O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista ao Estúdio i nesta terça (4), que o tema da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos três poderes será tratado com tranquilidade.

O deputado afirma que o colégio de líderes tem papel importante e decisivo sobre pautar não só esse tema como outros que sejam “frutos de acordo” para serem debatidos. Motta afirma que não quer que o tema, que é polêmico e divide oposição e governo, seja um fator que aumente o tensionamento entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.

“Com toda a responsabilidade, nós vamos tratar esse tema [anistia] de maneira muito tranquila, de maneira muito serena, para que esse tema não seja mais um fator para aumentar o tensionamento que existe, que existe hoje entre os poderes, entre o judiciário, o legislativo e o poder executivo”, disse.

Sistema de governo parlamentarista
Motta também falou sobre a possibilidade de se discutir parlamentarismo no Brasil. "A discussão deve existir no Congresso, mas não para 2026. A discussão se faz necessário por um período, até para que a população entenda. Já temos esse modelo em vários países, na Europa. O Brasil não tem condições de discutir isso, a longo prazo."

O parlamentarismo é um sistema de governo em que o chefe de Estado —o presidente, no caso brasileiro — tem um papel mais simbólico, enquanto o chefe de governo, normalmente um primeiro-ministro, é escolhido pelo Parlamento e pode ser substituído caso perca a confiança dos parlamentares.

Jovem, Motta é um político típico do Centrão
Motta tem 35 anos e se tornou o deputado mais jovem a ocupar o posto na história da Casa. Em seu primeiro discurso, assumiu um tom protocolar, sem polêmicas ou recados duros.

Político típico do Centrão, Motta tem força nos bastidores e conseguiu unir uma extensa base de apoiadores, desde o PT de Luiz Inácio Lula da Silva ao PL de Jair Bolsonaro.

Nesta segunda (3), definiu a pauta do plenário sem incluir projetos e discussões polêmicas, focando em assuntos com maior consenso.

Nesta terça, quarta e quinta, os deputados participarão de sessões para votar medidas provisórias que liberaram recursos para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Na quinta, deverão ser votadas propostas sobre a ratificação de acordos internacionais, propostas que não mobilizam discussões no plenário. (leia mais abaixo)

"É uma pauta de acordo. É uma pauta que nós vamos discutir com mais profundidade a pauta da próxima semana. Essa semana poucos projetos entrarão e alguns acordos internacionais”, afirmou Motta.

Além de definir a pauta, Motta disse aos líderes que:

• Não aceitará mais pauta em regime de urgência
• A Ordem do Dia, nome dado ao período da sessão em que são votados projetos, começará às 16h;
• Os deputados vão definir em quais dias os deputados poderão usar o aplicativo para votar remotamente e em quais precisarão registrar seus votos no plenário;
• A pauta passará a ser divulgada na semana anterior;
• A reunião de líderes será na quinta-feira;
• Só entrará na pauta projeto que já tiver parecer elaborado.

Votações da semana
Para esta semana, o acordo entre os líderes foi para votação de projetos com consenso entre os deputados.

Serão duas medidas provisórias e três projetos de lei:

• MPs 1260/2024: abre crédito de R$ 1,7 bilhão para ajuda ao Rio Grande do Sul em razão das enchentes. A maior parte dos recursos será usada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
• MP 1257/2024: também abre crédito Extraordinário para enfrentamento do estado de calamidade pública no RS, permitindo a antecipação do pagamento de precatórios e compensação financeira pela perda de arrecadação do ICMS;
• PL 5688/2023: institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA;
• PL 1663/2023: revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua maioria, se encontram em oposição à Constituição Federal ou a outras leis trabalhistas. O texto também revoga a necessidade de maior proporcionalidade de empregados brasileiros em relação a estrangeiros para empresas que atuam no Brasil e revoga a permissão de redução geral de até 25% dos salários dos empregados de uma empresa em casos de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, desde que respeitado o salário mínimo.
• PL 4670/2020: Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR
• Na quinta-feira, devem ser votados acordos internacionais que necessitam da chancela do Congresso brasileiro para passarem a vigorar.

g1
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