Moradores de comunidades ribeirinhas nas imediações do Açude Engenheiros Ávidos, conhecido como Boqueirão, em Cajazeiras, têm demonstrado, nas últimas horas, preocupação com o aumento da capacidade de água na localidade.

Eles alegam o risco de que em havendo o transbordamento possa acontecer inundações na região mais próxima ao manancial. O alerta foi intensificado nas últimas horas devido às fortes chuvas que atingem a região.

Em nota encaminhada à redação do Portal MaisPB, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) disse, na tarde desta terça-feira (16), que tem adotado algumas ações na barragem para evitar problemas.

“Desde a última segunda-feira (15) foi observado uma redução significativa no nível de água, com uma diminuição de 10 centímetros. Com isso, para garantir a segurança das comunidades ribeirinhas, uma equipe especializada está realizando monitoramento contínuos no local”, diz o órgão.

De acordo com o Dnocs, profissionais estão “trabalhando na elevação da cota do coroamento”.

“Se necessário, [vamos] promover o içamento das comportas do vertedouro para uma maior descarga do volume de água”, explicou.

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A Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou, na última sexta-feira (12) a resolução que aprova as tarifas para a prestação do serviço de adução (transporte) de água bruta, em 2024, do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), também conhecido como “transposição do São Francisco”. No caso da Paraíba, segundo a Agência, o valor é de R$ 79,5 milhões.

Para 2024 as tarifas serão aplicadas aos estados que recebem águas do PISF pelo Eixo Leste, Paraíba e Pernambuco, assim como os Estados do Eixo Norte, que são Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte – após a assinatura dos contratos de prestação do serviço de adução de água bruta.

O custo total previsto para prover os serviços de adução de água bruta da transposição neste ano será de cerca de R$ 273 milhões, divididos para o Ceará (R$ 84,5 milhões), Paraíba (R$ 79,5 milhões), Pernambuco (R$ 80,9 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 28,1 milhões).

As tarifas são um dos requisitos necessário para início da operação comercial do PISF e deverão ser pagas pelos estados receptores das águas do Velho Chico – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – quando começar a operação comercial em cada um desses estados.

O valor definido para que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) possa cobrar dos estados receptores equivale a R$ 0,302 por metro cúbico, para a tarifa de disponibilidade da água do empreendimento, e a R$ 0,208/m³, para a tarifa de consumo da água. Cada metro cúbico equivale a 1000 litros ou 1 caixa d’água residencial.

A tarifa de consumo é cobrada proporcionalmente ao volume de água fornecido às operadoras estaduais nos pontos de entrega. O valor visa a cobrir os custos variáveis do empreendimento, como a energia elétrica utilizada para o bombeamento da água do rio São Francisco.

Já tarifa de disponibilidade de água se refere à cobrança da CODEVASF junto às operadoras estaduais para cobrir a parcela fixa dos custos decorrentes da operação do PISF, como manutenção da infraestrutura, cobrança pelo uso de recursos hídricos da bacia do rio São Francisco e gastos fixos com energia elétrica, que serão cobrados independente do bombeamento de água.

Atualmente a prestação do serviço de água bruta do PISF é feita pela União, em regime de pré-operação. No entanto, existe a expectativa de que sejam assinados contratos de prestação de serviço entre a União e os estados, conforme Acordo Interfederativo assinado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e os governadores do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte em 2023. Isso permitirá o início da operação comercial do PISF, com a respectiva cobrança e o pagamento das tarifas estabelecidas.

De acordo com a Lei nº 12.058/2009, cabe à ANA regular e fiscalizar a prestação do serviço de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União, ou seja, aqueles que passam pelo Brasil e países vizinhos ou os que passam por mais de uma unidade da Federação, como é o caso do rio São Francisco.

MaisPB
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Parlamentares e prefeitos criticaram nesta terça-feira (16), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1027/24, que prevê uma elevação gradual da contribuição previdenciária dos municípios.

“A proposta tem caráter temporário e não resolve problemas dos municípios”, criticou o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), um dos sugeriram a comissão geral. “Não vamos aceitar recuos nas conquistas dos municípios”, avisou.

Hoje está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, pela qual a alíquota foi reduzida de 20% para 8% em todas as cidades com até 156.216 habitantes. São quase 5,4 mil municípios, ou cerca de 96% do total.

“Nossa luta é para manter a desoneração, até com uma alíquota de 14%, e para isso ofereceremos alternativas concretas ao governo e ao Congresso”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Entenda o caso
A contribuição previdenciária dos municípios é alvo de embate entre o governo e o Congresso desde agosto de 2023, quando parlamentares decidiram baixar a alíquota sobre a folha de pagamento, até então em 20%, para os atuais 8%.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto. Ele, então, editou medida provisória para voltar aos 20%, mas não teve sucesso. Pela Lei 14.784/23, os 8% estão previstos até o final de 2027.

Projeto do líder do governo
Na Câmara, tramita agora com urgência o PL 1027/24, dos líderes do Governo, deputado José Guimarães, e da Federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha.

O texto propõe alíquotas reduzidas (de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026) para cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895. A medida deverá favorecer 2,5 mil municípios, ou 45% do total.

“Como está, esse texto é um equívoco”, disse o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. Segundo ele, técnicos negociavam alternativas. “É preciso respeitar os espaços de pactuação federativa”, alertou.

Negociação em curso
Durante a comissão geral, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a versão dos dois líderes deverá ser alterada antes da votação em Plenário. A elevação da alíquota, se mantida, deverá ocorrer somente a partir de 2025.

Outro ponto ainda em negociação, explicou ele, é o percentual da contribuição previdenciária dos municípios. “O governo quer 20%, a CNM já falou em 14%, aqui dentro da Câmara alguns estão estimando 17%”, disse Benevides Filho.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados promove comissão geral neste momento para debater a manutenção da alíquota previdenciária patronal de 8% para municípios.

Essa alíquota vem sendo objeto de embate entre o governo e o Congresso desde agosto do ano passado, quando foi aprovado projeto que a reduziu para 8%. Até então, contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios, era de 20%.

O presidente Lula tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto e manteve os 8% (Lei 14.784/23).

Em seguida, uma medida provisória (MP 1202/23) revogou a redução da alíquota da contribuição previdenciária e a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos voltou a valer.

Em 1º de abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da Medida Provisória 1202/23 e, assim, manter a desoneração da folha para municípios e a alíquota de 8% para todos os municípios com população de até 156 mil habitantes, cerca de 96% do total do País.

Diante do impasse, líderes governistas apresentaram na Câmara um projeto de lei que propõe o aumento gradual de contribuição previdenciária municipal (PL 1027/24).

Dívida bilionária
O pedido para o debate é do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). Ele defende a redução da alíquota por representar uma economia de R$ 11 bilhões ao ano. Daniel alerta ainda para a dívida acumulada dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social, que chega a R$ 190 bilhões.

"Essa dívida onerosa compromete significativamente os recursos municipais, impactando diretamente a capacidade de investimento em serviços essenciais à população", alerta Daniel. "A redução da alíquota previdenciária patronal dos municípios alivia o ônus previdenciário, proporcionando um fôlego fiscal que permitiria aos municípios destinar recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura", completa Gilson Daniel.

O debate sobre o tema ocorre no Plenário da Câmara dos Deputados.

Agência Câmara
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Por motivos de segurança, o presidente da Argentina, Javier Milei, terá de abandonar uma promessa feita no início de seu governo: a de só viajar em voos comerciais.

Desde que assumiu a presidência da Argentina, Milei tem feito viagens internacionais em aviões de companhias aéreas, com o argumento de cortar gastos de governo. Mas sua equipe de segurança determinou que o presidente mude os planos.

O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, anunciou nesta terça-feira (16) a decisão de Javier Milei de seguir as recomendações feitas pela ministra de Segurança, Patricia Bullrich, que identificou riscos para o líder argentino.

“Efetivamente o presidente deixará de usar voos comerciais para viajar... o Ministério de Segurança nos avisou sobre certos riscos que existem sobre que o presidente siga voando em voos comerciais comunes”, afirmou Adorni em uma rodada de imprensa.

Ardoni não especificou quando a medida começará a ser aplicada e nem se Milei usará aviões presidenciais ou da Força Aérea Argentina.

No começo de seu mandato, o presidente disse que planejava doar os aviões presidenciais para a Força Aérea do país. Ele chegou a utilizar voos comerciais para viagens como a do Fórum Econômico Mundial, na Suíça, e a visita que fez a Israel no mês passado.

A mudança dos planos acontece na mesma semana em que o governo argentino também reforçou a segurança em fronteiras com o Brasil e em locais judaicos de Buenos Aires diante do temor de um atentado no país por conta do aumento das tensões no Oriente Médio.

Milei já expressou apoio à Israel. E, na semana passada, a Justiça argentina declarou o Irã como um Estado e decidiu que o Irã foi o autor, e o Hezbollah, o executor de dois atentados na Argentina -- o de de 1992, contra a sede da Associação Mutual Israelita Argentina (Amia), e de 1994 em Buenos Aires, que deixou 85 mortos e é o maior ataque terrorista da história argentina.

Associated Press
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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta terça-feira (16) o fechamento da embaixada de seu país no Equador devido à operação na representação diplomática mexicana em Quito, no último dia 5.

A decisão afeta também os consulados em Quito e na maior cidade do país, Guayaquil, segundo o jornal "El Universal".

"Ordenei o fechamento da embaixada da Venezuela no Equador, o consulado em Quito e o consulado em Guayaquil, e que o corpo diplomático regresse à Venezuela", disse Maduro, em sua participação na reunião de cúpula virtual do Celac (Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

No início do mês, policiais do Equador fizeram uma operação dentro da embaixada do México para prender o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava abrigado no local. Em seu discurso nesta terça, Maduro classificou o ato do governo do Equador de "barbárie".

Glas recebeu asilo político do México e estava na embaixada desde dezembro 2023. Ele alega ser vítima de uma perseguição da Procuradoria-Geral do Equador.

Na operação, Glas foi arrancado a força do prédio, e um dos agentes apontou uma arma para o chefe da missão mexicana, Roberto Canseco, quando este tentou impedir a ação.

Inviolabilidade
De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro — como embaixadas e consulados — são considerados invioláveis. Equador e México aderiram à regra na década de 1960.

Segundo o tratado, a entrada de agentes de Estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Ou seja, no caso do Equador, a polícia deveria solicitar permissão ao embaixador mexicano para ingressar na Embaixada do México.

Posição de outros países
Diversos países, como os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia e também o Brasil, se manifestaram contra a invasão da embaixada do México em Quito. O Brasil afirmou que é um episódio que abre um "grave precedente".

"A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. ‎ O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano", disse, em nota, o Itamaraty.

O presidente Andrés Manuel López Obrador agradeceu a decisão da Nicarágua de romper relações com o Equador e as demonstrações de solidariedade de governos de várias nações latino-americanas, que se somaram às dos EUA, Canadá e União Europeia.

g1
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Um incêndio de grandes proporções destruiu o prédio da antiga Bolsa de Copenhague, na capital da Dinamarca, nesta terça-feira (16). A icônica torre no topo do edifício desabou em meio às chamas.

A torre, de 54 metros, que tinha o formato de caudas de quatro dragões entrelaçadas em espiral, havia sido encomendada pelo rei Cristian IV e construída entre 1619 e 1640. As cenas lembraram a destruição do teto da catedral de Notre-Dame, em Paris, em 2019.

O edifício é uma das construções mais antigas de Copenhague e passava por obras de restauração. O local abrigava diversas obras de arte e peças de valor histórico. Ainda não há informações sobre as causas do incêndio.

O prédio, próximo do Parlamento da Dinamarca, abrigou a sede da Bolsa de Copenhague até a década de 1970 e é atualmente a sede da Câmara de Comércio Dinamarquesa.

A polícia isolou parte do centro da capital, para ajudar os bombeiros na operação de combate às chamas.

Bombeiros, funcionários da Câmara de Comércio -- incluindo o seu CEO, Brian Mikkelsen -- e até populares eram vistos nas ruas carregando grandes pinturas para longe do incêndio, em uma corrida para salvar o maior número de peças do fogo.

"Estamos salvando tudo o que podemos", disse o chefe do corpo de bombeiros, Jakob Vedsted Andersen.

"Estamos diante de um cenário terrível", afirmou a Câmara de Comércio, em nota.

Dragões no teto
O edifício foi construído originalmente, no século 17, para abrigar tendas onde se vendiam mercadorias como chá e especiarias.

"Pensava-se que muito ouro seria trazido para a Dinamarca, e por isso eles colocaram imagens de dragões no teto, pois eles são conhecidos por proteger o ouro", explica a pesquisadora Ulla Kjaer, do Museu Nacional da Dinamarca.

A espiral também possuía, três coroas no topo, simbolizando os reinos da Dinamarca, Noruega e Suécia.

"Essa espiral é absolutamente icônica e não há outra parecida no mundo", diz Kjaer.

A presença de imagens de dragões no teto é vista como uma proteção simbólica contra os inimigos e também contra o fogo, segundo a explicação fornecida pela Câmara de Comércio em seu site.

"Uma parte importante da nossa herança arquitetônica estava e ainda está em chamas", escreveu o rei Frederik em sua conta no Instagram. "Por gerações, a espiral característica em forma de dragão ajudou a caracterizar Copenhague como 'a cidade das torres'."

g1
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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (16) que está em contato com agências reguladoras para barrar a importação de remessas internacionais que não estejam de acordo com as regras brasileiras. O objetivo é proteger o consumidor.

"Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há galpões grandes sendo construídos. A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos ao comércio nacional e utilizaremos eles para que isso não saia do controle. Demos alguns recados, você está vindo aqui e construindo galpões, lembre que a conta não é definitiva", declarou Barreirinhas, durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).

A autarquia tem tratado sobre o tema com entidades como:

• a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regras para aparelhos eletrônicos, como aparelhos celulares;
• a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de cosméticos;
• e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que regulamenta o mercado local de brinquedos, roupas e calçados.

Segundo o secretário, o objetivo das tratativas é colher mais informações sobre os padrões técnicos cobrados da indústria nacional, e replicá-los para as importações, barrando aquelas que não estiverem nas regras.

Robinson Barreirinhas observou que as fábricas de roupas brasileiras, pelas normas técnicas, têm de seguir padrões de tecidos e de tintas para evitar riscos ao consumidor. O mesmo acontece com os demais setores.

No caso de brinquedos, por exemplo, ele citou o possível risco à crianças -- que costumam levá-los à boca.

"Isso não depende de lei nem nada. Se houver um laudo que a plataforma não pode vender o produto, vai mandar de volta ou vai destruir", afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Se as empresas de comércio internacional insistirem no envio de produtos que não estejam de acordo com as regras brasileiras, Barreirinhas informou que a companhia poderá ser removida do programa Remessa Conforme.

A iniciativa concede isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Se for excluída do programa, a alíquota do tributo é de 60%. Além disso, há a incidência de 17% em ICMS.

O secretário confirmou, também, que a alíquota atual do imposto de importação, em zero para produtos de até US$ 50, pode ser elevada no futuro.

"A portaria do Remessa Conforme diz que a Receita vai monitorar o andamento do programa, e fará relatórios bimestrais, inclusive sugerindo alíquotas do imposto de importação", acrescentou.

Entenda
Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão ao "Remessa Conforme".

Com a tarifa zero para importações, porém, o governo está abdicando de arrecadação no momento em que busca elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais – o objetivo é zerar o rombo neste ano.

Além disso, o governo vem recebendo fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China.

Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Em meados do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o comércio eletrônico representavam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais no futuro.

Empresas certificadas
De acordo com a Receita Federal, até fevereiro deste ano, sete plataformas de comércio eletrônico tinham se certificado para atuar no Programa Remessa Conforme. São elas:

• Sinerlog
• Aliexpress
• Shein
• Mercado livre
• Shopee
• Amazon
• Magazine Luiza

Segundo a Receita Federal, entre as principais obrigações estabelecidas para o programa estão:

• as plataformas devem passar a incluir, no momento da operação de venda em seus sites, o valor dos impostos (federal e estadual) -- para valores acima de US$ 50 e para empresas que não aderiram ao programa -- e repassá-los ao transportador que, por sua vez, efetiva o recolhimento à administração tributária.
• as plataformas também devem fornecer todas as informações da operação ao transportador, para que ele possa cumprir as obrigações acessórias, tais como o preenchimento antecipado da Declaração de Importação.

Setor varejista
Também no mês de fevereiro deste ano, mais de 40 entidades do setor varejista brasileiro divulgaram um manifesto contra a demora da Receita Federal em taxar as importações via comércio eletrônico.

Entre aquelas que subscreveram o documento, estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

"É injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária", avaliaram as entidades, em fevereiro.

Essas entidades alertam que o Dia das Mães, em maio, está próximo, e é considerada uma "data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas".

E acrescentam: "Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves".

g1
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