Um grupo de funcionários da assessoria da liderança do PT na Câmara dos Deputados levou nesta quarta-feira (18) o prêmio de R$ 120 milhões da Mega-Sena.

Ao todo, foram 49 cotas, o que deve render R$ 2,48 milhões por cota.

Alguns funcionários disseram que não havia deputados no grupo que fez a aposta, somente assessores técnicos, de coordenação e de imprensa, por exemplo.

Assim que o resultado da Mega-Sena se tornou conhecido, parlamentares já começaram a repercutir o assunto no plenário em tom de brincadeira.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), por exemplo, afirmou, sorrindo: "Eu quero aqui parabenizá-los e agradecer pelo PT ficar um mês sem liderança, sem obstruir o plenário. Vai ser uma maravilha agora a votação. E eu quero ver se o pessoal vai socializar esse dinheiro aí ou se vai ficar só na liderança do PT".

Também sorrindo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respondeu: "Você tem que ser liberal em tudo, não pode querer o dinheiro dos outros, não, meu amigo".

Em seguida, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) também brincou: "Parece, aqui pelas conversas, que o PT vai mudar de orientação também e não quer mais taxar as grandes fortunas, parece agora que o PT agora vai querer ficar com as fortunas aí".

Resultado da Mega-Sena
As dezenas sorteadas foram: 04 - 11 - 16 - 22 - 29 - 33.

A quina teve 406 apostas ganhadoras, e cada uma levará R$ 19.407,24. A quadra teve 24.366 apostas ganhadoras, e cada uma receberá R$ 461,96.

G1 PB
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Conversas gravadas com autorização da Justiça e interceptadas pela Polícia Federal, durante as investigações da Operação Famintos, revelam como o grupo de empresários investigado articulava a participação em licitações para o fornecimento de merenda escolar em Campina Grande, no Agreste da Paraíba.

Os áudios fazem parte do processo que tramita na 4ª Vara da Justiça Federal da Paraíba. Em alguns casos, gestoras escolares se mostram confusas no momento de efetuarem os pagamentos, já que nem sempre as pessoas responsáveis pelas empresas eram as mesmas que administravam os empreendimentos no papel.

No dia 14 de maio deste ano, os empresários Marco Antônio Quirino da Silva e Flávio Souza Maia falam sobre licitações que ocorreriam na Secretaria de Educação do município. Uma delas teria o valor superior a R$ 1 milhão.

• Flávio Souza: Oi.
• Marco Antônio: Não é hoje, não.
• Flávio Souza: Não é hoje, não?
• Marco Antônio: Material de expediente, quinze do cinco (15/05), nove horas.
• Marco Antônio: É. Aí em contratação de empresas especializadas em fornecimento de material mecanográfico, que é hoje. Mecanográfico é hoje, catorze do cinco (14/05).
• Marco Antônio: E esse aí. E esse aí é também para Educação, mas é mecanográfico. Deixa eu ver o que é aqui o item.
• Flávio Souza: Nem sei que... é isso: mecanográfico. Oxe.
• Marco Antônio: É. Quarenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e dois. Essa de hoje. Agora a de...
• Flávio Souza: Amanhã.
• Marco Antônio: Expediente dá um milhão e trinta e dois.
• Flávio Souza: Um milhão e trinta e dois?
• Marco Antônio: É.
• Flávio Souza: É amanhã?
• Marco Antônio: É.

Em uma das conversas, interceptadas pela Polícia Federal, uma gestora que não foi citada na investigação, questiona Kátia Suênia Macedo Maia, investigada na Operação Famintos, sobre quem receberia o pagamento da merenda para a unidade escolar.

• Gestora de escola: Kátia, é o seguinte, porque quem tá fornecendo a merenda para nós é Ângelo. Mas, assim, a gente precisa dos documentos, não é? Porque Arnóbio é que fez a licitação. Não foi isso?
• Kátia Suênia: Foi.
• Gestora de escola: Aí, como é que a gente faz para conseguir os documentos?
• Kátia Suênia: Precisa de quê? Diga.
• Gestora de escola: A gente precisa das notas fiscais, precisamos de...
• Kátia Suênia: A senhora já solicitou de Ângelo?
• Gestora de escola: Mas é, é porque é assim, é... eles têm uma pessoa responsável para todo o núcleo, não é isso? Arnóbio.
• Kátia Suênia: Não. Cada, cada pessoa é responsável por suas notas.
• Gestora de escola: Sim. Mas, aí eu entrei em contato com uma pessoa da Secretaria e ela disse que tudo eu tenho que trabalhar com o Arnóbio. Com notas vindas dele.
• Kátia Suênia: Hum.
• Gestora de escola: É isso que... Aí a gente precisa das notas, precisa da certidão negativa pra poder fazer, efetivar os pagamentos, sabe. Da merenda.
• Kátia Suênia: Porque é assim, é.... É aqui, Arnóbio. Entendeu?
• Kátia Suênia: Hum. É. Então...
• Kátia Suênia: Só que é o seguinte, é... a solicitação vem de Ângelo.
• Gestora de escola: É, mas assim, mas não é a pessoa que, que assina tudo, o contrato...
• Gestora de escola: Mas aí como o contrato tá no nome de Arnóbio, como é que a gente vai, vai pagar outra...
• Kátia Suênia: Pelo vendedor. Pelo vendedor que tá lhe entregando.

Em outra conversa, uma pessoa não identificada aciona o motorista para coletar a assinatura de Renato Faustino da Silva, que era supostamente dono de uma empresa. O empreendimento foi aberto, segundo o próprio Renato em depoimento à Polícia Federal, após ele ter sido abordado por Marco Antônio e ter recebido uma proposta de receber R$ 1 mil para emprestar o nome.

Ao prestar depoimento na primeira fase da operação, Lucildo afirmou aos policiais que levava documentos também para Rosildo de Lima Silva assinar. Rosildo é apontado como ‘laranja’ pelo Ministério Público Federal.

• Mulher não identificada: Seu Lucildo?
• José Lucildo: Oi.
• Mulher não identificada: Tudo bom?
• José Lucildo: Diga.
• Mulher não identificada: Seu Lucildo, é... Tem uma assinatura de Renato Faustino. O senhor tem facilidade de pegar?
• José Lucildo: Agora é só amanhã, Maia.
• Mulher não identificada: Só amanhã, né?
• José Lucildo: É. Que eu liguei para o menino, aí ele disse que ele só pode assinar amanhã.
• Mulher não identificadaI: Tá certo.
• José Lucildo: Tá bom, minha filha?
• Mulher não identificada: Sim senhor.
• José Lucildo: Amanhã de manhã.

Respostas dos citados

Ao Jornal da Paraíba, o advogado do ex-secretário Paulo Roberto, Félix Araújo Filho, garantiu que não há qualquer ilicitude na atuação dele enquanto esteve à frente da Secretaria. Os advogados de Marco Antônio Quirino e José Lucildo também não foram localizados. Os representantes de Kátia Suênia e Flávio Souza Maia também foram procurados, mas não conseguiu falar com eles sobre as gravações.

Operação Famintos
A Operação Famintos foi desencadeada no dia 24 de julho em Campina Grande e outras cidades da Paraíba. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande. O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões.

Segundo o MPF, foi instaurado um inquérito para apurar supostos delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no município de Campina Grande, principalmente na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais para compra de merenda escolar.

Em despacho que autorizou os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, o juiz da 4º Vara Federal de Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, afirma que se observa a presença de uma organização criminosa voltada à prática, especialmente, de crimes contra a administração pública, onde empresários, servidores e secretários estão envolvidos.

G1 PB
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A Petrobras anunciou, na noite desta quarta-feira (18), reajuste nos preços da gasolina e do óleo diesel. Os novos valores passam a valer nesta quinta-feira (19) nas vendas de refinarias para distribuidoras.

O litro da gasolina foi reajustado em 3,5% e o do diesel, em 4,2%. Para o consumidor final, porém, sobre esses valores, serão acrescidos encargos tributários e trabalhistas e as margens de lucro dos postos de combustíveis.

Na última segunda-feira (16), a Petrobras divulgou nota sobre o bombardeio de refinarias na Arábia Saudita, responsável pela produção de 5% do petróleo mundial, o que gerou uma imediata elevação dos preços dos combustíveis no mundo. A estatal informou, na ocasião, que continuaria monitorando os preços do petróleo e não faria um ajuste de forma imediata.

O último reajuste da gasolina no Brasil havia sido em 5 de setembro e o do diesel, em 13 de setembro. Em sua página na internet, a Petrobras explica como funcionam o mecanismo e as decisões de formação de preços dos combustíveis por ela vendidos.

“Nossa política de preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”, explica, em nota, a estatal.

Segundo a companhia, a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A: gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel sem adição de biodiesel. “Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis."

Agência Brasil
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Houve uma redução da nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba. No entanto, ainda observa-se o deslocamento de nuvens oriundas do oceano Atlântico em direção à costa leste do Nordeste. Com isso, poderão ocorrer chuvas pontuais na faixa litorânea do Estado.Nas demais áreas do Estado, sol entre nuvens.

• LITORAL

  29ºMÁX

  24ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.

• BREJO

  26ºMÁX

  18ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIANDO NO DECORRER DO DIA.

• AGRESTE

  28ºMÁX

  19ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIANDO NO DECORRER DO DIA.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  32ºMÁX

  19ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• SERTÃO

  35ºMÁX

  22ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIANDO NO DECORRER DO DIA.

• ALTO SERTÃO

  34ºMÁX

  21ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIANDO NO DECORRER DO DIA.

AESA
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Um carro roubado foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite da quarta-feira (18), em Queimadas, no Agreste da Paraíba. De acordo com a PRF, policiais do órgão fizeram um cerco após a seguradora do veículo comunicar o roubo do carro, que tinha rastreamento, e informar a rota de fuga dos criminosos. Na fuga, os suspeitos abandonaram o veículo e, dentro do carro, os policiais encontraram uma réplica de um fuzil.

Segundo a PRF, a Toyota Hilux foi roubada por volta das 18h da quarta-feira, em São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte. Conforme o relato do proprietário do veículo, ele estava chegando em casa quando um veículo com três homens se aproximou do local. Os homens anunciaram o assalto utilizando uma arma longa. A vítima entregou o veículo e os criminosos fugiram.

As informações repassadas pela seguradora do carro à PRF eram de que os suspeitos fugiram com destino a Campina Grande. Ao perceberem que havia pontos de bloqueio na rodovia, os assaltantes saíram da rodovia federal e acabaram perdendo o controle do veículo próximo ao distrito de Ligeiro, em Queimadas.

Os criminosos conseguiram fugir do cerco policial. Ele abandonaram o carro e, dentro do veículo, os policiais encontraram um simulacro de arma de fogo utilizado durante o crime. Conforme a PRF, a arma de brinquedo é réplica de um fuzil.

O veículo recuperado e a arma de brinquedo apreendida foram encaminhados à Polícia Civil de São José do Mipibu (RN).

G1 PB
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Uma homem foi preso na noite desta quarta-feira (18) suspeito de agredir com murros na boca a companheira dele, de 17 anos, em João Pessoa. De acordo com a Polícia Militar, o homem acabou sendo agredido por moradores do bairro de Cruz das Armas.

A vítima disse que mora com o agressor há cerca de um mês. Na noite desta quarta, ela não quis ir para a cidade de Bayeux com ele e, por isso, acabou levando vários murros na boca. Ele recebeu atendimento médico em um hospital e foi liberada.

Depois de espancar a jovem, Rafael Alves, de 28 anos, tentou fugir, mas foi detido por moradores do bairro e foi agredido até a polícia chegar. Segundo a Polícia Militar, o homem reagiu à prisão.

O homem foi encaminhado para a Central de Polícia Civil, para Delegacia da Mulher, onde deve permanecer em aguardo pela audiência de custódia.

G1
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O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lamentou as buscas da Polícia Federal (PF) no Senado Federal na manhã desta quinta-feira (19). As buscas têm como alvo o líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Questionado pelo blog se a operação da PF atrapalhará os trabalhos na Casa, por se tratar do líder do governo, o presidente do Senado disse que "não atrapalha".

Alcolumbre, segundo o blog apurou, orientou o chefe da Polícia Legislativa do Senado, que só deixasse a PF entrar acompanhada da Polícia Legislativa, que faz a segurança dos parlamentares.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a quem a Polícia Federal é subordinada, conversou por telefone com Davi Alcolumbre para explicar, mas sem dar detalhes, que as buscas no Senado se referiam à atuação do senador Fernando Bezerra Coelho quando ministro da Integração Nacional no governo da presidente Dilma Rousseff.

Entre senadores, a expectativa agora é pela reação do presidente Jair Bolsonaro às buscas da PF no gabinete do líder do seu governo no Senado.

No governo, a avaliação de alguns assessores ouvidos pelo blog é a de que "foi um erro" escalar um nome da "velha política" para a liderança do governo no Senado.

E que "obviamente" há um desgaste, mas que quem decide se ele fica ou sai do posto é o presidente da República.

G1
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições.

O texto segue para sanção presidencial e, para valer já nas eleições de 2020, tem de ser sancionado por Jair Bolsonaro e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro.

A aprovação ocorreu horas depois de o relator, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB), ter apresentado parecer que deixou de fora mudanças que afrouxavam a prestação de contas eleitorais.

O relator retomou, no entanto, outros pontos que haviam sido derrubados pelos senadores.

A primeira versão do projeto foi aprovada pelos deputados no último dia 4.

No entanto, diante da repercussão negativa e das críticas de setores da sociedade, o Senado recuou de dispositivos que restringiam a fiscalização de campanhas e aprovou somente a criação de um fundo eleitoral, sem valor definido, para financiar as eleições no ano que vem.

Como o projeto foi alterado, precisou voltar à Câmara para nova análise. Como o fundo eleitoral já foi aprovado pelas duas Casas, não precisará passar por nova votação.

Pontos retomados
Confira os pontos que o relator Wilson Santiago recuperou em seu novo parecer:

• Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.
• Pagamento de advogados: O relator retomou a parte do texto que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses "diretos e indiretos" do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas o relator na Câmara o retomou com uma mudança na redação. Ele deixou claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.
• Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pelo relator muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de "interesses de candidato ou partido" não estão sujeitos a "limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa".
• Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.
• Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.
• Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Agora, os deputados querem permitir o uso de boleto bancário e débito em conta.
• Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.
• Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.

Pontos retirados
Confira os pontos com os quais o relator concordou com a retirada feita pelo Senado:

• Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.
• Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
• Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada “aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa”. Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.
• Erros formais na prestação de contas corrigidos até o julgamento: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.

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