Arimatea
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , proibindo que órgãos de controle compartilhem informações fiscais e bancárias com investigadores sem prévia autorização judicial levou a uma queda de 81% no número de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf , atual Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ). Os documentos são elaborados quando as movimentações de recursos apresentam indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes e funcionam como o principal instrumento da UIF para subsidiar o Ministério Público e as autoridades policiais com informações que podem dar início a investigações criminais.
Entre janeiro e junho deste ano, a UIF fez, em média, 741 RIFs por mês. Em julho, mês que foi parcialmente afetado pela decisão de Toffoli, o número caiu para 533. Já em agosto, primeiro mês integralmente alcançado pela nova determinação, os analistas da Unidade redigiram 136 relatórios – 81% a menos do que a média de janeiro a junho. É o menor número desde maio de 2013, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), quando o órgão fez os mesmos 136 documentos. Desde 2010, a quantidade de RIFs tem aumentado a cada ano: o crescimento foi de 540% entre 2010 e 2018.
Os relatórios são elaborados a partir de dois tipos de informações fornecidas por instituições como bancos, corretoras, joalherias, entre outros setores: as operações suspeitas, casos de depósitos fracionados ou outras práticas que possam indicar lavagem de dinheiro; e transações em espécie fora de parâmetros estabelecidos pelo Banco Central, como depósitos acima de R$ 50 mil. O ritmo de comunicados que chegam à UIF não mudou após a decisão de Toffoli, já que há determinação legal para que as transações sejam informadas – só em 2019, os bancos já enviaram para a Unidade mais de dois milhões de avisos. A mudança foi sentida na outra ponta, na disseminação das possíveis irregularidades. Na prática, a UIF continua recebendo um grande volume de informações, mas agora está impedida de encaminhar grande parte delas para os responsáveis por investigações, como fazia desde que foi criada, há 21 anos.
Os documentos podem ser elaborados por iniciativa da própria UIF, quando os analistas consideram que há indícios suficientes de irregularidades que justifiquem o aprofundamento, ou a pedido dos órgãos de investigação. Com a decisão de Toffoli – tomada a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) –, investigadores não tem mais requisitado diretamente ao órgão a produção dos relatórios, o que explica a queda.
Para o procurador Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava-Jato no Rio, a única maneira de a UIF permanecer útil dentro do sistema de combate à lavagem de dinheiro é a revisão da decisão pelo plenário do STF. O tema está previsto na pauta do dia 21 de novembro, mas Toffoli já admitiu que pode antecipar o julgamento.
– Gera um prejuízo enorme para as investigações por lavagem de dinheiro, e muitas delas estão engessadas. A via judicial é muito demorada. É um obstáculo que destoa da agilidade com que os crimes são cometidos – avalia o procurador.
No recurso que apresentou à decisão de Toffoli, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertou que a eficiência dos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro está atrelada à “possibilidade de que o COAF possa enviar ao Ministério Público os dados financeiros necessários para demonstrar a presença dos indícios da lavagem de dinheiro e a possibilitar a atuação do referido órgão na investigação e persecução do ilícito”. Segundo Dodge, “Menos do que isso levará à inefetividade dessa engrenagem e, assim, ao enfraquecimento do combate à lavagem de capitais”. Dodge afirmou ainda que a decisão de Toffoli vai além do que foi pedido nos autos, já que a defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) solicitou apenas a interrupção da investigação que o Ministério Público do Rio conduz contra o senador. O presidente do STF, no entanto, estendeu o alcance para todos os casos em andamento semelhantes no país.
Na decisão, Toffoli argumenta que a legislação permite apenas o compartilhamento de dados globais e que o detalhamento configura quebra de sigilo, o que só pode ser feito por via judicial. Ainda segundo o presidente do STF, a continuidade da prática anterior poderia resultar em nulidades processuais. Em entrevista nesta semana à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, Toffoli disse que estava ocorrendo “extrapolação de competência” e que “ao estabelecermos os parâmetros corretos, vamos permitir que as investigações se deem corretamente”.
Procurada, a assessoria do ministro Dias Toffoli informou que ele mantém os argumentos que vem explicitando na decisão e em entrevistas recentes, e que não acrescentaria outros pontos porque está em viagem.
A UIF iniciou o ano na alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com aumento de funcionários e a promessa de que a atuação do órgão seria reforçada. O Congresso, no entanto, decidiu que a Unidade deveria voltar para o Ministério da Economia, como nos governos anteriores. Depois de uma crise que resultou na demissão do então presidente do órgão, Roberto Leonel – ele criticou a decisão de Toffoli em entrevista –, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória rebatizando o órgão, que deixou de se chamar Coaf, e levando a estrutura para o Banco Central.
Procurada na segunda-feira, a UIF não respondeu.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Greve global pelo clima leva milhares de manifestantes às ruas contra mudanças climáticas
Setembro 20, 2019A greve global pelo clima – que ocorre nesta sexta (20) em 150 países, incluindo o Brasil –, leva milhares de manifestantes às ruas. Eles exigem medidas concretas para frear as emissões de gases causadores do efeito estufa e combater o aquecimento global, informa a organização dos atos.
- Multidões se reúnem em pontos turísticos como o Portão de Brandemburgo, em Berlim, a Abadia de Westminster, em Londres, e a Candelária, no Rio de Janeiro (veja imagens abaixo).
- O maior ato é esperado em Nova York (Estados Unidos), onde ocorrerá a Cúpula pelo Clima da ONU na segunda-feira (23).
- Dentre as principais pautas dos manifestantes estão as queimadas na Floresta Amazônica e na Indonésia, o aumento das temperaturas médias causado pelo aquecimento global e a redução das emissões de gás carbônico.
- Jovens ativistas do clima como a sueca Greta Thunberg são expoentes nos protestos (leia mais abaixo).
- Personalidades como o ator Leonardo DiCaprio e Dalai Lama convocaram manifestantes pelas redes sociais.
As manifestações ocorrem um dia antes da Cúpula pelo Clima, da Organização das Nações Unidas (ONU), que deverá ocorrer de 21 a 23 de setembro, em Nova York.
A greve pelo clima tem origem no "Fridays For Future" (Sextas-feiras Pelo Futuro, em inglês), que ganhou repercussão com a adolescente sueca de 16 anos Greta Thunberg.
Desde 2018, Greta falta às aulas nas sextas-feiras para protestar pelo clima. A iniciativa rendeu a indicação ao Prêmio Nobel da Paz e fez com que diversas outras greves se espalhassem pelo mundo. No Brasil, ao menos duas mobilizações tiveram repercussão nacional, uma em março e outra em maio deste ano.
Para esta sexta, estão programados mais de 5 mil eventos em todo o mundo em 150 países, incluindo o Brasil, em uma sequência que deve terminar com uma manifestação em Nova York.
Segundo especialista, 2020 é visto como o ano chave no combate ao aquecimento global, para que governantes tomem medidas para manter o aumento das temperaturas médias globais abaixo de 1,5ºC até o final deste século, e as emissões de dióxido de carbono (CO2) reduzidas em 45% até 2030.
Apoio
O líder espiritual dos budistas tibetanos, Dalai Lama, publicou uma mensagem na sua conta oficial do Twitter apoiando as manifestações. "Esta é provavelmente a geração mais jovem que tem sérias preocupações com a crise climática e seus efeitos no meio ambiente. Eles estão sendo muito realistas sobre o futuro. Eles veem que precisamos ouvir os cientistas. Nós devemos encorajá-los.", afirmou.
O ator Leonardo DiCaprio publicou nas redes sociais uma convocação para que seus seguidores participem das manifestações onde estiverem. "Vamos pedir o fim da era dos combustíveis fósseis", disse.
O ator australiano Chris Hemsworth, que entre outros filmes fez o personagem Thor em alguns longas da franquia Marvel, publicou um vídeo em sua conta no Instagram em que aparece em meio à manifestação. "A crise climática está sobre nós. As crianças entendem a ciência básica de que, se continuarmos a poluir o planeta, as mudanças climáticas piorarão e elas não terão futuro", escreveu.
A atriz francesa Marion Cotillard também se manifestou convocando seus fãs a participarem da mobilização geral em Paris pelo clima e justiça social.
Greve pelo Clima
Brasil
No Rio, eles ocuparam as escadarias da Assembleia Legislativa para pedir o fim das queimadas na Amazônia e medidas de proteção ao meio ambiente. O Museu do Amanhã manifestou apoio e preparou atividades educativas sobre as mudanças climáticas.
Em Belo Horizonte (MG), os manifestantes também fizeram um ato em frente à Assembleia Legislativa estadual. A a escadaria deu lugar a globo terrestre, que lembra a necessidade de proteger os recursos do planeta.
Em Fortaleza (CE), os estudantes se reuniram na Praça Luíza Távora. A principal reivindicação dos manifestantes é a implantação de indústria menos poluente que as termelétricas.
Em Maceió (AL), os manifestantes pediram o fim das queimadas na Amazônia e no Centro-Oeste.
No Recife (PE), estudantes fizeram um mosaico humano com a frase 'salvem o planeta'.
Em Salvador (BA), estudantes e professores levaram cartazes com dados das queimadas na Amazônia durante o ato no Largo do Campo Grande.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (20), a medida provisória da Liberdade Econômica. A nova lei busca diminuir a burocracia nas atividades econômicas e, segundo o governo, vai facilitar a abertura e o funcionamento de empresas.
O texto foi sancionado por Bolsonaro com quatro vetos. Segundo o Palácio do Planalto, um desses trechos permitiria uso de "cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção", e outro, "aprovação automática para licenças ambientais".
Um terceiro ponto, que criava um regime tributário paralelo, foi vetado a pedido do Ministério da Economia. O presidente também vetou o prazo de 90 dias para a validade da lei e, com isso, o texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou reverter essas decisões.
A cerimônia no Palácio do Planalto foi o primeiro ato público de Jair Bolsonaro desde a cirurgia para correção de uma hérnia no intestino, no último dia 8. O presidente passou oito dias afastado do cargo e, desde terça (17), vinha se reunindo com ministros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Na manhã desta sexta, Jair Bolsonaro passou por uma bateria de exames em um hospital particular de Brasília. Em seguida, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, informou que a viagem do presidente para a assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na próxima segunda (23), está “assegurada”.
Em discurso, a relatora da proposta no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a MP da liberdade econômica é uma “carta de alforria” para o Brasil, para empresários e para trabalhadores.
"A escravidão ainda não foi abolida para o empreendedor brasileiro e também não foi abolida para o trabalhador", declarou.
Ela afirmou também que a MP busca trazer o governo para o século 21. A parlamentar defendeu a abertura econômica no Brasil e disse que os países com melhor economia são aqueles de economia aberta.
Liberdade econômica
A lei prevê que:
- as carteiras de trabalho emitidas a partir de agora passam a ser “preferencialmente” digitais;
- atividades consideradas de baixo risco, como comércios pequenos ou prestação de serviço, não precisam de alvará provisório para começar, embora ainda devam passar por inspeção posterior;
- agências bancárias podem funcionar aos sábados, preservados os direitos trabalhistas;
- registro de entrada e saída no trabalho é obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários;
- o eSocial, sistema que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, será substituído por um outro, mais simples, que ainda não tem data de lançamento.
Algumas dessas regras, como a dispensa de alvará para negócios simples, já estão em vigor desde a sanção da MP da Liberdade Econômica, em abril. O governo prevê geração de 3,7 milhões de empregos e crescimento adicional de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), nos próximos anos, com base nas medidas.
Regras derrubadas
Algumas das mudanças previstas na Medida Provisória original foram rejeitadas durante a tramitação no Congresso Nacional. Os senadores negaram, por exemplo, a permissão do trabalho aos domingos para qualquer tipo de atividade.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe o trabalho aos domingos, salvo em casos de “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”. A lista de atividades que se enquadram nessa exceção é publicada pelo governo e, hoje, inclui 79 categorias de indústria, comércio e transportes.
O texto original da MP também permitia que o descanso semanal do trabalhador fosse tirado “preferencialmente aos domingos”, mas não obrigatoriamente. O Senado retirou todas essas regras por entender que elas não tinham relação com o tema central do projeto.
G1
Portal Santo André em Foco
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse nesta sexta-feira (20) que a viagem do presidente Jair Bolsonaro para participar da assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, está "assegurada".
A viagem está marcada para o próximo dia 23. Bolsonaro passou no início do mês por uma cirurgia para corrigir uma hérnia no intestino. Antes da operação, ele havia dito que iria a Nova York, nem que fosse de "cadeira de rodas", para falar sobre Amazônia.
Nesta manhã, ele fez exames, em Brasília, para verificar o estágio de recuperação da cirurgia.
Segundo o porta-voz, os resultados mostraram que o presidente está apto a viajar.
"O nosso presidente está pronto para o combate, com viagem assegurada para Nova York", afirmou Rêgo Barros.
De acordo com o médico Antônio Macedo, responsável pela cirurgia do presidente e que o examinou em Brasília, Bolsonaro foi liberado para uma dieta leve, com arroz, purê de batata, legumes e “um pouco” de filé mignon grelhado.
Cuidados no avião
O presidente deverá seguir algumas orientações médicas na ida para os Estados Unidos.
Segundo o médico, o maior risco em viagens longas após uma cirurgia é de problema vascular. Por isso, Bolsonaro utilizará meias para ativar a circulação, tomará injeções anticoagulantes e foi orientado a não ficar muito tempo sentado. Durante o voo, a recomendação é de que ele faça caminhadas no avião a intervalos regulares e fique a maior parte do tempo deitado.
O médico ainda disse que o presidente continuará, “até segunda ordem”, utilizando uma espécie de colete, que cobre abdômen e parte do tórax, utilizado para protegê-lo e facilitar a recuperação.
Assembleia da ONU
A ONU realiza assembleia-geral todos anos, em Nova York, no fim de setembro. Tradicionalmente, os presidentes do Brasil são os primeiros a discursar no plenário. A fala de Bolsonaro está marcada para o próximo dia 24.
Neste ano, um dos principais temas deve ser a preservação ambiental. As queimadas na Amazônia, que tiveram em 2019 o pior ano desde 2010, causaram reações em todo o mundo contra a política do governo brasileiro para a proteção da natureza.
Uma das principais vozes contrárias à postura do governo foi a do presidente francês, Emmanuel Macron. Ele chegou a dizer que Bolsonaro mentiu sobre o compromisso do Brasil com o acordo do clima de Paris.
Em resposta, Bolsonaro sugeriu que a preocupação de Macron com a Amazônia é motivada por interesses econômicos.
A política ambiental do Brasil é considerada um obstáculo para a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Nesta semana, o parlamento da Áustria rejeitou o acordo. Em agosto, Macron já havia dito que, diante da postura do governo brasileiro na área do meio ambiente, a França também não confirmaria a aliança com o Mercosul.
O governo brasileiro argumenta que a posição desses países contra o acordo, na verdade, tem o objetivo de proteger comercialmente os produtores locais da competição com o agronegócio do Brasil.
Líder do governo no Senado
Rêgo Barros afirmou que Bolsonaro ainda não avaliou a situação do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado. O parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal na quinta-feira (19), assim como o filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE).
Bezerra colocou o posto de líder à disposição, porém o Palácio do Planalto ainda não se posicionou sobre a permanência do senador na liderança do governo.
O porta-voz destacou que o “foco” de Bolsonaro no momento está no discurso que fará na Assembleia Geral da ONU. A situação de Bezerra deverá ser analisada após o retorno dos Estados Unidos.
“Ele [Bolsonaro] tem o foco direcionado exclusivamente à ida a Nova York”, afirmou o porta-voz.
G1
Portal Santo André em Foco
Bolsonaro prorroga uso de Forças Armadas no combate a queimadas na Amazônia por mais 30 dias
Setembro 20, 2019O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta sexta-feira (20) para prorrogar até o dia 24 de outubro a atuação das Forças Armadas no combate às queimadas na Amazônia.
O envio das tropas à região completa um mês na próxima terça (24), quando venceria o decreto original. O governo federal admite a possibilidade de manter os militares na Amazônia até novembro, quando, em geral, termina a temporada mais seca.
O decreto de prorrogação foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União", e mantém todas as regras da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental. As tropas podem atuar, inclusive, em áreas de fronteira, em terras indígenas e em unidades federais de conservação ambiental.
Essa ajuda está disponível para a chamada Amazônia Legal, que inclui os sete estados da Região Norte, o norte do Mato Grosso e o oeste do Maranhão.
Custo alto
Na última semana, enquanto ocupava o cargo de presidente em exercício, o vice-presidente da República Hamilton Mourão informou que o envio das Forças Armadas à Amazônia tinha um custo alto: R$ 1,5 milhão por dia.
Nesta semana o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes validou o acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões. Metade do valor será direcionada para ações na Amazônia, sendo R$ 630 milhões para administração pela União de ações de operações de GLO e outros institutos.
Até esta sexta, o governo ainda avaliava a situação de outros biomas, além da Amazônia, que também sofriam com a alta de queimadas na época de estiagem. A região de cerrado da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, e as áreas de Pantanal, no Mato Grosso do Sul, estão entre os ecossistemas mais afetados na última semana.
Nos dois casos, os governos locais decretaram situação de emergência e pediram ajuda pontual das Forças Armadas no envio de aeronaves e equipes. Até o momento, o governo federal não informou se pretende estender a Garantia de Lei e da Ordem para essas áreas.
G1
Portal Santo André em Foco
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre agenda nesta sexta-feira (20) em Santa Catarina. Ele palestrou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em Florianópolis e, à tarde, acompanha a inauguração de uma unidade judicial em Penha, no Litoral Norte catarinense.
Durante a manhã, o ministro apresentou no TJSC os resultados da Operação Lava Jato no STF e frisou a importância da imparcialidade jurídica.
"Juiz não investiga, nem acusa. Juiz não assume protagonismo retórico da acusação nem da defesa. Não carimba denúncia nem se seduz por argumentos de ocasião. Juiz não condena nem absolve por discricionarismos pessoais", disse Fachin.
Ainda em Florianópolis, ele fez uma defesa à Constituição Federal e ressaltou o trabalho do ministro Teori Zavascki, de quem recebeu a relatoria da Operação Lava Jato no STF. O magistrado era catarinense e morreu em 2017 após a queda de um avião em Paraty.
"Teori faz falta. É uma falta que fala, que diz, que se expressa num silêncio eloquente. Nós sabemos porquê. Teori fez a diferença, ser que fincou raízes e projetou asas. Deixou-nos um legado: antes e acima de tudo, tomar a Constituição como bússola", valorizou Fachin.
Balanço Lava Jato
- 180 inquéritos da Lava Jato tramitaram em quatro anos no STF.
- Em 2019, 62 estão na relatoria do Fachin.
- Redistribuídos 65 a outros ministros do STF; demais foram declinados a outras instâncias ou arquivados.
- Procuradoria-Geral da República ofertou em quatro anos 25 denúncias.
- Ao todo,18 denúncias já foram examinadas.
- 10 denúncias convertidas em ações penais.
- Nas ações penais, feitas 192 oitivas de testemunhas e interrogatórios dos réus.
- 79 audiências foram levadas a efeito pelos juízes do gabinete.
- Relatoria homologou 112 colaborações premiadas.
- No STF, total arrecadado com a Operação Lava Jato ultrapassa R$ 800 milhões.
- Feitas 1.546 decisões.
- 3.852 despachos.
- 8.393 petições e expedientes promovidos pelas defesas técnicas, Ministério Público e interessados.
- Foram feitas 1.244 despachos, 493 decisões e examinamos 3.285 petições e expedientes cautelares.
- 107 ações cautelares tramitam no gabinete de Fachin.
G1
Portal Santo André em Foco
Cinco casos de sarampo foram confirmados na Paraíba até esta sexta-feira (20), de acordo com o secretário de Saúde do Estado Geraldo Medeiros. Um caso foi confirmado na cidade de Barra de São Miguel e quatro em João Pessoa. Outros 39 casos estão sendo investigados pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Em todo o país, segundo o Ministério da Saúde, 3.909 casos foram confirmados nos últimos 90 dias.
A vacina tríplice viral - que protege contra sarampo, caxumba e rubéola - é ofertada nas salas de vacinação distribuídas entre as Unidades de Saúde da Família (USF), as policlínicas municipais e o Centro Municipal de Imunização. A dose é direcionada para crianças de seis meses de vida até adultos de 49 anos de idade.
As crianças de seis meses devem tomar a chamada “dose zero”. A vacina deve ser ministrada em duas doses a partir de um ano de idade até 29 anos, 11 meses e 29 dias de vida do cidadão, respeitando o intervalo das doses do calendário vacinal. Caso a pessoa comprove as duas doses, não é necessário tomar nenhuma a mais, já sendo considerada imunizada.
Já para adultos com idade de 30 a 49 anos, 11 meses e 29 dias, basta uma dose da vacina para que seja considerado imunizado. Os profissionais da área de saúde, independentemente da idade, devem tomar duas doses. Caso comprove que tomou as duas doses, não é necessária nenhuma outra.
Mudança da vacina em João Pessoa
A vacinação contra o sarampo passou por uma mudança em João Pessoa. Desde a quarta-feira (18), apenas seis unidades de saúde da capital paraibana estão oferecendo a vacina. De acordo com a secretaria de Saúde, o objetivo da mudança de estratégia é evitar a perda técnica das doses da vacina e otimizar a imunização.
A população deve procurar as seguintes unidades: USF Integrada Cruz das Armas, USF Integrada Estação Saúde (Ernesto Geisel), USF Integrada Mangabeira, USF Integrada Viver Bem (Treze de Maio), USF Integrada Santa Clara (Castelo Branco) e Centro Municipal de Imunizações (Torre).
As unidades de saúde da família funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h. Já o Centro de Imunizações funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Sintomas
Os sintomas iniciais de sarampo são, de acordo com a Secretaria, febre acompanhada de tosse persistente, irritação nos olhos, coriza e congestão nasal e mal-estar intenso. Após isso, há o aparecimento de manchas avermelhadas no rosto, que progridem em direção aos pés, com duração mínima de três dias. Também são comuns lesões muito dolorosas na boca.
A doença pode agravar-se e acometer o sistema nervoso central, assim como ter complicações com infecções secundárias como pneumonia, podendo levar à morte. As complicações atingem mais gravemente os desnutridos, os recém-nascidos, as gestantes e as pessoas portadoras de imunodeficiências.
France Presse
Portal Santo André em Foco
Fundo internacional alerta para 'desafios colossais' no combate a Aids, tuberculose e malária
Setembro 20, 2019Os programas do Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária "salvaram 32 milhões de vidas" desde 2002, mas ainda existem "desafios colossais", segundo o informe anual da organização publicado nesta quinta-feira (19).
O informe "mostra claramente as razões pelas quais devemos acelerar o movimento", afirmou o diretor-executivo do Fundo, Peter Sands, na introdução do texto.
Em 2018, nos países onde o Fundo investe, 18,9 milhões de pessoas estavam sob tratamento antirretroviral contra o HIV, 5,3 milhões de pessoas eram tratadas para tuberculose e 131 milhões de mosquiteiros foram distribuídos para proteger da malária.
Apesar disso, "novas ameaças" comprometem o objetivo internacional de acabar com as três epidemias até 2030.
A primeira delas é a "estagnação dos financiamentos", segundo o Fundo Global, que cita também "a resistência aos medicamentos e aos inseticidas".
Sands pediu uma "colaboração e cooperação ainda maiores".
O Fundo Mundial é fruto de uma colaboração entre Estados, organizações, o setor privado e pacientes. Ele conta com um orçamento de quase 4 bilhões de dólares anuais, cobertos em 95% pelas autoridades públicas.
A próxima conferência de reconstituição de fundos será realizada em 9 e 10 de outubro em Lyon. na França.
O objetivo de financiamento para o período 2020-2022 é alcançar 14 bilhões de dólares, um montante considerado insuficiente pelas ONGs.
France Presse
Portal Santo André em Foco
O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) lançou, nesta quinta-feira (19), o edital de seleção para ingresso em 89 cursos técnicos no semestre de 2020.1. Estão sendo oferecidas 3.670 vagas para cursos em todos os campi da instituição.
As inscrições começam no dia 23 de setembro e se estendem até 31 de outubro. Podem se inscrever para os cursos técnicos integrados, estudantes que terminaram ou estão terminando o 9º ano do ensino fundamental. Para eles, foram ofertadas 2.380 vagas.
Já para os cursos técnicos subsequentes, foram oferecidas 1.230 vagas. Pode se inscrever quem já tiver concluído ou estiver concluindo o 3º ano do ensino médio. Há ainda a seleção para o curso técnico subsequente em instrumento musical com 60 vagas para os campi de João Pessoa e Monteiro.
O processo de seleção acontecerá pela análise do desempenho escolar dos candidatos. As inscrições são gratuitas. Para se inscrever é necessário preencher um formulário de inscrição disponível no site do IFPB e anexar histórico escolar ou declaração emitida pela escola.
Do total de vagas ofertadas, 50% são reservadas para candidatos que estudam em escolas públicas. Há também um percentual voltado para candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita, pessoas com deficiência, pessoas autodeclaradas pretos, pardos e indígenas.
As vagas oferecidas são para os campi de Areia, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Catolé do Rocha, Esperança, Guarabira, Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Mangabeira, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santa Rita, Soledade e Sousa.
O candidato pode escolher dentre os 89 cursos ofertados nos eixos tecnológicos de: ambiente e saúde, controle e processos industriais, gestão e negócios, informação e comunicação, infraestrutura, produção alimentícia, produção cultural e design, recursos naturais e segurança.
O resultado preliminar do processo seletivo está previsto para ser divulgado dia 18 de novembro.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
As faculdades privadas têm que adaptar suas aulas para pessoas com deficiência, oferecendo ensino em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e braille. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), que confirmou a obrigatoriedade junto ao tribunal.
A ação foi ajuizada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinepe/SC) na 3ª Vara Federal de Florianópolis. A entidade pleiteava que as faculdades fossem dispensadas da exigência e que eventual adaptação das aulas fosse custeada pelo aluno. O pedido foi julgado improcedente pela primeira instância, mas o Sinepe/SC recorreu ao TRF4, que decidiu negar provimento à apelação.
A Procuradoria da União de Santa Catarina, unidade da AGU que trabalhou no caso com a Procuradoria Regional da União na 4ª Região, ressaltou, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/15, que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que o ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas.
De acordo com a lei, é dever das instituições assegurar aos estudantes condições plenas de participação e de aprendizagem.
Segundo a AGU, as procuradorias também destacaram que, sendo a educação um direito social fundamental, os princípios que garantem a qualidade desse serviço público devem se sobrepor aos interesses patrimoniais e econômicos das instituições de ensino superior.
Embora a decisão tenha sido tomada em um processo específico, a AGU esclarece que como STF reconheceu como constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência, caso isso volte a ser questionado em instâncias inferiores, a tendência é que as decisões sejam tomadas no mesmo sentido. Ou seja, todas as faculdades privadas, por força da decisão do STF, devem seguir o Estatuto e não podem cobrar dos estudantes valores extras para adaptar as aulas para pessoas com deficiência.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
