Novembro 27, 2024
Arimatea

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A iniciativa do ministro da Justiça, Sergio Moro , de ligar para autoridades hackeadas, avisá-las das invasões nos celulares e dizer que ia destruir as mensagens interceptadas irritou líderes da oposição e do centrão. Nos bastidores, o envolvimento do ministro na condução da Operação Spoofing — na qual está implicado —, pode acirrar os ânimos de deputados dispostos a chamá-lo para prestar depoimento no Congresso.

Os parlamentares querem saber por que Moro teve acesso às informações da Operação Spoofing, que corre sob sigilo da Justiça. Também pretendem pressioná-lo sobre a ordem para a destruição de dados privados apreendidos pela Polícia Federal. No Congresso, a declaração de Moro foi interpretada como uma “chantagem” por dizer que teria acesso aos dados dos parlamentares e que iria apagá-los.

Há uma desconfiança entre os deputados de que Moro usa politicamente o caso para tirar o foco do conteúdo revelado sobre suas conversas privadas, em especial os diálogos com o procurador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Parlamentares consideram ainda que o ministro atropelou o devido processo legal ao acessar a lista de alvos dos hackers e decidir fazer ligações para comunicar as invasões.

— O ministro ligar para as autoridades do país dizendo que os mesmos foram hackeados, mas que fiquem tranquilos porque as mensagens estão preservadas, é chantagem pura — afirmou um líder do Centrão, sob condição de anonimato.

Um grupo de deputados tenta usar as declarações de Moro para evitar que ele se fortaleça perante a opinião pública e use sua popularidade para desgastar o Congresso. Avaliam que o ministro tenta construir uma estratégia de se colocar como apenas mais uma vítima das invasões dos celulares, ignorando o conteúdo das mensagens reveladas pelo Intercept.

— Uma coisa é a fonte dos dados. Outra, são os dados. Está certo prender os criminosos, mas não vai resolver o conteúdo. Infelizmente vivemos nos últimos anos vazamentos de todos os lados e foram sempre bem recepcionados — disse outro líder do Congresso ao GLOBO.

No Senado, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avalia que Moro precisa ser interpelado novamente na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, apesar da presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), considerar prematura a convocação. Se não passar na CCJ, Randolfe acha ainda que o assunto pode ser tratado na CPI da Fake News, que deve ser instalada após o recesso.

— Hackeamento é crime, deve ser apurado e punido. Mas não pode o ministro, ao mesmo tempo em que alega ser vítima, como ministro da Justiça, comandante da Polícia Federal, dirigir a operação e ter acesso a informações sigilosos. E ainda, no lugar do juiz, declarar que as eventuais provas vão ser destruídas. Isso é um procedimento incompatível com o cargo de ministro da Justiça. Então nós estamos programando no início do processo legislativo, acho que o ministro Sérgio Moro tem que de fato voltar ao Congresso — diz Randolfe.

No próximo mês, em outra frente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve pautar a votação de uma proposta de emenda à Constituição que transformará o sigilo de dados em “direito fundamental”. O objetivo é dar mais segurança jurídica à proteção de dados e à comunicação privada. Segundo o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), o projeto seria uma ampla garantia.

— É uma proposta que coloca como direito fundamental na Constituição o sigilo de dados. E, ao mesmo tempo, coloca como competência exclusiva da União legislar sobre o assunto de sigilo de dados. Então, ela retira dos estados essa competência — diz o presidente da CCJ.

CPI do Hackeamento
Autor de um requerimento da CPI do Hackeamento na Câmara, o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) diz esperar primeiro a avaliação do ministro Sérgio Moro para analisar se recolhe assinaturas para levar adiante à investigação parlamentar. Ele diz ter apoio de cem deputados, quando são necessários 171. Mas, que primeiro quer tratar com Moro.

O relator da proposta, João Roma (PRB-BA), diz que o assunto é importante, mas teme que haja uma contaminação do ambiente político para tratar do assunto. Ele avalia que a discussão sobre as publicações do "Intercept Brasil" possam se sobrepor ao mérito da proposta.

— Era um assunto que estava meio que dormindo. Pode até ser que a discussão fique poluída. É uma proposta muito importante do ponto de vista jurídico. Mas acho que vai se misturar, o que seria uma pena — diz.

Líder do PCdoB na Câmara, o deputado Orlando Silva (SP) faz ponderações sobre a intenção dos colegas de ouvir o ministro à Casa.

— Convite ou convocação para fazer um Fla Flu no plenário é bom para o Moro. Isso só vai sustentar a narrativa dele. Eu acredito nas instituições e não acredito que nós chegaremos até 5 de agosto neste mesmo ambiente. Não acredito que o Supremo vá conciliar com o ministro da Justiça que imagina que é juiz e chefe da Polícia Federal.

Nesta sexta-feira, o PT apresentou uma comunicação de crime contra Moro à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, Moro teve acesso ao inquérito sigiloso que investiga os hackers que invadiram telefones de autoridades e avisou pessoas que foram alvo do esquema. O PSOL também decidiu recorrer à PGR, questionando a possibilidade de o ministro determinar que as mensagens sejam apagadas.

Para o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), a conduta do Moro causa preocupação em relação a garantias constitucionais e ao Estado Democrático de Direito. Ele diz que o ministro mistura sua condição de interessado nas investigações com a de superior hierárquico da Polícia Federal, Ministro da Justiça e ex-juiz.

— Tenta funcionar ao mesmo tempo como investigador, acusador, julgador e “legislador”: dá informações sobre investigações sigilosas, comunica a autoridades que detém seus diálogos, determina a destruição de provas e baixa portarias que soam como ameaças a jornalistas. Vamos propor que ele venha ao Congresso tentar explicar esse absurdo — diz Molon.

O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro se irritou e encerrou abruptamente uma entrevista coletiva ao ser questionado na noite desta sexta-feira, em Goiânia, sobre o uso de um helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) por familiares dele para ir ao casamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, em maio deste ano. Ele sequer deixou a repórter terminar a pergunta ("familiares do senhor viajaram em um..."), a primeira da coletiva.

- Com licença, estou numa solenidade militar, tem familiares meus aqui, eu prefiro vê-los do que responder uma pergunta idiota pra você - interrompeu Bolsonaro, sendo ovacionado por apoiadores que estavam no local. - Tá respondido? Próxima pergunta. Eu vou falar de Brasil e de Goiás. Eu já sei a tua pergunta - completou.

A repórter então teve o microfone retirado da mão. Em seguida, a equipe de reportagem do GLOBO quis entender por que ele não quis responder ao questionamento e o presidente pediu que fosse feita a próxima pergunta.

- Mais nada? Obrigado - disse, virando as costas e entrando carro.

Bolsonaro foi a Goiânia para participar da cerimônia de comemoração do 161º aniversário da Polícia Militar (PM) de Goiás e de formatura de uma nova turma de aspirantes da corporação. Entre os formandos estava seu sobrinho, Luiz Paulo Leite Bolsonaro, filho de seu irmão, Renato.

A presença do mandatário foi exaltada durante a senidade como a primeira de um presidente no aniversário da PM goiana. O nome dele foi escolhido para batizar a turma dos policiais.

Em pronunciamento antes do presidente, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), disse que os dois receberam estruturas de Estado "vandalizadas" e fez elogios a Bolsonaro, a quem chamou de "mito".

Mais cedo, o presidente almoçou na fazenda do cantor sertanejo Amado Batista, em Goianápolis, na região metropolitana da capital, e em seguida passou quase seis horas nas instalações do Comando de Operações Especiais do Exército, em Goiânia. Ele fez todos os trajetos de helicóptero e volta a Brasília ainda na noite desta sexta.

O Globo
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Citada no depoimento do suposto hacker Walter Delgatti Netto à Polícia Federal , a ex-deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) se prontificou a ajudar nas investigações sobre as eventuais invasões em seu perfil do Telegram. Em férias no exterior, Manuela divulgou nota confirmando ter repassado o contato do jornalista Glenn Greenwald , do The Intercept Brasil, ao suposto hacker e disse ter autorizado seus advogados a “entregarem cópias das mensagens” à investigadores da PF.

"Me coloco à inteira disposição para auxiliar no esclarecimento dos fatos em apuração. Estou, por isso, orientando os meus advogados a procederem a imediata entrega das cópias das mensagens que recebi pelo aplicativo Telegram à Polícia Federal, bem como a formalmente informarem, a quem de direito, que estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o ocorrido e para apresentar meu aparelho celular à exame pericial".

Candidata a vice na chapa presidencial de Fernando Haddad (PT) em 2018, Manuela confirmou ter sido avisada pelo aplicativo de mensagens Telegram que seu perfil havia sido invadido no estado da Virgínia (EUA) e que, no mesmo dia, recebeu mensagem de uma pessoa não identificada. Manuela diz ter pensado se tratar de “armadilha montada por adversários políticos” e nega conhecer o hacker.

"Pela invasão do meu celular e pelas mensagens enviadas, imaginei que se tratasse de alguma armadilha montada por meus adversários políticos", escreveu na nota.

No texto, ela também explica como ocorreu a abordagem do suposto hacker para entrar em contato com o jornalista Glenn Greenwald. Ela diz ter recebido mensagem de alguém que dizia estar na lista de contatos, mas que mais tarde explicou o interesse em divulgar “provas de graves atos ilícitos praticados por autoridades brasileiras”.

"Sem se identificar, mas dizendo morar no exterior, afirmou que queria divulgar o material por ele coletado para o bem do país, sem falar ou insinuar que pretendia receber pagamento ou vantagem de qualquer natureza", disse, em nota, confirmando também ter repassado ao suposto hacker o contato de Glenn Greenwald.

Janot aguarda desdobramentos
O ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot, outro dos alvos de Delgatti, disse que prefere aguardar os desdobramentos das apurações:

"Fui vítima de um crime. Espero que ele e quem estiver junto pague o que deve para a Justiça. Não me parece coisa de um louco ou de uma pessoa isolada. Aguardemos as investigações".

O deputado Kim Kaguiri disse estar surpreso com a informação de que seu telefone foi hackeado e confirmou que tinha em sua agenda os contatos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Também mencionado por Walter Delgatti Netto em seu depoimento, o procurador da República José Robalinho rebateu a afirmação de que criou o grupo de Telegram Valorizados MPF, mas argumentou que era membro participativo do grupo por estar, à época, a frente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Procurados, os ministros Sérgio Moro e Alexandre Moraes não se pronunciaram. Já a assessoria de imprensa do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que não ele não comentaria a citação. A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) não retornou às ligações.

O Globo
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O juiz da 10ª Vara Federal do DF, Vallisney de Oliveira, determinou nesta sexta-feira a prorrogação da prisão temporária, por mais cinco dias, dos supostos hackers investigados pela invasão do Telegram do ministro Sergio Moro . Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Oliveira e Danilo Marques foram presos na terça-feira pela Polícia Federal (PF) na Operação Spoofing.

Vallisney acolheu pedido da PF de prorrogação da prisão, sob o argumento de precisar de mais tempo para análise das provas apreendidas. As temporárias venceriam no sábado e ficarão válidas por mais cinco dias. Os presos devem prestar novos depoimentos nos próximos dias. Delgatti é suspeito de ser o líder da organização criminosa articulada para invadir conversas de autoridades, com a ajuda dos demais, segundo a PF.

“Sem a prorrogação de mais 5 dias das prisões, soltos os investigados poderão agur e combinar e praticar condutas, isoladamente e em conjunto, visando apagar provas em outros endereços, mudar senhas de contas virtuais, fazer contatos com outras pessoas eventualmente envolvidas, retirar valores de contas desconhecidas ou de algum modo prejudicar o inquérito policial”, afirmou o juiz em seu despacho.

Os quatro foram presos na última terça-feira na Operação Spoofing, da PF. Delgatti confirmou em depoimento que foi autor da invasão ao Telegram de Moro e que repassou o material ao site “The Intercept Brasil”. Os demais alvos negaram envolvimento com o caso.

O Globo
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Preso na última terça-feira sob suspeita de ter invadido o Telegram do ministro Sergio Moro (Justiça), Walter Delgatti Neto revelou aos investigadores como aprendeu a acessar contas do aplicativo e como conseguiu os números de telefones de autoridades. Embora tenha admitido ter sido o hacker de parte dos nomes citados como vítimas nos últimos dias, Delgatti negou que tenha invadido o Telegram de outros integrantes do atual governo, como o ministro Paulo Guedes (Economia) e a líder do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

Delgatti também assume que foi ele quem passou a cópia de mensagens entre autoridades ao site The Intercept Brasil. Segundo ele, o contato do fundador do veículo, Glenn Greenwald , foi passado pela ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB), cujo número ele também conseguiu via ataque à conta do Telegram da ex-presidente Dilma Rousseff . Segundo ele, o repasse de informações a Greenwald foi feito sem pagamento. A íntegra do depoimento, prestado no dia da prisão, foi obtida pela GloboNews e divulgada na tarde desta sexta-feira.

Além de Delgatti, a Operação Spoofing prendeu três amigos do suposto hacker — Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos e Suelen Priscila de Oliveira. Delgatti diz que os três não têm participação nos ataques às contas do Telegram. Nos depoimentos, eles também têm negado parceria nas invasões.

Segundo Delgatti, ele começou os ataques por um promotor de Justiça que teria sido o responsável pelo oferecimento de uma denúncia contra ele pelo crime de tráfico de drogas. A partir da conta de Marcel Zanin, ele teve acesso a um grupo no Telegram chamado "Valoriza MPF". A partir do grupo, invadiu um dos procuradores que teria o telefone do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Ao acessar a conta do deputado, chegou ao número do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes .

Pela agenda do ministro, o hacker conseguiu os telefones do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e, a partir dele, chegou aos contatos de integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato, entre eles o do procurador Deltan Dallagnol . Só então, Delgatti obteve o número da autoridade cuja conta invadida motivou o início das investigações: Sergio Moro. Delgatti disse aos investigadores, porém, que não conseguiu acesso ao conteúdo de mensagens do ministro.

Manuela, Dilma e Glenn
No depoimento prestado à PF, Delgatti citou, nominalmente, a invasão da conta do aplicativo Telegram de 15 pessoas. Além do novelo que levou a Moro, ele disse que conseguiu o telefone de Manuela, por meio da conta de Telegram da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Delgatti, as invasões foram feitas entre março e maio de 2019. No Dia das Mães deste ano, ele decidiu, então, ligar para Manuela.

"Ligou diretamente para Manoela D'Ávilla afirmando que possuía o acervo de conversas do MPF contendo irregularidades; QUE ligou para MANOELA D’ÁVILA diretamente da sua conta do TELEGRAM e disse que precisava do contato do jornalista GLENN GREENWALD; QUE a princípio MANOELA D'ÁVILA não estava acreditando no DECLARANTE", registra o depoimento.

Segundo Delgatti, ele resolveu, então, mandar áudios para a deputada entre os procuradores da República Orlando e Januário Paludo. Depois de receber, em 10 minutos, o próprio Greenwald mandou mensagem via Telegram a ele. Segundo o depoimento, o suposto hacker queria falar com o jornalista "por saber de sua atuação nas reportagens relacionadas ao vazamento de informações do governo dos EUA". Ele disse ainda que queria compartilhar a conversa entre autoridades por considerar de interesse público.

O suposto hacker diz ainda que teve acesso ao Telegram do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , mas que, no caso dele, só teve acesso à sua agenda de contatos.

No depoimento, Delgatti negou ter acessado o Telegram de pelo menos duas autoridades que vinham sendo consideradas vítimas de sua invasão: Paulo Guedes e Joice Hasselmann. A íntegra do depoimento registra que ele nega ter acessado contas "de qualquer outra autoridade do atual Governo Federal".

Entretanto, seu próprio depoimento indica que o número de contas invadidas pode ser maior. Ele cita, por exemplo, que invadiu as contas de procuradores a Operação Greenfield, mas não menciona nomes e nem diz quantas foram hackeadas.

A assessoria do ex-presidente Lula informou que o petista nunca teve smartphone ou o aplicativo Telegram. A força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba não quis comentar. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da ex-presidente Dilma.

Em nota, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informa que requisitou o compartilhamento de provas à PF no caso da invasão à comunicação privada do promotor de Justiça Marcel Zanin Bombardi por Walter Delgatti. Após ter acesso ao material, os promotores afirmam que vão "tomar as medidas legais cabíveis".

"O promotor havia oferecido denúncia contra Walter Delgatti Neto por tráfico de drogas e falsificação de documento, no mais estrito cumprimento de seu dever funcional", diz o MP-SP.

PF estimou que mil contas foram invadidas
Na quarta-feira (24), um dia após a prisão do grupo, o coordenador-geral de Inteligência da Polícia Federal, João Vianey Xavier Filho, disse que o número de contas invadidas era de aproximadamente mil.

— Nós estamos estimando que aproximadamente mil números telefônicos diferentes foram alvo dessa operação por essa quadrilha — disse o delegado.

Na quinta-feira (25), o Ministério da Justiça e Segurança Pública ( MJSP ) emitiu uma nota afirmando que aparelhos usados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) também teriam sido alvo da ação do grupo preso em São Paulo.

Reservadamente, pessoas ligadas à investigação divulgaram que entre os números atingidos estariam os dos presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Moro também teria entrado em contato com o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, para informar que ministros da Corte também haviam tido suas contas invadidas.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha , também disse que foi informado por Sergio Moro de que sua conta também estava entre os invadidos.

Técnica de invasão
Segundo Delgatti, ele aprendeu a acessar as contas do Telegram em março de 2019, quando "fez uma ligação para seu próprio número de telefone e percebeu que teve acesso ao correio de voz". A partir de então, ele fez lembrou que sempre validou o acesso, via computador, ao seu próprio Telegram por mensagem de voz e "percebeu que poderia conseguir os códigos do Telegram de outras pessoas por meio do acesso a mensagens armazenadas em correio de voz".

Depois de testar sua ideia, resolveu acessar a conta do promotor Marcelo Zanin por ter considerado que ele cometeu "atos ilícitos" cometidos por ele.

O Globo
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, editou uma portaria que regula a deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil ou de "pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26, e também se aplicam a casos de impedimento de ingresso e repatriação.

De acordo com a portaria de Moro, são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição "aqueles suspeitos" de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.

O ato estabelece que a autoridade migratória poderá conhecer e avaliar os "suspeitos" por meio de um dos cinco tipos de comunicação: difusão ou informação oficial em ação de cooperação internacional; lista de restrições exaradas por ordem judicial ou por compromisso assumido pela República Federativa do Brasil perante organismo internacional ou Estado estrangeiro; informação de inteligência proveniente de autoridade brasileira ou estrangeira; investigação criminal em curso; e sentença penal condenatória.

Nos termos da portaria, a pessoa enquadrada como suspeita de ser perigosa não poderá ingressar no País e fica sujeita à repatriação e à deportação sumária. O texto diz ainda que "ninguém será impedido de ingressar no País, repatriado ou deportado sumariamente por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política".

"A pessoa sobre quem recai a medida de deportação de que trata esta portaria será pessoalmente notificada para que apresente defesa ou deixe o País voluntariamente, no prazo de até quarenta e oito horas, contado da notificação", cita o texto. "A autoridade policial federal poderá representar perante o juízo federal pela prisão ou por outra medida cautelar, em qualquer fase do processo de deportação disciplinado nesta portaria", acrescenta em outro trecho.

As medidas punitivas devem observar, no que couber, o Código de Processo Penal. Além disso, a autoridade policial deverá comunicar a prisão do deportando à missão diplomática de seu país de nacionalidade ou, na sua falta, ao Ministério das Relações Exteriores, no prazo máximo de 48 horas.

G1
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O Brasil submeteu aos Estados Unidos a sugestão do nome de Eduardo Bolsonaro para ocupar a embaixada em Washington, afirmou nesta sexta-feira (26) o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

"Foi pedido o 'agrément' e esperamos a resposta americana, de acordo com a praxe diplomática. Mas tenho a grande certeza de que será concedido pelo governo americano, e Eduardo Bolsonaro será um ótimo embaixador", disse Araújo, em entrevista coletiva que acontece durante encontro de ministros de Relações Exteriores que formam os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) no Rio de Janeiro.

"Agrément" é uma consulta que se faz ao país onde o embaixador será nomeado.

Depois dessa etapa, a indicação de Eduardo Bolsonaro será submetida ao Senado, onde ele será sabatinado.

Presidente reforçou
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro já havia falado sobre a consulta.

"Acho que foi mandado ontem [quinta-feira, 25] o 'agrément'. Acho que foi ontem se eu não me engano. Não tenho certeza. Eu acertei com o Ernesto, se não foi ontem foi hoje. A gente não está com pressa", afirmou Bolsonaro.

Bolsonaro já disse em outras oportunidades que não acredita que o governo norte-americano recusará receber Eduardo. Para ser efetivado como embaixador, o deputado terá de renunciar ao mandato e ser aprovado pelo Senado Federal.

G1
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Os cigarros eletrônicos são "indubitavelmente prejudiciais" e deveriam ser regulados, afirmou a Organização Mundial de Saúde (OMS) nesta sexta-feira (26), desaconselhando o uso desses vaporizadores aos fumantes que tentam abandonar o hábito.

A popularidade dos cigarros eletrônicos, que permitem a inalação de líquidos com nicotina e aromatizantes, pôs em alerta legisladores de todo mundo, que temem que eles se tornem uma porta de entrada para outros vícios. No Brasil, a venda do cigarro eletrônico é proibida desde 2009 e o produto não tem certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ainda que estes dispositivos exponham o consumidor a uma quantidade menor de toxinas do que o tabaco, eles também representam riscos para a saúde, afirma a OMS em seu relatório, divulgado nesta sexta (26) no Rio de Janeiro. A apresentação do documento foi feita no Museu do Amanhã com a participação do Ministério da Saúde.

Em seu documento, a OMS avalia os resultados do conjunto de medidas adotado pelos 180 países signatários da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco.

"Embora os níveis específicos de risco associados aos SEAN (Sistemas Eletrônicos de Administração de Nicotina) não tenham sido estimados de forma conclusiva, eles são indubitavelmente prejudiciais e deveriam, portanto, estar sujeitos à regulação", indica a OMS em seu informe.

A organização adverte ainda que não há evidências suficientes de que os cigarros eletrônicos sejam efetivos para deixar de fumar.

"Na maioria dos países onde estão disponíveis, a maior parte dos que usam cigarros eletrônicos continua fumando cigarro convencional ao mesmo tempo, o que tem muito pouco ou nenhum impacto benéfico para a saúde", acrescenta a OMS.

Cigarro eletrônico no Brasil
Proibido no Brasil desde 2009, o cigarro eletrônico ainda é apresentado por seus fabricantes como uma alternativa mais saudável ao cigarro comum. É procurado principalmente por quem quer parar de fumar, mas também por jovens que fazem dele a porta de entrada para o tabagismo.

Especialistas consultados pelo G1 alertam que o cigarro eletrônico também oferece riscos, que em alguns casos podem ser iguais ou até maiores do que os do cigarro comum. Entenda, abaixo, as principais diferenças entre os dois tipos de cigarros e os danos que podem causar à saúde.

O cigarro eletrônico está proibido pela Anvisa no Brasil desde 2009 e nunca teve registro no país. Em um parecer de 2017, a Anvisa informou que o cigarro eletrônico transmite uma falsa sensação de segurança ao fumante.

A Anvisa justifica essa decisão com "a falta de comprovação científica sobre a eficácia e segurança do produto", especialmente quando apresentado como instrumento para parar de fumar. Também está vetada a publicidade e a importação do produto.

Crescem as restrições
Nos últimos anos, as empresas do setor fizeram uma intensa campanha publicitária em torno do cigarro eletrônico e dos dispositivos que esquentam os líquidos com nicotina e aromatizantes, em busca de novos clientes.

As companhias argumentam que esses produtos são muito menos nocivos do que os cigarros tradicionais e podem ajudar os fumantes incapazes de abandoná-los completamente a migrarem para alternativas "mais seguras".

A OMS adverte, porém, que a desinformação disseminada pela indústria do tabaco sobre os cigarros eletrônicos representa uma "ameaça atual e real".

As restrições ao uso de cigarros eletrônicos no mundo todo estão aumentando.

No mês passado, a cidade de San Francisco proibiu a venda e a fabricação desses dispositivos.

A China, que responde por quase 25% dos fumantes do mundo, também planeja regular esses dispositivos eletrônicos.

Em seu relatório, a OMS alerta ainda que é preciso um esforço maior para ajudar os fumantes a parar de fumar e aponta que "apenas 30% da população mundial tem acesso a serviços adequados" para cessar com o tabagismo.

Entre estes serviços, a organização menciona aconselhamento, linhas telefônicas nacionais de cessação gratuitas, terapias também gratuitas de substituição da nicotina, ou medicamentos.

Sem ajuda, apenas 4% dos fumantes que tentam deixar o hábito têm sucesso.

Todos os anos, o cigarro provoca a morte de oito milhões de pessoas, entre fumantes e fumantes passivos.

Ainda que o número de fumantes no mundo tenha diminuído ligeiramente desde 2007, continua sendo muito alto, em cerca de 1,4 bilhão - homens, em sua grande maioria.

"As pessoas que largam o cigarro podem viver vidas mais longas, saudáveis e produtivas", conclui a OMS.

G1
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Mais da metade da população está acima do peso e a obesidade atinge um a cada cinco brasileiros, segundo dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) de 2018, divulgada na manhã desta quarta-feira (25).

De acordo com o levantamento, 55,7% dos entrevistados têm excesso de peso - aumento de 30,8% desde 2006, quando o Ministério da Saúde começou a realizar a pesquisa. Naquele ano, 42,6% dos brasileiros estavam acima do peso.

Já em relação à obesidade, entre 2006 e 2018 a porcentagem de pessoas aumentou de 11,8% para 19,8%, maior índice registrado em todo o período. Apesar do recorde, o valor é considerado estável desde 2015, quando a porcentagem foi de 18,9%.

A Vigitel é realizada anualmente pelo Ministério da Saúde por meio de entrevistas telefônicas. A edição de 2018 foi elaborada com base em 52.395 entrevistas entre fevereiro e dezembro do ano passado, feitas com pessoas com mais de 18 anos nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O critério utilizado para a avaliação do sobrepeso e obesidade é o Índice de Massa Corporal (IMC) – a partir dele, é possível identificar complicações metabólicas e riscos para a saúde.

Crescimento maior em adultos
Segundo a pesquisa, o crescimento da obesidade foi maior entre adultos nas faixas de 25 a 34 anos e de 35 a 44 anos.

Entre os homens, o sobrepeso é mais comum, mas a obesidade é "ligeiramente maior" nas mulheres: em 2018, 20,7% delas tinham obesidade, contra 18,7% dos homens.

"O Ministério da Saúde vem trabalhando com publicações para incentivar o uso de hortaliças e verduras, frutas locais. Incentivando também a economia local, como também o consumo de material mais fresco.", disse Wanderson Kléber de Oliveira, Secretário de Vigilância em Saúde Ministério da Saúde.

"Nós tivemos excesso de peso principalmente entre 55 e 64 anos e numa população com menos escolaridade, tem a monotonia alimentar, então o acesso a alimentos mais frescos e saudáveis pode ampliar bastante esses indicadores. Esperamos que isso se reflita na pesquisa deste ano."

Hábitos alimentares e exercícios
Apesar do aumento nos índices de sobrepeso e obesidade, o brasileiro tem se alimentado melhor e feito mais exercícios físicos, indica a Vigitel.

O levantamento identificou também que entre 2009 e 2018 houve um aumento de pessoas que praticam pelo menos 150 minutos por semana de alguma atividade física no tempo livre. Há dez anos, esse hábito era mantido por 30,3% da população. Em 2018, o índice subiu para 38,1%.


O grupo demográfico que mais viu aumentar o índice de praticantes de atividades físicas foi o da faixa etária entre 35 e 44 anos e, em 2018, o índice de inatividade (sedentarismo) entre as mulheres foi de 14,2%, contra 13% dos homens.

Por outro lado, as mulheres são as que mantêm alimentação mais saudável. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a população consuma cinco porções diárias de frutas e hortaliças pelo menos cinco vezes por semana. A pesquisa telefônica identificou que, entre 2008 e 2018, cresceu de 20% para 23,1% a quantidade de brasileiros que segue essa orientação.

Considerando apenas as mulheres, esse número foi de 27,2%. Já 18,4% dos homens seguem a recomendação da OMS.

"Outra importante mudança", diz a Vigitel é a queda expressiva de consumo regular de refrigerante e suco artificial entre adultos, que caiu para cerca da metade entre 2007 e 2018. No ano passado, 17,7% dos homens ingeriam as bebidas regularmente, contra 11,6% das mulheres.

G1
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O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (26) a íntegra do edital para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2019.

Os interessados em obter uma bolsa de estudos deverão se inscrever no site do programa (http://www.siteprouni.mec.gov.br/) entre 5 de agosto e 30 de setembro. Mas, para quem não está matriculado, o prazo termina antes: 16 de agosto.

Poderão concorrer às bolsas remanescentes:

  • Quem for professor da rede pública de ensino
  • Quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, não tenha zerado na redação e tenha obtido nota superior a 450 pontos.

O Prouni foi criado em 2004 para oferecer bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior.

Prouni 2º semestre de 2019: bolsas remanescentes

  • Inscrição para quem não está matriculado: 5 a 16 de agosto
  • Inscrição para quem está matriculado: 5 de agosto a 30 de setembro

G1
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