A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 1.765/2019, que prorroga o prazo de vigência da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A regra vale para cargas com origem ou destino nas Regiões Norte e Nordeste. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue para o Plenário em regime de urgência.

O texto prorroga benefício instituído pela Lei 9.432, de 1997, que trata da ordenação do transporte aquaviário. O texto original estendia o benefício até o início de 2022. A Câmara ampliou o prazo até janeiro de 2027. Na CAE, o relator sugeriu o dia 31 de dezembro de 2031 como data-limite. Segundo Eduardo Braga, as regiões Norte e Nordeste têm baixa representatividade na indústria naval.

— Os estaleiros se concentram na Região Sudeste, sobretudo no estado do Rio de Janeiro. Além do mais, o Norte e o Nordeste já sofrem com custos logísticos maiores, devido ao seu afastamento geográfico dos pontos de maior oferta e demanda de diversos produtos. Assim, parece apropriado que os habitantes e as empresas dessas regiões não sofram o encargo de financiar o Fundo da Marinha Mercante — defendeu Braga.

O relator apresentou emenda que acaba com a redução progressiva da isenção tributária, aprovada pelos deputados.

— A redução progressiva da isenção tributária não nos parece oportuna para o momento, uma vez que o cenário de discrepância logística entre a Região Norte e o restante do país não tende a se dissipar nos próximos anos. Ao contrário, as constantes pressões internas e externas contra o desenvolvimento das infraestruturas logísticas da Região Norte, muito provavelmente, resultarão na necessidade da isenção em anos vindouros, como forma de compensação, e não sua extinção — argumentou.

Agência Senado
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta terça-feira (22), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Nele, o estudante pode consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.

No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

Como consultar o local de prova?
O documento está disponível na página do participante do Enem. O estudante precisa usar o login no portal único de serviços digitais do governo federal, Gov.br.

Caso o inscrito não lembre a senha da conta cadastrada, é possível recuperá-la no mesmo portal e após digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e selecionar a opção esqueci minha senha.

As provas
Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o cartão nos dias de aplicação das provas, nos domingos 3 e 10 de novembro.

No primeiro dia de Enem, além da redação, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, e ciências humanas e suas tecnologias.

E no segundo dia do exame, os participantes fazem as provas de ciências da natureza e suas tecnologias, assim como de matemática e suas tecnologias. Ao todo, serão 45 questões em cada área do conhecimento.

O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Agência Brasil
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Autoridades da Coreia do Sul disseram nesta terça-feira (22) que estão considerando fornecer armas à Ucrânia, depois de acusar a Coreia do Norte de enviar tropas para lutar pela Rússia.

A agência de espionagem da Coreia do Sul disse, na semana passada, que a Coreia do Norte havia enviado mísseis e 1.500 membros das forças especiais para o Extremo Oriente da Rússia, para treinamento e aclimatação em bases militares locais, provavelmente para combate na guerra.

Uma autoridade graduada do gabinete do presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, disse que está preparando medidas diplomáticas, econômicas e militares em vários cenários de cooperação militar entre Pyongyang e Moscou, incluindo o fornecimento de armas letais à Ucrânia se a situação piorar.

"Consideraríamos o fornecimento de armas para fins defensivos como parte dos cenários passo a passo e, se parecer que eles estão indo longe demais, também podemos considerar o uso ofensivo", disse o funcionário presidencial aos repórteres.

O comentário foi feito depois que o Conselho de Segurança Nacional da Coreia do Sul realizou uma reunião de emergência para explorar suas respostas sobre os crescentes laços militares da Coreia do Norte com a Rússia.

O conselho disse que Pyongyang está agindo como uma "organização criminosa" ao enviar jovens para lutar como "mercenários da Rússia", enquanto ignora o sustento de seu povo e os direitos humanos em casa.

"Nosso governo exigiu a retirada imediata das tropas norte-coreanas e, se o atual conluio militar entre a Coreia do Norte e a Rússia continuar, não ficaremos parados e responderemos com firmeza junto com a comunidade internacional", afirma comunicado.

A autoridade graduada disse que uma equipe de funcionários de Inteligência e Defesa visitará a sede da aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) "nos próximos dias", depois que o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, pediu ao presidente Yoon, durante um telefonema nesta segunda-feira (21), que enviasse uma delegação para aumentar o compartilhamento de informações.

Seul, um dos principais produtores de armas do mundo, tem sofrido pressão de alguns países ocidentais e de Kiev para fornecer armas letais à Ucrânia, mas até agora tem se concentrado em ajuda não letal, incluindo equipamentos de remoção de minas.

O gabinete de Yoon já havia dito que revisaria a possibilidade de fornecer armas à Ucrânia depois que a Coreia do Norte e a Rússia assinaram um tratado de defesa mútua em junho.

Tanto a Rússia quanto a Coreia do Norte negaram a transferência de armas, mas se comprometeram a aumentar os laços militares.

Reuters
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O drone do Hezbollah lançado contra à residência do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, atingiu a janela do quarto do premiê, segundo relatório da agência de inteligência israelense Shin Bet revelado pelo jornal israelense "Ynet" nesta terça-feira (22).

O grupo extremista reivindicou nesta terça-feira (22) a autoria do ataque, realizado no final de semana. Esse foi o primeiro ataque direto feito pelo Hezbollah contra Netanyahu. A casa do premiê fica na cidade de Cesareia, no norte de Israel. Ele e sua família não estavam em casa no momento, e ninguém ficou ferido no episódio, segundo o porta-voz do governo israelense.

"O Hezbollah assume total e exclusiva responsabilidade por atacar a casa do primeiro-ministro israelense Netanyahu", disse o chefe do gabinete de mídia do Hezbollah, Mohammad Afif, em uma entrevista coletiva nos subúrbios ao sul de Beirute.

Netanyahu disse que o objetivo do ataque era assassinar a ele e sua esposa, e chamou a tentativa de "um grave erro".

"Os enviados do Irã que tentaram hoje assassinar a mim e a minha esposa cometeram um grave erro. Isso não vai me deter, nem ao Estado de Israel, de continuar a guerra de resistência contra nossos inimigos para garantir nossa segurança por gerações. Continuaremos a eliminar seus terroristas, traremos de volta nossos sequestrados de Gaza, devolveremos nossos residentes no norte", declarou o Netanyahu após o episódio.

Novos bombardeios
Também nesta terça, um bombardeio israelense perto do hospital universitário Rafik Hariri, em Beirute, capital do Líbano, deixou 13 mortos e 57 feridos, segundo o Ministério da Saúde libanês.

O hospital é o principal do Líbano, e sete dos feridos estão em estado grave, ainda de acordo com o órgão.

O Exército israelense confirmou o bombardeio, mas disse que atacou uma estrutura militar do grupo extremista Hezbollah e que seu alvo não era o hospital. Israel disse ainda que foram tomadas medidas prévias para minimizar mortes de civis, como avisos de evacuação.

g1
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A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo dados divulgados nesta terça-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a setembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 196,64 bilhões, representando acréscimo real de 11,95%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 1,84 trilhão, alta real de 9,67%.

“Vemos no desempenho da arrecadação em setembro, comparado com o ano passado, um crescimento bastante expressivo, explicado em parte pelos indicadores macroeconômicos. Ou seja, a atividade econômica é que está impulsionando o resultado da arrecadação”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Houve também arrecadação extra no mês de setembro, em razão da situação de calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul, pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. O estado foi atingido por enchentes nos meses de abril e maio, o pior desastre climático da sua história, com a destruição de estruturas e impacto a famílias e empresas.

Além disso, de forma atípica, os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 7,22% na arrecadação do período acumulado e de 8,64% na arrecadação do mês de setembro”, informou a Receita Federal.

Fatores atípicos
Em setembro, houve uma receita extra de R$ 3,7 bilhões pela prorrogação dos prazos para o recolhimento de tributos em alguns municípios gaúchos. As contribuições previdenciárias com vencimentos em abril, maio e junho deste ano foram postergadas para julho, agosto e setembro, respectivamente.

A reoneração das alíquotas do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre combustíveis contribuiu para evitar a perda de arrecadação. Em setembro de 2023, a desoneração com esses tributos foi de R$ 2 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro de 2023, a União deixou de arrecadar R$ 27,25 bilhões com essa desoneração.

Mas em setembro de 2023 houve receita extra de R$ 47 bilhões do imposto de exportação de óleo bruto, o que não houve no mesmo mês deste ano. No acumulado do ano de 2024, a perda de arrecadação com esse item chegou a R$ 4,44 bilhões do imposto de exportação sobre óleo bruto, a qual integrava essa agregação em 2023.

Contribuindo para melhorar a arrecadação, no acumulado do ano, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em 2023. Com isso, de janeiro a setembro, a arrecadação desse item teve aumento de 18,71% em relação ao mesmo período de 2023, alcançando R$ 100,93 bilhões. A lei que muda o Imposto de Renda incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro do ano passado.

Com base na mesma lei das offshores, as pessoas físicas que moram no Brasil e mantêm aplicações financeiras, lucros e dividendos de empresas controladas no exterior, tiveram até 31 de maio para atualizar seus bens e direitos no exterior. Só com a regularização, foram arrecadados R$ 7,67 bilhões. No total, no acumulado do ano, o Imposto de Renda Pessoa Física apresentou uma arrecadação de R$ 56,92 bilhões, com crescimento real de 17,81%.

Outros destaques
Também foram destaque da arrecadação de setembro o PIS/Pasep e a Cofins, que apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 45,68 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 18,95%. No acumulado do ano, o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 395,29 bilhões. O desempenho é explicado, entre outros aspectos, pelo retorno da tributação incidente sobre os combustíveis e pela atividade produtiva, com aumento na venda de bens e serviços.

No mês passado, houve crescimento de recolhimentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas e refletem o impacto positivo da atividade econômica. A arrecadação somou R$ 28,01 bilhões, com crescimento real de 6,4% sobre o mesmo mês de 2023. No acumulado do ano, o aumento foi de 1,07%, com arrecadação chegando a R$ 376,34 bilhões.

Já a Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 54,49 bilhões em setembro, com crescimento real de 6,29%. Esse resultado se deve à alta real de 7,28% da massa salarial, da postergação do pagamento para municípios gaúchos, além do crescimento de 12,62% no montante das compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em setembro de 2024 em relação ao mesmo mês do ano anterior.

No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,72%, chegando a R$ 482,69 bilhões.

Indicadores macroeconômicos
A Receita Federal também apresentou os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação no mês, todos positivos.

Entre eles, estão o crescimento da venda de bens e serviços, respectivamente, em 3,05% e 1,75% em agosto (fator gerador da arrecadação de setembro) e alta de 3,95% e 2,26% entre dezembro de 2023 e agosto de 2024 (fator gerador da arrecadação do acumulado do ano).

A produção industrial também subiu 1,68% em agosto passado e 2,6% no período acumulado. O valor em dólar das importações, vinculado ao desempenho industrial, teve alta de 20,23% em agosto deste ano e de 7,97% entre dezembro de 2023 e agosto deste ano.

Também houve crescimento de 11,82% da massa salarial em agosto e de 11,79% no acumulado encerrado no mês.

Agência Brasil
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As aprovações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos de inovação atingiram no acumulado do ano até o mês de setembro a marca de R$ 9 bilhões, o maior valor para o segmento na história da instituição. Desse total, R$ 6,6 bilhões são recursos provenientes do programa BNDES Mais Inovação, com a Taxa Referencial (TR), que neste mês está em 0,81%.

Ao atingir essa marca, o valor aprovado para projetos de inovação representa 6,5% das aprovações do BNDES. Esse percentual também é o maior já registrado na história do banco.

“Investir em inovação é colocar o Brasil na sociedade do conhecimento”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Não é possível ser competitivo sem ser inovador. Por isso, as principais economias do mundo fazem política industrial de inovação com recursos públicos a custos competitivos e é justamente isso que estamos fazendo. No governo do presidente Lula, o BNDES voltou a ser a casa da indústria, um setor que gera renda, atração de divisas e empregos qualificado”.

Apoio à inovação
O BNDES dispõe de diversos instrumentos para apoiar a inovação de empresas de todos os portes e setores. São instrumentos de crédito, como o BNDES Mais Inovação e outras linhas incentivadas, e aportes em participações societárias e em fundos de investimento.

O banco também realiza o programa BNDES Garagem de criação e aceleração de startups e oferece apoio não reembolsável a projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação conduzidos por universidades e instituições tecnológicas em parceria com empresas, com recursos do Fundo Tecnológico (BNDES Funtec).

Agência Brasil
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A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), lançou nesta terça-feira (22), em São Paulo, o Selo de Prevenção a Fraudes. A meta é reforçar a segurança no sistema financeiro.

As entidades apontam que a iniciativa surgiu para certificar e reconhecer as instituições financeiras que se destacam no cumprimento de rigorosos requisitos de prevenção, repressão e conscientização sobre atos criminosos. Nesta primeira etapa, 17 instituições financeiras serão certificadas. As instituições interessadas em obter o selo - que tem validade de 12 meses e pode ser renovado após nova avaliação - devem formalizar o pedido na CNF.

“A certificação visa garantir que as instituições adotem as melhores práticas do mercado, assegurando um ambiente mais seguro para os consumidores. A CNF, responsável pela governança do selo, trabalhará em parceria com uma consultoria especializada para realizar a avaliação das instituições candidatas, garantindo imparcialidade e rigor técnico no processo”, disse, em nota, Rodrigo Maia, diretor-presidente da CNF.

Investimento em segurança
Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o tema da prevenção a fraudes é uma diretriz prioritária da entidade e seus associados investem anualmente cerca de R$ 4 bilhões em sistemas de segurança da informação.

Segundo as entidades, o selo atesta que uma instituição financeira tem processos eficientes para prevenir fraudes e conscientizar os clientes sobre os riscos, além de melhores práticas de mercado em áreas como cooperação e parcerias externas para combate fraudes; gestão de risco transacional e governança de segurança; e procedimentos rigorosos para a abertura de contas.

Agência Brasil
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Um policial militar de folga reagiu a um assalto e baleou dois suspeitos na noite desta segunda-feira (21) em São José da Mata, distrito de Campina Grande. Um dos homens atingidos não resistiu aos ferimentos e morreu. Ele ainda não foi identificado.

O caso aconteceu por volta das 23h quando o policial passou próximo ao Sítio Bosque na BR-230. Segundo informações da Polícia Militar, os dois suspeitos emparelharam o carro do policial com uma moto e então, anunciaram o assalto. O policial reagiu, atirando contra os homens. Logo depois, ele solicitou apoio de uma viatura.

Quando a equipe policial chegou ao local, foi constado que os dois suspeitos já estiveram envolvidos em outros crimes, cometidos cidade de Pocinhos. A moto usada na ação era roubada e também foram encontrados três celulares roubados.

Os homens baleados foram levados em viaturas para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande e ambos passaram por procedimento médicos de emergência.

Um deles morreu logo depois de dar entrada na unidade de saúde. Já a outra vítima, de 30 anos, segue na enfermaria. O policial militar não foi atingido.

g1 PB
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Uma mulher foi presa em João Pessoa, nesta terça-feira (22), acusada de ter encomendado a morte do marido. De acordo com a Polícia Civil, Francilene Maria de Sousa, de 43 anos, mandou matar o agricultor Lusmaro Cruz Macedo, de 48 anos, em abril de 2022. O crime ocorreu em Brejo Santo, Cariri do Ceará, quando a vítima trafegava de moto por uma rodovia e foi abordada por dois indivíduos também em uma moto, que dispararam contra ele.

De acordo com a Polícia Civil, Francilene não aceitava o fim do relacionamento com a vítima e planejou o assassinato. Os dois homens envolvidos no crime foram mortos seis meses depois, e a polícia investiga se essas mortes foram motivadas por vingança pelo assassinato de Lusmaro.

Francilene foi presa no bairro dos Bancários, em João Pessoa. Ainda segundo a Polícia Civil, ela já foi indiciada e denunciada pelo Ministério Público. A suspeita estava na cidade vivendo com um companheiro e uma filha, que estuda em uma faculdade da capital paraibana.

A prisão foi realizada com base em um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Brejo Santo, no Ceará. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil do Ceará, que solicitou o apoio das autoridades paraibanas para localizar e prender Francilene.

O delegado Braz Morrone explicou que, embora os eleitores não possam ser presos durante o período eleitoral, o domicílio eleitoral da mulher é em Brejo Santo, onde não haverá segundo turno, o que possibilitou o cumprimento do mandado de prisão.

Francilene Maria foi presa e levada para a Central de Polícia, onde aguarda audiência de custódia. A justiça também deve decidir se ela retorna para o Ceará ou se permanece na Paraíba.

g1 PB
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