O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) abriu sessão na tarde desta terça-feira (24) para discutir possíveis alterações no trecho que trata do excludente de ilicitude. A expectativa é que a votação do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) seja finalizada ainda nesta terça.

Pela proposta do ministro da Justiça, a lei que trata da punição de excessos cometidos por policiais em ação passaria a isentar de pena agentes que cometam excesso por "medo, surpresa ou violenta emoção".

O Código Penal brasileiro prevê atualmente a exclusão de ilicitude em três situações: no estrito cumprimento do dever legal; em casos de legítima defesa e em estado de necessidade. O dispositivo pode ser usado por agentes de segurança e por qualquer cidadão, a depender do caso.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apresentou um destaque que pretende retirar do pacote anticrime as mudanças no excludente de ilicitude. Segundo o parlamentar, a redação do texto é confusa e poderia isentar de pena crimes de ódio.

Terminada a discussão no grupo, a proposta do ministro Moro seguirá para apreciação no plenário da Câmara.

O grupo também debate nesta terça outra propostas do texto enviado pelo ministro Moro. Entre as discussões, há uma emenda que pretende retirar do pacote o trecho que estabelece que o regime inicial de pena para reincidentes criminais seja o fechado.

Grupo de trabalho
O grupo de trabalho analisa em conjunto o projeto anticrime do ministro Sergio Moro e o projeto apresentado por um grupo de juristas liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Na última reunião, realizada na quinta-feira (19), o grupo aprovou a proposta que cria a figura do "juiz de garantia". Pela mudança, um segundo juiz será o responsável pelas decisões finais do processo, como a sentença, que fixa se o réu deve ser condenado ou absolvido.

De acordo com o texto aprovado, o juiz das garantias é responsável pelo "controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário".

Mudanças no texto
Os parlamentares do grupo já derrubaram algumas propostas enviadas por Moro, como a prisão após condenação em segunda instância e tornar regra o uso de videoconferência em audiências.

Em outra oportunidade, os deputados também modificaram e derrubaram algumas propostas enviadas pelo ministro, como a captação de áudios ambientes e regras para advogados nos presídios federais.

G1
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Dois caminhões, três ônibus e carros particulares foram alvos de ataques incendiários nesta terça-feira (24), no 5º dia seguido de ações violentas no Ceará. Criminosos atearam fogo em um veículo de carga na ponte do Rio Ceará, em Fortaleza; em dois ônibus estacionados em um posto de gasolina no município de Canindé, no sertão cearense; e em carros localizados no pátio de uma concessionária de veículos, também na capital.

Desde a sexta-feira (20), foram registrados pelo menos 31 ataques no estado contra prédios públicos e privados, transportes coletivos, caminhões, carros particulares e uma torre de telefonia.

O Governo do Estado não divulgou o motivo da nova onda de ações criminosas. Fontes ligadas ao sistema penitenciário do Ceará afirmam ao G1 que a descoberta de um plano de resgate de presidiários e o isolamento dos detentos que iriam fugir geraram reações dos criminosos.

Ao todo, quatro pessoas ficaram feridas durante as ações. Em um dos ataques desta terça, o caminhoneiro Kelvin Alves, 37 anos, sofreu queimaduras depois que criminosos arremessaram uma substância inflamável e atearam fogo no veículo que ele conduzia. Alves dormia dentro do caminhão na Avenida Vicente de Castro, em Fortaleza, e acordou com o susto. Ele foi atendido em um hospital e passa bem.

Também na madrugada, um homem suspeito de incendiar um ônibus em Canindé ficou com queimaduras pelo corpo.

Até a manhã desta terça, a polícia havia capturado dez suspeitos de envolvimento nos atentados. O Governo do Estado convocou os policiais militares de férias para reforçar a segurança no estado.

Serviços afetados
Durante os cinco dias de ataques, pelo menos três ônibus de transporte coletivo, três carros da empresa Enel, um veículo da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), três ônibus escolares e um caminhão de coleta de lixo foram incendiados no estado.

No sábado (21), uma torre de telefonia foi atacada no Bairro Messejana, em Fortaleza. Já na segunda-feira (23), o alvo foi a 15ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, no Bairro Vila Velha, também na capital, onde foi detonada uma bomba caseira.

Por conta das ações, a frota de ônibus de Fortaleza e da Região Metropolitana foi reduzida. Nesta terça-feira (24), 70% do total habitual de coletivos circula em Fortaleza, e parte deles com escolta policial. Com a redução da oferta, as paradas de ônibus estavam lotadas na manhã desta terça-feira.

Conforme o Sindicato Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), todas as linhas estarão disponíveis, contudo, algumas devem mudar a rota.

No município de Jucás, onde dois ônibus escolares foram incendiados, a Secretaria Municipal de Educação cancelou as aulas nas escolas da rede pública. Cerca de 1.300 alunos são afetados.

Motivações
Segundo informou uma fonte do sistema penitenciário ao G1, uma das possíveis motivações para a sequência de ataques é que agentes de segurança impediram uma fuga em massa de um presídio em Aquiraz, na Grande Fortaleza. O plano foi descoberto em um papel na boca de um detento.

Ainda conforme a fonte, os internos que iriam fugir passaram por um regime disciplinar mais rigoroso, com vistorias nas celas e permanência em áreas isoladas da detenção.

Pelo WhatsApp, o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, e o chefe da PM no Ceará, Alexandre Ávila de Vasconcelos, pediu que as equipes de segurança ficassem em alerta. "Mais uma vez o Estado está sob ataques, tudo indica. Temos que novamente mostrar que o estado não cederá nenhum milímetro", afirmou Mauro Albuquerque.

Policiais militares de férias foram convocados para retornar às atividades, e servidores que estavam em cursos tiveram as aulas suspensas para reforçar o policiamento ostensivo, informou a secretaria.

O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que "não iria recuar" das medidas mais rigorosas nos presídios do estado.

"Não recuaremos em absolutamente nada nas medidas que foram tomadas até aqui. Muito pelo contrário, seremos cada vez mais rigorosos com quem desrespeitar a lei. A possibilidade do retorno às regalias nos presídios é zero."

G1 PB
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Dois corpos de integrantes do grupo que estava desaparecido após uma canoa virar em uma barragem de Monteiro, no Cariri da Paraíba, foram encontrados na manhã desta terça-feira (24). De acordo com a Polícia Civil, uma equipe do Corpo de Bombeiros estava no local realizando as buscas quando moradores da região encontraram o corpo de uma mulher e o de um homem do outro lado da barragem.

Conforme a Polícia Civil, os corpos são de Maria Eduarda Holanda Silva, de 20 anos, e do homem que seria o pescador e proprietário da canoa, mas que ainda não foi identificado.

A mulher, o pescador e outro homem, que seria o sogro de Maria Eduarda, desapareceram no final da tarde da segunda-feira (23), após a canoa em que eles estavam virar na barragem São José, que abastece o município de Monteiro.

Outro homem, que também estava com o grupo, e seria o companheiro de Maria Eduarda, conseguiu nadar e pedir ajuda. Segundo a polícia, o grupo estava bebendo nas margens do manancial quando resolveu passear de canoa. Durante o passeio, a embarcação virou e as vítimas desaparecerem na água.

A polícia disse ainda que o local onde o acidente aconteceu é de difícil acesso. Até as 11h desta terça-feira (24), as informações da Polícia Civil eram de que a terceira vítima, que seria um homem de 44 anos, sogro de Maria Eduarda, ainda não havia sido localizada.

G1 PB
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Um jovem morreu na madrugada desta terça-feira (24) após ser apedrejado na cabeça por um homem no município de Poço José Moura, no Sertão da Paraíba. De acordo com o delegado da Polícia Civil de Cajazeiras, Glauber Fontes, que acompanha o caso, o jovem foi encontrado ferido na noite da segunda-feira (23) e, após ser socorrido, foi levado para o Hospital Regional de Cajazeiras, onde estava internado.

Segundo o delegado, o caso aconteceu no Sítio Torrões, zona rural do município. André Luiz Batista de Sousa, de 22 anos, foi atingido com várias pedradas na cabeça. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada ao local e socorreu a vítima, que foi encaminhada para o Hospital Regional de Cajazeiras.

“O jovem foi encontrado ferido dentro de uma casa. Testemunhas relataram que vítima e suspeito estavam no local bebendo, quando teria tido um desentendimento entre eles. Mas ainda não se sabe o que de fato teria sido o motivo do crime”, explicou Glauber Fontes.

Ainda de acordo com o delegado, testemunhas relataram que o suspeito do crime teria fugido do local em uma motocicleta. A vítima, André Luiz Batista, estava internada desde a noite da segunda-feira, mas, conforme informou o hospital, o jovem não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada desta terça-feira.

Até as 9h30 desta terça (24), as informações da polícia eram de que o suspeito do crime já havia sido identificado, mas não havia sido localizado. A PM estava em diligências em busca do homem.

G1 PB
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Um homem de 41 anos morreu na noite desta segunda-feira (23), após ser atropelado na BR–230, em Santa Rita, na Grande João Pessoa. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 19h.

À TV Cabo Branco, a companheira do homem disse que ele havia saído de casa cedo para visitar a mãe e depois deixou de atender as ligações dela.

A vítima voltava caminhando para casa quando foi surpreendida por um veículo ao atravessar a via. O motorista que conduzia o carro fugiu do local em que o acidente aconteceu e ainda não foi identificado. Uma faixa da BR precisou ser interditada por causa do acidente.

G1 PB
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o preço médio dos combustíveis vendidos na Paraíba. A publicação do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) é feita a cada 15 dias e serve de base para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A tabela vale a partir da próxima terça-feira, 1º de outubro.

Na Paraíba o preço médio da gasolina comum é de R$ 4,427, o do etanol é R$ 3,489 e o do GNV é R$ 3,730. O óleo diesel custa em média R$ 3,508 e o diesel S10 R$ 3,601.

A tabela divulgada pelo Confaz não tem fixa os preços de combustíveis, apenas divulga a média dos preços já praticados pelos postos nas bombas. Essa pesquisa é feita pelas administrações tributárias de cada estado.

ClickPB
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A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (24) prêmio acumulado de R$ 44 milhões. As seis dezenas do concurso 2.191 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

A Mega-Semana da Primavera terá ainda concursos da Mega-Sena na quinta-feira (26) e no próximo sábado (28).

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio renderia aproximadamente R$ 151 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Agência Brasil
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O deslocamento de nuvens oriundas do oceano Atlântico em direção à costa leste do Nordeste deixa o tempo com nebulosidade variável. No dia de hoje, o tempo deverá permanecer estável podendo ocorrer chuvas passageiras e pontuais na faixa litorânea. Nas demais áreas do Estado, o sol aparece entre poucas nuvens.

• LITORAL

  29ºMÁX

  24ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.

• BREJO

  27ºMÁX

  18ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• AGRESTE

  29ºMÁX

  19ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  32ºMÁX

  19ºMIN

  

  PREDOMÍNIO DE SOL.

• SERTÃO

  35ºMÁX

  22ºMIN

  

  PREDOMÍNIO DE SOL.

• ALTO SERTÃO

  34ºMÁX

  21ºMIN

  

  PREDOMÍNIO DE SOL.

AESA
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