Arimatea
França não assinará acordo do Mercosul nas atuais condições, diz ministra do Meio Ambiente
Outubro 08, 2019A França não assinará o acordo UE-Mercosul sobre questões agrícolas alcançado pela União Europeia e os países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – nas condições atuais, afirmou nesta terça-feira (8) a ministra francesa do Meio Ambiente, Elisabeth Borne.
"Não podemos assinar um tratado comercial com um país que não respeita a floresta amazônica, que não respeita o tratado de Paris (do clima). A França não assinará o acordo do Mercosul nessas condições", disse a ministra à emissora de televisão BFM, de acordo com a Reuters.
O presidente da França, Emmanuel Macron, disse no final de agosto que havia decidido bloquear o acordo UE-Mercosul, acusando o presidente Jair Bolsonaro de minimizar as preocupações com as mudanças climáticas, atraindo críticas da Alemanha e do Reino Unido.
No mês passado, o Parlamento da Áustria também rejeitou aprovar o acordo, obrigando o governo local a votar contra a proposta perante o Conselho Europeu.
20 anos de negociação
A França já havia se manifestado contra o acordo em agosto, quando escritório do presidente francês, Emmanuel Macron, acusou o presidente Jair Bolsonaro de ter mentido durante o encontro do G20 em Osaka, no Japão, em junho ao minimizar as preocupações com o a mudança climática.
Fechado em junho deste ano, depois de mais de 20 anos de negociação – mas ainda dependendo da aprovação do parlamento dos países envolvidos –, o acordo comercial UE-Mercosul prevê, segundo os europeus, a implementação efetiva do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas, que inclui, entre outros assuntos, combater o desmatamento e a redução da emissão de gases do efeito estufa.
Segundo o ministério da Economia, o acordo poderá representar um aumento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a "redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção".
G1
Portal Santo André em Foco
A taxa do crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal continuará a cair caso o Banco Central (BC) reduza mais vezes a taxa básica de juros, a Selic.
“Nós reagiremos a quaisquer movimentos de redução da taxa de juros pelo Banco Central. Se o BC continuar reduzindo juros, nós seguiremos essa redução”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, ao divulgar a redução de juros do crédito imobiliário.
No dia 18 de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu pela segunda vez seguida a taxa Selic, que dessa vez passou de 6% para 5,5% ao ano.
Hoje, a Caixa anunciou a redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas serão válidas a partir da próxima segunda-feira (14).
Segundo Guimarães, a redução anunciada hoje é “uma reação à redução consistente dos juros” pelo Banco Central. “Se acreditássemos que a redução não fosse consistente não teríamos baixado”, disse.
Sobre a linha de financiamento imobiliário, lançada recentemente, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o presidente da Caixa disse que não há previsão de redução de juros, por pelo menos, seis meses, mesmo que a Selic fique menor. Segundo ele, no momento, o banco estuda a securitização do crédito. “Neste momento, queremos conversar sobre vender esse crédito. Não pretendemos reduzir a taxa do IPCA pelos próximos seis meses pelo menos, até a gente testar a securitização”, disse.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
A produção da indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de julho para agosto deste ano. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal Regional, os maiores avanços ocorreram no Amazonas (7,8%) e no Pará (6,8%).
Outros locais que registraram expansão foram São Paulo (2,6%), Ceará (2,4%), Pernambuco (2,1%), Rio de Janeiro (1,3%), Mato Grosso (1,1%), Minas Gerais (1%), Paraná (0,3%), Região Nordeste (0,2%) e Goiás (0,2%).
Quatro locais tiveram queda: Rio Grande do Sul (-3,4%), Santa Catarina (-1,4%), Espírito Santo (-1,4%) e Bahia (-0,1%).
Queda
Já em relação a agosto de 2018, oito localidades apresentaram queda, com destaque para o recuo de 16,2% do Espírito Santo, e sete tiveram alta: 13% no Pará e 12,8% no Amazonas.
No acumulado do ano, nove locais tiveram queda, sendo a maior delas no Espírito Santo (-12,8%). Dos seis locais com alta, o melhor resultado foi observado no Paraná (6,5%).
Já no acumulado de 12 meses, dez locais tiveram queda, a mais acentuada no Espírito Santo (-7,2%). Dos cinco locais com alta, o maior avanço ocorreu no Rio Grande do Sul (6,6%).
Agência Brasil
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Dólar passa a cair após bater R$ 4,11 mais cedo, de olho em guerra comercial e juros nos EUA
Outubro 08, 2019O dólar passou a cair nesta terça-feira (8) após passar de R$ 4,11 mais cedo, com investidores ainda de olho nas negociações entre Estados Unidos e China, e buscando pistas sobre o rumo da taxa de juros norte-americana.
Às 16h24, a moeda norte-americana caía 0,34%, vendida a R$ 4,09.
No dia anterior, a moeda norte-americana subiu 1,17%, a R$ 4,1034. No mês, há queda acumulada de 1,25%, mas no ano, o dólar tem alta de 5,92%.
Guerra comercial e taxa de juros
As negociações entre China e Estados Unidos em relação à guerra comercial devem ser retomadas na quinta-feira (8), mas já no início desta semana as perspectivas de avanço e possibilidade de um acordo diminuíram.
O pessimismo aumentou depois que os Estados Unidos colocaram em uma lista negra empresas da China devido ao tratamento do país asiático às minorias étnicas predominantemente muçulmanas. Além disso, o presidente Donald Trump disse que um acordo comercial rápido é improvável.
"Há várias questões adicionando incerteza aos mercados, principalmente as negociações comerciais EUA-China", afirmou à Reuters Jaime Ferreira, diretor de câmbio da Intercam Corretora.
O dia também é marcado pelo discurso de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que disse que o emprego e a inflação nos Estados Unidos estão em um momento "positivo". Powell sinalizou uma abertura para novos cortes de juros em meio aos riscos econômicos globais.
Guerra comercial e taxa de juros
As negociações entre China e Estados Unidos em relação à guerra comercial devem ser retomadas na quinta-feira (8), mas já no início desta semana as perspectivas de avanço e possibilidade de um acordo diminuíram.
O pessimismo aumentou depois que os Estados Unidos colocaram em uma lista negra empresas da China devido ao tratamento do país asiático às minorias étnicas predominantemente muçulmanas. Além disso, o presidente Donald Trump disse que um acordo comercial rápido é improvável.
"Há várias questões adicionando incerteza aos mercados, principalmente as negociações comerciais EUA-China", afirmou à Reuters Jaime Ferreira, diretor de câmbio da Intercam Corretora.
O dia também é marcado pelo discurso de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que disse que o emprego e a inflação nos Estados Unidos estão em um momento "positivo". Powell sinalizou uma abertura para novos cortes de juros em meio aos riscos econômicos globais.
G1
Portal Santo André em Foco
Mapa das privatizações: governo tem 119 projetos anunciados e prevê realizar mais 22 leilões até fim do ano
Outubro 08, 2019Apesar das persistentes incertezas sobre o processo de venda de estatais, a agenda de privatizações e concessões avançou em 2019 e foi ampliada. Somados os projetos iniciados ainda no governo Michel Temer e os anunciados na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número atual de ativos listados para serem oferecidos em leilões para a iniciativa privada está em 119, contra 69 no começo do ano.
Levantamento do G1 a partir dos dados disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) mostra que 29 leilões já foram realizados em 2019 e que outros 22 estão previstos para ocorrer até o final do ano.
O avanço das parcerias com a iniciativa privada e a privatização de estatais e serviços de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, entre outros ativos, é tratada pelo governo como fundamental para aumentar o nível de investimentos no país e também para liberar recursos públicos, uma vez que União e estados passam por uma gigantesca crise financeira em meio ao rombo das contas públicas.
Dos 119 projetos da carteira atual, 56 são concessões, sobretudo na área de transportes e energia, e 16 são privatizações (venda de controle ou desestatização), mas praticamente todas as estatais listadas ainda estão em fase de estudos, sem cronograma ou modelagem definidos e dependem também de aval do Congresso.
O PPI reúne também projetos de arrendamento, PPPs (parceria público-privadas), investimento cruzado, prorrogações de contratos e parcerias para conclusão de obras inacabadas.
Além de ampliar a lista de estatais a serem privatizadas, incluindo empresas como Correios, Telebras e Ceagesp, o governo também anunciou projetos em áreas novas como parques nacionais, o licenciamento ambiental de 4 novas hidrelétricas, obras em seis rodovias, a desestatização de portos públicos e estudos para viabilizar a conclusão de obras como a da usina termonuclear de Angra 3.
O que já saiu do papel e foi anunciado
Em 2019, já foram tirados do papel 29 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada, incluindo 12 aeroportos, 13 terminais portuários, leilões de energia e de óleo e gás, além da concessão da ferrovia Norte-Sul e da BR-364/365, realizado na última sexta-feira (27). Segundo o governo, com esses leilões já foram contratados mais de R$ 11 bilhões em investimentos a serem realizados ao longo das próximas 3 décadas, garantindo também uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.
Dos leilões que já foram realizados este ano, praticamente todos foram formatados ainda no governo anterior. Em janeiro, o Mapa das Privatizações do G1 mostrou que 15 projetos foram concluídos no ano passado e que 69 foram herdados pela gestão atual. Desta carteira, 27 ativos foram leiloados em 2019, 38 seguem em andamento e 4 foram retirados do PPI (a venda da participação da Infraero nas concessões de Guarulhos, Galeão, Confins e Brasília será conduzida diretamente pela estatal).
O governo Bolsonaro, por sua vez, anunciou a inclusão de outros 83 projetos. Em maio, o Conselho do PPI anunciou a inclusão de 59 e, em agosto, outros 24, além de estudos para desenvolver com estados e municípios projetos para creches, presídios, saneamento básico, iluminação pública e navegação pela costa marítima.
Paralelamente, a Petrobras também tem avançado com seu programa de venda de ativos e subsidiárias com o objetivo de reduzir sua dívida, e estatais como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também já anunciaram que pretendem colocar à venda parte das suas subsidiárias ou participações em outras empresas.
Balanço divulgado na última quinta-feira (4) pelo Ministério da Economia informou que, considerando as medidas tomadas diretamente pelas estatais, a União já levantou em 2019 R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) em privatizações, desinvestimentos, concessões e venda de ativos. O valor ultrapassa a meta estabelecida pelo governo, de US$ 20 bilhões em 2019. A pasta não soube informar, no entanto, quanto do total efetivamente já entrou no caixa da União.
Próximos leilões
O cronograma do programa de privatizações e concessões prevê a conclusão de mais 22 projetos até o final do ano. Se isso for efetivado, o número de projetos concluídos em 2019 deve passar de 50.
Nesta quinta-feira (10), será realizado o leilão da 16ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás. O mais aguardado do ano, porém, é o megaleilão do excedente da cessão onerosa, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. O leilão está marcado para 6 de novembro, mas ainda não há uma definição sobre a divisão dos recursos com estados e municípios.
Além da arrecadação com bônus de outorga, o governo espera garantir com o leilão US$ 1 trilhão em investimentos ao longo dos próximos 35 anos.
"É o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo, de recursos investidos e de arrecadação com as áreas", disse em entrevista ao G1 a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.
G1
Portal Santo André em Foco
O relator da CPI do BNDES , Altineu Côrtes (PL-RJ), pedirá o indiciamento e aprofundamento das investigações dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sobre crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva. Essas investigações envolvem operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia ligados à Odebrecht e operações de aporte de capital ligadas à JBS . O presidente da comissão, Vanderlei Macris (PSDB-SP), anunciou que haverá vista coletiva e que a votação ficará para a próxima terça-feira.
Os ex-ministros da Fazenda nos governos do PT, Guido Mantega e Antônio Palocci também foram citados por Côrtes. Guido Mantega por formação de quadrilha, corrupção passiva, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira e Palocci pelos crimes citados acima e lavagem de dinheiro.
Além de membros do partido, o deputado também sugeriu que ex-presidentes e funcionários da Odebrecht fossem indiciados, mas por outros crimes. Entre os nomes estão Emílio e Marcelo Odebrecht por corrupção ativa, formação de quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.
O relatório também inclui quatro integrantes da família Batista. O patriarca José Batista Sobrinho e os irmão Joesley, Wesley e José Batista Júnior. Todos por formação de quadrilha, corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira e prevaricação financeira.
Também foram citados o ex-presidente do BNDES , Luciano Coutinho por formação de quadrilha, gestão fraudulenta financeira e prevaricação financeira, e o ex-vice-presidente de investimentos da Braskem e atual diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, por gestão fraudulenta.
No relatório, o deputado lembra que já existem investigações contra alguma das pessoas citadas, mas que os membros da comissão consideram importante divulgar os nomes de possíveis responsáveis por “atos ilícitos” praticados no banco.
“Os membros desta Comissão consideram importante, em prol da efetividade e da assertividade de seu trabalho, deixar consignada e à disposição do escrutínio da sociedade brasileira a relação dos nomes daqueles que, à vista dos elementos colhidos pela investigação parlamentar, lhes parecem que podem ser responsáveis ou partícipes dos atos ilícitos praticados no BNDES no período de 2003 a 2015”, diz o trecho.
O relatório será enviado para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério da Economia. Segundo o relator, o compartilhamento do texto é para que “adotem as providências cabíveis no âmbito de sua competência”.
Acordos de colaboração premiada e leniência
O relator também defende o envio de um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a rescisão do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud.
Segundo o relatório, há indícios de que os três omitiram informações dos procuradores.
“Os indícios aqui reunidos apontam com consistência na direção de que os três colaboradores, em tese, também teriam omitido informações sobre gravíssimos ilícitos ocorridos no bojo de suas relações empresariais com o BNDES e a BNDESPAR”
Além do acordo de colaboração premiada, o relator propõe também o envio de um ofício à PGR para que o órgão avalie a possibilidade de rever ou rescindir o acordo. Segundo o deputado, a empresa também omitiu informações.
“Pelo referido acordo, e em razão dos ilícitos até então confessados, a empresa se comprometeu a pagar ao BNDES o montante de R$ 1,75 bilhão, a título de multa e valor mínimo de ressarcimento pelos prejuízos causados à referida instituição. Ocorre que, segundo apontam os indícios levantados na presente investigação, a J&F omitiu informações do MPF sobre grande parte dos ilícitos que que teria praticado. Ademais, resta evidente que o valor a que se comprometeu a pagar, ao final, revelou-se demasiadamente baixo frente ao valor total da lesão causada aos cofres do BNDES e da BNDESPAR”.
O relator da CPI Altineu Cortês disse que não quis colocar uma "coloração política" na comissão e que o trabalho é técnico.
- Eu nunca quis trazer para essa CPI nenhuma coloração política, então eu não faço nenhum indiciamento com gosto pessoal. É apenas um trabalho técnico que foi feito de pessoas que estavam envolvidas nas suas funções políticas, operacionais e empresários que participaram dessa operação - disse o relator.
Cortês ainda afirmou que uma das preocupações da CPI é que o país recupere o dinheiro desviado.
- Além da responsabilidade penal das pessoas que a gente está citando, na minha opinião, é que o Brasil consiga recuperar o dinheiro desviado. O maior quantitativo desse dinheiro hoje está na nas operações ligadas aos irmãos batistas, que estão em andamento e que lesaram o país - afirmou.
O presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou que vai dar vista coletiva e, assim, o texto deve ser votado apenas na próxima semana.
O Globo
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Ministro do TCU manda governo suspender campanha publicitária que promove o pacote anticrime
Outubro 08, 2019O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), mandou o governo suspender a campanha publicitária que promove o pacote anticrime. A decisão do ministro é cautelar (provisória).
O pedido de medida cautelar foi apresentado pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU Lucas Furtado.
Para justificar o pedido de suspensão, Furtado citou uma reportagem publicada pelo jornal "O Globo", que apurou que a campanha vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 10 milhões. O procurador quer que o governo apresente com detalhes as despesas com o material. Ele ainda afirmou que "há possível direcionamento de verbas publicitárias em decorrência de interesses pessoais e ideológicos do governo”.
Proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e entregue ao Congresso em fevereiro, o pacote prevê mudança em leis para, segundo o governo, tornar mais efetivo o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.
A campanha publicitária do pacote anticrime foi lançada na semana passada durante cerimônia no Palácio do Planalto que contou com presença do presidente Jair Bolsonaro e de Moro. O pacote ainda está em discussão no Congresso.
A campanha tinha previsão de ficar no ar até o final de outubro. Fazem parte do material vídeos que usam depoimentos de vítimas de violência e defende, por exemplo, o início do cumprimento de pena de prisão a partir da condenação em segunda instância.
Vital do Rêgo determinou ainda que o secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, se manifeste em até 15 dias para apresentar o fundamento legal para a despesa com a campanha, o valor total previsto para a divulgação do pacote e o envio de uma cópia do processo licitatório que contratou a empresa responsável pelas ações de divulgação.
O G1 procurou o governo para saber se haverá algum posicionamento sobre a decisão do TCU, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Justificativas do ministro
Na decisão, Vital do Rêgo afirmou que a utilização de recursos públicos para a divulgação de um projeto de lei que pode sofrer alterações no Congresso Nacional “não atendem aos requisitos de caráter educativo, informativo e orientação social”, como previsto na Constituição Federal.
“Assim, não se poderia falar que tal campanha tem por objetivo educar, informar ou orientar já que ainda não há uma regra decidida e aprovada pelo poder legislativo que reúna condições para tanto”, argumentou.
Para o ministro, “há fortes indícios de que a contratação da campanha publicitária atinente ao denominado ‘pacote anticrime’ não se enquadra na ação orçamentária ‘Publicidade de Utilidade Pública’, justificando, assim a adoção de medida cautelar com vistas a suspender a execução do contrato publicitário firmado”, até o julgamento do mérito pelo plenário do TCU.
G1
Portal Santo André em Foco
Líder do PSL no Senado se diz ‘perplexo’ com declaração de Bolsonaro sobre o partido
Outubro 08, 2019O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP), se disse nesta terça-feira (8) "perplexo" com a declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre o partido, ao qual ele é filiado.
Mais cedo, na saída do Palácio da Alvorada, o presidente disse a um apoiador : "Esquece o PSL, tá ok? Esquece". Ela afirmou ao mesmo apoiador que o presidente do partido, o deputado Luciano Bivar, está "queimado para caramba".
Segundo Major Olímpio, o PSL é fiel ao presidente nas votações no Congresso e, por isso, disse, "não dá para entender".
“Todos os pedidos, e entenda-se pedido até como determinação, haja vista ele [Bolsonaro] ser o nosso líder maior, são atendidos pela direção do partido. Então, eu realmente estou perplexo com a manifestação.”
Apesar da declaração do presidente, o senador afirmou “desconhecer” a possibilidade de Bolsonaro se desfiliar do PSL.
“É o nosso líder maior. Até já brinquei: é a mesma coisa que alguém morar sozinho e fugir de casa. O PSL é ele. O PSL cresceu em torno do nome dele”, disse. “Não vejo motivos [para Bolsonaro sair do partido]. Se tiver qualquer circunstância [que o desagrade], é mais fácil resolver a circunstância ou desacordo do que ele sair”.
Questionado se Bivar está “queimado” dentro do partido, conforme afirmou o presidente, Major Olímpio disse que “não vê isso”.
“Talvez o presidente esteja vislumbrando uma situação que nenhum de nós tenha conhecimento. E o que eu vejo é sempre o Luciano Bivar e todo o PSL tratando o presidente com toda a consideração do mundo. Por isso que não dá para entender”, declarou.
Segundo o senador, Bivar também está “sem entender” as declarações de Bolsonaro. “Nos pegou a todos, literalmente, de calças curtas”.
O PSL tem um histórico de disputas internas, e uma possível saída de Bolsonaro da legenda é discutida nos bastidores há meses. Nesta segunda-feira (7), o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, negou a possibilidade no momento.
"Não há da parte do presidente agora qualquer formulação sobre uma suposta transição de partido", disse o porta-voz.
G1
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Comissão do Senado aprova convocação de ministro do Turismo para explicar 'laranjas'
Outubro 08, 2019A Comissão de Transparência do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a convocação para esclarecimentos do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.
A comissão aprovou requerimento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No requerimento, o senador pede o comparecimento do ministro para prestar informações sobre a prisão pela Polícia Federal de um assessor, de um membro do PSL de Minas Gerais – do qual Alvaro Antonio é presidente licenciado – e de um ex-assessor, em razão das denúncias de utilização de "laranjas" como candidatos, a fim de desviar recursos eleitorais.
Nesta segunda-feira (7), a Justiça Eleitoral de Minas colocou sob sigilo o processo ao qual responde o ministro.
Os senadores já haviam aprovado, anteriormente, convites para o ministro comparecer ao colegiado. Diante do não comparecimento, porém, o convite foi convertido em convocação. Como convocação, Marcelo Álvaro Antônio é obrigado a comparecer. Ele deve ser ouvido no próximo dia 22.
Pelo regimento, o ministro tem até 30 dias para comparecer após a aprovação do requerimento, porém, apenas no caso de a comissão aceitar a remarcação para uma nova data.
Randolfe Rodrigues lembrou que Álvaro Antônio já foi convidado outras vezes pelos senadores, mas não compareceu. Disse, então, que, diante das "reiteradas ausências", não restou outra alternativa senão a convocação.
O senador apontou "desrespeito" do ministro à comissão. "Mesmo se dispondo a vir à comissão como convidado, por diferentes vezes deixou de vir, mesmo acertando com esta presidência e com os membros desta comissão”, afirmou Randolfe Rodrigues.
Por meio de nota, a assessoria do Ministério do Turismo informou que "a data de 22/10 já estava prevista e confirmada na agenda do ministro desde o dia 30/09". O Palácio do Planalto afirmou que não vai comentar a convocação.
Na última sexta-feira, o ministro foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais por três crimes envolvendo candidaturas-laranja do partido em 2018 – falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, pela qual o candidato se apropria de recursos destinados ao financiamento eleitoral, e associação criminosa.
Convites anteriores
O presidente da comissão, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que os convites para que o ministro comparecesse à comissão foram adiados por quatro vezes.
“Desde abril se fala da necessidade de se ter o ministro do turismo sentado aqui nesta comissão para prestar informações. Assim foi feito, de uma maneira cordial, um convite, que não houve comparecimento."
Ainda de acordo com Cunha, o último convite previa o comparecimento do ministro em 1º de outubro, mas, um dia antes, a assessoria do Ministério do Turismo informou o colegiado sobre a impossibilidade da presença do ministro e solicitando a data do dia 22 de outubro.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), segundo o presidente da comissão, ligou ainda nesta terça-feira afirmando que 22 de outubro “seria a data cabal para a presença do ministro” na comissão.
“Desde abril se fala da necessidade de se ter o ministro do turismo sentado aqui nesta comissão para prestar informações. Assim foi feito, de uma maneira cordial, um convite, que não houve comparecimento. Depois, um requerimento para que se transformasse em uma convocação, que depois voltou a ser um convite e por quatro vezes foi adiado”, disse.
G1
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Maia diz que gestão do FGTS pela Caixa prejudica trabalhador e defende debater monopólio
Outubro 08, 2019O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (8) que a gestão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa gera prejuízo ao trabalhador e defendeu que o monopólio do banco para operar os recursos seja discutido.
A proposta de quebrar a exclusividade da Caixa nas operações do fundo tem sido articulada em uma comissão mista (formada por deputados e senadores) do Congresso que analisa a medida provisória enviada pelo governo federal alterando as regras de saque do FGTS.
“O que nós queremos discutir é o monopólio da Caixa hoje, [que] gera prejuízo ao trabalhador, vem gerando nos últimos 10, 12 anos, no mínimo”, afirmou Maia.
Atualmente, a Caixa cobra uma taxa de 1% para administrar os recursos do fundo, utilizado pelo governo usado para financiar diversos projetos, como o Minha Casa Minha Vida. Segundo Maia, a taxa de administração cobrada pela Caixa faz com que o juro real do fundo seja prejudicial ao trabalhador.
“Nós queremos é abrir o debate. Esse monopólio gera um bom resultado para o trabalhador ou não? Nós entendemos que com esse valor de taxa de administração, com uma taxa de juros de 5,5%, e juro real na ordem de 1,5%, você está gerando uma taxa de juros que prejudica o trabalhador”.
A notícia de que as tratativas para incluir a quebra do monopólio da Caixa estavam em andamento no Congresso gerou reações no governo. Na segunda-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro se manifestou em uma rede social contrariamente à ideia e disse que, se o Congresso decidir o oposto, ele vetará o texto.
Nesta terça, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que o banco negocia com o Ministério da Economia uma redução da taxa de administração do FGTS.
Em média, o fundo paga por ano cerca de R$ 5 bilhões à Caixa em taxa de administração e, de acordo com o presidente do banco, há uma "conversa" para que o valor cobrado seja reduzido, mas a decisão ainda terá de passar pelo crivo do governo.
A redução da taxa de administração do FGTS poderia gerar mais lucro para o fundo, que teria menos despesas com o pagamento desse tipo de operação.
Em meio à repercussão da proposta de quebra de monopólio, a reunião da comissão mista marcada para esta terça, em que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentaria o seu parecer, foi cancelada.
G1
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