeiro de 2021, quando a acusada matou o homem com um tiro na cabeça. De acordo com o delegado Ademir Fernandes, a mulher contou que a vítima apareceu em seu local de trabalho, num boxe próximo a um shopping do bairro, em 16 de janeiro de 2021. "Se não fosse eu, meu filho teria matado ele", afirmou a mulher suspeita de cometer o crime.

A vítima utilizava tornozoleira eletrônica porque foi condenado pela morte do esposo da suspeita do crime, cometido três anos antes do caso.

A mulher, que tem 10 filhos, foi rendida à época por um homem que trabalhava como segurança e estava no local. Ela disse que estava juntando dinheiro para comprar uma moto, mas, ao sofrer ameaças e perseguição, decidiu comprar a arma, na feira de Oitizeiro, para cometer o crime.

A Polícia Civil também afirmou que a mulher relatou que o homem apareceu em seu local de trabalho, num boxe próximo a um shopping do bairro de Mangabeira. "Se não fosse eu, meu filho teria matado ele", afirmou a mulher suspeita de cometer o crime.

g1 PB
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Ao todo, 333 mulheres foram reclassificadas e 270 homens foram eliminados do concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros da Paraíba, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a limitação de vagas para mulheres.

A medida determinou que o concurso prossiga desde que as candidatas do sexo feminino concorram com os demais candidatos na modalidade de ampla concorrência. O relator do processo foi o ministro André Mendonça.

A decisão também determinou que se alguma mulher tiver sido eliminada do concurso por causa da limitação de vagas, deve voltar a concorrer à seleção com os demais candidatos em ampla concorrência.

A decisão foi acatada de forma imediata. Com isso, a seleção teve duas etapas suspensas no último dia 29 de fevereiro, que foram o exame de saúde e o teste de aptidão física.

Nesta quarta-feira (6), a comissão responsável pelo concurso informou, ainda, que as candidatas do sexo feminino terão as notas de redação divulgadas a partir da próxima semana.

Depois disso, terão seguimento as etapas de exame psicológico, exame de saúde e teste de aptidão física.

Conforme o edital do concurso, das 900 vagas para a Polícia Militar, 810 eram destinadas para homens e outras 90 para mulheres. Já das 200 oportunidades abertas para o Corpo de Bombeiros, 180 eram para homens e 20 para mulheres.

A limitação de vagas para mulheres segue a Lei nº 7.165, de 2 de outubro de 2002, que fixa o quadro de servidores da Polícia Militar da Paraíba . A norma diz que 5% do efetivo policial devem ser compostos por mulheres.

Concurso da PM e Corpo de Bombeiros da Paraíba
No total, foram abertas 1.100 vagas para soldado, sendo 900 para a PMPB (810 para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino), e 200 para os bombeiros (180 para o sexo masculino e 20 para o sexo feminino).

O concurso exigiu ensino médio completo e ofereceu remuneração inicial de R$ 4.206,87, além de adicionais de plantão extra e gratificações específicas de funções.

Os candidatos do sexo masculino precisavam ter altura mínima de 1,60 m e as candidatas do sexo feminino precisavam ter 1,55 m.

Os candidatos também precisavam completar no mínimo 18 anos e no máximo 32 anos no ano da matrícula no curso de formação; não ter antecedentes criminais ou policiais e outros requisitos previstos no edital.

Conforme o edital, a seleção deveria acontecer nas seguintes fases:

• Exame intelectual, com provas objetiva e discursiva
• Exame psicológico
• Exame de saúde
• Exame de aptidão física

g1 PB
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A previsão da Receita Federal é que 453.827 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física sejam enviadas na Paraíba em 2024. A declaração deve ser entregue a partir do dia 15 de março e até o dia 31 de maio. A partir deste ano, esse será o período fixo para entrega da declaração.

De acordo com a Receita Federal, o programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para "download" somente em 15 de março, quando começa o prazo de entrega do documento.

A celeridade na entrega da declaração é importante para quem busca receber as restituições do IR mais rápido. Também conta o formato escolhido e a forma de recebimento.

Quem é obrigado a declarar IR em 2024:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado.
• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
• quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
• quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física,;
• Possuir trust no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.

Cronograma de restituição

• 1º lote - 31 de maio
• 2º lote - 28 de junho
• 3º lote - 21 de julho
• 4º lote - 20 de agosto
• 5º lote - 30 de setembro

Assim como no ano passado, a restituição só poderá ser feita pelo PIX se a chave for o CPF do contribuinte. PIX que usam o e-mail ou o telefone não podem receber a restituição.

Essa prioridade dada ao modelo pré-preenchido e à restituição por PIX não passa na frente dos grupos prioritários tradicionais, que são (por ordem):

• idosos acima de 80 anos;
• idosos entre 60 e 79 anos;
• contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Na prática, é como se essas duas possibilidades (pré-preenchida e PIX) fossem uma quinta opção na lista de prioridades.

Apenas quando todos esses contribuintes da lista receberem suas restituições, a Receita passará a devolver o imposto recolhido em excesso dos demais cidadãos.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

g1 PB
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O Projeto de Lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com barulho em João Pessoa foi aprovado pela Câmara Municipal, em sessão ordinária desta terça-feira (5). A medida ainda precisa passar pela análise do prefeito Cícero Lucena (PP) para entrar em vigor.

Com a aprovação, o texto muda uma regra já vigente na capital paraibana. Anteriormente, esse tipo de recurso pirotécnico era proibido somente em eventos que a prefeitura de João Pessoa promovesse, mas em eventos privados ficava liberada a utilização dos fogos de artifício ruidosos.

Também foi estabelecida pelo projeto que caso os estabelecimentos descumpram as regras, multas podem ser aplicadas. O texto estabelece uma multa de R$ 2 mil, com a possibilidade do valor ser dobrado caso exista reincidência em um período de 30 dias do cometimento da primeira infração.

Além disso, ficou estabelecido também que as empresas fabricantes responsáveis pela distribuição desses fogos de artifício podem ser alvo de multa em R$ 5 mil, que pode ter o valor dobrado também em 30 dias após a reincidência.

O prefeito Cícero Lucena tem um prazo de 90 dias para análise do projeto de lei.

Em novembro, o Ministério Público da Paraíba orientou que as prefeituras de cidades paraibanas adotassem medidas contra fogos de artifício barulhentos.

Em uma nota técnica divulgada, foi destacado pelo órgão os malefícios que esse tipo de fogos de artifício pode causar, principalmente a grupos mais vulneráveis em questão de saúde, como pessoas idosas, crianças, pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência (PCDs) e animais.

“Para estes grupos, com mais sensibilidade a ruídos, as explosões podem ocasionar crises devido ao incômodo auditivo e aumento da ansiedade. Além disso, os disparos também podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de espécimes nativas”, diz trecho da nota.

A nota destaca ainda que nos casos das crianças, o barulho dos fogos pode causar danos irreversíveis na audição. Também foi pontuado que idosos com Alzheimer, por exemplo, têm mais chances de passarem por crises de pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos.

Na questão dos animais, a nota técnica se baseou em estudos que, como divulgado, avaliam que algumas espécies podem ser mais sensíveis certa de 500 vezes em relação a seres humanos quando têm contato com o barulho dos fogos.

O PL levou em consideração dados do próprio do Ministério da Saúde que apontam que mais de 7 mil pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões decorrentes do uso de fogos. 70% dos acidentes provocaram sérias queimaduras, 20% causaram lesões com lacerações e cortes e 10% ocasionaram amputações de membros superiores, lesões nas córneas, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição, conforme o levantamento.

Outras cidades proíbem utilização de fogos ruidosos

Algumas cidades da Paraíba já proíbem, por lei, a utilização de fogos de artifício que façam barulho. Veja na lista abaixo:

• Conde
• Campina Grande
• Cabedelo

g1 PB
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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Santo André, Edglei Amorim, a apresentar defesa sobre as diversas irregularidades apontadas pela auditoria na prestação de contas referente ao ano 2022. A portaria de intimação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE, na edição desta terça-feira (5).

Entre as principais irregularidades estão a não aplicação do piso salarial para os profissionais da educação; o aumento de contratação temporária de servidores; e o não recolhimento da contribuição previdenciária ao Regime Geral de Previdência Social.

O parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho, opina pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo e pela irregularidade das contas de gestão, referentes ao exercício de 2022, do prefeito Edglei Amorim. Além disso, recomenda a aplicação de multa pessoal ao gestor, o encaminhamento de ofício à Receita Federal e a adoção de medidas corretivas pela atual gestão do município.

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Uma aposta de Goiânia acertou as seis dezenas do concurso 2.696 da Mega-Sena. Após quase duas horas de atraso por problemas operacionais, o sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (05), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio a ser pago é de R$ 206,4 milhões.

As dezenas sorteadas foram 04 -13 - 18 - 39 -55 - 59

A quina teve 287 ganhadores e cada um vai receber R$ 39.392,16. Os 16.669 acertadores da quadra terão um prêmio de R$ 968,91.

As apostas para o próximo concurso, a ser realizado na quinta-feira (7), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O prêmio estimado é de R$ 3,5 milhões.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (6), a partir das 13h55, para votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 3035/20, que institui a Política de Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista (TEA), deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

Apresentado pelo ex-deputado Alexandre Frota (SP), o projeto tramita em regime de urgência e foi aprovado anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Entre os objetivos da Política de Educação Inclusiva estão:

• oferecer oportunidades educacionais adequadas, com atenção individualizada  às necessidades dos alunos;
• definir a atuação interdisciplinar como ferramenta para o trabalho dos profissionais envolvidos;
• estabelecer padrão mínimo para formação acadêmica e continuada de profissionais e para a constituição de equipes multidisciplinares;
• garantir o senso de dignidade e de autoestima;
• fortalecer o respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; e
• garantir o direito de escolha, em qualquer circunstância, de escolarização nas salas comuns do ensino regular.

Carro-pipa e isenção do Imposto de Renda
Também poderão ser votados o PL 5350/23, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que amplia a atuação do Programa Emergencial de Distribuição de Água (carro-pipa); e o PL 81/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), que autoriza a atualização automática da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para até dois salários mínimos quando ocorrer o reajuste anual.

Essas propostas também estão sendo analisadas em caráter de urgência.

Transição energética
Os parlamentares também podem votar o PL 327/21, do ex-deputado Christino Áureo (RJ), que prevê a criação de uma política para regular a transição energética no Brasil.

A proposta passou a tramitar em regime de urgência em novembro do ano passado por conta de requerimento aprovado para votar o PL 5174/23, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Como estão apensados, a prioridade de um se aplica a todos os demais.

Outros temas
Ainda estão na pauta do Plenário dois requerimentos para que alguns projetos passem a tramitar em regime de urgência. O primeiro busca sistematizar as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (PL 5464/23).

Já o segundo trata da internação compulsória de pessoas com transtornos mentais que estejam cumprindo penas e medida de segurança (PL 551/24).

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), o Projeto de Lei 2221/23 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), que prevê a necessidade de esse ambiente garantir a privacidade da mulher e a restrição de acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor.

O texto muda trecho da Lei 8.080/90, sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos de saúde e dos serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

A diretriz a que se refere a exigência de salas de acolhimento trata do atendimento público específico e especializado com acompanhamento psicológico e outros serviços.

Agência Câmara
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