No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis.

Ao assumir a Presidência da República, em 2003, o PT assumiu a patente do esquema. Propina, pagamentos e recebimentos ilegais, gastos secretos e até despesas pessoais do ex-presidente Lula — tudo passava pela mão e pelo caixa do empresário. Durante anos, o partido subornou parlamentares no Congresso com dinheiro subtraído do Banco do Brasil, o que deu origem ao escândalo que ficou conhecido como mensalão e levou catorze figurões para a cadeia, incluindo o próprio Marcos Valério.

Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas. Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.

Na época, as autoridades desconfiaram que a história era uma manobra diversionista. Mesmo depois, o empresário pouco acrescentou ao que já se sabia sobre o caso. Recentemente, no entanto, Valério resolveu contar tudo o que viu, ouviu e fez durante uma ação deflagrada para blindar Lula e o PT das investigações sobre o assassinato de Celso Daniel.

Em um depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, a que VEJA teve acesso, o operador do mensalão declarou que Lula e outros petistas graduados foram chantageados por um empresário de Santo André que ameaçava implicá-los na morte de Celso Daniel. Mais: disse ter ouvido desse empresário que o ex-presidente foi o mandante do assassinato.

Até hoje, a morte do prefeito é vista como um crime comum, sem motivação política, conforme conclusão da Polícia Civil. Apesar disso, o promotor Roberto Wider Filho, por considerar graves as informações colhidas, encaminhou o depoimento de Valério ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que o anexou a uma investigação sigilosa que está em curso.

No depoimento ao MP, também gravado em vídeo, Valério repetiu uma história que contou em 2018 ao então juiz Sergio Moro, envolvendo na trama praticamente todo o alto-comando petista — só que agora com mais detalhes e com Lula como personagem fundamental. A história começa, segundo ele, em 2003, quando Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, convocou-o para uma reunião no Palácio do Planalto.

No encontro, o anfitrião afirmou que o empresário Ronan Maria Pinto, que participava de um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André, ameaçava envolver a cúpula do Planalto no caso da morte de Celso Daniel. “Marcos, nós estamos com um problema. O Ronan está nos chantageando, a mim, ao presidente Lula e ao ministro José Dirceu, e preciso que você resolva”, teria dito Carvalho. “Ele precisa de um recurso, e eu quero que você procure o Silvio Pereira (ex-secretário-geral do PT)”, acrescentou.

Valério conta que, antes de deixar o Palácio, tentou levantar mais informações sobre a história com o então ministro José Dirceu. “Zé, seguinte: o Gilberto está me pedindo para eu procurar o Silvio Pereira para resolver um problema do Ronan Maria Pinto. Disse que é uma chantagem”, narra Valério no depoimento. A resposta do então chefe da Casa Civil teria sido curta e grossa: “Vá e resolva”.

Valério compreendeu que “resolver” significava comprar o silêncio do chantagista. No depoimento, ele relata que procurou o petista João Paulo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, a quem uma de suas agências de publicidade prestava serviços. Cunha, mais tarde condenado no mensalão, orientou-o a procurar o deputado Professor Luizinho, que tinha sido vereador em Santo André e, portanto, conhecia bem o problema.

Segundo o empresário, Luizinho lhe confidenciou que Celso Daniel topou pagar com recursos da prefeitura a caravana de Lula pelo país, antes da eleição presidencial de 2002, mas não teria concordado em entregar a administração à ação de quadrilhas e àqueles que visavam ao enriquecimento pessoal. “Uma coisa era o Celso bancar as despesas do partido, da direção do partido e do próprio presidente. Outra era envolver a prefeitura em casos que beiravam a ação de gângster”, teria afirmado o deputado, conforme a versão de Valério.

Seguindo a orientação recebida de Gilberto Carvalho, Valério procurou Silvio Pereira (secre­tário-­geral do PT) e perguntou se o assunto era mesmo grave e se realmente envolvia Lula, Zé Dirceu e Gilberto. Resposta: “Ele falou assim: ‘Esse assunto é mais sério do que você imagina’.”. Pereira pediu então a Valério que se encontrasse com o chantagista.

A reunião, segundo Valério, ocorreu num hotel em São Paulo. “Eu já avisei a quem eu devia avisar, Marcos, eu não vou pagar o preço sozinho”, teria sido a ameaça de Ronan. O então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, preso no mensalão e no petrolão, também estava no encontro. “Se não resolver o assunto, eu já senti, esse homem vai explodir de vez, vai explodir o presidente, o Gilberto e o José Dirceu”, disse Valério a Delúbio depois da reunião.

O empresário e o tesoureiro discutiram a melhor forma de arrumar o dinheiro para pagar a chantagem. Deu-­se, então, o encontro do mensalão com o petrolão. O petista Ivan Guimarães, que à época era presidente do Banco Popular do Brasil, lembrou os colegas de partido de que fundos de pensão mantinham aplicações milionárias no Banco Schahin. Era a hora de pedir uma retribuição. O banco aceitou fazer um “empréstimo” de 12 milhões de reais em troca de um contrato de operação com a Petrobras, no valor de 1,6 bilhão de reais.

O promotor Roberto Wider quis saber de Valério se ele conversou com Lula sobre esse episódio. O empresário disse que sim. “Eu virei para o presidente e falei assim: ‘Resolvi, presidente’. Ele falou assim: ‘Ótimo, graças a Deus’.”. Mas não foi apenas isso. Valério contou ao promotor que Ronan Maria Pinto, quando exigiu dinheiro para ficar calado, declarou que não ia “pagar o pato” sozinho e que iria citar o presidente Lula como “mandante da morte” do prefeito de Santo André. Nas palavras de Valério, Ronan ia “apontá-lo como cabeça da morte de Celso Daniel”.

Na história recente da política brasileira, ninguém exerceu o papel de operador com tamanho protagonismo como o empresário Marcos Valério. Dono de agências de publicidade, Valério começou a atuar em esquemas de desvio de recursos públicos no governo de Eduardo Azeredo (PSDB), em Minas Gerais. Petistas mineiros conheciam muito bem os bons serviços prestados por ele aos rivais tucanos. Por isso, tão logo Lula assumiu a Presidência da República, abriram-se as portas do governo federal ao empresário. Rapidamente, Valério se tornou o homem do dinheiro sujo do PT e, nessa condição, cumpriu de missões prosaicas a estratégicas.

Ele conta que se reunia com o então presidente ao menos uma vez por mês. Palpitava até sobre a indicação de ministros. A compra de apoio parlamentar era realizada às sombras, numa engenhosa operação financeira que envolvia bancos, dirigentes de partidos e dezenas de políticos — tudo na surdina. O empresário só assumiu o centro do tablado depois de VEJA revelar, em 2005, que o PTB operava um esquema de cobrança de propina nos Correios.

Sentindo-se pressionado, Roberto Jefferson, o mandachuva do partido, reagiu delatando o mensalão e apresentando ao país o “carequinha” que operava os cofres clandestinos do PT. O resto da história é conhecido. O STF reconheceu a existência do esquema de suborno ao Congresso, considerou-o uma tentativa do PT de se perpetuar no poder e condenou os mensaleiros à cadeia. Lula, apesar de ser o beneficiado principal do esquema, nem sequer foi processado.

Por causa disso, Valério sempre pairou como um fantasma sobre o PT e seus dirigentes. No auge das investigações sobre o mensalão, ele próprio tentou chantagear o partido dizendo que se não recebesse uma bolada implicaria o então presidente da República no caso. Anos mais tarde, uma reportagem de VEJA revelou que a chantagem surtiu efeito, e o dinheiro foi depositado numa conta dele no exterior por um empreiteiro amigo.

Durante a CPI dos Correios, Valério de fato poupou Lula. Ele só testemunhou contra o ex-presidente quando já estava condenado pelo Supremo. No depoimento ao MP, Valério disse que não aceitou pagar ao chantagista Ronan Maria Pinto do próprio bolso, como queriam os petistas, mas admitiu ter participado do desenho da transação realizada para levantar os recursos. De onde eles vieram? Do petrolão, o sucessor do mensalão.

As investigações da Operação Lava-Jato já confirmaram metade da história narrada por Marcos Valério. Para quitar a extorsão, o Banco Schahin “emprestou” o dinheiro para o empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula, que pagou ao chantagista. O banco já admitiu à Justiça a triangulação com o PT. Ronan Maria Pinto já foi condenado pelo juiz Sergio Moro por crime de corrupção e está preso. Valério revelou mais um dado intrigante. Segundo ele, dos 12 milhões de reais “emprestados” pelo banco, 6 milhões foram para Ronan e a outra parte foi entregue ao petista Jacó Bittar, amigo de Lula e ex-conselheiro da Petrobras.

Jacó também é pai de Fernando Bittar, que consta como um dos donos do famoso sítio de Atibaia, que Lula frequentava quando deixou a Presidência. As empreiteiras envolvidas no petrolão realizaram obras no sítio à pedido do ex-presidente, o que lhe rendeu uma condenação de doze anos e onze meses de prisão.

No interrogatório, o promotor encarregado do caso perguntou a Marcos Valério se havia alguma relação entre o dinheiro transferido a Bittar e a compra do sítio. Valério respondeu simplesmente que “tudo se relaciona”. O promotor também perguntou sobre as relações financeiras do empresário com o governo e com o ex-presidente Lula:

“— O caixa que o senhor administrava era dinheiro de corrupção?”
“— Caixa dois e dinheiros paralelos de corrupção, propina e tudo.”
“— Do Governo Federal?”
“— Sim, do Governo Federal.”
“— Na Presidência de Lula?”
“— Na Presidência do presidente Lula.”
“— Pagamentos para quem?”
“— Para deputados, para ministros, despesas pessoais do presidente, todo tipo de despesa do Partido dos Trabalhadores”.

Condenado a mais de cinquenta anos de cadeia, Valério começou a cumprir pena em regime fechado em 2013. Em setembro passado, progrediu para o regime semiaberto, o que lhe dá o direito de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. O cumprimento de suas penas nunca ocorreu sem sobressaltos. Ele já foi torturado num presídio e teve os dentes quebrados. Em 2008, quando esteve preso em decorrência de um processo aberto para investigar compra de prestígio, Valério foi surrado por colegas de cela que, segundo ele, estariam a serviço de petistas. Essa crença se sustenta numa conversa que o empresário teve, anos antes, com Paulo Okamotto, amigo e braço-direito de Lula.

"Marcos, uma turma do partido acha que nós devíamos fazer com você o que foi feito com o prefeito Celso Daniel. Mas eu não, eu acho que nós devemos manter esse diálogo com você. Então, tenha juízo”, teria lhe dito Okamotto. “Eu não sou o Celso Daniel não. Eu fiz vários DVDs, Paulo, e, se me acontecer qualquer coisa, esses DVDs vão para a imprensa”, rebateu o empresário, segundo seu próprio relato.

Até hoje, o assassinato de Celso Daniel é alvo de múltiplas teorias. A polícia concluiu que o crime foi comum. Já o Ministério Público sempre suspeitou de motivação política, principalmente diante das evidências de que havia um esquema de cobrança de propina de empresas de transporte público em Santo André, que teria irrigado o caixa do PT.

Se Valério estiver dizendo a verdade — e é isso que as novas investigações se propõem a descobrir —, a morte do prefeito teria o objetivo de esconder que a prefeitura de Santo André funcionava como uma gazua do PT para financiar não só as campanhas políticas mas a boa vida de seus dirigentes, incluindo Lula.

A morte de Celso Daniel, portanto, poderia ter sido realmente uma queima de arquivo. Irmãos do prefeito assassinado concordam com essa tese e sempre defenderam a ideia de que a possível participação de petistas no crime deveria ser apurada. O novo depoimento, embora não traga uma prova concreta, colocou mais fogo numa velha história.

Veja
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (25), em entrevista coletiva na China, que o governo estuda um plano de estímulo à empregabilidade voltado para pessoas com até 29 anos de idade e acima de 55. Ele também falou da possibilidade de que se haja "menos direitos" em troca criação de emprego.

Bolsonaro não deu detalhes sobre o plano. Nesta quinta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou ao colunista Valdo Cruz que ações para geração de emprego para jovens e pessoas com baixa empregabilidade deverão ser a nova agenda econômica.

Segundo Guedes, a ideia é bater o martelo com Bolsonaro após a volta dele da Ásia, agenda internacional que o presidente cumpre até o dia 31. A proposta deverá ser enviada ao Congresso já em novembro.

Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre a proposta em meio aos compromissos oficiais na China.

“O que o Paulo Guedes [ministro da Economia] quer, juntamente com o Rogério Marinho [secretário especial da Previdência Social], é uma maneira de estimular o mercado de trabalho para o jovem, com até 29 anos [...], e também quem tem mais de 55 anos de idade”, declarou Bolsonaro.

Bolsonaro não informou quantos postos de trabalho poderão ser criados com as medidas em discussão no Executivo. "Eu gosto de matemática [...], mas é quase algo relativo à futurologia [prever quantos postos de trabalho serão criados] e eu tô longe disso aí."

'Menos direito e mais emprego'
Na conversa com jornalistas na China, o presidente também disse estar "sentindo por parte do trabalhador" que é preferível ter menos direitos e mais emprego do que o contrário. Ele, no entanto, não informou quais direitos trabalhistas podem ser cortados.

“O pessoal sempre fala em direito, direito, direito... E esquece deveres. O que eu tô sentindo por parte do trabalhador — não sou eu, é que eles querem... [Os trabalhadores] já falam: ‘Se for possível, menos direito e [mais] emprego, do que todos os direitos e desemprego’. Começa a chegar na ponta da linha”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, não é possível alterar muito a Consolidação de Leis do Trabalho [CLT], que ele considera “totalmente engessada”.

Sem estabilidade para novos servidores
O presidente comentou ainda a proposta de mudança relativa ao fim da estabilidade no serviço público. Segundo ele, a alteração valerá somente para novos servidores.

Atualmente, a lei 8.112, que rege o serviço público federal, prevê estabilidade — garantia de permanência no emprego — depois de três anos da data da posse.

"Não se tentará quebrar estabilidade dos atuais servidores. A proposta inicial é daqui pra frente: quem tomar posse a partir da data de promulgação dessa nova emenda constitucional. Poderá não haver estabilidade para esses apenas", explicou.

Bolsonaro foi questionado por jornalistas sobre a proposta em meio aos compromissos oficiais na China.

“O que o Paulo Guedes [ministro da Economia] quer, juntamente com o Rogério Marinho [secretário especial da Previdência Social], é uma maneira de estimular o mercado de trabalho para o jovem, com até 29 anos [...], e também quem tem mais de 55 anos de idade”, declarou Bolsonaro.

Bolsonaro não informou quantos postos de trabalho poderão ser criados com as medidas em discussão no Executivo. "Eu gosto de matemática [...], mas é quase algo relativo à futurologia [prever quantos postos de trabalho serão criados] e eu tô longe disso aí."

'Menos direito e mais emprego'
Na conversa com jornalistas na China, o presidente também disse estar "sentindo por parte do trabalhador" que é preferível ter menos direitos e mais emprego do que o contrário. Ele, no entanto, não informou quais direitos trabalhistas podem ser cortados.

“O pessoal sempre fala em direito, direito, direito... E esquece deveres. O que eu tô sentindo por parte do trabalhador — não sou eu, é que eles querem... [Os trabalhadores] já falam: ‘Se for possível, menos direito e [mais] emprego, do que todos os direitos e desemprego’. Começa a chegar na ponta da linha”, afirmou.

Segundo Bolsonaro, não é possível alterar muito a Consolidação de Leis do Trabalho [CLT], que ele considera “totalmente engessada”.

Sem estabilidade para novos servidores
O presidente comentou ainda a proposta de mudança relativa ao fim da estabilidade no serviço público. Segundo ele, a alteração valerá somente para novos servidores.

Atualmente, a lei 8.112, que rege o serviço público federal, prevê estabilidade — garantia de permanência no emprego — depois de três anos da data da posse.

"Não se tentará quebrar estabilidade dos atuais servidores. A proposta inicial é daqui pra frente: quem tomar posse a partir da data de promulgação dessa nova emenda constitucional. Poderá não haver estabilidade para esses apenas", explicou.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro chamou de "atos terroristas" os protestos que têm ocorrido no Chile, que começaram na semana passada e já deixaram 18 mortos e 535 feridos, além de 2.410 detidos.

Bolsonaro afirmou também que as tropas brasileiras têm de estar preparadas para fazer a manutenção da lei e da ordem no Brasil. No Chile, o presidente Sebastian Piñera mobilizou as Forças Armadas para reprimir as manifestações, o que não ocorrida desde o final da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

As declarações foram dadas na noite de quinta-feira (24) em Pequim, onde Bolsonaro se encontra com o presidente chinês, Xi Jinping, na manhã desta sexta (25).

"Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem."

O artigo 142 prevê que as Forças Armadas destinam-se "à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Bolsonaro disse que possui "informes de possíveis reuniões de atos preparatórios para manifestações não legais", mas não especificou quais são esses protestos, quem são os responsáveis e quando aconteceriam.

"Tem manifestações que são legais, tudo bem. Quando você reivindica respeitando o direito do próximo", disse, durante conversa com jornalistas.

Manchas de óleo podem ser terrorismo, diz Bolsonaro
Bolsonaro afirmou ainda que, se o derramamento de petróleo que atinge o Nordeste do país foi proposital, trata-se de um ato de terrorismo.

"Pode ter sido acidente, mas se foi proposital, isso é terrorismo", disse o presidente.

A origem das manchas, que começaram a surgir no Brasil em agosto, ainda é desconhecida. s hipóteses mais prováveis estão relacionadas a vazamentos provocados ou acidentais em embarcações que navegam por águas internacionais. Segundo um estudo da UFRJ, a origem do vazamento pode estar em um ponto a 700 km do litoral de Alagoas e Sergipe.

Perguntado se acredita na sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de que o Greenpeace pode ter relação com o desastre ambiental – a organização não-governamental acusa Salles de usar mentiras para atacar – Bolsonaro disse que "não entra nesse detalhe", mas criticou a entidade.

"Olha, pra mim isso [o vazamento] é um ato terrorista. Eu... esse Greenpeace só nos atrapalha. O que ele falou, não pude conversar com ele pra entrar em detalhe, mas o Greenpeace só nos atrapalha."

Durante a conversa, o presidente afirmou ainda que a equipe econômica está preparando um “Projeto de Estímulo a Empregabilidade” – para estimular emprego e criação de mão de obra, focando nas pessoas que estão na ponta da linha, como jovens e pessoas acima de 53 anos.

Plano para criação de emprego
Na entrevista coletiva na China, Bolsonaro também comentou, sem dar detalhes, o plano de empregabilidade e qualificação de mão de obra que está sendo estudado pelo Ministério da Economia. De acordo com o presidente, a medida deverá ser voltada para quem está “nas pontas”, começando a trabalhar ou para “quando termina”.

“O que que o pessoal reclama? O pessoal reclama: ‘a gente não tem experiência’. Quando a gente vai ficando velho, igual eu — ficando velho... Ninguém contrata mais velho, então logicamente vai ser dado uma ênfase com essas pontas. Nas pontas, quando você começa trabalhando e quando termina”

Segundo Bolsonaro, não é possível alterar muito a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT), que ele considera “totalmente engessada”. No entanto, o presidente falou sobre a possibilidade de que haja menos direitos trabalhistas em troca da possibilidade de maior oferta de emprego.

“O pessoal sempre fala em direito, direito, direito... E esquece deveres. O que eu to sentindo por parte do trabalhador — não sou eu, é o que eles querem... Já falam: ‘Se for possível, menos direito e emprego, do que todos os direitos e desemprego’. Começa a chegar na ponta da linha”, afirmou.

G1
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o terceiro dia de julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância com quatro votos a favor dessa tese e dois contra.

Nesta quinta-feira, votaram os ministros Rosa Weber e Luiz Fux. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. O julgamento será retomado na sessão marcada para 6 de novembro.

A ministra Rosa Weber deu nesta quinta-feira (24) o segundo voto contra a prisão após condenação em segunda instância, no terceiro dia de julgamento sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado (quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso).

Nesta quinta-feira (24), a ministra Rosa Weber se posicionou contra a prisão após condenação em segunda instância e Luiz Fux, a favor. Na quarta-feira (23), o relator, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, a favor.

Ministros que votaram nesta quinta (24)

ROSA WEBER

Em seu voto, a ministra Rosa Weber se manifestou contra a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, afirmando que a presunção de inocência é “garantia fundamental” prevista na Constituição que não pode ser lida "pela metade".

“Trata-se, na minha visão, de amarra insuscetível de ser desconsiderada pelo intérprete, diante da regra expressa veiculada pelo constituinte ao fixar o trânsito em julgado como termo final da presunção de inocência. No momento em que passa a ser possível impor aos acusados os efeitos da atribuição da culpa, não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, ignorando a regra”, afirmou Rosa Weber.

A ministra defendeu que o Estado deve observar as garantias asseguradas pelo próprio Estado. “Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha politico-civilizatória estabelecida pelo Constituinte. Não reconhecê-la, com a devida vênia, é reescrevê-la para que espelhe o que gostaríamos que dissesse", declarou.

Segundo a ministra, "em uma época na qual sobeja a desconfiança do povo em relação a seus representantes e o descrédito da atividade política" não é difícil, afirmou Rosa Weber, "ficar tentado a uma interpretação do texto constitucional que subtraia garantias e proteções”.

“Vale lembrar que história universal é farta de exemplos de que a erosão das instituições garantidoras da existência dos regimes democráticos, quando ocorre, lenta e gradual, normalmente tem origem na melhor das intenções: moralidade pública, eficiência do estado, combate à corrupção e à impunidade”, afirmou a ministra.

Rosa Weber afirmou que aplicou o entendimento tomado em 2016 pela maioria dos ministros em 66 decisões individuais, mas sempre salientando que daria seu voto no momento apropriado, o do julgamento das ações declaratórias. “Minha leitura constitucional sempre foi e continua a ser exatamente a mesma”, afirmou.

A ministra disse que a jurisprudência "comporta revisita, a sociedade avança, o direito a segue”, mas defendeu “cuidado com as maiorias ocasionais”.

Rosa Weber também comentou julgamento de 2016, do qual não participou, no qual o plenário virtual da Corte decidiu manter válida a possibilidade de prisão em segunda instância.

“Minha postura frente ao estado da arte naquele momento foi a de acatar o entendimento sedimentado pelo plenário, vale dizer, a de decidir em conformidade com a jurisprudência do STF, em atenção ao dever de equidade e em respeito ao princípio da colegialidade”, afirmou.

LUIZ FUX

O ministro Luiz Fux deu o quarto voto a favor de permitir prisões de condenados em segunda instância.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux criticou uma mudança de jurisprudência atual da Corte neste momento.

“A mudança de precedente não pode se fazer sem uma motivação profunda. Nós estamos aqui desde 2016 dizendo: 'essa regra é salutar, ela evita a impunidade'. E agora nós vamos mudar por quê? Qual a razão de se modificar a jurisprudência?"

Para Fux, a presunção de inocência "não tem nenhuma vinculação com a ideia de prisão”.

O ministro citou casos emblemáticos como o da menina Isabella Nardoni, do menor Champinha e do ex-jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que matou a namorada, afirmando que “perpassam pela lógica razoável de aguardar o trânsito em julgado para iniciar a execução”. “Matou pelas costas, confessou crime e só foi preso 11 anos depois.”

“O direito não pode viver apartado da realidade”, argumentou o ministro. “Isso é justiça? Será que é essa a Justiça que se espera de um tribunal? Vamos contemplar e só depois iniciar a execução de pena?”

Para o ministro, esgotadas as instâncias ordinárias, a primeira e segunda instância, “tem-se considerável força de que o réu é culpado”.

“O que a Constituição quer dizer é: até o trânsito em julgado, o réu tem condições de provar sua inocência. À medida em que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada. Há uma gradação”, defendeu.

Segundo Luiz Fux, os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. “Esse homem vai ingressar no Supremo Tribunal Federal inocente, com presunção de inocência?”

G1
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A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (24) não ter conhecimento de que o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha atuado para favorecer a liberação de uma linha de crédito que teria beneficiado a empreiteira Odebrecht em Angola.

Dilma prestou depoimento como testemunha de defesa em ação em que são réus Lula, os ex-ministros Paulo Bernardo e Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht. Eles foram acusados pelo Ministério Público de receber propina da construtora Odebrecht em troca de favores políticos.

Segundo a acusação, em 2010 a empreiteira prometeu a Lula R$ 64 milhões para ser favorecida em decisões do governo. De acordo com o Ministério Público Federal, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT.

A denúncia do Ministério Público afirma que uma das contrapartidas solicitadas pela Odebrecht seria interferência política para elevar para US$ 1 bilhão um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Não. Não tive nenhum conhecimento de nenhuma acusação ou suspeita desse tipo", afirmou Dilma.

O depoimento foi feito por videoconferência, durou cerca de 45 minutos e foi tomado pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

Durante o depoimento, a ex-presidente também criticou uma suposta tentativa de criminalizar empréstimos do Brasil a outras nações.

"Eu acho um absurdo tentar criminalizar os processos de empréstimos do país para outras nações, como eu já vi e sofri. Eu não concordo com isso. Sobre o que eu li da denúncia, eu não concordo com o fato de achar que emprestar dinheiro a um país como Angola comprar do Brasil tenha algo de indevido.”, declarou.

Sobre as acusações, ao se tornar réu, Lula afirmou, por meio de seu advogado, Cristiano Zanin Martins, que "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República”.

'Absurdo'
A ex-presidente protestou contra uma pergunta feita pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima, que representou o Ministério Público Federal na audiência.

Ele questionou se Dilma teria como afirmar se Paulo Bernardo, ex-ministro do governo Lula e réu no processo, teria recebido o empresário Marcelo Odebrecht a sós em uma reunião nas dependências do Ministério do Planejamento.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht afirmou que se encontrou a sós com o então ministro Paulo Bernardo no ministério, onde teria acertado o pagamento da propina.

“A pergunta do senhor é um absurdo. Como eu posso afirmar alguma coisa se a sua premissa é que ele recebeu a sós? Óbvio que eu não posso afirmar nada. Eu quero registrar seu juiz que a pergunta é um absurdo”, afirmou a ex-presidente.

“A resposta está na pergunta dele. Eu estou protestando contra a pergunta. Eu não vou responder a perguntas que tem como objetivo precípuo de tentar criar confusão. O senhor me desculpa, mas isso não é sério. Eu não concordo com isso. Estou protestando, quero que os senhor redija isso senhor juiz. É um desrespeito a mim”, declarou Dilma.

O procurador disse que a ex-presidente participava da audiência na condição de testemunha e que não havia desrespeito na pergunta.

Depoimentos
O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel também prestou depoimento nesta quinta-feira. Também disse não ter conhecimento da reunião entre Paulo Bernardo e Marcelo Odebrecht no ministério.

"Não me lembro de ter conversado com Paulo Bernardo sobre isso. Marcelo Odebrecht nunca conheci", afirmou.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na época uma nota técnica elaborada pelo Comitê de Financiamento e Garantias (Cofig), colegiado submetido à própria Camex, que autorizou a liberação do empréstimo.

Empréstimos como o feito a Angola são decididos em última análise pela Camex, que tem colegiados (como o Cofig) para tratar de assuntos específicos.

O ex-ministro afirmou que as decisões da Camex envolvem reuniões com cerca de 50 técnicos e que nunca viu essas decisões serem alteradas por influências políticas.

Mais cedo, no início da tarde desta quinta, o ex-secretário para assuntos internacionais do Ministério do Planejamento Alexandre Meira da Rosa afirmou ser difícil que a linha de crédito à Angola tivesse sido liberada para atender a um interesse específico do então ministro Paulo Bernardo.

"Eu diria que é difícil que a Camex pudesse impor, ainda que tivesse autonomia, uma decisão tomada em um colégio técnico, por saber como funciona esse colegiado, porque uma decisão técnica como essa seria precedida de uma discussão técnica, inclusive com as autoridades angolanas", afirmou.

Meira da Rosa também negou ter recebido qualquer tipo de orientação de Paulo Bernardo sobre empréstimos a Angola.

”Eu tinha até um certo problema para chamar a atenção do ministro para as questões internacionais. Eu tinha uma certa dificuldade de envolve-lo nessas conversas", disse.

G1
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A força-tarefa da Lava Jato reiterou o pedido sobre a ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o regime semiaberto. Em parecer enviado à Vara de Execuções Penais de Curitiba nesta quarta, 23, a força-tarefa registra ainda que os bens bloqueados do petista cobririam a multa de R$ 4,9 milhões que lhe foi imposta na condenação do caso triplex do Guarujá. O valor está vinculado a saída do petista do regime fechado, no qual está desde 7 de abril de 2018.

A manifestação foi elaborada em resposta a um recurso apresentado pela defesa de Lula. Os advogados do petista argumentavam que o valor dos bens do ex-presidente que estão sob constrição seria ‘mais do que suficiente’ para garantir o pagamento da multa. Os defensores de Lula diziam ainda que não seria ‘cabível’ a execução provisória da pena restritiva de direitos.

Tais embargos de declaração do petista foram ajuizados, por sua vez, após os procuradores da Lava Jato pedirem, no fim de setembro, que a juíza da Vara de Execuções Penais do Paraná, Carolina Lebbos, concedesse ao ex-presidente o direito ao regime semiaberto – uma vez que o petista está na iminência de cumprir um sexto da pena no caso triplex.

O juízo da 13ª Vara requereu então que a força-tarefa se pronunciasse sobre as questões apontadas no recurso de Lula, inclusive sobre a ‘suficiência das constrições’ de bens do petista, tendo em vista o valor total da multa atribuída ao ex-presidente.

A multa de Lula corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos.

Tal valor foi recalculado e reapresentado, após a juíza Carolina Lebbos, concluir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. A atualização e correção com juros elevou o montante para R$ 4,9 milhões.

Em resposta ao pedido da 13ª Vara, a força-tarefa indicou que, no âmbito da condenação do caso triplex do Guarujá, foram bloqueados diversos bens e valores de Lula – ativos financeiros, ativos mobiliários, planos de previdência privada, imóveis e veículos – que somados, ‘ satisfazem integralmente’ o montante devido pelo petista.

A manifestação registra que alguns dos bens e valores bloqueados: R$ 543,2 mil, que já estão nas contas judiciais vinculadas à ação do triplex; R$ 9 milhões, que estão em planos de previdência; R$ 66,4 mil em ativos mobiliários; além de 4 imóveis e 2 automóveis.

“De toda sorte, ainda que esteja em discussão a meação dos valores bloqueados no processo cautelar, existem ativos bloqueados suficientes para o adimplemento dos valores derivados da sentença condenatória proferida naquela ação penal”, escrevem os procuradores.

A força-tarefa argumenta ainda que o Supremo já se pronunciou, em determinados casos, quanto a questão da execução provisória das penas acessórias – “o que autoriza a imediata execução da pena de multa, bem como da cobrança das custas processuais e do valor mínimo fixado a título de reparação de danos”, diz.

Estadão
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