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Cruzeiro sai na frente, mas cede empate ao Lanús na primeira semifinal da Copa Sul-Americana
Outubro 24, 2024Em jogo quente, mais por causa dos sinalizadores do que pela produção em campo no Mineirão, Cruzeiro e Lanús ficaram no 1 a 1, na primeira partida das semifinais da Copa Sul-Americana. Gols só no segundo tempo. Kaio Jorge abriu o placar para os donos da casa. Carrera empatou, impedindo a primeira vitória de Fernando Diniz pela Raposa. O treinador foi vaiado pela torcida cruzeirense no fim da partida. A definição do primeiro semifinalista da Copa Sul-Americana ficou para o jogo de volta, na Argentina.
E agora?
Com o empate, quem vencer a segunda partida se classifica para a decisão da Copa Sul-Americana. Em caso de nova igualdade no tempo normal, a vaga na finalíssima vai ser definida nos pênaltis. O jogo de volta está marcado para a próxima quarta-feira, às 19h (de Brasília), no Estádio La Fortaleza, em Buenos Aires
Que fase
Fernando Diniz ampliou o jejum sem vencer como técnico do Cruzeiro. O treinador está no cargo há um mês e conseguiu quatro empates e uma derrota em cinco jogos pelo clube. Diniz foi xingado por parte da torcida, após o empate com o Lanús.
Luto
Um torcedor do Lanús, de 55 anos, morreu após sofrer mal súbito nos arredores do Mineirão, onde os argentinos se concentravam para a partida da Conmebol Sul-Americana. "Polaco", como era conhecido, já foi dirigente do clube.
Atraso
Torcedores do Cruzeiro usaram sinalizadores, bombas e faixas antes da entrada dos times no gramado do Mineirão para o jogo contra o Lanús.
Flagrante
Um torcedor do Lanús fez gestos racistas à torcida do Cruzeiro ainda no primeiro tempo da partida entre as equipes no Mineirão, pela Conmebol Sul-Americana.
Primeiro tempo
A partida começou com poucas chances para os dois lados. Somente aos 14 minutos, Walace arriscou de longe e mandou por cima do gol de Losada. Aos 27, Walter Bou chegou a balançar as redes do Cruzeiro, aproveitando rebote e chutando e fora de área, mas o lance foi invalidado, com o auxílio do VAR, por impedimento após a cobrança de falta que iniciou a jogada. No melhor momento dos donos da casa na primeira metade da partida, Matheus Henrique avançou da intermediária, deixou a marcação para trás e chutou com perigo, mandando a bola rente à trave da equipe argentina. Antes do intervalo, parte da torcida cruzeirense vaiou a equipe, que se dirigia aos vestiários.
Segundo tempo
O Cruzeiro voltou do intervalo e foi logo abrindo o placar. Aos quatro minutos, Matheus Pereira cobrou falta para a área, Barreal finalizou, Losada deu rebote, e Kaio Jorge mandou para as redes do Lanús. Os sinalizadores voltaram a ser acesos pelos torcedores do Cruzeiro, e o jogo foi interrompido novamente. Na sequência, Marcelino Moreno teve a chance do empate, mas Cássio levou a melhor. Aos 27, depois de cobrança de escanteio, Carrera subiu mais alto e deixou tudo igual no Mineirão. O jogo caiu de ritmo depois do empate, com muita imprecisão da equipe de Fernando Diniz diante da retranca argentina. Aos 46, Matheus Pereira cobrou falta para a defesa de Losada. E foi só.
Agenda
O Cruzeiro volta a campo no próximo sábado, às 18h30 (de Brasília), em Curitiba, diante do Athletico-PR, pela 31ª rodada do Brasileirão. No domingo, o Lanús enfrenta o Tucuman, fora de casa, pelo Campeonato Argentino.
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Lula antecipa para esta sexta retorno ao Planalto para assinar acordo sobre tragédia em Mariana
Outubro 24, 2024O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu antecipar para esta sexta-feira (25) o retorno às atividades no Palácio do Planalto, onde participará da assinatura de um acordo entre as partes envolvidas na tragédia de Mariana (MG) de 2015.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira (24) pela assessoria da Presidência da República.
Inicialmente, a previsão era de que o petista retornasse aos compromissos no gabinete presidencial somente na próxima segunda-feira (28), conforme afirmado pela primeira-dama, Janja da Silva, nesta quarta-feira (23).
Lula tem cumprido agendas no Palácio da Alvorada nesta semana, em razão de um acidente doméstico que sofreu no banheiro da residência oficial da Presidência.
O petista bateu a cabeça na região da nuca e precisou levar 5 pontos no ferimento.
Por orientação médica, Lula evitou uma viagem internacional e não participou presencialmente da Cúpula do Brics, em Kazan, na Rússia. Ele fez um pronunciamento por videoconferência.
Lula realizou exame de imagem na última terça-feira (22) e repetirá o procedimento na manhã desta sexta (25) em um hospital em Brasília. Na sequência, irá até o Planalto para a cerimônia sobre a tragédia de Mariana. O evento está previsto para as 10h.
Acordo após rompimento de barragem
O acordo que será assinado nesta sexta trata reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade mineira de Mariana.
A tragédia ocorrida em novembro de 2015 matou 19 pessoas, destruiu distritos e poluiu o Rio Doce em Minas Gerais e parte do litoral norte do Espírito Santo.
O acordo foi discutido no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), onde as mineradoras Vale, Samarco e BHP negociaram com os governos federal, capixaba e mineiro.
O governo federal apresentou à comunidade de Mariana uma proposta de R$ 167 bilhões, dos quais R$ 130 bilhões de novos recursos.
Presidente não votará no 2º turno
A assessoria do presidente informou que ele decidiu não ir a São Paulo neste fim de semana. Havia expectativa dele participar de atos de campanhas de candidatos aliados, a exemplo de Guilherme Boulos (PSOL).
Lula também não votará no domingo (27) em São Bernardo do Campo (SP). O presidente fará 79 anos no próprio domingo. Em razão da idade, ele não é obrigado a votar.
Assim, a previsão é de que ele passe o dia do aniversário, 27 de outubro, em Brasília.
g1
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Às vésperas do 2º turno, Cármen Lúcia diz que voto é 'bênção' da democracia e pede a eleitores que compareçam às urnas
Outubro 24, 2024A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (24) que o voto é uma "bênção" da democracia e pediu aos eleitores de cidades em que haverá segundo turno que compareçam às urnas no próximo domingo (27).
Cármen Lúcia deu as declarações durante sessão da Corte Eleitoral nesta quinta, a última antes da segunda etapa do pleito municipal.
"O voto é uma bênção democrática. Em nome dos que vieram antes de nós e que lutaram para que tivéssemos esse direito fundamental de votar; em nome dos que vierem depois de nós, que precisam de ter um estado democrático, uma sociedade democrática", afirmou a magistrada.
"O voto é o instrumento [da democracia], o gesto por excelência dessa participação livre de todas as eleitoras e os eleitores, a Justiça Eleitoral reitera o pedido, o pleito e a lembrança da importância do voto", completou a presidente do TSE.
Ao todo, 51 municípios brasileiros terão segundo turno, entre os quais estão 15 capitais.
Agência Gov
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Geraldo Alckmin defendeu nesta quinta-feira (24/10), durante a abertura da reunião ministerial do GT de Comércio e Investimentos do G20, maior cooperação internacional para um crescimento econômico justo, equilibrado, inclusivo e sustentável.
Ele conclamou os países desenvolvidos a apoiarem as demais nações nessa tarefa. “É fundamental que economias mais avançadas colaborarem com apoio técnico e financeiro para que os países em desenvolvimento possam acompanhar as transições que os tempos atuais exigem, sobretudo para a inclusão social e o enfrentamento da emergência climática”, disse. “A cooperação internacional é a chave para garantir que nenhum país seja deixado para trás”.
Em seu discurso para ministros dos demais países do G20, que reúne 80% do PIB mundial, Alckmin lembrou que desenvolvimento sustentável com inclusão social, além de reforma nos mecanismos de governança global, são os eixos que orientam a presidência brasileira do grupo, definidos pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A promoção do desenvolvimento sustentável não é apenas uma prioridade, mas uma responsabilidade coletiva que transcende fronteiras e transcende gerações”, afirmou. Nesse aspecto, frisou ele, o G20 desempenha papel estratégico. “Apenas o crescimento econômico equilibrado e inclusivo poderá ser um poderoso motor de transformação, ajudando a reduzir desigualdades e promover prosperidade em todas as regiões do mundo”.
Entre as medidas prioritárias para que comércio e investimentos sejam “motores” do crescimento econômico em bases sustentáveis, Alckmin destacou o cálculo da pegada de carbono e a eliminação de barreiras unilaterais.
A preocupação com a adoção de medidas ambientais restritivas, por parte de alguns países, está no centro das discussões deste GT. “Em um momento em que enfrentamos desafios cada vez mais complexos e interconectados, o comércio e o investimento continuam sendo pilares fundamentais para o desenvolvimento”, acrescentou.
Em sua fala, o vice-presidente também destacou a necessidade de a adoção de medidas cada vez mais efetivas para a inclusão de segmentos historicamente sub-representados no comércio global, como as mulheres.
“No Brasil, o presidente Lula definiu como prioritária a adoção de medidas que incentivam a participação feminina nas exportações, proporcionando treinamento, mentoria e acesso a redes de negócios internacionais”, disse.
“O fortalecimento de políticas que incentivem essa participação é essencial para que possamos ampliar as oportunidades econômicas e criar um ambiente de negócios mais inclusivo e diverso”.
Por fim, Alckmin lembrou que as propostas defendidas pelo Brasil passam também pela reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC). “Apoiamos um sistema multilateral de comércio capaz de contribuir para um comércio global mais justo, inclusivo e eficaz”, apontou.
Clique aqui para ler o discurso na íntegra.
Multilateralismo
Após a fala do vice-presidente, a ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, destacou as responsabilidades crescentes dos países em desenvolvimento na busca de soluções para os desafios do mundo atual.
“Ao longo do ano, nossas equipes trabalharam com afinco e de forma colaborativa para construir um ambiente propício não apenas ao comércio justo e à atração de investimentos de qualidade, mas também ao crescimento inclusivo e sustentável em linha com a Agenda 2030”, disse.
Segundo ela, os temas em discussão pelo grupo realçam a importância da cooperação internacional e do multilateralismo, em um cenário intricado para o comércio e os investimentos internacionais.
“Se pretendemos responder a desafios globais, como tensões geopolíticas, fragmentação do comércio, corridas protecionistas e aumento da pobreza e das desigualdades, e se pretendemos que essas respostas tenham verdadeiro alcance global, o multilateralismo precisa ser fortalecido”, frisou.
Maria Laura também enalteceu o diálogo com a sociedade e sua participação nas atividades do grupo, principalmente por meio do B20 e do W20.
“Da parte do Brasil, acreditamos que a única maneira eficaz de construir um futuro promissor para o planeta que compartilhamos é garantindo a participação de todos, principalmente daqueles mais vulneráveis, em bases equitativas”, finalizou.
Pacote de consensos
A reunião ministerial desta quinta-feira marca o fim de uma jornada de seis meses em que as equipes técnicas dos países se debruçaram sobre quatro temas definidos como prioritários pelo Brasil neste GT: comércio e desenvolvimento sustentável; mulheres e comércio internacional; desenvolvimento sustentável em acordos de investimento; e reforma da OMC.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o GT busca construir um pacote de consensos em torno destes temas. A conclusão dos trabalhos está sendo agora debatida pelos ministros, que devem apresentar quatro documentos a serem anexados à declaração de líderes na Cúpula do G20, que acontece em novembro no Rio de Janeiro.
Agência Gov
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Homem mata a tiros pai, irmão e PM, deixa 9 feridos e é achado morto dentro de casa no RS, diz polícia
Outubro 23, 2024Um homem de 45 anos manteve a própria família em cárcere privado em casa na noite desta terça-feira (22) em Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre. O atirador, identificado como Edson Fernando Crippa, matou o pai, o irmão e um policial militar a tiros e deixou outras nove pessoas feridas, entre policiais e familiares.
A polícia entrou no imóvel na manhã desta quarta-feira, após nove horas de cerco ao local e tentativas de negociação com atirador, que foi encontrado morto. A BM encontrou quatro armas e "farta munição" na casa do atirador, que tinha registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC).
A polícia diz que foi até a casa onde a família estava após receber denúncias de que os pais do atirador, idosos, eram mantidos em cárcere privado. Assim que o criminoso viu os agentes, atirou contra eles e contra os familiares. Dois drones dos militares também foram abatidos pelo homem, ainda segundo a brigada.
Além do pai e do irmão do criminoso, estavam no local a mãe e a cunhada dele. Todos foram atingidos pelos disparos após a chegada dos policiais e levados para o hospital.
Os três mortos foram identificados como:
- Eugênio Crippa, de 74 anos, pai do atirador
- Everton Crippa, 49 anos, irmão do atirador
- Everton Kirsch Júnior, de 31 anos, policial militar
Os nove feridos foram identificados como:
- Cleris Crippa, 70 anos, mãe do atirador – estado grave após ser baleada três vezes
- Priscilla Martins, 41 anos, cunhada – estado grave após ser baleada uma vez
- Rodrigo Weber Voltz, 31 anos, PM – estado grave após ser baleado três vezes
- João Paulo Farias Oliveira, 26 anos, PM – estado grave após ser baleado uma vez
- Joseane Muller, 38 anos, PM – estado estável após ser baleada uma vez, foi transferida para o Hospital da BM
- Eduardo de Brida Geiger, 32 anos, PM – liberado do hospital após ser baleado de raspão
- Leonardo Valadão Alves, 26 anos, PM – liberado do hospital após ser baleado de raspão
- Felipe Costa Santos Rocha, PM – liberado após ser baleado de raspão
- Volmir de Souza – baleado, deu entrada no Hospital Municipal de Novo Hamburgo e foi transferido para o Hospital da Unimed
Como crime ocorreu
O crime aconteceu em uma casa na Rua Adolfo Jaeger, no bairro Ouro Branco. Conforme a polícia, o homem estaria mantendo os pais em cárcere privado. O próprio pai teria ligado para a polícia denunciando maus-tratos, segundo o Bom Dia Brasil. Logo que viu os policiais, na parte da frente do imóvel, o homem atirou contra eles.
Uma pessoa que estava fora da casa e não era policial nem familiar também chegou a ser atingida. Informações iniciais apontam que era um guarda municipal.
De acordo com o tenente-coronel Alexandro Famoso, comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) de Novo Hamburgo, houve tentativa de negociação e conversa com o atirador, incluindo contato telefônico. O homem, no entanto, só respondia com disparos, segundo o comandante.
O comandante Alexandro Famoso informou que o homem atirou "de forma inesperada [...] em todas as pessoas que se encontravam naquele local, na frente da residência".
Quem era o policial morto
De acordo com a Brigada Municipal, o policial militar Everton Kirsch Júnior estava na corporação desde 2018. Recentemente, se tornou pai. Ele deixa o filho, que tem 45 dias, e a esposa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador Eduardo Leite (PSDB) manifestaram pesar pela morte das vítimas, citando o PM baleado.
"O trágico episódio ocorreu após denúncias de maus-tratos contra um casal de idosos na casa do atirador, que possuía quatro armas registradas em seu nome. Isso não pode ser normalizado: a distribuição indiscriminada de armamentos na sociedade, com grande parte deles caindo nas mãos do crime, é inaceitável. Estendo minha solidariedade aos familiares das vítimas, incluindo a do policial militar Everton Kirsch Júnior, e a toda a comunidade afetada", escreveu Lula, em uma rede social.
"O soldado Everton, com apenas 31 anos, deu sua vida para proteger a sociedade gaúcha. Ele era esposo, pai de um bebê de 45 dias e, acima de tudo, um herói. Que sua coragem e dedicação nunca sejam esquecidas. Meus sentimentos à família e o desejo de rápida recuperação aos feridos", escreveu o governador Eduardo Leite.
g1
Portal Santo André em Foco
Em paralelo às discussões sobre Comércio e Investimentos no âmbito do G20, nesta quarta-feira (23/10) em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e vice-ministro de Comércio da China (MOFCOM), Wang Shouwen, debateram as relações comerciais e econômicas entre os dois países.
Os dois países se comprometeram a somar esforços pela revitalização da Organização Mundial do Comércio (OMC), que é um dos quatro temas em discussão no Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20.
O sucesso da última reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação (Cosban), realizada em junho na China, também foi lembrado na reunião. Naquela ocasião, o vice-presidente Geraldo Alckmin se encontrou com o presidente da China, Xi Jinping, que virá ao Brasil, em novembro, para a Cúpula do G20 e visita de estado.
No encontro bilateral, os dois países reforçaram o interesse em buscar sinergias em políticas de desenvolvimento, investimento e integração. Entre os temas tratados na reunião estão parceria na indústria aeronáutica, investimento na indústria automotiva, defesa comercial, comércio eletrônico e tecnologia agrícola.
Agência Gov
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem buscado o diálogo para encontrar uma solução para as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Lira recebeu o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nesta quarta-feira na residência oficial.
No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
“Continuamos mantendo o diálogo com o governo mineiro e todos os demais entes federativos envolvidos na solução do problema que afeta a gestão dos governos estaduais”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.
Agência Câmara
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Os 70 anos da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) foram celebrados nesta quarta-feira (23) em sessão solene realizada no Plenário do Senado. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da confederação para o desenvolvimento do país e para o aperfeiçoamento da democracia.
— A CNT nasceu com o objetivo de unificar as vozes do setor de transportadores e ser o elo com os poderes públicos constituídos. Desde então, tornou-se interlocutora fundamental junto aos três Poderes da República para articular avanços regulatórios, operacionais e de investimentos em todos os modais de transportes — afirmou.
A sessão solene atendeu ao requerimento (REQ 2/2024 - Mesa) apresentado pelos senadores Laércio Oliveira (PP-SE) e Wellington Fagundes (PL-MT, atualmente licenciado), além do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). O aniversário da confederação ocorreu no dia 28 de janeiro e a criação foi reconhecida legalmente por meio do Decreto 34.986, de 1954.
A CNT concentra uma rede composta por 29 federações, 5 sindicatos nacionais e 22 entidades de transporte associadas. Ao todo, são mais de 165 mil empresas representadas e 2,6 milhões de empregos diretos. A confederação é responsável, ainda, pela gestão do Sistema CNT, que engloba o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), bem como o Instituto de Transporte e Logística (ITL).
Presidente da CNT, Vander Costa disse que o setor de transportes representa a "espinha dorsal" da economia brasileira.
— Ao longo dessas sete décadas a confederação esteve presente nos momentos mais decisivos do desenvolvimento brasileiro. Trabalhamos incansavelmente para fortalecer o setor de transporte, que, como sabemos, é a espinha dorsal da nossa economia. Temos como missão contribuir, de forma efetiva, para a formulação de políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento do transporte e, por consequência, o fortalecimento da economia nacional.
Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes lembrou que o Brasil é o quinto maior país em extensão territorial e ocupa 48% do território da América do Sul.
— Só isso já seria suficiente para que soubéssemos da importância do transporte na nossa vida, no nosso desenvolvimento, no nosso cotidiano. Sabemos bem da importância das rodovias, das ferrovias, dos transportes como um todo. Eles alteram nossas vidas, há medidores que indicam mudanças substanciais nos indicadores de desenvolvimento humano a partir da passagem de uma estrada. É um dia para comemorar, mas sobretudo para que possamos abrir perspectivas de desenvolvimento que tragam mais crescimento sustentável para o Brasil.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) destacou papel do setor de transportes para a expansão da capacidade produtiva.
— São 70 anos de trabalho dedicados ao aperfeiçoamento do ambiente de negócios, à melhoria das condições para a atividade transportadora e ao aumento da competitividade para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. O setor de transportes é um dos pilares da economia, com função primordial para o desenvolvimento e expansão da capacidade produtiva — ressaltou.
Homenagem
Ainda durante a sessão, a CNT homenageou os 200 anos do Senado, completados em 2024, com a entrega de uma placa a Rodrigo Pacheco.
— Essa Casa legislativa, de papel absolutamente imprescindível, tem sido um pilar na consolidação da nossa democracia, mudando a história e pavimentando o futuro da nação brasileira com sabedoria e responsabilidade. Essa homenagem simboliza o reconhecimento da CNT pela notável contribuição do Senado Federal ao longo desses dois séculos de existência — disse o presidente da CNT.
A placa tem a seguinte mensagem:
“O Sistema Transporte homenageia o Senado Federal pelos seus 200 anos de existência, reconhecendo o papel fundamental dessa Casa na promoção do desenvolvimento econômico, social e político do Brasil. Ao longo de sua história bicentenária, o Senado tem sido uma instituição indispensável na construção de um país mais justo, democrático e próspero. O Sistema Transporte se une a essa celebração, reafirmando o compromisso do setor com o crescimento sustentável e a modernização da infraestrutura nacional.”
Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário antes da votação do texto.
Braga diz ter “a ambiciosa meta” de concluir a análise do projeto ainda neste ano. De acordo com o relator, a expectativa é “viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos”.
— Não admitiremos retrocessos, sejam nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo — antecipou.
O primeiro debate na CCJ está marcado para a próxima terça-feira (29). Deve ter como temas os novos tributos incidentes sobre o consumo e a reorganização da economia nacional. A última audiência pública, marcada para 14 de novembro, deve abordar as regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal. As duas sessões temáticas do Plenário, com a presença de governadores e prefeitos, devem ocorrer na primeira ou na segunda semana de novembro. Veja o calendário completo ao final deste texto.
Debate na CAE
Durante a discussão do plano de trabalho na CCJ, o senador Izalci Lucas (PL-DF), sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O parlamentar é relator de um grupo de trabalho criado na CAE para debater a regulamentação da reforma tributária. O pedido foi reforçado pelos senadores Efraim Filho (União-PB) e Esperidião Amin (PP-SC).
— O mérito dessa matéria é econômico. Ela deve passar pela CAE. Fizemos 21 audiências públicas no grupo de trabalho e foram ouvidos mais de 200 segmentos. Não há nenhum objetivo de postergar ou dificultar, mas é uma matéria muito complexa. Isso muda o Brasil — argumentou Izalci.
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que decisão sobre a distribuição do projeto para outra comissão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele lembrou que, dos 54 parlamentares que integram a CCJ, 40 também participam da CAE como membros permanentes ou suplentes.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou uma eventual distribuição da matéria para a CAE.
— Esta Casa tem que ter uma responsabilidade com o tempo. Esse tema da reforma tributária já foi exaustivamente debatido. Na CAE, já tivemos inúmeras audiências públicas. Todo o trabalho feito na CAE vai ser absorvido aqui na CCJ, que é o foro competente. Acho totalmente inoportuno e desnecessário neste momento que esta matéria passe na CAE — afirmou.
O relator do PLP 68/2024, senador Eduardo Braga, destacou a relevância da CAE no debate, mas lembrou que todos os 81 senadores, sejam ou não integrantes da CCJ, podem apresentar emendas ao texto na comissão.
— A CAE em nenhum momento está sendo excluída. Ela liderou o debate nacional sobre a reforma tributária durante os meses de agosto, setembro e outubro. Dois terços dos membros da CAE também são membros da CCJ e todo senador pode participar do debate. Já foram apesentadas 1.461 emendas ao projeto. A participação tem sido ampla, irrestrita e total — afirmou.
Reforma tributária
A reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado como Emenda Constitucional 132. O texto unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços — IBS). A mudança é resultado da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que também foi relatada pelo senador Eduardo Braga.
Em abril deste ano, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O texto foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado.
Agência Senado
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Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 23 de outubro, duas medidas em apoio à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em maio deste ano. Uma delas é a Medida Provisória nº 1.269/2024 , que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 5 bilhões, para Operações Oficiais de Crédito. A segunda é o Decreto nº 12.228/2024 , que autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) também afetados pelo evento climático extremo. Ambos os atos foram assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória versa que os recursos, no âmbito do Ministério da Fazenda, disponibilizam linhas de financiamento com a utilização do superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no Rio Grande do Sul.
Os recursos provenientes do Fundo Social estão alinhadas com a autorização prevista na Lei nº 14.981/2024 , para a utilização do superávit financeiro do Fundo, de R$ 20 bilhões. Além disso, já houve a abertura de crédito extraordinário, de R$ 15 bilhões, por meio da Medida Provisória nº 1.233/2024 — ato que se refere ao saldo de R$ 5 bilhões do total autorizado pelo Governo Federal.
O crédito extraordinário não impacta nos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, por motivo do reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no território gaúcho ( Decreto Legislativo nº 36/2024 ).
CRÉDITO PARA ASSENTADOS — O Decreto nº 12.228/2024 autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a conceder, em caráter excepcional, operação adicional de crédito de instalação na modalidade “fomento” aos beneficiários do PNRA afetados pelas chuvas. São requisitos para a concessão da operação adicional de crédito de instalação em município com situação de emergência, estado de calamidade pública ou mancha de inundação.
Além disso, outra exigência é o interessado em obter o crédito estar em situação regular na relação de beneficiários do PNRA e ter seus dados atualizados junto ao Incra. A disponibilidade orçamentária e financeira específica para este fim atestada pela autoridade competente é outro requisito previsto.
Não pode ser restringido o beneficiário que tenha sido prejudicado por danos provenientes de caso fortuito ou de força maior de obter nova operação de crédito de instalação, mediante indicação de laudo técnico, em casos excepcionais, prevista no art. 16 do Decreto nº 11.586/2023 .
Para os créditos de instalação na modalidade “fomento” será aplicada taxa efetiva de 0,5% ao ano, desde a data da concessão até a data do vencimento. O reembolso vai ocorrer em parcela única, com vencimento no prazo de três anos, contados da data de liberação do crédito. Está previsto ainda que o rebate para liquidação será de 96% sobre o saldo devedor para as liquidações efetuadas até o vencimento ou conforme outro prazo estabelecido em ato do presidente do Incra. O crédito de instalação será custeado pelo crédito extraordinário decorrente da Medida Provisória nº 1.260/2024 .
FAMÍLIAS BENEFICIADAS — Nove famílias assentadas do Rio Grande do Sul foram as primeiras a assinar contratos do crédito de instalação, na modalidade habitacional. A assinatura aconteceu durante o Ato de Abertura do Plantio do Arroz Ecológico, realizado nesta terça-feira, 22 de outubro, no assentamento Integração Gaúcha. Participaram o presidente do Incra, César Aldrighi; e a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em exercício, Fernanda Machiaveli.
As nove famílias são de dois dos assentamentos mais impactados pelas águas: o Integração Gaúcha (seis famílias), em Eldorado do Sul, e o Tempo Novo (três famílias), em Taquari – ambos projetos criados pelo Governo do Rio Grande do Sul e reconhecidos pelo Incra. Cada família terá acesso a R$ 75 mil.
HERANÇA DA TERRA — A agricultora Rose da Silva, de 53 anos, foi uma das primeiras assentadas da reforma agrária a ser beneficiada com o crédito. “É muita emoção! É por nós, por nossa família, por nossos netos. Porque queremos deixar algo para eles, aquilo que a gente não recebeu dos nossos pais. Hoje a gente pode, com a nossa luta, deixar para eles uma herança boa, uma herança da terra”, afirmou emocionada.
Outras 87 famílias da Região Metropolitana e do Vale Taquari também vão acessar os recursos para habitação. Todas tiveram suas residências afetadas, com laudo de vistoria elaborado por responsável técnico contratado pelo Incra. Para operacionalizar os recursos, o Incra está concluindo o credenciamento de entidades parceiras, que serão escolhidas pelas famílias para elaborar os projetos e executar as obras.
Agência Gov
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