O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a Casa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a operação da Polícia Federal que cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). As ações, determinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, também foram cumpridas no gabinete do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que é filho do senador.

As declarações foram feitas no evento "E Agora, Brasil?", em Brasília, organizado pelo GLOBO e pelo jornal Valor Econômico, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Alcolumbre argumentou que a operação se refere a fatos que ocorreram entre 2012 e 2014, quando Bezerra não era senador. Como não há conexão com o mandato, o presidente do Senado considera que o caso deveria estar em curso em outra instância, não no Supremo. Ele citou também o fato de a Procuradoria-Geral da República ter se posicionado contra a busca e apreensão.

– Há um entendimento no Supremo Tribunal Federal que a operação realizada precisa ter conexão com o mandato. Houve determinação de um ministro do Supremo de entrar no gabinete da liderança do governo no Senado. A liderança é um espaço do governo federal. Entre 2012 e 2014, ele não era senador, muito menos líder do governo. Se há entendimento que matérias referentes a outras instâncias de jurisdição, se o próprio ministro (Barroso) constitui maioria para separação do foro… Operação para entrar no gabinete do líder do governo? Sete anos depois? Senado federal vai se posicionar como instituição. Vamos questionar isso juridicamente – disse Alcolumbre.

Na nota, Davi disse ainda que a busca e apreensão tem “potencial de atingir o Poder Executivo” por ter sido gabinete ao líder do governo no Senado”. “Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes”.

Mais tarde, o ministro do Supremo rebateu as críticas. Segundo Barroso, sua decisão foi “puramente técnica e republicana, baseada em relevante quantidade de indícios de prática de delitos”.

“Só faço o que é certo, justo e legítimo”, disse o ministro, em nota.

Sobre a autorização dos mandados de busca e apreensão apesar da posição contrária da PGR, Barroso disse que as medidas são “padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro” e que “fora do padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-las em relação aos principais”.

Barroso disse ainda que há indícios de que os crimes supostamente cometidos por Fernando Bezerra e Fernando Coelho Filho teriam ocorrido durante os atuais mandatos da dupla.

“No caso concreto, na fase em que se encontram as investigações, os indícios se estendem a períodos em que Senador da República e Deputado Federal exerciam essas funções parlamentares. Em princípio, portanto, está caracterizada a competência do Supremo Tribunal Federal. E mesmo que se venha a declinar da competência mais adiante, a providência hoje executada só poderia ser ordenada por este Tribunal”, disse Barroso em sua nota.

O ministro termina a nota dizendo que a atuação do STF como supervisor do inquérito não foi uma “quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”.

Segundo a Polícia Federal, Bezerra recebeu R$ 5,5 milhões em propina enquanto foi ministro da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff (PT). O presidente do Senado acrescentou que Bezerra teve um “gesto de grandeza” ao colocar o cargo de líder do governo à disposição do presidente Jair Bolsonaro, mas afirmou que, por ora, não há intenção do Palácio do Planalto de fazer a substituição. Alcolumbre conversou nesta tarde com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

– Pelo o que Onyx falou, nem passa pela cabeça do governo (a troca do líder). O Fernando (Bezerra) é muito bom – elogiou.

O Globo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (19), em São Paulo, a lei aprovada pelo plenário da Casa na quarta-feira (18) que altera regras para os partidos e para as eleições. Maia disse que é melhor ter fundo eleitoral, com financiamento público das eleições, "do que não ter eleição", e que cabe agora ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vetar ou não artigos contestáveis.

Para valer para as eleições de 2020, o texto tem que ser publicado e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até outubro.
"Foi aprovado um texto que melhorou o texto inicial da Câmara dos Deputados e com as principais polêmicas, outras ainda existem, cabe agora o presidente o poder de veto. Nós entendemos que a maior parte do texto representa um avanço. Alguns interpretam alguns temas de uma forma que a gente discorda, nos aceitamos, o presidente agora vai decidir o que ele vai sancionar e o que vai vetar", disse Maia.

Ele participou nesta quinta-feira de um evento sobre a reforma tributária promovido pela Ancham (Câmara Americana de Comércio), que contou ainda com a presença de outros parlamentares envolvidos na reforma de emenda à Constituição para mudanças na forma como o Brasil tributa bens e serviços.

O texto aprovado amplia as situações em que o fundo partidário pode ser usado, permite que os recursos sejam aplicados no pagamento de advogados e contadores e também possibilitará a expedição de boleto bancário para o financiamento de campanhas. Também haverá mudanças na propaganda partidária.

Durante a coletiva à imprensa, Maia relembrou que votou na Câmara a favor do financiamento de pessoas físicas a campanhas eleitorais, mas que o projeto não andou no Senado. Segundo ele, é melhor ter o financiamento pelo fundo eleitoral do que "não ter democracia"

"Ou a gente fala a verdade, ou quer se enganar? Quer o financiamento da pessoa física (às eleições), não tem problema: a classe média não tem recurso pra financiar, não tem cultura pra financiar, o mais pobre nem se fala. Vão financiar pessoas físicas ricas e vão escolher quem vai ser eleito e quem não vai ser eleito. O fundo eleitoral (dos partidos), já que não há financiamento de pessoa jurídica, é um encaminhamento que gera a democratização do processo eleitoral. Gera polêmica, gera. Mas a maior polêmica seria se não tem eleição", disse Maia.

"Se o ser-humano não errasse, teríamos uma monarquia absolutista no Brasil. Mas todo mundo erra, até a imprensa erra. Estamos em um país democrático e temos que entender que não necessariamente quem crítica está certo", disse ele, sobre eventuais críticas ao projeto.

'Superpoder'
Maia também criticou a Receita Federal, afirmando que o órgão com "superpoder".

"A Receita hoje faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga, no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que julga os recursos dos contribuintes). Ficou um superpoder contra o contribuinte. Eu acho que se deve debater se um órgão deve ficar com toda a cadeia, ou se deve se separar a cadeia. O que não pode é você ter uma estrutura onde o Estado sempre ganha e o contribuinte sempre perde, porque a cadeia está controlada por um órgão", salientou.

G1
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, conseguiu reverter a ideia do presidente Jair Bolsonaro sobre a permanência de Maurício Valeixo no comando da Polícia Federal (PF), pelo menos por ora.

Moro e Bolsonaro estiveram juntos nesta semana, logo após o retorno do presidente à Brasília. Bolsonaro ficou nove dias internado em um hospital em São Paulo, depois do quarto procedimento desde a facada sofrida no abdômen em 2018. Os dois já haviam se encontrado em São Paulo, quando o ministro visitou o presidente.

Valeixo, que estava de férias e reassume os trabalhos nesta quinta-feira (19), foi ameaçado no cargo após declarações do presidente.

Em meados de agosto, Bolsonaro afirmou que poderia substituir o diretor-geral da Polícia Federal. Na época, ele afirmou que é o responsável por indicar o ocupante ao cargo, e não o ministro Sergio Moro, a quem a PF está vinculada.

Dias depois, durante seminário no Ministério da Justiça, o ministro Sergio Moro saiu em defesa do delegado Maurício Valeixo.

Nos bastidores, Moro dava sinais de que, se Valeixo fosse demitido sem sua anuência, ele poderia deixar o cargo, o que ele nega oficialmente, como fez ao programa "Em foco", na GloboNews.

No governo, ministros da ala militar vêm repetindo, de forma reservada, que se Moro sair do governo o desgaste para o presidente seria incalculável, principalmente para o discurso do combate à corrupção – um dos pilares da campanha que elegeu Bolsonaro.

Mas o pano de fundo da polêmica envolve a desconfiança de que Moro é candidato em 2022 – o que o ministro já negou.

Um ministro chegou a dizer ao blog nesta quarta-feira (18) que "não havia necessidade em trocar Valeixo enquanto Moro estava sendo "de uma correção e gentileza" com o presidente. E que as "teorias de conspiração" que alimentam Bolsonaro sobre possível candidatura de Moro são produzidas pelo "grupo da raiva", conselheiros do presidente que não trabalham no governo.

Valeixo é escolha de confiança de Moro, mas entrou na mira do grupo do presidente Bolsonaro nos últimos meses.

Para aliados do Moro, pesou para a "fritura" de Valeixo o despacho de um delegado do Rio de Janeiro, responsável por uma investigação sobre crimes previdenciários, que cita um homem identificado como Hélio Negão, que seria homônimo do deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ), conhecido como "Helio Negão" – amigo há mais de décadas do presidente da República.

A avaliação é a de que "grupos na PF" estavam atuando para "queimar Valeixo e Ricardo Saad" junto ao presidente. Bolsonaro disse que iria substituir o superintendente da PF no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, por problemas de "gestão e produtividade".

No mesmo dia, entretanto, a PF divulgou nota dizendo que a substituição não tinha relação com a produtividade de Saadi, e anunciou que o posto seria assumido por Carlos Henrique Oliveira Sousa, de Pernambuco.

No dia seguinte, entretanto, Bolsonaro reagiu ao nome de Sousa e, ao dizer que seria Alexandre Silva Saraiva, de Manaus, e afirmou que "quem manda sou eu".

Com a permanência de Valeixo na diretoria-geral da PF, Moro dá sequência aos trabalhos no Ministério da Justiça e, no ano que vem, pode ser indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nas contas de seus aliados.

G1
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Uma pesquisa feita no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (SP), da Universidade de São Paulo (USP), mostra que a limpeza regular das UTIs adulta e neonatal do hospital não são capazes de combater as bactérias presentes no local. O estudo foi publicado em 28 de agosto em artigo na revista especializada Frontiers in Public Health.

Segundo a pesquisa, a limpeza das UTIs resultou em uma ligeira diminuição na diversidade dos micróbios. No entanto, vários gêneros de bactérias foram resistentes à desinfecção, o que sugere que elas estão bem-adaptadas ao ambiente.

“Em geral, o procedimento de limpeza era inconsistente. Os fatores de influência potenciais da limpeza insatisfatória incluem baixa eficiência do biocida usado, bactérias bem adaptadas à limpeza diária, soluções desinfetantes e toalhetes contaminados e conformidade variável ao procedimento de higiene e limpeza das mãos”, diz o texto da conclusão da pesquisa.

A limpeza regular é um protocolo que guia a higienização dos leitos da UTI e da área em torno, feita pelos enfermeiros. A limpeza inclui colchão, bombas de infusão e respirador e tem como objetivo reduzir os micróbios no ambiente e prevenir transmissões entre os pacientes. O procedimento de limpeza seguido pela equipe do hospital é padronizado e feito de acordo com diretrizes internacionais.

“A maioria dos gêneros [de bactérias] encontrados em ambas as unidades [de UTI] está presente no microbioma humano saudável, sugerindo que os vetores mais prováveis de contaminação são funcionários e pacientes do hospital”. A pesquisa aponta telefones celulares, computadores e prontuários, “comumente usados, mas geralmente negligenciados”, como equipamentos que estão carregando os micróbios.

“É urgente o desenvolvimento de políticas robustas de vigilância microbiana para ajudar a orientar os procedimentos, melhorando o controle de infecções”, ressalta a conclusão do estudo.

Segundo a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP), os resultados do estudo não permitem determinar se a quantidade de bactérias resistentes à limpeza regular é suficiente para que haja transmissão de doenças.

A pesquisa foi feita a partir de uma parceria da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares do HCFMRP com pesquisadores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP.

Agência Brasil
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O Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer gratuitamente mais quatro medicamentos para o tratamento de psoríase. De acordo com o Ministério da Saúde, as novas opções de tratamento são alternativas para casos mais graves da doença ou para quando o paciente não responde bem aos medicamentos já ofertados.

Os medicamentos já eram ofertados pelo SUS, mas tinham indicação para tratamento de outras doenças. Segundo o Ministério, entre os medicamentos incluídos para tratamento da psoríase estão adalimumabe, indicado para a primeira etapa do tratamento após falha da terapia padrão para psoríase; o secuquinumabe e o ustequinumabe, indicados na segunda etapa do tratamento após falha da primeira; e o etanercepte, indicado na primeira etapa de tratamento da psoríase após falha da terapia padrão em crianças.

Eles foram incluídos no Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de psoríase em setembro deste ano após consulta pública realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec).

Psoríase
A psoríase é uma doença crônica da pele, não contagiosa, caracterizadas por placas avermelhadas ou róseas, recobertas por escamas esbranquiçadas, que afeta a pele, as unhas e pode acometer as juntas. A doença pode ocorrer em qualquer idade, tanto em homens quanto em mulheres e, até o momento, não tem cura.

O protocolo de tratamento de psoríase, a ser seguido pelos profissionais de saúde, foi publicado pelo Ministério da Saúde em 2013, para disponibilizar tratamentos e medicamentos que ajudem pacientes a alcançarem períodos prolongados de remissão da doença. Desde então, são ofertados tratamentos com fototerapia e fototerapia com fotossensibilização, além de medicamentos como ciclosporina, em cápsulas ou solução oral; metotrexato, em comprimido ou injetável; acitretina, em cápsulas; calcipotriol, em pomada; clobetasol, em creme; e dexametasona, creme.

Estes medicamentos, somados aos tratamentos médicos e sessões de fototerapia, segundo o Ministério da Saúde, melhoram as lesões, mas não curam a doença. "A melhor forma de tratamento e administração de remédios é feita com base em avaliação clínica, caso a caso, entre o médico e o paciente", disse pasta em nota.

Agência Brasil
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O Censo da Educação Superior divulgado hoje (19) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que, pela primeira vez, a oferta de vagas nos cursos de graduação na modalidade educação a distância (EaD) é maior que a do ensino presencial.

Em 2018, foram ofertadas 7,1 milhões de vagas nos cursos de educação a distância e 6,3 milhões em cursos presenciais. O número de cursos EaD cresceu 50% em um ano, passando de 2.108 em 2017 para 3.177 em 2018.

Apesar da maior oferta de vagas em cursos a distância, os cursos presenciais ainda tiveram mais alunos novos matriculados em 2018. Houve 2 milhões de matrículas na modalidade presencial e 1,3 milhão em cursos EaD.

O Inep destaca que o número de ingressos nos cursos de graduação a distância tem crescido significativamente nos últimos anos, dobrando sua participação no total de novos alunos, de 20% em 2008 para 40% em 2018. Nos últimos cinco anos, segundo o instituto, os ingressos nos cursos presenciais diminuíram 13%.

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a maior oferta de vagas no ensino a distância em relação ao presencial é uma “tendência nacional e mundial”. “Isso só tende a se consolidar”, afirmou.

Desistências
Dados do Censo da Educação Superior apontam que, dos estudantes que entraram em 2010, 56,8% desistiram do curso e apenas 37,9% concluíram os estudos. Outros 5,3% continuavam na graduação seis anos depois do início do curso.

“Qualquer atividade econômica – e o ensino é uma atividade econômica – tem que ter critérios de eficiência. E o Brasil é muito ineficiente. Mais da metade dos ingressantes desiste ao longo do curso, sendo também que há um elevado grau de pessoas que ficam muito mais tempo necessário para concluir o curso”, disse o ministro.

E acrescentou: "Se a gente reduzisse significativamente essa ineficiência, a gente conseguiria dobrar o número de pessoas com ensino superior completo no Brasil, utilizando os mesmos recursos atualmente disponíveis".

Segundo o MEC, o Brasil tem 8,4 milhões de estudantes de graduação matriculados em instituições de ensino superior, 20% deles em universidades públicas.

“Um total de 3,4 milhões de estudantes ingressou em cursos de graduação em 2018. No mesmo ano, 1,2 milhão de estudantes concluíram a educação superior. As informações do censo foram coletadas em 2.537 instituições, 2.238 delas privadas. Neste grupo, estão matriculados 75% dos estudantes, cerca de 6,3 milhões de alunos”, informou o ministério.

Agência Brasil
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Estão abertas inscrições para o cursinho gratuito preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do Instituto Federal de Ciência de Tecnologia da Paraíba (IFPB), no campus de Campina Grande. As inscrições podem ser feitas até o dia 25 de setembro através de um formulário disponibilizado em uma rede social do projeto.

As vagas serão garantidas de acordo com a ordem de inscrição. Já as aulas acontecem no campus do IFPB Campina Grande, todos os sábados das 8h às 12h20.

O Enem Social é um projeto de extensão que visa ampliar o acesso à educação superior de alunos de escola pública, democratizando a preparação deles para um dos exames educacionais mais importantes e disputados do país. Ao todo, 300 pessoas participaram do projeto em 2019.

Para aliviar um pouco a tensão que antecede as provas, os professores costumam aplicar dinâmicas para os alunos. As aulas são ministradas por alunos de cursos de licenciatura do IFPB e de outras instituições de ensino superior. São oferecidas as disciplinas de Física, Matemática e Redação. As atividades do curso começaram em julho, mas a organização do projeto resolveu abrir as novas vagas.

G1 PB
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Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba para investigar irregularidades ambientais nas praias de Tambaú e Cabo Branco, ambas em João Pessoa. O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico do MPF desta quinta-feira (19), embora o procedimento seja datado de 9 de setembro.

De acordo com o inquérito, existe a necessidade de apurar melhor a possibilidade de descaso do poder público na conservação das praias de Tambaú e Cabo Branco, ocasionando acúmulo de lixo e desenvolvimento de vegetação atípica no local.

Ainda segundo o MPF, além dos problemas com acúmulo de lixo e vegetação atípica, as praias também têm ocupações indevidas por indivíduos. A conversão de procedimento preparatório em inquérito civil foi assinado pelo procurador da república Werton Magalhães Costa.

G1 PB
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