O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira (12), que o mercado de apostas online (bets) no Brasil não pode ficar sem regulação.
Fux encerrou na manhã de hoje a audiência pública convocada por ele para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
No entendimento do ministro, a conclusão da audiência é que o mercado não pode funcionar sem regulação. "Essa questão da regulação ficou muita clara. Sem regulação, não se pode permanecer nessa atividade. Isso é o que eu vou avaliar", declarou.
Ontem (11), no primeiro dia da discussão, Fux não descartou a concessão de uma liminar (decisão provisória) sobre a questão. O ministro afirmou que avalia a urgência do caso.
O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Fux é o relator do processo.
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita que o crescimento do endividamento das famílias.
De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets.
Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta terça-feira (12) com o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e com os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), que defendem a exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
A possibilidade de exploração do recurso natural na Margem Equatorial pela Petrobras é alvo de críticas de ambientalistas e um pedido da estatal sobre o tema foi rejeitado, no mês passado, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Na ocasião, o órgão solicitou mais informações à companhia sobre os planos para o local.
O encontro entre Lula e os políticos do Amazonas ocorre em meio à participação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP 29), em Baku, no Azerbaijão. O petista não foi ao evento e está sendo representado por Geraldo Alckmin.
Após o encontro com o presidente da República, Omar Aziz afirmou que Lula teria dito que pretende explorar petróleo na Margem Equatorial.
"O presidente disse que vai também realizar essa obra importante. Nós estamos perdendo muito petróleo para a Guiana francesa, que está absorvendo esse petróleo. Isso é um campo só", declarou Aziz.
De acordo com Eduardo Braga, o presidente teria dito que o licenciamento para a Petrobras realizar prospecções na região deve sair.
"Ele apenas disse que os estudos estão acontecendo e de que o governo deverá licenciar a área para poder fazer as prospecções de exploração e de pesquisa na região da faixa equatorial", disse Braga.
Procurada, a assessoria do presidente Lula informou que não comentará o assunto.
Petista já defendeu a exploração
Lula já defendeu os planos da Petrobras na margem equatorial. Em maio, o presidente declarou que, se houver "problemas para a Amazônia", não haverá exploração do petróleo. Ele, contudo, disse achar "difícil" que haja impactos negativos.
"Se explorar esse petróleo tiver problemas para a Amazônia, certamente não será explorado. Mas eu acho difícil, porque é 530 km de distância da Amazônia. Mas eu só posso saber quando eu chegar lá [no Brasil]", declarou na ocasião.
Em junho, Lula admitiu que a decisão de explorar as reservas na região é uma contradição em relação ao discurso ambiental do seu governo.
"É contraditório? É, porque nós estamos apostando muito na transição energética. Ora, enquanto a transição energética não resolve o nosso problema, o Brasil tem que ganhar dinheiro com esse petróleo", disse.
Um dos principais projetos da Petrobras
A exploração de petróleo ao norte, na costa brasileira, figura entre os principais planos da Petrobras.
No planejamento estratégico, a companhia prevê investimento de US$ 3,1 bilhões para a perfuração de 16 poços na Margem Equatorial – área que se estende pela costa do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte - no período de 2024 a 2028.
Um dos focos é na região da Foz do Amazonas, onde a estatal possui projeto para perfuração de poço a cerca de 170 km da costa do Amapá e a 2.880 metros de profundidade.
Ambientalistas são contrários à exploração de petróleo na região, alegando que pode trazer prejuízos à fauna e à flora locais, além de gerar riscos à população.
Para ser executado, o projeto da Petrobras precisa da concessão de uma licença para Avaliação Pré-Operacional (APO), que ainda está em análise pelo Ibama, considerando os indicadores de biodiversidade, magnitude dos impactos, persistência dos impactos e comprometimento da área prioritária.
O pedido de licenciamento avaliado pelo Ibama é referente aa bloco FZA-M-59. O projeto para perfuração de poço está a cerca de 500 Km da foz do Rio Amazonas, a 175 km da costa do Amapá e a 2.880 metros de profundidade.
g1
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O opositor Edmundo González, que reivindica vitória na eleição presidencial da Venezuela, "será preso automaticamente" caso entre no país, afirmou o procurador-geral venezuelano, Tarek Saab, em entrevista à agência AFP.
González, que está em asilo político na Espanha após ter um mandado de prisão emitido contra ele, mas afirmou em outubro que retornará à Venezuela como "presidente eleito" para posse no dia 10 de janeiro. (Leia mais abaixo)
“Ele sabe que, se entrar na Venezuela, será automaticamente detido”, disse Saab.
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi declarado vencedor da eleição na Venezuela pelo CNE, mas as atas eleitorais não foram publicadas, o que gerou protestos da oposição e da comunidade internacional, que alegaram falta de transparência. O resultado foi referendado pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, que proibiu a divulgação das atas --tanto o CNE quanto o TSJ são alinhados com o regime Maduro.
A oposição de Maduro, liderada por María Corina Machado e por González, afirmam que o opositor venceu o presidente no pleito e que têm provas disso. Eles publicaram as atas eleitorais de cerca de 80% das urnas do país em um site.
Por conta desse site, o Ministério Público venezuelano quer a prisão de González por crimes como falsificação de documentos públicos e instigação à desobediência da lei.
Corina Machado está sob investigação criminal por violência pós-eleitoral, assim como González Urrutia. Maduro acusa ambos de serem os mentores de uma onda de manifestações populares após a divulgação do resultado da eleição e disse que ambos "deveriam estar atrás das grades". O procurador-geral não especificou à AFP se há um mandado de prisão para Machado.
“Ela está sendo investigada nos termos que eu já divulguei de forma suficiente, pública e notória”, respondeu Saab de forma evasiva, segundo a AFP.
González diz que retornará à Venezuela para posse
Edmundo González, candidato do partido de oposição da Venezuela, afirmou em 4 de outubro que pretende retornar ao seu país no 10 de janeiro, para tomar posse como "presidente eleito".
González compareceu a um evento empresarial na Espanha e, em seu primeiro discurso público desde que chegou ao país após buscar asilo político, disse ao público que era presidente eleito e que sua estadia na Espanha era temporária.
"Voltarei à Venezuela o mais rápido possível, quando restaurarmos a democracia em nosso país... Vou tomar posse como presidente eleito no dia 10 de janeiro", afirmou ele aos repórteres.
Gonzalez fugiu para a Espanha em 9 de setembro, uma semana depois que autoridades venezuelanas emitiram um mandado de prisão contra ele, acusando-o de conspiração e outros crimes.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, o político afirmou que buscou refúgio diplomático após ser informado de que as forças de segurança de Maduro estavam vindo atrás dele.
Centro Carter e atas eleitorais
O Centro Carter apresentou nesta quarta-feira (2), ante a Organização dos Estados Americanos (OEA), "atas originais" das eleições na Venezuela que "demonstram" a vitória do líder opositor Edmundo González sobre Nicolás Maduro no pleito.
O Centro Carter foi um observador das eleições venezuelanas, ocorridas em 28 de julho, nas quais o mandatário Nicolás Maduro foi proclamado vencedor para um terceiro mandato de seis anos, em meio a denúncias de fraude.
"Acabo de receber o que foi enviado por correio internacional e gostaria de compartilhar com vocês depois da sessão para que possam ver que estas são atas originais da Venezuela que têm um código QR muito significativo", afirmou Jennie Lincoln, assessora para a América Latina e o Caribe do Centro Carter.
Jennie disse também perante a OEA em Washington que o código QR "permitiu às testemunhas, aos observadores eleitorais de milhares e milhares de centros de votação, recolherem informação de maneira sistemática a partir de dados originais produzidos pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) venezuelano".
"Este é o ponto-chave destas eleições", insistiu Jennie Lincoln.
Os dados "demonstram que Edmundo González obteve mais de 67% dos votos e Nicolás Maduro conseguiu 31%", mas "a responsabilidade" de proclamar esse resultado recai sobre a autoridade eleitoral, disse a representante do Centro Carter.
A ONU já havia indicado segurança nas atas eleitorais divulgadas pela oposição em um relatório produzido por um painel de especialistas do órgão que observaram o pleito na Venezuela. Tanto os funcionários da ONU quanto os do Centro Carter tiveram que abandonar o país após as eleições.
Não só a oposição conhece os "verdadeiros resultados" das eleições, mas também "o governo", o CNE e "os militares" porque o sistema de votação eletrônica "funcionou", apontou Jennie Lincoln.
g1
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O comitê de ação política do bilionário Elon Musk gastou cerca de US$ 200 milhões (cerca de de R$ 1,15 bilhão) para ajudar a eleger Donald Trump, segundo gastos do grupo aos que a agência de notícias Associated Press teve acesso.
Musk, CEO da Tesla e da SpaceX, forneceu dinheiro do America PAC, seu comitê de ação política, para a campanha de Trump. A verba foi usada, principalmente, em eleitores indecisos e nos de primeira viagem, de acordo com fontes da AP ligadas ao comitê, que falaram sob condição de anonimato.
Os Comitês de Ação Política (PAC, na sigla em inglês), são instituições privadas que, por lei, podem doar dinheiro para campanhas de políticos — nos EUA, não existe um fundo eleitoral, e quem concorre a um cargo público pode financiar sua campanha com dinheiro próprio, de indivíduos particulares ou das PACs.
Em 2010, uma decisão da Suprema Corte passou a permitir que uma categoria especial dos PACs, chamada de Super PACs e na qual se enquandra o comitê de Musk, arrecadassem e gastassem dinheiro de forma ilimitada para defender um candidato.
Em março deste ano, uma decisão da Comissão Eleitoral Federal — órgão do governo que regulamenta as campanhas — permitiu que as Super PACs atuassem em coordenação com campanhas de candidatos.
Isso permitiu que a campanha de Trump usasse a verba quase ilimitada do bilionário para aumentar a participação entre eleitorados indecisos. A campanha do republicano também usou as doações do America PAC em campanhas direcionadas para regiões em que os democratas antes dominavam.
O plano funcionou. A campanha de Trump viu crescer o comparecimento de eleitores nos estados-chave, e, no final da campanha, o presidente eleito deu crédito ao papel de Musk na corrida eleitoral.
“Temos uma nova estrela”, disse Trump em sua festa na noite da eleição na Flórida. “Uma estrela nasceu — Elon!”.
“Fomos capazes de ir mais longe e mais fundo em programas de contato e publicidade com eleitores pagos com o America PAC”, disse o diretor político da campanha de Trump, James Blair.
Isso incluiu, disse Blair, campanhas publicitárias amplas voltadas para um público nacional e campanhas mais direcionadas a aumentar a participação entre homens negros e latinos, duas áreas onde Trump viu ganhos arrebatadores em 2024.
Trump também se beneficiou com o fato de que Musk é o proprietário da rede social X, que limou uma série de normas que atrapalharam Trump antes de ele ser expulso da plataforma em 2021. Como muitos conservadores, Musk é um crítico feroz dos esforços da mídia social para combater a desinformação, argumentando que esses esforços equivalem à censura.
Espera-se que Musk desempenhe um papel fundamental na segunda gestão de Trump. O presidente eleito disse que colocará Musk, cuja empresa de foguetes trabalha diretamente com o Departamento de Defesa e agências de inteligência, no comando de uma nova comissão de eficiência governamental.
Associated Press
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O Comitê de Política Monetária (Copom) alertou que a desancoragem das expectativas de inflação pode levar a um prolongamento do ciclo de alta de juros e que o ritmo de ajustes futuros na Selic será ditado pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
“Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária”, diz a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (12) pelo Banco Central (BC).
Atualmente, a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 11,25%, após a elevação em 0,50 ponto percentual na última reunião em 5 e 6 de novembro. Com a decisão, a taxa voltou ao mesmo patamar de janeiro deste ano.
A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.
Críticas
A decisão de aumentar a Selic foi criticada por entidades como a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para quem a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% ao ano. As centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical também fizeram críticas à elevação da taxa.
Ao justificar o aumento na Selic, o Copom disse que o cenário de curto prazo para a inflação se mostra mais desafiador, especialmente no que diz respeito à inflação de serviços, que segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta.
“Houve uma reavaliação dos preços de alimentos por diversos fatores, dentre eles a estiagem observada ao longo do ano. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses”, explica o comitê.
O colegiado apontou ainda que a percepção do mercado financeiro, expressa pelo boletim Focus, sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal, vêm tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas. As expectativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano e 2025, apuradas pela pesquisa Focus com agentes do mercado financeiro, encontram-se em torno de 4,6% e 4%, respectivamente.
Na ata, o Copom voltou a cobrar ajuste dos gastos públicos e disse que passará a incorporar em seus cenários uma desaceleração no ritmo de crescimento desses gastos ao longo do tempo.
"Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos, são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o documento.
O Copom defendeu uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços. Para o Copom, a redução de crescimento dos gastos, principalmente de forma mais estrutural, pode ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu “impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos.”
Em relação ao mercado de trabalho, o Copom esclarece que permanece o cenário de conjunção de um mercado de trabalho robusto, política fiscal expansionista e vigor nas concessões de crédito às famílias. Esse cenário segue indicando um suporte ao consumo e consequentemente à demanda agregada.
Ambiente externo
Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.
"Com relação aos Estados Unidos, permanece grande incerteza sobre o ritmo da desinflação e da desaceleração da atividade econômica. Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação”, diz a ata.
No cenário de referência adotado pelo comitê, com base nos dados da pesquisa Focus, o dólar ficará em R$ 5,75. O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro deste ano 2024 e de 2025.
“Em virtude das incertezas envolvidas, o comitê preferiu uma comunicação que reforça a importância do acompanhamento dos cenários ao longo do tempo, sem conferir indicação futura de seus próximos passos, insistindo, entretanto, no seu firme compromisso de convergência da inflação à meta”, aponta o Copom.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A inflação acelerou em outubro para quase todas as faixas de renda, na comparação com o mês de setembro. A exceção foi para as famílias de renda alta. Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de 0,58%, em setembro, para 0,75%, em outubro, enquanto as famílias de renda mais alta passaram de 0,33% para 0,27% no mesmo período.
Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A faixa de renda baixa é a que registrrou a maior alta inflacionária no acumulado do ano (4,17%), enquanto o segmento de renda alta tem a taxa menos elevada (3,20%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda alta apresentam a menor taxa de inflação (4,44%), ao passo que a faixa de renda muito baixa aponta a taxa mais elevada (4,99%).
“Embora os grupos alimentos e bebidas e habitação tenham sido os principais pontos de descompressão inflacionária para todos os estratos de renda, o impacto de alta vindo destes dois segmentos foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses bens e serviços no orçamento dessas famílias."
Mesmo com as deflações registradas em diversos alimentos in natura, como tubérculos (-2,5%), hortaliças (-1,4%) e frutas (-1,1%), os impactos da forte alta das carnes (5,8%), do frango (1,0%) e do leite (2,0%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (4,0%), explicam a contribuição positiva desses grupos à inflação de outubro.
"Já o baixo nível dos reservatórios fez com que fosse adotada a bandeira vermelha patamar 2 nas tarifas de energia elétrica em outubro, gerando um reajuste de 4,7% e contribuindo para a pressão do grupo habitação”, diz a nota do Ipea.
Em contrapartida, houve melhora no desempenho do grupo transportes, refletida principalmente pelas quedas das tarifas de transporte público, como ônibus urbano (-3,5%), trem (-4,8%) e metrô (-4,6%), além da deflação de 0,17% dos combustíveis. Com isso, houve um alívio inflacionário para todas as classes em outubro.
As famílias de renda alta sentiram uma descompressão inflacionária ainda mais forte da inflação dada a queda de 11,5% das passagens aéreas e de 1,5% no transporte por aplicativo, anulando, inclusive, a pressão exercida pelo grupo despesas pessoais, refletindo, especialmente, os reajustes de 1,4% dos serviços de recreação e lazer.
Agência Brasil
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A cidade de Campina Grande recebe no dia 16 de novembro a Caravana de Natal da Coca-Cola. Na Paraíba, o Papai Noel vai circular nos caminhões iluminados também na cidade de Patos e na capital João Pessoa.
Em Campina Grande, os caminhões desfilarão no dia 16 de novembro, a partir das 18h. O percurso começa na Vila Sítio São João e segue pelos principais pontos da cidade, tendo paradas em locais como a Praça do Açude Velho e o Parque do Povo. O trajeto completo da Caravana de Natal pode ser conferido no site da ação.
Um dia antes, na sexta-feira (15), Patos recebe a Caravana Natalina.
João Pessoa também receberá a mobilização. O evento está previsto para rodar pelas ruas da capital paraibana no dia 19 de dezembro, mas ainda não teve rota divulgada.
g1 PB
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As vendas do varejo paraibano no mês de setembro mantiveram a segunda maior taxa de crescimento do País pelo terceiro mês seguido. Dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta terça-feira (12), mostram que o volume de vendas do comércio varejista da Paraíba expandiu 13% em setembro sobre o mesmo período do ano passado.
Novamente, a Paraíba foi destaque nacional no indicador oficial do varejo do IBGE ao obter pelo terceiro mês seguido a segunda maior expansão no volume de vendas entre os 26 Estados e o Distrito Industrial no mês de setembro, que foi liderada pelo Estado do Amapá (14,5%), enquanto o País apresentou média de crescimento de 2,1%, no mesmo comparativo. Nos meses de julho e agosto a Paraíba também registrou o segundo maior crescimento.
NO ACUMULADO ANO ALTA É DE 11,2% – Já na comparação de setembro sobre agosto, as vendas da Paraíba cresceram (0,5%), no mesmo patamar do País. No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o volume de vendas do comércio varejista paraibano manteve alta de dois dígitos de crescimento (11,2%), ficando também com a segunda maior taxa do País, liderada por Amapá (20,3%). Já o Brasil apresentou alta de 4,5% no acumulado dos nove meses deste ano.
ATIVIDADES QUE PUXARAM EXPANSÃO – Entre as oito atividades pesquisadas, quatro apresentaram resultado positivo em setembro, segundo o IBGE: Outros artigos de uso pessoal e doméstico, Combustíveis e lubrificantes, Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, e de perfumaria e Hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo.
PB EM DESTAQUE NO CENÁRIO NACIONAL – A Paraíba vem apresentando um comportamento de destaque no cenário nacional no varejo. Conforme a Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, as taxas de crescimento do Estado se destacaram nacionalmente em sete dos nove meses deste ano no setor. Foram dois meses com a maior taxa de crescimento do País: fevereiro (19,6%) e junho (16,4%); outros quatro meses alcançando a segunda maior taxa de expansão do indicador: maio (14,9%), julho (18%), agosto (19,9%) e, agora, setembro (13%), além do mês de março (10%), que ficou em terceiro lugar.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, afirmou que os indicadores do IBGE no setor de varejo apresentaram taxas de crescimento acima de dois dígitos em sete dos nove meses deste ano.
UMA GESTÃO FISCAL EQUILIBRADA – "Este patamar reflete que o excelente momento da Paraíba não é algo eventual ou pontual em 2024, mas uma consequência de um trabalho de cinco anos do Governo do Estado de manter uma gestão fiscal equilibrada e, consequentemente, os investimentos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e em áreas estruturantes do Estado, continuar os incentivos fiscais para o setor privado como forma de atrair novos negócios e elevar a geração de emprego e renda para a população, prover uma política de assistência social para atender a população mais vulnerável, além da manutenção de pagamento da folha e dos fornecedores em dia, que também ajudam o desempenho do varejo", frisou.
Para o titular da Fazenda, “esse caminho certo adotado pelo Governo da Paraíba tem nome: um Estado equilibrado em suas contas e não podemos perdê-lo de vista nem comprometê-lo em nossas ações e decisões”, frisou Marialvo Laureano.
COMÉRCIO AMPLIADO – No indicador do comércio varejista ampliado –, que inclui atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo –, a Paraíba também foi destaque nacional ao apresentar expansão de 12,9% em setembro sobre o mesmo mês do ano passado, mantendo também 3ª maior taxa no indicador entre as 26 unidades da federação e o Distrito Federal, enquanto o crescimento da média nacional ficou em 3,9%. No acumulado de janeiro a setembro, a Paraíba manteve a taxa de expansão de dois dígitos no ano (11,2%), bem acima da média do País (4,5%).
MAIS SOBRE A PESQUISA – A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista. Iniciada em 1995, a PMC traz resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado (automóveis e materiais de construção) para o Brasil e Unidades da Federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra.
SEFAZ - PB
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Nesta segunda-feira (11), o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) disponibilizou um novo serviço, visando facilitar a vida dos condutores. Trata-se da Venda Digital de Veículos, que vai permitir a compra e venda de veículos, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A nova funcionalidade na CDT vai inovar e simplificar o processo de compra e venda de veículos na Paraíba, tornando as transações mais ágeis e acessíveis para todos. “A partir de agora, os cidadãos poderão realizar as transações de veículos de forma online, evitando a necessidade de deslocamento a cartórios, bastando a realização de vistoria no Detran ou em empresa credenciada, e posterior abertura de processo de transferência, o que representa uma grande comodidade para eles”, explicou o superintendente do Detran-PB, Isaías Gualberto.
O que é a venda digital e como funciona - É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que consiste na venda online de veículos por meio digital a partir do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A nova funcionalidade permite que a transferência de veículos seja realizada sem a necessidade de reconhecer firma, possibilitando que a comunicação de venda do veículo seja realizada usando apenas o aplicativo.
Após a assinatura da autorização de transferência de propriedade pelo aplicativo, o comprador precisará ir ao Detran ou a uma empresa credenciada para fazer a vistoria e depois realizar a transferência do veículo em alguma das unidades do órgão no Estado. Para isso, tanto comprador quanto vendedor devem baixar o aplicativo CDT, criar uma conta e confirmar a identidade. Após a instalação, o vendedor inicia a transferência via aplicativo, fornecendo detalhes do veículo e o CPF do comprador, que será notificado sobre a transação. A segurança é garantida por uma assinatura eletrônica "gov.br".
Com a confirmação de ambas as partes, o aplicativo envia os dados para a Senatran, que processa a autorização para transferência do veículo (ATPV-e). Vale lembrar que para usar o benefício, o documento do veículo precisa ter sido emitido a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital (ATPV-e).
Detran-PB
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A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que a Mega da Virada deverá pagar R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade.
As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde hoje (11). O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.
Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.
De acordo com a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, a premiação total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão.
O banco calcula que se um apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança "receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento. O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar aproximadamente 1.430 carros superesportivos de 420 mil", diz em nota.
As apostas podem ser feitas nas lotéricas ou no site e aplicativo da Caixa. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Agência Brasil
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