A dívida pública brasileira cresceu 2,38% em abril deste ano e atingiu R$ 6,03 trilhões, informou nesta segunda-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional. Em março, o endividamento estava em R$ 5,892 trilhões.

A dívida pública federal é a contraída pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo, ou seja, pagar as despesas do governo acima da arrecadação com impostos e contribuições.

Os valores incluem o endividamento no Brasil e no exterior. Porém, a maior parte da dívida brasileira é interna.

Segundo o Tesouro Nacional, o aumento de R$ 140,12 bilhões do estoque da dívida em abril em relação a março deste ano aconteceu devido:

• à emissão líquida (emissão superando os resgates) de R$ 92,30 bilhões em títulos da dívida do governo federal, a maior desde junho de 2021;
• e à apropriação positiva de juros (incorporação das taxas que corrigem os juros da dívida pública), no valor de R$ 48,15 bilhões.

Ainda de acordo com os dados do Tesouro, o custo médio da dívida pública federal acumulado em 12 meses caiu de 11,10%, registrado em março, para 10,68% ao ano em abril.

O coordenador-geral de Operações da Dívida Pública do Tesouro Nacional, Luis Felipe Vital, afirmou que a queda no custo da dívida é resultado de uma inflação acumulada menor.

"A queda se deu em função do menor efeito da inflação no estoque, a inflação acumulada em 12 meses, a gente está com base menor de inflação, que acaba puxando para baixo dados do estoque", explicou.

Reserva de liquidez
Segundo o Tesouro, a reserva de liquidez da dívida pública aumentou 8,19% em abril, passando de R$ 973,56 bilhões, registrados em março, para R$ 1.053,32 bilhões.

A reserva de liquidez, também chamada de "colchão de liquidez", é o nome dado ao valor em caixa destinado ao pagamento da dívida e aos recursos provenientes da emissão de títulos. Sua principal função é dar flexibilidade à gestão da dívida pública.

O Tesouro informou que o nível atual de reserva garante pagamento dos próximos oito meses e meio de vencimentos da dívida.

Vital comentou que o Tesouro continua com a estratégia de manutenção de um nível confortável do colchão de liquidez, mas disse que será natural que o número varie nos próximos meses, principalmente em setembro, quando R$ 300 bilhões em títulos da dívida vencerão.

Previsão para o ano
A previsão do Tesouro Nacional é que a dívida encerre o ano de 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

O dado consta no Plano Anual de Financiamento (PAF), um documento divulgado pelo Tesouro que traz os objetivos, diretrizes e metas que serão observados na gestão da dívida pública federal.

g1
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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a mãe e o padrasto pela tortura e morte de uma criança de 1 ano e três meses. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29), manteve a sentença da primeira instância. O crime aconteceu em março de 2022 no bairro Jardim Veneza, em João Pessoa.

O padrasto da criança, Thayson Ruan Cabral Soares foi condenado a 16 anos de reclusão e a mãe Caroline da Silva Medeiros a 14 anos e oito meses pelo crime de tortura qualificada, que causou a morte da criança. Os dois irão cumprir as penas, inicialmente, em regime fechado.

A decisão da Câmara Criminal foi unânime e seguiu o parecer do Ministério Público e não existe possibilidade de recurso. O relator foi o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, seguindo a decisão inicial do juiz Geraldo Emílio Porto.

Na denúncia consta que Thayson Ruan submeteu o enteado, por “emprego de violência" , a "desnecessário sofrimento físico e mental”, e Caroline, mãe e responsável pelo menor, estava presente no local da tortura e não impediu o ato ou acionou o socorro.

De acordo com o juiz, a vítima sofreu vários episódios de violência já que as marcas eram de dias diferentes. "Constatando-se que a criança era constantemente agredida pelos acusados o que levou o perito a concluir que se tratava de pessoa submetida a Síndrome da Criança Maltratada ou Síndrome de Bebê Espancado”, destacou Geraldo Emílio Porto.

“O conjunto probatório demonstra que os acusados, continuamente, agrediam a criança, bem como que, no dia fatídico, o réu desferiu um murro na criança e um chute que foi determinante para sua morte, e, neste dia, a genitora, que estava em casa, nada fez para impedir que o seu companheiro se insurgisse contra a frágil criança, tampouco buscou socorro que afastasse o evento morte, incorrendo, os réus, nos crimes que lhe foram imputados individualmente por ocasião da denúncia, impondo-se que sejam condenados nos moldes de suas atuações criminosas”, continuou o juiz.

Relembre o caso
A criança de um ano e três meses foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa em estado grave, na noite do dia 30 de março de 2022. Segundo a mãe do bebê, ele teria sofrido uma queda. A criança morreu na manhã do dia 31 de março.

Os profissionais envolvidos no atendimento médico no Trauma perceberam supostos hematomas pelo corpo do bebê, e acionaram os policiais militares de plantão no hospital.

Segundo Laércio Bragante, diretor da unidade, a criança já chegou com sinais de grave agressão e morte encefálica. Informou ainda que a criança tinha múltiplas lesões em várias parte corpo como no rosto, crânio e tórax. "Clássicas da criança agredida, da criança sacudida", disse.

No dia seguinte, 1º de maio, a mãe e padrasto da criança foram presos por suspeita de crime de tortura resultando na morte do bebê.

Após o crime, os outros dois filhos da suspeita, um de quatro anos e outro de quatro meses, foram retirados da comunidade onde moravam, pelo Conselho Tutelar, e levados para uma instituição de João Pessoa, onde estão acolhidos.

Agência Brasil
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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), argumenta que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”.

“Dessa forma, enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, afirma o deputado.

O texto prevê, entre outros pontos, que é proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, além de anular a demarcação que não atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação.

"Institucionalização do genocídio"
Em audiência na Câmara dos Deputados, a assessora jurídica do Conselho do Povo Terena, Priscila Terena, citou 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil indígenas impactados, em caso de aprovação desses textos. “A aprovação é a declaração do nosso extermínio e o início da institucionalização do nosso genocídio”, disse.

A presidente da Comissão da Amazônia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), afirmou que a proposta facilitaria, entre outros pontos, a grilagem de terras ao permitir obras sem consulta aos indígenas.

“Trata de transformar o marco temporal em lei, com o objetivo de inviabilizar a demarcação dos territórios indígenas; permite a construção de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada aos povos afetados, facilitando a grilagem em terras indígenas”, apontou.

Na avaliação do Ministério dos Povos Indígenas, o texto pode "inviabilizar demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios já homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade".

Defensoria
A Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição integral do projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas. A recomendação foi encaminhada pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Segundo o documento, a Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.

“O que se sabe é que o território – quando transformado em terra – é o espaço físico necessário para que determinada sociedade indígena desenvolva suas relações sociais, políticas e econômicas, segundo suas próprias bases culturais. É o elo subjetivo dos povos indígenas com seu território tradicional que permite serem quem eles são e, dessa feita, o espaço tem verdadeiro valor para assegurar a sobrevivência física e cultural, sendo por isso de vital importância para a execução dos seus direitos fundamentais", ressalta o documento.

Entenda
A tese sobre o marco temporal de demarcação surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando esse critério foi usado.

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o tema em razão da disputa sobre a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Parte da área de 80 mil metros quadrados (m²), ocupada pelos indígenas Xokleng, é questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulgação da Constituição não havia ocupação na área. Por outro lado, indígenas argumentam que, naquela ocasião, haviam sido expulsos do local.

O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, defendeu que a realidade de Santa Catarina é diferente da de outras unidades federativas.

“Há localidades em que a demarcação envolve um latifúndio de um único proprietário, mas, no nosso estado, isso impacta na realidade de centenas de famílias, muitas delas de produtores rurais. Por isso, no dia 7 de junho estaremos em Brasília para, conforme a determinação do governador Jorginho Mello, defender a tese de marco temporal”, afirmou, durante audiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

No dia 7 de junho, a Corte analisará se há validade ou não do marco temporal em todo o país, o que alcançará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes.

Agência Brasil
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Sete medidas provisórias do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdem a validade nesta semana e precisam percorrer todas as etapas de apreciação no Congresso para que não haja comprometimento das ações do Executivo. A maioria está em análise nas comissões mistas, o que significa que ainda serão pautadas nos plenários da Câmara e do Senado. A principal preocupação do governo é com a MP 1.154, de 2023, que reorganiza órgãos da Presidência da República e os ministérios.

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) trouxe alterações significativas à definição inicial do governo e esvaziou ministérios como o dos Povos Indígenas, o do Meio Ambiente, o do Desenvolvimento Agrário e a própria Fazenda.

O Executivo ainda articula a fim de tentar reverter, nos plenários das Casas, as mudanças feitas pelo relator e aprovadas pela comissão, sobretudo no que diz respeito à pasta liderada por Marina Silva.

Pelo novo texto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima perde a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai para o Ministério da Gestão. Já a Agência Nacional das Águas (ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional; e a implementação dos Sistemas de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) será missão do Ministério das Cidades.

Em reunião com Marina na última semana, Lula se comprometeu a tentar recuperar parte do domínio da pasta ambiental, mas o governo tem enfrentado dificuldade em articular o tema dentro do Congresso, porque as alterações têm apoio da bancada ruralista, a mais forte dentro do Parlamento.

Sem tempo para negociar, o presidente da República tende a ficar rendido às mudanças na MP, que vence na quinta-feira (1º). Se não for aprovada, 17 ministérios podem desaparecer, voltando à configuração que existia na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já afirmou que não haverá, por parte do Executivo federal, um movimento para contestar as mudanças do Congresso na Justiça depois que forem aprovadas, e sim uma tentativa de ajustar pontos enquanto ainda há discussão.

"O relatório não acaba com nenhum ministério, não acaba com nenhum órgão, não tira do governo a possibilidade de poder implementar a sua agenda política. Nós vamos continuar conversando com o Congresso Nacional, com seu relator, para buscar, até a votação no plenário, os aprimoramentos necessários", disse.

Demais medidas
Outras seis MPs caducam na quinta-feira (1º) e ainda não foram aprovadas nas comissões mistas. O governo já negociou, e algumas delas serão deixadas de lado, e o tema volta para apreciação por meio de projeto de lei em regime de urgência. É o caso da medida provisória que deu ao governo vantagem em julgamentos de matérias tributárias, a partir da volta do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita Federal.

Em acordo com Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou um projeto de lei para substituir a medida provisória, mas o presidente da Câmara tem alertado sobre o tema ser sensível e encontrar resistência dentro do Congresso, visto que ele foi tratado recentemente pelos parlamentares.

A MP 1.156, que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e a MP 1.158, que vincula o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda, foram incorporadas ao relatório do deputado Isnaldo Bulhões sobre a restruturação do governo. O relatório autorizou o fim da Funasa, mas ignorou as mudanças em relação ao Coaf, o que, na prática, devolve o conselho ao Banco Central.

Na lista de pendências também estão as MPs 1.155, que turbina o Bolsa Família e faz a manutenção do Auxílio Gás; 1.157, que prorroga a desoneração de impostos federais sobre os combustíveis; e 1.159, que exclui o ICMS do cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins.

R7
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A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, decretou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella e sua inelegibilidade até 2028, por abuso de poder político em 2020. Na época, Crivella era prefeito do Rio e buscava a reeleição.

A Justiça considerou que ele abusou de seu poder político ao usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho de jornalistas que cobriam a situação dos serviços de saúde municipais durante a pandemia de covid-19.

Segundo a juíza, o emprego desses servidores violou o direito dos cidadãos à informação e liberdade de imprensa “tendo em vista o interesse de evitar a repercussão negativa daquelas informações sobre a candidatura à reeleição” do então candidato.

Nota do partido
Em suas redes sociais, Crivella publicou uma nota divulgada pelo seu partido, o Republicanos. Na nota, o partido diz que a decisão, de 8 de maio, não tem efeito imediato e que, portanto, Crivella continua deputado federal.

O Republicanos afirma, ainda, que a cassação do mandato de um deputado federal não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância que, segundo o partido, “não possui competência legal para isso, sobretudo, porque os fatos, objeto do processo, se referem ao pleito de 2020”.

O partido se disse confiante de que os recursos já apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) serão “devidamente analisados, considerando as instâncias adequadas do processo”.

Agência Brasil
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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta segunda-feira (29) que vai pedir aos países da América do Sul que reforcem aos Estados Unidos a solicitação para retirada das sanções econômicas contra o país caribenho. A declaração foi dada após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

Maduro afirmou que apresentará a proposta nesta terça-feira (30) durante cúpula de líderes da América do Sul. "Com relação à reunião de amanhã, nós em todas as reuniões, em todos esses fóruns, buscamos trazer luz à verdade, à realidade dos nossos países", disse Maduro.

"Nós temos levado a proposta de que, como região, os governos solicitem aos Estados Unidos da América a suspensão de todas as sanções e todas as medidas coercitivas contra a Venezuela e contra os países que sofrem esse tipo de sanção em nossa América", afirmou.

O presidente Lula não se manifestou diretamente sobre o pedido durante entrevista à imprensa após reunião bilateral com Maduro, mas criticou as sanções. "É inexplicável um país ter 900 sanções porque outro país não gosta dele."

"Acho que está nas suas mãos, companheiro [Maduro], construir a sua narrativa e virar esse jogo para a Venezuela voltar a ser um povo soberano, onde somente seu povo, através de votação livre, diga quem vai governar o país", disse Lula. "E nossos adversários vão ter que pedir desculpas pelo estrago que eles fizeram na Venezuela", concluiu.

Em novembro do ano passado, os EUA anunciaram que aliviaram parte das sanções contra o país, após um acordo entre o governo e a oposição definido em negociação no México.

O chefe da delegação do governo Maduro, Jorge Rodríguez, afirmou que o acordo permitiria a Venezuela recuperar 3 bilhões de dólares.

g1
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As autoridades da Ucrânia afirmaram que 11 mísseis da Rússia foram interceptados na manhã desta segunda-feira (29) em Kiev. Desde o começo da guerra, em fevereiro do ano passado, são raros os ataques durante o dia.

Todos os mísseis foram destruídos pela defesa antiaérea ucraniana, segundo o exército do país. Um homem ficou ferido.

Por volta das 11h (5h em Brasília) as sirenes aéreas foram acionadas e logo em seguida cerca de dez explosões foram ouvidas.

Muitos moradores se acostumaram a ignorar as sirenes, mas os ataques desta segunda-feira provocaram pânico. Nesta segunda-feira, as pessoas tiveram que procurar abrigo contra as bombas, e muitas foram para as estações de metrô, que são profundas.

O prefeito da cidade, Vitali Klitschko, afirmou no Telegram que as explosões aconteceram nos bairros do centro.

A Rússia intensificou os ataques aéreos na capital ucraniana desde o início do mês, mas até agora os bombardeios aconteciam apenas durante a noite.

Segundo o prefeito, um homem ficou ferido e está internado.

Destroços de mísseis derrubados caíram em pelo menos três bairros localizados nas zonas norte e leste da capital, causando um incêndio, segundo a administração militar.

g1
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O número de clientes que usam o cartão de crédito cresceu 30,9% entre 2019 e 2022 no Brasil, segundo dados do Banco Central (BC). Em junho do ano passado, 84,7 milhões de usuários tinham saldo devedor relacionado a essa forma de pagamento. Em junho de 2019, eram 64,7 milhões.

O saldo devedor refere-se ao valor da compra, parcelada ou não, que ainda não foi pago pelo cliente e sobre o qual podem incidir juros. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (29) pelo BC e constam de um dos boxes do Relatório de Economia Bancária, que será publicado na íntegra no dia 6 de junho.

Segundo o BC, há tendência ao uso de modalidades mais onerosas do cartão de crédito à medida que aumentam os vínculos, que são o número de instituições emissoras de cartão em que o cliente tem saldo devedor.

“Na média, a partir de dois vínculos, aumentam a participação das modalidades com característica de crédito, sujeitas à cobrança de juros [como o crédito rotativo], e o percentual do limite utilizado”, explicou o BC. No total, 54% dos clientes tinham saldo devedor em apenas uma instituição; 25% em duas; e 20% em três ou mais.

“Quanto mais vínculos, maiores são o limite e o saldo médio da dívida. Isso sinaliza, de acordo com o estudo, que os usuários que estão utilizando cartões de mais de uma instituição aumentam sua capacidade de gastos com o aumento dos limites adicionais, elevando, em média, o saldo devedor consolidado”, acrescentou o BC.

Inclusão bancária
O aumento nos números pode ser explicado pela entrada de novas instituições no mercado nos últimos anos, principalmente no segmento de cartões pós-pagos, o que fez com que uma parcela significativa da população brasileira passasse a ter acesso a um ou mais cartões de crédito. Instituições de pagamento e bancos digitais aumentaram a base de usuários em 27,6 milhões de indivíduos no período analisado.

Ainda de acordo com o documento, em junho de 2022, o número de cartões de crédito (190,8 milhões) representava quase o dobro da população economicamente ativa no Brasil (107,4 milhões), conforme dados de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das estatísticas do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Para o BC, a expansão do mercado de cartões de crédito é positiva do ponto de vista da inclusão financeira, mas tem potencial para aumentar o nível de endividamento das famílias. “Quando o cliente deixa de pagar o valor total da fatura do cartão, o valor não pago se torna uma modalidade de empréstimo, chamada rotativo do cartão de crédito. Essa é uma das operações de crédito com maiores taxas de inadimplência e custo no mercado”, diz o documento.

Outro destaque é o percentual do uso do rotativo e do rotativo não migrado (valor que permanece no sistema de crédito rotativo por mais de 30 dias, prazo máximo previsto, após a fatura não ter sido paga integralmente na data de vencimento), entre 17% e 20%, independentemente do número de vínculos dos usuários, e a baixa migração do crédito rotativo, inferior a 5%.

Uso do limite
Sobre o uso do limite de cartão, os dados revelam que, quanto maior o número de vínculos, menor o percentual de usuários que comprometem praticamente todo o limite de crédito.

“A constatação sugere que se abre uma margem maior para gastos em razão dos limites oferecidos pelos cartões adicionais. Além disso, o estudo observou a elevação dos percentuais médios de consumo do limite à medida que o usuário adiciona novos vínculos, sinalizando maior propensão ao consumo para quem passa a utilizar mais cartões”, diz o BC.

As instituições financeiras digitais foram o grupo com maior crescimento no saldo devedor de seus clientes (292,3%), embora os grandes bancos públicos continuem concentrando a maior fatia do saldo devedor, R$ 57,7 milhões.

Sobre o endividamento com características de operação de crédito no cartão, o percentual maior (entre 39% e 57%, dependendo do número de vínculos) é de bancos ligados a empresas do ramo varejista que emitem cartões vinculados às suas redes de lojas. Segundo o BC, os dados estão em linha com o perfil de atuação deste grupo, “que tem como prática comum a realização de empréstimo pessoal com cobrança das parcelas na fatura do cartão”.

“Em lado oposto, está o segmento dos bancos cooperativos e cooperativas singulares, com percentual de utilização do cartão nas modalidades sujeitas a cobrança de juros bem menor que os demais grupos”, completou o órgão.

Agência Brasil
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Faltam dois dias para terminar o prazo dado aos contribuintes para apresentarem a declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. De acordo com a Receita Federal, até o início da manhã desta segunda-feira (29), mais de 33,2 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa é de que 39,5 milhões sejam entregues até o prazo final, que é o dia 31 de maio.

Do total de declarações já apresentadas, 23% utilizaram a pré-preenchida, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”.

O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira-Dúvidas
Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Leão. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano-calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Agência Brasil
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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (29), durante o programa semanal Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário para todos os servidores públicos estaduais para o dia 9 de junho.

Além disso, o gestor estadual também assegurou o pagamento dos salários referente ao mês de maio para esta terça (30) e quarta-feira (31). No total, as folhas somam um impacto financeiro superior a R$ 930 milhões, que serão injetados na economia do estado em 11 dias.

“Estamos honrando o nosso compromisso com os servidores, o que fazemos desde janeiro de 2019. E, agora, no dia 9 de junho vamos ter o adiantamento do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro para que todos possam celebrar os festejos juninos. Se computarmos com a folha de junho, que será paga no final do próximo mês, serão cerca de R$ 1,5 bilhão injetados na economia paraibana. É dessa forma que o estado continua avançando, fazendo uma Paraíba melhor para todos nós”, frisou o gestor.

Calendário:

• 30/05 (terça-feira) - aposentados, pensionistas e reformados;
• 31/05 (quarta-feira) - servidores da ativa (administrações direta e indireta);
• 09/06 (sexta-feira) - primeira parcela do décimo terceiro salário para aposentados, pensionistas, reformados e ativos.

pb.gov
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