O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, afirmou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal que as mensagens hackeadas do celular do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, são prova ilícita, e, mesmo que pudessem ser utilizadas, não seriam ‘capazes’ de provar a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O parecer foi entregue no âmbito de recurso da defesa do petista contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou habeas corpus para liberté-lo e anular suas ações penais.

De acordo com a defesa, que queria o compartilhamento de provas dos celulares dos alvos da Operação Spoofing – que mira as invasões do Telegram de autoridades -, notícias do site The intercept teriam mostrado que Lula foi alvo de uma conspiração.

Martins é contra o compartilhamento de provas da Spoofing, que também estão acostadas no inquérito do Supremo que mira ameaças contra ministros da Corte. “As mensagens trocadas no âmbito do Telegram forma obtidas por meios
ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso”.

As mensagens citadas pela defesa, segundo o PGR, ‘não têm o condão de afastar o juízo de culpabilidade que levou às condenações de Luiz Inácio Lula da Silva nas ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000 (referentes ao Triplex) e 5021365-32.2017.4.04.7000 (referentes ao Sítio de Atibaia), tampouco de demonstrar a inocência dele nos autos dos
demais processos que ainda não possuem sentença condenatória’.

“Tais mensagens não contém qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos – o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi forjada”, escreve.

“No mesmo sentido, ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da “prova ilícita” de que ora se trata, isso não beneficiaria Luiz Inácio Lula Da Silva nos moldes pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade”, afirmou.

Estadão
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A Polícia Federal obteve a gravação de uma conversa entre o operador financeiro e delator João Carlos Lyra e Iran Padilha, ex-assessor do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), atual líder do governo Bolsonaro no Senado e alvo de operação deflagrada na quinta-feira. Na conversa, ocorrida em fevereiro de 2017 e gravada pelo próprio delator, Lyra cobra Padilha sobre pagamento de um “empréstimo” milionário que ele e um outro operador, Eduardo Leite, haviam feito a Fernando Bezerra nas eleições de 2014. Leite também fez delação premiada.

Lyra era operador de repasses milionários de propina de empreiteiras com contratos no Ministério da Integração Nacional na época em que Bezerra era ministro, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo as investigações, o empréstimo de R$ 1,7 milhão seria pago pela OAS, mas isso acabou não ocorrendo por causa dos efeitos da Operação Lava-Jato. Lyra, então, teve que cobrar do próprio assessor do senador, que havia sido responsável por receber os pagamentos.

“Na reunião, da qual participaram apenas o depoente e Iran Padilha, o depoente cobrava a Iran Padilha o montante devido por Fernando Bezerra De Souza Coelho em relação ao empréstimo concedido pelo depoente e Eduardo Freire Bezerra Leite no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) nas eleições de 2014; que nessa reunião o depoente apresentou para Iran Padilha uma planilha com diversas simulações da correção do dinheiro, simulando as taxas de 1,5%, 2%, 2,5%, 3%, 3,5% e 4%” relatou Lyra, sobre a conversa.

O GLOBO teve acesso à transcrição do áudio de 20 minutos, feito pela perícia da PF. Lyra e Padilha falam sobre marcar um encontro com “Fernando pai” sem a presença de outras pessoas, e o operador financeiro questiona ao assessor sobre a taxa de juros para o pagamento dos valores.

• Lyra: — Eu fiz um e meio, dois. dois e meio, três e três e meio
• Padilha: — Certo.
• Lyra: — Certo, ai, eu quero que o senhor diga: João o que é que é justo.
• Padilha: — Certo.
• Lyra: — Certo. Aí, não tem arrudeio, entendesse Iran? Se você disser: João, um e meio, dois, dois e meio.
• Padilha: — Tô entendendo.

Em seguida, eles conversam sobre locais para os pagamentos, e Lyra questiona se São Paulo não seria “arriscado”, pelo fato de ter que se identificar na entrada dos prédios empresariais. Padilha afirma que não deseja se envolver diretamente no assunto dos pagamentos porque já estaria com os “braços cansados”.

• Lyra: — Mas se não for, o senhor diz onde seria.
• Padilha: — Claro e... ininteligível.
• Lyra: — E até o final de fevereiro ele arrumava os 500.
• Padilha: — Isso... Aí eu não quero me envolver, entendeu? Eu já me sacrifiquei demais, o braço cansa.
• Lyra: ù Eu sei disso.
• Aos dez minutos do áudio, Lyra questiona Padilha sobre o encontro com “Fernando pai”.
• Lyra: — E quem participaria da reunião? Fernando pai ou o filho?
• Padilha: — Acho que é o pai...
• Lyra: — Eu e ele né.
• Padilha: — É...
• Lyra: — Não vem nada de advogado, essas coisas, não?
• Padilha: — Não, que eu saiba não.

Ao fim da conversa, Padilha se compromete a marcar o encontro com Fernando Bezerra e avisar a João Carlos Lyra de uma data. Esse encontro, segundo o delator, acabou não acontecendo efetivamente.

A defesa de Bezerra foi procurada para comentar os diálogos, mas não respondeu. Ao falar sobre a operação, o advogado André Callegari disse à “Folha de S.Paulo” que a operação seria uma retaliação do ministro Sergio Moro por declarações do líder de que uma eventual saída dele do governo seria esquecida em 60 dias. Em nota, afirmou que “a única justificativa do pedido (de busca e apreensão) seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirmando as as medidas eram “extemporâneas e desnecessárias”. A defesa de Iran Padilha não respondeu.

O Globo
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A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , proibindo que órgãos de controle compartilhem informações fiscais e bancárias com investigadores sem prévia autorização judicial levou a uma queda de 81% no número de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo antigo Coaf , atual Unidade de Inteligência Financeira ( UIF ). Os documentos são elaborados quando as movimentações de recursos apresentam indícios de lavagem de dinheiro ou outros crimes e funcionam como o principal instrumento da UIF para subsidiar o Ministério Público e as autoridades policiais com informações que podem dar início a investigações criminais.

Entre janeiro e junho deste ano, a UIF fez, em média, 741 RIFs por mês. Em julho, mês que foi parcialmente afetado pela decisão de Toffoli, o número caiu para 533. Já em agosto, primeiro mês integralmente alcançado pela nova determinação, os analistas da Unidade redigiram 136 relatórios – 81% a menos do que a média de janeiro a junho. É o menor número desde maio de 2013, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), quando o órgão fez os mesmos 136 documentos. Desde 2010, a quantidade de RIFs tem aumentado a cada ano: o crescimento foi de 540% entre 2010 e 2018.

Os relatórios são elaborados a partir de dois tipos de informações fornecidas por instituições como bancos, corretoras, joalherias, entre outros setores: as operações suspeitas, casos de depósitos fracionados ou outras práticas que possam indicar lavagem de dinheiro; e transações em espécie fora de parâmetros estabelecidos pelo Banco Central, como depósitos acima de R$ 50 mil. O ritmo de comunicados que chegam à UIF não mudou após a decisão de Toffoli, já que há determinação legal para que as transações sejam informadas – só em 2019, os bancos já enviaram para a Unidade mais de dois milhões de avisos. A mudança foi sentida na outra ponta, na disseminação das possíveis irregularidades. Na prática, a UIF continua recebendo um grande volume de informações, mas agora está impedida de encaminhar grande parte delas para os responsáveis por investigações, como fazia desde que foi criada, há 21 anos.

Os documentos podem ser elaborados por iniciativa da própria UIF, quando os analistas consideram que há indícios suficientes de irregularidades que justifiquem o aprofundamento, ou a pedido dos órgãos de investigação. Com a decisão de Toffoli – tomada a partir de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) –, investigadores não tem mais requisitado diretamente ao órgão a produção dos relatórios, o que explica a queda.

Para o procurador Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava-Jato no Rio, a única maneira de a UIF permanecer útil dentro do sistema de combate à lavagem de dinheiro é a revisão da decisão pelo plenário do STF. O tema está previsto na pauta do dia 21 de novembro, mas Toffoli já admitiu que pode antecipar o julgamento.

– Gera um prejuízo enorme para as investigações por lavagem de dinheiro, e muitas delas estão engessadas. A via judicial é muito demorada. É um obstáculo que destoa da agilidade com que os crimes são cometidos – avalia o procurador.

No recurso que apresentou à decisão de Toffoli, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertou que a eficiência dos mecanismos de combate à lavagem de dinheiro está atrelada à “possibilidade de que o COAF possa enviar ao Ministério Público os dados financeiros necessários para demonstrar a presença dos indícios da lavagem de dinheiro e a possibilitar a atuação do referido órgão na investigação e persecução do ilícito”. Segundo Dodge, “Menos do que isso levará à inefetividade dessa engrenagem e, assim, ao enfraquecimento do combate à lavagem de capitais”. Dodge afirmou ainda que a decisão de Toffoli vai além do que foi pedido nos autos, já que a defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) solicitou apenas a interrupção da investigação que o Ministério Público do Rio conduz contra o senador. O presidente do STF, no entanto, estendeu o alcance para todos os casos em andamento semelhantes no país.

Na decisão, Toffoli argumenta que a legislação permite apenas o compartilhamento de dados globais e que o detalhamento configura quebra de sigilo, o que só pode ser feito por via judicial. Ainda segundo o presidente do STF, a continuidade da prática anterior poderia resultar em nulidades processuais. Em entrevista nesta semana à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, Toffoli disse que estava ocorrendo “extrapolação de competência” e que “ao estabelecermos os parâmetros corretos, vamos permitir que as investigações se deem corretamente”.

Procurada, a assessoria do ministro Dias Toffoli informou que ele mantém os argumentos que vem explicitando na decisão e em entrevistas recentes, e que não acrescentaria outros pontos porque está em viagem.

A UIF iniciou o ano na alçada do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com aumento de funcionários e a promessa de que a atuação do órgão seria reforçada. O Congresso, no entanto, decidiu que a Unidade deveria voltar para o Ministério da Economia, como nos governos anteriores. Depois de uma crise que resultou na demissão do então presidente do órgão, Roberto Leonel – ele criticou a decisão de Toffoli em entrevista –, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória rebatizando o órgão, que deixou de se chamar Coaf, e levando a estrutura para o Banco Central.

Procurada na segunda-feira, a UIF não respondeu.

O Globo
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A greve global pelo clima – que ocorre nesta sexta (20) em 150 países, incluindo o Brasil –, leva milhares de manifestantes às ruas. Eles exigem medidas concretas para frear as emissões de gases causadores do efeito estufa e combater o aquecimento global, informa a organização dos atos.

• Multidões se reúnem em pontos turísticos como o Portão de Brandemburgo, em Berlim, a Abadia de Westminster, em Londres, e a Candelária, no Rio de Janeiro (veja imagens abaixo).
• O maior ato é esperado em Nova York (Estados Unidos), onde ocorrerá a Cúpula pelo Clima da ONU na segunda-feira (23).
• Dentre as principais pautas dos manifestantes estão as queimadas na Floresta Amazônica e na Indonésia, o aumento das temperaturas médias causado pelo aquecimento global e a redução das emissões de gás carbônico.
• Jovens ativistas do clima como a sueca Greta Thunberg são expoentes nos protestos (leia mais abaixo).
• Personalidades como o ator Leonardo DiCaprio e Dalai Lama convocaram manifestantes pelas redes sociais.

As manifestações ocorrem um dia antes da Cúpula pelo Clima, da Organização das Nações Unidas (ONU), que deverá ocorrer de 21 a 23 de setembro, em Nova York.

A greve pelo clima tem origem no "Fridays For Future" (Sextas-feiras Pelo Futuro, em inglês), que ganhou repercussão com a adolescente sueca de 16 anos Greta Thunberg.

Desde 2018, Greta falta às aulas nas sextas-feiras para protestar pelo clima. A iniciativa rendeu a indicação ao Prêmio Nobel da Paz e fez com que diversas outras greves se espalhassem pelo mundo. No Brasil, ao menos duas mobilizações tiveram repercussão nacional, uma em março e outra em maio deste ano.

Para esta sexta, estão programados mais de 5 mil eventos em todo o mundo em 150 países, incluindo o Brasil, em uma sequência que deve terminar com uma manifestação em Nova York.

Segundo especialista, 2020 é visto como o ano chave no combate ao aquecimento global, para que governantes tomem medidas para manter o aumento das temperaturas médias globais abaixo de 1,5ºC até o final deste século, e as emissões de dióxido de carbono (CO2) reduzidas em 45% até 2030.

Apoio
O líder espiritual dos budistas tibetanos, Dalai Lama, publicou uma mensagem na sua conta oficial do Twitter apoiando as manifestações. "Esta é provavelmente a geração mais jovem que tem sérias preocupações com a crise climática e seus efeitos no meio ambiente. Eles estão sendo muito realistas sobre o futuro. Eles veem que precisamos ouvir os cientistas. Nós devemos encorajá-los.", afirmou.

O ator Leonardo DiCaprio publicou nas redes sociais uma convocação para que seus seguidores participem das manifestações onde estiverem. "Vamos pedir o fim da era dos combustíveis fósseis", disse.

O ator australiano Chris Hemsworth, que entre outros filmes fez o personagem Thor em alguns longas da franquia Marvel, publicou um vídeo em sua conta no Instagram em que aparece em meio à manifestação. "A crise climática está sobre nós. As crianças entendem a ciência básica de que, se continuarmos a poluir o planeta, as mudanças climáticas piorarão e elas não terão futuro", escreveu.

A atriz francesa Marion Cotillard também se manifestou convocando seus fãs a participarem da mobilização geral em Paris pelo clima e justiça social.

Greve pelo Clima

Brasil

No Rio, eles ocuparam as escadarias da Assembleia Legislativa para pedir o fim das queimadas na Amazônia e medidas de proteção ao meio ambiente. O Museu do Amanhã manifestou apoio e preparou atividades educativas sobre as mudanças climáticas.

Em Belo Horizonte (MG), os manifestantes também fizeram um ato em frente à Assembleia Legislativa estadual. A a escadaria deu lugar a globo terrestre, que lembra a necessidade de proteger os recursos do planeta.

Em Fortaleza (CE), os estudantes se reuniram na Praça Luíza Távora. A principal reivindicação dos manifestantes é a implantação de indústria menos poluente que as termelétricas.

Em Maceió (AL), os manifestantes pediram o fim das queimadas na Amazônia e no Centro-Oeste.

No Recife (PE), estudantes fizeram um mosaico humano com a frase 'salvem o planeta'.

Em Salvador (BA), estudantes e professores levaram cartazes com dados das queimadas na Amazônia durante o ato no Largo do Campo Grande.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto nesta sexta-feira (20) para prorrogar até o dia 24 de outubro a atuação das Forças Armadas no combate às queimadas na Amazônia.

O envio das tropas à região completa um mês na próxima terça (24), quando venceria o decreto original. O governo federal admite a possibilidade de manter os militares na Amazônia até novembro, quando, em geral, termina a temporada mais seca.

O decreto de prorrogação foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União", e mantém todas as regras da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental. As tropas podem atuar, inclusive, em áreas de fronteira, em terras indígenas e em unidades federais de conservação ambiental.

Essa ajuda está disponível para a chamada Amazônia Legal, que inclui os sete estados da Região Norte, o norte do Mato Grosso e o oeste do Maranhão.

Custo alto
Na última semana, enquanto ocupava o cargo de presidente em exercício, o vice-presidente da República Hamilton Mourão informou que o envio das Forças Armadas à Amazônia tinha um custo alto: R$ 1,5 milhão por dia.

Nesta semana o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes validou o acordo para utilização do fundo bilionário da Petrobras – de cerca de R$ 2,6 bilhões. Metade do valor será direcionada para ações na Amazônia, sendo R$ 630 milhões para administração pela União de ações de operações de GLO e outros institutos.

Até esta sexta, o governo ainda avaliava a situação de outros biomas, além da Amazônia, que também sofriam com a alta de queimadas na época de estiagem. A região de cerrado da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, e as áreas de Pantanal, no Mato Grosso do Sul, estão entre os ecossistemas mais afetados na última semana.

Nos dois casos, os governos locais decretaram situação de emergência e pediram ajuda pontual das Forças Armadas no envio de aeronaves e equipes. Até o momento, o governo federal não informou se pretende estender a Garantia de Lei e da Ordem para essas áreas.

G1
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