As seis dezenas do Concurso 2.597 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quarta-feira (31), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

O prêmio acumulado está estimado em R$ 57 milhões.

Caso apenas um ganhador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 370,3 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Continua a condição de reduzida nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer com poucas nuvens. Na faixa litorânea poderão ocorrer chuvas passageiras e pontuais. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 27,3ºC, Cabaceiras; 30,2ºC, Campina Grande; 28,9ºC, João Pessoa; 32,8ºC, Monteiro; 31,0ºC e Patos; 35,2ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 19,9ºC, Cabaceiras; 18,4ºC, Campina Grande; 19,7ºC, João Pessoa; 23,2ºC, Monteiro; 20,5ºC e Patos; 21,4ºC.

• LITORAL

  30ºMÁX

  23ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.

• BREJO

  26ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• AGRESTE

  27ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  30ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• SERTÃO

  32ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• ALTO SERTÃO

  32ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

Fonte: INMET e AESA.
Portal Santo André em Foco

A taxa de desemprego ficou em 8,5% no trimestre terminado em abril. O índice mostra estabilidade em relação ao trimestre encerrado em janeiro (8,4%) e queda na comparação com o trimestre finalizado em abril de 2022 (10,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população desocupada, ou seja, aqueles que procuraram emprego, mas não conseguiram, ficou em 9,1 milhões de pessoas em abril, mostrando estabilidade em relação a janeiro (9 milhões) e queda de 19,9% (menos 2,3 milhões de pessoas) em relação a abril do ano passado.

O contingente de pessoas ocupadas, ou seja, aqueles que estão trabalhando no país, ficou em 98 milhões de pessoas, um recuo de 0,6% (menos 605 mil pessoas) ante janeiro e uma alta de 1,6% (mais 1,5 milhão de pessoas) em relação a abril de 2022.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

No mais novo incidente diplomático entre EUA e China, o piloto de um avião militar chinês realizou uma manobra "desnecessariamente agressiva" a 120 metros de uma aeronave de vigilância norte-americana que sobrevoava o Mar do Sul China na semana passada, disse o Exército dos Estados Unidos na terça-feira (30).

Pequim acusou os EUA de invadirem uma área de treinamento (leia mais abaixo) e falou em fim da . Já Washington afirmou que o incidente ocorreu durante um exercício em espaço aéreo internacional.

As imagens, gravadas da cabine do piloto da aeronave dos EUA, mostram o caça chinês J-16 fazendo uma manobra diante de RC-135 norte-americano e provocando, com isso, uma leve turbulência (veja vídeo acima).

Segundo o Comando Indo-Pacífico das Forças Aéreas norte-americanas, o avião chinês estava a uma distância de cerca de 120 metros da aeronave dos EUA.

"O RC-135 estava conduzindo operações seguras e rotineiras sobre o Mar do Sul da China no espaço aéreo internacional, em conformidade com o direito internacional", alegou o comando em comunicado.

Nesta quarta-feira (31), o Exército chinês se posicionou sobre o caso e acusou os EUA de terem invadido uma zona de treinamento das Forças Aéreas do país asiático e disse que a ação minaram seriamente a estabilidade e paz na região.

O porta-voz da embaixada da China em Washington, Liu Pengyu, acusou os Estados Unidos de estar "mobilizando com frequência aeronaves e embarcações muito perto da fronteira da China, o que representa um sério perigo para segurança nacional do país."

"A China pede aos EUA que parem com tais provocações perigosas e parem de desviar a culpa para a China", disse Liu à agência de notícias Reuters.

Ele acrescentou que a China "continuará a tomar as medidas necessárias para defender resolutamente sua soberania e segurança e trabalhará com os países da região para salvaguardar firmemente a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China".

Já um membro do alto escalão do Departamento de Defesa dos EUA disse à agência de notícias AFP que houve um aumento alarmante no número de interceptações aéreas arriscadas e enfrentamentos no mar por parte de aviões e embarcações chinesas, e que essas ações têm o potencial de provocar um incidente inseguro ou erros de cálculo.

As manobras, relatou o membro do governo dos EUA à AFP, seriam uma diretriz das Forças Armadas da China.

Um incidente similar envolvendo um jato chinês e um RC-135 norte-americano já havia acontecido em dezembro, forçando o avião dos EUA a "realizar manobras evasivas para evitar uma colisão", disse, à época, o Comando Indo-Pacífico das Forças Aéreas norte-americanas.

O vídeo que mostra o encontro das aeronaves estava em sigilo, mas os EUA decidiram torná-lo público na terça-feira.

EUA e China
Duas das principais potências militares e econômicas do mundo, os EUA e a China têm protagonizado incidentes diplomáticos e tensões desde o ano passado. Entre uma série de episódios, dois principais deterioram a relação entre Washington e Pequim:

Em fevereiro, os EUA identificaram um suposto balão espião chinês sobrevoando a costa oeste norte-americana. Pequim alegou ser um equipamento de pesquisa que se perdeu, mas o Pentágono alegou espionagem, derrubou o balão e disse ter encontrado equipamentos que captavam e transmitiam sinais de bases militares dos EUA.

Antes disso, a ex-presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, fez uma visita surpresa a Taiwan, que os chineses reivindicam como parte de seu país. A viagem foi considerada como uma provocação pela China, que aumentou o número de exercícios militares ao redor da ilha.

O anúncio deste último incidente ocorre ainda um dia após o Pentágono dizer que Pequim recusou um convite feito pelos EUA para que o secretário da Defesa, Lloyd Austin, se reunisse com o o ministro chinês em Singapura no final desta semana.

Austin e o governo do presidente Joe Biden vêm tentando fortalecer alianças e parcerias na Ásia, em uma tentativa de fazer frente à influência de Pequim na região.

Mas também houve sinais de diplomacia dos dois lados nos últimos meses. Em novembro, Joe Biden e o presidente chinês, Xi Jinping, tiveram um encontro inédito com tom conciliatório.

Já no início deste mês, o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Jake Sullivan, e o alto diplomata chinês, Wang Yi, se reuniram em Viena, e Biden afirmou posteriormente que os laços entre Washington e Pequim devem se reforçar "muito em breve".

g1
Portal Santo André em Foco

O Paris Saint-Germain divulgou na manhã desta quarta-feira o seu novo uniforme número 1 para a próxima temporada. Participam da campanha os atacantes Messi e Neymar, que não estão 100% garantidos no clube francês em 2023/24.

Neymar está no PSG desde agosto de 2017 e tem contrato com o clube francês até 30 de junho de 2027. Porém, de acordo com a imprensa francesa, existe a possibilidade do craque brasileiro ser negociado na próxima janela de transferências. Uma opção de destino seria o Manchester United, que abriu conversas sobre o assunto.

No caso de Messi, já é dado como certo que ele não permanece no Paris Saint-Germain para a próxima temporada. O vínculo dele com o clube se encerra ao final de junho. O craque argentino ainda não definiu o seu futuro e não recebeu até agora proposta oficial do Barcelona.

Enquanto isso, os dois participam da campanha de lançamento do novo uniforme do Paris Saint-Germain, que já está à venda na megaloja do clube francês, na avenida Champs-Élysées, em Paris.

ge
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) a Medida Provisória 1164/23, que retoma o programa Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O valor mínimo de R$ 600 por família fica garantido e, de imediato, aquela com crianças de zero a seis anos receberá mais R$ 150 por criança. A MP será enviada ao Senado.

Esse adicional, chamado Benefício Primeira Infância, é o único valor de vigência imediata, que pode ser pago desde a edição da MP (2 de março) juntamente com benefícios do Auxílio Brasil enquanto vigente este programa.

O texto aprovado é o parecer da comissão mista, elaborado pelo relator da MP, deputado Dr. Francisco (PT-PI). Embora o texto tenha retirado a vigência das novas regras a partir de 1º de junho, se a lei derivada da MP for publicada nesta data não haverá diferença prática.

Quando a MP virar lei, poderão ter acesso ao programa famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00. Atualmente, o valor é de R$ 210,00.

Segundo a MP, para se calcular essa renda média não são levados em conta os benefícios de caráter eventual, temporário ou sazonal recebidos dos governos federal, estadual ou municipal. Também não entram as indenizações por danos morais ou materiais e os valores de outros programas de transferência de renda de natureza assistencial. Entretanto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entra como renda familiar.

Após negociações na comissão mista, Dr. Francisco incluiu dispositivo no texto para permitir, futuramente, o recebimento do Bolsa Família também por famílias com integrantes que recebam o BPC (um salário mínimo).

Um regulamento, que poderá ser editado a partir de janeiro de 2024, estabelecerá o desconto de faixas percentuais do BPC recebido por pessoa com deficiência quando do cálculo da renda familiar per capita mensal necessária ao pedido de Bolsa Família.

Deverá ser considerado ainda o grau de deficiência para esse tipo de desconto.

“Estamos aprovando uma medida provisória muito importante para o povo brasileiro, especialmente as famílias mais vulneráveis”, destacou o relator.

Média maior
Quando ocorrer de a família beneficiária ficar com renda per capita mensal maior que os R$ 218, ela poderá permanecer por até 24 meses, conforme critérios do regulamento, recebendo metade do valor total.

Mas haverá um limite. Se a renda mensal per capita superar meio salário mínimo (R$ 660 atualmente), a família será desligada do programa.

Para voltar a receber, terão prioridade as famílias que se desligarem voluntariamente e aquelas desligadas depois dos 24 meses.

Gestantes e crianças
Com a nova estrutura do Bolsa Família, será pago um valor por pessoa de R$ 142 (Benefício de Renda da Cidadania) mais um benefício complementar para que a renda familiar atinja, no mínimo, R$ 600.

Além disso, o valor de R$ 150 (primeira infância) será pago para cada criança entre zero e seis anos. Haverá ainda um benefício variável de R$ 50 para cada integrante que se enquadre em uma das seguintes situações:

• gestante;
• nutrizes;
• criança entre 7 e 12 anos incompletos; ou
• adolescentes com 12 anos ou mais e até 18 anos incompletos.

A MP permite a mudança, por decreto federal, dos valores dos benefícios de cidadania, de primeira infância e variável e também do valor de referência de R$ 600 e do valor de caracterização de pobreza (R$ 218 no texto).

Todos esses valores poderão ser corrigidos em intervalos de, no máximo, 24 meses, vedada sua redução.

Benefício de transição
Exclusivamente para as famílias que já recebem o Auxílio Brasil, a MP cria o Benefício Extraordinário de Transição, equivalente à diferença entre o que a família recebia de ajuda em maio de 2023 e o que vai receber depois de publicada a futura lei, quando entram em vigor os novos valores.

O regulamento fixará o tempo de recebimento dessa parcela, mas ela deixará de ser paga quando a redução no valor tiver sido motivada por mudança na estrutura familiar ou se a soma dos novos benefícios vier a ser maior do que a família recebia com o Auxílio Brasil.

Condições
Para poderem receber e continuar com direito à Bolsa Família, devem ser cumpridas condicionalidades disciplinadas em regulamento e relativas a:

• realização de pré-natal;
• cumprimento do calendário nacional de vacinação;
• acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
• frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos; e
• frequência escola mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.

Um decreto do Executivo poderá estabelecer, entre outros detalhes, os critérios para o cumprimento dessas condicionalidades, as informações a serem coletadas e disponibilizadas; os efeitos do descumprimento das condicionalidades pelas famílias; alterações nos percentuais de frequência escolar; e procedimentos para verificar a situação da família.

A rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) poderá atender ou acompanhar as famílias beneficiárias em situação de descumprimento das condicionalidades a fim de ajudá-las a superar gradativamente suas vulnerabilidades.

Benefícios extintos
Com a extinção dos benefícios do Auxílio Brasil a partir da publicação da futura lei, três parcelas específicas poderão continuar a ser pagas para quem já recebia até que se complete o total de 12 parcelas mensais.

Esse é o caso do Auxílio Esporte Escolar e da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, pensada para estudantes que se destacassem, respectivamente, em competições oficiais dos jogos escolares ou em competições acadêmicas e científicas de abrangência nacional voltadas a temas da educação básica. Também continuará a ser pago por este período o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, no valor de R$ 200 mensais por família, a agricultores familiares que doem alimentos em valor equivalente a 10% desse valor.

Além dos benefícios principais no âmbito do Auxílio Brasil, também serão extintos outros dois que não chegaram a ser pagos: o Auxílio Criança Cidadã, que não saiu do papel e previa o pagamento direto a creches particulares à mãe que achasse emprego formal e não tivesse acesso a creche pública; e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, um adicional para o beneficiário que arranjasse emprego formal ou desenvolvesse atividade remunerada formalizada e registrada no CadÚnico.

Crédito consignado
Uma das principais mudanças feita pela comissão mista que analisou a MP foi a manutenção do crédito consignado para quem recebe BPC, o que a MP original proibia. Essa possibilidade tinha sido incluída pela lei do Auxílio Brasil.

Assim, a partir da publicação da futura lei, os beneficiários do BPC continuarão a poder autorizar o desconto de empréstimos diretamente na folha de pagamento do INSS, mas em patamares menores que os anteriores à edição da medida provisória.

Em vez de contarem com margem de 45% do benefício, percentual que permanece apenas para os aposentados e pensionistas do INSS, os beneficiários do BPC poderão autorizar desconto de até 35%, sendo 30% para empréstimos e arrendamentos mercantis e 5% exclusivamente para pagamento de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício ou saque por meio desses cartões.

Para esse público específico, o texto exige um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre a proposta do banco e a assinatura do contrato de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil.

O cartão consignado de benefícios é uma forma de operação para contratar e financiar bens, serviços e saques e outros benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em farmácias conveniadas e auxílio funeral e seguro de vida, sem limite de idade, no valor mínimo de R$ 2 mil cada um.

Continua, entretanto, a proibição de os beneficiários do Auxílio Brasil autorizarem o crédito consignado em folha, o que valerá inclusive para o Bolsa Família.

Auxílio-Gás
O relatório da Medida Provisória 1164/23 incorpora ainda a MP 1155/23, que concede um complemento aos beneficiários do programa Auxílio Gás dos Brasileiros.

O valor será de metade do valor médio do botijão de gás. O benefício normal é de igual valor.

Os recursos vêm da aprovação da PEC da Transição (transformada na Emenda Constitucional 126), que aumentou em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar essas e outras despesas.

O complemento será depositado a cada dois meses. Como o auxílio normal e este complemento são iguais (metade do valor médio), a família recebe o valor equivalente à média de um botijão de 13 Kg.

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado.

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

O PL  foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Segundo o texto, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O substitutivo prevê ainda:

• permissão para plantar cultivares transgênicos em terras exploradas pelos povos indígenas;
• proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
• adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
• nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.

Supremo
Em sessão marcada para o dia 7 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade, situação aplicada quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

O STF já adiou por sete vezes esse julgamento. A última vez ocorreu em junho de 2022.

O relator do PL 490/07, deputado Arthur Oliveira Maia, explicou que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo e disse esperar que o STF paralise o julgamento sobre o tema. Segundo o deputado, o projeto aprovado hoje vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores. "O País não pode viver num limbo de insegurança”, afirmou.

No Plenário da Câmara, parlamentares contrários ao projeto alertaram sobre ameaças aos direitos dos povos indígenas e sobre prejuízos ao meio ambiente. “O marco temporal vai na contramão do que é discutido internacionalmente, na contramão da preservação ambiental e da defesa de povos originários”, disse o líder do Psol, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP).

Usufruto
Antes da votação, Maia aceitou uma das nove emendas apresentadas pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e retirou do texto dispositivo que listava quatro situações nas quais o usufruto dos indígenas sobre a terra não se aplicariam, como aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos e os resultados de mineração ou garimpagem.

Todas as emendas apresentadas pela deputada propunham a retirada de diversos artigos do substitutivo.

Sem autorização
O substitutivo de Maia estabelece que o usufruto das terras pelos povos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional, permitindo a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares, independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).

Agência Câmara
Portal Santo André em Foco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu um grande esforço para aprovar as medidas provisórias que estão próximas de perder a validade. Em rápida entrevista coletiva, na tarde desta terça-feira (30), Pacheco avaliou a MP da reestruturação administrativa (MP 1.154/2023), que trata da organização dos ministérios, como muito importante para o país, pois “é o DNA, é a essência do atual governo”.

Segundo o presidente, é papel do Congresso Nacional contribuir com eventuais ajustes nas MPs. Ele ponderou, no entanto, que é muito importante entregar a aprovação dessa MP, que tem validade até a próxima quinta-feira (1º). Pacheco informou que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e disse esperar uma aprovação “o mais rápido possível” na Câmara, para que a MP seja votada no Senado nesta quarta-feira (31).

Pacheco também reconheceu a importância de outras MPs, como a do Auxílio Gás (MP 1.155/2023) e a do Bolsa Família (MP 1.164/2023), e admitiu que o prazo de análise no Senado é curto. A MP do Auxílio Gás vence nesta sexta-feira (2). O presidente apontou que é preciso aguardar a Câmara apreciar as matérias, mas renovou o compromisso de um esforço especial para “entregar essas medidas à sociedade brasileira”.

— Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro — garantiu Pacheco.

 Novo regime fiscal
 Pacheco também informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai participar da reunião de líderes do Senado na quinta-feira (1º), para tratar do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Segundo o presidente do Senado, a reunião vai permitir a discussão sobre o que foi aprovado na semana passada na Câmara e sobre algum possível ajuste no Senado. Ele também confirmou que o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator. De acordo com Pacheco, a tendência é que a matéria seja aprovada no Plenário no decorrer do mês de junho.

— Assim que chegar ao Plenário, vamos tratar como prioridade. O importante é que neste semestre nós possamos entregar o novo regime fiscal para o Brasil, que será muito bem recebido pela sociedade e pelo mercado para o desenvolvimento do nosso país — afirmou.

 Marco temporal e agrotóxicos
Pacheco relatou que recebeu em seu gabinete a visita da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para tratar do projeto do Marco Temporal (PL 490/2007), que modifica as regras para demarcação de terras indígenas. Ele disse que a ministra pediu atenção com o projeto e questionou a constitucionalidade da proposta. Pacheco afirmou respeitar o momento da Câmara e apontou procurar “uma grande concertação, que busque equilibrar todos os interesses”. Na opinião do presidente do Senado, os povos indígenas “merecem respeito e vamos buscar o melhor tratamento para esse projeto”.

Sobre a proposta que flexibiliza a legislação dos agrotóxicos (PL 1.459/2022), o presidente também pediu uma conciliação sobre o tema. Para Pacheco, há uma parte do projeto que busca uma modernização, com defensivos mais eficientes e menos nocivos à saúde. Ele admitiu, porém, que há questionamentos em relação à eliminação de instâncias para a autorização desses agrotóxicos.

O presidente do Senado disse que o relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (PT-ES), se propôs a ouvir os vários pontos de vista e fazer um relatório com os pontos convergentes. De acordo com Pacheco, o tema está sendo tratado no Senado com a prudência devida.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco