Arimatea
A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação que pede para suspender a tramitação da chamada PEC da Anistia, que perdoa os partidos que não cumpriram as regras de cotas de gênero e de raça nas eleições de 2022. De acordo com os advogados da Casa, a tramitação da proposta de emenda à Constituição 9/2023 não extingue direitos ou atinge cláusulas pétreas, e sim ajusta a aplicação de sanções eleitorais e a vedação ao financiamento privado de campanhas por meio de pessoas jurídicas.
"Não há, pois, qualquer efeito abolicionista, mas tão somente regras de modulação, aplicadas a fatos pretéritos, visando a garantir a integridade financeira e o adequado funcionamento das agremiações partidárias, situando-se, portanto, dentro dos limites das regulares e legítimas escolhas do legislador, sobretudo se sopesado o princípio da anterioridade eleitoral, conforme explicitado na justificação da própria PEC", dizem os advogados da Câmara.
Em 16 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa aprovou a PEC. De acordo com o texto, as legendas que tiveram a prestação de contas rejeitada também ficarão livres de punições. Além disso, a proposta autoriza os partidos a arrecadar recursos de pessoas jurídicas a fim de quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.
Para a Câmara, não se pode perder de vista o fato de que a proposição legislativa busca atender pedido dos partidos por mais tempo para se adaptarem a significativas mudanças na dinâmica eleitoral.
"A PEC ainda se encontra em apreciação pelo Parlamento. Os argumentos aqui deduzidos ainda serão objeto de livre deliberação pelos representantes eleitos do Povo. O que não se mostra possível, data venia, é a cessação do debate político a respeito do tema, visto que ele consubstancia o legítimo exercício da atividade do Poder Legislativo", argumenta a Câmara.
O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da ação sobre o tema, proposta pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
R7
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Senadores ligados à ala governista e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articulam para aprovar a proposta do marco fiscal antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, marcada para 20 e 21 de junho. Pacheco trabalha com a possibilidade de votação na semana entre 12 e 16 de junho.
Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, a ideia é sinalizar ao Banco Central uma medida concreta capaz de influenciar a decisão sobre manter ou não a taxa básica de juros, a Selic, hoje fixada em 13,75%, o maior desde o início de 2017. O governo federal tem pressionado o Copom pela redução da Selic.
Para viabilizar essa tentativa, os senadores articulam levar a leitura final do relatório da proposta direto ao plenário. Neste caso, o senador Omar Aziz (PSD-AM) teria a missão de garantir acordo antes da votação para evitar emendas e destaques após a leitura do parecer.
A oposição e senadores mais afastados da base do governo são contra esse movimento. Essa ala quer um debate mais extenso no Senado e fala, inclusive, em propor uma audiência pública. “Não tem a mínima chance de uma matéria com uma importância dessa não passar pelo menos na CAE. Vamos apresentar requerimento de audiência”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A oposição também articula para levar o texto à CCJ. Tudo isso pode frustrar essa tentativa da base em adiantar a tramitação.
Governo critica manutenção da taxa de juros
Com a manutenção dos juros no maior nível dos últimos seis anos, o Banco Central virou alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da equipe econômica. No início do mês, em um ato unificado das centrais sindicais pelo Dia do Trabalho, Lula criticou o atual patamar da Selic.
"A gente não pode viver mais num país onde a taxa de juros não controla a inflação. Ela controla, na verdade, o desemprego nesse país, porque ela é a responsável por uma parte da situação que vivemos hoje", disse.
Os embates consideram que a taxa Selic é o principal instrumento de política monetária para conter a inflação. Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam novas opções de investimento pelas famílias. Como consequência, os juros mais altos inibem o crescimento da economia.
Para os analistas do mercado financeiro, a Selic só passará a cair no segundo semestre. Eles avaliam que o primeiro corte acontecerá no dia 20 de setembro, quando a taxa cairá 0,25 ponto percentual, dos atuais 13,75% para 13,5% ao ano.
R7
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Na defesa apresentada à Corregedoria da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30), o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pediu que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados não declare a perda do mandato determinada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE). Apesar do pedido, a Corregedoria tem competência apenas de dar andamento aos trâmites burocráticos da cassação e não analisa o mérito da decisão do tribunal.
A Justiça Eleitoral entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que eles se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).
Na defesa, Deltan alega que a decisão do TSE fez um "reconhecimento de inelegibilidade por antecipação". Além disso, diz que era um "regular direito seu pedir exoneração" do cargo de procurador da República.
"O que se percebe, portanto, foi que o TSE, ao fundamentar a decisão que decretou a perda do mandato em uma suposta 'fraude à lei', invadiu a competência do Poder Legislativo, pois efetivamente criou hipótese inédita de inelegibilidade não prevista em lei complementar", completa.
A Corregedoria da Casa notificou Dallagnol por edital na semana passada, quando começou a correr o prazo de cinco dias para defesa. Enquanto isso, ele vai continuar a receber o salário de R$ 41 mil de deputado federal mais os benefícios concedidos a parlamentares em exercício, como verba de gabinete e passagens aéreas.
Desde fevereiro, quando tomou posse de seu primeiro mandato na Casa, Dallagnol recebeu R$ 120,2 mil de salário, além de R$ 82,9 mil de cota parlamentar e R$ 23,8 mil de auxílio-moradia. Ele tem 13 pessoas contratadas no gabinete e, segundo o balanço da transparência da Câmara, não foi reembolsado por viagens nem recebeu gratificações.
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O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, criticou nesta terça-feira (30) uma afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que a Venezuela é alvo de “narrativas” ideológicas devido ao regime de Nicolás Maduro. Durante a cúpula em Brasília de presidentes de países da América do Sul, Lacalle Pou disse ter ficado “surpreendido” com a declaração de Lula. Segundo o uruguaio, não se pode fechar os olhos para o que acontece na Venezuela.
“Fiquei surpreendido quando se falou do que acontece na Venezuela, que é uma narrativa. Já sabem o que nós pensamos a respeito da Venezuela e ao governo da Venezuela. Se há tantos grupos no mundo que estão tratando de mediar para que a democracia seja plena na Venezuela, para que se respeite os direitos humanos para que não haja presos políticos, o pior que vamos fazer é tapar o sol com o dedo. Ponhamos o nome que tem e ajudemos”, criticou Lacalle Pou.
O presidente uruguaio criticou ainda, uma declaração que deve ser assinada ao fim do encontro desta terça-feira entre os presidentes da América do Sul. Um dos pontos do texto diz que os países são a favor do respeito à democracia, aos direitos humanos e às instituições. Na avaliação de Lacalle Pou, nada disso é respeitado na Venezuela. “Obviamente, vamos assinar a declaração, mas não temos a mesma definição em relação à defesa das instituições, dos direitos humanos e da democracia”, afirmou.
Na segunda-feira (29), após reunião reservada com Maduro, Lula afirmou que a Venezuela tem sido “vítima de uma narrativa de antidemocracia e do autoritarismo”. Ele também criticou que o país sofra sanções econômicas dos Estados Unidos e de países da Europa, que adotaram as medidas em retaliação ao regime de Maduro.
“Se eu quiser vencer uma batalha, eu preciso construir uma narrativa para destruir o meu potencial inimigo. Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela, de antidemocracia e do autoritarismo”, reclamou Lula.
“Eu sempre acho que o bloqueio é pior do que uma guerra, porque na guerra, normalmente, morre soldado que está em batalha, mas o bloqueio mata crianças, mulheres, pessoas que não têm nada a ver com a disputa ideológica que está em jogo“, completou o presidente.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (30) em reunião com líderes de países da América do Sul que é a favor da reativação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), um bloco de integração regional que tem como objetivo fortalecer as relações entre os países do continente.
O grupo foi criado em 2008, no segundo governo do atual presidente. Em 2010, o bloco chegou a contar com todos os 12 países do continente, mas foi desidratado ao longo da última década após a saída de partidos de esquerda do comando de diversas nações na região.
O Brasil deixou de integrar a Unasul durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas neste ano Lula autorizou o reingresso do país ao grupo.
Segundo o presidente, "a Unasul é um patrimônio coletivo” e “é importante retomar seu processo de construção". Lula destacou que, "enquanto estiverem desunidos, não farão da América do Sul um continente desenvolvido em todo o seu potencial".
"Lembremos que ela está em vigor. Sete países ainda são membros plenos. A América do Sul tem diante de si, mais uma vez, a oportunidade de trilhar o caminho da união. E não é preciso recomeçar do zero", afirmou Lula.
De acordo com ele, "uma América do Sul forte, confiante e politicamente organizada amplia as possibilidades de afirmar, no plano internacional, uma verdadeira identidade latino-americana e caribenha".
"Tenho a firme convicção de que precisamos reavivar nosso compromisso com a integração sul-americana. Os elementos que nos unem estão acima de divergências de ordem ideológica", frisou.
Lula se reuniu nesta manhã com autoridades de 11 países sul-americanos. Participam do encontro os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).
Na lista de participantes, a exceção é o Peru. A atual presidente, Dina Boluarte, não pôde deixar o país por causa de impedimentos legais internos — a nação vive uma crise política desde a destituição do ex-presidente Pedro Castillo. Em seu lugar, veio o presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.
Moeda única
Lula sugeriu aos pares a criação de uma moeda única para ser usada nas operações comerciais entre as nações do continente. O presidente brasileiro apresentou outras nove ideias e propôs aos líderes que eles criem um colegiado para deliberar sobre as sugestões e apresentar um parecer final em quatro meses, com “um mapa do caminho para a integração da América do Sul”, segundo Lula.
“A integração deve ser objetivo permanente de todos nós. Precisamos deixar raízes fortes para as próximas gerações. Permitir que as divergências se imponham teria um custo elevado, além de desperdiçar o muito que já construímos conjuntamente”, disse.
“Nenhum país poderá enfrentar isoladamente as ameaças sistêmicas da atualidade. É apenas atuando unidos que conseguiremos superá-las. Nossa região possui trunfos sólidos para fazer face a esse mundo em transição“, completou o presidente brasileiro.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu aos pares da América do Sul a criação de uma moeda comum para ser usada nas operações comerciais entre as nações do continente. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (30), durante uma reunião no Palácio Itamaraty com a presença de autoridades de 11 países sul-americanos.
Lula defendeu a ideia de que as nações adotem estratégias para "aprofundar a identidade sul-americana também na área monetária, mediante mecanismo de compensação mais eficiente e a criação de uma unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais".
O presidente brasileiro apresentou outras nove sugestões, entre elas pôr a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando bancos de desenvolvimento como a CAF, que é o Banco de Desenvolvimento da América Latina; o Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata); o Banco do Sul; e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Além disso, Lula sugeriu implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens. Outra proposta foi ampliar os mecanismos de cooperação de última geração que envolvam serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência.
O petista também recomendou aos pares do continente a retomada da cooperação na área de defesa, com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria militar, de doutrina e políticas de defesa.
Lula sugeriu, ainda, a criação de um programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior; o desenvolvimento de ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima; a reativação do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde; a atualização da carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento; e a constituição de um mercado sul-americano de energia.
Líderes presentes
Participam do encontro os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Luís Arce (Bolívia), Gabriel Boric (Chile), Gustavo Petro (Colômbia), Guillermo Lasso (Equador), Irfaan Ali (Guiana), Mário Abdo Benítez (Paraguai), Chan Santokhi (Suriname), Luís Lacalle Pou (Uruguai) e Nicolás Maduro (Venezuela).
Na lista de participantes, a exceção é o Peru. A atual presidente, Dina Boluarte, não pôde deixar o país por causa de impedimentos legais internos — a nação vive uma crise política desde a destituição do ex-presidente Pedro Castillo. Em seu lugar, veio o presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.
R7
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A polícia italiana prendeu 40 pessoas, nesta terça-feira (30), em uma nova ação contra a máfia 'Ndrangheta. Os suspeitos são acusados de ter traficado drogas da América Latina (inclusive do Brasil) usando redes clandestinas chinesas de lavagem de dinheiro.
A 'Ndrangheta importou carregamentos de drogas de cartéis sul-americanos, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC), do Brasil, e organizações criminosas colombianas, peruanas, mexicanas e bolivianas, disse a polícia.
O capitão da polícia financeira da Itália, Angelo Santori, comparou o grupo a um polvo que tem tentáculos em todos os lugares do mundo com suas interconexões.
Essa ação ocorre menos de um mês depois de uma operação na qual a polícia europeia prendeu mais de 100 mafiosos em uma grande operação contra o tráfico de drogas e armas.
Santori, que liderou a última investigação na cidade de Bolonha, no norte, disse que a polícia estava executando 40 mandados de prisão, incluindo quatro suspeitos albaneses e dois chineses, além de restringir as movimentações de supostos membros da máfia em sete regiões italianas.
A investigação, que vai do final de 2019 a julho de 2022, rastreou o tráfico de 1,2 tonelada de cocaína, 450 kg de haxixe e 95 kg de maconha, informou a polícia em comunicado.
A 'Ndrangheta, que tem suas raízes na região da Calábria, no sul da Itália, ultrapassou a Cosa Nostra como o grupo mafioso mais poderoso do país e uma das maiores redes criminosas do mundo.
Várias investigações recentes mostraram como os cartéis de drogas na Itália estão usando cada vez mais redes clandestinas de corretores de dinheiro chineses não licenciados para ocultar pagamentos transfronteiriços.
Reuters
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (30) que, na reunião com governadores do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), foram tratados temas como a inclusão de novos membros no grupo, bem como estratégias de investimentos voltados à transição ecológica.
Haddad lembrou que a reunião virtual foi a estreia da ex-presidenta Dilma Roussef no banco dos Brics, bloco econômico formado por Brasil, Rússia, Índia,China e África do Sul.
Expansão
“Os governadores apresentaram, na verdade, suas considerações sobre a agenda do banco”, disse Haddad. “Foi falado genericamente da necessidade de expandir os fundos; estudar a inclusão de novos membros; e focar os investimentos em questões estratégicas, sobretudo investimentos no chamado Sul Global, voltados para a questão da transição ecológica”, acrescentou.
Perguntado sobre se o banco ofereceria garantias para empréstimos a investidores brasileiros que vendem para a Argentina, o ministro disse que “não houve espaço” para debates sobre este tema.
Agência Brasil
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Mais de 1,3 milhão de empresas foram abertas no Brasil entre janeiro e abril de 2023. O tempo gasto para a abertura dessas empresas foi, em média, de 1 dia e seis horas, segundo o Mapa de Empresas – documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
De acordo com o documento, de janeiro a abril deste ano 1.331.940 empresas foram abertas no Brasil. Com isso, há, no país, um total de 21 milhões de CNPJs ativos. Deste total, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte.
Ainda segundo o estudo, 736.977 CNPJs foram encerrados no primeiro quadrimestre do ano. Com isso, o saldo ficou positivo, em 594.963 empresas.
“O total de aberturas foi 21,8% maior do que no quadrimestre anterior e 1,6% menor em relação ao mesmo período de 2022. Já os fechamentos representaram aumento de 34,3% e 34,7%, respectivamente, nas mesmas bases”, informou o ministério.
Estados
Em números absolutos, São Paulo foi o estado com mais empresas abertas no quadrimestre, seguido de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Goiás. “Juntos, estes estados concentram 75% das empresas brasileiras”, detalha o levantamento.
“Em termos de crescimento percentual, porém, os estados que mais avançaram sobre o quadrimestre anterior, último de 2022, foram Tocantins (34,8%), Mato Grosso (32,9%), Rondônia (29,9%), Paraná (28,2%) e Roraima (27,1%)”, acrescenta.
Comércio e Serviços
Do total de empresas abertas no país durante o primeiro quadrimestre de 2023, 83,8% são dos setores de comércio e serviços – este último responde por 59,5%.
Os destaques ficaram para atividades de promoção de vendas; comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios; preparação de documentos e serviços de apoio administrativo; cabeleireiros, manicure e pedicure; e obras de alvenaria.
“A liderança de tais atividades se relaciona ao fato de 80,4% dos registros serem de MEIs [microempreendedoras individuais]. No primeiro quadrimestre, foram abertas 1.070.506 empresas nesse espectro, aumento de 25,4% em relação ao quadrimestre anterior e queda de 3,1% sobre igual período de 2022”, explica o MDIC.
Tempo médio
Com relação ao tempo médio gasto para a abertura de empresas, o resultado observado (1 dia e seis horas) representa uma diminuição de 10 horas em relação ao mesmo período de 2022.
O estado onde foi mais rápido fazer o registro de novas empresas foi Sergipe. Lá, em média, são necessárias apenas 7 horas para abrir uma empresa. O estado com maior demora foi São Paulo (2 dias e duas horas).
“Em relação às capitais, Curitiba (PR) e Aracaju (SE) registraram menor tempo de abertura, com média de apenas duas horas. Já Belém do Pará foi a que demandou mais tempo (2 dias e 22 horas), seguido pela cidade de São Paulo (1 dia e seis horas)”, informou o MDIC.
De acordo com a diretora do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei/MDIC), Amanda Souto, a consolidação do tempo médio em cerca de 1 dia mostra a “assertividade das medidas de simplificação para abertura de novas empresas” implementadas pelo governo federal e pelos estados.
“Com o avanço da padronização de procedimentos e fluxo nas 27 unidades federativas, esse indicador tende a cair ainda mais, além de refletir o avanço da digitalização e automatização dos procedimentos necessários para formalizar novos negócios”, disse a diretora.
Agência Brasil
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PB é o terceiro estado do Brasil com mais empresas fechadas nos primeiros quatro meses de 2023
Mai 30, 2023A Paraíba registrou nos quatro primeiros meses de 2023 um saldo de 7.292 novas empresas abertas no estado, sendo que foram 17.636 empresas abertas e 10.344 fechadas no período. Apesar dos números positivos, contudo, o estado foi, proporcionalmente, o terceiro do país que mais registrou fechamento de empresas com relação ao terceiro quadrimestre de 2022.
O número agora foi 45,8% maior. e em termos percentuais, o aumento de empresas fechadas por estado só foi maior do que na Paraíba no Acre (53,8%) e em Roraima (49,0%).
Os dados são do boletim Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Governo Federal e é publicado três vezes ao ano, sempre a cada quatro meses. Em números absolutos, são 268.045 empresas abertas atualmente na Paraíba.
Em todo o Brasil, de janeiro a abril deste ano, foram abertas 1.331.940 e fechadas 736.977 empresas no Brasil, totalizando mais de 21 milhões de CNPJs ativos em todo o território nacional. Destes, 93,7% são de microempresas ou empresas de pequeno porte.
Os dados são compilados e estruturados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), subordinado à Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe) do Ministério.
Tempo de abertura
O boletim analisou também o tempo médio gasto por uma pessoa para abrir uma empresa. E, na média nacional, esse tempo ficou em um dia e seis horas, tendo em seis horas em relação ao quadrimestre anterior.
A Paraíba, contudo, se posicionou diferente da tendência nacional, diminuindo o tempo médio de abertura de empresa. No estado, são necessários 16 horas para abrir uma empresa, três horas a menos do que no quadrimestre anterior. Ainda assim, a Paraíba ocupa apenas a 14ª colocação em celeridade. O estado mais rápido para abrir uma empresa é Sergipe, com sete horas. São Paulo, ao contrário, é o estado mais lento, com duas horas e dois dias de média.
Últimos doze meses
O Mapa de Empresas apresentou também os dados referentes aos últimos 12 meses com relação a abertura e fechamento de empresas. Na Paraíba, foram 48.682 empresas abertas em um ano, contra 25.283 fechadas. Um saldo positivo de 23.399 empresas. A tendência de aumento se reproduziu no território nacional, com 3.820.767 empresas abertas e 1.901.501 empresas fechadas em 12 meses. Saldo de 1.919.266.
g1 PB
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