O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15) pelo governo federal, indica que a equipe econômica prevê rombos fiscais para o país durante todo o governo Lula.

A área econômica mira em uma reversão do quadro – e diz que vai tentar um superávit fiscal de 0,25% em 2026, ou seja, um resultado positivo: arrecadar cerca de R$ 33 bilhões mais do que gastar. Em 2025, a meta passou a ser de receitas iguais a despesas. Déficit zero, mas também superávit zero.

Apesar das metas de que as contas voltem ao azul, as últimas previsões oficiais dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento são de que as contas terão rombo até 2026 -- o último da atual gestão. E que voltarão a ter superávit somente em 2027.

Mesmo com a estimativa de que as contas permanecerão no vermelho em todo o governo Lula, a equipe econômica avalia que as metas serão atingidas nos próximos anos por estarem dentro da banda (dentro do intervalo previsto pelo arcabouço fiscal).

Ou o superávit pode vir pelo abatimento de precatórios. Precatórios são dívidas que o governo tem que pagar e já foram reconhecidas pela Justiça. Se o governo conseguir adiantar esses pagamentos, libera espaço nas contas dos anos seguintes.

Metas X estimativas
Em termos de metas, o governo diz trabalhar para atingir o déficit zero neste ano e em 2025 – ou seja, levar os gastos públicos para um patamar semelhante ao da arrecadação. A meta anterior, de superávit já em 2025, foi alterada.

Ou seja, a intenção do governo é atingir os seguintes resultados:

• 2024: déficit zero
• 2025: déficit zero
• 2026: superávit de 0,25%, cerca de R$ 33 bilhões

Já em termos de projeções, o cenário é outro. O governo estima que, se o quadro atual for mantido, o país terá:

• 2024: rombo de R$ 9 bilhões;
• 2025: rombo de R$ 29,1 bilhões;
• 2026: rombo de R$ 14,37 bilhões.

Entenda

• Pela proposta, a meta central é de um saldo zero em 2025. Mas o resultado das contas públicas poderá oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho, sem que o objetivo seja formalmente descumprido.
• Isso porque existe uma banda em relação à meta central (de déficit zero), de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), para cima e para baixo.
• Para 2026, a meta central é de um superávit de 0,25% do PIB -- cerca de R$ 33 bilhões. Com a banda existente, as contas poderão oscilar entre um saldo zero e um superávit de R$ 66 bilhões.
• O governo explica, na LDO, que, em 2025 e 2026, as ADIs 7064 e 7047 permitem a exclusão do pagamento de precatórios. Com isso, esses valores poderão ser abatidos do resultado e, mesmo com déficit, a meta seria atingida em 2026.

Histórico das contas e meta atual
Entre 2014 e 2021, o Brasil teve déficit. Em 2022, foi registado um superávit de R$ 54 bilhões. Já no ano passado, as contas retornaram ao vermelho, com um saldo negativo de R$ 230 bilhões.

Esses números envolvem somente o resultado primário -- que não considera as despesas do governo com os juros da dívida pública.

A meta atual para as contas do governo em 2025, que ainda não foi alterada, é de um superávit de 0,5% do PIB, cerca de R$ 62 bilhões. O governo, no entanto, propôs a mudança para a meta de déficit zero – a medida ainda precisa passar pelo Legislativo.

Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025, e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, se aprovados, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.

O que diz a equipe econômica
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicava que a meta para 2025, de um superávit de 0,5 do PIB, não era factível e seria alterada.

"Nós estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta factível à luz do que aconteceu de um ano para cá", declarou em entrevista a jornalistas na porta do ministério", disse Haddad, na ocasião.

Segundo cálculos do Tesouro Nacional, a equipe econômica precisaria elevar a arrecadação, por meio de medidas adicionais, em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026, para cumprir as metas fiscais existentes atualmente.

No começo deste mês, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, admitiu que "já está se exaurindo o aumento do orçamento brasileiro pela ótica da receita, ou seja, por meio de medidas para aumentar a arrecadação".

"Passar disso significaria aumentar imposto. Até agora o que nós fizemos foi recuperar receitas públicas no Brasil sem aumentar impostos", declarou ela, naquele momento.

Questionado nesta segunda-feira por que o governo está propondo mudança nas metas fiscais de 2025 e de 2026, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que algumas medidas adotadas pela equipe econômica de aumento de arrecadação "tardaram a sua materialização".

"Nós passamos boa parte do ano discutindo Carf, paralisações nos julgamentos no Carf, algumas medidas que levam tempo de maturação. E o resto é um pouco dessa conclusão que chegamos a esse processo de revisão. Nós tínhamos déficit estrutural de mais de 1% do PIB. Mas observando que temos uma trajetória consistente. Só por manter as metas, elas não teriam efeito, ou geraram efeito inverso. É melhor que o país dê passos na direção correta, inflação controlada do que fazer um movimento que pode colocar tudo a perder", declarou Ceron, a jornalistas

g1
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