Arimatea
O presidente Jair Bolsonaro alterou nesta quarta-feira o decreto que flexibilizou o porte de armas , que havia sido editado no início do mês. Uma das alterações é a proibição do porte de fuzis ao cidadão comum. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que as mudanças foram realizadas devido a "questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral". O decreto havia sido questionado no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Veja a íntegra do comunicado do Planalto:
Serão publicadas no Diário Oficial da União algumas retificações no Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.
Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador.
Ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.
Esse trabalho de identificação resultou na proposta de alteração dos pontos abaixo no Decreto original, entretanto, sem alterar sua essência.
Mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão comum
• Conceito de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso proibido: inclusão do calibre nominal nos conceitos, de modo a possibilitar o estabelecimento de critérios mais claros de aferição da energia cinética gerada e, consequentemente, a definição acerca da natureza da arma (se de uso restrito ou de uso permitido).
• Atividades profissionais de risco: A lei 10.826/2003 em seu art. 10 §1º estabelece que a efetiva necessidade do porte se dá pela demonstração do exercício de atividade profissional de risco. Atendendo aos limites do comando legal, o Decreto estabelece o rol exemplificativo de atividades profissionais que estão inseridas em uma conjuntura que ameace sua existência ou sua integridade física em virtude de vir, potencialmente, a ser vítima de um delito envolvendo violência ou grave ameaça. O Decreto uniformiza a interpretação da Administração pública e confere maior segurança jurídica aos pretendentes ao porte de arma para defesa pessoal.
• Vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal (Art. 20, §6º do Decreto Alterador), ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.
• Para o correto entendimento da presente explicação é importante diferenciar a arma de fogo de porte, a arma de fogo portátil e a arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas. A arma de fogo portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda; Já a arma de fogo não portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisa ser transportada por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou sejam, fixadas em estruturas permanentes
• A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
• Atribuição ao Comando do Exército para no prazo de 60 dias estabelecer os parâmetros de aferição da energia cinética a que se referem os conceitos de arma de fogo de uso permitido, arma de fogo de uso restrito e munição de uso restrito, bem como da lista dos calibres nominais que, dentro desses parâmetros, se enquadra em cada categoria;
• Esclarecimento de que o porte de arma de fogo tem validade de 10 anos. O decreto original dispunha que ele seria renovado a cada 10 anos, porém, sem estabelecer que a validade seria de 10 anos;
Conceito de munição de uso restrito: vinculação do conceito à energia cinética gerada, além de outras características constantes do decreto original;
• Conceito de munição de uso proibido: não estava expresso, procurou-se aclarar. São proibidas as munições incendiárias, as químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário;
• Exceções à limitação para aquisição de munição: ficam dispensados dos limites previstos no decreto apenas os integrantes das forças de segurança para as munições adquiridas para as armas de uso institucional, as munições adquiridas em stands, clubes e associações de tiros para utilização exclusiva no local, bem como as munições adquiridas às instituições de treinamento e instrutores credenciados para certificar a aptidão técnica para o manejo de arma de fogo. Caçadores e atiradores, portanto, passam a se submeter ao limite, com exceção das munições adquiridas nos stands e clubes de tiro.
Mudanças relacionadas às forças de segurança
• As guardas municipais poderão atestar a aptidão psicológica e técnica de seus integrantes para portar armas de fogo;
• Esclarecimento de que os integrantes das forças armadas estão no rol de pessoas autorizadas a adquirir armas de fogo de uso restrito, o que não estava expresso no decreto original;
• A autorização dada pelo Comando do Exército às forças de segurança para aquisição de armas de fogo de uso restrito será realizada mediante comunicação prévia para controle de dotação;
• A aquisição de armas de fogo não portáteis por forças de segurança estará sujeita à autorização do Comando do Exército;
• Restabelecimento da possibilidade de o Comando do Exército autorizar a importação de Produtos de Defesa pelas forças de segurança.
Mudanças relacionadas aos colecionadores, caçadores e atiradores
• Esclarecimento de que o porte de arma de fogo para os atiradores será expedido pela Polícia Federal aos que demonstrarem o cumprimento dos requisitos previstos na lei, quais sejam, aptidão técnica, aptidão psicológica, idoneidade moral, ocupação lícita e residência certa;
• Parametrização quantitativa das armas de porte e portáteis que podem ser adquiridas pelos CACs registrados junto ao Comando do Exército mediante comunicação prévia: serão 5 armas de uso permitido e 5 armas de uso restrito de cada modelo por colecionador, 15 armas de uso permitido e 15 armas de uso restrito por caçador e 30 armas de uso permitido e 30 armas de uso restrito por atirador. Acima desses quantitativos, mesmos os CACs registrados precisam de autorização prévia do Comando do Exército;
• Atiradores e caçadores não poderão adquirir armas de fogo não portáteis. Colecionadores poderão adquirir nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Comando do Exército.
• Esclarecimento quanto à prática de tiro esportivo de menores de idade: fixação de idade mínima de 14 anos, exigência de autorização de ambos os responsáveis, bem como limitada às modalidades reconhecidas pelas entidades de administração do tiro;
Mudanças relacionadas ao procedimento administrativo para a concessão do porte
• Esclarecimento quanto ao termo inicial de contagem do prazo para apreciação de requerimentos pela Polícia Federal, Comando do Exército, SIGMA e SINARM, qual seja, 60 dias a partir do recebimento do requerimento devidamente instruído.
• Regulamentação da transferência entre sistemas SIGMA e SINARM dos cadastros de armas de fogo;
• Prazo para o adquirente informar ao SINARM ou ao SIGMA, conforme o caso, a aquisição de arma de fogo: o decreto original previa que essa comunicação deveria ser feita em até 48 horas após a aquisição. O prazo foi estendido para 7 dias úteis;
• Esclarecimento que a autorização para venda de armas de fogo no comércio não se aplica às armas de fogo não portáteis.
Outros dispositivos
• Revoga-se o artigo 41 do Decreto 9.785/2019 confirmando-se a atribuição da ANAC para, dentre outras atribuições legais, estabelecer as normas de segurança a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento.
O Globo
Portal Santo André em Foco
A soma de crise econômica e melhoria nos mecanismos de controle e acesso ao Bolsa Família fizeram o mês de maio registrar um recorde no número de famílias contempladas com o auxílio. Ao todo, 14,3 milhões de beneficiários começaram a receber os pagamentos na segunda-feira (20) --maior contingente desde 2004, quando o programa federal teve início. O desembolso total também foi o maior da história: R$ 2,67 bilhões.
Segundo o Ministério da Cidadania, responsável pelos pagamentos, 264 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. "Devido ao aperfeiçoamento do programa e ao cruzamento das informações dos beneficiários, a fila de espera permanece zerada", informou a pasta.
O número de maio supera o recorde de novembro de 2018, quando 14,2 milhões de famílias foram beneficiadas. A média de valor pago por mês é de R$ 186.
Das 14,3 milhões de famílias, mais de 13 milhões estão em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 89.
O pagamento do Bolsa Família dura sempre duas semanas. Desta vez, começou no dia 20 e vai até o dia 31. A família tem data específica de depósito do governo, conforme o número final de cadastro.
O número de famílias que recebem o Bolsa Família varia mensalmente por conta das fiscalizações e das atualizações cadastrais, que resultam em inclusões, suspensões, cancelamentos e desligamentos voluntários. As novas adesões são feitas com base no CadÚnico (Cadastro Único), do governo federal.
O aumento vem um mês após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciar o pagamento de uma 13ª bolsa aos beneficiários. Mas o governo também informou que, por conta disso, neste ano não haverá reajuste pela inflação do valor pago aos beneficiários.
Ontem, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) recomendou que o Brasil invista mais no Bolsa Família e aumente o limite de renda para que as pessoas se enquadrem no programa. As medidas ajudariam o país a tirar mais pessoas da pobreza.
Boa notícia
Para o pesquisador do tema e professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Cícero Péricles Carvalho, o aumento no número de beneficiários é uma boa notícia em meio a uma má notícia. "O crescimento resulta de uma combinação da melhoria dos mecanismos de acesso ao programa e o crescimento da pobreza nestes três últimos anos", relata.
Segundo ele, a medida tem um impacto social e econômico significativo, principalmente nas pequenas localidades, como interior das cidades e bairros periféricos. "Neste momento, é bom lembrar, o programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada [BPC] pago a 4,7 milhões de famílias pobres constituem as únicas fontes de renda e são mecanismos de defesa das famílias mais pobres, especialmente no Norte e Nordeste, mas também têm presença forte nas áreas ricas, como o estado de São Paulo, em que 1,5 milhão de famílias se beneficiam do programa e quase 800 mil recebem o BPC", afirma.
Para ele, o lado ruim da história é que o aumento é impulsionado pela alta na pobreza no Brasil.
Isso é reflexo da crise dos anos recentes, com o aumento do desemprego, cortes nos recursos públicos e a queda da renda dos segmentos mais pobres
Cícero Péricles Carvalho, pesquisador
Ele lembra que, segundo o Banco Mundial, de 2015 para 2018, mais de 7,4 milhões de cidadãos estão vivendo abaixo da linha da pobreza.
"São agora 44 milhões de brasileiros. Esse aumento da pobreza está pressionando programas sociais amplos, como o Bolsa Família, que, mais uma vez, vem mostrar sua importância como mecanismo público de diminuição das duras e difíceis condições de milhões de brasileiros", diz.
O UOL enviou email na tarde de ontem para o Ministério da Cidadania, para que falasse sobre esse acréscimo, mas a pasta não respondeu até o momento. As ligações feitas pela reportagem à assessoria de imprensa do órgão para reforçar a necessidade de comentário não foram completadas. Assim que responderem, o texto será atualizado.
Meses com maior número de famílias contempladas:
- Maio de 2019 - 14.339.058
- Novembro de 2018 - 14.227.451
- Março de 2018 - 14.165.038
- Abril de 2014 - 14.145.274
- Dezembro de 2018 - 14.142.764
Fonte: Ministério da Cidadania
UOL
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça-feira no Palácio da Alvorada o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli . Por cerca de 20 minutos, os dois conversaram sobre assuntos gerais, de forma descontraída. Toffoli foi chamado por Bolsonaro para uma visita de cortesia. Segundo interlocutores, não havia preocupação com um tema específico. O encontro teria como objetivo apenas estreitar a relação entre o Executivo e o Judiciário e para demonstrar que os Poderes convivem de forma harmônica.
Em declaração enviada pela Secretaria de Comunicação (Secom), Bolsonaro disse ser grato ao presidente do Supremo por aceitar seu convite de se dirigir ao Alvorada, para discutir "questões da conjuntura atual". "A harmonia reina entre nós na busca de soluções dos problemas nacionais, entre eles a Nova Previdência", declarou o presidente.
Na pauta do STF desta semana, há processos que preocupam o governo. Na quarta-feira, a plenário vai julgar ações que definirão se o poder público tem obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras. Na quinta-feira, os ministros poderão definir que homofobia e transfobia são crimes. Não foi divulgado pelas assessorias dos dois se esses assuntos foram tratados no encontro.
Recentemente, chegaram ao tribunal outros processos importantes para o governo. Um deles questiona os cortes no orçamento de universidades públicas. Outro é contra o decreto que facilitou o porte de armas para vários tipos de profissionais – como advogados, jornalistas, caminhoneiros e políticos eleitos.
Toffoli e Bolsonaro se conheceram na Câmara dos Deputados. Toffoli era advogado da liderança do PT e Bolsonaro era deputado do PSL. Em 2001, ambos estreitaram a relação em uma viagem para conhecer o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Por seis dias na mesma comitiva, os dois acordavam cedo, tomavam café da manhã juntos e conviveram mais de perto.
O Globo
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Antes adversários na política, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro José Dirceu estão presos na mesma enfermaria de uma ala do hospital penitenciário do Complexo Médico Penal , em Pinhais, no Paraná.
Além de Cunha e Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e o ex-senador Gim Argello, também dividem o mesmo espaço, de cerca de 20 metros quadrados, desde a última quinta-feira. Na ocasião, os presos da Lava-Jato foram transferidos da sexta galeria do presídio para celas numa ala improvisada do hospital penitenciário.
Como o hospital foi recentemente reformado, os presos ainda dormem em colchões no chão. Segundo o Conselho da Comunidade de Curitiba, que é vinculado ao sistema penitenciário e que atua pela garantia da integridade dos detentos, a previsão é de que as camas cheguem em até 10 dias.
Ainda assim, aqueles que cumprem pena pela Lava-Jato estão em condições melhores que os outros presos. Atualmente, são 38 detentos da Operação numa área de 60 vagas. Nas outras alas do presídio, a situação é bem diferente. Há 868 presos para cerca de 600 vagas.
De acordo com Isabel Mendes, que preside o conselho, que é vinculado ao sistema penitenciário e que atua pela garantia da integridade dos detentos, a mudança é positiva para os presos da Lava-Jato, já que o hospital tem mais espaço e fica distante das galerias dos presos comuns, sendo mais seguro numa hipótese de rebelião. Lá, também há um banheiro com chuveiro quente e um vaso por cela, enquanto que na sexta galeria o sanitáro é compartilhado.
— De uma maneira geral, os presos da Lava-Jato acharam melhor as condições do hospital, já que estão isolados dos demais. Além disso, na ala hospitalar eles têm mais acesso aos advogados, já que não há parlatório, espaço onde a conversa entre cliente e advogado se dá por meio de fones - afirma Isabel Mendes, que preside o conselho.
Apesar disso, nem todos gostaram do novo espaço. Segundo pessoas próximas, o ex-deputado Eduardo Cunha não está nada satisfeito com a mudança, já que antes ficava sozinho em uma cela.
Advogados de presos como Cunha e Vaccari informaram que não foram comunicados sobre a transferência dos seus clientes no presídio.
Procurado, o Departamento Penitenciário do Paraná ainda não se manifestou sobre o motivo da mudança.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Juíza condena morador de Sorocaba por ‘nordestino não precisa de carteira, não tem dinheiro pra nada’
Mai 21, 2019A juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo, da 3.ª Vara Federal em Sorocaba (SP), condenou um morador da cidade do interior paulista pelo crime de discriminação racial praticado pela internet. De acordo com a denúncia, M. P. O. publicou, em duas ocasiões, comentários em matérias jornalísticas com conteúdo discriminatório/preconceituoso contra o povo nordestino. A denúncia foi recebida em 30 de julho de 2018.
As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal em São Paulo – Processo n.º 0002194-24.2018.4.03.6110
As matérias, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, continham os seguintes comentários do réu:
25/10/2015: “Nordestino não precisa de carteira, não tem dinheiro pra nada, a não ser se for o dinheiro do bolsa família! Moeda! Aposto que era moeda de 5 centavo que sobro quando ele compro o passe de ônibus”.
26/02/2016: “Não senhor, vai estudar, tá pensando que aqui é Pernambuco é?!” e “Amaldiçoado seja o povo do Nordeste!!! Culpa de termos esta presidente é toda suas!”
De acordo com o Ministério Público Federal, a matéria jornalística de 2015, na qual o acusado teria publicado a manifestação de cunho discriminatório, noticiava que um estudante potiguar, em Natal/RN, teria sido eliminado do ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio por portar uma moeda em sua carteira que foi identificada pelo detector de metais no momento em que foi ao banheiro.
Em seguida, o acusado teria feito o comentário de cunho discriminatório.
A defesa do réu pediu a incompetência do Juízo, quanto aos fatos referentes à conduta realizada em 2015, pois foi direcionada a uma só pessoa, na esteira do posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça que entende ‘ser de competência da Justiça Estadual processar e julgar a ofensa pela internet, ainda que o agente se utilize de palavras discriminatórias, desde que direcionada à pessoa determinada’.
Segundo a juíza, ficou comprovado, porém, que a mensagem do acusado possui conteúdo ofensivo a um grupo, pois referia-se aos nordestinos de forma genérica.
“Mais do que a eventual lesão ao direito do indivíduo, implica a discriminação ou preconceito a um determinado grupo de pessoas.”
A Procuradoria, nos autos, anotou que ‘M. P. O. iniciou seu comentário com o termo ‘nordestino’ de forma genérica, e passa a fazer seu juízo aviltante em relação a essa população, não se restringindo a apontar de forma pejorativa atributos pessoais de L. A. A. N., sendo certo que um não conhecia o outro’.
Quanto à manifestação do acusado em 2016, a defesa alegou que ‘a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal e que os comentários tecidos pelo acusado expressavam apenas a revolta e indignação com a situação política e econômica do país, não tendo por intenção disseminar o ódio em face da região nordeste’.
A juíza Sylvia Marlene de Castro Figueiredo lembrou em sua decisão, que ‘o conteúdo destas mensagens não está inserido nos limites da liberdade de manifestação de pensamento, assegurada como direito fundamental, desbordando do razoável – mesmo visto sob o prisma da tolerância […]. As condutas do acusado extrapolam o direito à liberdade de expressão’.
“Some-se a isso o fato de que o réu, em outras ocasiões, conforme apurado nos autos, manifestou-se de forma discriminatória/preconceituosa em relação à população do nordeste, revelando seu desprezo pelas pessoas de determinada procedência regional”, assevera a magistrada.
“Verifica-se, assim, que M. P. O. ultrapassou o limite jurídico que norteia as pessoas em sua vida social, ultrapassando, também, os limites constitucionais e internacionais de sua liberdade de expressão.”
Segundo a juíza, ‘ainda que o sistema normativo não possa tutelar o pensamento das pessoas, a manifestação do pensamento pode ser punida quando, pelo excesso, envolver preconceitos ou discriminações de origem, raça, sexo, cor e idade, dentre outros aspectos da personalidade, mormente pelo fato de que, atualmente, a rápida difusão dessas manifestações é proporcionada pela utilização de meios digitais (redes sociais)’.
O réu foi condenado pelo crime de discriminação racial – artigo 20, caput e §2º, da Lei 7.716/1989, com redação dada pela Lei nº 9.459/1997.
A juíza substituiu a pena privativa de liberdade de 2 anos e 4 meses de reclusão por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de prestação pecuniária e outra de prestação de serviços à comunidade.
Estadão
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro afirmou a aliados, nesta terça-feira, 21, que não vai participar das manifestações convocadas para o próximo domingo, 26, em apoio ao seu mandato.
O presidente falou sobre o assunto com ministros durante a reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada, pela manhã. Pessoas próximas afirmam que o objetivo é demonstrar "respeito pelo cargo e por suas responsabilidades".
A declaração ocorre em meio a discursos erráticos do presidente em relação ao Congresso. Um núcleo de fiéis apoiadores tem usado as redes sociais para pedir adesão popular aos atos pró-governo, mas a pauta gera divergências.
Há atos previstos em pelo menos 60 cidades, em todas as capitais e no Distrito Federal. Ainda que o objetivo central seja o apoio às pautas do Planalto como a Previdência, o pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e a Medida Provisória 870 - que reorganiza a estrutura do governo e está sob ameaça -, alguns grupos defendem do enfrentamento ao Centrão à criação da CPI da Lava Toga, além do impeachment de ministros do Supremo como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Levantamento do Estado nas redes dos 54 deputados do PSL identificou que pelo menos 19 fizeram convocações. Outros parlamentares destacaram nas redes a importância das pautas do governo no Congresso, mas não falaram explicitamente sobre os atos.
Dos quatro parlamentares do PSL no Senado, dois se manifestaram - Major Olímpio (SP) e Soraya Thronicke (MS). Flávio Bolsonaro (RJ) e Juíza Selma Arruda (MT) não fizeram publicações sobre o ato.
Estadão
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O vice-presidente Hamilton Mourão disse, em Pequim, que o Brasil precisa ter “flexibilidade” diante da guerra comercial entre Estados Unidos e China e das sanções do governo americano à gigante chinesa de telecomunicações Huwaei. Para Mourão, há uma “demonização” de produtos chineses, e o Brasil precisa ter paciência para não se precipitar até que fique claro qual será o resultado da disputa entre as duas maiores economias do mundo. Nesta segunda-feira, o Departamento de Comércio americano anunciou que os EUA decidiram adiar até meados de agosto a proibição de exportações de tecnologia para a Huawei .
— Tem toda aquela demonização, ou satanização, vamos colocar assim, daquilo que vier produzido aqui, que poderão ser equipamentos espiões. A gente tem que esperar clarear as coisas — disse Mourão, no terceiro dia de sua visita à China.
Mourão, que nesta visita tem usado um tom bem mais amigável em relação à China do que o usado pelo presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral, afirmou que a palavra-chave para o Brasil em relação à guerra comercial entre China e EUA é “flexibilidade”.
— O Brasil não pode se curvar nem para o lado A nem para o lado B. Nós temos que saber aproveitar o melhor disso aí.
Maior fabricante do mundo de equipamentos de telecomunicações, a Huawei tem sido alvo de dura retórica e sanções por parte do presidente americano, Donald Trump, que autorizou a inclusão da gigante chinesa na lista de empresas proibidas de comprar componentes de fornecedores americanos.
Na opinião do vice-presidente brasileiro, as ações do governo americano são parte do estilo de negociação de Trump, e não significam necessariamente que o desfecho será um confronto total entre os dois países.
— As pessoas têm que entender que essa disputa comercial entre Estados Unidos e China está em fase de negociação. O pessoal olha como o presidente Trump negocia, ele é negociante. Então ele jogou o sarrafo lá em cima e, agora, vão começar a discutir. A gente tem que ter flexibilidade, não pode achar que está tudo perdido, porque uma coisa é clara: as duas economias são complementares, são irmãs siamesas.
O Globo
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Bolsonaro brinca sobre Previdência com crianças: 'Vocês vão garantir nossa aposentadoria'
Mai 21, 2019O presidente Jair Bolsonaro aproveitou uma cerimônia da qual participaram alunos do Ensino Fundamental para falar sobre a reforma da Previdência para os adolescentes. Após o ato de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que os estudantes são o futuro do país e chegou a dizer, brincando, que a aposentadoria dos ministros dependeria do trabalho dos estudantes, inicialmente sem mencionar o regime de capitalização , que dispensaria essa contribuição dos mais jovens para quem está aposentado.
— Até vocês, quando vocês estiverem trabalhando, vocês vão garantir a nossa aposentadoria, desse pessoal que está aqui atrás. Então, nós precisamos bem formar vocês — disse o presidente, interrompido por risos dos ministros.
Também rindo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez sinal de negativo com a mão, lembrando que o regime de capitalização dispensaria essa contribuição dos pequenos. Bolsonaro se referia ao atual sistema de repartição, em que os que estão trabalhando contribuem para pagar os benefícios dos inativos.
— Nós vamos libertá-los deste peso — disse Guedes.
Em seguida, o presidente faz referência ao novo sistema de capitalização, que vem sendo contestado por parlamentares. No modelo, cada trabalhador seria responsável pela própria poupança no futuro. A capitalização seria voltada apenas para novos entrantes no mercado de trabalho.
— Nós estamos tentando aqui... Não vou explicar aqui... Uma outra forma de aposentadoria, mas não vai ser de uma hora para outra — continuou Bolsonaro, emendando outra brincadeira com seu ministro da Economia: — O Paulo Guedes vai depender do INSS com toda certeza, está quase se aposentando.
O presidente recomendou ainda que as crianças estudem para garantirem um futuro melhor:
— O que vai fazer vocês felizes lá na frente vai ser o conhecimento que vocês adquirirem na escola agora. E só tem uma maneira de adquirir conhecimento: respeitar professor, respeitar o símbolo da República, respeitar os mais velhos, pedir bênção para papai e para mamãe logo cedo. Porque assim todos nós seremos felizes no futuro.
Essa é a segunda vez que o presidente reúne ministros para participar da cerimônia de hasteamento da bandeira no Alvorada. Os alunos que participaram do evento são da Escola Municipal Bela Vista, do Novo Gama (GO). A escola foi convidada para o ato no último sábado e levou 36 alunos para a cerimônia, todos do 5º ano do Ensino Fundamental.
Além de ouvirem o discurso do presidente, os alunos cantaram o Hino Nacional durante o hasteamento da bandeira nacional. Três deles interpretaram o Hino em Libras e depois conversaram na língua de sinais com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
A cerimônia ocorreu antes da 12ª reunião do Conselho de Governo, da qual participam todos os ministros.
O Globo
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Índice de suicídio entre jovens e adolescentes negros cresce e é 45% maior do que entre brancos
Mai 21, 2019Adolescentes e jovens negros têm maior chance de cometer suicídio no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde. O risco na faixa etária de 10 a 29 anos foi 45% maior entre jovens que se declaram pretos e pardos do que entre brancos no ano de 2016. A diferença é ainda mais relevante entre os jovens e adolescentes negros do sexo masculino: a chance de suicídio é 50% maior neste grupo do que entre brancos na mesma faixa etária.
Enquanto a taxa de mortalidade por suicídio entre jovens e adolescentes brancos permaneceu estável de 2012 a 2016, o número aumentou 12% na população negra com a mesma idade. Analisando esses dois grupos em 2016, nota-se que a cada 10 suicídios em adolescentes e jovens aproximadamente seis ocorreram em negros e quatro em brancos.
Os dados são da cartilha Óbitos por Suicídio entre Adolescentes e Jovens Negros, lançada pelo Ministério da Saúde (MS) durante o Seminário Nacional de Saúde da População Negra na Atenção Primária. Os números foram calculados a partir do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do ministério.
Segundo a médica Rita Helena Borret, organizadora do seminário realizado no sábado (18), o maior risco de suicídio na população jovem negra está relacionado ao racismo estrutural, que causa maior sofrimento e adoecimento entre os jovens e adolescentes do que entre os brancos da mesma idade.
Adolescentes homens têm maior risco
A taxa de mortalidade por suicídio entre adolescentes e jovens negros apresentou um crescimento significativo no período de 2012 a 2016. Em 2012, a taxa foi de 4,88 óbitos por 100 mil. O número aumentou 12% e chegou a 5,88 óbitos por 100 mil mo ano de 2016.
No mesmo período, a taxa de mortalidade por suicídio entre os jovens e adolescentes brancos permaneceu estável. Em 2012, a taxa nesse grupo foi de 3,65 óbitos por 100 mil. Em 2016, essa taxa foi de 3,76 óbitos por 100 mil.
Em todos os anos analisados, o número de suicídios foi maior entre adolescentes e jovens negros quando comparados com os brancos.
Em 2012, a cada 100 suicídios entre adolescentes e jovens brancos ocorreram 134 em adolescentes e jovens negros. O maior risco foi observado em 2016: neste ano, a cada 100 suicídios em adolescentes e jovens brancos, ocorreram 145 suicídios entre negros. Assim, o risco de suicídio foi 45% maior na população jovem negra.
Na população negra de 10 a 29 anos do sexo masculino o risco foi ainda mais elevado: 50% maior que entre homens da mesma idade brancos.
O grupo de maior vulnerabilidade é composto por homens negros mais jovens, com idade entre 10 e 19 anos. O risco de suicídio neste grupo foi 67% maior do que entre adolescentes brancos do sexo masculino.
Construção de identidade na juventude
Para entender porque o suicídio atinge mais jovens negros do que jovens brancos é necessário analisar os impactos do racismo na sociedade, segundo a médica Rita Borret, presidente da Associação de Medicina de Família e Comunidade do Rio de Janeiro.
Organizadora do Seminário Nacional de Saúde da População Negra na Atenção Primária, Borret explica que o racismo causa impactos danosos que afetam significativamente os níveis psicológicos e psicossociais de qualquer pessoa. No caso dos jovens e adolescentes, os efeitos são ainda mais graves.
"O jovem negro, quando está na fase de construir sua própria identidade, a constrói a partir do entendimento de que ser negro é ser inferior, ser feio, ser menos valorizado", explica. "Essa percepção de não pertencimento faz com que esse jovem tenha um sofrimento e um adoecimento muito maior e pode, em muitos casos, levar ao suicídio negro."
A cartilha do Ministério da Saúde reconhece o racismo como um dos fatores de risco para suicídio. Rejeição, discriminação e racismo são fatores determinantes de risco para o suicídio, segundo o ministério.
"Um dos grupos vulneráveis mais afetados pelo suicídio são os jovens e sobretudo os jovens negros, devido principalmente ao preconceito, à discriminação racial e ao racismo institucional", aponta a cartilha.
Segundo o documento, o estigma em torno do suicídio pode ser ainda maior quando há questões raciais envolvidas.
"Muitas vezes as queixas raciais podem ser subestimadas ou individualizadas, tratadas como algo pontual, de pouca importância, o que acaba culpabilizando aquele que sofre o preconceito", atesta o relatório.
Para Borret, os dados da cartilha recém-lançada comprovam que o racismo e a desigualdade racial afetam a ocorrência de problemas de saúde e potencializam seus fatores de risco.
"Viver em uma sociedade que trata diferente pessoas negras e brancas é adoecedor, gera um sofrimento e uma sensação de preterimento", explica a médica. "Por isso são necessárias políticas públicas focadas na saúde da população negra."
Racismo nos serviços de saúde
Criada em 2009, a Política Nacional de Saúde da População Negra (PNSIPN) visa garantir a equidade e a efetivação do direito à saúde de negras e negros. Apesar de ter sido criada há mais de 10 anos, a política ainda é pouco aplicada no Sistema Único de Saúde (SUS).
"Os gestores muitas vezes acreditam que não existe racismo no Brasil e por isso não há necessidade de aplicar as políticas nacionais para combater esse problema", afirma a médica Rita Borret.
Um levantamento de pesquisadores da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e da USP mostrou que, em um universo de mais de 5 mil municípios brasileiro, somente 57 colocaram em prática a PNSIPN. Segundo a pesquisa, o estado de São Paulo é onde mais cidades aderiram à estratégia, com 27 municípios participantes. Empatados em segundo lugar estão Minas Gerais e Paraná, com apenas 4 municípios cada.
"As instituições de saúde brasileiras também são instituições racistas, tanto pelo silenciamento das situações de racismo que ocorrem dentro delas como pela reprodução do racismo estrutural que existe na nossa sociedade", diz a médica Rita Borret.
Apenas 17,6% dos médicos brasileiros são negros, segundo pesquisa de 2014 da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A população negra, que inclui pessoas pretas e pardas, corresponde a 50,7% dos brasileiros, conforme o Censo 2010 do IBGE.
G1
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Paraíba tem quinto caso de malária em 2019 confirmado, diz Secretaria de Saúde do Conde
Mai 21, 2019O quinto caso de malária foi confirmado no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, nesta segunda-feira (20). De acordo com a secretária de saúde da cidade, Renata Martins, uma mulher de 27 anos deu entrada no pronto atendimento na última sexta-feira (17) com os sintomas semelhantes.
A malária foi confirmada após a realização do exame de sangue, cujo resultado foi divulgado nesta segunda-feira. A mulher é moradora do Conde e, após ser comunicada sobre o resultado positivo para a malária, informou que está viajando, mas que retornaria para iniciar o tratamento.
A paciente não será transferida para o Hospital Universitário (HU) Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, porque não está inserida em um grupo de risco e está na fase inicial da doença.
O tratamento vai ser realizado em casa, com medicamentos. De acordo com a secretária, a paciente mora na mesma região das pessoas dos outros 4 casos. "Quando antes tratar, melhor, para evitar que outro mosquito seja vetor da doença", explicou Renata.
Uma comissão especial foi formada com trabalhadores da Atenção Básica e Vigilância Epidemiológica da cidade para elaborar um relatório sobre o assunto, no prazo de 60 dias desde a data da descoberta da primeira paciente.
Outros quatro casos confirmados
O primeiro caso da doença no estado, este ano, foi constatado em uma mulher, de 35 anos, moradora do município do Conde, na Região Metropolitana da capital paraibana. Ela foi internada no mesmo hospital no dia 29 de março e, após passar por tratamento, recebeu alta no dia 9 de abril.
Já o segundo caso foi diagnosticado em um homem, de 53 anos, que deu entrada inicialmente no Hospital de Ortotrauma de Mangabeira e, depois, foi transferido para o HU no dia 5 de abril, quando exames confirmaram a suspeita. Ele mora no município de Tavares, mas trabalha no Conde, segundo a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretaria de Saúde do Conte. Ele recebeu alta médica no dia 12 de abril.
O terceiro caso foi identificado em uma mulher, de 40 anos, moradora do bairro de Jacumã, no Conde. Ela deu entrada no HU no dia 11 de abril, quando a confirmação de malária foi feita por meio de um teste rápido, e recebeu alta no dia 22 do mesmo mês.
A confirmação do quarto caso foi identificada em um idoso, de 60 anos, que mora no bairro Village Jacumã, no Conde. Após o diagnóstico, o tratamento foi iniciado no município, mas devido a outras doenças, ele foi transferido para o Hospital Universitário (HU) Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa. Ele recebeu alta no dia 8 de maio.
Malária
As secretarias chamam a atenção para os seguintes casos suspeitos:
- toda pessoa residente ou que tenha se deslocado para área endêmica para malária, no período de 8 a 30 dias anterior à data dos primeiros sintomas, e que apresente febre alta e intermitente (periódica entre 42 a 72 horas) acompanhada ou não de cefaleia, calafrios, sudorese, cansaço ou mialgia;
- diante da suspeita, avaliar a clínica e solicitar teste rápido para malária e/ou gota espessa (lâmina);
- importante também investigar outras arboviroses como dengue, zika e chikungunya;
A malária não é uma doença comum no estado, mas é transmitida pela fêmea do mosquito Anopheles, que pode ser encontrado na Paraíba nas espécies An.aquasalis; An. albitarsis; An.bellator e An. Argyritarsis.
É necessário que o mosquito esteja infectado pelo protozoário Plasmodium nas espécies P. vivax, P. falciparum e P. malariae, que age na corrente sanguínea para causar a doença.
Além da transmissão por mosquito, a doença pode ser difundida por contato de uma corrente sanguínea com o sangue contaminado.
G1 PB
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