A juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu, na tarde desta quinta-feira (03), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves.

Na decisão, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, a magistrada suspendeu os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa da Paraíba que referendada a indicação de Alanna e determinou, também, a suspensão do ato assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) que nomeou a indicada, além da paralização do processo administrativo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado (TCE) relacionado à nomeação.

No despacho, a juíza levantou a necessidade de realização de uma audiência pública ou sabatina com a indicada, o que não aconteceu por parte da Assembleia no processo legislativo recente.

“A ausência da arguição pública, etapa obrigatória e vinculante prevista no artigo 240 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, afronta diretamente o devido processo legislativo, conferindo ilegalidade formal ao ato de aprovação e, por consequência, autorizando o controle jurisdicional do ato em questão”, despachou.

MaisPB
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A Paraíba registrou 3.313 casos prováveis de arboviroses em 2025, segundo o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado nesta quarta-feira (2). Entre os casos notificados, 2.437 são de dengue. O número representa uma queda de 50% em comparação com o mesmo período de 2024.

O boletim aponta também 307 casos de chikungunya (9,27%) e 5 de zika (0,15%). Além disso, 564 casos de febre oropouche foram confirmados.

Um óbito por dengue foi confirmado em São Domingos do Cariri, enquanto três mortes (duas por dengue e uma por chikungunya) seguem em análise em João Pessoa, Pedras de Fogo e Campina Grande. Nenhuma morte por zika foi registrada até o momento.

Em comparação com 2024, houve redução de mais de 50% nos casos de dengue – no ano anterior, foram 5.789 registros no mesmo período.

Apesar da queda, a técnica responsável pelas Arboviroses da SES, Carla Jaciara, alerta para subnotificações. “É muito importante que a população procure o serviço de saúde e não se automedique ao apresentar qualquer sinal ou sintoma sugestivo de dengue, chikungunya ou zika”, destacou.

g1 PB
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Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (3) em Patos, no Sertão paraibano, na segunda fase da Operação Outside, da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). A operação investiga possíveis irregularidades em processos de licitação, superfaturamento e desvio de verbas públicas federais, e a primeira fase aconteceu em julho de 2024.

As investigações, que resultaram na deflagração das duas fases da Operação Outside, dizem respeito a repasses realizados para a restauração de avenidas em Patos, conhecidas como Alças Sudeste e Sudoeste, cujas obras ainda estão em andamento. Na primeira fase, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis de um empresário e de uma construtora. A polícia não divulgou o nome dos investigados e nem os locais da segunda fase da operação.

O contrato investigado foi celebrado em 31 de dezembro de 2020, entre o Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura Municipal de Patos, com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2024. Os recursos a serem repassados pela União são de aproximadamente R$ 4,8 milhões, com contrapartida de recursos municipais de R$ 285.882,50, totalizando pouco mais de R$ 5 milhões.

De acordo com o MPF, em ação cautelar penal acatadas pela Justiça Federal, foram constatadas as suspeitas de crimes como frustração do caráter competitivo, pagamento irregular em contrato administrativo, peculato, crimes tributários e lavagem de dinheiro.

Foram encontrados também indícios de irregularidades na concorrência realizada durante o procedimento licitatório deflagrado para contratar a empresa responsável pela execução da obra, tais como conluio entre os licitantes e cláusulas restritivas de concorrência no edital.

Há a suspeita também de indícios de superfaturamento nos aditivos contratuais e jogo de planilha. Ainda de acordo com as investigações, também foram encontrados indícios de vínculo da empresa vencedora da concorrência com agentes públicos da Prefeitura Municipal de Patos.

g1 PB
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Onze mandados de busca e apreensão e um de prisão foram cumpridos na manhã desta quinta-feira (3) em Santa Luzia, no Sertão da Paraíba. A operação foi realizada pelas polícias Civil e Militar e teve como alvo dois grupos criminosos envolvidos numa disputa por território. Armas e drogas também foram apreendidas.

Segundo as investigações, os dois grupos vêm protagonizando confrontos violentos entre si, que apenas nos três primeiros meses do ano resultaram em quatro execuções na cidade.

A operação envolveu a atuação de 150 policiais civis e militares das delegacias de Santa Luzia, Patos, Teixeira e São Mamede, além do 3º Batalhão de Polícia Militar de Patos.

Segundo o delegado Rodrigo Monteiro, de Patos, esses grupos estão sendo investigados por envolvimento em pelo menos sete homicídios ocorridos entre os meses de setembro do ano passado e março deste ano.

Já o delegado Eduardo Luna, de Santa Luzia, disse que o conflito entre os grupos teve início em agosto do ano passado. As disputas em Santa Luzia vêm acontecendo, de forma predominante, nos bairros da Vila e Monte.

Antes dessa operação, outras onze pessoas já foram presas por causa de crimes contra a vida, de forma que essa nova operação é uma continuidade do trabalho que já vem sendo realizado.

g1 PB
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A Justiça revogou, nesta quarta-feira (2), a prisão do ex-prefeito Sérgio Garcia Nóbrega, da cidade de Vista Serrana, suspeito de ter financiado com dinheiro público uma plantação de maconha com mais de 60 mil pés. A decisão é do juíz Sávio José de Amorim Santos, da 5ª Vara Regional das Garantias do Sertão.

Segundo a decisão, a prisão, que aconteceu no dia 14 de março, não poderia ter sido decretada pelo juiz plantonista, pois, a atuação do magistrado do plantão só cabe em casos de urgência, o que não aconteceu, de acordo com o juiz da 5ª Vara Regional das Garantias do Sertão, uma vez que os fatos que levaram à prisão do ex-prefeito aconteceram em 30 de outubro de 2024.

A decisão também diz que os investigados “colaboraram ativamente com a investigação”. Assim, a Justiça determinou revogação da prisão do prefeito e outros 10 investigados na operação.

Relembre o caso
O ex-prefeito Sérgio Garcia Nóbrega, da cidade de Vista Serrana, foi preso na manhã desta sexta-feira (14) suspeito de ter financiado com dinheiro público uma plantação de maconha com mais de 60 mil pés. A plantação foi encontrada no dia 30 de outubro de 2024, em Malta. Ambas as cidades ficam no Sertão.

A informação foi confirmada pela Polícia Civil, responsável pela operação "Cacimba Nova". Foram cumpridos mandados nas cidades de Vista Serrana, Condado, Pombal, Sousa e Paulista.

Além de Sérgio, outras dez pessoas foram presas. O grupo criminoso é suspeito, também, de desvio de dinheiro público e lavagem de bens e capitais.

Ainda segundo a Polícia Civil, o ex-prefeito é suspeito de financiar com o dinheiro público roças de maconha. A estimativa, segundo a Polícia, é de que a plantação renderia a associação criminosa cerca de R$ 13 milhões.

g1 PB
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As inscrições para o casamento coletivo, que é celebrado no São João de Campina Grande, começam na próxima quarta-feira (9). Ao todo, nesta edição, 100 vagas foram oferecidas.

Os casais interessados podem se inscrever no Teatro Municipal Severino Cabral, localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, S/N, no Centro.

O atendimento no local acontecerá a partir das 8h até 12h e das 14h às 17h. As vagas serão preenchidas por ordem de chegada.

Quem participa da celebração tem direito a todas as etapas do casamento de forma gratuita, a exemplo os documentos do cartório, a decoração da cerimônia, roupas, maquiagem e penteado.

O casamento coletivo está marcado, como em anos anteriores, para o dia 12 de junho, na pirâmide do Parque do Povo. A data também marca o Dia dos Namorados e a véspera de Santo Antônio.

Segundo a prefeitura, mais de 2 mil casais já participaram da iniciativa.

Documentação necessária
Para fazer a inscrição, casal precisa apresentar documentos específicos. Veja abaixo.

Documentos para noivos e noivas (que não foram casados):

• Certidão de nascimento;
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência.

Documentos para divorciados:

• Certidão de nascimento;
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Cópia da sentença do divórcio;
• Certidão de casamento com averbação do divórcio.

Documentos para viúvos:

• Certidão de nascimento;
• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidão de óbito;
• Inventário.

Documentos de duas testemunhas:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de residência.

g1 PB
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A literatura de cordel foi reconhecida como patrimônio cultural imaterial da Paraíba por meio de uma lei, publicada e sancionada na edição desta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A literatura de cordel é uma expressão cultural popular que toma forma em livretos, organizados em rimas e geralmente ilustrados com xilogravuras.

Os cordéis costumam retratar vivências sociais e coletivas, além de destacar o ponto de vista dos poetas sobre as experiências vividas ou imaginadas.

A lei é de autoria da deputada Cida Ramos, que justifica o título com a “relevância como manifestação cultural e de identidade” desse gênero literário para o estado.

De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), os cordéis, atualmente, têm uma maior circulação pelos estados do Nordeste, como Paraíba e Pernambuco, e também no Norte do Brasil.

Já no país, a literatura de cordel recebeu o título de patrimônio cultural imaterial brasileiro em setembro de 2018.

g1 PB
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A programação oficial d’O Maior São João do Mundo 2025, no distrito de Galante, foi anunciada nesta quarta-feira (2). O evento acontecerá de 7 de junho a 6 de julho.

Entre as 30 atrações confirmadas, destaque para Os 3 do Nordeste, Sirano & Sirino, Raniery Gomes, Luciene Melo e Capim com Mel.

Confira a programação completa:
07/06 - Sábado - Abertura

• Nathan Vinícius
• Banda Styllus
• Os 3 do Nordeste

08/06 - Domingo

• Forró Lampejo
• Katia Cilene
• Forró Pegado

14/06 - Sábado

• Nicácia Brasil
• Ferro na Boneca
• Ranniery Gomes

15/06 - Domingo

• Deanzinho
• Fabiano Guimarães
• Juarez

21/06 - Sábado

• Matheus Felipe
• Rey Vaqueiro
• Mexe Ville

22/06 - Domingo

• Karkará
• Brasas do Forró
• Sirano e Sirino

28/06 - Sábado

• Jefferson Arretado
• Luciene Melo
• Amazan

29/06 - Domingo

• Bob Léo
• Capilé
• Ton Oliveira

05/07 - Sábado

• Ramon Schnayder
• Capim com Mel
• Osmidio Neto

06/07 - Domingo - Encerramento

• Geraldinho Lins
• Cascavel
• Gegê Bismarck

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A Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa respondeu a um ofício do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que solicitava um plano para a mudança dos nomes de endereços públicos que remetem à ditadura militar. No documento, a prefeitura afirmou que cabe à Câmara Municipal propor leis para essas alterações. O MPPB vai entrar com ação civil para obrigar a mudança.

No dia 21 de março, o Ministério Público da Paraíba determinou um prazo de 15 dias úteis para a Prefeitura de João Pessoa apresentar a proposta de mudança. A solicitação pede a renomeação de espaços listados no Relatório Final da Comissão Municipal da Verdade da capital, incluindo bairros, avenidas e uma escola. (Veja lista abaixo)

Segundo a administração municipal, a Lei nº 12.302/2012 proíbe a alteração de nomes de locais públicos por meio de decreto, permitindo mudanças apenas em casos de conveniência pública ou para corrigir erros de grafia. Apesar disso, a prefeitura destacou que nomes de espaços públicos consolidados há mais de 10 anos não podem ser modificados.

A prefeitura também afirmou que as solicitações do MPPB devem ser encaminhadas ao Poder Legislativo Municipal, uma vez que cabe à Câmara Municipal editar leis para alterar os nomes de ruas, prédios públicos e demais logradouros.

A promotora Fabiana Maria Lobo da Silva informou que o MPPB, junto com a Defensoria Pública da Paraíba, vai ingressar com uma ação civil pública para viabilizar na Justiça a mudança dos nomes.

Entenda recomendação para mudança de nomes
Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça de João Pessoa cobrou da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal medidas para que os nomes sejam alterados. O órgão deu um prazo de 15 dias úteis para a apresentação das providências adotadas.

Sem resposta sobre a mudança, o MPPB estabeleceu um novo prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura de João Pessoa apresente um plano para a alteração dos nomes de endereços públicos que fazem referência à ditadura militar. A recomendação, emitida em conjunto com a Defensoria Pública, foi formalizada em 21 de março.

O documento sugeriu a publicação de um decreto para alterar gradualmente as homenagens a figuras ligadas ao regime militar, entre os anos de 1964-1985. De acordo com o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba, João Pessoa é a única capital do Brasil que tem três bairros que homenageiam figuras ligadas à Ditadura Militar.

"Existe o direito da sociedade – não apenas das vítimas daquele regime ditatorial e de seus familiares – à memória e à verdade. Isso significa que todas as pessoas têm direito de que a história seja contada como realmente aconteceu, que não haja uma distorção da história, uma tentativa de revisitação do que ocorreu", afirma a coordenadora do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública da Paraíba, Fernanda Peres.

O texto foi enviado ao prefeito Cícero Lucena (Progressistas) e assinado por promotores como Fabiana Maria Lobo da Silva e Francisco Lianza Neto, além de defensoras públicas do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos.

Os órgãos reforçaram que, mesmo após 40 anos da redemocratização e de alertas de comissões da verdade em âmbito nacional, estadual e municipal, a cidade mantém símbolos que "contradizem princípios democráticos".

A justificativa legal inclui leis municipais e artigos constitucionais que defendem a dignidade humana e a repulsa a regimes autoritários.

Locais que podem ter os nomes alterados

• Bairro Castelo Branco
• Bairro Costa e Silva
• Bairro Ernesto Geisel
• Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
• Avenida Presidente Castelo Branco
• Praça Marechal Castelo Branco
• Rua Presidente Médici
• Rua Presidente Ranieri Mazzilli
• Travessa Presidente Castelo Branco
• Loteamento Presidente Médici
• Escola Municipal Joacil de Brito Pereira

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As seis dezenas do concurso 2.848 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 51 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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