Arimatea
Os consumidores de Campina Grande podem economizar até R$ 13 na compra do botijão de gás de cozinha, de 13 quilos, de acordo com uma pesquisa feita pelo Procon Municipal, divulgada nesta sexta-feira (25). Já na compra do botijão de água mineral, de 20 litros, o cliente pode poupar mais de R$ 4.
O estudo foi feito na quinta-feira (24) em 26 estabelecimentos comerciais de Campina Grande. O órgão explica que a variação de preço acontece de acordo com a marca dos produtos e com os locais onde eles são comercializados.
O preço médio do gás de cozinha é de R$ 68,75, em pagamento à vista. O produto pode ser encontrado com valores que variam entre R$ 60,00 a R$ 73,00.
Já o maior preço médio da água mineral é de R$ 8,79. O menor valor médio cobrado pelo produto é de R$ 4,33. Pode ser feita uma economia de R$ 4,46.
O levantamento do gás de cozinha foi feito nos bairros Alto Branco, Bodocongó, Catolé, Dinamérica, Jardim Paulistano, José Pinheiro, Monte Castelo, Malvinas, Pedregal e Tambor.
Já a pesquisa dos valores da água mineral foi realizada em 11 bairros de Campina Grande. Entre eles estão Alto Branco, Bodocongó, Catolé, Centenário, Centro, Jardim Paulistano, José Pinheiro, Malvinas, Monte Castelo, Prata e Pedregal.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
O Litoral da Paraíba tem quatro praias com oito trechos considerados impróprios para banho - todos em João Pessoa - de acordo com o relatório divulgado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), nesta sexta-feira (25). Os outros pontos monitorados, situados em Mataraca, Baía da Traição, Rio Tinto, Lucena, Cabedelo, Conde e Pitimbú, tiveram a qualidade das águas classificada como própria.
Neste fim de semana, a maré alcança os pontos mais altos, chegando a 2,5 m, às 02h39 e 15h04 de sábado (26) e a 2,6m às 03h24 e 15h49 de domingo (27). Durante a manhã de sábado (26), a maré atinge 0,2 às 08h02. No domingo (6), a maré alcança 0m às 9h32 e às 21h53.
Praias impróprias para banho na Paraíba
João Pessoa
- Praia de Manaíra, em frente ao N° 1461 da Av. João Maurício
- Praia de Manaíra, em frente a quadra de Manaíra
- Praia de Manaíra, no final da Av. Ruy Carneiro
- Praia de Cabo Branco, no final da Rua Áurea
- Praia de Cabo Branco, em frente a rotatória do Cabo Branco
- Farol de Cabo Branco, em frente a galeria de águas pluviais
- Praia de Jacarapé, em frente a Rua do Centro de Convenções
- Praia do Arraial, em frente a desembocadura do Rio Cuiá
G1 PB
Portal Santo André em Foco
Na manhã de hoje houve um aumento na nebulosidade no setor centro/leste do Estado, associado ao transporte de umidade oriunda do oceano Atlântico em direção à costa leste da Paraíba. Com isso, foram verificadas chuvas esparsas e pontuais na faixa leste. No entanto, a tendência é de que no decorrer do dia a nebulosidade diminua e o sol predomine. Nos demais setores sol entre poucas nuvens.
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LITORAL
30ºMÁX
23ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS E PONTUAIS.
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BREJO
28ºMÁX
21ºMIN
NEBULOSIDADE VARIÁVEL. PODERÃO OCORRER CHUVAS ESPARSAS E PONTUAIS.
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AGRESTE
29ºMÁX
20ºMIN
SOL ENTRE ALGUMAS NUVENS.
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CARIRI/CURIMATAÚ
34ºMÁX
21ºMIN
SOL ENTRE POUCAS NUVENS.
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SERTÃO
36ºMÁX
23ºMIN
PREDOMÍNIO DE SOL.
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ALTO SERTÃO
36ºMÁX
22ºMIN
PREDOMÍNIO DE SOL.
AESA
Portal Santo André em Foco
Concluída a votação da proposta principal de reforma da Previdência, o Senado quer concentrar esforços na pauta do chamado Novo Pacto Federativo, que há meses está em discussão entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), líderes governistas e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, disse Guedes.
A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, disse Guedes logo após a votação do texto-principal do segundo turno da Reforma da Previdência na última terça (22).
Na próxima terça-feira (29) Guedes é esperado na reunião de líderes da Casa. No encontro, que também deverá contar com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), serão apresentadas três propostas de emenda à Constituição (PEC), segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com objetivo de abrir espaço para o investimento. “A expectativa é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse Bezerra.
Propostas
A primeira PEC muda a regra de ouro — instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar as despesas correntes, como os salários do funcionalismo público, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade. A proposta traz gatilhos que elevam o controle fiscal para conter o avanço de gastos obrigatórios, principalmente com funcionalismo e benefícios sociais.
A segunda PEC, considerada a mais complexa das três, traz uma espécie de regra de ouro para os estados. Para o líder do governo no Senado, com quase 20 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi capaz de evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios.
A expectativa é de que a norma crie a cultura da responsabilidade fiscal. A proposta cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos chefes dos três Poderes da República e prevê uma série de mecanismos duros para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. O texto também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais.
A terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. Hoje, são 260 fundos desse tipo. Segundo Bezerra Coelho, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia é preservar os fundos constitucionais. “Na hora que acabam os fundos [constitucionais], tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, explicou
Entre senadores de oposição apesar da defesa de que preciso dividir o bolo de forma mais equânime e mais justa, os detalhes das propostas do governo ainda são uma incógnita. Uma das preocupações, por exemplo, nas alterações na regra de ouro, é se elas virão acompanhadas de outras medidas como o fim da estabilidade e a proibição de aumentos para os servidores públicos.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Presidente da República em exercício, Davi garante transferência de terras ao Amapá
Outubro 26, 2019O presidente da República em exercício e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assinou nesta sexta-feira (25) decreto que regulamenta a transferência definitiva das terras da União ao estado do Amapá, prevista na Medida Provisória (MP) 901/2019. A decisão atende a uma reivindicação de 30 anos do estado. A cerimônia ocorreu na Fortaleza de São José de Macapá, na capital amapaense.
— O Amapá hoje, de fato, de direito e com decreto de regulamentação das terras, é dos amapaenses — disse Davi, após ler a íntegra do decreto, que determina todo o procedimento a ser adotado para a transferência das terras da União para o estado.
Para ele, primeiro nortista a assumir a Presidência da República, o decreto concretiza a "oportunidade de o Amapá se libertar e de cortar de uma vez por todas o cordão umbilical que trava o seu desenvolvimento".
— O prefeito de Macapá [Clécio Luis], o governador do Amapá [Waldez Góes], todas as autoridades do Amapá fizeram parte da construção desse momento. Porque todos nós, amapaenses, vivemos na pele o drama da transferência das terras, da regulamentação fundiária — afirmou.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, explicou que havia um problema de ordem legal e questões operacionais que dificultavam a elaboração do decreto.
— A assinatura não é favor para ninguém, é uma questão de justiça. Se dá ao Amapá o que é do Amapá. Tivemos o trabalho de buscar legalmente as formas mais simples, menos burocráticas.
Jorge Oliveira ressaltou ainda a importância da união da bancada do Amapá e dos amapaenses em torno da transferência das terras.
— Mais do que o mérito coletivo da bancada, o mérito é de cada um aqui do Amapá, que elegeu os seus deputados e senadores — disse o ministro, que destacou a capacidade de conciliação de Davi Alcolumbre à frente do Poder Legislativo.
Também participaram da cerimônia o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o ministro interino da Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini, além do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e o da Infraero, Hélio Paz de Barros Júnior.
Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta sexta-feira (25), na Irlanda, que a questão do meio ambiente tem um peso cada vez maior para o mundo, inclusive na decisão de investimento do capital privado.
"Nosso meio ambiente é um ativo valioso, que pode inclusive do ponto de vista econômico ser muito mais valioso do que qualquer outro ativo que o Brasil possa ter na sua economia", disse. A declaração foi dada em apresentação para lideranças políticas, empresários, investidores e formadores de opinião realizada no Hotel Hilton Dublin.
Nesse sentido, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), reforçou a importância de transformar as florestas em ativos importantes e convidou investidores internacionais a investir em compensações de emissões no Brasil. "Hoje, infelizmente, a floresta em pé no nosso país ainda não vale mais que a floresta derrubada", lamentou.
"Se queremos um mundo com emissões negativas de carbono, nós vamos precisar recuperar áreas florestais e isso só é possível de maneira mais intensa em países tropicais como o Brasil", disse Agostinho. Para ele, é preciso que "o mundo entenda que a Floresta Amazônica não é apenas importante para o Brasil. Ela ajuda a regular o clima do planeta. Ela pode não ser o pulmão do mundo, como já foi dito, mas ela é como um importante 'ar condicionado' para o planeta".
Agronegócio
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), aproveitou sua apresentação para defender a agropecuária nacional, afirmando que o Brasil cumpre rigorosamente as leis internacionais, exportando sua produção para 176 países.
Para Moreira, o Brasil é o país com maior sustentabilidade no mundo. Ele citou o fato de propriedades particulares deverem preservar 20% de reserva legal com uma demonstração disso. Ainda segundo o deputado, o País tem 66% do território coberto de área verde, enquanto produz grãos em apenas 8,75% do território.
Diplomacia parlamentar
Rodrigo Maia também ressaltou a importância de haver uma aproximação entre os dois países não apenas no campo econômico, mas também entre as duas sociedades. "Queremos que, daqui para frente, a Irlanda seja um polo estratégico na nossa relação com a União Europeia", afirmou.
Ainda segundo o presidente da Câmara, o Parlamento brasileiro está a disposição para o diálogo e a aproximação, inclusive para melhorar a legislação para poder receber mais empresas irlandesas no Brasil e os empregos que elas venham a criar.
Durante a tarde, os depurados foram recebidos pelo presidente da Irlanda, Michael D. Higgins, no palácio presidencial do país (Áras an Uachtaráin). Eles visitaram ainda o presidente da Câmara dos Deputados irlandesa (Dáil Éireann), Seán Ó Fearghaíl, retribuindo visita a Brasília feita pelo parlamentar irlandês no primeiro semestre.
A Irlanda, juntamente com Áustria, França e Finlândia, é um dos países que têm resistências ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Assim como ocorre com o Brasil, parte importante da economia irlandesa é baseada na agropecuária.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã (horário local de Pequim) deste sábado (26) que pode ser um "presidente sem partido". Ele falou com jornalistas ao deixar o hotel na capital chinesa e partir para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A viagem faz parte do giro de Bolsonaro pela Ásia e Oriente Médio.
O PSL, partido do presidente, passa por uma crise interna, que se acirrou nas últimas semanas após desentendimentos entre Bolsonaro e políticos da legenda. A disputa gerou uma divisão em duas alas: a bolsonarista, ligada ao Palácio do Planalto, e a bivarista, fiel ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).
Jornalistas que acompanhavam o presidente em Pequim questionaram se ele cogita trocar de partido. Bolsonaro respondeu: "Não, não. Eu posso ser presidente sem partido."
O presidente disse ainda que não teria problema ele ter ou não uma legenda, porque, na visão de Bolsonaro, a maioria da bancada de 53 deputados do PSL continuaria votando a favor do governo.
"Tanto faz eu estar com partido ou sem partido. No PSL, dos 50 e poucos [deputados] lá, tem uns 30 que estão fechadinhos conosco. Os outros 20, tem uma meia dúzia que foi para o radicalismo, e os demais votam conosco, não tem problema", completou.
Uma eventual migração dos insatisfeitos do PSL vem sendo debatida internamente. No entanto, a troca de partido esbarra na legislação, que prevê regras específicas para um deputado sair da legenda sem perder o mandato. Uma das condições, por exemplo, é que tenha havido uma radical mudança no programa partidário, ou que o parlamentar que deseja sair tenha sido alvo de perseguição. Para presidente da República, não há essa restrição.
Bolsonaro afirmou que planeja apoiar de 30 a 40 candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2020. Para isso, argumentou o presidente, ele precisa sentir "confiança" no partido do qual fizer parte.
"Eu pretendo ter uns 30 a 40 candidatos pelo Brasil. Quase todas as capitais. Agora, eu tenho que ter decisão sobre o partido. Eu não posso entrar e chegar na convenção, como eles têm a maioria, me deixam para trás. Eu tenho que ter um partido onde você tenha confiança, um partido que tenha inclusive, transparência", explicou Bolsonaro.
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro chega neste sábado à noite a Abu Dhabi , nos Emirados Árabes, na primeira escala de sua peregrinação pelo Oriente Médio — que continua no domingo em Doha, no Qatar, e na segunda em Riad, na Arábia Saudita —, com o desafio de desfazer mal-entendidos e incrementar uma carteira de investimentos que podem ser relevantes para a economia brasileira.
A decisão do governo de abrir um escritório comercial em Jerusalém , em vez de transferir a embaixada do Brasil para a cidade, pode atenuar o desgaste político que o anúncio feito ainda na campanha de Bolsonaro à Presidência trouxe na relação com os países árabes. No início do mês, o Itamaraty informou que não haverá nova mudança nessa questão.
— Há uma questão grave que foi esse possível movimento da embaixada em Israel. Isso criou um certo afastamento dos países árabes, que são importantíssimos para nosso agronegócio. É uma agenda prática de extrema importância para o Brasil — afirma Esther Solano, professora de Relações Internacionais da USP.
Exportações agrícolas
De acordo com o Itamaraty, o Brasil tem hoje uma carteira de 18 projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e procura investidores externos para bancar parte do custo de R$ 1,3 trilhão. O fundo soberano dos Emirados supera US$ 1 trilhão.
Os Emirados hoje são o segundo destino das exportações brasileiras no mundo árabe, principalmente de carne. Havia um temor de que a aproximação do governo Bolsonaro com Israel gerasse retaliações no setor agropecuário, que ainda não se concretizaram. A ministra, da Agricultura, Tereza Cristina, faz parte da comitiva e participará de encontros bilaterais.
Além da intenção de atrair investimentos e aumentar as exportações agrícolas, o Brasil tem interesses na área de defesa tanto nos Emirados Árabes quanto na Arábia Saudita , mas estes são mantidos em sigilo. Outro desafio para a diplomacia brasileira é deixar clara sua posição sobre o Irã , já que tanto os emiradenses quanto os sauditas trabalharam fortemente para que os EUA deixassem o acordo nuclear com o Irã assinado por Barack Obama em 2015. O acordo foi rompido pelo presidente americano Donald Trump em 2018, e as monarquias árabes cobram do Brasil uma posição contra o pacto, que à época foi aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU.
As três monarquias sunitas que receberão a visita de Bolsonaro estão entre os principais aliados dos EUA no Oriente Médio — Washington tem bases nos Emirados e no Qatar, e soldados em solo saudita. No entanto, interesses locais, incluindo em relação ao Irã, provocaram um conflito econômico e diplomático entre emiradenses e sauditas, de um lado, e catarianos, do outro. Em meados de 2017, Abu Dhabi e Riad romperam relações com Doha, acusando o vizinho de apoio a Teerã e à Irmandade Muçulmana. Além disso, Abu Dhabi e Riad estão envolvidos diretamente no conflito do Iêmen , a maior crise humanitária da atualidade.
Antes de embarcar, o presidente sinalizou que não vai mencionar política ou o papel americano no Golfo Pérsico durante a viagem.
— Os EUA são um catalisador naquela região, mas a minha viagem é econômica, não é politica.
Jornalista esquartejado
O príncipe herdeiro da Arábia Saudita e governante de fato do país, Mohammad bin Salman, foi acusado, inclusive por relatores indicados pela ONU, de envolvimento no assassinato do jornalista dissidente Jamal Khashoggi , esquartejado quando buscava documentos na embaixada saudita em Istambul, há um ano. O caso bloqueou a intenção de Bin Salman de se apresentar ao mundo como um reformador, e países como a Alemanha cancelaram a venda de armas à monarquia.
Bolsonaro, no entanto, já se reuniu com Bin Salman durante a cúpula do G20 em Osaka, no Japão, em junho, e não se espera que o brasileiro trate do caso na visita. Para Daniel Damásio Borges, professor de direito internacional da Unesp, é preciso verificar se Bolsonaro manifestará apoio a medidas repressoras das três monarquias, no que diz respeito a direitos humanos e direitos das mulheres. Em julho, o Brasil votou com ditaduras árabes , entre elas as do Golfo Pérsico, em resoluções do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre direitos sexuais e femininos.
— É possível manter boas relações com esses Estados sem apoiar medidas retrógradas. É uma visita positiva, mas é preciso atenção, seja pela natureza autoritária desses países, seja pela posição que o presidente Bolsonaro assumiu nos últimos anos — diz Damásio.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Para juristas, mudança sobre prisão em segunda instância via Congresso é inconstitucional
Outubro 26, 2019Cogitada por defensores da prisão após a condenação em segunda instância , uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitisse a execução provisória da pena é vista com dúvidas por especialistas ouvidos pelo GLOBO. Segundo eles, uma alteração na lei poderia atingir diretamente uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada nem pelo Congresso. Assim, seria inconstitucional.
Atualmente, há apenas um projeto estudado pela Câmara, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A proposta, contudo, planeja mudar um dos incisos do artigo 5º da Constituição. Entre juristas, no entanto, é praticamente unanimidade que esse trecho da Constituição é inalterável.
— A discussão trata do artigo 5º. Se quiser mudar essa situação por uma PEC, teria que ir de encontro ao artigo 5º e, do ponto de vista jurídico, seria flagrantemente inconstitucional — afirma o advogado Evandro Fabiani Capano, professor de Direito Penal da Mackenzie.
As cláusulas pétreas servem para proteger direitos fundamentais presentes na Constituição, listados neste artigo, além de outros direitos e a organização da democracia, como o voto direto, a separação entre os Poderes e a forma federativa do Estado.
O trecho em discussão prevê que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros discutem se essa definição exige ou não a necessidade do esgotamento dos recursos para a prisão.
— É inconstitucional (uma PEC) porque a presunção de inocência é uma cláusula pétrea. Ou seja, ela é imutável mesmo por emenda à Constituição. Somente a convocação de uma nova Assembleia Constituinte pode alterar cláusula pétrea que protege direitos fundamentais — afirma Rodrigo Pacheco, defensor público-geral do Rio.
Proposta de Peluso
Na quinta-feira, em evento em São Paulo, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge chegou a sugerir a possibilidade da apresentação de uma PEC que permitisse a mudança. A tramitação da proposta do deputado Alex Manente foi acelerada por deputados próximos à Operação Lava-Jato, como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Francischini (PSL-PR).
No Congresso, existem outras possibilidades jurídicas que permitiriam a mudança. Uma delas foi proposta em 2011 pelo ex-ministro do STF Cezar Peluso e arquivada no começo do ano. O projeto, criado para diminuir o número de recursos nos tribunais superiores, não altera nenhuma cláusula pétrea diretamente.
Atualmente, depois de condenados em segunda instância, réus podem apresentar um recurso especial ao STJ e um recurso extraordinário ao STF. Pela PEC proposta por Peluso em 2011, esses dois tipos de recursos deixariam de existir. Com isso, o trânsito em julgado se daria já após condenação em segunda instância, sem desobedecer ao artigo 5º.
Não há, porém, garantia de que essa saída não seria contestada. O projeto poderia ser visto como forma de burlar o artigo 5º:
— Vejo a presunção de inocência atrelada ao trânsito em julgado como direito fundamental. Não é mera norma processual — diz o advogado João Paulo Martinelli, professor do Instituto de Direito Público (IDP).
Para o procurador do MP de São Paulo Marco Antonio Ferreira Lima, no entanto, esse tipo de medida poderia ser adotado.
— Nada mudaria em relação à matéria pétrea. Mudaria apenas quanto à organização judiciária constitucionalmente prevista.
O Globo
Portal Santo André em Foco
