Arimatea
Limitação e maturidade
Lembre-se de que maturidade é sinônimo de humildade. É a capacidade que o ser humano possui de reconhecer as próprias limitações e assumir as responsabilidades por suas ações. Por isso, examine seu modo de agir, admita suas fraquezas e converta-as em fortalezas.
Meditação:
Maturidade é a capacidade de viver em paz.
Confirmação:
“Meu filho, ouve e acolhe as minhas palavras, e os anos de tua vida se multiplicarão” (Pr 4,10).
Rosemary de Ross
Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos históricos do dia 25 de setembro
O visionário Amyr Klink
Em 25 de setembro de 1955, nasce o brasileiro Amyr Klink. Um dos mais respeitados navegadores do mundo, realizou em 1984, a primeira Travessia do Atlântico Sul a Remo em Solitário, viagem contada no livro "Cem dias entre céu e mar". Em 1986, iniciou viagem à Antártida, a bordo do veleiro polar "Rapa Nui".
1513 - O explorador espanhol Vasco de Balboa descobre o Oceano Pacífico.
1864 - É fundada, em Londres, a Associação Internacional de Trabalhadores.
1869 - Declarado oficialmente o Código Civil na Argentina.
1884 - Nasce Roquette Pinto, precursor da radiodifusão no Brasil.
1897 - Nasce William Faulkner, novelista norte-americano.
1911 - Uma explosão no encouraçado Liberté, na base naval de Tolón, na França, deixa 150 mortos e 45 feridos.
1932 - Nasce Adolfo Suárez, ex-presidente do governo espanhol.
1944 - Nasce Michael Douglas, ator e cineasta norte-americano.
1947 - O presidente argentino Juan Domingo Perón ratifica a lei que estabelece, por direito, o voto da mulher.
1952 - Nasce Christopher Reeve, ator norte-americano.
1955 - Nasce o navegador brasileiro Amyr Klink.
1956 - A peça Orfeu da Conceição lança a parceria musical Vinícius de Moraes e Tom Jobim.
1956 - Entra em funcionamento o primeiro cabo telefônico submarino através do Atlântico, ligando a Escócia e o Canadá. Ele transmitia 36 telefonemas simultaneamente. Através de estações retransmissoras, foram conectadas pela primeira vez as redes telefônicas da Grã-Bretanha e da Europa continental, com as do Canadá e dos Estados Unidos.
1959 - O dirigente soviético Nikita Kruschev e o presidente norte-americano, Dwight Eisenhower, se reúnen em Camp David, Estados Unidos, para reduzir a tensão internacional.
1960 - Recenseadores do IBGE encontram em Ubatuba, índios que nunca tinham tido contato com a civilização e que viviam de caça, pesca e artesanato.
1967 - A Organização dos Estados Americanos condena o governo de Cuba e propõe o início do bloqueio eonômico.
1968 - Nasce o ator norte-americano Will Smith.
1969 - Nasce Catherine Zeta Jones, atriz britânica.
1973 - Os três astronautas do laboratório espacial Skylab II caem no Oceano Pacífico depois de passar 59 dias em órbita.
1978 - Morrem 142 pessoas em choque de dois aviões de passageiros, na Califórnia, Estados Unidos.
1980 - Cerca de 240 mil trabalhadores rurais de Pernambuco paralisam as atividades. Eles reivindicam aumentos salariais, carteira assinada e o cumprimento da Lei de Sítio, que garantia terra para subsistência.
1982 - O Brasil derrota a União Soviética e ganha a medalha de ouro no Mundialito Masculino de Vôlei, realizado no Maracanãzinho, no Rio de Janeiro.
1983 - Morre Leopoldo III, rei da Bélgica.
1984 - Jordânia restabelece relações diplomáticas com Egito, rompidas em 1979 quando este país reconheceu a Israel.
1992 - Inaugurada a via marítima que permite viajar de barco, de Roterdã, na Holanda à Constanta, na Romênia, no mar Negro.
1993 - É lançado o primeiro satélite português, o Posat I.
1996 - Enfrentamentos entre o exército israelense e a polícia palestina deixam 80 mortos, além de 300 feridos pela abertura de um túnel.
1997 - Incêndios decorrentes de seca, na Indonésia, matam 217 pessoas.
Redação Terra
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São Cléofas ou Alfeu
Mártir (século I)
Seu nome, Cléofas, no hebraico antigo, pode ser também Alfeu. A partir daí, temos as informações dos historiadores que pesquisaram as origens dos santos. Segundo eles, a vida de são Cléofas esteve sempre muito ligada à de Jesus Cristo. Primeiro, porque se interpreta que Cléofas seja o pai de Tiago, o Menor; de José; de Simão e de Judas Tadeu, que são primos do Senhor. Maria, mãe de todos eles, no evangelho do apóstolo João, é chamada de esposa de Cléofas e irmã da Mãe Santíssima. E que também fosse irmão de são José, pai adotivo de Jesus. Sendo assim, confirma-se o parentesco. Cléofas, na verdade, era tio de Jesus Cristo.
A segunda graça conseguida por Cléofas, além do parentesco com Jesus, foi ter visto o Cristo ressuscitado. Quando voltava para Emaús, depois das celebrações pascais, na companhia de mais um discípulo, encontraram, na estrada, um homem, a quem ofereceram hospitalidade. Cléofas e o discípulo estavam frustrados, assim como os outros apóstolos, naquela hora de provação: 'Nós esperávamos que fosse ele quem iria redimir Israel, mas...'
Foi então que o desconhecido fez penetrar a luz da Boa-Nova, explicando-lhes as Escrituras e aceitando o convite para ficar, pois a noite estava por cair. Só no momento em que o estranho homem repartiu o pão que os alimentaria, perceberam tratar-se de Jesus ressuscitado, pois o gesto foi idêntico ao da última ceia.
Cléofas foi perseguido por seus conterrâneos por causa de sua fé inabalável no Messias ressuscitado. Segundo são Jerônimo, o grande Doutor da Igreja, o martírio de são Cléofas aconteceu pelas mãos dos judeus, que o detestavam por sua inconveniente pregação cristã.
Já no século IV, a casa de são Cléofas tinha sido transformada em uma igreja. A Igreja confirmou seu martírio pela fé no Cristo e inseriu no calendário litúrgico o seu nome, no dia 25 de setembro, para ser celebrado por todo o mundo cristão.
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Antes de sabatina no Senado, Aras diz que não leva 'caprichos nem arbítrios para vida pública'
Setembro 25, 2019O subprocurador Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República (PGR), passou os últimos dias se preparando para a sabatina que acontecerá nesta quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ele afirma estar "tranquilo" e "preparado" para responder a todas as questões dos senadores. Nas últimas semanas, Aras fez visitas ao Senado e conversou previamente com parlamentares.
Sobre a preparação para sessão, ele brinca ao dizer que fará como sempre faz: "o que posso fazer é dar o melhor de mim e, assim, espero resultados. Tenho um perfil ponderado, não será diferente na CCJ".
Sobre o que esperar de sua atuação na sabatina e gestão à frente da PGR, Aras repete um mantra: "não levo caprichos nem arbítrios para vida pública: meu guia é a Constituição e as leis do país".
Como mostrou o blog nesta terça-feira (24), Aras focou nos temas polêmicos durante sua preparação para a sabatina, como a Operação Lava Jato – ele defende investigações "sem excessos" – e a indicação sem estar na lista tríplice do Ministério Público.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou ao blog que está confirmada a sessão desta quarta-feira (25) para a sabatina e que a indicação também deve ser submetida ao aval do plenário do Senado ainda nesta quarta.
G1
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Congresso volta a se reunir nesta quarta para analisar LDO, veto sobre bagagens e novos créditos
Setembro 25, 2019O Congresso Nacional volta a se reunir nesta quarta-feira (25) para analisar vetos presidenciais que não foram votados pelos parlamentares nesta terça-feira (24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma liberação bilionária de créditos.
Na sessão de terça, deputados e senadores centralizaram as discussões nos vetos ao texto sobre abuso de autoridade. Dezoito vetos presidenciais foram derrubados; outros 15, mantidos. Foram mantidos também vetos de Bolsonaro à MP da liberdade econômica.
Entre os itens na pauta desta quarta, está o polêmico veto que permite a cobrança do despacho de por parte das empresas aéreas. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendem a manutenção do veto.
O veto permite a cobrança pelo despacho de bagagem de até 23 kg em nos voos domésticos em aviões com mais de 31 assentos.
A autorização para cobrança do despacho de bagagem foi dada, em 2016, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial. A resolução da Anac dá ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos.
Em maio deste ano, o Congresso incluiu – em uma medida provisória (MP) que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras – a franquia mínima de bagagem por passageiro em voos domésticos. Essa franquia foi barrada por Bolsonaro.
Também estão na pauta vetos a projetos que modificaram a política nacional sobre drogas, alteraram as regras das agências reguladoras, e que estabeleceram prazo para o julgamento do mérito após a concessão de medida cautelar em ação de inconstitucionalidade.
LDO
Deputados e senadores também devem analisar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019.
Entre outros pontos, o projeto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o fundo de financiamento de campanha. O valor será definido na Lei Orçamentária de 2020, a ser votada no final do ano.
A LDO prevê ainda um salário mínimo de R$ 1.040 para o próximo ano e a ampliação da lista de servidores que podem obter reajustes salariais.
Liberação de créditos
Uma série de projetos que liberam créditos a órgãos do governo também está na pauta da sessão do Congresso desta quarta.
Um deles libera mais de R$ 3 bilhões de créditos a vários ministérios, entre os quais as pastas da Defesa e da Saúde. Parte desses recursos deverá ser utilizada para o pagamento de emendas parlamentares.
G1
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Após participar da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente Jair Bolsonaro retornou a Brasília na manhã desta quarta-feira (25). Da base aérea, o presidente foi direto para o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Ele chegou pouco antes das 9h.
Na terça-feira (24), Bolsonaro fez seu primeiro discurso como chefe de Estado no encontro da ONU (veja no vídeo abaixo). Ele seguiu a tradição iniciada na década de 1940, na qual o representante do Brasil abre o debate geral da assembleia.
No discurso de 31 minutos, diante de uma plateia com chefes de Estado e de governo, ele disse ter "compromisso solene" com a preservação do meio ambiente e firmou ser uma “falácia” ver a Amazônia como patrimônio da humanidade. Ele também acusou líderes estrangeiros de ataque à soberania do Brasil.
O presidente viajou na segunda para os Estados Unidos e decolou de volta na noite de terça. Ele viajou um semana depois de receber alta hospitalar e ainda se recupera de uma cirurgia para correção de uma hérnia, a quarta desde que sofreu uma facada no abdômen em 2018.
Agenda
A agenda de Bolsonaro prevê nesta quarta reuniões com os ministros Jorge Oliveira (Secretaria Geral) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no Palácio da Alvorada.
Bolsonaro retornou o Brasília na manhã seguinte à sessão do Congresso Nacional que derrubou 18 dispositivos (artigos e trechos de artigos) do projeto que define crime de aviso de autoridade. Outros 15 dispositivos foram mantidos.
G1
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O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira, 25, habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobrás que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.
O resultado desse julgamento pelo plenário da Corte pode levar à anulação de mais condenações da Lava Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na operação. O Estadão acompanha o julgamento ao vivo a partir das 14h.
A discussão da controvérsia, ou seja, se um réu delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusações, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no mês passado, a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Aldemir Bendine.
O habeas corpus a ser examinado pelo plenário é do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores.
No mês passado, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo derrubou uma decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro que havia condenado Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condenação de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no tribunal até hoje.
Aquele julgamento também marcou a primeira vez que a ministra Cármen Lúcia discordou do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, em julgamentos cruciais da Lava Jato julgados na Segunda Turma da Corte, conforme mapeamento do 'Estado'.
Isolado. Fachin foi contra derrubar a condenação imposta por Moro a Bendine, mas acabou isolado na Turma. Por outro lado, Cármen Lúcia se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois dos maiores críticos da Lava Jato no Supremo, mas a ministra ressaltou que o seu voto naquela ocasião considerou as peculiaridades do caso específico de Bendine.
No seu voto, Lewandowski afirmou que o direito de a defesa falar por último “decorre do direito normativo”. “Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último.” Ausente, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, não participou da análise do caso na Turma, mas pode ser decisivo agora com o julgamento da questão no plenário.
Naquela ocasião, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.
Expectativa. Segundo o Estado apurou, a expectativa é a de que o plenário do Supremo se divida sobre o tema, expondo novamente as divergências internas em matéria criminal. Integrantes da Corte avaliam que o Supremo pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esforço para “reduzir danos” e preservar parte das sentenças já proferidas.
Nos bastidores, uma das alternativas discutidas é a de anular as condenações somente daqueles réus que haviam solicitado durante o andamento da ação o prazo diferenciado para a apresentação das alegações finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justiça. Essa saída teria o potencial de diminuir o número de casos em que investigados poderão se livrar das condenações, avaliaram fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.
Com base na decisão da Segunda Turma que beneficiou Bendine, a defesa do ex-presidente Lula pediu à Corte que anule suas condenações e também uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.
O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão imposta pela juíza Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP) e a condenação determinada pelo ex-juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses no caso do triplex do Guarujá (SP) - a pena foi reduzida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.
Estadão
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Sob o comando do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Congresso derrubou ontem 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que endurece a punição a juízes, promotores e policiais por abuso de autoridade.
A votação representa uma derrota para o governo, além de forte revés para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e foi vista como uma reação dos parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF), que na semana passada autorizou buscas e apreensões em gabinetes ligados ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e ao deputado Fernando Filho (DEM-PE), investigados por corrupção.
Com a decisão desta terça, agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, poderão ser punidos criminalmente por diversas condutas, incluindo algumas práticas utilizadas em investigações como a Lava Jato. Um juiz que decretar condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de testemunha, por exemplo, pode ser enquadrado. As penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão.
A proposta havia sido aprovada no mês passado na Câmara, que desengavetou um projeto parado havia dois anos. Pressionado pela repercussão negativa nas redes sociais e após pedido de Moro, ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro vetou parte dos 44 artigos. Nesta terça, sob impacto da investigação policial, o Congresso rejeitou 18 de 33 dispositivos, em 19 artigos da lei, em um acordo costurado entre Alcolumbre e líderes de praticamente todos os partidos, com exceção do Novo e do PSOL.
Os senadores e deputados derrubaram um dos vetos pedido por Moro e mantiveram a possibilidade de prisão de juízes que decretarem prisões consideradas ilegais ou deixarem de conceder liberdade. A pena é de 1 ano a 4 anos de detenção.
Outra medida mantida pelos parlamentares no texto original diz respeito à punição de magistrados que não substituírem a prisão preventiva por medida cautelar diversa quando prevista na legislação a possibilidade legal. Os parlamentares também aceitaram o pedido feito pela OAB e derrubaram o veto ao artigo que tratava sobre a atuação dos advogados. O trecho mantido torna crime, punível com até 1 ano de detenção, a violação de prerrogativas de advogados – como poder falar com o cliente em particular, ser atendido pelo magistrado e ter acesso à íntegra dos processos.
Apesar do enfrentamento ao Planalto e do ataque à Lava Jato, o Congresso manteve 15 vetos de Bolsonaro à lei do abuso de autoridade. Entre eles, o que previa a prisão dos agentes que utilizassem algemas em casos nos quais o preso ou suspeito não oferecessem risco à sociedade. A medida era uma demanda da chamada “bancada da bala”, que via no texto uma ameaça à atuação dos policiais. Outro ponto que caiu foi a punição aos agentes da lei que permitissem fotografar e filmar presos.
Supremo
O endurecimento da lei de abuso de autoridade é parte de uma espécie de “pacote de medidas” que a classe política tem adotado contra a Lava Jato. Em outra reação, senadores se reuniram nesta terça com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para pedir que a Corte anule a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que autorizou na semana passada a operação de busca e apreensão em gabinetes do Congresso.
A comitiva de parlamentares foi liderada por Alcolumbre. No encontro, 15 senadores solicitaram que o Supremo, no julgamento da ação, estabeleça critérios para eventuais futuras decisões que envolvam operações no Congresso. A pedido do presidente do Senado, a Mesa Diretora da Casa entrou com um mandato para suspender a análise dos objetos apreendidos pela Polícia Federal (PF) e a “imediata devolução” dos objetos ao senador e ao filho. A PF diz que o líder do governo Bolsonaro recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras da transposição do Rio São Francisco e das obras do Canal do Sertão.
Logo que a sessão iniciou, Alcolumbre passou a palavra ao líder do governo no Senado, que criticou a ação da Polícia Federal, que chamou de “atentado” às instituições, “abuso” e “ataque ao Parlamento”. O discurso foi seguido por uma série de declarações de apoio e de críticas à Lei do Abuso de Autoridade. Deputados e senadores de PT, PSD, MDB e outros quatro partidos foram à tribuna. Deputados e senadores chamados de “lavajatistas” tentaram articular a derrubada de sessão do Congresso, sem sucesso.
Estadão
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Grupo de trabalho do pacote de Moro aprova proposta que endurece progressão de regime
Setembro 25, 2019O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, aprovou nesta terça-feira uma proposta que endurece as regras de progressão de regime. O texto, que ainda precisa passar pelo plenário, aumenta os critérios que possibilitam o acesso ao benefício, de acordo com o crime cometido. Havia a expectativa de que o trecho que trata do excludente de ilicitude também fosse votado nesta terça, mas a análise desse ponto foi adiada.
Atualmente, existem três níveis de cumprimento de pena para que o preso possa solicitar a progressão de regime: um sexto, dois quintos (para condenados primários por crimes hediondos) e três quintos (para condenados reincidentes por crimes hediondos). Existem três regimes de cumprimento de pena: fechado, semiaberto e aberto.
O texto aprovado estabelece oito níveis: 16% (condenado primário, por crime sem violência), 20% (condenado reincidente, por crime sem violência), 25% (condenado primário, por crime com violência), 30% (condenado reincidente, por crime com violência), 40% (condenado primário por crime hediondo), 50% (condenado primário por crime hediondo que tenha resultado em morte ou condenado por exercer comando de organização criminosa) 70% (condenado reincidente por crime hediondo) e 75% (condenado reincidente por crime hediondo que tenha resultado em morte).
Em todos os casos, a progressão de regime só poderá ocorrer se o condenado apresentar boa conduta, que deverá ser atestada pelo diretor do estabelecimento. O livramento condicional — a permissão para o cumprimento da punição em liberdade até a extinção da pena — ficou proibido para quem cometer crime hediondo que resultar em morte.
— Não aumentamos penas, aumentamos o tempo de cumprimento de pena para ter o direito de progressão. Consideramos isso um avanço fundamental na política de segurança pública — afirmou o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), autor da emenda.
A proposta aprovada é mais ampla do que o texto original. O texto original tratava apenas de mudanças para quem comete crimes hediondos. A exigência de cumprimento mínimo passaria para três quintos quando houver morte da vítima. Além disso, a progressão só poderia ser autorizada quando houver a "constatação de condições pessoais que façam presumir que ele não voltará a delinquir".
O Globo
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Fernando Bezerra aponta ilegalidade em buscas e pede liberação de agenda, HDs e celulares
Setembro 24, 2019O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, pediu nesta terça-feira (24) para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar ilegais provas coletadas pela Polícia Federal no gabinete do parlamentar.
Segundo a defesa, as apreensões não atenderam a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que autorizou a operação. Os advogados do senador argumentam que o ministro ordenou que investigadores apontassem uma justificativa para cada objeto apreendido e a relação com a investigação, o que, segundo a defesa, não ocorreu.
Os advogados querem que, além de retirados da investigação, os objetos sejam devolvidos ao senador. Foram apreendidos no gabinete, segundo a lista da PF apresentada por Fernando Bezerra:
- uma agenda;
- folha com anotações;
- dois telefones celulares (um deles de uma assessora);
- três HDs (discos rígidos);
- um ofício assinado pelo senador.
Para a defesa do senador, houve "excesso" da polícia. "No caso concreto, cristalino é o excesso no cumprimento do mandado de busca e apreensão. Tomemos por exemplo a singela apreensão de uma agenda. Ora, bastaria fazer constar qual a relevância de tal agenda à qual teve acesso a Polícia Federal", disseram os advogados na manifestação ao Supremo.
No documento, a defesa do senador também pediu para que a busca seja considerada ilegal, ou, como alternativa, para que a PF não possa analisar o material enquanto não explicar o que tem ou não pertinência com a investigação.
Outro argumento dos advogados é que os policiais não apresentaram a íntegra da decisão que autorizou as buscas, o que seria considerado como violação de domicílio.
"As provas obtidas pela busca e apreensão no Senado Federal, especialmente aquelas constantes do mandado de busca e apreensão, foram ilicitamente adquiridas, porque a diligência contrariou a regra constitucional de inviolabilidade de domicílio e a própria ordem de Vossa Excelência", afirma a defesa.
Suspeita sobre o senador
Fernando Bezerra Coelho foi alvo da operação Desintegração, que se baseou em delações premiadas de outra operação, a Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.
Conforme as investigações, o senador recebia dinheiro ilegal de empresas, que, por sua vez, obtinham dinheiro de empreiteiras com interesses em obras, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em nota, a defesa de Bezerra disse que "a única justificativa" para a investigação de Bezerra seria "a atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal".
G1
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