Fatos históricos do dia 30 de agosto

Crimes Hediondos
No dia 30 de agosto de 1994, o Senado brasileiro aprova o projeto de lei que transforma em crime hediondo o homicídio qualificado ou praticado por grupos de extermínio. A escritora Glória Perez, que teve a filha Daniela (foto) assassinada em 1992, encabeçou o movimento e colheu 1,3 milhão de assinaturas.

1617 - Morre Isabel Flores, santa Rosa de Lima, patrona da América.
1848 - A Costa Rica proclama sua independência.
1855 - A Confederação da Argentina e Chile firmam um tratado de paz, de comércio e de navegação.
1879 - Thomas Edison apresenta seu primeiro aparato telefônico, que superou o antigo sistema de Felipe Heiss, aperfeiçoado por Bell.
1883 - Mais de 30 mil pessoas morrem em Java e em outras ilhas do arquipélago de a Sonda, quando 16 novos vulcões entram em erupção.
1913 - Nasce Richard Stone, britânico, Prêmio Nobel de Economia de 1984.
1914 - O exército russo perde 30 mil tropas na Batalha de Tannenberg. A derrota para a Alemanha aumentou o descontentamento contra o governo czarista e desembocou, três anos mais tarde, na Revolução Russa.
1918 - Lenin é ferido gravemente por um disparo. A bala, disparada por uma mulher, provocou uma paralisia nele dois anos depois.
1929 - Inauguração da Exposição de Rádio de Berlim, na qual se destacou a tendência dos receptores de onda curta.
1935 - Morre Henri Barbusse, escritor francês.
1937 - As tropas japonesas desembarcam em Xangai.
1939 - Chega a Valparaíso o navio "Winnipeg", que transportava emigrantes espanhóis retirados da França pelo cônsul especial chileno, o poeta Pablo Neruda.
1945 - A rendição do Japão é aceita e o general norte-americano McArthur entra em Tóquio.
1967 - O Senado dos Estados Unidos ratifica a designação de Thurgood Marshall como primeiro juiz negro do Supremo Tribunal.
1970 - Nasce Cameron Díaz, atriz norte-americana.
1973 - O Quênia bane a caça de elefantes e o comércio do marfim, fonte de subsistência da população do país.
1981 - O presidente e o primeiro ministro do Irã, Ali Rayai e Mohamed Bahonar, respectivamente, morrem na explosão de uma bomba na sede do governo em Teerã.
1982 - O presidente da OLP, Yasser Arafat, é obrigado pelas tropas de ocupação israelenses a sair do Líbano.
1983 - Três vagões carregados com gasolina descarrilam de um trem em Pojuca, na Bahia. Um deles explode no dia seguinte, causando a morte de 48 pessoas.
1991 - O Soviete Supremo do Azerbaijão aprova a declaração de sua independência da URSS, perdida em 1920, e retira o estado de emergência.
1991 - Morre Jean Tinguely, escultor e pintor suíço.
1993 - O rei Hassan II do Marrocos inaugura em Casablanca a Grande Mesquita que leva seu nome, a maior depois da de Meca.
1993 - Policiais civis e militares matam 21 pessoas na Favela Vigário Geral, no Rio de Janeiro. A chacina foi uma represália contra a morte de quatro policiais no dia anterior.
1994 - Morre Lindsay Anderson, escritor e cineasta britânico.
1994 - O Senado aprova o projeto de lei que transforma em crime hediondo o homicídio qualificado ou praticado por grupos de extermínio. A escritora Glória Perez, que teve a filha Daniela assassinada em 1992, encabeçou o movimento e colheu 1,3 milhão de assinaturas.
1995 - Uma centena de aviões da Otan bombardeiam alvos sérvios em Sarajevo, Mostar, Tuzla, Pale e Gorazde, em represália pela massacre sérvio em um mercado de Sarajevo.
2000 - O líder independentista Xanana Gusmão é reeleito para presidente do Conselho Nacional da Resistência do Timor Leste.
2001 - Acontecem as primeiras eleições democráticas para eleger os membros da Assembléia Constituinte no Timor Leste, com um índice de participação de 91 por cento.
2001 - Fernando Dutra Pinto, rapaz de 22 anos que seqüestrou Silvio Santos, se rende à polícia. Uma semana antes ele já havia aprisionado a filha do apresentador e empresário.

Redação Terra
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Bem-aventurado Eustáquio van Lieshout
Religioso da Congregação dos Sagrados Corações (1890-1943)

Humberto van Lieshout, mais tarde conhecido como Padre Eustáquio, nasceu no dia 3 de novembro de 1890, em Aarle Rixtel, na Holanda. Em 1913, ingressou na Congregação dos Sagrados Corações e, no dia 10 de agosto de 1919, foi ordenado sacerdote. Foi Mestre de Noviços, vigário paroquial, cuidando de famílias belgas que, em l914, tiveram que deixar a Pátria por causa da invasão alemã.

Foi enviado como missionário para a Espanha em 1924 e, no ano seguinte, ao Rio de Janeiro (Brasil). Em 1925, assumiu, com outros missionários, a pastoral do Santuário da Abadia de Água Suja e outras paróquias de Diocese de Uberaba/MG, e atendimento a outras comunidades. Em 26 de março de 1926, foi nomeado Reitor do Santuário Nossa Senhora da Abadia e Conselheiro da Congregação dos Sagrados Corações no Brasil.

Em suas orientações e curas físicas, Padre Eustáquio falava da disposição de Deus de curar a pessoa integralmente: indicava medicamentos, servia-se de folhas e raízes e muitos procuravam a sua ajuda. De Romaria/MG, foi transferido para Poá/SP. Por causa do aglomerado de pessoas que o procuravam e pelo transtorno, foi enviado à cidade de Araguari/MG, onde se comunicava quase só com seu amigo Padre Gil. Em 12 de fevereiro, passou a coordenar a Paróquia de Ibiá/MG e, no dia 7 do mesmo ano, assumiu a Paróquia de Cristo Rei, na capital mineira.

O povo afluía pedindo bênçãos e curas. Em 9 de setembro de 1942, Juscelino Kubitscheck, então prefeito de Belo Horizonte, beneficiado por um milagre de Padre Eustáquio, doou um terreno, onde foi construída a Igreja dos Sagrados Corações, cuja pedra fundamental foi benzida por Dom Cabral. Padre Eustáquio assim se expressou: 'Não verei o fim da guerra. Comecei a igreja, mas não a terminarei'.

Em 23 de agosto, após celebrar a missa — durante o retiro que pregava às alunas do Colégio Sagrado Coração de Jesus, em Belo Horizonte — sentiu-se desfalecer. O diagnóstico do médicos acusou um tipo de tifo causado por uma picada de carrapato. Padre Eustáquio tinha certeza de que não iria sobreviver e chamava pelo padre Gil. Enquanto aguardava, renovou os votos religiosos. E, ante a emoção dos presentes, repetiu a fórmula da profissão religiosa; renovou os votos de Pobreza, Castidade e Obediência, como irmão da Congregação dos Sagrados Corações de Jesus e de Maria. Depois disse aos irmãos: 'Graças a Deus, estou pronto! Mas, como demora o padre Gil!'. Até que dia 30 de agosto, padre Gil conseguiu chegar. Assim que o viu, Padre Eustáquio conseguiu erguer-se do leito com grande esforço, e disse: 'Padre Gil, graças a Deus!' E desfaleceu para sempre.

Belo Horizonte amanheceu de luto, com a imprensa noticiando seu falecimento. Após sua morte, constatou-se que um devoto foi curado de um câncer. O relato consta no processo de beatificação, iniciado em 1997. Outros milagres se sucederam.

Padre Eustáquio dizia que sua vocação era 'amar e fazer amar a Deus'. Após o reconhecimento de sua vida e de seus milagres por parte da Santa Sé, Padre Eustáquio foi beatificado em Belo Horizonte, Brasil, pelo Cardeal José Saraiva Martins, em 15 de junho do ano 2006.

COMECE O DIA FELIZ
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O presidente Jair Bolsonaro confirmou hoje (30) que está previsto receber um telefonema da chanceler alemã, Angela Merkel, nesta tarde. Os dois devem tratar da doação de recursos internacionais para o combate às queimadas e preservação das florestas da Amazônia. “Ela começou com um tom, depois foi para a normalidade. Eu estou pronto a conversar com qualquer um, exceto o nosso querido [presidente da França, Emmanuel] Macron, a não ser que ele se retrate sobre a nossa soberania na Amazônia”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã.

A Alemanha é um dos países integrantes do G7, grupo formado pelas nações mais industrializadas do mundo, que tem ainda Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. Em reunião segunda-feira (26), em Biarritz, na França, os líderes do G7 concordaram em liberar US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) para ajudar a conter as queimadas, sendo a maior parte do dinheiro para o envio de aeronaves de combate a incêndios.

O Brasil, entretanto, ainda não confirmou se vai aceitar a ajuda. O anúncio da liberação dos recursos foi feito pelo presidente da França, Emmanuel Macron. Na ocasião, Macron declarou que os incêndios na Amazônia são uma emergência global e disse que pode não ratificar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia e acusou o presidente brasileiro de mentir sobre o seu real comprometimento com a preservação ambiental. O presidente francês também levantou a possibilidade de construir um novo direito internacional para o meio ambiente e estabelecer um status internacional para a Amazônia.

Fundo Amazônia
A Alemanha, junto com a Noruega, é o maior doador de recursos para Fundo Amazônia, programa de cooperação internacional para a preservação ambiental na região. No início do mês, os dois países suspenderam os repasses após a divulgação das taxas de desmatamento na Amazônia Legal.

Em diversas ocasiões, o presidente Bolsonaro afirmou que essas doações eram formas de “comprar a Amazônia à prestação” e ferir a soberania nacional no controle da região. Mas hoje disse que está disposto a conversar com Merkel sobre o assunto e receber os recursos, desde que o Brasil tenha o controle de onde ele será aplicado. “Nós queremos saber para onde vai essa grana. Geralmente, vai em parte para ongueiros [organizações não-governamentais], que não tem retorno nenhum. Em parte vai para boas coisas, compra de material, mas é muita grana para pouca preservação”, disse o presidente.

De acordo com ele, o projeto de exploração mineral da Amazônia está sendo construído pelo Ministério de Minas e Energia e “vai acontecer”. Bolsonaro também voltou a repetir que não vai demarcar mais terras indígenas no país e que pretender rever antigas demarcações. “Decisão minha, não tem mais reserva indígena no Brasil, muito pelo contrário, vamos rever as que foram demarcadas com laudo, com muita suspeição de fraudes no passado. Se houver irregularidade, não é inconstitucional”, afirmou.

Agência Brasil
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O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta sexta-feira (30) manchetes dos jornais que ao noticiarem o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do 2º trimestre ressaltaram a lentidão da retomada da economia. Em seguida, o presidente reconheceu que a retomada é lenta e comparou a economia a um "transatlântico" – navio de passageiros de grande porte, para rotas de longa distância.

Bolsonaro deu a declaração na portaria do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em conversa com jornalistas. O presidente levou em mãos três jornais e exibiu aos jornalistas reclamando do tom das manchetes.

Nesta quinta-feira (29), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o PIB brasileiro cresceu 0,4% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano. Em valores correntes, o PIB no segundo trimestre de 2019 totalizou R$ 1,780 trilhão.

"Lógico que é lento. A economia é igual a um transatlântico, não é de uma hora pra outra. Até a nossa casa, quando o pessoal está endividado é complicado, é devagar recuperar", disse Bolsonaro.

O resultado do PIB, embora reforce a leitura de maior fraqueza da economia em 2019, veio um pouco acima do esperado pelo mercado e afastou o risco de entrada do país em uma recessão técnica, caracterizada por dois trimestres seguidos de retração do PIB. A alta de 0,4% foi o melhor resultado para segundos trimestres desde 2013 (2,3%).

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Segundo economistas ouvidos pelo G1, o crescimento de 0,4% da economia brasileira no segundo trimestre coloca o PIB esperado para 2019 mais perto de 1%. Mas a recuperação é lenta e ainda depende da agenda de reformas.

O presidente disse que os números são positivos, porque refletem números do investimento e não do consumo, que deverá ser estimulado com o pagamento de parte do 13º salário e a permissão de saque do fundo de garantia.

"Agora, de bom nesses números é porque vem em cima de investimento e não de consumo. O consumo vai vir um pouco no crescimento agora com a antecipação do 13º do INSS, e a questão também do FGTS. E vai ter um crescimento um pouco ai de fogo de palha. Quem diz isso são os economistas, não sou eu, porque eu não entendo nada de economia", afirmou.

A alta no 2º trimestre foi puxada, principalmente, pelos ganhos da indústria (0,7%) e dos serviços (0,3%). Já a agropecuária caiu 0,4%. Pela ótica da despesa, a taxa de investimento avançou 3,2% e o consumo das famílias cresceu 0,3%, enquanto que o consumo do governo recuou 1%.

Amazônia
O presidente disse que está prevista uma conversa nesta sexta-feira com a chanceler alemã Angela Merkel, por telefone.

Bolsonaro, que tem criticado a postura dos alemães frente as queimadas na Amazônia, afirmou que Merkel mudou o tom ao tratar da questão, mas não confirmou se vai aceitar a ajuda oferecida pelo presidente francês, Emmanuel Macron, em nome do G7 para combater aos incêndios na região.

"Ela começou com um tom, mas depois foi pra normalidade, e eu estou pronto para conversar com qualquer um, exceto nosso querido Macron, a não ser que ele se retrate sobre a nossa soberania da Amazônia, daí eu converso com ele", disse.

“Qualquer recurso de um país ou outro a gente conversa. Agora, o Macron quer doar em nome do G7. Isso não é verdade”, afirmou Bolsonaro.

O presidente também disse que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que se encontrará nesta sexta com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode acertar uma ajuda dos americanos para ajudar no combate às queimadas.

"Talvez tenha uma novidade logo mais. O Ernesto e o Eduardo estão lá nos Estados Unidos. Talvez eles tenham algo para nos adiantar sobre a conversa com o Trump. Eu pedi para o Trump nos ajudar. O Trump tem dito também que não poderiam tomar uma decisão sem ouvir o Brasil. O Brasil é amigo de todo mundo, e eu sou diplomata. Eu sou uma pessoa afeta ao diálogo", declarou.

De acordo com a Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), 2019 foi o pior ano de queimadas na Amazônia desde 2010. O número de focos de incêndio em agosto superou a média histórica para o mês, divulgou o Instituo Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A Presidência informou nesta quinta-feira (29) que nove ministros viajarão na semana que vem à Amazônia para reuniões com governadores da região.

O governo federal quer discutir com os estados medidas de combate às queimadas, preservação da Floresta Amazônia e desenvolvimento econômico.

Embargo ao couro brasileiro
Questionado pelo G1 sobre a suspensão da compra de couro brasileiro por uma empresa estrangeira, Bolsonaro afirmou que se tratava de uma "fake news". Ao ser informado que a notícia havia sido confirmada, o presidente disse que a decisão foi precipitada.

Na esteira da crise internacional originada das queimadas na Amazônia, a dona de marcas de vestuário e calçados como Timberland, Vans e Kipling, a VF Corporation informou que não vai mais comprar couro do Brasil. Segundo a companhia, a medida vale "até que haja a segurança" de que os materiais usados em seus produtos "não contribuam para o dano ambiental no país" (veja no vídeo abaixo).

"Se confirmou agora, eu vou ligar para a Tereza Cristina e ver o que a gente pode fazer. Agora, é precipitado também", disse Bolsonaro.

Ele se queixou ainda da ausência de suas fotografia em algumas embaixadas brasileiras no exterior.

"O que eu falei com o Ernesto Araújo [ministro das Relações Exteriores]. Temos que, todos os embaixadores, inclusive nas embaixadas, olha meu deus do céu, não tem minha fotografia nas embaixadas. Não sou narcisista não. Isso é uma questão de protocolo. Não tem. Será que tem embaixador pensando no Lula Livre um dia ainda? Então, nossas embaixadas tem que levar a verdade", afirmou.

Terras indígenas
Bolsonaro criticou novamente o número de demarcações de terras indígenas no Brasil. O presidente disse haver muita terra demarcada para pouco índio e questionou qual seria o interesse por trás disso.

Sem apresentar provas, o Bolsonaro declarou que alguns índios estão vendendo as suas reservas para a exploração de estrangeiros. Também reafirmou que não pretende demarcar novas reservas indígenas no país.

"Decisão minha. Não sendo obrigado, não tem mais reserva indígena no Brasil. Muito pelo contrário. Vamos rever as que foram demarcadas com laudos, com muita suspeição de fraude no passado", disse.

Questionado se a revisão das demarcações não seria inconstitucional, o presidente afirmou que "se houver irregularidade, não é inconstitucional".

"Olha só, números aproximados. Tem 400 pedidos de reserva indígena. Hoje em dia o Brasil que tem 14% de terra demarcada para índio passaria para 20%. Pega uma região praticamente do tamanho da região sudeste e sul (...) Não acha que é muita terra pra índio não?", disse.

Abuso de autoridade
Sobre a lei de abuso de autoridade, o presidente voltou a sinalizar veto ao artigo que estabelece punições a autoridades que submeterem presos ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física.

A Câmara dos Deputados aprovou no início deste mês o projeto que define em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade. Como a proposta já tinha sido aprovada pelo Senado, ele seguiu para sanção do presidente. Bolsonaro tem até o próximo dia 5 para decidir.

Bolsonaro disse que vai atender ao seu "Centrão", formado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Economia, Paulo Guedes e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. "Centrão" é o nome dado a um bloco de partidos na Câmara dos Deputados.

"Vai ser um veto necessário, que faça justiça. Nós reconhecemos que existe em alguns casos o abuso de autoridade. Mas não queremos é interferir no trabalho do combate à corrupção que é importantíssimo no Brasil", afirmou.

Nesta quarta-feira (28), líderes do governo e entidades que representam juízes, auditores, policiais, procuradores e promotores sugeriram a Bolsonaro 10 vetos ao projeto de lei.

G1
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O governo federal deve enviar nesta sexta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, que prevê toda a receita e estima os gastos do Executivo federal para o próximo ano.

O prazo constitucional para o envio do projeto ao Congresso referente ao próximo ano termina em 31 de agosto. A LOA é elaborada pela Secretaria de Orçamento Federal, em conjunto com os ministérios, o Legislativo e o Judiciário.

No Parlamento, a proposta precisa ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores.

O projeto deverá passar por alterações no colegiado e, em seguida, pode ser alterado durante votação de relatório final no plenário do Congresso, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Após ser aprovada no plenário, a proposta precisa ser sancionada pelo presidente da República.

A lei do Orçamento da União é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e foi aprovada em 8 de agosto pela CMO.

O texto aprovado na comissão prevê o reajuste do salário mínimo, a partir do ano que vem, para R$ 1.040 e a reserva de R$ 3,7 bilhões para o fundo eleitoral das eleições municipais de 2020.

G1
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O secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou em entrevista ao G1 que o governo Jair Bolsonaro avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.

A flexibilização deve constar da proposta reforma administrativa a ser enviada ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário, o governo não quer abrir mão de concursos públicos, mas, sim, dar maior agilidade na demissão de funcionários quando houver necessidade de cortar gastos.

"Para algumas funções de Estado, com características fundamentais, continua [contratando] estatutário. Algumas funções que têm características de sazonalidade, de demanda decrescente, [o governo] vai optar por um regime de contrato temporário. Projetos específicos, pode fazer por projeto, por mandato. Pode ter modelo de terceirização, pode ter celetista", declarou o secretário.
"O que o poder público precisa ter é alavancas para poder servir melhor sem ficar engessado. No modelo engessado de hoje, infelizmente, os resultados não satisfazem a sociedade", acrescentou Uebel.

Segundo o secretário, não haverá estabilidade para os funcionários públicos celetistas que forem contratados, de modo que eles poderão ser demitidos mais facilmente.

"O país teve uma recessão, um problema financeiro, comprimiu investimentos, que são fundamentais para o cidadão, mas não comprimiu gastos com a folha [de salários]. Porque não tem flexibilidade. A ideia é ter um 'core' [núcleo] que seja o principal, estático, obrigatório, e ter uma parte mais flexível, para ajustar em momentos de crise", disse Uebel.

Estimativas da área econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos.

O secretário confirmou, porém, que a proposta de orçamento de 2020, a ser divulgada nesta sexta-feira (30) pela área econômica, não deve contemplar novos concursos públicos - conforme já tinha sido divulgado anteriormente.

"Tem de ter um contingente pequeno de reservas [contratados por meio de concursos no próximo ano] porque têm posições que precisam, decisões judiciais. Mas a ideia é só usar em casos de extrema necessidade", explicou.

Entenda as regras atuais
Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho.

Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Carreiras
Segundo Paulo Uebel, ainda não está definido quais carreiras manterão o direito à estabilidade nas novas contratações porque o governo ainda não concluiu os estudos.

O secretário disse também que busca exemplos internacionais para embasar a proposta de reforma administrativa do governo.

"Hoje, 86% de toda força de trabalho [no Brasil] são estatutários. Na Suécia, exemplo de bem-estar social e serviço público de qualidade, 99% são celetistas. No Reino Unido, 6% são estatutários e 94% são celetistas. O Brasil está distante das melhores práticas internacionais", declarou.

'Transformação do Estado'
De acordo com o secretário, a reforma administrativa deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em setembro ou em outubro. O projeto é chamado internamente de "transformação do Estado".

A definição sobre o formato (grande pacote ou série de medidas separadas) ainda está sendo definido pelo núcleo político do governo.

De acordo com ele, o governo faz um "grande diagnóstico" do serviço público e conversa com especialistas, além de órgãos internacionais, com o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Diretrizes
Saiba as diretrizes da reforma administrativa do governo:

• Salário: nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da "realidade do mercado", o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público paga, em média, salários aproximadamente 70% superiores aos pagos pelo setor privado formal.
• Progressão de carreira: Hoje, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A ideia do governo, segundo o secretário, é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
• Número de carreiras: Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. O governo quer reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o secretário, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior "mobilidade" para os servidores.
• Teto do STF: Paulo Uebel diz que a área econômica ainda avalia se vai propor a aplicação do teto do STF a todos os valores recebidos pelos servidores. Atualmente, verbas indenizatórias e jetons (gratificações) ficam de fora do cálculo.
• Abono permanência: O secretário afirmou que "não está em discussão acabar com isso". Recentemente, o governo estimou que os servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos.
• Avaliação de servidores: o governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. "Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento", disse Uebel.
• Concurso público: De acordo com o secretário, continuará como mecanismo de seleção do governo. "Pode selecionar e entrar no modelo estatutário, temporário, de mandato, tempo determinado, regime emergencial. A necessidade do concurso, é fazer um sistema impessoal para não botar partidários. Vai continuar sendo observado isso, mas depois de observado isso, dentro precisa ter mais de um regime", disse.
• Bônus por desempenho: Uebel afirmou que mecanismos de reconhecimento existirão. "Se vai ser pecuniário, se não vai ser, qual vai ser, ainda está em debate. Porque a gente quer fazer algo que dê resultados positivos. Às vezes, o mero reconhecimento pecuniário não é o melhor mecanismo. Pode ser, mas estamos fazendo esse estudo", disse.

Impacto nas contas públicas
Segundo Uebel, o impacto das medidas nas contas públicas deve começar em 2021.

Pressionadas principalmente por gastos previdenciários crescentes, além de perdas de arrecadação com benefícios fiscais, as contas do governo estão deficitárias desde 2014. A previsão da equipe econômica é de que o resultado continuará assim até 2022.

"É um processo lento. Como vai fazer mudanças pequenas para o regime atual, e mudanças mais expressivas par ao novo serviço público, e está em situação fiscal delicada, onde não vai ter muitas contratações e concursos, isso [impacto] vai ser mais para 2021", declarou Paulo Uebel.

O secretário do Ministério da Economia não soube mensurar o valor da economia. "A área de pessoal, como é a segunda maior despesa [primária, atrás apenas da Previdência Social], pode ser expressiva [a economia]. Mas como não temos a proposta fechada, é temerário falar em números", disse.

De acordo com as projeções contidas na proposta da LDO de 2020, os gastos com servidores públicos avançariam de R$ 326 bilhões, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 338,1 bilhões em 2020 (4,29% do PIB); para R$ 350 bilhões em 2021 (4,14% do PIB); e para R$ 363,3 bilhões (4% do PIB) em 2022.

G1
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Nesta quinta-feira durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.

"O ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir", disse o presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. "O projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá", acrescentou.

Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.

O Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.

Segundo o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

No total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

Indulto natalino
Bolsonaro manifestou a intenção de conceder indulto de natal a policiais militares presos. "Olha, final do ano, espera aí, aqueles indultos, eu vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente pelo Brasil, presos por pressão da mídia. No final do ano, vai ter policial nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abasteça de nomes, para gente analisar, quem tiver em condições, para esse sim a gente botar na rua", disse o presidente.

A declaração foi dada quando o presidente defendia um projeto para dar retaguarda jurídica a policiais que atuam em operações de segurança pública. O indulto natalino é um decreto, que costuma ser assinado pelo presidente da República todos os anos no período de Natal. O indulto permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte da pena.

Agência Brasil
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O governador de São Paulo, João Doria, disse nesta sexta-feira, 30, que nunca precisou contar com benesses durante sua carreira, em uma resposta ao presidente Jair Bolsonaro. Em live na quinta à noite, Bolsonaro afirmou que Doria "estava mamando" no governo do PT, referindo-se, mais uma vez, à compra de aviões com financiamento do BNDES. "João Doria, comprou também? Explica isso aí. Só peixe, amigão do Lula e da Dilma." Em Berlim, o governador foi questionado pelo Broadcast se manteria alguma relação de amizade com os ex-presidentes do PT. "Não, ao contrário. Tenho posição bem distinta. Nunca precisei mamar em teta nenhuma."

Ainda sobre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ele continuou: "Quero Lula e Dilma distantes. Se possível, do Brasil até. Que fiquem, se possível, onde estão: Lula na prisão e Dilma no ostracismo", afirmou.

Doria foi abordado por jornalistas brasileiros em Berlim, na Alemanha, onde está para participar de uma apresentação da Volkswagen sobre compartilhamentos de veículos. Na véspera, ele estava em Wolfsburg, sede mundial da montadora alemã, que confirmou o investimento de R$ 2,4 bilhões em plantas para São Paulo de um total de R$ 7 bilhões já anunciados anteriormente.

No início da entrevista, o governador disse que não entraria na polêmica com o presidente e que responderia de forma "serena e equilibrada" à questão. "O financiamento do avião que compramos, um Legacy 650, foi feito juntamente com outros 135 financiamentos de aviões executivos para empresas brasileiras e internacionais. É assim no mundo: os competidores da Embraer também financiam os aviões executivos e com isso gerou empregos, impostos e oportunidades para brasileiros aqui por meio da Embraer, que disputa o mercado mundial com outros três competidores", afirmou.

Para o governador, não há problema em divulgar a informação, que já era pública. "Assim como no caso de Luciano Huck", acrescentou. O apresentador de televisão também havia sido mencionado por Bolsonaro e, assim como Doria, é um potencial candidato à próxima eleição presidencial. "Luciano Huck, que teta hein? Sou o último capitulo do caos?! Não foi ilegal a compra (de Huck), reconheço, mas só pra peixe", disse o presidente.

Doria disse que, além de não haver irregularidade dos financiamentos, a informação não revela "nenhuma caixa preta". "Até porque o financiamento foi feito pelo BNDES junto à Embraer, não apenas para estes que foram divulgados como para outros também, é normal", defendeu. "Faz parte de uma competição internacional e a Embraer deve ter financiamento feito pelo BNDES; não há irregularidade nisso", acrescentou.

Para ele, o banco de fomento deveria divulgar os investimentos feitos pelo Brasil em Cuba, na Bolívia e na Venezuela. "(Sobre) Esses, como cidadão brasileiro, quero conhecer mais detalhes", afirmou. "É hora de fazer administração, gestão, por isso não entro nessa polêmica com o presidente Bolsonaro: estou focado na gestão do Estado de São Paulo e não devolvo a ofensa e nem vou entrar na linha de confronto."

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira, 29, que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), “estava mamando” no governo do PT. O presidente se referia à compra de aviões com financiamento do BNDES.

“João Doria, comprou também? Explica isso aí. Só peixe, amigão do Lula e da Dilma. Vejo Doria falando ‘minha bandeira jamais será vermelha’. É brincadeira. Quando estava mamando a bandeira lá, a bandeira era vermelha foiçasso e um martelo sem problema nenhum, né?”, disse Bolsonaro, durante transmissão em vídeo na sua página no Facebook.

O presidente também ironizou o apresentador Luciano Huck. “Já apareceu aquela galerinha da compra do avião com 3% 3,5% (de juros) ao ano. Luciano Huck, que teta hein? Sou o último capitulo do caos?! Não foi ilegal a compra (de Huck), reconheço, mas só pra peixe”, disse Bolsonaro.

O BNDES divulgou em 19 de agosto uma lista de 134 empresas que contrataram financiamento do banco no período de 2009 a 2014 para a compra de jatos da Embraer. Entre essas empresas, está a Brisair, do empresário e apresentador de TV Luciano Huck, que obteve empréstimo de R$ 17 milhões em 2010. Aparecem na lista também empresas ligadas ao governador João Doria – que, via Doria Administração de Bens, financiou R$ 44 milhões em 2010.

Bolsonaro disse que estes dados são parte da “caixa-preta do BNDES”.

Em nota, Huck afirmou que usou linha de crédito do banco concebida “para favorecer a indústria nacional, abrindo-lhe condições de competir em pé de igualdade com produtores estrangeiros” e disse que o empréstimo foi “transparente, pago até o fim, sem atraso”. “A compra e o financiamento da aeronave foi feita por meio de um contrato absolutamente legal, sem vício, vantagem ou privilégio”, diz a nota do apresentador.

O governo de São Paulo informou em nota que não há irregularidade no financiamento. “A Embraer vendeu dezenas de jatos executivos e comerciais para empresas brasileiras e estrangeiras com financiamento do BNDES, gerando empregos e impostos para o Brasil. Nada errado nisto”, diz o comunicado.

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