O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (8) que há uma suspeita de o óleo encontrado em praias da região Nordeste ter sido despejado "criminosamente" no litoral.
Bolsonaro deu a declaração na saída do Palácio da Alvorada, após se reunir com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As poças de óleo vêm aparecendo em praias nordestinas desde o início de setembro e atingiram 132 localidades em 61 municípios de 9 estados.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a mesma substância está poluindo a costa brasileira. Trata-se de petróleo cru, e não de um produto derivado do óleo.
Após se reunir com Salles, Bolsonaro foi questionado se há uma estimativa do volume de óleo encontrado na região. Segundo o presidente, o volume não é constante.
“É um volume que não está sendo constante. Se fosse de um navio que estivesse afundando, por exemplo, estaria saindo ainda óleo. Parece que, não é mais fácil, parece que criminosamente algo foi despejado lá”, disse o presidente.
No sábado (5), Bolsonaro determinou a investigação das causas e dos responsáveis pelas manchas de óleo. As investigações são conduzidas pela Polícia Federal, Ministério da Defesa, Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na segunda (7), o presidente discutiu a situação em uma reunião no Ministério da Defesa.
Após o encontro, ele disse a jornalistas que as manchas são “analisadas” desde 2 de setembro e frisou que o óleo não é produzido e nem comercializado no Brasil.
Segundo o presidente, o aparecimento das manchas pode ter origem criminosa ou acidental. De acordo com ele, existe um país “no radar”, mas Bolsonaro não quis dizer qual.
Nesta terça, Bolsonaro foi perguntado pela imprensa sobre qual seria o país de origem do óleo.
“É reservado. É reservado, eu não posso acusar um país. Vai que não é aquele país, eu não quero criar problemas com outros países. É reservado”, respondeu.
G1
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recusar a progressão de seu regime de prisão.
— Ele não tem esse direito. Acredito que aqui há um pouco o recurso de uma retórica - afirmou, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
Gilmar, porém, não deixou de atacar os procuradores da Lava-Jato que pediram à Justiça que Lula vá para o regime semiaberto porque já cumpriu um sexto de sua pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
— O que me chamou a atenção foram os procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula. Nunca foram legalistas, nunca foram garantistas. Mas agora se convenceram. Se convenceram porque era conveniente. Aliviaram a pressão que existe sobre o tempo, fazendo leitura de estrelas.
Durante o programa, o ministro disse que a Corte cometeu um erro ao decidir, em 2016, que réus podem iniciar o cumprimento da pena após serem condenado em segunda instância. O STF deve julgar o tema este mês.
Em 2016, Gilmar votou a favor da possibilidade de início do cumprimento da pena. Agora, a expetativa é que ele mude de posição.
— Fizemos um experimento institucional e se viu que deu errado - disse.
O ministro avalia que o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), responsável por julgar os processos da Lava-Jato em segunda instância, adotou a prisão após a condenação em segundo grau como regra, quando o correto seria analisar caso a caso.
— Curitiba e TRF-4 editaram uma súmula dizendo: com decisão de segundo grau prende-se. Foi isso que nós decidimos?
Gilmar lembrou ainda que, em 2016, foi o alerta de que se houvesse abuso das prisões o entendimento seria revisto. Para o ministro, o abuso vem ocorrendo. Ele acredita que, no ano passado, quando o STF julgava um recurso de Lula deveria ter avaliado a questão.
— Acredito que agora em outubro vamos resolver essa questão. Ver essa questão.
Crítico da Lava-Jato, o ministro não acredita que a operação chegará ao fim, mas sugeriu que as forças-tarefas não são fundamentais.
— Torço para todas as operações, não para a Lava-Jato, para que nós, de fato, continuemos a combater a corrupção, mas sem esse personalismo. Sem talvez até a necessidade de forças-tarefas, talvez possamos ter grupos, procuradores, juízes que deem conta do seu trabalho dentro de ambiente de normalidade.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, pediu nesta segunda-feira (7) a suspensão da cobrança da multa e da reparação de danos impostas ao petista no processo do triplex em Guarujá (SP) até o trânsito em julgado da ação - quando não há mais possibilidade de recursos.
O valor foi atualizado para R$ 4,9 milhões, em setembro. Nessa ação, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia aponta que o ex-presidente recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele diz ser inocente.
O advogado alega que existem "obscuridades que precisam - e devem - ser supridas" em um despacho da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, responsável pela execução penal do ex-presidente, no qual, segundo ele, determina o depósito do valor em conta judicial.
Na decisão, a juíza afirma que a Justiça tem intimado os condenados ao pagamento de multa, reparação de danos e custas processuais. "Face ao caráter provisório da execução, contudo, os valores eventualmente pagos permanecem depositados em conta judicial para destinação após o trânsito em julgado", diz.
Conforme o pedido do advogado, os bens de Lula foram constritos pela Justiça "em valor mais do que suficiente para a garantir a execução" da condenação transitada em julgado. Zanin diz que há entendimento favorável ao pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula está preso desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex.
Na execução penal do ex-presidente, essa discussão sobre o depósito do valor cobrado em multa e reparação de danos é anterior ao pedido de progressão para o regime semiaberto feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
No pedido, inclusive, o MPF alegou que "a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.
A defesa de Lula não havia feito a leitura da intimação no sistema eletrônico da Justiça Federal sobre o pedido da progressão de regime até a última atualização desta reportagem.
G1 PR
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A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode dar ao presidente Jair Bolsonaro a chance de indicar mais dois nomes para o Supremo Tribunal Federal (STF) . Ela propõe a revogação da PEC da Bengala, o que faria com que a idade máxima para aposentadoria compulsória de ministros da Corte, por exemplo, voltasse para 70 anos.
— Não vou esconder que isso é fruto de uma insatisfação da população em relação ao ativismo do Supremo. Hoje, com essa idade de 75 anos, vai demorar muito tempo pra haver uma renovação do Supremo — defendeu a deputada, acrescentando que “a PEC da Bengala estagnou as carreiras jurídicas, as quais ficaram sem oxigenação”.
Kicis entende que, se aprovada, a proposta teria “aplicação imediata”. Dessa forma, Bolsonaro poderia indicar, até o fim de seu mandato, quatro nomes para ministros do STF. Além das vagas já previstas com as aposentadorias de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, em 2020 e 2021, respectivamente, o presidente teria o direito de sugerir os substitutos de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
— Isso aí, no final das contas, é o Supremo que vai decidir. Eu entendo que teria aplicação imediata, porque o próprio Supremo sempre entendeu que servidores públicos não têm direito adquirido com fim jurídico — explicou.
A PEC da Bengala foi aprovada em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Desde então, os ministros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os servidores públicos podem se aposentar, obrigatoriamente, até os 75 anos. Antes, a idade máxima era 70. Kicis quer que todos esses grupos estejam sujeitos à regra anterior.
Kicis afirmou que, para conseguir os votos necessários no Congresso e uma aceitação dos próprios ministros, está “conversando com vários deputados” para estabelecer, no texto, uma regra de transição para aqueles que já passaram dos 70 anos. Uma das propostas seria o prazo de um ano para a aposentadoria a partir da aprovação da PEC ou até que a pessoa completasse os 75 anos, conforme a regra atual. Prevaleceria o que ocorresse primeiro, a depender de cada caso.
A deputada afirmou que a PEC é uma promessa de campanha e não que “não tem nada a ver com o presidente Jair Bolsonaro”. Questionada sobre o posicionamento de Bolsonaro em relação ao tema, ela disse que a posição do presidente é de “se afastar e deixar o legislativo resolver”.
Com as 175 assinaturas obtidas — 171 é o mínimo — a PEC segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisará do apoio de 308 deputados e 49 senadores para ser aprovada.
O Globo
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Em visita à Sergipe, o ministro Ricardo Salles afirmou que mais de 100 toneladas de borra de petróleo já foram recolhidas nas praias do Nordeste. A região sofre com manchas de óleo, ainda de origem desconhecida, que vem afetando as praias desde o começo de setembro. O poluente foi identificado em uma faixa de mais de 2 mil quilômetros da costa brasileira. No final de semana, o governo de Sergipe decretou situação de emergência devido ao aumento de danos ambientais causado pelo óleo. Um gabinete de crise foi criado no Estado para acompanhar o caso.
Em Sergipe, vistoriando o local de óleo nas praias. Desde 02 /setembro as equipes do IBAMA e ICMBIO, junto aos 42 municípios, marinha e demais órgãos no recolhimento de mais de 100 toneladas de borra de petróleo. pic.twitter.com/MKpVp99NUe — Ricardo Salles MMA (@rsallesmma) October 7, 2019
De acordo com o texto publicado pelo ministro no Twitter, essa quantidade foi recolhida desde o dia 02 do mês passado. O recolhimento, ainda de acordo com Salles, foi feito por equipes do Ibama, ICMBio, municípios e Marinha. Em Sergipe, as primeiras manchas de petróleo apareceram no dia 24 de setembro, segundo o governo do Estado.
Balanço divulgado pelo Ibama na sexta-feira, 4, mostrava que chegou a 124 o número de localidades do Nordeste afetadas pelas manchas de óleo. Ainda de acordo com o Ibama, são 59 os municípios afetados, de oito Estados da região. Doze animais foram atingidos pela substância, sendo onze deles tartarugas marinhas, e oito deles morreram. A substância é petróleo cru, segundo análise do órgão, mas o tipo identificado não é produzido no Brasil.
Em nota, o Ibama informou ter requisitado apoio à Petrobras para atuar na limpeza das praias.
A Petrobras já informou que analisou o óleo e descartou ser de suas operações. Até o momento, a origem da poluição continua desconhecida. A Polícia Federal foi acionada para investigar o caso
O petróleo tem chegado às praias em diferentes intensidades desde o dia 2 de setembro. Por ser uma substância tóxica, a recomendação do Ibama e das Superintendências Estaduais de Meio Ambiente é de que as pessoas evitem o banho de mar, a prática de esportes náuticos e também a pesca, bem como evitar o consumo de frutos do mar desses locais.
Estadão
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que é contrário à quebra do monopólio da Caixa como operadora do FGTS , e acrescentou que os ministros da Economia (Paulo Guedes ) e da Secretaria de Governo (Luiz Eduardo Ramos) também têm a mesma posição. Bolsonaro disse ainda que, caso o Congresso aprove a mudança, ele irá vetá-la, atendendo a uma recomendação do Ministério da Economia.
Bolsonaro criticou reportagem do GLOBO desta segunda-feira que afirmou que o governo quer aproveitar a medida provisória (MP) que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do fundo, incluindo a quebra do monopólio, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados.
A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo costurado entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Lamento a imprensa divulgar notícia falsa com o interesse de nos colocar contra o Norte e Nordeste, impactando diretamente programas de habitação e saneamento como 'Minha Casa Minha Vida'", escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Desde o início de setembro, o relator da MP que autoriza os saques do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), negocia os termos do seu parecer com os técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes. O dispositivo que trata da quebra do monopólio da Caixa como operador exclusivo do FGTS foi acertado com técnicos do primeiro escalão do Ministério da Economia e da Casa Civil.
A última versão do relatório foi discutida entre Motta e integrantes da Casa Civil, na quinta-feira à tarde no Palácio do Planalto. O relator recebeu a equipe do GLOBO na sexta-feira.
Segundo Motta, ao tomar conhecimento de que o parecer iria propor a quebra do monopólio da Caixa, que passaria a exercer a função de custodiante dos depósitos do FGTS, a direção do banco começou a pressionar o governo já na quinta-feira. Contudo, o relator disse a O Globo que "não abriria mão" dessa medida.
O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso nesta terça-feira e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de custodiante dos depósitos das contas vinculadas, recebendo os depósitos e fazendo a gestão do passivo. Mas, o novo texto permite aos bancos concorrentes acesso direto às verbas do fundo para aplicar os recursos, conforme resolução a ser aprovada pelo conselho curador do FGTS.
Atualmente, a Caixa é o único operador e a instituições precisam cumprir o manual operacional do banco público, o que desestimula a oferta de crédito. Há dois agentes financeiros do FGTS: a Caixa, com 93% da verba, e o Banco do Brasil, com 7%. Para a Caixa esse monopólio é uma importante fonte de receita. Ela cobra 1% do total de ativos do FGTS para ser a gestora dos recursos, o que rendeu R$ 5,1 bilhões em 2018. A nova regra em discussão, reduziria essa taxa para 0,3%.
O Globo
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Depois de três meses, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) voltará a ter sessão de julgamento no próximo dia 16 de outubro. O conselheiro Sérgio Costa Ravagnani tomou posse nesta segunda-feira (7) e assumirá os processos que estavam sob relatoria do ex-conselheiro Paulo Burnier. O mandato no Cade tem prazo de quatro anos.
O Cade estava sem quórum para julgamento desde o dia 16 de julho, com o fim do mandato de Burnier. Composto por sete conselheiros, o órgão contava com apenas três.
Com a posse de Ravagnani, na terça-feira (8), voltam a contar os prazos para julgamento dos processos. O Cade tem, por exemplo, prazo de 240 dias para julgar atos de concentração, a partir de oficializado o protocolo do processo.
Além do nome de Ravagnani, o Senado aprovou na semana passada outros três conselheiros para integrar o Cade. Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luis Henrique Bertolino Braido e Lenisa Rodrigues Prado aguardam a posse para assumirem seus mandatos.
O Cade, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável pela análise de fusões de empresas e pelo julgamento de infrações, como a prática de cartéis, a combinação de preços entre empresas.
Indicações
Os nomes dos quatro novos conselheiros foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovados pelo Senado após longa negociação.
Em maio, Bolsonaro chegou a encaminhar dois nomes para o Cade, os dois indicados pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Economia, Paulo Guedes.
Os senadores não gostaram, porque as indicações não foram discutidas com eles. E não marcaram as sabatinas. No início de agosto, o presidente retirou as indicações e encaminhou as novas.
Pelo menos dois nomes tiveram a chancela do presidente do senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de acordo com interlocutores do Congresso: os advogados Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann e Lenisa Rodrigues Prado.
G1
Portal Santo André em Foco
A Câmara dos Deputados prestou homenagem aos 103 anos de nascimento do deputado Ulysses Guimarães, em sessão solene no plenário nesta segunda-feira (7). Ulysses Guimarães nasceu em 6 de outubro de 1916, em Rio Claro (SP). Ele morreu em 12 de outubro de 1992, vítima de acidente aéreo quando o helicóptero em que viajava de Angra dos Reis (RJ) para São Paulo caiu em alto-mar. Seu corpo nunca foi encontrado.
Pouco antes da sessão solene, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inaugurou escultura de Ulysses Guimarães, no Salão Verde, na entrada do plenário que leva o nome do deputado morto aos 76 anos. Maia ressaltou a importância do político considerado “grande símbolo da Câmara dos Deputados e da Constituição Federal de 1988”.
Maia afirmou que Ulysses foi fundamental para a redemocratização do país e para a estabilização da democracia brasileira após o período do regime militar. “Nada mais do que justo que a gente possa fazer essa homenagem aqui hoje, junto com o MDB [partido de Ulysses], e que isso simbolize esse novo momento da política brasileira, o novo momento da democracia brasileira e que a Câmara se espelhe nesse espetacular exemplo do passado para que os parlamentares de hoje e do futuro tenham também o mesmo reconhecimento que o Parlamento teve no passado”.
Líder do MDB na Câmara e recém-eleito presidente nacional da legenda, o deputado Baleia Rossi (SP) lembrou momentos marcantes da carreira de Ulysses, que foi um dos destaques da campanha nacional pelas eleições diretas entre 1983 e 1984 e exerceu a presidência da Câmara dos Deputados e da Assembleia Nacional Constituinte quando promulgou a nova Carta Magna, conhecida como a Constituição Cidadã. “Neste Parlamento, ele fez história reafirmando o compromisso sempre com a democracia e com a justiça social”, disse o deputado.
Agência Brasil
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Em busca de um acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai discutir nesta segunda-feira (7) com líderes da Casa e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um critério misto para divisão de recursos do leilão do excedente de petróleo do pré-sal da cessão onerosa com os estados. A ideia é definir que uma parte dos 15% para estados seguiria a regra do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a outra teria critério diferente para atender os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
A princípio, não haverá alteração na divisão dos 15% para municípios, que serão distribuídos com base nas regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No caso dos estados, o critério único pelo FPE destinaria mais de 70% dos recursos para os governadores do Norte e Nordeste, o que foi rejeitado pelos chefes do Executivo do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
"Vamos negociar um critério misto, que possa atender também os governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste", disse ao blog o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, a ideia será discutida nesta segunda com Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia e, na terça-feira (8), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadores.
Pelo texto em discussão na Câmara, já aprovado pelo Senado, a divisão da receita do leilão do excedente da cessão onerosa, de R$ 106 bilhões, seria da seguinte forma: um pouco mais de R$ 30 bilhões para indenizar a Petrobras, que explorou a área que agora vai ser leiloada; dos cerca de R$ 70 bilhões restantes, 67% iriam para União, 3% para estados produtores de petróleo e 30% para estados e municípios, em partes iguais.
Senadores condicionaram a votação em segundo turno da reforma da Previdência, prevista inicialmente para esta semana, ao fechamento de um acordo sobre a divisão dos recursos do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa. O governo busca fechar um acordo para tentar finalizar a votação na próxima semana.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje que “nunca falou” em dar fim à estabilidade do servidor público, durante as discussões do governo sobre a reforma administrativa ainda em elaboração. A afirmação, feita hoje (6) na saída do Palácio do Alvorada, foi em resposta a uma matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense. De acordo com o jornal, a proposta de reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional previa tal medida.
Bolsonaro criticou também uma outra reportagem - da Folha de S. Paulo - envolvendo o presidente em um suposto caso de Caixa 2 durante as campanhas eleitorais. O presidente classificou as reportagens como “covardia e patifaria”. Ao deixar o Alvorada, Bolsonaro conversou com alguns simpatizantes.
“De novo, hoje, capa do Correio Braziliense dizendo que vou acabar com a estabilidade do servidor. Não dá para continuar com tanta patifaria por parte de vocês. Isso é covardia e patifaria. Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha der S.Paulo queria me ligar ao problema em Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo”, disse o presidente a jornalistas.
“Lamento a imprensa brasileira agir dessa maneira. O tempo todo mentindo, distorcendo e me difamando. Vocês querem me derrubar? Eu tenho o couro duro. Vai ser difícil”, acrescentou.
Agência Brasil
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