Arimatea
ÁRIES
Júpiter manda boas energias para a carreira e pode rolar mudança de emprego, de ramo ou até uma grana extra. O romance deve ter mais cumplicidade e companheirismo. Sexo em alto nível. Palpites: 75, 57 e 12. Cor: laranja.
TOURO
Bom dia para acertar as coisas no trabalho e na vida pessoal. Amarrar pontas e resolver diferenças. Talvez deseje um amor definitivo, e poderá encontrar. A noite de hoje deve ser repleta de paixão. Palpites: 85, 22 e 58. Cor: laranja.
GÊMEOS
Criatividade e intuição certeiras no serviço. O dia será produtivo, o que fizer hoje vai render. Seu bem pode te ajudar a entender e melhorar suas atitudes, às vezes até o que faz sem saber. Palpites: 05, 95 e 14. Cor: verde-escuro.
CÂNCER
O dia está favorável para fazer contatos, acordos, vendas e juntar grana para seus projetos. Durante essas atividades, pode surgir uma paquera produtiva. Seu(ua) pretendente irá direto ao ponto. Palpites: 87, 69 e 06. Cor: marrom.
LEÃO
Bom momento para planejar mudanças na carreira. Organize seu tempo para cuidar da saúde e dos estudos. Mude também a relação com o par, e se comprometam a passar mais tempo juntos. Palpites: 07, 43 e 52. Cor: azul-claro.
VIRGEM
O trabalho renderá muito mais se puder realizar suas tarefas só, com pouca interferência. Procure manter seu foco. De uma simples conversa pode nascer interesse por alguém especial. Palpites: 53, 35 e 71. Cor: verde-escuro.
LIBRA
A sorte está do seu lado hoje, aproveite! O reconhecimento no trabalho pode enfim chegar. Use o bom diálogo no serviço Talvez mude de alvo na conquista e passe a ter interesse em outra pessoa. Palpites: 09, 45 e 99. Cor: vinho.
ESCORPIÃO
Se você muda, isso reflete também no seu serviço e, aos poucos, você aceitará novidades e parcerias para trabalhar. Seu bem pode te entender, mas, mesmo assim, pode querer menos controle. Palpites: 64, 55 e 01. Cor: amarelo.
SAGITÁRIO
Talvez esteja chamando para si muita responsabilidade no trabalho, foque somente no que interessa. Se recolha um pouco. Avalie se a pessoa que é alvo de sua paixão merece sua atenção. Palpites: 20, 65 e 29. Cor: cinza.
CAPRICÓRNIO
Ainda está em tempo de colocar em prática um projeto profissional que beneficie uma comunidade. A paquera pode tomar um rumo diferente do esperado, mas mudando para melhor. Palpites: 93, 66 e 57. Cor: azul.
AQUÁRIO
A cabeça pode estar fervendo de ideias novas e agora é o momento para ousar e apresentá-las ao mundo. Respire fundo e tome a iniciativa com o(a) paquera. Possível novidades na família. Palpites: 85, 76 e 13. Cor: branco.
PEIXES
A sua mente estará mais clara, montando grandes estratégias. Possibilidade de fechar acordos sigilosos. Chances de encontrar alguém com afinidade de ideias e, a partir daí, começar um romance. Palpites: 95, 14 e 59. Cor: prata.
João Bidu
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Noite Santa
Nesta Noite, a mais santa de todas as noites,
cantam os anjos, os astros siderais,
as vozes humanas em todas as línguas
e com todas as esperanças.
Todos os olhos se voltam para ti,
Belém de Judá, manjedoura do nosso Deus,
cidade onde o Novo Reino eclodiu.
Todos os corações palpitam por ti,
Maria de Nazaré, ternura de Deus feito sim.
Todo zelo se espelha em ti.
José de Davi, o mais justo entre os justos varões.
Toda prece encontra em ti, Deus nascido menino,
a fonte da paz buscada.
Ó Salvador de Israel,
a ti sobem nossos cânticos perpetuando
a mesma melodia entoada pelo coro dos anjos:
Glória a Deus nas alturas
e paz na terra aos homens de boa vontade!
Sérgio J. de Souza
Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos históricos do dia 24 de dezembro
A morte veste branco
Em 24 de dezembro de 1865, o grupo Klu Klux Klan inicia suas atividades, levando o pânico a vários Estados norte-americanos. O movimento é o maior expoente da intolerância racial nos Estados Unidos, com práticas de assassinato e terrorismo contra minorias. O grupo, embora enfraquecido, continua vivo e ativo.
1524 - Morre Vasco da Gama, explorador e navegador português, o primeiro europeu a chegar à Índia, pela rota que rodeia a África.
1814 - Firmado na Bélgica, o tratado de paz entre Grã-Bretanha e Estados Unidos.
1818 - Nasce James Prescott Joule, físico britânico conhecido sobretudo, pela investigação na eletricidade e termodinâmica.
1865 - Fundada no Tennessee, Estados Unidos, a Klu Klux Klan, organização terrorista secreta.
1871 - Realizada a premiére da ópera Aída, de Giuseppe Verdi, no Egito.
1881 - Nasce o escritor espanhol Juan Ramón Jimenez, prêmio Nobel de Literatura em 1956.
1910 - Ocorre a prisão do cabo João Cândido, líder da Revolta dos Marinheiros. Além dele, outros 17 marinheiros rebeldes na Ilha das Cobras foram presos.
1914 - O primeiro ataque aéreo acontece na Inglaterra, quando uma bomba é lançada de um avião alemão.
1919 - O homem mais rico do mundo, John D. Rockefeller, faz uma doação de US$ 100 milhões para educação e outras causas filantrópicas.
1920 - O tenor Enrico Caruso faz sua última apresentação.
1922 - Nasce Ava Gardner, atriz norte-americano que alcançou a fama nas décadas de 40 e 50.
1941 - Durante a II Guerra Mundial, o Oitavo Exército Britânico captura Benghazi, na Líbia, das forças alemãs.
1951 - Getulio Vargas aumenta o salário mínimo, congelado há oito anos, de Cr$ 380 para Cr$ 1.200.
1951 - A Líbia torna-se independente e proclama a volta à monarquia com o nome de Reino Unido da Líbia.
1934 - É realizada no Brasil a primeira greve dos Correios e Telégrafos.
1970 - A Disney lança Aristogatas, primeiro desenho animado de longa duração depois da morte do criador dos estúdios.
1976 - Takeo Fukuda torna-se o novo primeiro-ministro japonês.
1976 - O pugilista Eder Jofre, campeão mundial de peso-galo e peso-pena, vence o italiano Enzo Farinella, no Rio Grande do Sul.
1989 - Manuel Antônio Noriega, ditador do Panamá, pede asilo na embaixada do Vaticano depois que os Estados Unidos invadem o país.
1994 - Os japoneses anunciam a criação do menor robô do mundo, com 0,5 centímetro cúbico e 3,7 gramas.
1995 - Pela primeira vez na história da Turquia, o Partido Islâmico é eleito democraticamente, obtendo 21% do voto nacional.
Redação Terra
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Santa Tarsila
Virgem romana (+581)
A família romana Anícia teve a graça de enviar para a Igreja aquele que foi um dos grandes doutores da Igreja do Ocidente, o papa Gregório Magno, depois também santo. Era um homem de estatura pequena e de saúde frágil, mas um gigante na administração e uma fortaleza espiritual. Entre seus antepassados paternos estão o imperador Olívio, o papa são Félix III e o senador Jordão, que era seu pai.
A formação intelectual, religiosa e moral do menino Gregório ficou sob a orientação e cuidado de sua mãe, a futura santa Sílvia, e de suas tias, Tarsila, Emiliana, também santas, e de Jordana, irmãs de seu pai, que faleceu cedo.
Tarsila e Emiliana eram muito unidas, além do parentesco, pelo fervor da fé em Cristo e pela caridade. As três viviam juntas na casa herdada do pai, no monte Célio, como se estivessem num mosteiro. Tarsila era a guia de todas, orientando pela Palavra do Evangelho e pelo exemplo da caridade e da castidade. Dessa maneira, os progressos na vida espiritual foram grandes. Depois, Jordana decidiu seguir a vida matrimonial, casando-se com um bom cristão, o administrador dos bens da sua família.
Tarsila permaneceu com a opção de vida religiosa que havia escolhido. Sempre feliz, na paz do seu retiro e na entrega de seu amor a Deus, até que foi ao seu encontro na glória de Cristo. São Gregório relatou que a tia Tarsila tivera uma visão de seu bisavô, o papa são Félix III, que lhe teria mostrado o lugar que ocuparia no céu dizendo estas palavras: 'Vem, que eu haverei de te receber nestas moradas de luz'.
Após essa experiência, Tarsila ficou gravemente enferma. No seu leito de morte, ao lado da irmã Emiliana e dos parentes, pediu para que todos se afastassem dizendo: 'Está chegando Jesus, meu Salvador!' Com essas palavras e sorrindo, entregou sua alma a Deus. Ao ser preparada para o sepultamento, encontraram calos, duros e grossos, em seus joelhos e cotovelos, causados pelas contínuas penitências. Durante as orações, que duravam muitas horas, rezava, ajoelhada e apoiada, diante de Jesus Crucificado.
Poucos dias depois de morrer, Tarsila apareceu em sonho para sua irmã Emiliana e a convidou para celebrarem juntas a festa da Epifania no céu. E foi isso o que aconteceu, Emiliana acabou morrendo na véspera do dia dos Reis.
O culto a santa Tarsila, mesmo não sendo acompanhado de fatos prodigiosos, se manteve discreto e persistente ao longo do tempo. Talvez pelo enriquecimento dos exemplos singulares narrados pelo sobrinho, papa são Gregório Magno, o qual, entretanto, nunca citou o ano do seu falecimento no século VI.
A Igreja Católica estabeleceu o dia 24 de dezembro para as homenagens litúrgicas de santa Tarsila, data transmitida pela tradição dos seus fiéis devotos.
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— Não há dados, não há experiência a demonstrar que esse caminho é o melhor. O único dado que existe sobre a experiência europeia é do mesmo mês em que a medida foi implementada, e o relatório não considera qualquer tipo de efeito dessa diretiva. Estamos num cenário desafiador, dentro de um contexto de crise econômica, onde fica claro que esse projeto é altamente intervencionista e excessivo — disse Fittipaldi.
Por sua vez, a diretora de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Netflix, Paula Pinha, considerou que a tributação de serviços sob demanda não produz os mesmos efeitos conseguidos em outros setores do audiovisual, como cinema e televisão. Para ela, a cota sugerida no PLS 57/2018 prejudica produtores e consumidores, uma vez que os catálogos de ofertas de obras deverão ser reformulados com a futura aprovação da lei.
— Se um dos pilares do projeto é garantir a presença de conteúdo brasileiro nesse novo segmento de mercado, a discussão de medidas alternativas de fomento à atividade seria o caminho mais acertado — afirmou Paula Pinha.
Legitimidade e urgência
O segundo debate, ocorrido no dia 17, contou com representantes da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), do Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav), da Brasil Audiovisual Independente (Bravi), do Intervozes e da Box Brasil.
Coordenadora do Intervozes, organização que atua pela efetivação do direito à comunicação no Brasil, Marina Pita disse que o PLS 57/2018 é importante e urgente. Ela ponderou que VoD é a disponibilização de conteúdos na internet e, portanto, um mercado passível de regulação. A debatedora observou, no entanto, que a proposta deve estar em consonância com a Lei 12.485, de 2011, que já regula a produção de conteúdo audiovisual por assinatura.
— Vale lembrar que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e a cultura é um elemento estratégico das políticas de desenvolvimento nacional. Então, o projeto de lei não só é necessário, mas legítimo e urgente — disse Marina Pita.
Já o diretor da Apaci, André Klotzel, observou que bens de consumo no Brasil são tributados. O audiovisual, segundo ele, também é um bem de consumo, só que imaterial, mas sem taxação no país. Ele considerou “absurda e desproporcional” a não tributação dessas operadoras, tendo em vista a abrangência irrestrita delas, por meio da internet, e o expressivo volume de recursos mobilizados.
— O estabelecimento de cotas não é uma invenção, não é um gesto autoritário nem cerceador. Pelo contrário: é uma compensação. Então, a subvenção ao audiovisual segue o mesmo caminho, e 4% de contribuição, que vai se converter em incentivo à produção brasileira, é algo irrisório — afirmou Klotzel.
Na mesma audiência, o senador Humberto Costa explicou que a sua preocupação, ao apresentar o PLS 57/2018, foi criar condições para alavancar um setor em que o Brasil tem demonstrado competência, num momento de “guerra cultural” no país.
— Hoje a cultura está sob fogo cerrado, exatamente por seu caráter libertário e de contribuição para a formação do pensamento crítico. O mercado de VoD é uma indústria, e a regulação é um favorecimento a esse setor, que não pode ficar ao 'deus-dará' — comentou Humberto Costa, na ocasião.
O que pensam os usuários
A expectativa dos internautas ouvidos pela Agência Senado é de que a contribuição prevista no PLS 57/2018 poderá encarecer os serviços oferecidos por plataformas digitais como a Netflix.
Pedro Salum, CEO da LoopKey, considera o projeto “um absurdo” e ressalta que a Netflix representa a democratização da cultura.
— É taxar por taxar. O dinheiro não vai ser revertido em nada. [A iniciativa] tem cara de lobby de TV a cabo, já que [a plataforma digital] é muito mais acessível. Além de tudo isso, é incentivo à pirataria, porque o imposto nunca vai ser 2%, 4%. Logo as pessoas, que hoje pagam, voltam a piratear — afirmou Salum.
Por sua vez, a servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Bianca Gazeta, considera a Netflix “uma super opção de lazer acessível” e diz que a tarifação das empresas é “justa”.
— Não tinha conhecimento desse projeto. Acho, em parte, a tarifação justa, já que todos nós somos obrigados a pagar impostos. Porém, quem vai acabar pagando é o consumidor, no fim das contas — afirmou Bianca.
Arquiteta e empresária, Caroline Brito acredita que a contribuição a ser paga pelas plataformas digitais será repassada aos consumidores.
— Como empresa, a Netflix preza pelo lucro. E o custo de algo sempre vai para o consumidor. Mas não acho isso ruim. Acho que o certo deve ser aplicado, sem exageros, tanto para quem vai gerar a tarifa quanto para quem vai pagar a tarifa, a Netflix, que a passará indiretamente para os usuários — concluiu Caroline.
Agência Senado
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O deputado distrital Fábio Felix (Psol) protocolou na tarde desta segunda-feira (23), na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por racismo com recorte LGBTfóbico. A representação se baseia em declarações dadas por Bolsonaro, na última sexta-feira (20), quando repórteres o entrevistavam na saída do Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência.
O Palácio do Planalto disse que "não irá comentar" o assunto. Já a PGR informou que "não há um prazo estipulado para a análise" do documento.
Após a pergunta de um repórter sobre o que o presidente achava que deveria acontecer com o filho [Flávio Bolsonaro], se ele tivesse cometido algum deslize, Bolsonaro respondeu:
"Você tem uma cara de homossexual terrível. Nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual."
Durante a conversa, o presidente, que estava cercado de apoiadores, foi indagado sobre planos de transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém e sobre os desdobramentos da investigação do Ministério Público do Rio sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), um dos filhos dele.
Ao ser questionado sobre a transferir a embaixada, o presidente falou o que segue:
Repórter - O senhor ainda pretende ainda mudar a embaixada de Israel?
Bolsonaro - Você pretende se casar comigo um dia? Não seja preconceituoso! Você, você não gosta de loiro de olhos azuis? Isso é homofobia, vou te processar por homofobia. Não admito homofobia! Seu homofóbico! Você pretende se casar comigo? Responde! Não pretende? Nós inauguramos o escritório da Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos] com a presença de Benjamin Netanyahu [primeiro-ministro de Israel].
O que diz a representação contra Bolsonaro
No documento encaminhado à PGR, o deputado distrital Fabio Félix (Psol) diz que a atitude do presidente é "discriminatória, pois busca induzir a segregação de uma minoria sexual simplesmente pela sua aparência, modo de se comportar, de se portar e de se relacionar com outra pessoa, afetiva ou sexualmente".
De acordo com o parlamentar, a frase "você tem uma cara de homossexual terrível" evidencia o pensamento discriminatório quando perde a consideração sobre a homossexualidade, taxando-a como uma "condição" que leva a pessoa a ostentar um caractere fenotípico distinto dos demais e de fácil reconhecimento.
A PGR não se manifestou sobre o recebimento da representação, até a última atualização desta reportagem. No entanto, no site da Procuradoria Geral da República, a representação já aparece como cadastrada
Por meio de nota a PGR disse que trata-se de "um procedimento pré-investigatório, com a finalidade de apenas colher informações preliminares e deliberar sobre uma eventual instauração de procedimento investigatório. Não há um prazo estipulado para a análise. Caso seja identificada a necessidade de investigação, a Notícia de Fato é distribuída livre e aleatoriamente entre os órgãos ministeriais com atribuição para apreciá-la."
G1
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Foi publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União a Lei 13.963, de 2019, que abre crédito suplementar para diversos ministérios no valor de R$ 2.124.281.608,00 (dois bilhões, cento e vinte e quatro milhões, duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e oito reais). Foram beneficiados os Ministérios da Economia, de Minas e Energia, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania, do Trabalho e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O ministério que mais recebeu recursos foi o da Cidadania, com quase R$ 734 milhões. Os recursos irão para a inclusão produtiva rural, fomento e fortalecimento da economia solidária; ações de proteção social básica e especial e avaliação e operacionalização do Benefício de Proteção Continuada da Assistência Social (BPC) e manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Em seguida vem o Ministério da Saúde, com R$ 680 milhões, que irão para os programas Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Gratuidade e Mais Médicos, para atenção aos pacientes de doenças hematológicas e para a estruturação das unidades de atenção especializada em saúde.
O Ministério da Infraestrutura vai receber R$ 470 milhões, para manutenção, operação e construção de ferrovias (R$ 65 milhões); rodovias (R$ 400 milhões) e para a infraestrutura de tecnologia da informação (R$ 5 milhões).
A fabricação do combustível nuclear será o objetivo do Ministério das Minas e Energia com o crédito suplementar de R$ 180 milhões. Projetos de desenvolvimento sustentável local e de irrigação receberão R$ 46 milhões, alocados no Ministério do Desenvolvimento Regional.
O Ministério da Economia receberá R$ 7,9 milhões para o seu fortalecimento institucional. O Ministério da Mulher vai destinar seus R$ 5,5 milhões a políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres e para o disque direitos humanos. Por fim, com a menor quantia (R$ 200 mil), vem o Ministério do Trabalho para a integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial.
Os recursos são resultado de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018 e de cancelamentos de dotações orçamentárias.
Precatórios do Maranhão
Também foi publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União a Lei 13.962, de 2019, que abre crédito suplementar no valor de R$ 71.343.35,00 (setenta e um milhões, trezentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e dois reais) para atender o cumprimento de sentenças judiciais do estado do Maranhão e para a reserva de contingência fiscal.
Para o pagamento de precatórios (valor que o poder público tem que pagar quando é condenado judicialmente) do estado do Maranhão, serão destinados cerca de R$ 54 milhões. E para a reserva de contingência fiscal, sob supervisão do Ministério da Economia, pouco mais de R$ 17 milhões.
Os recursos são oriundos do cancelamento de dotações orçamentárias do serviço da dívida pública federal interna.
Agência Senado
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O presidente Jair Bolsonaro deixou o Hospital das Forças Armadas na manhã desta terça-feira, cerca de 10 horas depois de dar entrada na unidade, após ter sofrido uma queda no banheiro no Palácio da Alvorada, quando bateu a cabeça. A orientação dada pela equipe médica é que fique em repouso.
Ele saiu do hospital às 7h34. Pouco antes, o Palácio do Planalto informou que o presidente teve uma "noite tranquila".
Em nota divulgada após a saída, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência afirmou que Bolsonaro passou a noite "sem intercorrências no período".
"Foi reavaliado pela equipe médica , tendo recebido alta hospitalar com orientação de repouso no Palácio da Alvorada", diz o comunicado.
Quando chegou ao hospital, por volta das 21h30 da segunda-feira, o presidente foi submetido a "exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações", segundo a Secom.
No último dia 11, Bolsonaro esteve no Hospital da Força Aérea de Brasília (HFAB), onde passou por um procedimento dermatológico. Na ocasião, ele retirou lesões no rosto e na orelha e fez uma cauterização de sinais no tórax e no antebraço. O próprio presidente chegou a dizer que estava investigando a possibilidade de um câncer de pele. No último sábado, ao receber repórteres no Palácio do Alvorada, ele afirmou que os exames não confirmaram a doença. Em junho, Bolsonaro já havia passado por procedimentos semelhantes.
No início do mandato, Bolsonaro teve de se submeter a cirurgia na área do abdômen em decorrência da facada sofrida em setembro do ano passado, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). Na ocasião, ele retirou uma bolsa de colostomia. Em setembro, o presidente passou por um novo procedimento para a retirada de uma hérnia.
O Globo
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou soltar o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Quem vai analisar o recurso, protocolado nesta segunda-feira, é a vice-presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Alvo da Operação Calvário, que investiga desvios de R$ 134,2 milhões na saúde e educação da Paraíba, Coutinho tinha sido preso preventivamente na noite de quinta-feira ao voltar ao Brasil por ordem do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A relatora dos processos é a ministra Laurita Vaz. Como o STJ está de recesso, as decisões consideradas urgentes são tomadas pelo presidente da Corte, João Otávio de Noronha. Mas ele se declarou impedido para analisar os pedidos de liberdade, uma vez que seus filhos trabalham na defesa de um dos investigados da operação.
Em casos assim, o regimento interno do STJ determina que a decisão deve ser tomada pela vice-presidência ou, caso isso não seja possível, pelo ministro mais antigo da Corte. Se isso também não foi possível, fica a cargo do segundo mais antigo, e assim sucessivamente. Foi por essa razão que coube a Napoleão deliberar sobre o assunto no último sábado.
O habeas corpus de Coutinho não está mais com Napoleão e foi encaminhado para a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. Ela que deverá analisar a petição da PGR, assinada pelo subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
Ao mandar prender preventivamente o ex-governador, o desembargador paraibano Ricardo Vital de Almeida entendeu, entre outras coisas, Coutinho poderia interferir nas investigações caso solto. Mas, em dua decisão, Napoleão avaliou que não havia demonstração da efetiva necessidade da prisão.
Coutinho é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como o chefe da organização acusada de desviar dinheiro público. A Polícia Federal (PF), o MPF e a Controladoria-Geral da União (CGU) apuram o desvio de R$ 134,2 milhões, dos quais R$ 120 milhões teriam sido destinados a políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018. A Operação Calvário tem por base a delação do empresário Daniel Gomes da Silva.
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 23, o decreto de indulto de Natal que, pela primeira vez, permitirá o perdão da pena a policiais condenados por terem matado em serviço. No texto, que será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, está previsto o indulto para réus que, no exercício da função de agente de segurança pública, tiverem cometido crime culposo ou “excesso culposo” na legítima defesa.
Entre os beneficiados também estarão militares que, em operações de Garantia da Lei e da Ordem, tenham cometido crimes não intencionais. Além disso, poderão receber indulto presos que se encontrem em grave situação de saúde, como câncer, Aids ou que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime.
A redação do decreto foi feita a partir de minuta preparada pelo Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, e passou por adaptações no Planalto. O texto ignora o que havia sido sugerido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado à pasta e formado por especialistas do setor. A proposta do colegiado não previa o benefício a policiais. O compromisso foi assumido por Bolsonaro ainda em agosto e antecipado pelo 'Estado'.
“Enquanto em governos anteriores o indulto natalino foi ampliado generosamente para soltar criminosos de todo tipo, inclusive condenados na Lava Jato, o governo atual, do presidente da República Bolsonaro, resolveu conceder apenas o indulto geral de caráter humanitário, para presos doentes, e um indulto específico a policiais que, no exercício da função, tenham cometido erros não intencionais”, disse ao 'Estado' o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Bolsonaro justificou a inclusão de agentes de segurança pública ao afirmar, no dia 14, que “não podemos continuar criminalizando policiais que fazem excelente trabalho”. Nota da Secretaria de Imprensa do Planalto diz que “o decreto inova ao conceder indulto àqueles que dedicam suas vidas à salvaguarda da sociedade”.
A Constituição concede ao presidente a prerrogativa de conceder o perdão a pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condições previamente estabelecidas. Esses critérios são definidos anualmente e publicados em decreto no fim do ano – daí o motivo de ser chamado de “natalino”. O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas, mas, sim, a todos os condenados que, na data da publicação, atendam aos requisitos.
Massacre. Em agosto, Bolsonaro havia afirmado que o próximo indulto de Natal teria “nomes surpreendentes” e que pretendia beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”. Citou como exemplo agentes envolvidos no massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará. Apesar da intenção de Bolsonaro, o coronel da PM Mário Pantoja não se enquadra nos requisitos para receber o indulto porque foi condenado por homicídio qualificado (com agravante) no massacre de Eldorado dos Carajás.
Estadão
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