Um casal foi encontrado morto dentro da casa onde morava em Marizópolis, no Sertão paraibano, na manhã de domingo (22). De acordo com o delegado de homicídios de Sousa, Calos Seabra, a Polícia Militar foi acionada e ao chegar no local encontraram os corpos em estado de decomposição.

Segundo relato dos familiares do casal à polícia, eles não foram vistos desde a sexta-feira (20). O delegado informou que ainda não existe a confirmação da motivação do crime. As investigações consideram a hipótese de feminicídio seguido de suicídio.

Os corpos foram encaminhados ao Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) e devem passar pela necrópsia ainda nesta segunda-feira (23).

G1 PB
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Nesta segunda-feira, o jornal "El Pais" anunciou os finalistas do tradicional prêmio "Rey de América", entregue para o melhor jogador do continente sul-americano. O Flamengo dominou a votação preliminar e terá os três finalistas: Arrascaeta, Bruno Henrique e Gabigol. O anúncio do vencedor será em janeiro.

O Flamengo também terá um representante entre os finalistas ao prêmio de melhor técnico do continente. Jorge Jesus vai competir com o argentino Marcelo Gallardo, do River Plate, e o espanhol Miguel Angel Ramírez, do Independiente del Valle.

O atual vencedor do prêmio de melhor jogador do continente é o argentino Pity Ramírez, que atualmente está no Atlanta United e defendeu o River Plate no ano passado. O jogador desperta o interessa de clubes brasileiros para a próxima temporada.

Globo Esporte
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Termina hoje (23) o prazo para que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retome o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas.

No dia 11 de dezembro, a Justiça Federal atendeu a um pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).

O TRF1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.

G1 PB
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A previsão do tempo para o primeiro trimestre de 2020 favorece a ocorrência de chuvas, na Paraíba. A informação é da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). As chuvas devem acontecer dentro da média histórica no semiárido paraibano, que contempla as regiões do Alto Sertão, Sertão e Cariri/Curimataú, entre os meses de janeiro e março de 2020.

De acordo com a meteorologista Marle Bandeira, o fenômeno El Niño, que provoca alteração significativas na distribuição da temperatura, com grande alterações no clima, não deve ocorrer. O fenômeno La Ninã também não está previsto.

"Hoje estamos com o Oceano Pacífico com uma condição neutra. Já o Oceano Atlântico, que se encontrava numa situação não favorável, está nesses últimos meses com essa possibilidade de favorecimento", explicou a meteorologista.

Em termo numéricos, a estimativa é de que os totais pluviométricos acumulados no período podem oscilar em uma margem de 20% com relação à média histórica.

G1 PB
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Ninguém acertou os seis números do concurso da Mega-Sena deste sábado (21).

As dezenas sorteadas são 08, 28, 36, 45, 57, e 59.

A estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 300 milhões na Mega da Virada, no dia 31. As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

Agência Brasil
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Em entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (23), o governador João Azevêdo negou envolvimento nas ações que vêm sendo investigadas pela Operação Calvário, colocando-se, ainda, à disposição da justiça para esclarecer o que for necessário. Além disso, o governador afastou qualquer possibilidade de pedir a renúncia do cargo.

A hipótese de renúncia de João Azevêdo vem sendo especulada desde a deflagração da última fase da Operação Calvário. “Não tenho nenhuma preocupação em renunciar. Não farei isso, tenho respeito com as pessoas e com o compromisso que assumi”, garantiu o governador.

Em relação à sua gestão no Estado, João Azevêdo afastou quaisquer possibilidade de irregularidades. O governador ainda fez questão de enfatizar que "os governos estão separados desde 31 de dezembro de 2018. De acordo com ele, os atos do governo passado deverão ser cobrados dos responsáveis na época. "A partir daí [1º de janeiro de 2019], eu me responsabilizo por todos os atos do Governo", destacou João Azevêdo.

ClickPB
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Novo técnico do Vasco, Abel Braga avalia cobrar o Flamengo na Justiça. O treinador entende ter direito a parte da premiação pelos títulos do Campeonato Brasileiro e da Libertadores. O clube vai distribuir mais de R$ 70 milhões entre jogadores, comissão técnica e funcionários do departamento de futebol. A informação foi publicada pelo jornalista Gilmar Ferreira, do Extra, e confirmada pelo GloboEsporte.com

O caso ainda não foi parar na Justiça, uma vez que o judiciário está em recesso de fim de ano. Há a possibilidade de representantes do treinador procurarem o Flamengo em busca de um acordo, antes de acionarem a Justiça.

Abel entende ter direito pela premiação, que foi acordada com o elenco no início do ano. O treinador comandou o Flamengo na primeira fase da Libertadores e nas seis primeiras rodadas do Campeonato Brasileiro. O técnico do Vasco quer receber proporcionalmente ao período que esteve à frente do time.

- O trabalho no rival está sendo bem feito, mas está sendo terminado. Eu comecei. Com a Florida Cup, com o estadual, com a classificação na Copa do Brasil 75% garantida com a vitória em São Paulo. E classificado em primeiro no grupo da Libertadores, o que não acontecia há 11 anos, então não é bem por aí – disse Abel, em sua apresentação no Vasco, na semana passada.

Caso acione a Justiça, Abel Braga será representado pelo advogado Paulo Reis, ex-vice jurídico do Vasco.

Procurado pelo GloboEsporte.com, o departamento jurídico do Flamengo ressaltou não acreditar em uma ação de Abel Braga contra o clube. O treinador assinou rescisão de contrato, na presença de seu advogado, que extinguiu irrestritamente qualquer obrigação futura.

Globo Esporte
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Gabriel e Jorge Jesus até podem ser os que geram maior curiosidade do torcedor do Flamengo pela indefinição do futuro, mas é Bruno Henrique quem mais mexe com o mercado. Destaque de todas as competições que participou, o atacante é monitorado de perto por clubes da China e conversa ainda com o Rubro-Negro por uma valorização contratual.

Comprado ao Santos no início do ano por R$ 22 milhões, BH quadruplicou seu preço em 2019. Para tirá-lo do Flamengo, será necessário desembolsar no mínimo R$ 90 milhões (€ 20 mi), e a percepção de seus agentes é de que algo neste patamar seja oferecido por algum clube chinês.

Em processo de reformulação dos critérios para presença de estrangeiros, o país tem janela aberta até o dia 29 de fevereiro. Um grupo de scouters acompanhou de perto Bruno Henrique no segundo semestre a pedido de intermediários que trabalham no fortalecimento do nome entre gigantes da China.

Paralelamente à movimentação externa, o Flamengo iniciou as conversas por uma readequação contratual. O vínculo atual do camisa 27 vai até o final de 2021, mas desde a contratação seus empresários desejam um acordo mais longo. A negociação agora é por mais 12 meses.

A movimentação, por sua vez, ainda é tratada com paciência por ambos os lados. Por objetivos distintos, Flamengo e Bruno Henrique aguardam o desenrolar do mercado para tratarem do tema.

Artilheiro do Carioca, craque do Brasileirão e da Libertadores e bola de prata do Mundial de Clubes, Bruno Henrique esquivou-se ao falar sobre o futuro ainda em Doha:

- Estou tranquilo em relação a tudo que falam de negociações, para mim não chegou nada, para o Flamengo também não. Vou para minhas férias tranquilo, descansar depois desse ano desgastante, muito feliz pelo ano que fiz.
Prestes a completar 29 anos, Bruno Henrique vive o melhor momento na carreira, marcou 35 gols no ano e foi figura determinante para o chamado ano mágico do Flamengo. A idade e o fato de ter tido passagem discreta pela Alemanha dificultam o acesso ao mercado europeu, mas não inviabilizam.

De férias, Bruno Henrique terá um início de 2020 movimentado. Coisas de quem está em “outro patamar”.

Globo Esporte
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O Flamengo está oficialmente de férias. Vice-campeão mundial após derrota para o Liverpool na final em Doha, no Catar, a delegação rubro-negra pousou por volta das 20h40 deste domingo no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, debaixo de muita chuva.

A expectativa era que o Flamengo desembarcasse pelo setor de cargas do Galeão, medida adotada pelo clube desde o meio do ano, por questões de segurança. Boa parte dos jornalistas ficou lá aguardando. Porém, o elenco desta vez saiu pelo saguão.

Houve presença de torcedores. O astro Ronaldinho Gaúcho desembarcou ao mesmo tempo e causou certo alvoroço. Os zagueiros Rodrigo Caio e Rhodolfo falaram com a imprensa.

- Foi um momento mágico na minha carreira, me preparei para isso. Fica com gostinho meio amargo de não ter conquistado, mas feliz pela partida. Infelizmente não conseguimos o resultado positivo, mas é de se valorizar para voltar ano que vem. - disse Rodrigo Caio

- Legal a torcida aqui com a gente. Infelizmente não foi como a gente queria, mas nosso time brigou de igual para igual com eles e mostrou que o Flamengo tem muita força - disse Rhodolfo.

A temporada 2020 do Flamengo começa de maneira oficial no dia 18 de janeiro, pelo Campeonato Carioca. Mas os jogadores só vão se reapresentar no dia 22 - o Fla vai jogar a Taça Guanabara, que é o primeiro turno do estadual, com sua equipe sub-20 e alguns reforços contratados para a temporada.

Nem todos os atletas do elenco voltaram de Doha no avião fretado pelo clube. Filipe Luís e Arrascaeta, por exemplo, partiram da capital do Catar direto para seus respectivos destinos de férias.

Jorge Jesus retornou ao Rio de Janeiro, mas nesta segunda-feira mesmo embarca para Portugal, onde vai passar Natal e Réveillon com a família. Embora o técnico português, que tem contrato até maio com cláusula de rescisão na virada do ano, ainda não tenha batido o martelo que fica, ele tem participado de todo o planejamento para 2020, e inclusive a pré-temporada deve ser feita no país do treinador.

Globo Esporte
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O Senado deve receber nos próximos dias projeto de lei da Câmara que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). Será a quarta tentativa de renovar as regras do setor nos últimos 15 meses. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do projeto, que será um dos primeiros itens analisados pelos senadores em 2020.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (18). O seu conteúdo principal é semelhante ao dos seus antecessores a medidas provisórias 844/2018 e 868/2018 (que perderam a validade) e PL 3.261/2019 (que foi arquivado para dar prioridade ao PL 4.162). Os objetivos do texto são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

A nova regulamentação do saneamento está em discussão desde 2018. O modelo proposto abre mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor, e é justamente esse ponto que tem travado as negociações. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o projeto de lei estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.

Os impasses políticos fizeram com que as duas medidas provisórias (MPs) que tratavam do assunto não chegassem a ser pautadas na Câmara dos Deputados. O Congresso decidiu que o novo marco deveria vir de um projeto de lei. O senador Tasso Jereissati, que foi o relator da MP 868, apresentou o PL 3.261. Esse texto foi aprovado pelo Senado em junho, mas foi arquivado pela Câmara, que privilegiou o PL 4.162, de autoria do Executivo.

Essa decisão foi tomada para que os deputados possam ter a palavra final sobre o marco regulatório. Na análise de um projeto de lei, a Casa do Congresso onde o caminho se inicia tem a prerrogativa de recebê-lo de volta se a outra fizer alguma mudança, e de decidir se aceita ou rejeita essa mudança.

Para o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o projeto deve ser aprovado até o final de fevereiro, mas ainda é cedo para avaliar se os senadores farão alguma alteração. Ele avalia que, depois de todas as tentativas anteriores, o acordo político amadureceu.

— O texto da Câmara chega com força aqui porque houve um entendimento com os governadores. Há grandes chances de termos uma votação rápida no Senado.

Contratos
A principal novidade introduzida pelo projeto é o fim dos contratos de programa, instrumentos pelos quais os municípios transferem a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. Em lugar deles, entrarão as licitações, envolvendo empresas públicas e privadas.

Os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos, e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Outros critérios também deverão ser atendidos, como não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente, e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador. Além disso, elas não poderão distribuir lucros e dividendos, caso tenham essa prática.

Blocos
Para viabilizar economicamente a prestação para cidades menores, mais isoladas ou mais pobres, o projeto determina que os estados componham grupos de municípios, ou “blocos”, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos. A adesão é voluntária — uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido para ela e licitar sozinha.

A opção por deixar o bloco não constava no projeto do Senado. Para Fernando Bezerra Coelho, essa distinção foi um fator importante para que os deputados decidissem avançar o próprio projeto.

— Do ponto de vista constitucional, o titular do serviço é o município. Alguns na Câmara entendiam que [a adesão obrigatória] poderia estar diminuindo os direitos dos municípios de decidirem sobre a sua concessão. O texto que saiu da Câmara empodera mais os municípios.

O líder do governo observou que o Senado tem relações mais próximas com os governos estaduais, e por isso o seu texto dava mais força aos blocos formados pelos estados. Ao ficar com a palavra final, a Câmara mantém o controle sobre essa questão. Bezerra entende que essa manobra, porém, não deve atrapalhar a tramitação do projeto.

Papel federal
A regulação do saneamento básico do Brasil vai ficar a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA), uma agência federal. O projeto exige dos municípios e dos blocos de municípios que implementem planos de saneamento básico, e poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para essa tarefa.

Esse apoio, no entanto, estará condicionado a uma série de regras, entre as quais estão a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes.

As cidades que forem atendidas por estatais que serão privatizadas podem não concordar com a transferência dos serviços para a iniciativa privada. Nesse caso, elas deverão assumir a prestação e pagar indenização por investimentos já feitos que ainda não tenham sido quitados.

O projeto ainda torna ilimitada a participação da União em fundos de apoio à estruturação de parcerias público-privadas, de modo a facilitar essa modalidade para os estados e municípios. Atualmente, o limite de participação do dinheiro federal nesses fundos é de R$ 180 milhões.

Outros dispositivos

Subsídio: Famílias de baixa renda poderão receber subsídios tarifários ou não tarifários para cobrir os custos do fornecimento dos serviços de saneamento para suas residências. Elas também poderão ter gratuidade na conexão à rede de esgoto

Lixões: o projeto estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto. Os novos prazos vão de 2021, para capitais e suas regiões metropolitanas, até 2024, para municípios com até 50 mil habitantes.

Tarifas: os municípios e o Distrito Federal deverão passar a cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva. Se não houver essa cobrança depois de um ano da aprovação da lei, isso será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado. Esses serviços também poderão integrar as concessões.

Agência Senado
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