O presidente da República em exercício e presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assinou nesta sexta-feira (25) decreto que regulamenta a transferência definitiva das terras da União ao estado do Amapá, prevista na Medida Provisória (MP) 901/2019. A decisão atende a uma reivindicação de 30 anos do estado. A cerimônia ocorreu na Fortaleza de São José de Macapá, na capital amapaense.

— O Amapá hoje, de fato, de direito e com decreto de regulamentação das terras, é dos amapaenses — disse Davi, após ler a íntegra do decreto, que determina todo o procedimento a ser adotado para a transferência das terras da União para o estado.

Para ele, primeiro nortista a assumir a Presidência da República, o decreto concretiza a "oportunidade de o Amapá se libertar e de cortar de uma vez por todas o cordão umbilical que trava o seu desenvolvimento".

— O prefeito de Macapá [Clécio Luis], o governador do Amapá [Waldez Góes], todas as autoridades do Amapá fizeram parte da construção desse momento. Porque todos nós, amapaenses, vivemos na pele o drama da transferência das terras, da regulamentação fundiária — afirmou.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, explicou que havia um  problema de ordem legal e questões operacionais que dificultavam a elaboração do decreto.

— A assinatura não é favor para ninguém, é uma questão de justiça. Se dá ao Amapá o que é do Amapá. Tivemos o trabalho de buscar legalmente as formas mais simples, menos burocráticas.

Jorge Oliveira ressaltou ainda a importância da união da bancada do Amapá e dos amapaenses em torno da transferência das terras.

— Mais do que o mérito coletivo da bancada, o mérito é de cada um aqui do Amapá, que elegeu os seus deputados e senadores — disse o ministro, que destacou a capacidade de conciliação de Davi Alcolumbre à frente do Poder Legislativo.

Também participaram da cerimônia o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o ministro interino da Ciência e Tecnologia, Júlio Semeghini, além do presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e o da Infraero, Hélio Paz de Barros Júnior.

Agência Senado
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