O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15) pelo governo federal, indica que a equipe econômica prevê rombos fiscais para o país durante todo o governo Lula.

A área econômica mira em uma reversão do quadro – e diz que vai tentar um superávit fiscal de 0,25% em 2026, ou seja, um resultado positivo: arrecadar cerca de R$ 33 bilhões mais do que gastar. Em 2025, a meta passou a ser de receitas iguais a despesas. Déficit zero, mas também superávit zero.

Apesar das metas de que as contas voltem ao azul, as últimas previsões oficiais dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento são de que as contas terão rombo até 2026 -- o último da atual gestão. E que voltarão a ter superávit somente em 2027.

Mesmo com a estimativa de que as contas permanecerão no vermelho em todo o governo Lula, a equipe econômica avalia que as metas serão atingidas nos próximos anos por estarem dentro da banda (dentro do intervalo previsto pelo arcabouço fiscal).

Ou o superávit pode vir pelo abatimento de precatórios. Precatórios são dívidas que o governo tem que pagar e já foram reconhecidas pela Justiça. Se o governo conseguir adiantar esses pagamentos, libera espaço nas contas dos anos seguintes.

Metas X estimativas
Em termos de metas, o governo diz trabalhar para atingir o déficit zero neste ano e em 2025 – ou seja, levar os gastos públicos para um patamar semelhante ao da arrecadação. A meta anterior, de superávit já em 2025, foi alterada.

Ou seja, a intenção do governo é atingir os seguintes resultados:

• 2024: déficit zero
• 2025: déficit zero
• 2026: superávit de 0,25%, cerca de R$ 33 bilhões

Já em termos de projeções, o cenário é outro. O governo estima que, se o quadro atual for mantido, o país terá:

• 2024: rombo de R$ 9 bilhões;
• 2025: rombo de R$ 29,1 bilhões;
• 2026: rombo de R$ 14,37 bilhões.

Entenda

• Pela proposta, a meta central é de um saldo zero em 2025. Mas o resultado das contas públicas poderá oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho, sem que o objetivo seja formalmente descumprido.
• Isso porque existe uma banda em relação à meta central (de déficit zero), de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para cima e para baixo.
• Para 2026, a meta central é de um superávit de 0,25% do PIB -- cerca de R$ 33 bilhões. Com a banda existente, as contas poderão oscilar entre um saldo zero e um superávit de R$ 66 bilhões.
• O governo explica, na LDO, que, em 2025 e 2026, as ADIs 7064 e 7047 permitem a exclusão do pagamento de precatórios. Com isso, esses valores poderão ser abatidos do resultado e, mesmo com déficit, a meta seria atingida em 2026.

Histórico das contas e meta atual
Entre 2014 e 2021, o Brasil teve déficit. Em 2022, foi registado um superávit de R$ 54 bilhões. Já no ano passado, as contas retornaram ao vermelho, com um saldo negativo de R$ 230 bilhões.

Esses números envolvem somente o resultado primário -- que não considera as despesas do governo com os juros da dívida pública.

A meta atual para as contas do governo em 2025, que ainda não foi alterada, é de um superávit de 0,5% do PIB, cerca de R$ 62 bilhões. O governo, no entanto, propôs a mudança para a meta de déficit zero – a medida ainda precisa passar pelo Legislativo.

Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025, e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, se aprovados, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.

O que diz a equipe econômica
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicava que a meta para 2025, de um superávit de 0,5 do PIB, não era factível e seria alterada.

"Nós estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta factível à luz do que aconteceu de um ano para cá", declarou em entrevista a jornalistas na porta do ministério", disse Haddad, na ocasião.

Segundo cálculos do Tesouro Nacional, a equipe econômica precisaria elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes atualmente.

No começo deste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que "já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação".

"Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos", declarou ela, naquele momento.

Questionado nesta segunda-feira por que o governo está propondo mudança nas metas fiscais de 2025 e de 2026, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que algumas medidas adotadas pela equipe econômica de aumento de arrecadação "tardaram a sua materialização".

"Nós passamos boa parte do ano discutindo Carf, paralisações nos julgamentos no Carf, algumas medidas que levam tempo de maturação. E o resto é um pouco dessa conclusão que chegamos a esse processo de revisão. Nós tínhamos déficit estrutural de mais de 1% do PIB. Mas observando que temos uma trajetória consistente. Só por manter as metas, elas não teriam efeito, ou geraram efeito inverso. É melhor que o país dê passos na direção correta, inflação controlada do que fazer um movimento que pode colocar tudo a perder", declarou Ceron, a jornalistas

g1
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Apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade têm condições satisfatórias de conectividade, apesar de o acesso à internet estar perto da universalização no país. Outros 33% da população estão no nível mais baixo do índice que mede a conectividade significativa no país (de 0 a 2 pontos) e 24% ocupam a faixa de 3 a 4 pontos.

Os índices são mais baixos entre pretos e pardos, nas classes D e E, nas regiões Norte e Nordeste e nas cidades menores.

Os dados estão no estudo inédito Conectividade Significativa: propostas para medição e o retrato da população no Brasil, lançado nesta terça-feira (16) pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O estudo mediu a qualidade e efetividade do acesso da população às tecnologias digitais a partir de variáveis como custo da conexão, uso diversificado de dispositivos, tipo e velocidade de conexão e frequência de uso da internet.

A partir dessas variáveis, foram estabelecidos diferentes níveis de conectividade significativa, o que resultou numa escala de 0 a 9, na qual o score zero indica ausência de todas as características aferidas, enquanto o nove denota a presença de todas elas.

Apesar de 84% da população do Brasil já ser usuária de internet, as condições desse acesso são bastante desiguais, na avaliação de Graziela Castello, coordenadora de estudos setoriais no Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br), e responsável pelo levantamento.

“Um jovem, por exemplo, que tem acesso apenas pelo celular, com um pacote de dados que termina antes do final do mês e sem conexão em casa, de saída já tem barreiras muito maiores para o aproveitamento das oportunidades da internet para sua formação e desenvolvimento profissional, quando comparado a outro jovem que consegue se conectar quando e onde quiser e que tem acesso a diferentes tipos de dispositivos, por exemplo”, explica.

Raça, classe social e região
A análise dos dados com base na autodeclaração de cor ou raça dos participantes mostra que, entre os brancos, 32% estão na faixa mais alta de conectividade significativa (score entre 7 e 9). Já entre pretos e pardos, a porcentagem cai para 18%.

A distância também é verificada na comparação entre estratos sociais. Na classe A, a maioria (83%) está na melhor faixa de pontuação e apenas 1%, na pior. Por outro lado, entre as pessoas nas classes D e E, apenas 1% delas está na melhor faixa e a maioria (64%), na pior.

As regiões Norte e Nordeste têm as piores condições de conectividade significativa. No Norte, apenas 11% estão na faixa entre 7 e 9 pontos e 44% estão na faixa de 0 a 2 pontos. No Nordeste, os percentuais são de 10% e 48%, respectivamente. Por outro lado, as regiões Sul e Sudeste têm os melhores índices de usuários na faixa entre 7 e 9 pontos, com 27% e 31%, respectivamente.

Nas cidades com até 50 mil habitantes, 44% da população encontram-se na pior faixa da escala e nas com mais de 500 mil habitantes, a proporção negativa cai quase pela metade (24%). Em relação à área, enquanto 30% dos habitantes das localidades urbanas estão no grupo de pior faixa (até 2 pontos), 54% dos moradores de zonas rurais encontram-se nessa condição.

Gênero e faixa etária
O estudo mostrou que os entrevistados do sexo masculino apresentaram melhores índices de conectividade significativa, com 28% na faixa entre 7 e 9 pontos e 31% entre 0 e 2 pontos. Já as mulheres tiveram 17% na melhor faixa e 35% na faixa mais baixa.

Segundo a pesquisa, apesar de indicadores como a prevalência de usuários de internet no Brasil não mostrar distâncias significativas entre homens e mulheres, a análise combinada de indicadores revela condições de conectividade mais precárias para a população feminina, “sublinhando barreiras pré-existentes para sua inclusão produtiva, equiparação em renda, incidência pública e participação na vida social, política e econômica do país”.

No recorte de faixa etária, o levantamento confirma a maior vulnerabilidade à exclusão digital dos idosos: 61% dos brasileiros com 60 anos ou mais apresentam scores mais baixos (até 2 pontos) de conectividade significativa.

Por outro lado, somente 16% e 24% dos usuários com idades entre 10 e 15 anos e 16 e 24 anos, respectivamente, estão na faixa mais alta (entre 7 e 9 pontos), contrariando a ideia de que os mais jovens apresentariam melhores indicadores no mesmo quesito. Os níveis mais elevados ocorrem justamente entre os grupos etários de maior incidência no mercado de trabalho (entre 25 e 44 anos).

“O estudo questiona a ideia de que os gargalos para inclusão digital seriam sanados por uma possível transição geracional, uma vez que os jovens já seriam super conectados. Quando olhamos para os usuários de internet de maneira geral, isso se confirma, mas ao complexificar a análise e entendermos a conectividade como um todo, fica claro que uma parcela importante desse grupo possui condições precárias de conectividade e vai ingressar no mercado de trabalho com uma desvantagem grande”, alerta Graziela Castello.

Redução da Disparidade
Ao analisar dados de anos anteriores, o estudo identificou uma redução na disparidade entre os grupos que ocupam os extremos da escala de conectividade significativa. Em 2017, 48% da população tinham score entre 0 e 2 e apenas 10% estavam na faixa de 7 a 9 pontos – uma distância de 38 pontos percentuais. Em 2023, a diferença entre eles recuou para 11 pontos percentuais.

Segundo Graziela, essa melhora progressiva, com a redução do grupo populacional com pior nível de conectividade e aumento do grupo com melhor nível, pode ser explicada por fatores como o crescimento da oferta de planos de conexão com maior velocidade pelas operadoras, mudanças nas formas e locais de uso pela população, que se intensificaram durante a pandemia.

“Até o aumento natural da frequência de uso da internet, que assumiu e assume cada vez mais centralidade em nossas vidas. Mas esse progresso, em parte também por melhorias de infraestrutura, parece ainda em velocidade bastante inferior às reais necessidades da população”, diz.

Estudo
O estudo foi feito a partir do processamento de indicadores da pesquisa TIC Domicílios, para compreensão da qualidade de acesso às tecnologias digitais no país. A TIC Domicílios, realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), é a mais abrangente pesquisa amostral domiciliar especializada em tecnologias da informação e comunicação feita no país.

A ideia de “conectividade significativa” é um conceito em construção apoiado no entendimento de que a conexão deveria permitir utilização satisfatória de vários serviços na internet, possibilitando o aproveitamento das oportunidades no ambiente online.

De acordo com Graziela, as políticas públicas para resolver os gargalos desse setor devem ser orientadas pelas quatro dimensões utilizadas para medir a conectividade significativa: custo acessível, acesso a dispositivos, qualidade da conexão e ambientes de uso (frequência e locais de uso).

“As políticas devem ser orientadas para que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso a conexões intermitentes e de qualidade, em múltiplos lugares, com acesso a dispositivos adequados às necessidades e atividades que se pretenda desenvolver, a um custo compatível com a renda da população. Mas se deve levar em conta também as particulares sociais, econômicas e territoriais, para que as políticas atendam de maneira efetiva às diferentes realidades que compõem nosso país”, avalia a coordenadora.

Agência Brasil
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Expectativas de queda da inflação e otimismo com a economia do país. Este é o cenário projetado pelo mercado financeiro, segundo o boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (14), em Brasília, pelo Banco Central.

Com relação ao PIB – Produto Interno Bruto, a soma de todas riquezas produzidas no país –, é a nona semana seguida de alta nas estimativas, com o mercado esperando crescimento de 1,95% em 2024.

Na semana passada, espera-se que a economia cresceria 1,9% no ano, e, há quatro semanas, a expansão estava em 1,8%. Para os anos subsequentes, a estimativa se mantém estável há diversas semanas em 2% para 2025, 2026 e 2027.

O mercado financeiro projeta uma inflação de 3,71% ao final de 2024, percentual abaixo do projetado há uma semana (3,76%). Há quatro semanas, esperava-se que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – fecharia 2024 em 3,79%.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Selic e dólar
Câmbio e taxa básica de juros (Selic) romperam a expectativa de estabilidade, apresentando uma tendência de alta. No caso da Selic, cujas previsões anteriores estavam em 9% ao final de 2024, o mercado aumentou as estimativas para uma taxa de 9,13% este ano. As projeções se mantêm estáveis em 2025 (8,5%), 2026 e 2027 (8,5%).

Com relação ao dólar, o mercado aumentou de R$ 4,95 para R$ 4,97 a cotação esperada para o fim deste ano. Há quatro semanas, a cotação projetada estava em R$ 4,95. Para o ano que vem, as projeções da cotação da moeda norte-americana se mantêm estáveis há 14 semanas - em R$ 5. O mercado prevê uma cotação de R$ 5,03 para 2026; e de R$ 5,07 para 2027.

Agência Brasil
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Acontece nesta terça-feira (16), no Fórum Criminal de Joao Pessoa, o júri popular de Selena Samara Gomes da Silva, acusada de matar o estudante Clayton Thomaz de Souza, conhecido como Alph.

O segundo acusado do caso, Abraão Avelino da Fonseca, será julgado separadamente porque o processo foi desmembrado.

Clayton Thomaz de Souza foi encontrado com marcas de tiros, em uma mata às margens de uma estrada em Gramame, em João Pessoa, no dia 8 de fevereiro de 2020, mas só foi identificado no dia 17 do mesmo mês. Ele foi visto pela última vez no dia 6 de fevereiro.

Selena Samara Gomes da Silva, que estava foragida desde a época do caso, compareceu ao júri e está no banco dos réus. Abraão Avelino da Fonseca ainda está foragido.

A mãe de Alph já foi ouvida. Detalhes dos depoimentos não foram divulgados até a ultima atualização desta notícia.

Relembre investigações
A denúncia do Ministério Público aponta que no dia 6 de fevereiro de 2020 os dois acusados saíram com a vítima, no bairro Castelo Branco, no carro de Selena, com destino à comunidade Aratu, onde Abraão residia. No local, efetuaram um disparo de arma de fogo que causou a morte do estudante. Em seguida, colocaram o corpo no porta-malas do carro de Selena e o abandonaram no terreno que dá acesso à Praia de Gramame.

A motivação, de acordo com as investigações, seria um desentendimento por um triângulo amoroso, pois Selena tinha um relacionamento com Abraão e estava se relacionando também com Clayton.

Para isso, foram considerados os depoimentos de testemunhas, que alegaram ter visto os dois acusados com a vítima no dia do desaparecimento, e dados da estação de rádio base dos telefones de Alph e de Selena, que verificaram que sinais emitidos pelos celulares dos dois, no dia 6 de fevereiro, na mesma localização.

Além disso, no porta-malas do carro de Selena, foi encontrado vestígio semelhante ao sangue humano, o que foi comprovado posteriormente, após exame.

A denúncia também aponta que era de conhecimento dos amigos de Alph que ele se relacionava com Selena há cerca de um mês. Já o relacionamento da ré com Abraão foi constatado pela denúncia a partir de depoimentos e também por quebra de sigilo telefônico e bancário.

Alph, como era conhecido, era ativo no movimento estudantil da UFPB, tendo relatado desentendimentos com os seguranças da universidade. Por isso, a investigação colheu depoimentos e fez a quebra do sigilo telefônico de um dos servidores da guarda da universidade que Alph alegava ter atritos, mas não foi encontrado nenhum indício de conexão que justificasse a continuidade do inquérito nessa linha.

g1 PB
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Cinco homens foram presos na manhã desta terça-feira (16) no município de Santa Rita, na Grande João Pessoa, após uma ação conjunta que reuniu policiais militares e civis da Paraíba.

De acordo com a Polícia Civil, todos os cinco presos têm envolvimento nos últimos homicídios cometidos no município, que seriam fruto de disputas entre grupos criminosos.

Além dos homens presos, foram apreendidas ainda cinco armas e uma grande quantidade de munição.

Os investigadores informaram ainda que dois dos policiais presos já cumpriam pena e estavam em liberdade usando tornozeleiras eletrônicas. Os outros três também tinham passagem pela polícia.

Por fim, foi dito que as prisões representavam uma tentativa de desarticular ou ao menos enfraquecetr o crime organizado na região.

g1 PB
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O corpo do soldado da Polícia Militar da Paraíba, Eltas Max Barbosa da Nobrega de 33 anos, foi liberado do Instituto Médico Legal (IML) de Palmas. Ele morreu após ser baleado durante uma briga de bar por outro militar na madrugada de segunda-feira (15).

O corpo foi liberado para os familiares nesta terça-feira (16). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 1ª Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (1ª DHPP) de Palmas.

O suspeito de ter cometido o crime foi identificado como Ezequiel de Sousa Santos, de 24 anos. Ele entrou na PM do Tocantins no último concurso e atualmente está lotado no Batalhão de Choque. O tiro foi disparado com uma institucional.

Ele se apresentou na delegacia durante a manhã de segunda-feira (15) e depois de ser ouvido, foi liberado para responder em liberdade. A defesa dele afirmou que o tiro foi disparado em legítima defesa após uma agressão sofrida. (Veja nota completa abaixo)

A família do policial confirmou à TV Cabo Branco que o corpo de Eltas deve ser velado no Comando Geral da Polícia Militar na Paraíba, localizado em Cabedelo.

Entenda
Um policial militar da Paraíba foi baleado em bar na madrugada desta segunda-feira (15), em Palmas. De acordo com o Boletim de Ocorrência, testemunhas disseram que houve uma confusão e em seguida os tiros foram disparados.

A Polícia Militar (PM) foi chamada por volta de 3h30 para atender a ocorrência. Quando chegaram ao bar, a vítima, de 33 anos, já havia sido socorrida por amigos e levada para o Hospital Geral de Palmas.

De acordo com a PM, o estado de saúde dele é estável e foi designado uma equipe de saúde para acompanhar o quadro dele. A PM informou que a vítima não está matriculada em nenhum curso ou atividade a ser desenvolvida pela instituição.

O suspeito se apresentou espontaneamente na Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Por não se tratar de crime militar, o caso será investigado na esfera civil.

Também foram adotadas medidas preliminares para apuração interna do ocorrido por parte da Polícia Militar.

O que diz a defesa
Antes de debater o tema, por princípio de lealdade funcional, destaco a profunda melancolia e tristeza que contorna à situação.

No mais, O Soldado Antônio Ezequiel de Souza Santos, efetuou disparo para proteger sua própria vida, e ao saber que os Homens que o atacaram inicialmente, dando murro em sua cara, e que estavam, inclusive, armados, eram Policiais Militares da Paraíba (BOPE) à paisana, lhe deixou atônito e angustiado pois mesmo agindo para legitimar sua vida, jamais imaginou que seus agressores, eram, na verdade, Policiais Militares de outro Estado da Federação.

Agiu em cumprimento natural e regular do direito de sobreviver em meio à uma investida agressiva e injusta.

Por fim, apresentou-se por livre manifestação de vontade, tendo em vista o contexto e as circunstâncias específicas do ocorrido. Está à disposição das Autoridades.

Matheus Freire N. Madeira

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Uma operação da Polícia Civil da Paraíba cumpriu seis mandados de prisão temporária, nesta terça-feira (16), contra suspeitos do ataque a um ônibus que levava torcedores do Sousa na BR-230, nas proximidades de Soledade. A ação aconteceu em Campina Grande e também em Sousa, e tem como objetivo ainda o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão. Os presos são de uma torcida do Treze.

O caso aconteceu no dia 4 de abril, após a partida entre Treze e Sousa, que aconteceu em Campina Grande. A Polícia Militar escoltou o ônibus de torcedores até São José da Mata, que fica na região de Campina Grande. Quando o ônibus de torcedores seguiu, sem a escolta, o motorista percebeu que estavam sendo perseguidos. Na BR-230, em Soledade, o veículo começou a ser atacado com rojões, estilhaços e objetos pontiagudos e, por isso, o condutor precisou parar.

De acordo com o delegado do núcleo de homicídios de Juazeirinho, Ivany Ferreira, as pessoas alvos da operação são moradoras de Campina Grande relacionadas diretamente à Torcida Jovem do Treze. "Os acusados foram encaminhados para o IML para fazer exame de corpo de delito, e posteriormente serão encaminhadas à custódia da Central de Polícia", afirmou.

Segundo ele, muitos materiais de torcida foram apreendidos, inclusive um porrete personalizado. "Uma coisa bastante interessante que pudemos verificar com as apreensões é que o troféu da torcida organizada são objetos como a bandeira e o boné da torcida adversário", disse o delegado.

Uma das vítimas do ataque deu entrada no hospital, logo após o episódio, em estado grave, e ficou internada por cinco dias.

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O governo federal criou um grupo para estimular a equidade racial na saúde, estabelecer diretrizes para ações contínuas de saúde em todas as fases da vida e combater o racismo institucional. Agora, o comitê técnico interministerial vai elaborar um plano de ação para fortalecer a política nacional de saúde integral da população negra, além de monitorar e avaliar ações e estratégias. O decreto foi publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União.

Entre as tarefas do grupo estão monitorar e avaliar a implementação da política nacional de saúde integral da população negra, criada em 2009 para definir os princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades da gestão voltados para a melhoria das condições de saúde deste segmento da população.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos ministros, lista como será a composição do grupo: representantes dos Ministérios da Saúde, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania, assim como integrantes do Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Quatro membros de organizações da sociedade civil ou de movimentos sociais também vão completar o comitê.

“Os integrantes do comitê trabalharão juntos para apoiar pesquisas, fortalecer os processos de educação e formação dos trabalhadores da saúde e participar de iniciativas que busquem reduzir as desigualdades e preconceitos étnico-raciais na saúde”, diz o Palácio do Planalto. Os membros vão poder convidar especialistas e representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, para participar das reuniões. Os convidados, porém, não terão direito a voto.

R7
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Nesta segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, debateu propostas para reestruturação das dívidas estaduais. Governadores dos estados mais endividados do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, e Goiás, estiveram na residência oficial do Senado em Brasília para tratar do assunto.

— Pretendemos, ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas — informou Pacheco após a reunião, acrescentando que o Ministério da Fazenda já concordou com a redução do indexador que corrige as dívidas atualmente.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, falou com a imprensa sobre o encontro. Informou que Pacheco deverá receber uma proposta do Executivo até a próxima semana. Algumas dívidas tornaram-se impagáveis para alguns estados, impedindo que eles possam investir em infraestrutura.

— Os estados estão engessados, devido a essas correções das dívidas com a União que chegam a um nível estratosférico, não restando nada para que os governos invistam para atender à necessidade de crescimento econômico. Se o estado não cresce, é lógico que o Brasil também vai ficar bloqueado — avaliou Caiado sobre a situação atual.

Pacheco já havia anunciado que o Senado e os governadores estão aprofundando a definição de linhas gerais de uma lei complementar para regularizar o problema. Entre as principais demandas, estão a redução dos indexadores e maior flexibilidade no cálculo do teto de gastos com investimento. Segundo o governador de Goiás, para evitar que os estados continuem engessados, há um consenso para que o indexador passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1%, substituindo a correção atual que é pelo IPCA mais 4%. Caiado lembrou que os estados merecem uma contrapartida pela luta dos governos estaduais contra o crime organizado, tráfico de drogas e de armas.

Sacrifício
Segundo o presidente do Senado, o atual plano de recuperação fiscal não resolve o problema e sacrifica servidores públicos dos estados, especialmente de Minas Gerais. Isso porque o estado acaba vendendo seus ativos de forma pouco sustentável.

— Inúmeras ideias discutidas no momento envolvem a federalização de empresas estaduais, o pagamento dessas dívidas, amortizando com recebíveis, como créditos de ações judiciais ou créditos de dívida ativa dos estados — explicou Pacheco.

Para poderem amortizar o valor do principal da dívida ou alongar o vencimento das parcelas, por exemplo, os estados ofereceriam contrapartidas, realizando investimentos úteis para as sociedades locais. Além do investimento em educação e no ensino profissionalizante, aumentariam os recursos para saúde e infraestrutura.

— Dar condições dos estados pagarem suas dívidas, mas também fazer tais investimentos é muito bom para o Brasil. Uma solução para os estados acaba sendo uma solução nacional. Nós faremos a convergência da União com os estados no âmbito do Congresso Nacional — prometeu Pacheco.

Agência Senado
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