Após a aprovação da PEC sobre drogas no Plenário do Senado, o relator da PEC 45/2023, senador Efraim Morais (União-PB), disse que o Brasil não está preparado para a descriminalização do porte ou posse de drogas, nem mesmo da maconha. A aprovação teve maioria “ampla e sólida” em sua avaliação. Ele opinou que o critério da quantidade de droga com que a pessoa é flagrada não pode ser usada como único quesito para enquadramento penal.

— A PEC deixa muito claro que o traficante é tratado com o rigor da lei, com penas mais graves, o encarceramento, e como crime hediondo. Ao usuário, sempre penas alternativas à prisão, restritivas de direito ou de prestação de serviços à comunidade. A questão do quantitativo, ela sozinha não é capaz de decidir a diferença entre o usuário e o traficante. Existem inclusive várias operações da Polícia Federal que prendem traficantes sem nenhum grama na mão — afirmou Efraim.

Para o senador, o apoio significativo à matéria no Plenário do Senado mostra que o Congresso Nacional está reafirmando suas prerrogativas e competências em relação a um tema que tem impactos cruciais na sociedade e na vida do cidadão.

— A sociedade não quer a descriminalização. As pesquisas de opinião pública demonstram que mais de 70% da sociedade é contra a descriminalização. O Estado brasileiro não está pronto para enfrentar essa descriminalização. As casas terapêuticas, os centros de reabilitação, as casas de saúde mental já estão abarrotados com o que existe hoje. Entendemos que não é o momento de o Brasil avançar nessa política da descriminalização das drogas.

A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, e foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado com 52 votos favoráveis e 9 contrários.

Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos de votação, a PEC sobre drogas. A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A proposta de emenda à Constituição é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação em primeiro turno. Em seguida, houve acordo para votação em segundo turno sem a discussão em mais três sessões deliberativas. O placar em segundo turno ficou em 52 a 9. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.

— A proposta de emenda à Constituição prevê a criminalização do porte e posse de substância ilícita entorpecente (que são aquelas ditas pela administração pública como tais) e faz a ressalva da impossibilidade da privação da liberdade do porte para uso; ou seja, o usuário não será, jamais, penalizado com o encarceramento, não há essa hipótese. O usuário não pode ser criminalizado por ser dependente químico; a criminalização está no porte de uma substância, tida como ilícita, que é absolutamente nociva por sua própria existência — afirmou Pacheco.

O texto aprovado, de acordo com acréscimo do relator, o senador Efraim Filho (União-PB), também obriga que seja observada a distinção entre traficante e usuário “por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, [sendo] aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”, em consonância com a Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006). Na opinião do relator, as drogas impactam a saúde pública, ao aumentarem o consumo e a dependência química, e a segurança pública, fortalecendo o tráfico e financiando o crime organizado.

— É o Senado e o Parlamento reforçando suas prerrogativas em um tema que impacta a vida da família, da sociedade e da nação brasileira. A sociedade brasileira não quer a descriminalização — disse Efraim. O relator concedeu entrevista coletiva logo após a aprovação da PEC, em que comemorou a aprovação com maioria "ampla e sólida". 

A Lei de Entorpecentes teve origem em projeto do Senado de 2002, que teve sua aprovação finalizada em 2006, sendo sancionada em agosto daquele ano, no primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. 

A lei, em seu artigo 28 — cuja constitucionalidade está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) —, determina que adquirir, guardar, ter em depósito, transportar, carregar, semear, cultivar ou colher drogas para consumo pessoal sujeita a pessoa a penas de advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O mesmo artigo orienta que, para determinar se a droga é para consumo pessoal, o juiz “atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”. Além disso, a lei diz que o juiz tem que determinar ao poder público “que coloque à disposição do infrator, gratuitamente, estabelecimento de saúde, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado”.

Sessões de discussão
A primeira sessão de discussão da matéria em primeiro turno foi realizada em 19 de março. A segunda sessão de discussão foi no dia seguinte. A terceira sessão de discussão ocorreu em 26 de março. Em 9 de abril foi realizada a quarta sessão de discussão. A votação desta terça-feira (16) foi precedida pela quinta sessão de discussão, como manda a Constituição. 

Discursaram favoráveis à aprovação da PEC sobre drogas os senadores Magno Malta (PL-ES), Dr. Hiran (PP-RR), Plínio Valério (PSDB-AM), Marcos Rogério (PL-RO), Alessandro Vieira (MDB-SE), Ireneu Orth (PP-RS), Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Rogério Marinho (PL-RN), Wilder Morais (PL-GO), Jayme Campos (União-MT), Jorge Seif (PL-SC), Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Ciro Nogueira (PP-PI), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Damares Alves (Republicanos-DF) e outros. Eles defenderam que é o Congresso Nacional que deve traçar políticas públicas sobre drogas, não o STF. 

Também argumentaram que a descriminalização da maconha em outros países aumentou o tráfico e o consumo da droga, inclusive entre menores de 18 anos, e potencializou doenças psíquicas. Segundo os defensores da proposta, pesquisas já mostraram que a grande maioria da população brasileira é contrária à descriminalização das drogas devido aos danos à saúde pública e à segurança pública.

— A realidade é que esse tipo de interferência indevida, equivocada, um ativismo judiciário absolutamente inócuo vai ter a consequência de um prejuízo grave para a sociedade. Não há nenhuma demonstração prática de que essa decisão do Supremo, sem uma resposta do Congresso, vá gerar qualquer tipo de benefício: não vai melhorar para a saúde pública, porque todos os indicadores dos países que foram nesse sentido são de aumento da dependência, aumento do consumo; não vai melhorar a parte econômica, porque as outras etapas do processo não estão legalizadas — disse Alessandro Vieira.

Discursaram pela rejeição da PEC 45/2023 os senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Beto Faro (PT-PA), Renan Calheiros (MDB-AL), Jaques Wagner (PT-BA), Zenaide Maia (PSD-RN) e outros. Eles defenderam que o STF não legisla, mas tem que se posicionar quando provocado e tem que interpretar as leis de acordo com a Constituição. Também argumentaram que a proposta não inova a legislação e vai continuar a “criminalizar a pobreza”, aumentando ainda mais a prisão de pessoas pobres e negras com pequenas quantidades de entorpecentes. Além disso, afirmaram que a aprovação não mudará em nada a realidade do consumo ou do tráfico de drogas no país.

— Não será entupindo as cadeias que nós vamos resolver os problemas das drogas no Brasil — disse Jaques Wagner.

Na segunda-feira (15), o Senado havia promovido uma sessão de debate temático no Plenário sobre a PEC 45/2023. A sessão expôs opiniões divergentes de senadores e especialistas. No ano passado, a matéria já havia sido tema de outra sessão no Plenário. Em março de 2024, a PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Toda proposta de emenda à Constituição tem que ser discutida e votada em dois turnos em cada Casa do Congresso e só é considerada aprovada se obtiver pelo menos três quintos dos votos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos) em cada um dos turnos. Caso isso ocorra, a PEC é promulgada pelo Congresso e seu texto é inserido na Constituição Federal de 1988.

Traficante ou usuário
O texto aprovado nesta terça-feira não altera a Lei de Entorpecentes, que já prevê a diferenciação entre traficantes e usuários. Foi essa lei que extinguiu a pena de prisão para usuários no país. O texto aprovado pelos senadores diz que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Assim, a PEC pretende explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas — como maconha, cocaína, LSD, crack, k9 e ecstasy — deixando a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado somente como usuário. Se ficar comprovado que tinha em sua posse substância ilícita apenas para uso pessoal, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.

Na justificativa da PEC 45/2023, Rodrigo Pacheco explica que a Lei de Entorpecentes prevê a prática de tráfico de drogas, com pena agravada, e a de porte para consumo pessoal, com penas que não permitem o encarceramento. 

“O motivo desta dupla criminalização é que não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las. Com efeito, o traficante de drogas aufere renda — e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território — somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final. Entendemos que a modificação proposta está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário para que enfrentemos o abuso de entorpecentes e drogas afins, tema atualmente tão importante para a sociedade brasileira. Além disso, a legislação infraconstitucional está em constante revisão e reforma, tendo em conta as circunstâncias sociais e políticas vigentes”, argumenta Pacheco. 

Julgamento no STF
A PEC 45/2023 foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco após repercussão da retomada, em agosto de 2023, do julgamento do STF, iniciado em 2015, de uma ação sobre o porte de drogas para consumo próprio, referente ao artigo 28 da Lei de Entorpecentes. Em 2015, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela não criminalização do porte de maconha. Com pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, o julgamento foi suspenso e assim ficou por cerca de sete anos.

Em agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes também votou pela não criminalização do porte de maconha. A então presidente da Corte, ministra Rosa Weber, votou no mesmo sentido. Já os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram pela validade do artigo 28 da lei. Até agora, a maioria dos votos propõe critérios de quantidade para a diferenciação entre usuário e traficante. O placar está em 5 votos pela não criminalização do porte apenas da maconha para consumo próprio e para declarar inconstitucional o artigo 28. Os três votos divergentes consideram válida a regra da Lei de Entorpecentes.

Não há data definida para a retomada do julgamento no STF. Para os senadores favoráveis à PEC, o julgamento do Supremo pode acabar descriminalizando as drogas no país ao estipular quantidades para diferenciar traficantes de usuários. Na página da PEC no Portal e-Cidadania, mais de 22,7 mil opinaram contrariamente à aprovação da proposta, enquanto 21,4 mil internautas já se manifestaram a favor.

Agência Senado
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O Congresso Nacional volta a se reunir no próximo dia 24, às 19h, com 32 vetos em pauta. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP), a rejeição de alguns vetos já está sendo negociada entre representantes do governo e lideranças do Senado e da Câmara dos Deputados. Ele disse, porém, que somente será possível apreciar os vetos com a confirmação da liberação da margem de R$ 15 bilhões, que virá em uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023).

Essa mudança está inserida em um projeto que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (PLP 233/2023). A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e enviada para ser votada no Senado. A mudança na lei antecipa do segundo para o primeiro bimestre de 2024 a possibilidade de o Executivo abrir crédito suplementar permitido na lei em razão de crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023.

Segundo Randolfe, é importante a liberação desse valor como forma de equilibrar despesas com emendas, para que o governo não seja obrigado a cortar recursos de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

— Só podemos apreciar esses vetos se tivermos essa margem aberta. Acreditamos que o Congresso Nacional terá a sensibilidade para fazer a alteração e em seguida, somente em seguida, ter a sessão do Congresso — afirmou o senador.

De acordo com Randolfe, a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024 à LDO – Lei 14.791, de 2023) e na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024 à LOA – Lei 14.822, de 2024). Outros vetos que estão na pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024 à Lei 14.843, de 2024) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023 à Lei 14.597, de 2023).

Agência Senado
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Pai e filho morreram após serem eletrocutados na zona rural do município de Manaíra, no Sertão da Paraíba, na terça-feira (16). De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, os dois homens estavam fazendo a manutenção da bomba d'água em um reservatório que fica na região.

A tragédia teria acontecido quando eles ligaram uma extensão ao motor dessa bomba. O pai foi o primeiro a sofrer a descarga elétrica. O filho tentou ajudar e acabou também eletrocutado. Quando o socorro chegou ao local os dois homens já estavam sem vida.

A empresa concessionária de energia da região foi acionada e precisou interromper o fornecimento de eletricidade para que os corpos pudessem ser removidos. Os corpos foram levados para o IPC na cidade de Patos, passam por perícia e devem ser liberados na tarde desta quarta (17).

g1 PB
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Um homem foi assassinado a tiros enquanto caminhava pela calçada em direção à residência. O homicídio foi registado na noite desta terça-feira (16), no município de Patos, no Sertão da Paraíba. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a vítima não resistiu aos ferimentos de arma de fogo.

Como verificou o ClickPB, a vítima foi identificada como Antônio Ramirez, mais conhecido como “Toinho”. De acordo com informações da polícia, Toinho caminhava pela calçada em direção a sua residência, quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram e efetuaram os disparos.

Após cometerem o crime, no bairro Vitoria, os criminosos fugiram. A Polícia Militar foi acionada e conseguiu encontrar uma moto abandona, na PB-275, provavelmente usada pelo criminosos.

O homicídio deve ser investigado pelos agentes da Delegacia de Homicídios e Entorpecentes da Polícia Civil (DHE-PC).

ClickPB
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Um homem armado invadiu um bar e executou a tiros um ex-presidiário. O crime ocorreu nesta terça-feira (16), no município de Rio Tinto, localizado Litoral Norte da Paraíba. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a vítima não resistiu aos ferimentos de arma de fogo.

Conforme apurou o ClickPB, a vítima foi identificada como “Netinho”. Recentemente, teria deixando a unidade prisional. Ele estava em um bar, no Mercado Público de Rio Tinto, quando foi alvo de disparos efetuados por um homem que invadiu o local para cometer o crime. Não houve registro de outras pessoas feridas.

A Polícia Militar foi acionada para cena do crime, mas não conseguiram localizar e prender o autor do homicídio. A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar o criminoso e prender. A investigação é coordenada pela Delegacia de Homicídios e Entorpecentes, em Mamanguape.

ClickPB
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Os professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) paralisaram as atividades nesta quarta-feira (17) em todos os campi da instituição, segundo informou o Sindicato dos Docentes da UFPB (ADUFPB).

Mesmo abrangendo todos os campi, o sindicato explicou que ainda não é possível dizer se houve 100% de adesão por parte dos professores, que voltam ao trabalho na quinta-feira (18).

A atividade faz parte da mobilização da campanha salarial dos servidores públicos federais, que acontece em todo o país. O objetivo é pressionar o governo federal a negociar a recomposição salarial da categoria.

Em João Pessoa, pela manhã, professores vão se reunir com os servidores técnico-administrativos. Eles vão fazer um debate público na Praça da Alegria, no campus I da universidade.

No turno da tarde haverá um ato público dos servidores técnico-administrativos da UFPB, que entraram em greve no dia 11 de março, e do IFPB, que pararam as atividades em 3 de abril. A ação está marcada para a partir das 14h, na Feira de Jaguaribe.

Já às 17h, novamente na Praça da Alegria, será exibido o filme "A educação de Pinochet". Logo depois acontecerá um debate aberto.

Também nesta quarta-feira, representantes do Sindicato dos Docentes da UFPB participam da Marcha a Brasília, que deve contar com trabalhadores de vários estados brasileiros.

g1 PB
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O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) do Governo Federal informou na manhã desta quarta-feira (17) que os problemas registrados pela população de Cajazeiras na Barragem Engenheiro Ávidos não representam riscos generalizados à região. Nas últimas horas, diante de fortes chuvas na cidade do Sertão da Paraíba, a população produziu vídeos e fotos de um buraco na represa, o que provocou medo nas pessoas, mas os técnicos informaram que isso não significa um colapso da estrutura.

O buraco que se formou, segundo o Dnocs, aconteceu por causa da pressão da água das chuvas numa barreira de contenção chamada de ensecadeira. Ela existe para conter o fluxo da água quando o açude sangra.

Isso significa que, caso a ensecadeira de fato se rompa, e o açude venha a sangrar, isso vai significar um maior fluxo de sangria e um aumento mais rápido do volume dos rios.

O Dnocs, de toda forma, informou que preventivamente vai abrir as comportas da barragem, para retardar a sangria. Essa água que será liberada vai para o Açude São Gonçalo e posteriormente para as Várzeas de Sousa.

O órgão federal informou ainda que já existem obras de reforço da estrutura da barragem e da própria barreira sendo realizadas em parceria com o Ministério da Integração, iniciadas antes mesmo do início das chuvas, e que não há riscos de um rompimento total da estrutura.

Também preventivamente, a Prefeitura Municipal de Cajazeiras pediu atenção redobrada das comunidades ribeirinhas. E que moradores mais próximos do açude estão sendo orientados a deixar provisoriamente as suas casas, justamente por causa da possibilidade de aumento de vazão da sangria, caso ela se concretize.

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba informou que não foi acionado por ora, mas que o batalhão em Cajazeiras está ciente dos protocolos de segurança e em alerta para qualquer necessidade.

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As fortes chuvas no município de Dona Inês registradas na tarde desta terça-feira (16), no agreste paraibano, provocaram a queda do muro de um reservatório. Com isso, as águas alagaram casas localizadas nas proximidades da região, atingindo até um metro de altura, causando susto e prejuízos aos moradores. Nenhuma vítima foi registrada.

"Foi um momento de pânico. A gente achou que não ia nem escapar, de tanta água dentro de casa", conta a moradora Graça Araújo.

Já a moradora Edite Maria relata que as águas chegaram a atingir um metro de comprimento dentro das casas. "Minha mãe estava dormindo e quando acordou a cama dela já estava boiando na água", conta. "Quando eu vi, a água já tinha entrado, arrastando tudo. A geladeira nova que minha mãe acabou de comprar já era, o armário caiu, não presta mais nada", disse.

Já segundo o secretário de obras do município, Epitácio de Oliveira, responsável pelo monitoramento do reservatório, no momento em que as chuvas começaram, os moradores foram orientados para que desligassem os equipamentos elétricos para evitar acidentes. "O município agora está tomando as providências, com o CRAS e a Defesa Civil, para que seja feito o levantamento dos prejuízos causados", disse.

O Corpo de Bombeiros colocou à disposição o número (83) 99367-2710 para quem precisar acionar a emergência. De acordo com a corporação, as chuvas estão sendo monitoradas em toda a região e o efetivo está pronto para agir em caso de emergência.

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Uma creche na cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foi alagada após fortes chuvas, nesta terça-feira (16), e as crianças da instituição de ensino foram colocadas em berços para evitar que ficassem dentro da água. O funcionamento da creche, que é municipal, foi suspenso pelos próximos dias.

Um vídeo registra cerca de 15 crianças 'ilhadas' dentro de berços, em uma sala da Creche Maria Carmelita Maroja Pedrosa, no bairro de Tibiri 2, que estava alagada. A água atinge o tornozelo das educadoras.

Em nota, a Prefeitura de Santa Rita informou que devido às fortes chuvas e alto volume de água em pouco tempo, foram surpreendidos com um ponto de alagamento na creche municipal. De acordo com a gestão, o fato é pontual e não ocorria há muitos anos.

A prefeitura aponta que o alagamento foi causado por bueiros obstruídos com resíduos descartados na rua, de maneira irregular, e que interromperam a passagem de água, causando a inundação dentro do local.

A gestão ainda disse que a equipe da escola retirou de imediato as crianças do ponto de alagamento e as relocou para um ambiente seguro. Ainda de acordo com a nota, após ter certeza que estavam seguras, foi realizado o contato para que pais e responsáveis pudessem buscar as crianças. Funcionários foram enviados para fazer reparos e manutenção.

Santa Rita também informou que a Defesa Civil do município está de plantão no número: (83) 99678-9564.

Alerta de chuva
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (16), um alerta amarelo de periogo potencial de chuvas intensas para 55 cidades do Litoral, Zona da Mata, Agreste e Sertão paraibano. O aviso vai até as 10h desta quarta-feira (17).

No caso do alerta amarelo, pode ocorrer chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas também são esperados.

Em caso de rajadas de vento, o Inmet recomenda que não se abrigue debaixo de árvores e se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia.

Caso haja algum problema, o Inmet orienta que as pessoas entrem em contato com a Defesa Civil, por meio do número 199, e com o Corpo de Bombeiros, por meio do número 193.

Cidade em alerta amarelo de perigo potencial de chuvas
Alhandra
Araçagi
Bayeux
Baía da Traição
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Caaporã
Cabedelo
Caiçara
Caldas Brandão
Capim
Catolé do Rocha
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Duas Estradas
Guarabira
Gurinhém
Itabaiana
Itapororoca
Jacaraú
Joca Claudino
João Pessoa
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Mataraca
Mulungu
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pilar
Pirpirituba
Pitimbu
Poço Dantas
Riachão do Poço
Rio Tinto
Salgado de São Félix
Santa Rita
Sapé
Serra da Raiz
Sertãozinho
Sobrado
São José do Brejo do Cruz
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Tacima
Triunfo
Uiraúna

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