Arimatea
Lula confirma indicação de Cristiano Zanin ao STF: 'Se transformará num grande ministro'
Junho 01, 2023O presidente Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (1º) que indicará o advogado Cristiano Zanin para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação deve ser oficializada no Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (1º).
"Eu acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin, não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas simplesmente porque eu acho que o Zanin se transformará num grande ministro da Suprema Corte desse país", declarou Lula em resposta à TV Globo.
Eu conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte, se aprovado pelo Senado. E eu acredito que será. E acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Brasil como ministro da Suprema Corte", prosseguiu.
Cristiano Zanin tem 47 anos e atuou na defesa de Lula durante os processos da Operação Lava Jato. O advogado foi indicado para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou do STF em abril.
Cabe ao Senado Federal aprovar ou não o nome de Zanin para o STF. O advogado deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em seguida, os senadores votarão a indicação.
Pelas atuais regras de aposentadoria do STF, os ministros deixam o cargo de forma compulsória aos completarem 75 anos de idade. Sendo assim, caso o nome de Zanin seja aprovado, ele poderá atuar na Corte até 2050.
Perfil
Cristiano Zanin Martins nasceu em Piracicaba (SP), se formou em direito pela PUC de São Paulo e é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transacionais.
O advogado não é filiado a partido político, mas defende Lula em processos criminais desde 2013. Isso, embora não seja especialista na área penal, e sim em direito civil e processual.
Lula chegou a ser condenado e preso pela Justiça Federal, mas teve as condenações anuladas no STF por meio de recursos assinados por Zanin.
O advogado mantém um escritório com sedes em São Paulo e Brasília ao lado da mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins. Valeska é filha de Roberto Teixeira, membro fundador do PT que também advogou para Lula nos últimos anos.
No site do escritório, consta que Zanin e Valeska são "especialistas no enfrentamento de lawfare, uma forma ilegítima de uso do Direito que vem sendo adotada por algumas autoridades nacionais e internacionais para obter resultados políticos, geopolíticos, econômicos e militares".
Em setembro de 2020, durante um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Zanin chegou a ser apontado como suposto líder de um esquema de fraudes no Sistema S (Senac, Sesi e Senai).
O juiz Marcelo Bretas determinou, inclusive, operação de busca e apreensão na casa de Zanin. As diligências foram anuladas pelo STF.
Caso Lula na ONU
Ainda como advogado de Lula, Zanin foi um dos responsáveis por levar o processo envolvendo a condenação e a prisão do então ex-presidente ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Foi o primeiro comunicado individual levado à corte internacional em favor de um cidadão brasileiro. Lula venceu a análise – e a decisão proferida é, atualmente, paradigma internacional sobre o direito individual.
O paradigma é representado pelo seguinte enunciado adotado pela ONU: "Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e parcial."
g1
Portal Santo André em Foco
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar as contas do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes ao exercício de 2022 em 7 de junho, às 10h. A relatoria é do ministro Jorge Oliveira. No ano passado, as contas de Bolsonaro referentes a 2021 foram aprovadas com ressalvas — o que indica a existência de problemas a serem corrigidos. O relator das contas, Aroldo Cedraz, chamou a atenção para as emendas do relator.
Na prática, após a análise, o parecer prévio e o relatório de contas são entregues ao Congresso Nacional. As contas prestadas pelo presidente da República consistem no balanço geral da União e no relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos da União.
A análise deve exprimir se o balanço representa, adequadamente, as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial do ente federado no encerramento do exercício, bem como se a gestão dos recursos públicos observou os princípios e as normas constitucionais e legais que regem a administração pública federal.
Bolsonaro está na mira da Corte de contas por diversas supostas irregularidades. Na semana passada, o TCU solicitou à Casa Civil informações sobre a viagem realizada pelo então presidente em 30 de dezembro para Orlando, nos Estados Unidos.
Em fevereiro, aprovou por unanimidade o pedido realizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para apurar "a legalidade e legitimidade" dos gastos sigilosos do ex-presidente de outubro a dezembro de 2022.
Além disso, o tribunal deve concluir apenas entre julho e agosto a auditoria nos presentes recebidos pelo ex-presidente durante o tempo que ocupou o cargo, de 2019 a 2022, a exemplo das joias recebidas da Arábia Saudita.
R7
Portal Santo André em Foco
Condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão, Collor não vai para a cadeia de forma imediata
Junho 01, 2023A condenação de Fernando Collor de Mello pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 10 meses de prisão, nesta quarta-feira (31), não garante a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador. Ele vai responder, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
De acordo com especialistas ouvidos pelo R7, a defesa de Collor pode apresentar embargos de declaração, que são uma espécie de recurso para que o Judiciário esclareça alguma contradição ou omissão de uma decisão proferida por um juiz ou órgão colegiado. Esse tipo de recurso tem cinco dias para ser formulado e o mesmo prazo para ser julgado.
Os embargos de declaração, caso sejam apresentados, serão analisados de forma individual pelo relator do processo de Collor, o ministro Edson Fachin. Se ele aceitar o recurso, o STF pode ter de refazer o julgamento. Se ele negar, permanece válida a decisão que condenou o ex-presidente.
De acordo com o membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político Guilherme Barcelos, Collor só pode ser preso após o trânsito em julgado do processo que o envolve, isto é, quando todos os embargos de declaração forem analisados e não houver mais a possibilidade de apresentação de recursos.
R7
Portal Santo André em Foco
Lula e Lira devem se encontrar no fim da tarde para tentar resolver crise entre Planalto e Câmara
Mai 31, 2023O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem ter uma reunião presencial no início da noite desta quarta-feira (31) no Palácio do Planalto. A ideia é debater soluções para a crise entre a Câmara e o governo.
A previsão é de que também participe da reunião o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Ele já está no Planalto. E o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha.
A crise entre Câmara e Planalto vem se agravando nas últimas semanas, com sucessivas derrotas do governo em votações.
O governo perdeu, por exemplo, na votação da MP da Mata Atlântica, que afrouxou regras de combate ao desmatamento. Perdeu também na derrubada de um decreto de Lula sobre o marco do saneamento básico.
O ápice do esgarçamento das relações foi nesta terça, quando a Câmara não votou a medida provisória que reorganiza a estrutura dos ministérios. A poucos dias do vencimento da MP, Lira adiou a votação para esta quarta. E o governo ainda negocia para ver o texto aprovado.
Por sinal, a MP dos Ministério já foi desfigurada no Congresso. Parlamentares retiraram poderes dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
Dificuldades na base e no Centrão
A dificuldade do governo é que partidos que têm ministros não estão entregando votos. É o caso de União Brasil e MDB, por exemplo.
Alguns partidos do Centrão, que eventualmente poderiam votar a favor de alguns projetos do governo, também não estão entregando apoio.
Deputados reclamam do lento ritmo de liberação de emendas parlamentares. Também se queixam de que a interlocução política do governo não é confiável.
Há um clamor dentro da Câmara de que Lula entre em campo para fazer o diálogo com os deputados.
Os líderes do governo no Congresso, o ministro Padilha e o ministro Rui Costa (Casa Civil), destacados por Lula para fazer a articulação, não têm gozado de prestígio no parlamento.
g1
Portal Santo André em Foco
Polícia prende, em Pernambuco, empresário acusado de matar garçom a tiros em Campina Grande
Mai 31, 2023A polícia civil prendeu na manhã desta quarta-feira (31), o empresário Francisco de Assis, de 51 anos de idade, acusado de assassinar a tiros um garçom, crime ocorrido no dia 19 de maio, no município de Campina Grande.
Segundo apurou o ClickPB, o suspeito foi encontrado e preso na zona rural do município de Bonito, localizado no interior do estado de Pernambuco. Agentes da polícia civil da Paraíba conduziram a diligência que resultou na prisão.
Entenda o caso
De acordo com a polícia, a vítima Wiliam Rudson Granjeiro Pereira, de 21 anos de idade tinha trabalhado por cerca de três dias no restaurante, então foi cobrar os R$ 100 reais que deveria receber pelo serviço prestado.
No entanto, houve uma discussão entre o garçom e o dono do bar, o acusado Francisco de Assis, que sacou uma arma de fogo e efetuou um disparo no peito da vítima, que morreu ainda no local do crime.
ClickPB
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Após acordo, a bancada feminina no Senado anunciou nesta quarta-feira (29) a sua nova líder: Daniella Ribeiro (PSD-PB), que substitui Eliziane Gama (PSD-MA). Daniella disse que pretende fortalecer o grupo e aproximá-lo ainda mais da população. E que uma de suas prioridades é a aprovação da PEC 38/2015, para que haja parlamentares mulheres nas Mesas da Câmara, do Senado e do Congresso.
— Vou propor que a bancada faça reuniões nos estados, para que a população conheça o trabalho do grupo e para fortalecer as mulheres que atuam ou pensam em entrar na política partidária — afirmou Daniella, que também destacou a importância do enfrentamento da violência política contra a mulher.
Presença nas Mesas
A PEC 38/2015 é uma proposta de emenda à Constituição que prevê representação proporcional de cada sexo nas Mesas e comissões da Câmara, do Senado e do Congresso. Essa proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados. No Senado, a PEC aguarda votação em Plenário — o texto chegou a ser arquivado no final do ano passado devido ao fim legislatura, conforme prevê o regimento interno da Casa, mas voltou a tramitar este ano a pedido da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A ex-líder da bancada, Eliziane Gama, também defende a aprovação da proposta.
— [A aprovação] será uma grande conquista. Há 12 anos não temos uma titular na Mesa do Senado Federal. Isso é muito grave. Se temos 15 senadoras, deveríamos ter pelo menos uma senadora na Mesa.
A bancada
A bancada feminina no Senado tem liderança rotativa e conta com estrutura e prerrogativas de lideranças partidárias ou bloco parlamentar — como as de participar do Colégio de Líderes, orientar votações e ter a preferência no uso da palavra.
O grupo foi instalado em 2021 após a aprovação do PRS 6/2021, projeto de resolução apresentado por Eliziane. A ex-senadora Simone Tebet (hoje ministra do Planejamento) foi a primeira líder da bancada.
Em seu primeiro ano de funcionamento, o grupo conseguiu aprovar na Casa propostas que buscam romper o sexismo estrutural na política brasileira. Uma delas é a PEC 18/2021, que deu origem à Emenda Constitucional 117. De acordo com essa emenda, "o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverão ser de no mínimo 30%, proporcional ao número de candidatas, e a distribuição deverá ser realizada conforme critérios definidos pelos respectivos órgãos de direção e pelas normas estatutárias, considerados a autonomia e o interesse partidário".
— A bancada feminina é um divisor de águas na pauta dentro do Plenário do Senado, e não apenas no mês de março, mas em todos os dias e meses do ano. Historicamente sempre tivemos março para tratar da pauta feminina; hoje o debate é o ano todo — declarou Eliziane.
Agência Senado
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SES prorroga campanha de vacinação contra a Influenza em todos os municípios da Paraíba
Mai 31, 2023A campanha de vacinação contra a Influenza foi prorrogada na Paraíba. A campanha, ao menos oficialmente, acabaria nesta quarta-feira (31), mas a recomendação do setor de imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é que os municípios continuem vacinando a população e traçando estratégias para imunizar principalmente o grupo de risco, formado por crianças, idosos, gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades.
Até o momento, já foram vacinadas no estado 812.135 pessoas, o que equivale a 71% do público alvo de 1.198.0474. Os números fazem da Paraíba o estado com melhor desempenho proporcional do Nordeste e segundo colocado do Brasil, atrás apenas do Amapá, que atingiu 90,71%.
Como a meta do Ministério da Saúde é atingir 90% do público alvo, o Amapá é o único estado do Brasil que já atingiu essa marca. Ainda assim, a Paraíba ficou bem acima da média nacional, que atualmente é de 41,70%.
A SES, no entanto, diz que a marca não é suficiente:
"Somos o primeiro estado do Nordeste e o segundo do Brasil, mas a meta é 90% e precisamos avançar mais", atesta Márcia Mayara, que é chefe de imunização da SES.
Márcia explica que a SES enviou recomendações para as prefeituras e que o pedido é que prossigam com a intensificação da vacinação contra a Influenza.
Ela lembra que a vacina foi ampliada para toda a população e faz um apelo para que as pessoas procurem os postos de saúde. A vacina imuniza para as três principais cepas da doença.
Cidades mais vacinadas
Das 223 cidades da Paraíba, 25 delas já vacinaram para além do público alvo e outras 75 ao menos atingiram a meta de 90% do Ministério da Saúde. Cuité de Mamanguape, São José dos Cordeiros e Zabelê são os municípios com a maior proporção de vacinados.
Em sentido contrário, 50 municípios estão abaixo da média estadual. Sapé, com 36,07% do público alvo vacinado, tem o pior desempenho estadual.
Entre as duas maiores cidades da Paraíba, João Pessoa já vacinou 57,98% do público alvo e Campina Grande 51,99%.
g1 PB
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Henrique Capriles, opositor do regime chavista na Venezuela, critica falas de Lula em defesa de Maduro
Mai 31, 2023Dois dias depois das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de apoio ao líder venezuelano Nicolás Maduro, um dos adversários históricos do chavismo na Venezuela, Henrique Capriles fez críticas ao conteúdo das falas de Lula.
Capriles foi duas vezes candidato à presidência da Venezuela. Em 2017, ele foi inabilitado para exercer cargos públicos durante 15 anos por "irregularidades administrativas" quando era governador do estado de Miranda, uma acusação que ele nega.
"Os comentários do presidente Lula não foram adequados, foi uma declaração infeliz", afirmou Capriles em entrevista à GloboNews.
Segundo ele, a Venezuela não tem um simples problema de propaganda negativa, mas, sim, problemas reais. "É preciso perguntar aos venezuelanos que estão no Brasil, que estão em Argentina, Colômbia, Equador, e Peru por que tiveram que emigrar (da Venezuela) de forma forçada, por que estão nesses países", disse ele.
O oposicionista venezuelano lembrou que a origem política de Lula é a "luta dos trabalhadores", e então pediu para que perguntem a Lula o que ele pensa de um aposentado ganhar menos de US$ 5 por mês. "Esse é o salário mínimo e a aposentadoria na Venezuela, e isso não é uma propaganda, não é uma narrativa, não é uma retórica, mas uma realidade", disse Capriles.
O político afirmou então que ainda que haja uma intenção de se aproximar de Maduro, é preciso entender que os grandes prejudicados no país são os mais pobres.
A defesa de Maduro por Lula
O presidente Lula recebeu 11 líderes sul-americanos em Brasília para uma reunião.
Na segunda-feira, antes da cúpula, Lula teve uma reunião bilateral com Maduro, que não pisava no Brasil há quase oito anos, e depois fez uma defesa do regime venezuelano, na qual relativizou a deterioração da democracia ocorrida durante os governos Maduro e Hugo Chávez, ao dizer que isso se trataria de uma "construção narrativa".
Para muitos especialistas e organizações dedicadas ao estudo e à promoção da democracia, a Venezuela é atualmente uma autocracia eleitoral.
Lula afirmou o seguinte: "Você sabe a narrativa que se construiu contra a Venezuela. Da antidemocracia, do autoritarismo. Então eu acho que cabe à Venezuela mostrar a sua narrativa para que possa efetivamente fazer pessoas mudar de opinião. É preciso que você construa a sua narrativa. Eu acho que, por tudo que nós conversamos, a sua narrativa vai ser infinitamente melhor do que a narrativa que eles têm contado contra você".
Outras críticas a Lula
Outros presidentes que estavam em Brasília criticaram a defesa do regime chavista feita por Lula. Um deles foi o chileno Gabriel Boric, um líder de esquerda.
"Estamos felizes que a Venezuela retornou aos órgãos multilaterais, porque acreditamos que nesses espaços é onde os problemas são resolvidos. E não com declarações em que só nos atacamos uns aos outros. Isso, no entanto, não pode significar varrer para debaixo do tapete ou fazer vista grossa para questões que, para nós, são questões de princípios importantes", afirmou Boric.
Luis Lacalle Pau, do Uruguai, não mencionou o nome de Lula, mas ter ficado "surpreso quando se falou que o que acontece na Venezuela é uma narrativa".
O uruguaio destacou que há diversas iniciativas de mediação "para que a democracia seja plena na Venezuela", e que o pior a fazer seria ignorar a violação de direitos humanos no país.
"Todos já sabem o que pensamos a respeito da Venezuela e do governo da Venezuela. Agora, se há tantos grupos no mundo que estão tentando mediar a volta da democracia plena na Venezuela, para que se respeitem os direitos humanos, para que não haja presos políticos, o pior que podemos fazer é tapar o sol com a peneira. Vamos dar o nome que tem e vamos ajudar", disse Lacalle Pau, do tradicional Partido Nacional, de centro-direita.
g1
Portal Santo André em Foco
Imagens de dentro de um veículo mostram um míssil caindo no meio de uma avenida e quase atingindo carros em Kiev. A filmagem foi feita nesta segunda-feira (29).
A capital ucraniana tem sido alvo de ataques mais fortes nos últimos dias. A Ucrânia abateu 11 mísseis de cruzeiro e balísticos disparados no segundo dos ataques de segunda-feira a Kiev, disse Valeriy Zaluzhnyi, comandante-em-chefe das Forças Armadas.
Todos os mísseis russos foram derrubados, mas uma pessoa no distrito central de Podil foi levada ao hospital, disseram as autoridades. Nenhum grande dano foi relatado.
Mais de 20 drones foram abatidos pela Força Aérea da Ucrânia. A queda de destroços também deixou uma mulher de 27 anos ferida no distrito de Holosiivskyi.
Vários distritos foram atingidos no centro e nas cidades do entorno da capital.
Segundo a agência estatal russa RIA, o Ministério da Defesa da Rússia informou que diversas bases aéreas da Ucrânia foram atingidas pelo ataque.
Por outro lado, o governo de Volodymyr Zelensky admitiu que apenas uma pista foi danificada. Cinco aeronaves foram retiradas de serviço.
Já nesta terça-feira (30), pela primeira vez desde o início do combate, prédios residenciais em Moscou foram atingidos por ataques.
Segundo o Kremlin, uma pessoa morreu e duas ficaram feridas, e os moradores dos edifícios próximos foram retirados de seus apartamentos e levados a locais seguros, um movimento também inédito para a capital russa desde que a vizinha Ucrânia começou a ser atacada, em fevereiro de 2022.
A Ucrânia negou envolvimento no ataque.
g1
Portal Santo André em Foco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (31) para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em relação a um terceiro crime, alvo de divergência entre os ministros, o de associação criminosa, Moraes considerou que houve prescrição, ou seja, já se esgotou o prazo para punir o delito (saiba mais aqui).
O Supremo retomou o julgamento da ação penal contra o ex-senador Fernando Collor e outros dois réus. É o sétimo dia de sessão.
Na quinta-feira (25), por 8 votos a 2, a Corte condenou Collor e os outros dois envolvidos. Agora, os ministros definem a chamada dosimetria da pena.
Votos
Até a publicação desta reportagem, os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram por fixar a pena de Collor em oito anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles também consideraram que houve prescrição em relação ao crime de associação criminosa.
Os demais ministros ainda devem se manifestar.
A posição de Moraes diverge do entendimento do relator da ação, ministro Edson Fachin, que propôs que Collor seja condenado a 33 anos de prisão.
Voto de Moraes:
Collor - 8 anos e 10 meses no regime fechado
Luis Pereira Duarte de Amorim - 3 anos no regime aberto
Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos - 4 anos e 6 meses no semiaberto
Em penas superiores a oito anos de prisão, o regime prisional é fechado. Mas a definição da pena não significa que Collor será preso imediatamente. Isso porque, no Supremo, os ministros costumam determinar o início do cumprimento da pena após os chamados segundos embargos, que são recursos que pedem esclarecimentos sobre o julgamento, caso sejam apresentados.
Ação penal
O caso – que é um desdobramento da Lava Jato – envolve Collor e outros dois réus, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Amorim é apontado na denúncia como administrador de empresas do ex-senador. Ramos segundo seria o operador particular do ex-parlamentar.
Inicialmente, na denúncia do Ministério Público, Collor foi acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. No entanto, para os ministros, a propina seria de R$ 20 milhões.
g1
Portal Santo André em Foco
