A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de abril do novo Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 98 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta quarta, independentemente do NIS. Desse total, 39 ficam na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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O Conselho de Segurança da ONU deve ser pronunciar na quinta-feira (18) sobre o pedido da Palestina de adesão plena às Nações Unidas, indicaram várias fontes diplomáticas à AFP.

Em meio à ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza, os palestinos reviveram no início de abril uma candidatura à adesão que haviam apresentado pela primeira vez ao órgão mundial em 2011.

No entanto, os Estados Unidos já expressaram repetidamente oposição à proposta. Os norte-americanos possuem poder de veto no Conselho de Segurança.

A Assembleia Geral pode admitir um novo Estado membro com uma votação de dois terços da maioria, mas somente depois que o Conselho de Segurança der sua recomendação.

O bloco regional Grupo Árabe emitiu uma declaração nesta terça-feira (16) afirmando seu "apoio inabalável" à candidatura dos palestinos.

"A adesão às Nações Unidas é um passo crucial na direção certa para uma resolução justa e duradoura da questão palestina em conformidade com o direito internacional e as relevantes resoluções da ONU", diz a declaração.

A Argélia, membro não permanente do Conselho de Segurança, redigiu a resolução que "recomenda" à Assembleia Geral "que o Estado da Palestina seja admitido como membro das Nações Unidas".

A votação de quinta-feira coincidirá com uma reunião do Conselho de Segurança agendada várias semanas atrás para discutir a situação em Gaza, à qual se espera a presença de ministros de vários países árabes.

Os palestinos, que têm status de observador nas Nações Unidas desde 2012, têm feito lobby há anos para obter a adesão plena.

France Presse
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De virada, o Bahia derrotou o Fluminense por 2 a 1, nesta terça, na Fonte Nova, para somar seus primeiros três pontos no Brasileirão. O time carioca abriu o placar cedo e, aos 16 minutos, o árbitro paralisou a partida por causa das fortes chuvas que castigaram Salvador e, mais especificamente, o gramado. Uma hora depois, o jogo foi retomado, e o time baiano voltou muito superior. O empate saiu ainda no primeiro tempo, com um golaço de Caio Alexandre. Na segunda etapa, o Bahia continuou ditando o ritmo do jogo e chegou à virada com outro golaço. Desta vez, em bonita jogada individual de Cauly.

Tabela
Com o resultado, o Bahia chega à oitava posição momentaneamente. O Fluminense é o 14º. Ambas as equipes podem ser ultrapassadas, dependendo dos resultados das demais partidas da rodada.

Primeiro tempo
O jogo começou sob forte chuva na Fonte Nova, o que não impediu um início quente. Aos 3 minutos, Santiago Arias errou drible perto da área do Bahia, Jhon Arias ficou com a bola e passou para Cano abrir o placar. O aguaceiro só aumentava e prejudicou as condições do campo. Assim, o jogo teve de ser paralisado por uma hora. Com a água escoada e a grama sem poças, o Bahia voltou com mais iniciativa, pressionando a defesa do Fluminense em seu campo e criando muitas oportunidades. Ademir e Jean Lucas se aproximaram do gol de empate em finalizações perigosas e ficaram no quase. Jhon Arias tentou retribuir, mas parou na defesa. Aos 35, Cauly cobrou escanteio, a sobra ficou com Caio Alexandre, que bateu no ângulo. Um golaço. O time da casa continuou pressionando e poderia ter saído para o intervalo à frente no placar.

Segunda etapa
O Bahia continuou com o domínio do jogo depois do intervalo, pressionando a saída de bola e explorando as costas da marcação. Aos 15 minutos, Cauly aplicou um drible desconcertante em Manoel e invadiu a área para virar o jogo. Depois do gol, Diniz promoveu diversas mudanças no time e substituiu todos os homens de defesa por atacantes para tentar mudar a postura de sua equipe. Ainda assim, faltou qualidade para encontrar espaços e levar perigo. No fim, os jogadores do Bahia fizeram cera e houve algumas discussões. Na bola, o Fluminense não demonstrou poder de reação.

Grama encharcada e longa paralisação
Uma chuva intensa caía no início do jogo. Aos poucos, surgiram poças no gramado, o que tornou inviável o correr da bola. Aos 16 minutos, o árbitro decidiu interromper a partida e pôr em prática o protocolo da CBF para esses casos. Todos foram ao vestiário para aguardar um trégua do tempo ruim. Depois de 45 minutos, a avaliação da equipe de arbitragem foi farovável para a retomada. Os jogadores ainda precisaram de 15 minutos para o aquecimento antes do reinício.

ge
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As Forças de Defesa de Israel (FDI) afirmaram nesta terça-feira (16) que mataram um comandante do grupo xiita Hezbollah, do Líbano, em um ataque aéreo em território libanês.

O comandante é Yusaf Baz, que chefiava o Hezbollah na região costeira do Líbano.

Segundo a nota da FDI no Telegram, o ataque aconteceu a cerca de 7 quilômetros ao norte da fronteira entre os dois países.

Os israelenses afirmaram que Baz tinha planos para disparar foguetes e mísseis antitanque contra Israel.

O Hezbollah ainda não fez nenhum pronunciamento a respeito desse ataque israelense.

O gabinete de guerra de Israel se encontrou nesta terça-feira. O grupo está discutindo como será a resposta ao ataque do Irã no sábado, quando foram lançados mais de 300 projéteis contra o território israelense –99% foram derrubados antes mesmo de chegar a Israel.

Teerã agiu no sábado em resposta a um ataque que os iranianos atribuem a Israel, no dia 1º de abril: caças destruíram o consulado do Irã em Damasco, na Síria, e mataram um comandante sênior da Guarda Revolucionária iraniana.

Reunião do gabinete de guerra
Israel voltará a reunir seu gabinete de guerra nesta terça-feira (16) para discutir uma resposta a Teerã.

O gabinete, formado após o ataque do Irã, discutirá que tipo de retaliação fará. A intenção do governo israelense é realizar uma ofensiva que atinja o território iraniano mas que não seja forte o suficiente para provocar uma nova guerra no Oriente Médio, segundo fontes do gabinete ouvidos pela agência de notícias Reuters.

Líderes ocidentais pediram prudência ao governo israelense para evitar uma escalada ainda maior das tensões na região -- o que pode indicar uma perda parcial do apoio do Ocidente que Israel angariou no fim de semana após o ataque do Irã (leia mais abaixo).

Na segunda-feira, Irã já avisou que também fará uma nova retaliação, caso seja atacado por Israel.

O gabinete de guerra se reunirá ao longo do dia e, até a última atualização desta reportagem, ainda não havia dado um prazo para a retaliação.

Primeira resposta
Na noite de segunda, caças israelenses atacaram um complexo militar do Hezbollah em Meiss El Jabal e outro em Tayr Haifa, no sul do Líbano. O Hezbollah é um grupo terrorista aliado dos iranianos e participou da ofensiva iraniana contra Israel no sábado.

Mais cedo, o chefe de gabinete das Forças de Defesa Israelenses, Herzi Halevi, já havia dito que Israel responderia o ataque iraniano. O canal israelense Channel 12 também havia afirmado que o governo de Israel estudava uma réplica para "ferir" o Irãsem chegar ao ponto de provocar uma guerra regional.

Rivais de longa data, Israel e Irã travam um duelo sangrento cuja intensidade varia conforme o momento geopolítico. Teerã é contra a existência de Israel, que, por sua vez, acusa o país inimigo de, movido pelo antissemitismo, financiar grupos terroristas. Com a guerra em Gaza, a situação só piorou.

De acordo com o Channel 12, o governo de Benjamin Netanyahu tentará uma ação militar coordenada com os Estados Unidos. Washington, no entanto, já disse que não participaria de um eventual ataque ao Irã.

No domingo (14), um dos membros do Gabinete de Guerra, Benny Gantz, já havia afirmado que o Irã pagará na hora certa pelo ataque feito ao país na noite de sábado (13).

"Construiremos uma coalizão regional e cobraremos o preço do Irã da maneira e no momento certo para nós", afirmou Gantz em comunicado oficial.

O gabinete de guerra é composto pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, pelo ministro da Defesa, Yoav Gallant e por Gantz, ex-comandante das Forças Armadas de Israel.

O primeiro-ministro disse que vai ferir qualquer um que tenha planos de nos atacar ou que aja nesse sentido. O Irã continua a desestabilizar o mundo e a trazer perigo para a região [...]. Nenhum país no mundo toleraria ameaças repetidas dessa natureza.
— Avi Hyman

"Houve um tempo que os judeus não tinham defesa e não tinham como se proteger. Hoje os judeus têm Israel e nós vamos defender nosso direito de viver livremente na nossa terra", acrescentou.

Apoio do Ocidente
Os líderes do G7, grupo dos sete países mais industrializados do mundo, também realizaram uma reunião virtual para articular uma resposta "diplomática e unida" à situação.

Após o encontro, os líderes do grupo afirmaram condenar o ataque iraniano "sem precedentes" e expressaram "total solidariedade e apoio" a Israel e sua população, reiterando o compromisso em manter a segurança do país.

"Com suas ações, o Irã deu um passo a mais em direção à desestabilização da região e corre o risco de provocar uma escalada regional [das tensões] incontrolável. Isso deve ser evitado", afirmaram os líderes do grupo em posicionamento oficial.

"Continuaremos a trabalhar para estabilizar a situação e evitar uma nova escalada [das tensões]. Nesse espírito, exigimos que o Irã e seus aliados cessem seus ataques, e estamos prontos para tomar novas medidas agora e em resposta a [eventuais] novas [ofensivas]", acrescentaram.

A Itália, que ocupa a presidência rotativa do Grupo dos Sete, agendou uma reunião virtual com os demais membros do grupo, que, além dos EUA e da Itália, inclui Canadá, França, Alemanha, Inglaterra e Japão.

A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, afirmou na rede social X (antigo Twitter) que o governo italiano "reitera sua condenação dos ataques iranianos contra Israel".

Mais para o fim da tarde, será a vez do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que convocou uma reunião de emergência a pedido de Israel para tratar do assunto.

"O ataque iraniano é uma séria ameaça à paz e segurança globais, e espero que o Conselho utilize todos os meios para tomar medidas concretas contra o Irã. [...] Chegou o momento do Conselho de Segurança tomar ações concretas contra a ameaça iraniana", disse o embaixador israelense nas Nações Unidas, Gilad Erdan, em documento enviado à ONU.

Os ministros de Relações Exteriores dos países que compõem a União Europeia também foram chamados pelo chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, para um encontro extraordinário neste domingo para discutir a escalada do conflito.

Ataque inédito
No sábado, Israel foi alvo de um ataque inédito do Irã. Mais de 300 artefatos, incluindo drones e mísseis, foram lançados contra o país.

As Forças de Defesa de Israel afirmaram que conseguiram interceptar 99% dos artefatos lançados. Entretanto, a mídia iraniana disse que mísseis conseguiram furar a proteção israelense.

A agressão iraniana é uma resposta ao bombardeio de Israel à embaixada do país na Síria -- entenda a cronologia do caso.

Militares do Irã ameaçaram uma ofensiva ainda maior se Israel contra-atacar. O governo iraniano também disse que pode atingir bases dos Estados Unidos caso Washington apoie uma retaliação israelense.

O que se sabe sobre o ataque do Irã

• O Irã enviou dezenas drones para atacar o território de Israel no fim da tarde de sábado (13), pelo horário de Brasília.
• Os drones demoraram horas até chegar ao alvo.
• No caminho, uma parte dos drones e dos mísseis foi derrubada por aeronaves de Israel, dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Jordânia.
• Perto das 20h, as primeiras explosões e sirenes de aviso foram ouvidas em Israel.
• O serviço nacional de emergência médica de Israel informou que uma menina de 10 anos ficou gravemente ferida, no deserto de Negev, por estilhaços de um artefato para interceptar drones.
• O ataque é uma retaliação do Irã contra Israel: em 1º de abril, a embaixada iraniana na cidade de Damasco, na Síria, foi atingida, e sete pessoas morreram.
• Às 19h, ainda antes de os artefatos chegarem a Israel, a missão do Irã na ONU afirmou que o ataque estava encerrado, referindo-se a ele com uma "ação legítima".

g1
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Moradores de comunidades ribeirinhas nas imediações do Açude Engenheiros Ávidos, conhecido como Boqueirão, em Cajazeiras, têm demonstrado, nas últimas horas, preocupação com o aumento da capacidade de água na localidade.

Eles alegam o risco de que em havendo o transbordamento possa acontecer inundações na região mais próxima ao manancial. O alerta foi intensificado nas últimas horas devido às fortes chuvas que atingem a região.

Em nota encaminhada à redação do Portal MaisPB, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) disse, na tarde desta terça-feira (16), que tem adotado algumas ações na barragem para evitar problemas.

“Desde a última segunda-feira (15) foi observado uma redução significativa no nível de água, com uma diminuição de 10 centímetros. Com isso, para garantir a segurança das comunidades ribeirinhas, uma equipe especializada está realizando monitoramento contínuos no local”, diz o órgão.

De acordo com o Dnocs, profissionais estão “trabalhando na elevação da cota do coroamento”.

“Se necessário, [vamos] promover o içamento das comportas do vertedouro para uma maior descarga do volume de água”, explicou.

MaisPB
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A Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, na última sexta-feira (12) a resolução que aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2024, do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como “transposição do São Francisco”. No caso da Paraíba, segundo a Agência, o valor é de R$ 79,5 milhões.

Para 2024 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – após a assinatura dos contratos de prestação do serviço de adução de água bruta.

O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de cerca de R$ 273 milhões, divididos para o Ceará (R$ 84,5 milhões), Paraíba (R$ 79,5 milhões), Pernambuco (R$ 80,9 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 28,1 milhões).

As tarifas são um dos requisitos necessário para início da operação comercial do PISF e deverão ser pagas pelos estados receptores das águas do Velho Chico – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – quando começar a operação comercial em cada um desses estados.

O valor definido para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,302 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,208/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco.

Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.

Atualmente a prestação do serviço de água bruta do PISF é feita pela União, em regime de pré-operação. No entanto, existe a expectativa de que sejam assinados contratos de prestação de serviço entre a União e os estados, conforme Acordo Interfederativo assinado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e os governadores do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte em 2023. Isso permitirá o início da operação comercial do PISF, com a respectiva cobrança e o pagamento das tarifas estabelecidas.

De acordo com a Lei nº 12.058/2009, cabe à ANA regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles que passam pelo Brasil e países vizinhos ou os que passam por mais de uma unidade da Federação, como é o caso do rio São Francisco.

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Parlamentares e prefeitos criticaram nesta terça-feira (16), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1027/24, que prevê uma elevação gradual da contribuição previdenciária dos municípios.

“A proposta tem caráter temporário e não resolve problemas dos municípios”, criticou o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), um dos sugeriram a comissão geral. “Não vamos aceitar recuos nas conquistas dos municípios”, avisou.

Hoje está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, pela qual a alíquota foi reduzida de 20% para 8% em todas as cidades com até 156.216 habitantes. São quase 5,4 mil municípios, ou cerca de 96% do total.

“Nossa luta é para manter a desoneração, até com uma alíquota de 14%, e para isso ofereceremos alternativas concretas ao governo e ao Congresso”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Entenda o caso
A contribuição previdenciária dos municípios é alvo de embate entre o governo e o Congresso desde agosto de 2023, quando parlamentares decidiram baixar a alíquota sobre a folha de pagamento, até então em 20%, para os atuais 8%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto. Ele, então, editou medida provisória para voltar aos 20%, mas não teve sucesso. Pela Lei 14.784/23, os 8% estão previstos até o final de 2027.

Projeto do líder do governo
Na Câmara, tramita agora com urgência o PL 1027/24, dos líderes do Governo, deputado José Guimarães, e da Federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha.

O texto propõe alíquotas reduzidas (de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026) para cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895. A medida deverá favorecer 2,5 mil municípios, ou 45% do total.

“Como está, esse texto é um equívoco”, disse o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. Segundo ele, técnicos negociavam alternativas. “É preciso respeitar os espaços de pactuação federativa”, alertou.

Negociação em curso
Durante a comissão geral, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a versão dos dois líderes deverá ser alterada antes da votação em Plenário. A elevação da alíquota, se mantida, deverá ocorrer somente a partir de 2025.

Outro ponto ainda em negociação, explicou ele, é o percentual da contribuição previdenciária dos municípios. “O governo quer 20%, a CNM já falou em 14%, aqui dentro da Câmara alguns estão estimando 17%”, disse Benevides Filho.

Agência Câmara
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