O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o MST. A oitiva de Costa estava prevista para esta tarde.

A decisão de Lira foi uma resposta a questão de ordem apresentada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). No documento, Lira afirma que ministros de Estado só podem ser convocados para prestar informações perante comissões quando há correlação entre o campo temático do ministério e as atribuições do órgão convocador.

“No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, decidiu o presidente.

Lira destacou ainda que a prerrogativa do Congresso Nacional de convocar ministro para prestar esclarecimentos com objetivo de garantir a função fiscalizatória do Poder Legislativo constitui excepcional mitigação da separação entre os Poderes. “Dessa forma, o instituto da convocação de ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada."

Lira ressaltou ainda que a interpretação das regras tem de ser ainda mais restrita quando se trata de CPI, já que "a ela se aplica subsidiariamente o CPP [Código de Processo Penal]". "Seu caráter judicialiforme, portanto, impõe que todos os atos de uma CPI se revistam de maior rigor, não se admitindo decisões que não estejam expressamente fundamentadas”, encerrou Lira, na decisão publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (9).

Agência Câmara
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é preciso esgotar a avaliação política e jurídica em torno de uma possível descriminalização do porte de drogas. A afirmação foi feita nesta terça-feira (8), depois de o Plenário do Senado ter aprovado a promoção de uma sessão especial para debater a questão. O requerimento para a sessão (RQS 690/2023) é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). A data do debate ainda será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Pacheco lembrou que já apontou uma invasão de competência do Congresso, já que o tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente, é preciso um debate amplo, com representantes da saúde, da área jurídica e de comunidades terapêuticas. Ele disse que, em relação ao mérito, é preciso observar a Constituição de 1988, que equipara o tráfico de entorpecentes ao crime hediondo. Para o presidente, não é a quantidade que deve ser relevante na diferenciação entre usuário e traficante, mas sim a intenção. Ele disse temer, com a argumentação sobre a liberação do porte, uma possível descriminalização do traficante de pequenas quantidades de droga.

— Constitucionalmente e legalmente, há um tratamento muito severo ao tráfico ilícito de entorpecente. Isso porque o Brasil decidiu tratar esse crime como um crime gravíssimo. Uma sessão de debate sobre esse tema é importante para levar em conta todos esses pontos. Vamos avançar em uma discussão política e tomar a melhor decisão para o país sobre esse tema — registrou Pacheco, fazendo uma ressalva sobre a validade do respeito ao uso medicinal da cannabis.  

Efraim apontou que o debate sobre drogas tem ganhado espaço nas tribunas do Senado. Ele disse que o tema precisa ser debatido pelo Parlamento com profundidade, pois atinge políticas públicas da saúde e da segurança. O senador também pediu uma reflexão sobre os limites constitucionais de legislação, por conta do julgamento do tema no STF.

— Nos preocupa que uma eventual decisão do STF possa chegar [ao país] sem as devidas políticas públicas — alertou o senador. 

União nacional
Pacheco também voltou a defender a união do país. A fala do presidente do Senado veio depois de uma discussão entre senadores no Plenário, logo após um discurso de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Em seu discurso, Veneziano repudiou a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que teria sugerido a união entre Sul e Sudeste em oposição às demais regiões.

Segundo Pacheco, não é esse o sentimento dos mineiros, pois Minas Gerais é "uma síntese muito perfeita do Brasil". Ele reafirmou a admiração do povo mineiro pelas Regiões Norte e Nordeste e disse que o norte do estado e as regiões do Jequitinhonha e do Mucuri têm muita influência nordestina. O presidente ainda classificou a fala de Zema como infeliz e disse que a manifestação merecia ao menos um pedido de desculpa.

— Somos um só Brasil, e não cabe nenhuma manifestação de índole discriminatória ou separatista — afirmou Pacheco, que já havia registrado, em sua conta na rede X (ex-Twitter), nesta segunda-feira (7), que Minas "não cultiva a cultura da exclusão".  

Agência Senado
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga a contratação - feita pela prefeitura da cidade de Diamante - de uma mulher que estuda medicina em João Pessoa, a cerca de 466 km do município do Sertão da Paraíba. A instauração do inquérito aconteceu em 3 de agosto.

O MP quer entender como o trabalho tem sido realizado pela servidora comissionada e se existe vínculo fantasma entre a mulher e a prefeitura de Diamante.

No documento de instauração do inquérito que o g1 teve acesso, a decisão se baseia em uma denúncia anônima, registrada na ouvidoria do Ministério Público, de que a mulher seria uma "funcionária fantasma".

Além disso, o documento também informa que a faculdade que a jovem cursa medicina já enviou documentos que tratam da frequência escolar da denunciada em João Pessoa, mas que ainda é necessário documentação complementar do segundo semestre de 2021 a junho de 2023, que deve ser enviada em um prazo de 15 dias.

A estudante de medicina está lotada na prefeitura desde outubro de 2021, quando assumiu a função de diretora de um Centro de Saúde. Ela esteve na função até o ano passado, mas deixou o posto para se tornar Chefe de Atos Oficiais. Hoje recebe um salário de R$ 1.320,00, de acordo com o Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A Câmara Municipal de Diamante também foi oficiada pelo Ministério Público para apresentar cópia da Lei Municipal que regulamenta os cargos comissionados de Chefe de Atos Oficiais, Diretor de Saúde e Diretor de Controle de Saúde, que supostamente teriam sido os cargos que a jovem ocupou na prefeitura. O órgão tem 15 dias para enviar os documentos.

De acordo com informações do procurador do município de Diamante, Renan Lima, em contato com o Blog Pleno Poder, do Jornal da Paraíba, a sevidora ficava responsável pela gestão de uma casa de apoio à Saúde, localizada em João Pessoa.

Além disso, o procurador também afirmou que na nova função, a servidora é responsável por “resolver os assuntos do Gabinete e da secretaria de administração, externos ao Município, relativos a convênios, burocracias nesse sentido, bem como outras funções”.

O g1 tentou entrar em contato com a servidora investigada, mas não obteve retorno.

g1 PB
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A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) inaugura no calendário nacional o Agosto Vermelho: mês de conscientização sobre acidentes com a rede elétrica. A iniciativa da Abradee faz parte da 17ª Campanha Nacional de Segurança para a prevenção de acidentes elétricos: “Se ligue! Entre a vida e a sorte, escolha viver com segurança.”

Segundo a Abradee, somente no último ano, foram registrados no Brasil 756 acidentes envolvendo a rede elétrica - 270 com mortes. O maior número de mortes está relacionado à construção ou manutenção predial, cabo energizado no solo, furto de condutor e equipamento de energia, ligação elétrica clandestina e incidentes com equipamentos e máquinas agrícolas.

Para reforçar a campanha, durante todo o mês de agosto a Abradee e as distribuidoras de energia elétrica em todo o país vão promover uma série de iniciativas educacionais e de conscientização. A campanha será veiculada em mídias sociais, com o objetivo de alcançar o maior número possível de pessoas.

“Essas campanhas são de extrema importância, pois ajudam a sensibilizar a população para questões preventivas. Além disso, elas ajudam a mobilizar a sociedade para ações concretas como a mudança de comportamento”, afirmou, em nota, o presidente da Abradee, Marcos Madureira.

“Queremos promover o Agosto Vermelho anualmente para lembrar à população como é importante cuidar para que atividades próximas à rede elétrica sejam realizadas de forma consciente, escolhendo a segurança em vez da sorte”, disse ele.

Agência Brasil
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As vendas no varejo paraibano registraram alta de 2,2% na passagem de junho sobre maio, terceira maior taxa do País, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (9), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o volume de vendas do comércio varejista do País manteve-se estável (0%) em junho deste ano, na mesma comparação.

As três maiores altas foram de Alagoas (2,7%), do Acre (2,6%) e da Paraíba (2,2%). No País, o comércio varejista apresentou resultados positivos em 22 das 27 Unidades da Federação. Já as quatro unidades da federação tiveram recuo foram Minas Gerais (-1,3%), Tocantins (-0,9%) e Pernambuco (-0,9%).

A Paraíba encerrou o primeiro semestre com alta de 2% sobre o ano passado, enquanto a alta do País a alta é de 1,3%.

COMÉRCIO AMPLIADO – No indicador do comércio varejista ampliado –, que inclui as atividades de veículos, motos, partes e peças e as de material de construção –, a Paraíba registrou também alta nos três indicadores da comparação. Na comparação de junho sobre maio, a Paraíba cresceu 4,8% no varejo ampliado, enquanto na comparação de junho sobre o mesmo mês do ano passado a alta foi de 6,8%. No acumulado do primeiro semestre do comércio ampliado, o indicador ficou em 5,6%. No País, as médias foram de 1,2%, 8,3% e de 4%, respectivamente.

Quatro das oito atividades pesquisadas pelo IBGE apresentaram alta de maio para junho: tecidos, vestuário e calçados; hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; livros, jornais, revistas e papelaria e móveis e eletrodomésticos. Outros quatro tiveram queda: equipamentos e material para escritório informática e comunicação; outros artigos de uso pessoal e doméstico; artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria mostraram crescimento; e combustíveis e lubrificantes.

MAIS SOBRE A PESQUISA – A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista.

Iniciada em 1995, a PMC traz resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado (automóveis e materiais de construção) para o Brasil e Unidades da Federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra.

SEFAZ - PB
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O resultado definitivo do concurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi homologado nesta terça-feira (8), após publicação no Diário Eletrônico do órgão. Mais de 34 mil pessoas se inscreveram no concurso, sendo que destas, cerca de 22 mil fizeram as provas aplicadas no último dia 21 de maio. Foram aprovados e classificados 1.006 candidatos (443 para cargos de analista ministerial e 563 para cargo de técnico ministerial).

Confira edital do MPPB com a homologação

O edital torna pública a relação final de candidatos aprovados no concurso em ordem de classificação, conforme previsto no edital 1/2023 de abertura de inscrições e comunica a homologação do resultado final do certame. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a expectativa é de que as nomeações sejam feitas ainda este ano.

O edital também traz a lista definitiva dos 82 candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação e que estão concorrendo às vagas reservadas.

Conforme explicou o presidente da comissão organizadora, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa, os candidatos que não foram reconhecidos pela comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo revestida de má fé - ou os que não compareceram perante a comissão continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência, desde que obtenham a pontuação/classificação necessária ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência.

As respostas dos recursos referentes ao resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidados autodeclarados negros serão de acesso exclusivo aos candidatos, por meio do site da banca organizadora. Elas ficarão disponíveis pelo prazo de sete dias a contar da data de sua divulgação.

O concurso para servidores do MPPB disponibilizou 21 vagas, sendo 20 destinadas ao cargo de técnico ministerial sem especialidade (ensino médio); uma para o cargo de analista ministerial/desenvolvedor (nível superior) e formação de cadastro de reserva para esses cargos e para outros três de analista ministerial (administrador de banco de dados, assistente social e psicólogo). Os salários iniciais variam de R$ 7.037,10 a R$ 8.165,44, incluindo o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde.

g1 PB
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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino, apresentou, na tarde desta terça-feira (08), o Plano de Adesão da ALPB à Agenda 2030 da ONU (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Na oportunidade, o deputado destacou o pionerismo da Casa Epitácio Pessoa e fez uma explanação do documento que teve apoio amplo, irrestrito e unânime dos demais parlamentares estaduais paraibanos.

A sessão especial aconteceu no plenário Deputado José Mariz e reuniu gestores públicos, autoridades civis, membros da comunidade científica e do Poder Legislativo.

A Agenda 2030 é um guia para a comunidade internacional e um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. O documento foi elaborado e aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York (EUA), em setembro de 2015, com a participação de 193 estados membros.

O presidente Adriano Galdino ressaltou a posição de vanguarda que a “Casa de Epitácio Pessoa” ocupa no cenário político brasileiro. No caso da Agenda 2030 da ONU, ele destaca que a ALPB “é a primeira a se incorporar a esse movimento de dimensão mundial”. “E isso é muito importante. Nós estamos fazendo história e estamos sendo referência não só para o Nordeste, mas o Brasil também”, completou.

Um dos idealizadores do projeto é o ex-deputado Buba Germano, que também ressaltou o pioneirismo da ALPB, como a primeira casa legislativa estadual do país a aderir à Agenda Global. “O objetivo do evento é para nós apresentarmos os avanços da Paraíba, através de uma plataforma de monitoramento de indicadores que vai ser implantada no âmbito também da Assembleia Legislativa, com o objetivo de, além de monitorar a evolução dos indicadores de todos os municípios paraibanos, também auxiliar os chefes de gabinetes dos parlamentares para, ao encaminhar projetos de lei para a Assembleia, já vincular o projeto de lei a que a ODS está vinculada”, explicou.

O secretário executivo da ALPB, Guilherme Castro, explicou que essa agenda trata de objetivos para o desenvolvimento sustentável, de forma objetiva criados pela ONU, ainda em 2013, e que estabelece parâmetros do que seria um desenvolvimento sustentável. “A Assembleia Legislativa é o primeiro órgão público da Paraíba e a primeira casa legislativa do Brasil a aderir e implementar essa política das Nações Unidas no âmbito interno. A nossa Casa é pioneira também no brasil para classificar todas as matérias legislativas com base nos ODS”, declarou.

“Com essa classificação nós teremos um relatório e um panorama exatamente claro do que seria, de onde vai caminhando a atividade legislativa da Assembleia, aquilo que a Casa dá mais importância, aquilo que precisa dar mais importância. Assim, teremos esse panorama para exatamente trabalhar as nossas deficiências e aprimorar as nossas qualidades”, acrescentou.

O professor Alessio Tony de Almeida, coordenador da Graduação em Ciência de Dados para Negócios na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e desenvolvedor da plataforma dos ODS na Paraíba, explicou que ela visa subsidiar a tomada de decisão no estado, formulação de política pública, identificar os municípios e as regiões que mais requerem atenção. “Ela contém quase 100 indicadores detalhados em nível municipal. Desde 2015, estamos verificando justamente o cumprimento da agenda 2030. Lá vai ter informação desde a parte de pobreza, fome, violência contra a mulher, crescimento econômico, trabalho decente, preservação ambiental, entre outras áreas”.

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio, realçou a importância da iniciativa da Assembleia Legislativa, como “um pontapé inicial de um órgão do estado nesse segmento e que faz com que os demais órgãos, inclusive o próprio Ministério Público, observem e sigam o exemplo e também possam fazer uma adesão posterior”.

Também prestigiaram o evento os deputados estaduais: João Gonçalves, George Morais, Jutay Meneses e Silvia Benjamin; a defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes; o promotor de Justiça Glauberto Bezerra; o professor Rubens Freire, secretário executivo de Ciência e Tecnologia, representando o Governo do Estado; Cris Almeida, secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana; Arimatéa França, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/PB), representando a secretária Polyanna Dutra, do Desenvolvimento Humano; a executiva Marta Simone, representando a reitora Célia Regina Diniz, da UEPB.

ALPB
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As seis dezenas do concurso 2.169 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa, no Facebook e Youtuber.

O prêmio está acumulado e estimado em R$ 75 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Sete pessoas suspeitas de crimes patrimoniais foram presas no início da manhã desta quarta-feira (9), em uma operação conjunta entre as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, em Guarabira, no Brejo paraibano. A operação visa combater um grupo criminoso suspeito de roubos e outros crimes violentos relacionados ao tráfico de drogas na região.

De acordo com a Polícia Civil, a operação foi realizada após meses de investigação, com base em análise de imagens de câmeras de segurança e de denúncias da população por meio do número 197.

“Conseguimos imagens que comprovaram a ação deste grupo contra estabelecimentos comerciais a exemplo de panificadoras, postos de combustíveis e lojas de eletrônicos. Grande parte dos suspeitos já tem passagem pela polícia, o que possibilitou uma identificação deles com maior rapidez. Com o cruzamento das informações, foi possível relacionar todos eles à mesma organização criminosa”, explicou o delegado Walter Brandão.

No total, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva, contra integrantes do grupo. Nos locais visitados pela polícia, foram apreendidas uma grande quantidade de drogas, além de equipamentos eletrônicos e materiais que dão indício da atuação do grupo no tráfico de entorpecentes.

“Agora estas pessoas estão sendo interrogadas e o material apreendido, sobretudo o que é relacionado ao tráfico, vai ser periciado. Nosso objetivo é encontrar mais ramificações deste grupo ou a possibilidade de novos suspeitos serem identificados, e, em breve, teremos um desdobramento em uma nova fase”, disse o também delegado Luciano Soares.

Conforme o tenente-coronel Sinval, da Polícia Militar, as prisões foram feitas sem intercorrências, e os suspeitos atuavam em Guarabira e em outras cidades do Brejo, com a realização de assaltos violentos contra as vítimas.

G1
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9), a segunda fase da operação Jogada Ensaiada, para desarticular uma organização criminosa de manipulação de resultados em partidas de futebol que movimentou cerca de R$ 11 milhões. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Aracaju (SE), e em outras dez cidades, nas casas de empresários, jogadores de futebol e apostadores envolvidos no esquema.

A operação, que está sob sigilo, foi encerrada no final da manhã desta quarta-feira (9). Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, fichas com controle das apostas esportivas e controle de saques e outros documentos.

A operação foi deflagrada no final do ano passado para investigar fraudes no futebol sergipano. Entretanto, a análise do material apreendido acabou revelando um esquema nacional.

Além da capital sergipana, os outros locais da operação são: Araguaina (TO), Assu (RN), Belo Horizonte (BH), Brasília (DF), Campina Grande (PB), Fortaleza (CE), Igarassu (PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo e Sumaré (SP). Sessenta policiais federais participam da ação.

Na Paraíba, segundo a PF, o investigado jogou os telefones pela janela, e policiais conseguiram pegá-los no terreno do vizinho. Além disso, a companheira do homem estava tentando acessar a conta dele através do telefone dela.

Segundo o Delegado Regional da Polícia Federal de Sergipe, Fabrício Martins Rocha, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em duas residências em Aracaju.

“Basicamente se busca elementos de prova em relação ao esquema criminoso, que está sendo investigado, no qual pode ser através de documentos produzidos pelos investigados, aparelhos celulares ou mídias que contenham provas que possam elucidar e auxiliar no curso da investigação”, disse.

Ainda de acordo com ele, a operação foi encerrada no final da manhã e a próxima etapa será a análise do que foi apreendido na capital sergipana e em outras cidades, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

Durante as investigações, foram identificados diálogos nos quais empresários (representantes de jogadores), apostadores e dirigentes combinavam a manipulação de resultados de partidas de futebol com objetivo de obter ganhos ilícitos em sites de apostas.

Até o momento, foram identificadas manipulações em jogos de diversos campeonatos estaduais e nos campeonatos brasileiros das séries D e C.

Os investigados responderão por crimes previstos na lei geral do esporte e organização criminosa.

G1
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