Um grupo de prefeitos se reuniu nesta terça-feira (8) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar alterações em pontos da reforma tributária. Na visão da comissão, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prejudica as cidades maiores. As principais reinvindicações têm a ver com a governança do Conselho Federativo e com as transferências de recursos aos municípios. Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Pacheco garantiu que os municípios não serão prejudicados com a reforma tributária.

O texto aprovado na Câmara estabelece que os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão unificados e transferidos aos estados e municípios de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Federativo. Para os prefeitos, esse método não garante as receitas compatíveis com as demandas locais e tira a autonomia das cidades.

O presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), avaliou que a reforma tributária pode diminuir a arrecadação das cidades se continuar como está. Em 2022, por exemplo, o ISS representou 45% da receita corrente desses municípios. Para 145 cidades, onde vive um terço da população, é a primeira ou a segunda fonte de recursos.

"As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, a saúde, o transporte, a assistência social, a segurança, a limpeza pública e o saneamento básico são responsabilidades dos municípios. Ou seja, a vida acontece nas cidades. Se a reforma tributária diminuir a nossa arrecadação, quem vai perder são as pessoas que moram nas cidades", afirmou.

Segundo Edvaldo, na reunião, Pacheco garantiu que fará uma reforma tributária sem prejuízos aos municípios. "Estamos felizes porque o Senado é a Casa da Federação, e a Casa da Federação vai consertar e melhorar a reforma tributária, vai sair uma reforma diferente, mais equânime", acrescentou.

De acordo com a FNP, experiências anteriores com benefícios fiscais envolvendo o IPI (reflexos no FPM) e o ICMS (reflexos na cota-parte municipal), concedidos unilateralmente pela União e estados, respectivamente, acarretaram quedas nas receitas, imprevisibilidade orçamentária e comprometeram serviços públicos locais.

Outro ponto que os prefeitos pretendem modificar tem a ver com a governança do Conselho Federativo. Alterações que prevêem a alternância da presidência do conselho, por exemplo, já foram feitas na Câmara, no entanto, a FNP quer aumentar a representação municipal no grupo.

"Como ele [o Conselho Federativo] foi criado, é confuso. Os 27 governadores são representados, além de 27 prefeitos, de 5.568 [municípios]. Como vai ser essa escolha? Qual será o peso de cada ente federado? Precisa de regras claras, de que esse comitê não pode mudar as alíquotas, por exemplo", detalhou o prefeito.

Integram a comitiva da FNP os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); de Manaus (AM), David Almeida (Avante); de Novo Hamburgo (RS), Fátima Daudt (MDB); de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT); de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos); de João Pessoa (PB), Cícero Lucena (PP); de Porto Velho (RO), Hildon Chaves (PSDB); de Canoas (RS), Jairo Jorge (PSD); e de Goiânia (GO), Rogério Cruz (Republicanos).

R7
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