A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (11) uma operação contra supostas candidaturas laranjas nas eleições do ano passado em Roraima, envolvendo o MDB e o PSD. O ex-senador Romero Jucá (MDB) e Rodrigo Jucá, filho dele, são suspeitos de comandar o esquema, segundo apuraram a Globonews, Rede Amazônica e o G1 – a PF não divulga os nomes dos investigados.

Em nota, a defesa do ex-senador e do filho afirmou não ter informações oficiais da PF acerca da investigação citada na matéria, "vez que nenhum ilícito eleitoral fora praticado, tendo as contas das siglas partidárias tendo sido analisadas minuciosamente pela Justiça Eleitoral e aprovadas".

Também em nota, a assessoria do diretório do MDB em Roraima disse desconhecer as investigações e repudiou "qualquer ilação de cometimento de irregularidade".

O PSD também se manifestou e informou que as denúncias apresentadas se referem às eleições de 2018 e, portanto, não existe nenhuma relação ou envolvimento com os atuais membros do diretório.

O ex-senador disputou as eleições em 2018 em Roraima, mas perdeu a vaga no senado por 434 votos a menos que o primeiro colocado. Já Rodrigo Jucá não foi candidato no ano passado, mas presidia o PSD em Roraima à época do pleito.

Operação
A operação recebeu o nome de Títeres, em referência aos fantoches movidos por terceiros por meio de cordéis ou manipulação direta das mãos de seu operador.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão contra envolvidos no esquema – Romero e Rodrigo Jucá não foram alvos. A PF também não esteve nas sedes locais dos partidos, mas cumpriu os mandados nas residências dos supostos laranjas e de políticos que teriam sido beneficiados pelo esquema, além de uma empresa de consultoria e assessoria.

Investigações
Segundo a PF, a operação mira fraudes e desvios de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha durante o pleito eleitoral de 2018. Os mandados foram expedidos pela justiça da 1ª Zona Eleitoral de Roraima.

"As investigações tiveram início após constatação que determinado partido político, em Roraima, obteve um índice de 'custo de votos em reais' referente às candidatas ao cargo de deputado federal ou estadual 20 vezes superior à média brasileira", informou a PF.
Na investigação, a PF encontrou candidatas do PSD que receberam muitos recursos, mas tiveram número irrisório de votos. O dinheiro era oriundo do MDB. Em um dos casos, uma candidata a deputada estadual pelo PSD recebeu quase R$ 105 mil, mas teve só nove votos.

"Apesar das candidatas investigadas serem de um partido, a maior parte dos recursos destinados a elas seria oriunda de outro partido que participava de mesma coligação à época", detalhou a PF.

Ainda acordo com a polícia, o esquema repassava o dinheiro obtido para as candidatas laranjas para candidatos que efetivamente disputariam o pleito, para fazer pagamentos de empresas de fachadas, ou para serviços que não teriam sido executados.

Os principais crimes investigados são associação criminosa, a falsidade ideológica eleitoral e a apropriação de valores do financiamento eleitoral, crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 14 anos.

Outros casos
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) começaram a apurar, em fevereiro de 2019, denúncias do uso pelo PSL de candidatos laranjas para desviar recursos eleitorais. O caso veio à tona com reportagens sobre supostas negociações entre membros do PSL e mulheres que disputaram vagas na Câmara e no Senado em 2018. Elas teriam entrado na disputa eleitoral com o compromisso de repassar a verba do Fundo Partidário para outras pessoas.

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito pelo PSL e se desfiliou recentemente para criar uma nova legenda. Alguns nomes do seu governo foram ligados ao escândalo dos laranjas, como o do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e o do ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gustavo Bebianno.

Em outubro, Marcelo Álvaro e outras 10 pessoas foram indiciadas no inquérito sobre o esquema no PSL em Minas Gerais, por crime eleitoral de omissão na prestação de contas de campanha e por associação criminosa. À época dos fatos investigados, Marcelo era o presidente estadual do partido. O ministro negou irregularidades e disse que sua inocência será provada.

Em novembro, houve novos indiciamentos por crimes apurados em Pernambuco. Foram acusados de crime eleitoral e associação criminosa o presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar, e três candidatas a deputada pelo partido. As três mulheres – Lourdes Paixão, Érika Siqueira Santos e Mariana Nunes – são suspeitas de participar do desvio de verba do Fundo Partidário. A defesa de Bivar e das mulheres disse que a Polícia Federal "não conseguiu produzir nada que pudesse pôr em dúvida a legalidade das candidaturas ligadas ao PSL".

O que dizem os citados:

Romero e Rodrigo Jucá

A defesa indagou a reportagem acerca da origem oficial das informações que envolvesse o senhor Rodrigo Jucá e o senhor Romero Jucá não obtendo qualquer resposta concreta acerca da participação de ambos no noticiado. Somado a isso, o advogado diligenciou até a superintendência da Polícia Federal para saber se de fato as notícias divulgadas tinham qualquer respaldo oficial da instituição. No entanto, não foram dados quaisquer informações acerca do real envolvimento dos referidos políticos na mencionada operação, tampouco tem conhecimento de qualquer ato oficialmente praticado pela Polícia Federal que possa decorrer da operação. Nestes termos, as autoridades referidas repudiam o teor da matéria e estão no aguardo de qualquer notícia oficial que possa tratar o assunto com veracidade, pois até o momento a divulgação ganha feições de fake news, vez que nenhum ilícito eleitoral fora praticado, tendo as contas das siglas partidárias tendo sido analisadas minuciosamente pela Justiça Eleitoral e aprovadas.

MDB

O MDB não tomou conhecimento de nenhuma investigação ou pedido de informação acerca da eleição de 2018. O partido atuou de forma legal, fazendo doações oficiais a candidatos registrados ou a partido coligados de acordo com a legislação, estando a dispôs para prestar quaisquer esclarecimentos. As contas eleitorais do partido foram aprovadas pelo Tribunal Eleitoral. Repudiamos qualquer ilação de cometimento de irregularidade.

PSD

Diante dos fatos revelados pela Operação Títeres da Polícia Federal, a Executiva Estadual do Partido Social Democrático em Roraima (PSD-RR), esclarece que as denúncias apresentadas se referem às eleições de 2018 e, portanto, não existe nenhuma relação ou envolvimento com os atuais membros do diretório.

É importante salientar ainda que os integrantes da nova composição do PSD, no Estado, tomaram posse na última Convenção Regional, realizada no mês de junho de 2019. Assim, assumiram em consonância com os princípios que fundamentam o Partido, em defesa do exercício da política com responsabilidade, da ética, da honestidade e do zelo pelo bem público.

O diretório do PSD Roraima reforça sua confiança no trabalho isento, sério e justo das autoridades federais. E se coloca à disposição para fornecimento de informações adicionais. A legenda estadual reitera o compromisso pela busca da lisura, transparência do processo político eleitoral e afirma que, o PSD Roraima segue rigorosamente o que determina a legislação vigente.

G1
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O líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recolheu assinaturas na noite de terça-feira para apresentar um recurso e levar ao plenário da Casa o projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância por meio de alterações no Código de Processo Penal ( CPP ), aprovado nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ). A assessoria de Bezerra confirmou que ele participa da coleta de assinatura.

A intenção é protocolar o documento no fim do prazo regimental de cinco dias úteis e, assim, sacramentar o adiamento da análise da matéria no plenário para 2020. Isso porque o ano legislativo deve ser encerrado na próxima terça-feira, com sessão conjunta do Congresso para votar o Orçamento do ano que vem. Desta forma, não haveria tempo hábil para que o Senado votasse o texto.

A CCJ concluiu a aprovação, em turno suplementar, nesta manhã. Na terça, os integrantes do colegiado aprovaram o texto, por 22 votos a 1. Por se tratar de um substitutivo ao projeto original, no entanto, o regimento da Casa determina que seja aberto prazo para emendas, o que não ocorreu. Na sessão seguinte, iniciada por volta das 9h55, a tramitação no colegiado foi dada como encerrada.

O projeto tramita de forma conclusiva na comissão e, por isso, pode seguir diretamente para a Câmara. Para levá-lo ao plenário, um recurso tem que ser apoiado por nove senadores pode levá-lo à votação no plenário do Senado. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), havia informado que a bancada do partido recorreria.

A iniciativa do petista, no entanto, foi substituída por uma articulação envolvendo Bezerra Coelho e outros senadores, entre eles o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), que teria se comprometido a "entregar" votos de parte da bancada. A ideia é transmitir uma imagem de coesão, para dar um contraponto ao grupo "Muda, Senado", defendor da prisão em segunda instância.

Na terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que deputados e senadores fizeram um acordo: aprovar o pacote anticrime no plenário da Casa nesta quarta e continuar o debate sobre a segunda instância apenas no ano que vem.

Questionada no fim da manhã desta quarta sobre a participação do líder do governo no recolhimento de assinaturas, a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse ter sido informada sobre a articulação horas antes e que não viu o documento. Mas afirmou que a medida faz parte do "jogo político".

- Isso faz parte do jogo político, essa é uma casa de embates muito mais do que de debates, de embates. o Senado sempre foi palco de debates e de embates. O que vence, né? O que tem que prevalecer sempre? É o bom senso, é o que rigor no cumprimento da Constituição Federal, mas acima de tudo é o Senado ter consciência de que ele representa a sociedade brasileira e nós temos que ter como termômetro aquilo que a sociedade quer - comentou.

O Globo
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, voltou a afirmar nesta quarta-feira, em audiência na Câmara dos Deputados, que existem plantações de maconha e produção de drogas sintéticas em universidades federais. Weintraub disse que as plantações são um reflexo do consumo de drogas em universidades.

A sessão começou com clima tenso, com bate-boca entre os deputados sobre os procedimentos que seriam adotados. O ministro foi convocado pelos parlamentares para dar explicações sobre as declarações em que acusou, sem provas, universidades federais de terem "plantações extensivas de maconha" e laboratórios para produção de drogas sintéticas.

— A convocação é um assunto extremamente delicado, sério, grave, que é o ambiente que os jovens têm quando chegam às universidades. Mais do que a frase solta, há plantação de maconha das universidade federais. As plantações são reflexos de um consumo, exagero, fora de controle, de drogas nas universidades — afirmou o ministro.

A sessão teve gritaria e discussões entre os parlamentares e o ministro. Antes de exibir uma matéria de TV que mostrava uma plantação de maconha no campus da Universidade de Brasília (UnB), Weintraub voltou a afirmar que existe produção de drogas em universidades federais.

— Sim, há plantações de maconha e sim, há utilização de um laboratório de química numa universidade federal — disse o chefe do MEC.

Depois da exibição do vídeo, o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) se retirou da comissão dizendo que queria discutir educação e que o ministro estava desrespeitando os educadores. Após a saída do deputado, Weintraub mostrou outra matéria sobre tráfico de drogas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O ministro continuou mostrando notícias de casos de uso e tráfico de drogas em campus de universidades.

Weintraub ressaltou, mais de uma vez, que as polícias militares não podem entrar nos camcpi universitários e citou também a autonomia das instituições. O ministro disse que os traficantes encontram "refúgio" nas universidades. A autonomia didática, administrativa e de gestão patrimonial das universidades é garantida pela Constituição Federal.

— Nas universidades eles encontram refúgio, a PM não pode entrar nos campi — afirmou e, em seguida, disse que é 100% a favor da autonomia de ensino - Eu sou 100% a favor de total autonomia de pesquisa, total autonomia de ensino nas universidades, você pode falar o que quiser e pesquisar o que quiser, mas roubo, estupro e consumo de drogas ilícitas, não pode ter e a PM tem que entrar nos campi.

Reações dos deputados
Após a fala do ministro, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), rebateu as acusações. Segundo a parlamentar, Weintraub desconhece a importância das universidades federais no país. Margarida também disse que a apresentação do ministro foi uma sequência de "apresentações sensacionalistas".

- O que vemos aqui é umas sequências de telejornais, de apresentações sensacionalistas, que tratam de forma indevida de eventos que já foram apurados na UnB e na UFMG - disse.

A parlamentar afirmou que os casos são incidentais e não podem ser usados para exemplificar toda a situação das universidades no país.

- Não havia uma relação da causalidade entre a presença dos jovens naquele lugar e uma evidência de que eles fossem cultivadores ou mercadores dessa mercadoria, nós não podemos ficar reféns de casos incidentais.

O deputado Professor Israel (PV-DF), que estudou na UnB, criticou as declarações do ministro. Segundo ele, o ministro usou de notícias pontuais para generalizar os casos.

- O que o senhor faz ao generalizar suas acusações sobre o uso de entorpecentes nas universidades é pegar fatos isolados e transformar em realidade para a população que só tem as matérias de jornais como referência. Isso causa na sociedade um pânico, essas crises criadas pelos demagogos servem para diminuir direitos civis - disse o parlamentar.

Segundo o deputado do PV, esse comportamento destrói a reputação da universidade.

- O senhor não pode agir como os demagogos que pegam casos de exceção, casos extraordinários e transformam na regra, o senhor não pode destruir a reputação da universidade agindo dessa forma, com argumentos que generalizam fatores e questões pontuais - afirmou.

Após a resposta de alguns deputados, o ministro voltou a falar e afirmou que nunca culpou reitores e funcionários pelas acusações que fez. Weintraub lembrou que é professor concursado da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e disse que o país está vivendo a maior revolução no ensino nos últimos 20 anos.

- Eu adoraria ter sido convidado para falar sobre o que eu fiz, o que o MEC fez, que é a maior revolução na real de ensino no Brasil nos últimos 20 anos. Estamos vivendo a maior revolução na área de ensino, o símbolo máximo é que sai o kit gay e entra livros para as crianças lerem com os pais - disse.

O ministro foi convocado para esclarecer as declarações que deu, no fim de novembro, sobre a produção de drogas em universidades federais. Weintraub acusou, sem provas, universidades federais de terem “plantações extensivas de maconha” e utilizarem laboratórios para produção de drogas sintéticas. A declaração foi rechaçada por reitores das universidades e organizações ligadas à educação.

Uma semana depois, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) entrou na Justiça com uma ação para que o ministro explicasse suas declarações.

O Globo
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