A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (8) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o prazo para estados e municípios pagarem seus precatórios.

Pelo texto aprovado, o prazo para a quitação dos débitos será no dia 31 de dezembro de 2028. Atualmente, o pagamento precisa ser feito até o fim de 2024. O novo prazo para pagamento é válido para estados e municípios que tinham dívidas em março de 2015.

Precatórios são cobranças de dívidas do poder público com pessoas físicas ou empresas após condenação judicial definitiva. No entanto, o texto apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da matéria, permite a prorrogação apenas do pagamento feito a empresas. O prazo de pagamento a pessoas físicas está mantido.

A última prorrogação desses pagamentos foi feita há dois anos, quando o Congresso aprovou proposta que estendia o prazo da quitação de 2020 para 2024.

Anastasia afirmou em seu parecer que a proposta traz um “alívio de liquidez até 2024” a estados, municípios e Distrito Federal.

Segundo o senador, a prorrogação para o pagamento beneficia entes da federação “em apuros” para custearem serviços públicos essenciais nas áreas de educação, saúde e segurança pública, “inclusive o pagamento em dia da folha de pagamento dos respectivos servidores públicos”.

O texto de Anastasia permite ainda que o pagamento dos precatórios seja feito com recursos próprios que não façam parte da receita corrente líquida dos entes, além de excluir as despesas com precatórios do teto de gastos estadual.

A proposta vai agora ao plenário do Senado, onde precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores em dois turnos, por se tratar de uma emenda constitucional.

Caso haja acordo entre líderes partidários, a proposta pode ser votada na sessão plenária de terça ou quarta-feira, em primeiro e em segundo turno.

“Pode haver pedido de urgência para trazer para o plenário para ser votado em primeira e em segunda votação”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, nesta segunda-feira (7). “Se os líderes concordarem, quebra-se o interstício.”

Em seguida, o texto ainda precisará passar por análise da Câmara dos Deputados, onde também necessita de votos de 3/5 dos parlamentares.

A PEC dos precatórios é um dos projetos que fazem parte do chamado pacto federativo, isto é, uma série de medidas que traz alivio aos cofres públicos de estados e municípios – tanto por meio de flexibilização dos orçamentos quanto por transferência de recursos da União.

Nos últimos dias, senadores têm condicionado a aprovação da reforma da previdência ao andamento de pautas do pacto federativo. A PEC da previdência ainda precisa passar por votação em segundo turno no plenário da Casa.

G1
Portal Santo André em Foco

Um jovem de 18 anos foi preso na segunda-feira (7), suspeito de praticar vários assaltos na zona rural de Araçagi, cidade do Agreste paraibano. Os crimes teriam acontecido nos dias 3, 4 e 5 de outubro.

Na casa do homem, localizada no Sítio Lagoa da Serra, em Guarabira, foram encontrados uma espingarda calibre 28, uma pistola de pressão, uma máscara, um par de luvas e duas jaquetas camufladas. As peças foram descritas pelas vítimas dos assaltos à polícia.

Os crimes teriam sido praticados com as participações de três adolescentes, um de 14 e dois de 17 anos, que foram apreendidos e, depois de confessarem as participações, foram liberados. Um outro homem ainda não foi localizado, mas já foi identificado pelos policiais.

A ação que resultou na prisão e no material apreendido foi realizada de forma integrada entre as Polícias Civil e Militar. O suspeito de 18 anos continua detido na Delegacia de Guarabira à disposição da Justiça.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Os suspeitos de planejar e executar um assalto em Cabedelo, na Grande João Pessoa, foram presos pela Polícia Civil. O assalto aconteceu na tarde da segunda-feira (7) e as prisões na noite da segunda e na manhã desta terça-feira (8). Um deles era ex-funcionário da vítima.

O crime aconteceu nas proximidades do Fórum de Cabedelo. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava transportando um alta quantia em dinheiro, em direção ao banco, quando foi abordada por um homem armado. O suspeito anunciou o assalto e pediu para que a vítima descesse do carro.

O suspeito tentou fugir com o veículo, mas na saída da cidade o carro parou de funcionar porque um dispositivo bloqueador foi acionado. Ele fugiu, a pé, com uma parte do dinheiro da vítima. O dinheiro que ficou no carro acabou voando pela rua.

A prisão do suspeito que realizou o assalto aconteceu ainda na noite de segunda-feira (7), de acordo com o delegado Braz Morroni, da delegacia de Crimes Contra o Patrimônio, o homem já era conhecido da polícia e fazia parte de uma facção.

Interrogado pela polícia, o suspeito disse que obteve as informações sobre o empresário de um ex-funcionário do supermercado.

A segunda prisão aconteceu nesta terça-feira (8), realizada pela Delegacia de Homicídios de Cabedelo. De acordo com o delegado Diego Garcia, o ex-funcionário não possui passagem pela polícia. Ambos os suspeitos estão na Central de Polícia e aguardam na carceragem a audiência de custódia.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Um soldado da Polícia Militar da Paraíba foi expulso pela corporação após ser preso e condenado em processo penal pelo crime de extorsão. A portaria confirmando o afastamento do policial das fileiras da PM foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba desta terça-feira (8).

De acordo com a publicação, o policial “não congrega capacidade para permanecer integrando as fileiras da Polícia Militar do Estado da Paraíba em razão de ter praticado, deliberadamente, condutas contrárias ao compromisso policial militar, à honra pessoal, ao pundonor e à ética policial militar, assim como ao decoro da classe, em razão de ter participado, deliberadamente, de evento criminoso que culminou com sua prisão em flagrante delito”.

O policial foi preso em setembro de 2014, tendo sido condenado posteriormente à pena de seis anos e oito meses de prisão, além da perda do cargo público pela incompatibilidade entre o crime de extorsão e a atividade de policial militar.

Além da condenação na justiça comum, o soldado Diego Ernesto Pereira de Barros, de 32 anos, ele foi condenado no Processo Administrativo Disciplinar (PAD). De acordo com a PM, os princípios da ampla defesa e do contraditório, tendo sido cumpridas as formalidades legais, inexistindo falhas processuais que comprometam os efeitos produzidos pelo Processo Administrativo Disciplinar.

Conforme a publicação assinada pelo comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Euller Chaves, o afastamento deve ser informado tanto à Justiça Militar, quanto ao juízo da 3ª Vara Regional de Mangabeira, em João Pessoa. As armas registradas em nome do policial devem ser recolhidas, bem como todo o material que o identifique enquanto PM.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

Um homem foi morto a tiros na noite desta segunda-feira (7) perto da casa onde morava, no bairro José Américo, em João Pessoa. Ele é ex-presidiário e ainda tentou correr após ser atingido pelos disparos.

A vítima estava em uma bicicleta, quando dois homens em uma moto se aproximaram e começaram a atirar. O homem ainda tentou correr, mas caiu na rua e morreu no local.

A polícia vai procurar câmeras de segurança do local para tentar identificar os suspeitos. A vítima já havia sido preso há algum tempo, foi solto e passou um bom período fora do bairro. Ele já foi vítima de tentativa de homicídio e tinha voltado a morar no bairro do José Américo há poucos meses.

G1 PB
Portal Santo André em Foco

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou nesta terça-feira (8) que o óleo que atinge o litoral do Nordeste brasileiro é preocupante e não dá sinais de estar retrocedendo.

“Até agora, é um fenômeno muito estranho. Não há sinais de que está retrocedendo, é um desastre muito preocupante para todos nós”, afirmou Castello Branco em audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara.

As manchas de petróleo têm aparecido em praias nordestinas desde o início de setembro e já atingiram 132 localidades, em 61 municípios de 9 estados.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), a mesma substância está poluindo a costa brasileira. A Marinha está fazendo o monitoramento de navios para identificar a origem do óleo que está poluindo as praias. Análises preliminares indicaram que se trata de petróleo cru, que não é produzido no Brasil.

Segundo Castello Branco, o Centro de Pesquisa da Petrobras analisou 23 amostras do material desde as primeiras aparições do óleo. A conclusão foi de que o material não é produzido nem comercializado pela empresa brasileira.

Também nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que há sinais de que o material foi despejado criminosamente.

“É um volume que não está sendo constante. Se fosse de um navio que estivesse afundando, por exemplo, estaria saindo ainda óleo. Parece que, não é mais fácil, parece que criminosamente algo foi despejado lá”, disse o presidente.

G1
Portal Santo André em Foco

A Polícia Federal cumpre oito mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (8), na Paraíba, na quinta fase da Operação Xeque-Mate, comandada pelo delegado federal Fabiano Emílio. Um dos alvos da operação é a empresa Almed, suspeita de fraudar licitações em todo estado. O ex-deputado federal André Amaral Filho, e o pai dele, André Amaral, também são alvos dos mandados, cumpridos, pelo menos, nos bairros de Manaíra e Miramar, em João Pessoa, nas residências dos investigados e em empresas contratadas pela Prefeitura de Cabedelo.

O ex-deputado federal André Amaral estaria destinando emendas parlamentares para Cabedelo e recebendo propina em troca. A operação investiga desvios de recursos públicos federais destinados à aquisição de medicamentos pela prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa.

De acordo com as investigações, as fraudes da empresa Almed envolvem pelo menos seis prefeituras da Paraíba: Mamanguape, Gurinhem, Pedra Lavrada, Conceição, Itaporanga e São Vicente do Seridó. Outro local alvo dos mandados da Polícia Federal é a Secretaria de Administração do Estado.

Os mandados de busca também são cumpridos nas residências de Reuben Cavalcante, Vina Lúcia Ribeiro, Antônio Callou de Alencar Sobrinho, José Adênio Melo Alencar e na sede da empresa Almed, distribuidora de medicamentos suspeita de fraudar licitações em todo estado.

O advogado da empresa Almed, Luciano Alencar, informou que a empresa vai tomar ciência dos autos e colaborar com a Justiça. O G1 não conseguiu contato com o ex-deputado federal, e busca contato com os outros investigados.

Durante a operação, a Polícia Federal apreendeu uma quantia em dinheiro cujo valor ainda não foi divulgado. A Polícia Federal atua em conjunto com o Ministério Público Federal, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e Controladoria Geral da União. A operação contou com a participação de 50 policiais federais.

A primeira fase da Xeque-Mate foi deflagrada em abril de 2018, com objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública do município de Cabedelo, localizado na região da Grande João Pessoa. A operação moveu algumas peças na gestão da cidade e modificou, rapidamente, a administração da cidade. A Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa e Cabedelo, durante a segunda fase da Operação Xeque-Mate, em julho de 2018. De acordo com a Polícia Federal, foi realizado o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de mais de R$ 3 milhões.

Na terceira fase, o empresário Roberto Santiago foi preso, março de 2019, em um cumprimento de mandado de prisão preventiva. Ele é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Ele foi solto e passou a usar tornozeleira eletrônica em julho.

Na quarta fase da Operação Xeque-Mate, que aconteceu em maio de 2019, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, em João Pessoa, na sede do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), e Campina Grande. Nesta fase, a operação apurou a possível cooptação do conselheiro do TCE, Fernando Catão, para, em benefício do empresário Roberto Santiago, preso na terceira fase da Xeque-Mate, impedir a construção do Shopping Pátio Intermares, no município de Cabedelo.

G1
Portal Santo André em Foco

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (8) redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas serão válidas a partir da próxima segunda-feira (14).

A redução é válida para crédito com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS.

Esta é a segunda redução de juros anunciada pela Caixa. Em junho, o banco reduziu em até 1,25 ponto percentual as taxas de juros para financiamentos pelo SBPE, além de alternativas de renegociação. Segundo a Caixa, mais de 114 mil clientes já regularizaram dívidas, o que correspondeu a mais de R$ 10,1 bilhões de crédito renegociado.

Em agosto, a Caixa também anunciou a criação de linha de financiamento imobiliário com saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesse financiamento, a taxa mínima é o IPCA mais 2,95% ao ano e a máxima, o IPCA mais 4,95% ao ano.

A Caixa lidera o mercado de financiamento imobiliário, com 69% de participação. Em 12 meses encerrados em junho, a carteira de crédito habitacional do banco cresceu 3,6%, chegando a R$ 452,3 bilhões.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) o prêmio acumulado de R$ 25 milhões. As seis dezenas do concurso 2.196 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render mais de R$ 85 mil por mês. Com o dinheiro seria também possível adquirir 625 carros populares, no valor de R$ 40 mil.

Como apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

O presidente estadual da CAGEPA, Marcus Vinícius, confirmou em entrevista ao jornalista Klebson Wanderley que vai substituir um trecho crítico da tubulação da Adutora do Congo até o final deste ano de 2019. Segundo ele, o trecho está compreendido entre o distrito de Santa Luzia do Cariri e Sumé e tem uma extensão de 1,3 km.

Segundo o presidente do órgão, as melhorias na adutora se fazem necessárias para impedir os constantes vazamentos que ocorrem na tubulação prejudicando sobremaneira o abastecimento de cidades como Serra Branca, São João do Cariri, Parari e Santo André.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba ainda disse que após análises técnicas, a empresa vai construir uma quinta entrada de água no sistema de distribuição de água de Serra Branca, garantindo assim o abastecimento para bairros mais altos da cidade. “Com essa sub adutora dentro de Serra Branca, vamos não apenas garantir o abastecimento de localidades altas, como evitar as manobras de água dentro do centro da cidade, deixando a cidade com melhor distribuição de água”, afirmou.

Marcus Vinícius disse que essa obra também iniciará de forma imediata e deverá está concluída até o final do ano.

De Olho no Cariri
Portal Santo André em Foco