O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (25) que não pode "sempre dizer não ao Parlamento".

A declaração foi postada em uma rede social um dia depois de Bolsonaro sancionar projeto que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes, mantendo na proposta trechos incluídos por deputados e senadores – como a criação da figura do juiz de garantias.

Na avaliação de Bolsonaro, "sempre dizer não" ao Legislativo poderia fechar portas para "qualquer entendimento". Na mesma postagem, o presidente parabenizou o ministro da Justiça, Sergio Moro, por obter "avanços contra o crime".

"Não posso sempre dizer não ao Parlamento, pois estaria fechando as portas para qualquer entendimento. Parabéns a Sérgio Moro, que, depois da votação e sanção presidencial, obteve avanços contra o crime", diz trecho da postagem de Bolsonaro.

O presidente afirma também que o governo só avançou com a proposta porque recuou em alguns pontos e lembra que, "na elaboração de leis, quem dá a última palavra sempre é o Congresso, 'derrubando' possíveis vetos".

É prerrogativa do presidente da República fazer vetos a partes ou à integra de propostas aprovadas pelo Legislativo. Em sessões conjuntas, deputados e senadores analisam os vetos presidenciais e podem mantê-los ou derrubá-los.

A nova lei anticrime entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2020. Nesta data, começam a valer os pontos sancionados. Os trechos vetados, se derrubados pelo Congresso, entram em vigor posteriormente.

Moro defendeu veto
A criação do juiz de garantias é uma das medidas previstas no projeto anticrime. O texto foi sancionado por Bolsonaro na terça (24), com vetos.

O juiz de garantias passará a ser o responsável por acompanhar e autorizar etapas dentro do processo, mas não dará a sentença.

Devido à oposição de Moro a esse trecho, existia a expectativa de que Bolsonaro vetasse a medida. O presidente, entretanto, manteve a criação do juiz de garantias, com veto em apenas um ponto.

O veto atingiu um trecho que previa que presos em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória seriam encaminhados à presença de um juiz de garantias no prazo de 24 horas, para realização da audiência de custódia. O texto também vedava o uso de videoconferência nesses casos.

Caberá ao juiz de garantias atuar na fase da investigação e decidir, por exemplo, sobre a autorização de quebra dos dados resguardados por sigilo constitucional. Atualmente, o juiz que participa da fase de inquérito é o mesmo que determina a sentença posteriormente.

"O Presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz(40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", diz Moro em nota divulgada nesta quarta.

"De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país”, completa a nota.

No fim da tarde desta quarta-feira, em uma rede social, Moro falou sobre a sanção da nova lei. "Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", disse o ministro.

G1
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A Controladoria-Geral da União (CGU) cassou a aposentadoria do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. O petista era aposentado como professor pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Gabrielli comandou a Petrobras entre 2005 e 2012. Ele é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que apura superfaturamento de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele não tem condenações no âmbito da operação Lava-Jato.

O texto publicado no Diário Oficial cita um parecer de 6 de dezembro deste ano e informa que Gabrielli cometeu infrações disciplinares à frente do cargo. A publicação aponta que o ex-presidente da Petrobras descumpriu deveres de servidor público, como “ser leal às instituições a que servir”; “observar as normas legais e regulamentares”; e “manter conduta compatível com a moralidade administrativa”.

A decisão também aponta que Gabrielli descumpriu um artigo da lei que disciplina a conduta do servidor público e que proíbe o funcionário de “proceder de forma desidiosa” (ou seja, com desatenção). Também cita dispositivos que permitem a demissão de servidor em caso de “improbidade administrativa” e “incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição”.

Em nota, a executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Salvador afirmou que a cassação é vista como perseguição política e não tem embasamento legal. "O que está em curso é a contínua utilização das instituições da República para perseguir adversários, dificultando-lhes a vida, o sustento, atentando contra a própria dignidade humana ", diz trecho.

O Globo
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Em pleno recesso, no dia de Natal, senadores foram surpreendidos pela notícia de que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime com vetos, mas manteve na lei uma iniciativa da Câmara que ganhou o apelido de emenda "anti-Moro".

A criação do juiz de garantias, incluída pelos deputados, foi uma resposta política ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que acusou o golpe. No Senado, a expectativa e o acordo eram que o trecho seria riscado do texto pela caneta de Bolsonaro. Por isso, sua decisão foi recebida como uma afronta.

No retorno das atividades legislativas, em fevereiro, o presidente deve sofrer pressões e até retaliações por parte de senadores mais alinhados a Moro, especialmente os do grupo "Muda Senado" - bancada informal que reúne um quarto dos parlamentares da Casa.

Para garantir a aprovação do já desidratado pacote anticrime ainda em 2019, senadores aceitaram apenas carimbar o texto que saiu da Câmara. O projeto passou a jato pelo Senado, exatamente uma semana depois de ser aprovado pelos deputados, no último dia 11. Bolsonaro teria até o 6 de janeiro para sancionar ou vetar a matéria, mas o fez em edição extra do Diário Oficial da União na calada da noite de terça-feira.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi o fiador do acordo com parlamentares que concordavam com a maior parte do projeto e já se mobilizavam para tentar manter o hipotético veto em sessão conjunta do Congresso, no início de 2020.

Ao GLOBO, ele reconheceu que havia "o compromisso de defender a manutenção dos vetos", mas apontou que o presidente "preferiu acatar" a proposta dos deputados. E deu o assunto por encerrado, conclamando todos a trabalhar por uma "rápida e boa regulamentação".

Blindagem ao primogênito
"Inacreditável". "Inexplicável". "Decepcionante". Os adjetivos usados pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) para classificar a decisão de Bolsonaro dão o tom da reação dos parlamentares que participaram do acordo. E carregam peso mais que simbólico, já que ela preside e controla a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se do mais importante colegiado da Casa, por onde devem passar todos os projetos, inclusive os de interesse do governo.

Como o veto esperado não veio, resta agora apenas a solução jurídica, que deve ser adotado pelo Podemos. O líder do partido no Senado, Alvaro Dias (PR), já avisou que a legenda vai ao Supremo questionar a constitucionalidade da criação do juiz de garantias. A crise também deve ser levada, portanto, para o Poder Judiciário.

Nos bastidores, começa a ganhar força a tese de que a decisão de Bolsonaro seria uma tentativa de proteger seu primogênito, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), investigado por suposta participação em esquema de rachadinha no seu gabinete na época em que era deputado estadual do Rio.

Ao sinalizar que a medida poderia ser positiva, em conversa com jornalistas no último sábado, o presidente comentou que "um juiz pode cometer absurdos na comarca dele". Na mesma entrevista, ele declarou que há um abuso do Ministério Público do Rio nas investigações envolvendo seu filho e defendeu um controle sobre o órgão.

Há ainda quem avalie a canetada do chefe do Palácio do Planalto como um gesto para ganhar o apoio do centrão, que na Câmara avalizou a criação do juiz de garantias, ou para tentar enfraquecer Moro, ainda tido como possível adversário nas eleições de 2022.

Na Câmara, por outro lado, o presidente tende a ganhar pontos. Relator do pacote anticrime, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse que, no conjunto, Bolsonaro aprovou a essência do texto do grupo de trabalho composto para formular o substitutivo que virou lei e falou em "belo presente" para o Brasil. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, só teceu elogios a Bolsonaro, com quem tem relação conturbada.

- Parabenizo o presidente Bolsonaro que sancionou os projetos dos ministros Alexandre Moraes e Moro e principalmente valorizando o trabalho do grupo de trabalho da Câmara e os plenários da Câmara e Senado - afirmou Maia ao GLOBO.

Previsão de confronto
Entre senadores, o clima é de insatisfação. O entendimento era que Bolsonaro seguiria a recomendação de Moro e vetaria o trecho do projeto incluído pela Câmara dos Deputados. Por isso, eles aceitaram votar o mesmo texto mesmo sem concordar com a íntegra e, assim, permitir sua aprovação ainda em 2019.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR), líder de seu partido no Senado, afirmou que a suposição dos senadores era de que o veto seria “óbvio”. Ele disse ainda que sua equipe vai trabalhar o quanto antes em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF para questionar a criação do juiz de garantias nos próximos 30 dias, antes de a lei entrar em vigor.

- O presidente infelizmente não vetou, como eu imaginava, o juiz de garantias inserido no projeto anticrime. Defendo o veto, inclusive pela inconstitucionalidade, pois como mexe com organização judiciária teria que a iniciativa partir do Judiciário - explicou Dias, que é líder da bancada do Podemos no Senado.

Lasier Martins (Podemos-RS) diz que o projeto foi desfigurado pelos deputados e, para que não fosse “totalmente inutilizado”, Moro teria pedido aos senadores para que o aprovasse mesmo assim.

- A manutenção do juiz de garantias só servirá para protelações, além de desprestígio ao juiz original da causa. Utilizar dois juízes num mesmo processo é não conferir credibilidade e preparo ao juiz instrutor do processo. Por outro lado, é inconstitucional o segundo juiz por alterar a Lei de Organização judiciária - diz Lasier.

Ao GLOBO, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, classificou a decisão do presidente como "inacreditável, inexplicável e decepcionante". Ela frisou que havia um acordo com o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para manter o eventual veto à criação do juiz de garantias no Congresso.

- Vai gerar caos e inviabilizar o sistema criminal brasileiro - comentou a senadora, que está no Chile.

'Presente de Natal'
Além do elogio do presidente da Câmara, outros deputados celebraram o fato de Bolsonaro não ter vetado a criação do juiz de garantias. Na oposição, o fato foi comemorado. Em sua conta no Twitter, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o juiz das garantias é um “presente de Natal para o povo brasileiro” e aproveitou para criticar Moro. “É a superação do modelo de juiz que se contamina, como foi a atuação do Sergio Moro, para que tenhamos mais julgamentos isentos no Brasil”, completou na mensagem.

Relator do pacote anticrime no grupo de trabalho na Câmara, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) avaliou que os vetos não tiraram a essência do projeto aprovado no Congresso e o país “ganha um belo presente” com a lei. O deputado acredita que, mesmo assim, pelo menos três vetos têm fundamentação mais fraca e devem ser derrubados pelos congressistas.

- Metade [dos vetos], ainda acho que a Câmara derruba. Sobre uso de armas de fogo de uso restrito, nas razões do veto, o presidente avaliou que pode prejudicar policiais ou agentes de segurança. Mas [o armamento] é de uso proibido pelos civis, não pelos policiais. Esse, eu acho que a Câmara derruba — afirmou o relator.

O deputado mineiro também citou vetos aos crimes contra a honra na internet e à prioridade da Defensoria Pública na defesa de agentes de segurança investigados por uso letal da força como pontos que não estão bem fundamentados. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também criticou o veto à possibilidade de triplicar a pena em casos de crimes contra a honra propagados em redes sociais, afirmando que trata-se de “favorecimento à criminalidade”.

— É o caso de um dispositivo muito bom incluído pelo Congresso Nacional, que estabelecia o aumento de pena para aquelas milícias digitais que atuam na internet atacando, caluniando, desqualificando pessoas, e espalhando crimes também. Neste caso, o presidente claramente favorece os criminosos de sua base, os seus criminosos de estimação — disse o líder da Oposição ao governo no Senado.

O Globo
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou uma nota no começo da tarde desta quarta-feira para reforçar sua posição contrária à figura do "juiz de garantias". O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do pacote anticrime com vetos a 25 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso há duas semanas e manteve a criação do juiz das garantias, incluída pela Câmara dos Deputados. A decisão contraria Moro, um dos propositores do pacote.

"O presidente da República acolheu vários vetos sugeridos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40% do total) e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas", cita na nota.

"De todo modo, o texto final sancionado pelo presidente contém avanços para a legislação anticrime no país", conclui.

No sábado, Bolsonaro disse que o juiz das garantias era o único ponto ainda em debate na análise do projeto. Trata-se de um magistrado que cuidaria da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Nesta hipótese, outro juiz ficaria responsável pelo julgamento, analisando se o réu é ou não culpado. O presidente afirmou que Moro era contra sob o argumento que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas que outros auxiliares da Presidência eram a favor.

No fim da tarde, Moro voltou a falar da sanção da proposta que cria o juiz de garantias, em tom crítico, e sem citar o nome do presidente. "Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente", escreveu em sua conta no Twitter.

Podemos vai ingressar com ação no STF
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) informou ao GLOBO no início da tarde que o partido vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a criação do juiz de garantias. O parlamentar disse que sua assessoria vai preparar a ação "imediatamente", para impetrá-la dentro do período de 30 dias em que a lei ainda não estiver em vigor.

- O presidente infelizmente não vetou, como eu imaginava, o juiz de garantias inserido no projeto anticrime. Defendo o veto, inclusive pela inconstitucionalidade, pois como mexe com organização judiciária teria que a iniciativa partir do Judiciário - explicou Dias, que é líder da bancada do Podemos no Senado.

Entre grande parte dos senadores, o entendimento era que Bolsonaro seguiria a recomendação de Moro e vetaria o trecho do projeto incluído pela Câmara dos Deputados. Por isso, eles aceitaram votar o mesmo texto mesmo sem concordar com a íntegra e, assim, permitir sua aprovação ainda em 2019.

- Não houve acordo para votarmos, mas imaginamos que seria óbvio o veto - explicou Alvaro Dias.

O Globo
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Conhecido por polêmicas e discussões ‘agudas’ no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes será o relator da Operação Calvário na Corte. A informação foi publicada pelo ‘O Antagonista’ e confirmada pelo Blog. Referência em Direito Constitucional e autor de vários livros, o ministro tem se posicionado de forma diversa a entendimentos defendidos pelo Ministério Público, como no caso da prisão em segunda instância – por exemplo.

Ao retornar do recesso do Judiciário, Mendes deve receber em sua mesa vários pedidos de liberdade e outras demandas que fazem parte da investigação, capitaneada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público da Paraíba. Um deles é o pedido de liberdade do ex-secretário adjunto de Educação, José Arthur Viana Teixeira, encaminhado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ao relator Gilmar Mendes.

Habeas Corpus

No último sábado (21), o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Além do ex-governador também tiveram pedidos de habeas corpus deferidos pelo STJ os investigados David Clemente Correia, Cláudia Veras, a prefeita do Conde Márcia Lucena e Francisco das Chagas Pereira.

A operação

A ação desencadeada na terça-feira (17) teve o objetivo, de acordo com a Polícia Federal, de combater uma organização criminosa atuante em desvio de recursos públicos destinados aos serviços de saúde no Estado da Paraíba, por meio de fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos, bem como superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

A operação, realizada em conjunto com o o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado GAECO/PB, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União – CGU, apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

Jornal da Paraíba
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O ministro Sérgio Moro, Justiça e Segurança Pública, foi escolhido pelo Financial Times como uma das 50 personalidades que marcaram a década. A lista, composta a partir do crivo de repórteres do jornal britânico, destacou ‘indivíduos que se mostraram capazes de arrancar o poder consolidado de instituições’. Ele foi o único brasileiro escolhido.

“Sérgio Moro liderou uma investigação anticorrupção que abalou as estruturas políticas da América Latina”, diz a revista.

A publicação diz que as investigações sobre os pagamentos de propina envolvendo a construtora Odebrecht levaram à prisão o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O jornal ainda cita o envolvimento em escândalos de corrupção de quatro ex-presidentes peruanos.

O jornal lembra, ainda, a indicação política para ser ministro do governo do presidente Jair Bolsonaro. “Um movimento rumo à política que atraiu dúvidas sobre a sua independência enquanto juiz, mas que pode colocá-lo no caminho para disputar a presidência.”

Estadão
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