A Paraíba matriculou 10.414 crianças e adolescentes que estavam fora da escola ou em risco de abandono, entre os anos de 2018 e 2023, após busca ativa. O dado é do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), responsável pela estratégia, junto com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com apoio de parceiros.

No Brasil, mais de 193 mil meninas e meninos voltaram à escola após a busca ativa. Apenas no primeiro semestre deste ano de 2023, mais de 51 mil foram identificados, atendidos e matriculados.

A Busca Ativa Escolar é uma estratégia gratuita que apoia estados e municípios na identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de abandono. Com os dados coletados e disponibilizados em uma ferramenta tecnológica, os gestores podem planejar, desenvolver e implementar políticas públicas. A estratégia conta com a adesão de 3.500 municípios e 22 estados brasileiros.

"Trata-se de uma estratégia nacional, experimentada e validada, que há seis anos tem efetivamente contribuído para a inclusão escolar e para a queda das taxas de abandono escolar, fomentando o trabalho intersetorial e fortalecendo a rede de proteção assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", destaca Mônica Dias Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

g1 PB
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Uma universitária de 24 anos relatou ter sido vítima de estupro na saída de uma festa em Fortaleza. Exames da estudante de medicina de João Pessoa, na Paraíba, revelaram que ela recebeu uma substância conhecida como "boa noite cinderela", que induz a pessoa à perda de consciência. A Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza investiga o caso.

A garota afirmou que, durante uma festa, se afastou do copo com água de coco para fazer fotos. Quando voltou e ingeriu a bebida, se sentiu desorientada e se despediu de amigos para voltar para casa. Um homem desconhecido se ofereceu para deixá-la de táxi. Ela passou o endereço ao taxista, mas foi levada a outro local, que ela não se lembra e onde sofreu o estupro.

Ao acordar, ela estava em um quarto com o desconhecido e outros três homens. A jovem tinha marcas de cortes pelo corpo. Em denúncia à polícia, ela disse não se lembrar se todos eles cometeram o estupro.

Na denúncia, ela descreve o homem que a abordou na festa como "um rapaz de estatura mediana, cabelos pretos, barba baixa".

"Ele entrou no carro comigo. Lembro-me ainda dele falar o seu endereço ao taxista. Eu, já fraca e desorientada, dizia o meu endereço. Estou sem chão, parece que meus sonhos desapareceram. Hoje meu sentimento é de um oco, como se levassem o que eu tinha de alma", relata.

Lembro que a única palavra que falava era 'não'. Não lembro onde estava, nem dele, nem de sua fisionomia. Acordei no outro dia com outros homens dormindo no mesmo quarto

Ferimentos no corpo
"Mesmo com segundos repentinos e aleatórios de consciência, eu lembro que lutei. Meus dedos das mãos e pés estavam lacerados, alguns gravemente, fora partes do corpo com cortes tão profundos que davam para ver uma grande artéria", lembra.

A vítima registrou boletim de ocorrência em João Pessoa, onde reside.

Investigação
Em nota, a Polícia Civil do Ceará afirma que a Delegacia de Defesa da Mulher é responsável pela investigação do crime, ocorrido em 23 de julho e diz que realiza buscas "com a finalidade de elucidar o fato".

Ainda conforme a Polícia Civil do Ceará mantém contato com policiais da Paraíba, estado de origem da vítima e onde também foi registrado um boletim de ocorrência.

g1 PB
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O processo seletivo da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Paraíba (OAB-PB) teve o edital divulgado para o cargo de procurador de prerrogativas, nesta terça-feira (8). São oferecidas 2 vagas para ensino superior e formação de cadastro de reserva.

O salário inicial para a vaga é de R$ 4.180,00. Além da remuneração, o aprovado terá auxílio alimentação de R$ 300.

Edital do processo seletivo da OAB-PB
O edital do processo seletivo da OAB-PB foi divulgado no dia 8 de agosto e publicado no site da OAB-PB e no site da organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro.

Vagas disponíveis
São ofertadas 2 vagas para o cargo de procurador de prerrogativas da OAB-PB, sendo uma de contratação imediata e a outra será preenchida conforme necessidade durante o prazo de validade do processo seletivo, ou seja, dois anos. Também será formado um cadastro de reserva.

O cargo exige bacharelado em Direito e registro na OAB ativo e adimplente.

Inscrição no processo seletivo da OAB-PB
As inscrições acontecem na sexta-feira (11), a partir das 14h, e podem ser feitas pelo site www.idib.org.br. O prazo de inscrição vai até às 23h59 do dia 11 de agosto. A taxa de inscrição custa R$ 190 e pode ser paga em até 24h após a emissão do boleto bancário.

Provas
As provas, que serão aplicadas em João Pessoa, serão na primeira fase objetiva e discursiva, prevista para o dia 8 de outubro. Já na segunda fase, será realizada uma prova oral.

O que estudar para o processo seletivo da OAB-PB
Conforme o edital do processo seletivo da OAB-PB 2023, serão cobrados os seguintes conteúdos:

• Língua portuguesa
• Legislação da OAB nacional e seccional
• Direito civil e processual civil
• Direito constitucional e direito tributário
• Direito administrativo e processual administrativo
• Direito do trabalho e processual do trabalho
• Direito penal e processual penal

Processo seletivo da OAB-PB

• Vagas: 2 vagas + formação de cadastro de reserva
• Nível: superior
• Salário: inicial de R$ 4.180,00
• Inscrições: 11 de agosto, no site da organizadora
• Taxa de inscrição: R$ 190
• Provas: 8 de outubro
• Edital do processo seletivo da OAB-PB

g1 PB
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A Justiça dos Estados Unidos condenou, nesta terça-feira (8), o traficante de drogas colombiano Dairo Antonio Úsuga David, conhecido como Otoniel, a 45 anos de prisão. Ele se declarou culpado de três acusações, e vai cumprir as três penas simultaneamente.

O Ministério Público afirmou que Otoniel é "sem dúvidas, um dos casos mais graves em termos de atividade de tráfico de drogas" já julgados pelo tribunal.

A juíza Dora Irizarry rejeitou o pedido de desculpas do condenado, que defendeu o fim do conflito armado e a paz negociada.

Quem é Otoniel
Preso em outubro de 2021, Otoniel era o chefe do narcotráfico mais procurado pela Colômbia e pelos EUA naquele momento.

Na época, o então presidente colombiano, Iván Duque, comparou sua detenção à queda de Pablo Escobar, o grande barão da cocaína, morto pela polícia colombiana em 1993. Escobar, lendário chefe do cartel de Medellín, foi de longe o traficante de drogas mais famoso do mundo.

"É o golpe mais duro desferido contra o narcotráfico neste século no nosso país", disse Duque em uma declaração pública.

Ele liderava o Clã do Golfo, a principal quadrilha criminosa da Colômbia, e os EUA ofereciam até US$ 5 milhões por informações sobre seu paradeiro ou que permitissem sua captura. Já o governo da Colômbia oferecia cerca de US$ 800 mil. Foi quase uma década de buscas.

Ele passou a liderar o Clã do Golfo após a morte do seu irmão, Juan de Dios, "Giovanni", em confronto com a polícia em 2012.

Segundo a imprensa colombiana, Otoniel era procurado pela Interpol por diversos homicídios, sequestros, formação de quadrilha e outros crimes.

g1
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O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, fez um discurso duro na Cúpula da Amazônia nesta terça-feira (8) contra a exploração do petróleo.

A Colômbia propôs que a Declaração de Belém, documento com compromissos conjuntos que os oito países amazônicos firmarão a partir da Cúpula de Belém, contivesse uma sinalização clara pelo fim da exploração de petróleo na Amazônia.

O tema não foi consenso e deve ficar de fora da declaração, mesmo com a pressão da sociedade civil em relação a este tema.

"Os desacordos as vezes nos permitem algumas propostas novas também", disse. "A política não consegue se destacar dos interesses econômicos que derivam do capital fóssil. Por isso a ciência se desespera, porque ela não está vinculada nesses interesses tanto quanto a política", disse.

"Cada vez mais o movimento social se junta com a ciência e a política cada vez mais está presa na retórica".

Petro afirmou ainda que essa dissonância é o que faz com que Conferências do Clima fracassem.

O governo brasileiro está dividido sobre o assunto, com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendendo que a Petrobras possa fazer pesquisas para avaliar a viabilidade de petróleo na foz do Amazonas.

Por outro lado, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o momento não permite "atitudes erráticas" e que zerar o desmatamento não será o suficiente para garantir a sobrevivência da Amazônia, mas sim o fim do uso de combustíveis fósseis.

O presidente colombiano classificou a exploração de petróleo na Amazônia como "sem sentido" e um "contrassenso" e pediu que decisões sejam tomadas. "Não vamos colocar na declaração [de Belém], mas vamos tomar decisões", disse.

g1
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A Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou nesta terça-feira (8), a pedido do governo do presidente Joe Biden, o retorno do regulamento federal destinado a controlar as armas de fogo de fabricação privada chamadas "armas fantasmas".

A decisão suspende uma interpretação anterior atribuída a um juiz distrital de Fort Worth, no Texas.

Essas armas fantasmas são montadas nas casas de seus compradores e não possuem número de série, o que dificulta o controle e o rastreio pelas autoridades.

A regra, emitida em 2022 para combater a rápida proliferação de armas caseiras, proíbe kits "compre, monte, atire" sem números de série, os quais os indivíduos podem obter online ou em uma loja sem precisarem de uma verificação de antecedentes.

A regra esclareceu que as armas fantasmas se qualificam como "armas de fogo" sob a Lei Federal de Controle de Armas.

g1
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O Ministério da Defesa da Polônia concordou nesta terça-feira (8) em enviar mais tropas para a fronteira com Belarus.

O pedido, feito pela Guarda da Fronteira, solicita o envio de mais 1000 soldados.

A liberação acontece cerca de uma semana depois que o primeiro-ministro do país, Mateusz Morawiecki, afirmou que membros do Grupo Wagner estariam se aproximando da sua fronteira.

Na mesma ocasião, o premiê polonês também acusou Belarus, país aliado da Rússia, de enviar migrantes para a fronteira na tentativa de sobrecarregar os oficiais poloneses.

Segundo ele, o movimento é feito para desestabilizar os países da Otan, grupo de apoio militar que a Polônia faz parte.

O Grupo Wagner é formado por combatentes mercenários que travaram, sob ordem do governo russo, várias batalhas na invasão à Ucrânia.

No fim de junho, esses combatentes realizaram um motim armado contra o próprio governo russo, que se encerrou com o isolamento das tropas do Wagner em Belarus.

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O grupo do Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Letras da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) está ofertando 30 vagas para aulões gratuitos de língua portuguesa. As aulas do projeto pretendem ajudar estudantes que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As inscrições começaram na segunda (7) e vão até 9 de agosto, por meio de formulário eletrônico. Os encontros acontecerão de 11 de agosto a 3 de novembro, todas as sextas-feiras, das 14h às 16h, na sala da Unidade Acadêmica de Letras (UAL), no campus da UFCG em Campina Grande.

O PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente. Os conteúdos programáticos dos aulões foram divulgados nas redes sociais do grupo. Mais informações podem ser obtidas pelo site do grupo PET.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (8) que o governo federal vai criar um centro de cooperação internacional para que as polícias de países que têm a floresta amazônica em seu território possam atuar no enfrentamento dos crimes que ocorrem na região.

“Vamos estabelecer, em Manaus [AM], um centro de cooperação policial internacional para enfrentar os crimes que afetam a região. O novo Plano de Segurança para a Amazônia vai criar 34 novas bases fluviais e terrestres, com a presença constante de forças federais e estaduais”, anunciou o presidente durante a Cúpula dos Países Amazônicos, realizada em Belém (PA).

Ainda de acordo com Lula, o governo vai escalar as Forças Armadas para combater o crime na Amazônia. “O apoio das Forças Armadas, sobretudo na faixa de fronteira, também será essencial nesse esforço. Ele também permitirá a futura criação de um sistema integrado de controle de tráfego aéreo na região amazônica”, ressaltou o chefe do Executivo.

O presidente afirmou que “redes criminosas se organizam transnacionalmente, aumentando a insegurança por toda a região” e enfatizou que a gestão dele está empenhada em reverter esse quadro. “Já podemos ver resultados. Os alertas de desmatamento na Amazônia tiveram uma redução de 42,5% nos primeiros sete meses deste ano. Assumimos o compromisso de zerar o desmatamento até 2030”, disse Lula. Ele reforçou ainda que a cooperação entre os países amazônicos é fundamental para garantir a segurança da região.

“Queremos retomar a cooperação entre nossos países e superar desconfianças. Queremos reconstruir e ampliar nossos canais de diálogo. O Tratado de Cooperação Amazônica que firmamos em 1978 é a principal plataforma para enfrentarmos juntos estes desafios, buscando o desenvolvimento harmônico entre nossos oito países e respeitando a soberania de cada nação.”

Cúpula dos Países Amazônicos
Inicialmente, a Cúpula dos Países Amazônicos iria reunir os oito chefes de Estado cujo território abriga parte da maior floresta tropical do mundo: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. No entanto, os presidentes do Equador e do Suriname não participam. Além deles, o ditador Nicolás Maduro cancelou a estada, de última hora. Nesses três casos, foram enviados representantes de governo.

Ainda nesta terça, os participantes do encontro devem assinar a Declaração de Belém, documento que reunirá o compromisso dos oito países detentores da floresta para a preservação do bioma.

A reportagem verificou que o documento deve abordar uma nova agenda comum de cooperação regional em favor do desenvolvimento sustentável da Amazônia, que concilie proteção do bioma e da bacia hidrográfica; inclusão social; fomento à ciência; tecnologia e inovação; estímulo à economia local; e valorização dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais e seus conhecimentos ancestrais.

Segundo Lula, a declaração “é um plano de ação detalhado e abrangente para o desenvolvimento sustentável na Amazônia”. “A Amazônia não é e não pode ser tratada como um grande depósito de riquezas. Ela é uma incubadora de conhecimentos e tecnologias que mal começamos a dimensionar”, destacou o presidente.

“A floresta não é um vazio a ser ocupado nem um tesouro a ser saqueado. É um canteiro de possibilidades que precisa ser cultivado. Sem ela, a América do Sul que conhecemos não existiria. Dela depende o regime de chuvas que sustenta a vida e mantém a maior parte de nossas atividades econômicas. A floresta nos une. É hora de olhar para o coração do continente e consolidar, de uma vez por todas, nossa identidade amazônica”, completou.

R7
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Um grupo de prefeitos se reuniu nesta terça-feira (8) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar alterações em pontos da reforma tributária. Na visão da comissão, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prejudica as cidades maiores. As principais reinvindicações têm a ver com a governança do Conselho Federativo e com as transferências de recursos aos municípios. Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Pacheco garantiu que os municípios não serão prejudicados com a reforma tributária.

O texto aprovado na Câmara estabelece que os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão unificados e transferidos aos estados e municípios de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Federativo. Para os prefeitos, esse método não garante as receitas compatíveis com as demandas locais e tira a autonomia das cidades.

O presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), avaliou que a reforma tributária pode diminuir a arrecadação das cidades se continuar como está. Em 2022, por exemplo, o ISS representou 45% da receita corrente desses municípios. Para 145 cidades, onde vive um terço da população, é a primeira ou a segunda fonte de recursos.

"As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, a saúde, o transporte, a assistência social, a segurança, a limpeza pública e o saneamento básico são responsabilidades dos municípios. Ou seja, a vida acontece nas cidades. Se a reforma tributária diminuir a nossa arrecadação, quem vai perder são as pessoas que moram nas cidades", afirmou.

Segundo Edvaldo, na reunião, Pacheco garantiu que fará uma reforma tributária sem prejuízos aos municípios. "Estamos felizes porque o Senado é a Casa da Federação, e a Casa da Federação vai consertar e melhorar a reforma tributária, vai sair uma reforma diferente, mais equânime", acrescentou.

De acordo com a FNP, experiências anteriores com benefícios fiscais envolvendo o IPI (reflexos no FPM) e o ICMS (reflexos na cota-parte municipal), concedidos unilateralmente pela União e estados, respectivamente, acarretaram quedas nas receitas, imprevisibilidade orçamentária e comprometeram serviços públicos locais.

Outro ponto que os prefeitos pretendem modificar tem a ver com a governança do Conselho Federativo. Alterações que prevêem a alternância da presidência do conselho, por exemplo, já foram feitas na Câmara, no entanto, a FNP quer aumentar a representação municipal no grupo.

"Como ele [o Conselho Federativo] foi criado, é confuso. Os 27 governadores são representados, além de 27 prefeitos, de 5.568 [municípios]. Como vai ser essa escolha? Qual será o peso de cada ente federado? Precisa de regras claras, de que esse comitê não pode mudar as alíquotas, por exemplo", detalhou o prefeito.

Integram a comitiva da FNP os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); de Manaus (AM), David Almeida (Avante); de Novo Hamburgo (RS), Fátima Daudt (MDB); de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT); de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos); de João Pessoa (PB), Cícero Lucena (PP); de Porto Velho (RO), Hildon Chaves (PSDB); de Canoas (RS), Jairo Jorge (PSD); e de Goiânia (GO), Rogério Cruz (Republicanos).

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