A PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas, deve ser votada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A data foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quinta-feira (7).
Na comissão, o relator da PEC é o senador Efraim Filho (União-PB), que a altera para distinguir traficante e usuário, determinando penas alternativas a esse último. A questão do porte de drogas também está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, a Corte retomou e depois suspendeu o julgamento que discute se o porte para consumo próprio – e os critérios para essa definição — deve ou não ser considerado crime.
— Houve a deliberação no colégio de líderes. Por consenso, quarta-feira, na CCJ, o meu parecer sobre a PEC antidrogas será apreciado. Já há o compromisso do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre [União-AP], e vamos partir para esse debate, que interessa a sociedade brasileira, interessa a família brasileira [...] Não acredito eu que seja um tema para ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional — disse Efraim.
O ministro Dias Toffoli, do STF, pediu vista (mais tempo para análise) na quarta-feira (6) e ainda não há data para o tema ser retomado pelo Supremo. Até o momento, o placar está 5 a 3 para descriminalizar o porte apenas da maconha para consumo próprio.
Senadores da oposição se reuniram com Pacheco na terça-feira (5) para pedir a votação da proposta na CCJ. No Plenário, na quarta-feira, parlamentares também a defenderam e pressionaram pela votação. Líder da Oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o placar atual do julgamento no STF é motivo de preocupação.
— Isso significa, na opinião de todos nós, uma porta aberta para a liberação efetiva da droga e a desagregação social que isso vai resultar — declarou. Segundo ele, a votação na CCJ não significa “nenhum desapreço à conduta da ação do Supremo Tribunal Federal”, mas é uma afirmação de que a sociedade representada pelo Senado “pensa diferente do que está sendo decido até agora pelo STF”.
O presidente do Senado é favorável à criminalização do porte e da posse de drogas e é o primeiro signatário da PEC. Ele apoia que o Senado vote a PEC, caso o resultado no Supremo afete a legislação atual. Para ele, a proposta é “lúcida” e busca determinar uma consequência jurídica do porte para consumo para incentivar uma política de rejeição às drogas no país.
— A vingar a tese da inconstitucionalidade [pelo STF], o que se estará fazendo é a descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional [...]. A PEC coloca na Constituição uma diretriz de que independente de quantidade de porte e posse tem consequência jurídica — disse Pacheco em declaração no Plenário.
A Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) determina punição com medidas educativas e prestação de serviços à comunidade para quem adquirir, guardar e transportar maconha e outras drogas "para consumo pessoal". No placar do STF, os cinco votos são para declarar inconstitucional a criminalização do porte de maconha para o uso pessoal. Os outros três votos dos ministros consideram válida a regra da Lei de Drogas.
Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o governo ainda não tem um posicionamento definido sobre o tema. Ele defendeu aguardar o resultado do julgamento no Supremo.
— Não tem uma posição firmada de governo. Os partidos, evidentemente, cada um terá posição. Esse é o tipo de tema que não adianta querer unidade da base porque vai ter partido da base que vai defender uma coisa e outro partido que vai defender outra — disse Jaques Wagner.
PEC dos militares
Líder do PSB, o senador Jorge Kajuru (GO) afirmou que a PEC 42/2023, que estabelece restrições a candidaturas de militares, deve ser votada ainda em março. Ele foi o relator da proposta de emenda à Constituição na CCJ. Segundo ele, na próxima semana, a PEC será tema de dois debates temáticos, solicitados por Jaques Wagner e pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército.
— Na semana que vem, terá um debate promovido pelo Hamilton Mourão e outro pelo Jaques Wagner. Na outra semana, que vai cair no dia 20, já vai para a votação [...]. Já foram feitas pesquisas e a maioria da sociedade quer. Quem não quer é só militar oportunista. Então, vai para a votação, pronto e acabou — disse Kajuru.
O texto aumenta o tempo de serviço exigido para que militares federais possam concorrer em eleições sem perder a remuneração. Sobre o tema, Jaques Wagner, que é o primeiro signatário da PEC, declarou que o texto é uma “tentativa de despolitização das Forças Armadas”, além de ser um pedido do Ministério da Defesa.
— Do ponto de vista de grau de importância, não é que isso vai mudar a caminhada do Brasil. É uma preparação para frente de as Forças Armadas ficarem circunscritas ao seu texto e a sua função constitucional — afirmou o senador.
Agência Senado
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a sociedade deve se tranquilizar em relação à Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil. Em resposta a discurso do senador Eduardo Girão (Novo-CE), nesta quinta-feira (7), Pacheco afirmou que o objetivo do grupo não é elaborar um novo Código Civil, mas sim suprir lacunas de normas que foram criadas 20 anos atrás.
— Ainda houve 20 anos de tramitação do projeto, então são aproximadamente 40 anos de defasagem. Há muitos temas ali que são objeto de apreciação, como direito digital. Ou seja, as relações jurídicas hoje precisam estar disciplinadas e haver uma lei em relação a essa questão do direito digital e outros tantos temas que, com o avançado do tempo, é importante que a Lei Civil faça prever.
Pacheco destacou que o trabalho da comissão é “absolutamente independente” e que os senadores não estão vinculados ao documento que será entregue pelos juristas.
— A comissão vai entregar a mim, como presidente, um anteprojeto de lei. Depois desse anteprojeto de lei, aí sim começa o debate político através do projeto de lei apresentado, e a decisão final é a decisão do Parlamento. Parte pode ser aproveitada, outra parte pode não ser aproveitada. Alguma coisa pode ser aprovada, outra coisa não aprovada — explicou Pacheco.
Aborto
Em resposta ao questionamento de Girão sobre o conceito de vida humana e aborto, Pacheco disse estar ciente da preocupação da comunidade católica e evangélica em relação aos temas que envolvem a família. O presidente ressaltou que não há nenhum tipo de perspectiva de radicalização ideológica na atualização do Código Civil.
— Todos esses temas, independente de como venham da Comissão de Juristas, obviamente, terão aqui um amplo debate com a sociedade e uma decisão que será do Parlamento, com as suas próprias características do Parlamento, em relação a essas decisões. Mas, isso não desmerece o trabalho da Comissão de Juristas, que de fato contribui, pela experiência que cada um tem ali — afirmou Rodrigo Pacheco.
Agência Senado
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Dezenove comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira (6) seus novos presidentes, para o mandato de um ano. Os partidos dos presidentes que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários, com base na proporcionalidade partidária, e os nomes dos candidatos eleitos também foram indicados pelos líderes.
Ficaram para a semana que vem as eleições das seguintes comissões: Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.
Veja abaixo o resultado das eleições:
Agência Câmara
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O presidente Joe Biden anunciará um plano para que os militares dos Estados Unidos ajudem a estabelecer um porto temporário na costa de Gaza, aumentando o fluxo de ajuda humanitária para o território —sitiado em razão da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
A informação foi dada por autoridades da Casa Branca. O cais servirá para permitir mais embarques de alimentos, medicamentos e outros serviços essenciais.
O anúncio será feito no Estado da União, um discurso do presidente que ocorre todos os anos em uma sessão conjunta do Congresso americano. Nele, o chefe de Estado e de governo presta esclarecimentos aos parlamentares, militares e integrantes da Suprema Corte sobre a atual situação dos EUA e os planos e prioridades do ano.
As autoridades, que falaram sob condição de anonimato para antecipar o anúncio, disseram que a operação não exigirá que tropas americanas estejam no terreno para construir o cais —mas não deram detalhes de como será a construção.
Trata-se de mais uma medida em que, na prática, o governo Biden contorna Israel, o seu principal aliado no Médio Oriente, para encontrar formas de levar ajuda a Gaza. Os EUA têm defendido um cessar-fogo na região até o Ramadã, um mês de oração para os muçulmanos, que começa no domingo (10).
Segundo a agência Reuters, mais de 38 mil refeições em 66 pacotes foram lançadas na região por meio de três aviões C-130, um dia após mais de 100 civis morrerem quando estavam em uma em fila por comida na região. Não há detalhes sobre o local de Gaza em que os lançamentos foram feitos.
Cinco meses de combates entre Israel e o Hamas deixaram em ruínas grande parte da Faixa de Gaza controlada pelo grupo terrorista Hamas e levaram ao agravamento da catástrofe humanitária. Muitos palestinos lutam por alimentos para sobreviver.
Grupos de ajuda humanitária afirmaram que se tornou quase impossível entregar suprimentos na maior parte de Gaza devido à dificuldade de coordenação com os militares israelenses, às hostilidades em curso e ao colapso da ordem pública.
g1
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O ex-presidente americano Donald Trump pagará pelo menos 300 mil libras (R$ 1,8 milhão) de despesas judiciais a um ex-espião britânico, após perder um processo contra ele, segundo a decisão tomada por um tribunal de Londres nesta quinta-feira (7).
A Justiça britânica rejeitou em 1° de fevereiro o processo de Trump contra Christopher Steele – em 2017, sua empresa produziu um dossiê sobre supostas negociatas com autoridades e até orgias do ex-presidente dos EUA na Rússia.
Trump, de 77 anos, que deve concorrer novamente à Casa Branca, apresentou uma denúncia contra Christopher Steele e a empresa privada Orbis, fundada por esse ex-agente dos serviços britânicos de informação.
Em uma decisão revelada nesta quinta-feira pela agência britânica PA, a juíza da Suprema Corte britânica ordenou que Donald Trump deve pagar os custos processuais da emrpresa Orbis "pelo conjunto da denúncia".
A empresa do ex-espião avaliou esses gastos em mais de 600 mil libras (R$ 3,6 milhões), segundo a juíza, que ordenou a Trump que pague a metade da quantia, à espera de que um advogado especializado decida o valor total.
Proteção de dados
Durante a campanha para a eleição americana de 2016, Christopher Steele havia recolhido informação, não verificada, que relacionava Trump com a Rússia.
Isso fez com que Trump recorresse ao Tribunal Superior de Londres, com base na lei de proteção de dados, para se defender do relatório, que compilava informações brutas e não verificadas.
A denúncia se concentrou especialmente em duas seções desse relatório que descrevem supostas orgias das quais Donald Trump teria participado em São Petersburgo, assim como outras com prostitutas em Moscou.
Não há "motivos convincentes" que justifiquem um julgamento, decidiu a juíza Karen Steyn em fevereiro, porque "quaisquer que sejam os méritos da denúncia (...) a solicitação de indenização por danos está fadada ao fracasso".
France Presse
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Um estudante posicionado atrás de Javier Milei desmaiou durante um discurso do presidente argentino em um colégio de Buenos Aires. A imagem viralizou na imprensa e nas redes sociais.
Milei fazia um discurso em frente a uma plateia de estudantes do colégio Cardenal Copello, no bairro de Villa Devoto, onde ele mesmo havia estudado.
“Mais um?”, perguntou o presidente argentino, para a sua irmã e secretária-geral da Presidência, Karina Milei, que estava a seu lado – uma outra jovem havia desmaiado no evento, realizado na quarta-feira (6), momentos antes.
Milei criticava líderes de esquerda, a quem chama jocosamente de “zurditos”, quando o desmaio ocorreu, e zombou de socialistas, enquanto o estudante era atendido: “Juro que não falo mais deles”, disse.
A reação foi motivo de críticas de opositores. “Um garoto desmaia e Milei caçoa. Uma vergonha”, escreveu a deputada de esquerda Myriam Bregman nas redes sociais.
g1
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A produção de veículos automotores no Brasil cresceu 24,3% em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, com 189.684 unidades produzidas. Na comparação anual, o aumento foi de 17,4%. Os dados foram divulgados hoje (7), em São Paulo, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
“Esse é um bom sinal, a produção é sempre um termômetro muito relevante para o nosso setor”, disse Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, durante entrevista coletiva.
A venda total de veículos novos -o que inclui carros, comerciais leves, caminhões e ônibus - também aumentou no país. Segundo a Anfavea, em fevereiro foram comercializadas 165.225 unidades, o que representa expansão de 2,2% sobre janeiro e de 27,1% sobre fevereiro do ano passado. Desse total, 155.511 se referiam apenas a automóveis e comerciais leves.
Crescimento
A cada dia útil de fevereiro foram vendidos 8,7 mil veículos, o que representou alta de 18% em relação a janeiro e de 20,5% em relação a fevereiro do ano passado. Segundo o presidente da Anfavea, esse foi “um crescimento extremamente relevante”, superando o período antes da pandemia.
Já as exportações de veículos aumentaram 62,7% em um mês, com 30.652 unidades enviadas ao exterior. Na comparação anual, no entanto, houve queda de 14,1%. “É um crescimento sobre uma base muito baixa, que foi janeiro. Tivemos uma expansão que é importante, mas ainda assim é inferior ao ano de 2023”, disse o presidente da associação.
Para este ano, a Anfavea projeta crescimento em torno de 6% tanto na produção quanto no mercado.
Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta-feira (7), em Brasília, o resultado de 16 das 27 modalidades do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Foram contemplados programas nos eixos de saúde, educação e infraestrutura social e inclusiva, com R$ 23 bilhões em investimentos.
Ao discursar, Lula destacou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções foi para localidades com vazios assistenciais onde identificou-se mais carência dentro de cada modalidade.
“Eu não posso olhar o prefeito e a filiação dele, se bem que é importante levar em conta isso, mas eu tenho que olhar a necessidade do povo, qual é a região que precisa mais daquele investimento naquele momento”, disse, acrescentando que “ninguém ficará de fora”.
Segundo Lula, além de atender diretamente a população, um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda. Ele cobrou que os gestores identifiquem os entraves burocráticos e coloquem as obras em andamento.
“Nós estamos anunciando há alguns meses uma quantidade enorme de obras que estamos tentando refazê-las, mas elas ainda não estão feitas e não começaram a ser executadas. Há muitas obras paralisadas que a gente ainda não retomou porque tem uma certa dificuldade, tem empresa que não existia mais, tem empresa que abandonou o projeto e é preciso reconstruir para retomar essas obras”, disse.
“Se preparem que eu vou visitar os estados, vou visitar a cidade, eu quero saber se tudo que foi anunciado aqui está acontecendo. Eu quero saber se a jabuticaba está nascendo, porque é o olho do dono que engorda o porco”, acrescentou o presidente.
Lista de obras
A lista de obras contempladas no PAC Seleções está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa. No total, foram selecionadas 6.778 obras e equipamentos em 3.270 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.
As 16 modalidades anunciadas hoje são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e do Esporte. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, nesta primeira etapa apenas as modalidades sob responsabilidade do Ministério das Cidades ficaram para o ato seguinte, em razão da complexidade dos projetos, que são aqueles como macrodrenagem, proteção de encostas e mobilidade urbana.
A área da saúde receberá a maior fatia dos recursos anunciados hoje: R$ 11,6 bilhões. Foram contempladas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de Saúde (UBSs), maternidades, centros de parto normal, centrais de regulação e novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), centros de Atenção Psicossocial (CAPSs), centros especializados em Reabilitação (CERs), oficinas ortopédicas e unidades odontológicas móveis.
A educação receberá R$ 10,6 bilhões para escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil e transporte escolar. O Ministério da Cultura terá R$ 430,9 milhões para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs) e o Ministério do Esporte, R$ 360 milhões para espaços esportivos comunitários. As obras devem ser iniciadas após os processos de licitação.
No total, na primeira etapa do PAC Seleções estão previstos R$ 65,5 bilhões em investimentos em todo o país. A segunda fase do Seleções - com mais R$ 70,8 bilhões - deverá ser lançada no início de 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano possam participar do Novo PAC.
Total de investimentos
Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto do ano passado pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios também já estão contemplados com a retomada das obras paradas.
Os principais objetivos do programa são a geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e aceleração do crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, por meio de concessões e parcerias público-privadas, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões - especialmente a Petrobras - e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.
O mapa de obras no Novo PAC, por estado, está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.
Agência Brasil
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Em fevereiro, o custo da cesta básica subiu em 14 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
As únicas capitais que não apresentaram aumento no preço médio da cesta foram Florianópolis (-2,12%), Goiânia (-0,41%) e Brasília (-0,08%). As maiores elevações foram observadas no Rio de Janeiro (5,18%), São Paulo (1,89%) e Salvador (1,86%).
No mês passado, os produtos que mais contribuíram para o aumento no preço da cesta foram o feijão, a banana, o arroz, a manteiga e o pão francês. O feijão, por exemplo, subiu em todas as capitais analisadas pelo Dieese. Já a banana subiu em 16 capitais, com elevações que oscilaram entre 2,62% [em Belém] e 19,83% [em Belo Horizonte] na comparação com janeiro.
Na comparação anual, 12 capitais apresentaram alta no preço, com variações que oscilaram entre 0,32% (em Belém) e 11,64% (no Rio de Janeiro). Nesse período, as quedas mais importantes foram registradas no Recife (-7,79%) e em Natal (-7,48%).
A cesta mais cara do país foi encontrada no Rio de Janeiro, onde o conjunto dos alimentos básicos custava em média, no mês de fevereiro, em torno de R$ 832,80. Em seguida apareceram São Paulo (R$ 808,38), Porto Alegre (R$ 796,81) e Florianópolis (R$ 783,36). Nas capitais do Norte e do Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 534,40), no Recife (R$ 559,68) e em João Pessoa (R$ 564,50).
Com base no valor da cesta mais cara [que em dezembro foi a do Rio de Janeiro] e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família (com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência), o Dieese estimou que o valor ideal deveria ser de R$ 6.996,36 em fevereiro, ou 4,95 vezes o valor do salário mínimo atual de R$ 1.412,00.
Agência Brasil
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Estudantes da Escola Estadual Cidadã Integral Técnica (Ecit) Padre Hildon Bandeira, em João Pessoa, paralisaram as aulas na manhã desta quinta-feira (7) para protestar contra deficiências estruturais na unidade escolar. A principal reinvidicação é com relação à falta de uma climatização adequada aos estudantes e professores em sala de aula.
Com aproximadamente 200 estudantes matriculados na escola, o corpo discente foi às ruas com faixas de protesto, com frases como "não aguentamos mais o calor", "SOS educação" e "a educação depende do bem estar do aluno/professor". Em certo momento, fecharam a via em frente à unidade para chamar a atenção da sociedade para o problema.
Procurado pelo g1, a Secretaria de Estado da Educação informou por meio de nota que uma equipe de engenheiros eletricistas vai ser deslocada em caráter de urgência para a unidade para averiguar as necessidades elétricas da escola. A equipe vai avaliar se será preciso instalação de subestação ou se apenas um aumento de carga será suficiente para atender as demandas da escola. Diante dessa resposta, vai ser definido um cronograma para a instalação dos ares-condicionados para melhoria do conforto térmico dos estudantes e profissionais.
Integrante do grêmio estudantil da Ecit e estudante do 3º ano do Ensino Médio, Sarah Delmiro destaca que o protesto acontece porque o alunado já não aguentava mais tudo o que estava posto.
"A Padre Hildon Bandeira foi uma das primeiras escolas a se transformar em técnica e integral, mas ela não tem estrutura para isso", critica.
A estudante diz que existem outros problemas estruturais e, em paralelo, escassez de reformas para resolver os problemas. Mas o pior deles seria mesmo o "calor infernal" que se faz nas salas de aula.
"Cada sala de aula tem cerca de 35 estudantes e não existem ventiladores suficientes. Os estudantes muitas vezes trazem ventiladores de casa, mas já tem muitos passando mal", explica.
Sarah pondera ainda que o grêmio estudantil já enviou uma série de ofícios para a Secretaria de Estado da Educação e que, no ano passado, com a articulação da Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas, chegou a conseguir uma audiência com o secretário Antônio Roberto. Mas que nada disso surtiu em efeitos práticos.
Diante de todo o cenário, Sarah diz que outros protestos não estão descartados. "Estamos conversando entre os integrantes do grêmio estudantil. Se não formos atendidos, outros protestos virão", garante.
As reinvidicações da estudante são ecoadas pelo professor de geografia Diego Glémerson de Lima e Silva, que há três anos leciona na Ecit.
Ele destaca que no ano passado a escola passou por uma reforma que a preparou para receber um sistema de climatação, com a instalação de ares-condicionados, mas que a segunda etapa desse projeto não foi levado adiante.
"As salas foram todas fechadas, os combogós foram tampados com concreto, acabando com a ventilação natural das salas de aula, mas os aparelhos de ar-condicionado não foram instalados até agora", reclama.
Isso significa que, de acordo com o professor, perdeu-se a ventilação que existia, sem substituí-la em seguida. "O calor ficou impraticável", pontua.
Por fim, ele lembra o fato de se tratar de uma escola integral, em que os estudantes chegam às 7h30 e só saem às 17h. Que, ainda por cima, não possui vestiários para que os estudantes possam tomar banho. E não possui no refeitório cadeiras suficientes para todos os estudantes.
"É um ambiente muito insalubre", finaliza Diego.
g1 PB
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