A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhará nesta terça-feira uma nota técnica sugerindo vetos ao pacote anticrime aprovado pelo Senado na semana passada e que aguarda a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. Na nota, os procuradores sugerem vetos a 14 pontos do projeto com foco nas atribuições do chamado juiz de garantias e em medidas que, na avaliação do Ministério Público Federal, enfraqueceriam mecanismos de combate à corrupção e ao crime do colarinho branco.

De acordo com o projeto, o juiz de garantias seria diferente do juiz responsável por julgar os casos. Ele ficaria responsável apenas pela condução das investigações. A ideia é que haja mais imparcialidade nas decisões e que o mesmo juiz que atue nas investigações não seja o mesmo que vá sentenciar os réus ao final do processo. A figura, existente em outros países, foi introduzida ao pacote pelos parlamentares após críticas à atuação de Moro na condução da Operação Lava-Jato no Paraná, quando ele era juiz federal.

Na avaliação dos procuradores, o juiz de garantias representa uma inovação ao sistema acusatório atualmente vigente no Brasil. Mesmo assim, a nota pede apenas o veto a algumas atribuições dadas a esses magistrados. Entre elas está a possibilidade de que ele possa determinar, de ofício, o trancamento de inquérito policial se ele entender que não há fundamento para a sua instauração. A medida é entendida como ameaça ao papel do Ministério Público, que pela Constituição Federal, é o titular exclusivo de ações penais.

A nota pede ainda o veto ao dispositivo que prevê que cabe ao juiz de garantias decidir pela sobre requerimentos para acessar informações sigilosas. Os procuradores afirmam que, como decidido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informações fiscais ou financeiras sigilosas não precisam de autorização do Judiciário para serem compartilhadas com órgãos de investigação como o Ministério Público.

Fragilização da colaboração premiada
Outro ponto do projeto atacado pela nota da PGR é o que determina que pessoas que estejam firmando acordos de colaboração premiada só podem relatar crimes relacionados aos fatos previamente investigados. Na prática, isso faria com que o colaborador em um caso que apura desvios em uma estatal não poderia revelar casos em outra companhia.

Para os procuradores, esse dispositivo poderia enfraquecer o instituto da colaboração premiada. A argumentação é de que parte do sucesso de operações como a Lava Jato se deu, justamente, porque os colaboradores revelaram casos que, inicialmente, não estavam no escopo da investigação inicial.

“Uma das principais razões dos expressivos resultados de grandes operações foi a possibilidade de realizar acordos de colaboração premiada que levaram a descoberta de vários crimes sem relação com os fatos inicialmente investigados, os quais foram, posteriormente, desmembrados e encaminhados aos juízos competentes”, diz um trecho da nota.

Em outro trecho, a nota do PGR pede o veto do dispositivo que altera as regras para a decretação de uma prisão preventiva. A lei aprovada prevê a prisão preventiva pode ser decretada quando houver “indício suficiente de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”. Em outras palavras: quando houver evidências de que a liberdade da pessoa gera uma situação de perigo.

Os procuradores afirmam que essa redação pode facilitar a fuga de pessoas investigadas e ainda poderia facilitar a vida de criminosos do colarinho branco, isso porque nem sempre ficaria evidente que a liberdade de um investigado por corrupção representaria perigo à sociedade.

“A exigência de demonstração do perigo gerado pelo estado de liberdade inviabilizará a prisão para evitar a simples fuga do investigado ou réu, já que a fuga, por si só, não implica em perigo, embora frustre a aplicação da lei penal, gerando impunidade. Ademais, esta previsão tende a restringir a prisão preventiva aos casos de crimes violentos, inviabilizando a prisão do colarinho branco, cujo crime pode ser extremamente danoso, porém sua periculosidade nem sempre é enxergada como tal”, diz um trecho da nota.

A nota também pede o veto de um inciso que proíbe magistrados de proferirem sentenças ou acórdãos caso eles tenham tomado conhecimento de provas consideradas inadmissíveis judicialmente.

Na avaliação do MPF, esse dispositivo poderia inviabilizar o trabalho dos magistrados em situações em que uma prova considerada inadmissível vier a ser veiculada por redes sociais ou outros meios de comunicação.

O pacote anticrime foi uma das principais bandeiras do primeiro ano da gestão de Sergio Moro no Ministério da Justiça. Após uma tramitação tumultuada, o projeto acabou aprovado no final deste ano com uma série de alterações em relação ao texto original. A nota da PGR deverá ser entregue a Bolsonaro na tarde desta terça-feira.

O Globo
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O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve crescimento de 0,7% no trimestre encerrado em outubro deste ano, na comparação com o trimestre finalizado em julho. A informação é do Monitor do PIB, divulgado hoje (17), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Na comparação com o trimestre que acabou em outubro do ano passado, o PIB teve crescimento de 1,4%. Analisando-se apenas outubro deste ano, o PIB teve altas de 0,1% em relação a setembro deste ano e de 2% na comparação com outubro de 2018. Em 12 meses, o crescimento acumulado do PIB chega a 1%.

No comparação do trimestre encerrado em outubro com o trimestre fechado em julho, os três grandes setores produtivos tiveram alta: indústria (0,9%), serviços (0,5%) e agropecuária (0,4%).

Agência Brasil
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O dólar opera em leve alta nesta terça-feira (17), sendo negociado ao redor de R$ 4,066, com os investidores de olho na avaliação da economia da ata do Copom e ainda otimistas após um acordo comercial inicial entre Estados Unidos e China.

Às 11h36, a moeda norte-americana subia 0,18%, a R$ 4,0685. Mais cedo, recuou a R$ 4,0512.

Na véspera, o dólar fechou em queda de 1,13%, a R$ 4,0613, num dia de firme apetite por risco em todo o mundo na esteira do otimismo em torno do acordo comercial EUA-China. Na mínima do dia, chegou a R$ 4,0553. Na parcial de dezembro, acumula queda de 4,21%. No ano, porém, há alta de 4,83%.

"O entusiasmo com um dólar fraco está crescendo", disse o Goldman Sachs em nota a clientes. "Com o crescimento global mostrando sinais de estabilização, os EUA e a China anunciando uma trégua no comércio e o Fed sinalizando um longo período de taxas reais próximas de zero, os investidores parecem estar procurando outra pernada de baixa no índice do dólar", acrescentou o banco.

Ata do Copom
A possibilidade de novos cortes de juros no Brasil também amparava o ajuste de alta do dólar ante o real nesta sessão. Mais cedo, o Banco Central divulgou a ata da última reunião de política monetária --ocorrida na semana passada, quando houve corte de 0,50 ponto percentual da Selic, para nova mínima histórica de 4,50%.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central informou na ata que os dados sugerem que a economia brasileira "ganhou tração". O comitê acrescentou, porém, que informações indicam que a economia segue operando com "alto nível de ociosidade dos fatores de produção, refletido nos baixos índices das medidas tradicionais de utilização da capacidade da indústria e, principalmente, na taxa de desemprego".

"Avaliamos que o Copom efetuará um corte adicional na próxima reunião se o cenário base de dissipação do choque e de retomada gradual da economia se confirmarem no início do próximo ano", disse o departamento de pesquisas e estudos econômicos do Bradesco em nota a clientes.

Juros mais baixos reduzem a atratividade da renda fixa brasileira aos olhos dos estrangeiros o que pode implicar menos fluxo cambial e, assim, menor oferta de dólares.

G1
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Os clientes de bancos tradicionais e dos digitais poderão sacar dinheiro em caixas eletrônico de qualquer instituição financeira. Esse é o objetivo do Banco Central (BC) ao lançar nessa segunda-feira (16), em São Paulo, consulta pública que altera o regulamento da modalidade de arranjo de pagamento de “saque e aporte” do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Atualmente, as regras do sistema de caixas eletrônicos, como custos e tarifas, não são regulamentados pelo BC.

“Hoje, as condições de prestação desses serviços são estabelecidas por meio de contratos comerciais entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento, e não são submetidas à aprovação do Banco Central”, diz o BC. Após a consulta pública e a regulamentação, a ideia é que esses arranjos de saque e de aporte passem a ser regulados pelo BC.

A regulamentação também garantirá a interoperabilidade, ou seja, o cliente de um banco poderá acessar serviços de caixa eletrônico de outro.

“Os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes. Embora os caixas eletrônicos e assemelhados não sejam as únicas formas de ingresso e de saque dos recursos nessas contas, o dinheiro ainda é a forma pagamento utilizada com maior frequência por cerca de 60% da população brasileira, o que sugere que a demanda por saque e por aporte em espécie ainda persistirá por um certo tempo”, acrescentou o BC, em nota.

Nesse contexto, acrescenta o BC, “há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes”.

“Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional e no SPB”, finalizou.

A consulta pública ficará disponível para receber sugestões até o dia 14 de fevereiro de 2020.

Agência Brasil
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A Caixa Econômica Federal deverá estar presente em todos os municípios brasileiros até março de 2020. A previsão é do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, que vai ao ar hoje (17) às 21h.

Do total de 5.570 municípios, a Caixa atende 5.415, cobrindo 97,2% das cidades brasileiras. “Estamos naquelas regiões que basicamente ninguém está e isso nos gera uma vantagem competitiva muito grande”, disse Guimarães.

Ele ressaltou que o banco tem ganhado mercado com a redução dos juros do crédito imobiliário e com a nova linha de empréstimo para a compra da casa própria, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além de ser responsável por 70% do crédito imobiliário do país, o banco também se destaca pelas políticas públicas, ressaltou Guimarães na gravação do programa. Ele citou os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos pela Caixa, por exemplo.

O presidente da Caixa também falou sobre a importância da inclusão social e lembrou que o banco contratou 2,8 mil pessoas com deficiência este ano. Ele disse que a legislação determina que 5% dos empregados sejam pessoas com deficiência, mas antes dessa medida o banco só tinha 1,5%.

Na entrevista, Guimarães também destacou que a Caixa patrocina o esporte paralímpico. E lembrou que o banco deixou de patrocinar grandes times de futebol.

“A Caixa patrocinava vários times de futebol, como o Flamengo. O Flamengo não precisa da Caixa. Quem precisa da Caixa? As populações carentes e as que têm algum tipo de deficiência”, afirmou.

Agência Brasil
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Dois irmãos foram presos na noite da segunda-feira (16) ao tentarem arremessar drogas e celulares para dentro do presídio Raimundo Asfora, o Serrotão, em Campina Grande. De acordo com um Boletim de Ocorrência registrado na Central de Polícia Civil, com eles a polícia também apreendeu vários carregadores de celulares, fones de ouvido e outros objetos que estavam em uma bolsa.

O caso aconteceu por volta das 23h. A Polícia Militar fazia rondas na região quando perceberam uma movimentação estranha em uma mata que fica ao lado do presídio. Ao checarem o local, a polícia encontrou os irmãos, de 19 e 23 anos, com dois pacotes contendo maconha, nove pacotes contendo fermento, dez carregadores de celular, dez fones de ouvido e oito celulares, além de outros objetos como pen drive, chip e isqueiro.

Ao serem questionados pelos policiais, os irmãos disseram que pegaram a droga e todo o material em uma casa no bairro do Jeremias e que receberiam R$ 500 em troca. Os dois ainda informaram que são do município de Itatuba, no Agreste, e que vieram para Campina Grande somente para jogar a droga dentro do presídio.

Todo o material apreendido estava dentro de uma bolsa. Os objetos e os irmãos foram encaminhados à Central de Polícia Civil de Campina Grande, onde permanecem à disposição da Justiça.

G1 PB
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Um homem foi espancado e esfaqueado, neste sábado (14), em Jacumã, no Conde, Litoral da Paraíba. A esposa dele é suspeita de agredir o marido após uma discussão do casal. Segundo o Samu, o homem teve ferimentos no tórax.

Segundo a Polícia Militar, eles estavam dentro de casa quando vizinhos e pessoas que passavam perto da residência ouviram a discussão do casal. A polícia foi acionada e quando os policiais chegaram ao local, a mulher havia fugido.

O homem foi socorrido pelo Samu, que informou que ele tinha um ferimento no peito. Ele foi levado ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e o estado é considerado regular, segundo o Samu.

Até a publicação desta matéria, a mulher não tinha sido localizada pela polícia.

G1 PB
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Os clientes de televisão por assinatura dos estados da Bahia, do Ceará, do Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipecomeçaram a receber, durante a programação, alertas de alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo.

O recurso já está disponível aos assinantes das empresas Claro (NET), NossaTV, Oi, Sky e Vivo nos estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte do país.

O projeto teve início nesta segunda-feira (16), coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em conjunto com as prestadoras de TV por assinatura e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

A decisão sobre o envio dos alertas e os conteúdos são de responsabilidade do Cenad e da Defesa Civil dos estados e municípios e as prestadoras são responsáveis pela ferramenta que enviará os alertas.

O cliente receberá uma mensagem de alerta em formato de um pop-up (imagem sobreposta à tela) com tempo de exposição de 10 segundos e terá a opção de fechar a imagem se quiser. Não é necessário cadastro para receber a mensagem, nem será possível bloquear o recebimento.

A notificação é complementar ao encaminhamento de alertas por mensagem de texto (SMS). Segundo a Anatel, já foram disparados até o momento 17.839 alertas por SMS e 772 alertas no TV por assinatura.

Agência Brasil
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O concurso 2.217 da Mega-Sena sorteará nesta terça-feira (17) um prêmio estimado em R$ 36 milhões. O sorteio desta noite será o primeiro da Mega-Semana de Natal, que terá concursos ainda na quinta-feira (19) e no sábado (21).

As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia por mês mais de R$ 103 mil.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil
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Um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que oito das 87 prefeituras que optaram pela parcela única do 13º salário vão atrasar o pagamento do benefício. O número corresponde a 9,2% dos municípios que fizeram a escolha da remuneração cota única. A pesquisa foi realizada entre os dias 6 de novembro e 12 de dezembro deste ano.

O estudo indica também que deles, 73 farão o pagamento único até 20 de dezembro. O número corresponde a 83,9% das prefeituras pesquisadas. Três delas vão atrasar o crédito da remuneração e outras três não responderam o estudo.

Dos 72 municípios que optaram por parcelar o pagamento do 13º salário, 94,4% responderam já ter pago a primeira parte e 4% disseram que vão pagar até o dia 20 de dezembro. Nenhum deles informou que vai atrasar o pagamento.

Onze deles pagaram a segunda parcela do 13º salário, 57 vão pagar até o dia 20 de dezembro e 4% vão atrasar.

Décimo-terceiro deve ser pago até o dia 20 de dezembro
A lei prevê que o pagamento do 13º salário deve ser feito em duas parcelas e a exceção se dá caso haja negociação prévia entre o empregado e o empregador. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe um valor equivalente à metade do salário atual, sem descontos de impostos e benefícios. Já na segunda parcela, vêm descontados o imposto de renda e contribuição ao INSS. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias recebem apenas a segunda parcela.

G1 PB
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