A Câmara dos Deputados promove comissão geral neste momento para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios.

Essa alíquota vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que a reduziu para 8%. Até então, contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios, era de 20%.

O presidente Lula tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto e manteve os 8% (Lei 14.784/23).

Em seguida, uma medida provisória (MP 1202/23) revogou a redução da alíquota da contribuição previdenciária e a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos voltou a valer.

Em 1º de abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória 1202/23 e, assim, manter a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com população de até 156 mil habitantes, cerca de 96% do total do País.

Diante do impasse, líderes governistas apresentaram na Câmara um projeto de lei que propõe o aumento gradual de contribuição previdenciária municipal (PL 1027/24).

Dívida bilionária
O pedido para o debate é do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Ele defende a redução da alíquota por representar uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. Daniel alerta ainda para a dívida acumulada dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que chega a R$ 190 bilhões.

"Essa dívida onerosa compromete significativamente os recursos municipais, impactando diretamente a capacidade de investimento em serviços essenciais à população", alerta Daniel. "A redução da alíquota previdenciária patronal dos municípios alivia o ônus previdenciário, proporcionando um fôlego fiscal que permitiria aos municípios destinar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura", completa Gilson Daniel.

O debate sobre o tema ocorre no Plenário da Câmara dos Deputados.

Agência Câmara
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Por motivos de segurança, o presidente da Argentina, Javier Milei, terá de abandonar uma promessa feita no início de seu governo: a de só viajar em voos comerciais.

Desde que assumiu a presidência da Argentina, Milei tem feito viagens internacionais em aviões de companhias aéreas, com o argumento de cortar gastos de governo. Mas sua equipe de segurança determinou que o presidente mude os planos.

O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, anunciou nesta terça-feira (16) a decisão de Javier Milei de seguir as recomendações feitas pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich, que identificou riscos para o líder argentino.

“Efetivamente o presidente deixará de usar voos comerciais para viajar... o Ministério de Segurança nos avisou sobre certos riscos que existem sobre que o presidente siga voando em voos comerciais comunes”, afirmou Adorni em uma rodada de imprensa.

Ardoni não especificou quando a medida começará a ser aplicada e nem se Milei usará aviões presidenciais ou da Força Aérea Argentina.

No começo de seu mandato, o presidente disse que planejava doar os aviões presidenciais para a Força Aérea do país. Ele chegou a utilizar voos comerciais para viagens como a do Fórum Econômico Mundial, na Suíça, e a visita que fez a Israel no mês passado.

A mudança dos planos acontece na mesma semana em que o governo argentino também reforçou a segurança em fronteiras com o Brasil e em locais judaicos de Buenos Aires diante do temor de um atentado no país por conta do aumento das tensões no Oriente Médio.

Milei já expressou apoio à Israel. E, na semana passada, a Justiça argentina declarou o Irã como um Estado e decidiu que o Irã foi o autor, e o Hezbollah, o executor de dois atentados na Argentina -- o de de 1992, contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), e de 1994 em Buenos Aires, que deixou 85 mortos e é o maior ataque terrorista da história argentina.

Associated Press
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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira (16) o fechamento da embaixada de seu país no Equador devido à operação na representação diplomática mexicana em Quito, no último dia 5.

A decisão afeta também os consulados em Quito e na maior cidade do país, Guayaquil, segundo o jornal "El Universal".

"Ordenei o fechamento da embaixada da Venezuela no Equador, o consulado em Quito e o consulado em Guayaquil, e que o corpo diplomático regresse à Venezuela", disse Maduro, em sua participação na reunião de cúpula virtual do Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

No início do mês, policiais do Equador fizeram uma operação dentro da embaixada do México para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava abrigado no local. Em seu discurso nesta terça, Maduro classificou o ato do governo do Equador de "barbárie".

Glas recebeu asilo político do México e estava na embaixada desde dezembro 2023. Ele alega ser vítima de uma perseguição da Procuradoria-Geral do Equador.

Na operação, Glas foi arrancado a força do prédio, e um dos agentes apontou uma arma para o chefe da missão mexicana, Roberto Canseco, quando este tentou impedir a ação.

Inviolabilidade
De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro — como embaixadas e consulados — são considerados invioláveis. Equador e México aderiram à regra na década de 1960.

Segundo o tratado, a entrada de agentes de Estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Ou seja, no caso do Equador, a polícia deveria solicitar permissão ao embaixador mexicano para ingressar na Embaixada do México.

Posição de outros países
Diversos países, como os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia e também o Brasil, se manifestaram contra a invasão da embaixada do México em Quito. O Brasil afirmou que é um episódio que abre um "grave precedente".

"A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. ‎ O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano", disse, em nota, o Itamaraty.

O presidente Andrés Manuel López Obrador agradeceu a decisão da Nicarágua de romper relações com o Equador e as demonstrações de solidariedade de governos de várias nações latino-americanas, que se somaram às dos EUA, Canadá e União Europeia.

g1
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Um incêndio de grandes proporções destruiu o prédio da antiga Bolsa de Copenhague, na capital da Dinamarca, nesta terça-feira (16). A icônica torre no topo do edifício desabou em meio às chamas.

A torre, de 54 metros, que tinha o formato de caudas de quatro dragões entrelaçadas em espiral, havia sido encomendada pelo rei Cristian IV e construída entre 1619 e 1640. As cenas lembraram a destruição do teto da catedral de Notre-Dame, em Paris, em 2019.

O edifício é uma das construções mais antigas de Copenhague e passava por obras de restauração. O local abrigava diversas obras de arte e peças de valor histórico. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio.

O prédio, próximo do Parlamento da Dinamarca, abrigou a sede da Bolsa de Copenhague até a década de 1970 e é atualmente a sede da Câmara de Comércio Dinamarquesa.

A polícia isolou parte do centro da capital, para ajudar os bombeiros na operação de combate às chamas.

Bombeiros, funcionários da Câmara de Comércio -- incluindo o seu CEO, Brian Mikkelsen -- e até populares eram vistos nas ruas carregando grandes pinturas para longe do incêndio, em uma corrida para salvar o maior número de peças do fogo.

"Estamos salvando tudo o que podemos", disse o chefe do corpo de bombeiros, Jakob Vedsted Andersen.

"Estamos diante de um cenário terrível", afirmou a Câmara de Comércio, em nota.

Dragões no teto
O edifício foi construído originalmente, no século 17, para abrigar tendas onde se vendiam mercadorias como chá e especiarias.

"Pensava-se que muito ouro seria trazido para a Dinamarca, e por isso eles colocaram imagens de dragões no teto, pois eles são conhecidos por proteger o ouro", explica a pesquisadora Ulla Kjaer, do Museu Nacional da Dinamarca.

A espiral também possuía, três coroas no topo, simbolizando os reinos da Dinamarca, Noruega e Suécia.

"Essa espiral é absolutamente icônica e não há outra parecida no mundo", diz Kjaer.

A presença de imagens de dragões no teto é vista como uma proteção simbólica contra os inimigos e também contra o fogo, segundo a explicação fornecida pela Câmara de Comércio em seu site.

"Uma parte importante da nossa herança arquitetônica estava e ainda está em chamas", escreveu o rei Frederik em sua conta no Instagram. "Por gerações, a espiral característica em forma de dragão ajudou a caracterizar Copenhague como 'a cidade das torres'."

g1
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (16) que está em contato com agências reguladoras para barrar a importação de remessas internacionais que não estejam de acordo com as regras brasileiras. O objetivo é proteger o consumidor.

"Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há galpões grandes sendo construídos. A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos ao comércio nacional e utilizaremos eles para que isso não saia do controle. Demos alguns recados, você está vindo aqui e construindo galpões, lembre que a conta não é definitiva", declarou Barreirinhas, durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

A autarquia tem tratado sobre o tema com entidades como:

• a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regras para aparelhos eletrônicos, como aparelhos celulares;
• a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de cosméticos;
• e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que regulamenta o mercado local de brinquedos, roupas e calçados.

Segundo o secretário, o objetivo das tratativas é colher mais informações sobre os padrões técnicos cobrados da indústria nacional, e replicá-los para as importações, barrando aquelas que não estiverem nas regras.

Robinson Barreirinhas observou que as fábricas de roupas brasileiras, pelas normas técnicas, têm de seguir padrões de tecidos e de tintas para evitar riscos ao consumidor. O mesmo acontece com os demais setores.

No caso de brinquedos, por exemplo, ele citou o possível risco à crianças -- que costumam levá-los à boca.

"Isso não depende de lei nem nada. Se houver um laudo que a plataforma não pode vender o produto, vai mandar de volta ou vai destruir", afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Se as empresas de comércio internacional insistirem no envio de produtos que não estejam de acordo com as regras brasileiras, Barreirinhas informou que a companhia poderá ser removida do programa Remessa Conforme.

A iniciativa concede isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Se for excluída do programa, a alíquota do tributo é de 60%. Além disso, há a incidência de 17% em ICMS.

O secretário confirmou, também, que a alíquota atual do imposto de importação, em zero para produtos de até US$ 50, pode ser elevada no futuro.

"A portaria do Remessa Conforme diz que a Receita vai monitorar o andamento do programa, e fará relatórios bimestrais, inclusive sugerindo alíquotas do imposto de importação", acrescentou.

Entenda
Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão ao "Remessa Conforme".

Com a tarifa zero para importações, porém, o governo está abdicando de arrecadação no momento em que busca elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais – o objetivo é zerar o rombo neste ano.

Além disso, o governo vem recebendo fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China.

Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Em meados do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o comércio eletrônico representavam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais no futuro.

Empresas certificadas
De acordo com a Receita Federal, até fevereiro deste ano, sete plataformas de comércio eletrônico tinham se certificado para atuar no Programa Remessa Conforme. São elas:

• Sinerlog
• Aliexpress
• Shein
• Mercado livre
• Shopee
• Amazon
• Magazine Luiza

Segundo a Receita Federal, entre as principais obrigações estabelecidas para o programa estão:

• as plataformas devem passar a incluir, no momento da operação de venda em seus sites, o valor dos impostos (federal e estadual) -- para valores acima de US$ 50 e para empresas que não aderiram ao programa -- e repassá-los ao transportador que, por sua vez, efetiva o recolhimento à administração tributária.
• as plataformas também devem fornecer todas as informações da operação ao transportador, para que ele possa cumprir as obrigações acessórias, tais como o preenchimento antecipado da Declaração de Importação.

Setor varejista
Também no mês de fevereiro deste ano, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgaram um manifesto contra a demora da Receita Federal em taxar as importações via comércio eletrônico.

Entre aquelas que subscreveram o documento, estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

"É injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária", avaliaram as entidades, em fevereiro.

Essas entidades alertam que o Dia das Mães, em maio, está próximo, e é considerada uma "data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas".

E acrescentam: "Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves".

g1
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O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15) pelo governo federal, indica que a equipe econômica prevê rombos fiscais para o país durante todo o governo Lula.

A área econômica mira em uma reversão do quadro – e diz que vai tentar um superávit fiscal de 0,25% em 2026, ou seja, um resultado positivo: arrecadar cerca de R$ 33 bilhões mais do que gastar. Em 2025, a meta passou a ser de receitas iguais a despesas. Déficit zero, mas também superávit zero.

Apesar das metas de que as contas voltem ao azul, as últimas previsões oficiais dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento são de que as contas terão rombo até 2026 -- o último da atual gestão. E que voltarão a ter superávit somente em 2027.

Mesmo com a estimativa de que as contas permanecerão no vermelho em todo o governo Lula, a equipe econômica avalia que as metas serão atingidas nos próximos anos por estarem dentro da banda (dentro do intervalo previsto pelo arcabouço fiscal).

Ou o superávit pode vir pelo abatimento de precatórios. Precatórios são dívidas que o governo tem que pagar e já foram reconhecidas pela Justiça. Se o governo conseguir adiantar esses pagamentos, libera espaço nas contas dos anos seguintes.

Metas X estimativas
Em termos de metas, o governo diz trabalhar para atingir o déficit zero neste ano e em 2025 – ou seja, levar os gastos públicos para um patamar semelhante ao da arrecadação. A meta anterior, de superávit já em 2025, foi alterada.

Ou seja, a intenção do governo é atingir os seguintes resultados:

• 2024: déficit zero
• 2025: déficit zero
• 2026: superávit de 0,25%, cerca de R$ 33 bilhões

Já em termos de projeções, o cenário é outro. O governo estima que, se o quadro atual for mantido, o país terá:

• 2024: rombo de R$ 9 bilhões;
• 2025: rombo de R$ 29,1 bilhões;
• 2026: rombo de R$ 14,37 bilhões.

Entenda

• Pela proposta, a meta central é de um saldo zero em 2025. Mas o resultado das contas públicas poderá oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho, sem que o objetivo seja formalmente descumprido.
• Isso porque existe uma banda em relação à meta central (de déficit zero), de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para cima e para baixo.
• Para 2026, a meta central é de um superávit de 0,25% do PIB -- cerca de R$ 33 bilhões. Com a banda existente, as contas poderão oscilar entre um saldo zero e um superávit de R$ 66 bilhões.
• O governo explica, na LDO, que, em 2025 e 2026, as ADIs 7064 e 7047 permitem a exclusão do pagamento de precatórios. Com isso, esses valores poderão ser abatidos do resultado e, mesmo com déficit, a meta seria atingida em 2026.

Histórico das contas e meta atual
Entre 2014 e 2021, o Brasil teve déficit. Em 2022, foi registado um superávit de R$ 54 bilhões. Já no ano passado, as contas retornaram ao vermelho, com um saldo negativo de R$ 230 bilhões.

Esses números envolvem somente o resultado primário -- que não considera as despesas do governo com os juros da dívida pública.

A meta atual para as contas do governo em 2025, que ainda não foi alterada, é de um superávit de 0,5% do PIB, cerca de R$ 62 bilhões. O governo, no entanto, propôs a mudança para a meta de déficit zero – a medida ainda precisa passar pelo Legislativo.

Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025, e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, se aprovados, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.

O que diz a equipe econômica
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicava que a meta para 2025, de um superávit de 0,5 do PIB, não era factível e seria alterada.

"Nós estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta factível à luz do que aconteceu de um ano para cá", declarou em entrevista a jornalistas na porta do ministério", disse Haddad, na ocasião.

Segundo cálculos do Tesouro Nacional, a equipe econômica precisaria elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes atualmente.

No começo deste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que "já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação".

"Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos", declarou ela, naquele momento.

Questionado nesta segunda-feira por que o governo está propondo mudança nas metas fiscais de 2025 e de 2026, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que algumas medidas adotadas pela equipe econômica de aumento de arrecadação "tardaram a sua materialização".

"Nós passamos boa parte do ano discutindo Carf, paralisações nos julgamentos no Carf, algumas medidas que levam tempo de maturação. E o resto é um pouco dessa conclusão que chegamos a esse processo de revisão. Nós tínhamos déficit estrutural de mais de 1% do PIB. Mas observando que temos uma trajetória consistente. Só por manter as metas, elas não teriam efeito, ou geraram efeito inverso. É melhor que o país dê passos na direção correta, inflação controlada do que fazer um movimento que pode colocar tudo a perder", declarou Ceron, a jornalistas

g1
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Apenas 22% dos brasileiros com mais de 10 anos de idade têm condições satisfatórias de conectividade, apesar de o acesso à internet estar perto da universalização no país. Outros 33% da população estão no nível mais baixo do índice que mede a conectividade significativa no país (de 0 a 2 pontos) e 24% ocupam a faixa de 3 a 4 pontos.

Os índices são mais baixos entre pretos e pardos, nas classes D e E, nas regiões Norte e Nordeste e nas cidades menores.

Os dados estão no estudo inédito Conectividade Significativa: propostas para medição e o retrato da população no Brasil, lançado nesta terça-feira (16) pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O estudo mediu a qualidade e efetividade do acesso da população às tecnologias digitais a partir de variáveis como custo da conexão, uso diversificado de dispositivos, tipo e velocidade de conexão e frequência de uso da internet.

A partir dessas variáveis, foram estabelecidos diferentes níveis de conectividade significativa, o que resultou numa escala de 0 a 9, na qual o score zero indica ausência de todas as características aferidas, enquanto o nove denota a presença de todas elas.

Apesar de 84% da população do Brasil já ser usuária de internet, as condições desse acesso são bastante desiguais, na avaliação de Graziela Castello, coordenadora de estudos setoriais no Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br), e responsável pelo levantamento.

“Um jovem, por exemplo, que tem acesso apenas pelo celular, com um pacote de dados que termina antes do final do mês e sem conexão em casa, de saída já tem barreiras muito maiores para o aproveitamento das oportunidades da internet para sua formação e desenvolvimento profissional, quando comparado a outro jovem que consegue se conectar quando e onde quiser e que tem acesso a diferentes tipos de dispositivos, por exemplo”, explica.

Raça, classe social e região
A análise dos dados com base na autodeclaração de cor ou raça dos participantes mostra que, entre os brancos, 32% estão na faixa mais alta de conectividade significativa (score entre 7 e 9). Já entre pretos e pardos, a porcentagem cai para 18%.

A distância também é verificada na comparação entre estratos sociais. Na classe A, a maioria (83%) está na melhor faixa de pontuação e apenas 1%, na pior. Por outro lado, entre as pessoas nas classes D e E, apenas 1% delas está na melhor faixa e a maioria (64%), na pior.

As regiões Norte e Nordeste têm as piores condições de conectividade significativa. No Norte, apenas 11% estão na faixa entre 7 e 9 pontos e 44% estão na faixa de 0 a 2 pontos. No Nordeste, os percentuais são de 10% e 48%, respectivamente. Por outro lado, as regiões Sul e Sudeste têm os melhores índices de usuários na faixa entre 7 e 9 pontos, com 27% e 31%, respectivamente.

Nas cidades com até 50 mil habitantes, 44% da população encontram-se na pior faixa da escala e nas com mais de 500 mil habitantes, a proporção negativa cai quase pela metade (24%). Em relação à área, enquanto 30% dos habitantes das localidades urbanas estão no grupo de pior faixa (até 2 pontos), 54% dos moradores de zonas rurais encontram-se nessa condição.

Gênero e faixa etária
O estudo mostrou que os entrevistados do sexo masculino apresentaram melhores índices de conectividade significativa, com 28% na faixa entre 7 e 9 pontos e 31% entre 0 e 2 pontos. Já as mulheres tiveram 17% na melhor faixa e 35% na faixa mais baixa.

Segundo a pesquisa, apesar de indicadores como a prevalência de usuários de internet no Brasil não mostrar distâncias significativas entre homens e mulheres, a análise combinada de indicadores revela condições de conectividade mais precárias para a população feminina, “sublinhando barreiras pré-existentes para sua inclusão produtiva, equiparação em renda, incidência pública e participação na vida social, política e econômica do país”.

No recorte de faixa etária, o levantamento confirma a maior vulnerabilidade à exclusão digital dos idosos: 61% dos brasileiros com 60 anos ou mais apresentam scores mais baixos (até 2 pontos) de conectividade significativa.

Por outro lado, somente 16% e 24% dos usuários com idades entre 10 e 15 anos e 16 e 24 anos, respectivamente, estão na faixa mais alta (entre 7 e 9 pontos), contrariando a ideia de que os mais jovens apresentariam melhores indicadores no mesmo quesito. Os níveis mais elevados ocorrem justamente entre os grupos etários de maior incidência no mercado de trabalho (entre 25 e 44 anos).

“O estudo questiona a ideia de que os gargalos para inclusão digital seriam sanados por uma possível transição geracional, uma vez que os jovens já seriam super conectados. Quando olhamos para os usuários de internet de maneira geral, isso se confirma, mas ao complexificar a análise e entendermos a conectividade como um todo, fica claro que uma parcela importante desse grupo possui condições precárias de conectividade e vai ingressar no mercado de trabalho com uma desvantagem grande”, alerta Graziela Castello.

Redução da Disparidade
Ao analisar dados de anos anteriores, o estudo identificou uma redução na disparidade entre os grupos que ocupam os extremos da escala de conectividade significativa. Em 2017, 48% da população tinham score entre 0 e 2 e apenas 10% estavam na faixa de 7 a 9 pontos – uma distância de 38 pontos percentuais. Em 2023, a diferença entre eles recuou para 11 pontos percentuais.

Segundo Graziela, essa melhora progressiva, com a redução do grupo populacional com pior nível de conectividade e aumento do grupo com melhor nível, pode ser explicada por fatores como o crescimento da oferta de planos de conexão com maior velocidade pelas operadoras, mudanças nas formas e locais de uso pela população, que se intensificaram durante a pandemia.

“Até o aumento natural da frequência de uso da internet, que assumiu e assume cada vez mais centralidade em nossas vidas. Mas esse progresso, em parte também por melhorias de infraestrutura, parece ainda em velocidade bastante inferior às reais necessidades da população”, diz.

Estudo
O estudo foi feito a partir do processamento de indicadores da pesquisa TIC Domicílios, para compreensão da qualidade de acesso às tecnologias digitais no país. A TIC Domicílios, realizada pelo Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), é a mais abrangente pesquisa amostral domiciliar especializada em tecnologias da informação e comunicação feita no país.

A ideia de “conectividade significativa” é um conceito em construção apoiado no entendimento de que a conexão deveria permitir utilização satisfatória de vários serviços na internet, possibilitando o aproveitamento das oportunidades no ambiente online.

De acordo com Graziela, as políticas públicas para resolver os gargalos desse setor devem ser orientadas pelas quatro dimensões utilizadas para medir a conectividade significativa: custo acessível, acesso a dispositivos, qualidade da conexão e ambientes de uso (frequência e locais de uso).

“As políticas devem ser orientadas para que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso a conexões intermitentes e de qualidade, em múltiplos lugares, com acesso a dispositivos adequados às necessidades e atividades que se pretenda desenvolver, a um custo compatível com a renda da população. Mas se deve levar em conta também as particulares sociais, econômicas e territoriais, para que as políticas atendam de maneira efetiva às diferentes realidades que compõem nosso país”, avalia a coordenadora.

Agência Brasil
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Expectativas de queda da inflação e otimismo com a economia do país. Este é o cenário projetado pelo mercado financeiro, segundo o boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (14), em Brasília, pelo Banco Central.

Com relação ao PIB – Produto Interno Bruto, a soma de todas riquezas produzidas no país –, é a nona semana seguida de alta nas estimativas, com o mercado esperando crescimento de 1,95% em 2024.

Na semana passada, espera-se que a economia cresceria 1,9% no ano, e, há quatro semanas, a expansão estava em 1,8%. Para os anos subsequentes, a estimativa se mantém estável há diversas semanas em 2% para 2025, 2026 e 2027.

O mercado financeiro projeta uma inflação de 3,71% ao final de 2024, percentual abaixo do projetado há uma semana (3,76%). Há quatro semanas, esperava-se que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – fecharia 2024 em 3,79%.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.

Selic e dólar
Câmbio e taxa básica de juros (Selic) romperam a expectativa de estabilidade, apresentando uma tendência de alta. No caso da Selic, cujas previsões anteriores estavam em 9% ao final de 2024, o mercado aumentou as estimativas para uma taxa de 9,13% este ano. As projeções se mantêm estáveis em 2025 (8,5%), 2026 e 2027 (8,5%).

Com relação ao dólar, o mercado aumentou de R$ 4,95 para R$ 4,97 a cotação esperada para o fim deste ano. Há quatro semanas, a cotação projetada estava em R$ 4,95. Para o ano que vem, as projeções da cotação da moeda norte-americana se mantêm estáveis há 14 semanas - em R$ 5. O mercado prevê uma cotação de R$ 5,03 para 2026; e de R$ 5,07 para 2027.

Agência Brasil
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