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Câmara aprova MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina
Outubro 15, 2026A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Alterado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o texto segue agora para votação no Senado Federal. A medida provisória perde a validade nesta sexta-feira (16).
Doutor Luizinho lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos últimos cinco anos. O relator observou que, com a aprovação da MP, todos os estudantes de medicina serão avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.
"Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB, o exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", disse o relator. "Com o tempo a sociedade vai perceber quais são as boas e as más faculdades de medicina."
Três provas
O texto prevê três provas durante a graduação em medicina:
- segundo ano, ao final do quarto semestre;
- quarto ano, ao final do oitavo semestre e antes do internato;
- sexto ano, ao final do décimo segundo semestre.
A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica definirá os critérios, os pesos e o nível mínimo de proficiência.
A exigência valerá para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Pessoas já matriculadas antes dessa data seguirão as regras anteriores. Médicos com diploma reconhecido no Brasil ficarão dispensados do exame.
O Ministério da Educação aplicará as provas de forma descentralizada, no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de medicina. O exame avaliará conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais e relacionados às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Registro profissional
A aprovação no Enamed será comprovada por certificado eletrônico emitido pelo Ministério da Educação ou pelo órgão responsável pela aplicação do exame. O documento poderá ser consultado pelos conselhos regionais de medicina para análise do pedido de registro profissional, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O texto também cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM) para formados que não atingirem o nível mínimo de proficiência. A inscrição permitirá apenas atividades técnico-científicas, sem atendimento a pacientes e sob supervisão.
Os inscritos não poderão prescrever medicamentos, emitir atestados ou laudos, nem exercer atividades exclusivas de médicos. O Conselho Federal de Medicina regulamentará a concessão, a renovação e o cancelamento da inscrição.
Avaliação dos cursos
As instituições receberão anualmente um conceito calculado com base no desempenho dos estudantes na terceira etapa do Enamed.
Cursos com resultados insatisfatórios poderão passar por supervisão e sofrer medidas previstas na legislação educacional. O Ministério da Educação deverá divulgar os resultados consolidados por instituição, sem identificar os estudantes, e mantê-los disponíveis em portal público por pelo menos dez anos.
As faculdades também deverão publicar os resultados das três últimas edições do exame em seus sites e materiais destinados a futuros alunos. Os cursos avaliados pelo Enamed deixarão de participar do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
Formação prática no SUS
A proposta estabelece parâmetros nacionais para o uso de hospitais e demais unidades do SUS na formação médica. A regulamentação deverá definir limites de estudantes por leito, equipe de saúde, ambulatório, unidade assistencial e preceptor.
As instituições deverão oferecer contrapartidas pelos estágios e pelas atividades práticas realizadas na rede pública. Essas contrapartidas poderão incluir recursos financeiros, melhorias estruturais, serviços assistenciais e ações educacionais.
O valor total ficará limitado a 2% do faturamento líquido do curso de medicina.
Residência médica e diplomas estrangeiros
A nota final do Enamed poderá ser usada em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.
O texto também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), destinado a avaliar a qualidade dos programas e orientar a oferta de vagas.
Para profissionais formados no exterior, ficam mantidas as duas etapas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). A prova teórica corresponderá à terceira etapa do Enamed, enquanto a avaliação prática continuará obrigatória.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal, em dois turnos de votação.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 foi aprovada pelos senadores na quarta-feira (14) e pode seguir para a promulgação pelo Congresso Nacional. A Câmara já havia aprovado a proposta em maio.
“Com a aprovação no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto. De lá pra cá, rodamos o Brasil escutando o trabalhador, o empresário e especialistas”, afirmou Motta em suas redes sociais.
Ele destacou que a medida traz três garantias para os trabalhadores: “Redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário”.
“É qualidade de vida, descanso justo e mais tempo com a família para milhões de trabalhadores brasileiros”, concluiu.
A PEC aprovada reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
Hugo Motta destaca aprovação quase unânime de novo limite para enquadramento de MEI
Outubro 15, 2026O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cumprimentou os parlamentares "pela expressiva votação, quase unânime", em favor do reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada em Plenário por 461 votos contra 4.
"Eu me orgulho muito por podermos garantir aos microempreendedores justiça tributária, aumentando seu faturamento e também que possam contratar mais um trabalhador com carteira assinada, estimulando a geração de emprego e renda", disse Motta.
"Isso ajudará a estimular principalmente o pequeno, que muitas vezes tem mais dificuldade de empreender e, no final, tem a maior contribuição para a economia do País", afirmou.
A proposta também permite que um MEI contrate até dois empregados e autoriza o perdão a dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores individuais. De autoria do governo, o texto (PLP 186/26) segue agora para o Senado.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional.
"Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum", declarou.
Nesta quarta-feira (14), a Câmara aprovou o projeto (PLP 186/26) que eleva o limite de enquadramento para o microempreendedor individual (MEI).
Motta justificou que não há previsão orçamentária para o reajuste do Simples, que tem impacto muito maior do que o do MEI. "Também é uma pauta muito justa. Há muitos anos não há o reajuste dos valores", afirmou.
Comissão especial
O presidente da Câmara afirmou que os debates sobre o reajuste do Simples continuarão na mesma comissão especial que tratou do PLP 186/26, presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Motta argumentou que foi necessário votar antes o reajuste para MEI porque já havia acordo firmado com o governo.
Jornada de trabalho
Além disso, há perspectiva de aprovação da PEC do fim da escala 6 x 1 no Senado. "Temos 60 dias de transição depois de promulgação da PEC, que ainda não sabemos quando será", disse Motta.
Já aprovada pela Câmara, a PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
As Forças Armadas dos Estados Unidos elaboraram planos de ataque contra o Irã que podem usar a bomba GBU-43/B, conhecida como “mãe de todas as bombas”. A informação foi divulgada pela CNN Internacional nesta quinta-feira (15), com base em relatos de autoridades americanas.
Os alvos seriam instalações nucleares e a infraestrutura energética do país. Os ataques poderiam ocorrer caso o presidente Donald Trump ordene a retomada das operações militares.
O uso da maior bomba não nuclear do arsenal americano representaria uma escalada significativa do conflito. Ainda há dúvidas, porém, sobre a eficácia da arma para atingir os objetivos estratégicos de Washington, segundo autoridades ouvidas pela rede de televisão americana.
Maior explosivo do arsenal americano
O apelido do explosivo, “mãe de todas as bombas” (Mother of All Bombs, no inglês original), vem da sigla MOAB. O acrônimo, por sua vez, significa Massive Ordnance Air Blast, ou explosão aérea de munição de grande porte.
A arma pesa cerca de 9,8 toneladas e tem aproximadamente nove metros de comprimento. Sua potência explosiva equivale a cerca de 11 toneladas de TNT. Apesar do poder de destruição, ela não se compara às bombas nucleares usadas pelos Estados Unidos contra Hiroshima e Nagasaki, no Japão, em 1945.
A MOAB foi testada pela primeira vez em março de 2003, na Flórida. A bomba é guiada por GPS e foi projetada para ser lançada de aeronaves militares de transporte, como o MC-130, com auxílio de um paraquedas.
Desenvolvida por Albert L. Weimorts Jr., do Laboratório de Pesquisa da Força Aérea americana, a arma foi projetada para atingir alvos em uma grande área com uma onda de choque intensa.
Guerra em suspensão
Os Estados Unidos decidiram suspender os ataques contra alvos iranianos até o fim das eleições legislativas de meio de mandato — as midterms, marcadas para 3 de novembro.
Em uma publicação no começo de outubro, o presidente do país, Donald Trump, descartou novos ataques contra o país persa até o final do mês e disse que Washington e Teerã estão tendo “discussões produtivas”.
Depois da publicação do presidente, o Tesouro dos EUA anunciou novas sanções contra o Irã, visando dezenas de pessoas, entidades e embarcações.
Apesar da suspensão dos ataques, não há nenhum acordo de trégua vigente entre os países.
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Maduro e Cilia Flores se declaram inocentes em audiência em Nova York sobre acusação de torturar adversários
Outubro 15, 2026O presidente deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, se declararam inocentes nesta quinta-feira (15) de acusações de tortura a adversários políticos em um tribunal em Nova York.
Eles participam de audiência para responder à nova acusação de conspirar para torturar adversários políticos, feita pelo governo Trump na semana passada.
As acusações adicionais, apresentadas na quinta-feira passada, ampliaram significativamente o processo criminal dos Estados Unidos contra Maduro, de 63 anos, e Flores, de 70. Anteriormente, os dois se declararam inocentes das acusações de que abusaram do poder para ajudar traficantes de drogas a transportar cocaína. Seus advogados afirmaram que eles também negam as acusações de tortura.
Maduro e Flores, capturados pelos militares americanos em uma operação realizada em janeiro por ordem do presidente Donald Trump e levados para Nova York, devem ser questionados sobre como se declaram em relação às acusações de tortura durante uma audiência de instrução marcada para as 12h no horário de Brasília, perante o juiz federal Alvin Hellerstein, no tribunal federal de Manhattan.
Promotores do gabinete do procurador dos Estados Unidos em Manhattan afirmam que Maduro ordenou que autoridades torturassem políticos da oposição e militares acusados de conspirar contra ele, com o objetivo de se manter no poder no país sul-americano.
Em um dos episódios descritos na denúncia, Maduro teria ordenado, em 2014, que autoridades sequestrassem militares para obter informações sobre possíveis dissidentes. Quando alguns deles continuaram a resistir, ele teria dito aos agentes que deveriam “apertá-los com mais força”.
Segundo a denúncia, Flores concordou com o plano durante a reunião e rejeitou uma proposta alternativa de obter informações por meio da infiltração nas fileiras dos possíveis dissidentes.
Maduro e Flores não são acusados de terem praticado pessoalmente qualquer ato de tortura. O julgamento está previsto para começar em 1º de junho de 2027. Caso sejam condenados por todas as acusações, cada um enfrentará uma pena mínima obrigatória de 50 anos de prisão.
As relações entre Maduro, um socialista, e os Estados Unidos foram tensas durante os 13 anos em que ele esteve no poder à frente do país, rico em petróleo.
Governos americanos sucessivos impuseram sanções a altos funcionários venezuelanos e a empresas estatais importantes, citando supostas violações dos direitos humanos, corrupção e fraudes eleitorais. Maduro acusava os Estados Unidos de tentar afastá-lo do poder para obter maior controle sobre os recursos naturais do país sul-americano.
A campanha de pressão culminou na operação de 3 de janeiro, quando militares americanos capturaram Maduro e Flores na residência do casal, em Caracas, e os levaram para os Estados Unidos para responder às acusações de tráfico de drogas anunciadas naquele mesmo dia. Desde então, os dois estão detidos no Centro de Detenção Metropolitano, no Brooklyn.
A ex-vice-presidente de Maduro, Delcy Rodríguez, assumiu a liderança da Venezuela após a captura dele e ampliou a cooperação com os Estados Unidos. Trump apresentou a captura de Maduro e a retomada das relações com a Venezuela como um importante êxito de sua política externa às vésperas das eleições legislativas de meio de mandato, em 3 de novembro, nas quais seus correligionários republicanos lutam para manter o controle do Congresso.
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Governo Trump envia centenas de soldados para a América Latina, diz 'New York Times'
Outubro 15, 2026Os Estados Unidos começaram a enviar centenas de soldados do Exército para a América Latina como parte de uma ampliação da ofensiva militar do governo de Donald Trump contra o tráfico de drogas na região, segundo o jornal "New York Times".
As informações foram divulgadas pelo jornal americano, nesta quinta-feira (15), com base em relatos de autoridades militares dos Estados Unidos que falaram sob condição de anonimato.
Segundo o jornal, os primeiros integrantes do exército já começaram a ser enviados para um centro de treinamento no Panamá.
Depois, ainda segundo o NYT, os soldados seguirão para a Colômbia, onde participarão de exercícios militares previstos para começar ainda em outubro. Outra parte do grupo será deslocada para Honduras, também para atividades de treinamento com forças locais.
Além dos exercícios, parte dos militares poderá prestar apoio a forças de operações especiais americanas que assessoram exércitos locais em ações contra suspeitos de tráfico de drogas, afirma o jornal.
De acordo com o NYT, os deslocamentos são inicialmente temporários, mas podem se tornar uma presença mais permanente das Forças Armadas americanas na América Latina.
Ampliação da ofensiva militar
O jornal afirma que a movimentação faz parte de uma estratégia do governo Trump para ampliar a atuação militar dos EUA no combate aos cartéis de drogas na América Latina.
A ampliação da presença militar americana nesses países também integra um objetivo mais amplo do governo Trump para retomar a influência dos EUA na região e conter o avanço de potências de outros continentes.
"Exercer mais influência sobre a América Latina é uma prioridade da administração Trump", diz o "New York Times".
- ➡️Eleições ao redor da América Latina têm levado ao poder líderes que mantêm aproximação política e diplomática com Trump. Segundo o NYT, contudo, a possibilidade de operações militares dos EUA no território tem levantado preocupações sobre a soberania dos países e reavivado a memória de um longo e sangrento histórico de intervenções americanas na região.
Em dezembro de 2025, o governo americano divulgou uma nova estratégia de segurança nacional que prevê a retomada da Doutrina Monroe, política do século XIX que buscava impedir a interferência de potências estrangeiras nas Américas. O documento prevê além do reforço da presença militar dos EUA na região, a intensificação do combate aos cartéis de drogas e a ampliação do acesso a locais considerados estratégicos.
Segundo o NYT, o Pentágono também transferiu recentemente drones MQ-9 Reaper da África para a Colômbia e o Equador. O secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, criou ainda um novo departamento para supervisionar as operações militares contra organizações criminosas.
A estratégia também prevê a possibilidade de expandir os ataques militares realizados contra embarcações suspeitas de transportar drogas para alvos em terra.
De acordo com o jornal, o Comando Sul dos Estados Unidos realizou, ao longo de aproximadamente um ano, 71 ataques contra embarcações no Caribe e no Pacífico Oriental, que deixaram pelo menos 239 mortos. Os militares americanos afirmam que as vítimas estavam envolvidas com o tráfico de drogas, mas não apresentaram provas dessas acusações.
O governo americano tem pressionado países latino-americanos a intensificar suas próprias ofensivas contra grupos ligados ao tráfico e a autorizar operações conjuntas com os Estados Unidos.
Especialistas ouvidos pelo jornal questionam a eficácia da estratégia e alertam que a morte de integrantes de organizações criminosas tem pouco impacto sobre o tráfico de drogas. Organizações de direitos humanos também temem que a ampliação dos ataques para alvos terrestres aumente o risco de mortes de civis.
Procurado pelo NYT, o Pentágono não comentou os novos deslocamentos, mas afirmou estar comprometido com a colaboração com países aliados para combater ameaças na região.
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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta quinta-feira (15) que seu Exército destruiu quatro jatos de guerra Su-34 e danificou outros dois em uma base aérea russa. A Rússia não se pronunciou sobre o incidente.
Imagens aéreas providas por Zelensky e pela agência de notícias Reuters mostram as aeronaves, que custam milhões de dólares cada, estacionadas na nase de Borisoglebsk, na região de Voronezh.
O ataque foi realizado com mísseis de cruzeiro de longo alcance Neptune, segundo o líder ucraniano.
O Su-34M é um caça-bombardeiro de grande porte, que custa dezenas de milhões de dólares cada e é frequentemente utilizado pela Rússia para lançar devastadoras bombas planadoras contra cidades ucranianas próximas à linha de frente da guerra.
A Rússia não havia se pronunciado sobre o incidente até a última atualização desta reportagem.
O ataque realizado na noite passada remeteu à Operação Teia de Aranha, em que o Exército ucraniano destruiu mais de 40 jatos de guerra russos em diversas bases aéreas russas simultaneamente em junho de 2025. Apesar de não ter a mesma magnitude, a destruição desses tipos de aeronaves impacta negativamente no arsenal aéreo inimigo.
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O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).
Do total pago no mês, a maior parcela foi de dívidas do Rio Grande do Sul, que somaram R$ 237,71 milhões; houve também R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis (BA).
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões. Desde 2016, a União realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.
A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que o governo federal realiza os pagamentos com a condição de que estados e municípios ofereçam contragarantias em valor igual ou superior.
Assim, caso estados ou municípios deixem de pagar prestações de contratos garantidos, caberá à União, além de honrar as dívidas, executar as contragarantias oferecidas para recuperar o crédito. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo.
O Tesouro Nacional destaca ainda que, caso estados e municípios não paguem os compromissos ou atrasem o pagamento, ficam impedidos de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses.
Já os estados com Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em vigor poderão contratar novas operações de crédito com garantia da União. Entretanto, a União fica impedida de aplicar as contragarantias para aqueles que obtiveram liminares judiciais.
Recuperação
O relatório mostra que, desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos entes subnacionais. Em setembro, foram recuperados R$ 6,64 milhões.
“O principal fator que explica esse baixo volume de valores recuperados é que grande parte das garantias honradas, aproximadamente R$ 80,09 bilhões, são de estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia", informou o Tesouro
Além disso, há R$ 528,05 milhões que não podem ser recuperados pela União em razão de decisões judiciais.
O relatório mostra ainda que há R$ 1,9 bilhão utilizados pelos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí como compensação por perdas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
A Lei Complementar 201/2023 prevê o socorro para estados, municípios e Distrito Federal, para compensar as perdas decorrentes da redução de suas arrecadações.
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começa a pagar, nesta quinta-feira (15), o lote complementar do Abono Salarial.
Ao todo, serão contemplados 1.030.899 trabalhadores com direito ao benefício e os valores depositados somam R$ 804,24 milhões.
O valor corresponde ao salário mínimo, hoje R$ 1.621, dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base 2024.
No calendário de pagamentos atual, o benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621.
Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
Quem tem direito
Têm direito ao Abono Salarial do ano-base 2024 os trabalhadores que atendem aos seguintes critérios:
- estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
- ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não;
- ter recebido remuneração mensal média de até R$ 2.766, no período;
- ter os dados referentes ao ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no sistema eSocial;
- os empregadores serem contribuintes do PIS/Pasep.
Onde consultar
Os beneficiários podem consultar as informações do abono salarial relativas ao calendário de pagamento, exercício 2026, no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser baixado em smartphones e tablets, com acesso pela senha da plataforma Gov.br.
Também é possível se informar no Portal Emprega Brasil – Trabalhador.
Nas duas plataformas, é possível verificar informações como o valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito.
Os trabalhadores ainda podem buscar atendimento pela Central de Atendimento Alô Trabalho telefone 158, com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda-feira a sábado, exceto nos feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Lote complementar
O lote complementar é resultado do reprocessamento das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e dos dados transmitidos ou retificados pelos empregadores após o processamento no prazo original.
As medidas adotadas permitiram o reconhecimento do direito ao benefício para trabalhadores que não haviam sido identificados nos processamentos anteriores e também a revisão do valor devido aos trabalhadores já habilitados.
PIS/Pasep
O Abono Salarial do lote complementar beneficia 704.398 trabalhadores de empresas privadas (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, e 326.501 servidores públicos (Pasep), cujos valores serão pagos pelo Banco do Brasil.
Este ano, o calendário de pagamento do Abono Salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro.
O calendário completo de pagamento pode ser consultado aqui.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158.
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