Em pleno deserto, a cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, parou na última terça (16) devido a um problema incomum: a chuva. Foi a tempestade mais intensa por lá em pelo menos 75 anos.

Em menos de 48 horas, a cidade registrou 142 milímetros de chuva – volume muito maior do que o esperado para um ano inteiro, de 94,7 milímetros. E a causa disso pode ser o fator humano. (Leia mais abaixo)

Nesta quarta (17), ainda era possível ver dezenas de carros abandonados em largas avenidas de Dubai, ainda cobertos quase por completo pelas águas.

Segundo a agência de notícias estatal WAM, Dubai viveu um “evento climático histórico” que ultrapassou “qualquer registro documentado desde o início da série histórica, em 1949”.

As chuvas também atingiram países vizinhos, como o Bahrein, Omã, Catar e Arábia Saudita. No entanto, os Emirados Árabes Unidos foram os mais afetados.

Fator humano
As causas do fenômeno ainda são desconhecidas, mas, de acordo com a agência de notícias Associated Press, uma das razões pode ser uma “semeadura de nuvens” mal calculada.

A “semeadura”, ou “cloud seeding”, em inglês, é uma intervenção humana que consiste em bombardear nuvens com produtos químicos específicos, como iodeto de prata ou gelo seco. O governo dos Emirados realiza voos para esse propósito regularmente.

O objetivo é provocar chuvas para aumentar a oferta de água na região desértica.

Os Emirados Árabes Unidos dependem em grande parte de usinas de dessalinização para obter água potável, num processo caro, que consome muita energia. Por isso, eventualmente o país utiliza a semeadura de nuvens para aumentar a presença de água no subsolo.

Segundo a AP, relatos de meteorologistas locais dão conta de que o Centro Nacional de Meteorologia realizou seis ou sete voos de “semeadura de chuvas” antes das tempestades.

A agência de notícias localizou registros de monitoramento de aviões de pelo menos um desses voos.

Um jornal ligado ao governo da capital dos Emirados Árabes Unidos, Abu Dhabi, reportou autoridades dizendo que não houve nenhum voo do tipo na terça-feira, sem mencionar a ocorrência nos dias anteriores.

A Associated Press questionou o Centro Nacional de Meteorologia, mas não recebeu resposta.

g1
Portal Santo André em Foco

O governo do presidente argentino Javier Milei oficializou nesta terça-feira (16) o diplomata Guillermo Daniel Raimondi como novo embaixador do país no Brasil.

O nome de Raimondi foi publicado no "Boletín Oficial de la República Argentina", espécie de "Diário Oficial" do país vizinho. Era a etapa que faltava para que o novo embaixador assuma o cargo. A mudança para o Brasil deve acontecer nos próximos dias.

Raimondi assume o lugar do peronista Daniel Scioli – que foi escolhido como Secretário de Turismo, Ambiente e Esportes do governo Milei.

O novo embaixador no Brasil é diplomata de carreira e já foi vice-chanceler no governo de Mauricio Macri.

A escolha de Daniel Raimondi é vista como positiva, segundo fontes da diplomacia argentina. Ele é considerado um nome "técnico", diferente do perfil mais "político" do antecessor Scioli.

Para a Argentina, a Embaixada no Brasil é um dos postos principais da diplomacia – e Raimondi deverá priorizar o diálogo com o Brasil em meio a divergências entre os presidentes Lula e Milei.

Perfil
Antes da vinda para o Brasil, Raimondi era o representante da Argentina na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos.

O novo embaixador é formado em economia, entrou para a carreira diplomática em 1984. Ao longo da carreira, Raimondi já atuou como subsecretário de Integração Econômica Americana e Mercosul e trabalhou nas embaixadas do Chile e do Uruguai.

O antecessor e a troca
O anúncio da troca do representante argentino no Brasil já havia sido feito pelo recém presidente Javier Milei. No início de março, o Brasil concedeu autorização para que o representante do governo Argentino assuma o posto no país.

Ainda no início de 2024, a troca de Scioli foi anunciada pelo ministro do Interior, Guillermo Francos, de quem é amigo há muitos anos.

Até o fim de 2023, Daniel Scioli dizia que continuaria na Embaixada mesmo com a mudança de governo.

Ele havia sido nomeado pelo então presidente Alberto Fernández e estava no posto desde 2020. Historicamente peronista – grupo político de oposição a Milei –, Scioli ganhou destaque por mediar o diálogo entre o governo Fernández e a gestão Bolsonaro no Brasil.

No ano passado, chegou a se pré-candidatar como nome do peronismo à presidência da Argentina pela coalizão União pela Pátria, mas deixou a disputa na reta final para apoiar a candidatura de Sergio Massa, então ministro da Economia de Fernández, derrotado por Milei.

Daniel Scioli chegou perto do cargo em 2015. Foi candidato à presidência mas perdeu no segundo turno das eleições para o ex-presidente Mauricio Macri. Antes, foi governador da província de Buenos Aires e vice-presidente na gestão de Néstor Kirchner.

g1
Portal Santo André em Foco

Um vulcão entrou em erupção em uma região remota da Indonésia, o que obrigou centenas de pessoas a abandonar a área nesta quarta-feira (17), depois que a montanha expeliu lava e uma gigantesca nuvem de fumaça.

O monte Ruang, um vulcão localizado na província de Sulawesi, entrou em erupção às 21h45 (10h45 de Brasília) de terça-feira e a atividade prosseguia nesta quarta-feira, informaram as agências de vulcanologia e geologia.

As autoridades não registraram vítimas após a erupção, mas 800 pessoas foram obrigadas a abandonar dois vilarejos na ilha próxima de Tagulandang, informou a agência estatal Antara.

A primeira erupção gerou uma coluna de cinzas de 2 km. Em seguida, o vulcão expeliu materiais que alcançaram uma altura de 2,5 km, informou Muhamad Wafid, diretor da agência de geologia, em um comunicado.

A agência de vulcanologia havia alertado na segunda-feira que a atividade do monte Ruang tinha aumentado após dois terremotos registrados nas últimas semanas.

A Indonésia registra atividades sísmicas e vulcânicas frequentes por sua localização no "Anel de Fogo do Pacífico".

France Presse
Portal Santo André em Foco

A Eletrobras apresentou uma proposta de acordo coletivo de trabalho aos sindicatos que prevê, entre outros pontos, corte de 12,5% em salários e a autorização para "demissões em massa", hoje proibidas.

As medidas foram propostas durante a renegociação do acordo coletivo, que vence neste semestre – as discussões começaram já em abril. O g1 questionou a companhia sobre a proposta e aguarda retorno.

Dessa forma, caso o novo acordo seja aprovado, a Eletrobras vai poder demitir trabalhadores em massa sem apresentar um plano de demissão voluntária -- que garante alguns benefícios àqueles que escolhem se desligar da empresa.

Já a proposta de corte dos salários prevista na proposta da Eletrobras vale para os funcionários que recebem até R$ 15,5 mil. Quem recebe esse valor, por exemplo, pode ter um corte de mais de R$ 1,9 mil por mês.

A legislação trabalhista atual prevê que salários acima desse patamar podem ser negociados fora do acordo coletivo.

O g1 apurou que, ao abrir a negociação, a Eletrobras enviou aos sindicatos uma lista das cláusulas do acordo atual que a empresa "aceitaria" manter na nova versão.

A cláusula sétima, que trata das demissões, não está nessa lista. O trecho que a Eletrobras não quer renovar por mais um ano diz que:

"Para o período de 01.05.2022 a 30.04.2024 fica definido para as Empresas Eletrobras que as dispensas em massa efetuáveis de uma só vez; as coletivas, realizadas em lotes; e as individuais sucessivas, caracterizadas pelo somatório como massivas, ficarão condicionadas à prévia oferta do plano de desligamento voluntário incentivado, nos termos do parágrafo segundo."

Trabalhadores citam negociação difícil
O assunto chegou ao governo federal no início de abril. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu integrantes da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), que reclamaram de dificuldades para negociar com a nova gestão da Eletrobras privatizada.

Segundo a coordenadora do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabíola Latino Antezana, o sindicato questionou a Eletrobras sobre a redução da folha salarial durante a segunda rodada de negociação.

"Questionamos também na proposta uma tentativa de redução salarial sem o que está estabelecido na CLT pós-reforma trabalhista, que traz algumas premissas de redução, entre elas a garantia de emprego. E a empresa foi categórica em afirmar que não há na proposta a garantia de emprego aos trabalhadores", disse.

Segundo Antezana, a preocupação dos sindicatos é que, com menos empregados, haja precarização dos serviços prestados pela Eletrobras, de geração e transmissão de energia.

"Por isso que, para nós, é tão importante que haja a cláusula da garantia de emprego para evitar essas demissões em massa, que a Eletrobras inclusive já tem, através de seus atos de gestão internos, comunicado a algumas categorias de trabalhadores", declarou.

A Eletrobras foi privatizada em junho de 2022. O Estado brasileiro continuou acionista da companhia, embora não tenha mais controle acionário -- ou seja, não pode mais decidir os rumos da Eletrobras.

A nova gestão que a assumiu a Eletrobras após a privatização, em uma chapa composta por alguns dos acionistas privados, iniciou um processo de redução de custos e lançamento de planos de demissão voluntária com o objetivo de "enxugar" a companhia.

g1
Portal Santo André em Foco

O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) aumentou 0,4% de janeiro para fevereiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (17). O indicador é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país).

Tendo como recorte o trimestre encerrado em fevereiro deste ano, o resultado é também de alta de 1,23%. A comparação é dessazonalizada, que desconsidera diferenças de feriados e de oscilações da atividade econômica, típicas de determinadas épocas do ano.

Se comparada a fevereiro de 2023, a variação observada resultou em uma alta de 2,59%. E nos 12 meses acumulados de março de 2023 a fevereiro de 2024, a alta está em 2,34%.

A comparação observada entre os trimestres encerrados em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2023 tem como resultado um crescimento de 2,35%.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Levantamento de entidades do setor da indústria mostra que o Brasil registrou em 2022 um prejuízo total de R$ 453,5 bilhões com o mercado ilegal.

O estudo, chamado “Brasil Ilegal em Números”, foi produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelas federações estaduais das indústrias de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan).

O levantamento será apresentado nesta quinta-feira (18) em Brasília ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante seminário na CNI.

O montante de R$ 453,5 bilhões, conforme o estudo, abrange os prejuízos com:

• contrabando;
• pirataria;
• roubo;
• fraude fiscal;
• sonegação de impostos;
• furto de serviços públicos.

Para o diretor da Fiesp e da Firjan Carlos Erane de Aguiar, os números do levantamento mostram um “desastre nacional”, que atinge diretamente cidadãos e os governos.

“A cifra de R$ 453,5 bilhões é um desastre nacional, que atinge todo cidadão, governos municipais, estaduais e União. São recursos que equivalem a todo o Produto Interno Bruto (PIB) do estado de Santa Catarina, por exemplo. A CNI, Fiesp e Firjan querem chamar a atenção para essa calamidade”, afirmou em comunicado divulgado pela CNI.

“Queremos contribuir para que os governos adotem medidas mais rígidas para combater essa ilegalidade, investindo ainda mais em segurança pública em todo o país”, acrescentou.

Segundo o levantamento, dados do Índice Global de Crime Organizado mostram o Brasil na posição de número 171 em um ranking que avalia o mercado de produtos falsificadas em 193 países. Isto quer dizer, ainda conforme o estudo, que a situação do Brasil é “especialmente alarmante”.

Impactos diretos
De acordo com o levantamento das entidades do setor da indústria, os principais impactos do mercado ilegal incluem:

• ao menos 15 setores da economia afetados diretamente;
• cerca de 370 mil postos de trabalho que deixaram de ser gerados nesses setores;
• R$ 136 bilhões que deixaram de ser arrecadados em impostos;
• R$ 6,3 bilhões que deixaram de ser arrecadados com os “gatos” de energia, isto é, conexões clandestinas;
• R$ 14 bilhões que deixaram de ser arrecadados com as ligações clandestinas de água.

“ É notório que o mercado ilegal é um problema que afeta não apenas a indústria, mas toda a sociedade, responsável por um ciclo gerador de perdas, danos e violência criminal”, afirma o estudo.

“Em suas mais variadas vertentes, o impacto é percebido na economia com perdas equivalentes às riquezas produzidas por estados inteiros, e na sociedade, em especial nas camadas mais carentes, na redução da oferta de postos de trabalho e na piora da qualidade de bens consumidos”, acrescenta o levantamento.

Produtos ilegais de outros países
O levantamento do setor da indústria também leva em conta a entrada no Brasil de produtos ilegais com origem em outros países.

De acordo com o estudo, em 2023, a Receita Federal fez 17,6 mil operações de combate a crimes como contrabando e importação irregular de mercadorias, o que resultou na apreensão de R$3,78 bilhões em mercadorias.

“Os principais setores com apreensões estão divididos entre: cigarros e similares, eletroeletrônicos, veículos, vestuário, informática, bebidas, brinquedos, inseticidas, fungicidas, herbicidas, desinfetantes, calçados e perfumes”, informa o estudo.

g1
Portal Santo André em Foco

No primeiro dia de viagem aos Estados Unidos (EUA), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou oportunidades de investimento a empresários norte-americanos e debateu iniciativas para ampliar o financiamento à transição ecológica. Ao longo da semana, o ministro participa, em Washington, de reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.

No primeiro evento da terça-feira (16), Haddad explicou, na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, os efeitos da reforma tributária aprovada no ano passado sobre a oportunidade para investimentos estrangeiros no Brasil. Segundo ele, a reforma resolveu um problema de décadas ao reparar a disfuncionalidade da tributação sobre o consumo no país.

Em relação à regulamentação da reforma tributária, cujos projetos deverão ser enviados na próxima semana ao Congresso, o ministro disse que o detalhamento das regras não “estragará” a reforma constitucional. Haddad afirmou que o Brasil terá um sistema tributário de primeiro mundo a partir de 2027.

Também presente ao evento, o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento e ex-presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, apresentou um diagnóstico sobre a América Latina. Apesar do desafio de reduzir a imensa desigualdade social no continente, ele disse que a transição ecológica representa uma “janela de oportunidade” para a região. Goldfajn elogiou iniciativas como o hegde (instrumento de proteção cambial) verde, lançado pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28), em Dubai.

Finanças sustentáveis
Em evento paralelo às reuniões desta semana, Haddad debateu a importância de instrumentos e plataformas que financiem iniciativas de transição ecológica. Na abertura do evento, o ministro destacou a importância do compartilhamento das experiências de países como o Brasil para avançar nas políticas de economia sustentável.

Segundo Haddad, o Brasil tem pioneirismo na área e está encontrando caminhos importantes. No entanto, a troca de experiências é fundamental para que os países possam fazer a transição ecológica em grande escala.

O enviado especial da Organização das Nações Unidas para a Ação do Clima, Mark Carney, elogiou a consistência e a estruturação do plano de transição ecológica apresentado durante a presidência brasileira do G20. Ele defendeu reformas radicais no financiamento internacional para o meio ambiente, para que os países tenham recursos para executar esses planos.

O evento paralelo foi organizado pelo Grupo de Trabalho de Finanças Sustentáveis do G20 em parceria com o Instituto Clima Sociedade, o Wilson Center e o Brazil Institute.

Agenda
Nesta quarta-feira (17), Haddad participa de alguns eventos paralelos à reunião do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana. No primeiro compromisso, às 9h (horário local), na sede do Banco Mundial, o ministro tem presença confirmada no painel “A força tarefa da fome”, que visa a engajar líderes globais na luta contra a insegurança alimentar. Participarão ainda representantes dos Estados Unidos, da União Africana, Noruega e África do Sul.

Às 10h30, Haddad estará em uma discussão sobre tributação internacional, durante evento organizado em parceria entre Brasil e França, na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI). O tema ganhou destaque na reunião do G20 realizada em São Paulo, em fevereiro.

À tarde, o ministro, participa das reuniões da cadeira brasileira do Banco Mundial e do FMI. À noite, às 18h30, irá a um jantar oficial de trabalho do G20, na sede do FMI.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta quarta-feira (17), que a relação entre os poderes é harmônica e, ao mesmo tempo, agitada no Brasil. Segundo Alckmin, este cenário decorre do ambiente de diálogo, característico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Perguntado sobre como avalia a relação entre os poderes Executivo e Legislativo – em meio a críticas públicas feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha –, Alckmin disse que a aprovação de reformas relevantes para o país comprova a harmonia entre estes poderes.

“O governo do presidente Lula é o governo do diálogo. Quero Celebrar o bom trabalho conjunto que foi a reforma tributária. Ninguém imaginava, em um primeiro ano de governo, aprovarmos uma reforma. Isso é fruto do diálogo. Ninguém precisa pensar igual, mas é importante trabalhar junto pelo Brasil”, disse Alckmin.

“Sempre tem harmonia entre os poderes. Ela é agitada, mas tem. É uma agitação positiva, fruto de diálogo e debate na busca pelas melhores soluções”, acrescentou.

Brasil-China
A afirmação foi feita após a participação de Alckmin na abertura da conferência internacional 50 Anos da Relação Brasil-China: Cooperação para um Mundo Sustentável, promovida pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em parceria com a Academia Chinesa de Ciências Sociais (Cass).

Durante o evento, o presidente em exercício lembrou que, atualmente, o Brasil exporta mais para a China do que exportava para todo o mundo, quando do primeiro mandato de Lula.

“Lembro da comemoração do Lula, em seu primeiro mandato, quando o Brasil superou a marca de US$ 100 bilhões em exportações. Hoje o Brasil exporta para apenas um país, a China, US$ 104 bilhões”, afirmou Alckmin.

O presidente em exercício reiterou que o potencial da relação entre Brasil e China será ainda maior, com os investimentos planejados por empresas chinesas no Brasil, tanto na área de infraestrutura quanto automotiva. Esta, inclusive, já anunciou US$ 125 bilhões em investimentos no Brasil, até 2028.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) proposta de emenda à Constituição que cria parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas. O reajuste não entra no cálculo do teto constitucional — valor máximo que cada servidor pode receber. A PEC 10/2023, apresentada originalmente pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO), com a inclusão de novas carreiras.

A proposta recebeu 18 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. O texto agora segue para o Plenário.

Pacheco apresentou a PEC inicialmente englobando juízes e integrantes do Ministério Público. Para ele, é necessário corrigir distorção de remuneração de magistrados em início de carreira, os quais podem hoje receber remuneração superior aos que se encontram no final da jornada profissional. Além disso, segundo Pacheco, a criação da parcela contribuirá para a valorização das carreiras do Judiciário e do MP.

“Queremos promotores e procuradores de Justiça que tenham independência funcional e que se dediquem inteiramente à defesa da ordem democrática. Então, para que tenhamos, precisamos proporcionar um ambiente atrativo ou perderemos profissionais altamente vocacionados para outras carreiras que remuneram melhor”, diz Pacheco na justificação da PEC.

Outras carreiras
O relator acatou emendas que estendem o benefício remuneratório a outras carreiras do serviço público. A vantagem pode ser recebida por membros da Advocacia Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, membros da Defensoria Pública, delegados e ministros e conselheiros de Tribunais de Contas. Outros servidores públicos que "por previsão constitucional ou das respectivas leis de regência, sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada" também poderão ter acesso à compensação.

— A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira — disse Eduardo.

Foram favoráveis à PEC os senadores Sergio Moro (União-PR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O senador Omar Aziz (PSD-AM) votou a favor, mas questionou a ausência dos auditores fiscais na proposta.

Orçamento
Segundo a proposta, as parcelas mensais só poderão ocorrer se houver previsão orçamentária e decisão do respectivo Poder do agente público beneficiado. Mas, para o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que recomendou o voto contrário, o projeto não obedece regra da Constituição que condiciona o aumento de despesas à “estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

— Cadê o estudo de impacto? Quanto vai custar isso? Nós vamos passar um atestado que nós nunca lemos a Constituição se nós aprovamos essa proposta.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apontou a dificuldade que os aumentos podem causar na previdência de servidores públicos. O senador Jaques Wagner (PT-BA) também encaminhou votação contra o projeto aos seus pares. Para ele, os gastos dificultarão o equilíbrio nas contas públicas do governo federal, estadual e distrital.

— Isso vai ter impacto nos 26 estados e no Distrito Federal. A pressão sobre os governadores será imensa. Como ex-governador [da Bahia, de 2007 a 2014], quero dizer que é a pior política de gestão de pessoal que se tem é a do anuênio e do quinquênio, porque ela não fala em meritocracia, ela é um aumento vegetativo da folha independente do gestor. Na minha opinião, ela não estimula a melhoria do serviço público prestado — disse.

Cinco anos
A futura parcela, segundo o texto, será calculada em 5% do subsídio, a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 30%. Como atividade jurídica se entenderá a decorrente do exercício na magistratura, em cargos públicos de carreiras jurídicas e na advocacia, sendo assegurada a contagem de tempo anterior à data da publicação da futura emenda.

Ainda de acordo com a proposição, a parcela também valerá para os aposentados e pensionistas que têm direito a igualdade de rendimentos com os colegas em atividade.

Disponibilidade e dedicação
Outra emenda acatada por Eduardo incluiu o caráter compensatório no valor a ser criado. Segundo ele, o termo considera a disponibilidade e dedicação dos agentes públicos, já que juízes e membros das categorias se dedicam de forma integral às suas funções institucionais, permanecendo em disponibilidade até mesmo durante os finais de semana e feriados, sem que para isso façam jus a qualquer contrapartida pelo trabalho extraordinário. Segundo Wagner, as despesas compensatórias ficam de fora das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101 de 2000) sobre limites de gasto com pessoal.

Por fim, a emenda que visa impor a condição de dedicação exclusiva ao setor público para o recebimento do benefício, vedando o exercício da advocacia privada, foi acatada parcialmente, apenas aos membros da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. O relator argumenta que já existe vedação constitucional de exercer a advocacia privada imposta a magistrados, ministros e conselheiros das Cortes de Contas e membros do Ministério Público.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco