O alto comissário para Pensões do governo da França, Jean-Paul Delevoye, renunciou nesta segunda-feira (16), depois que a mídia local noticiou que ele não declarou publicamente os cargos que ocupava paralelamente à sua posição na administração pública.

A renúncia, antecipada pelo jornal "Le Monde", ocorre em um momento crucial para o presidente Emmanuel Macron, cujo governo está em um impasse com sindicatos que vêm intensificando os protestos contra a reforma da Previdência e que exigem o abandono da proposta.

A Presidência francesa disse em um comunicado que aceitou a renúncia de Delevoye, que ele apresentou para não prejudicar o trabalho do Executivo.

"O presidente louva seu comprometimento pessoal e seu trabalho na reforma da Previdência", disse o texto. "Sua saída permite o esclarecimento da situação."

A pressão pela demissão aumentou na semana passada devido ao conflito de interesse em potencial, uma vez que Delevoye não revelou ocupar 13 postos, incluindo o de administrador voluntário de um instituto de treinamento de seguros -- um setor que poderia ser beneficiado pela reforma da Previdência.

Delevoye já havia dito que foi um erro não divulgar os cargos. No domingo (15), porém, vários ministros o defenderam, dizendo que ele agiu de boa fé.

A renúncia é uma perda para Macron, não somente porque Delevoye era o principal articulador da reforma, mas um de seus aliados mais confiáveis e um dos poucos com experiência ministerial.

Reuters
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Pelo menos 304 pessoas pessoas morreram no Irã na repressão aos protestos que aconteceram no país entre 15 e 18 de novembro, de acordo com um novo balanço publicado nesta segunda-feira (16) pela Anistia Internacional.

"As autoridades iranianas continuam com sua repressão após as manifestações em todo o país que começaram em 15 de novembro, prendendo milhares de manifestantes, jornalistas, defensores de direitos humanos e estudantes para impedir que digam o que pensam dessa repressão implacável", acusou a ONG de defesa dos direitos humanos em uma declaração.

A Anistia diz que revisou o último balanço publicado em 2 de dezembro (208 mortos). A ONG aponta ainda que tem testemunhos que sugerem que as "autoridades iranianas, quase imediatamente após o massacre de centenas de pessoas lançaram uma repressão em larga escala para estabelecer o medo de falar abertamente do que aconteceu".

Em seu relatório, a Anistia Internacional também ressalta que a ONU sugeriu que ao menos 12 crianças estão entre os mortos. De acordo com a pesquisa da própria ONG, um garoto de 15 tomou um tiro no coração quando voltava da escola.

Os protestos começaram em 15 de novembro, após o anúncio do aumento do preço do combustível, em meio a uma crise econômica, e se espalharam por centenas de cidades.

France Presse
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A Nova Zelândia fez um minuto de silêncio nesta segunda-feira (16) em homenagem às vítimas da erupção vulcânica da Ilha Branca, uma semana após o desastre que deixou 16 mortos. A busca por corpos continua.

Em todo o arquipélago, os moradores respeitaram um minuto de recolhimento às 14h11 (22h11 de domingo no horário de Brasília), hora em que a erupção começou, de acordo com a France Presse.

As bandeiras foram hasteadas a meio mastro do lado de fora do Parlamento da Nova Zelândia em Wellington, onde a primeira-ministra Jacinda Ardern interrompeu uma reunião de seu governo, levantou e também permaneceu um minuto em silêncio.

"Nossos pensamentos continuam com as famílias daqueles que morreram e com os que ficaram feridos", disse Jacinda.
Muitas das vítimas eram australianas e o primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, anunciou que seus compatriotas também observaram esse minuto de silêncio.

O prefeito de Whakatane, a cidade mais próxima da Ilha Branca, anunciou que as autoridades levaram de barco algumas famílias de vítimas a uma distância segura do vulcão para este momento de reflexão.

A catástrofe deixou 16 mortos, incluindo dois guias da Nova Zelândia e turistas de vários países, de acordo com a mídia local. Pelo menos oito australianos e dois americanos com residência permanente na Austrália estão entre os mortos.

Erupção
Na segunda-feira (9), no momento da erupção, 47 pessoas estavam na ilha, vindos, além da Nova Zelândia, da Austrália, Estados Unidos, Alemanha, China, Malásia e Reino Unido.

Muitos feridos continuam internados em hospitais na Nova Zelândia e na Austrália, em unidades de terapia intensiva devido a queimaduras graves.

O chefe de polícia da Nova Zelândia, Mike Bush, disse que a prioridade é identificar todos os corpos encontrados e localizar os dos dois últimos desaparecidos, que podem estar submersos ao largo da ilha vulcânica.

"Estamos trabalhando com todos os especialistas, incluindo o oficial do porto que conhece essas águas melhor do que ninguém, para tentar descobrir onde essas pessoas podem estar. Continuaremos esta operação enquanto houver uma chance de recuperar esses corpos", disse ele na rádio RNZ.

Em outra rádio, ele disse que o trabalho pode "levar dias ou semanas", mas ressaltou que está confiante nas chances de identificar todos os corpos e devolvê-los às famílias.

"É realmente importante que façamos isso bem e o mais rápido possível", destacou.

Vários turistas que estavam na Ilha Branca navegavam a bordo do cruzeiro "Ovation of the Seas", que chegou a Sydney nesta segunda-feira de manhã.

A travessia do mar de Tasman foi "um pouco sombria", disse à emissora Channel Nine Troy, um passageiro que se recusou a dar seu sobrenome.

"A equipe foi muito bem, tentando manter nosso ânimo, mas pudemos ver que era difícil para eles".

G1
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O principal índice da bolsa de valores brasileira, a B3, opera em alta nesta segunda-feira (16), com o Ibovespa superando os 113 mil pontos pela primeira vez, com os investidores ainda absorvendo a consolidação de um acordo comercial preliminar entre os Estados Unidos e a China.

Às 13h57, o Ibovespa subia 0,48%, aos 113.100 pontos. Na máxima até o momento chegou aos 113.196– nova máxima intradia.

Na sexta-feira, a bolsa fechou em alta de 0,33%, aos 112.564 pontos, renovando máxima de fechamento. Na semana, acumulou alta de 1,24%. No ano, o avanço é de 28,01%.

Cena externa e doméstica
Em nota a clientes, a XP Investimentos destacou que o otimismo é ajudado por esperanças de que o acordo comercial parcial anunciado na sexta-feira entre China e EUA diminua um dos principais riscos para as economias globais.

No domingo, a China suspendeu tarifas adicionais sobre alguns bens norte-americanos previstas para vigorar em 15 de dezembro, enquanto o representante de Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, disse que o acordo de fase 1 entre os dois países está concluído, restando apenas traduções e revisões de texto.

Ainda no exterior, os desempenhos da indústria e do varejo da China superaram as expectativas em novembro, com a produção industrial crescendo 6,2% sobre o ano anterior e as vendas no varejo avançando 8,0% na mesma base de comparação.

"Em dia de vencimento de opções, o mercado reflete o bom ambiente externo e sem nenhum pauta política relevante", acrescentou a Elite Investimentos, em nota a clientes.

Do noticiário doméstico, pesquisa Focus do Banco Central mostrou melhora marginal nas previsões de economistas para o crescimento do PIB este ano – de 1,10% a 1,12% – e em 2020 – de 2,24% para 2,25%.

Reuters
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Cerca de 1 terço dos brasileiros que pretendem compras presentes neste Natal possui ccontas em atraso, aponta pesquisa divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Destes, 66% estão com restrição em seus CPFs.

Já 3 em cada 10 consumidores que pretendem comprar presentes no Natal (26%) admitem gastar mais do que podem. O percentual chega a 32% entre as mulheres e 28% nas classes C e D. "Esse número representa um aumento de 7 pontos percentuais em relação ao ano passado, que era de 19%", informa a CNDL.

Além disso, 8% dos entrevistados afirmam que irão negligenciar compromissos financeiros assumidos anteriormente para realizar compras típicas deste período. A pesquisa ainda indica que 7% deixarão de pagar alguma conta para realizar a festa de Natal, enquanto 6% não quitarão contas para comemorar o Réveillon.

Os compromissos financeiros mais mencionados, no caso daqueles que deixarão de quitá-los, são: cartão de crédito (18%), internet (14%), conta de telefone (14%), conta de água ou luz (13%), e TV por assinatura (10%).

O levantamento aponta também que 15% dos entrevistados admitiram ter ficado com o nome sujo em razão das compras feitas no Natal do ano passado. Desse total, 9% continuam negativados e 7% conseguiram limpar o nome.

“O recomendável é não se deixar levar pelas emoções, e planejar as despesas de acordo com o orçamento, sempre priorizando a quitação de contas. Fazer uma lista prévia do que se deseja e pesquisar preços são as atitudes mais indicadas para não extrapolar as finanças”, orienta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

A pesquisa ouviu 686 pessoas nas 27 capitais entre 07 e 12 de outubro. A margem de erro é de 3,7 e 4 pontos percentuais.

Reuters
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O governo decidiu determinar a realização até o início de 2022 de estudos sobre a ampliação para todos consumidores do chamado mercado livre de eletricidade, no qual grandes clientes podem negociar o suprimento diretamente com geradores e comercializadoras, ao invés de serem atendidos compulsoriamente por concessionárias de distribuição.

Os estudos sobre medidas necessárias à abertura deverão ser apresentados até o final de janeiro de 2022 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

A medida ainda define que haverá redução gradual, a partir de 2021, de requisitos para que empresas passem a operar com maior flexibilidade no mercado livre de eletricidade.

Pelas regras atuais, podem atuar no mercado livre apenas consumidores com carga de energia a partir de 0,5 megawatt, mas esses clientes são conhecidos como "consumidores especiais" e só podem comprar energia de fontes renováveis, conhecida como "energia incentivada".

Os consumidores deixam a categoria "especial" e podem negociar com maior liberdade no mercado livre elétrico quando possuem carga acima de 2,5 megawatts, um patamar que já estava previsto para cair a 2 megawatts a partir de janeiro de 2020.

Pela portaria publicada nesta segunda-feira, ficam previstos novos cortes futuros no patamar mínimo de carga para que um consumidor livre deixe de ser considerado "especial".

O cronograma prevê adoção de patamar mínimo de 1,5 megawatt a partir de janeiro de 2021. Haverá nova redução a partir de janeiro de 2022, para patamares a partir de 1 megawatt, e outra a partir de janeiro de 2022, para cargas a partir de 0,5 megawatt.

Ainda em 2022, Aneel e CCEE deverão concluir estudo sobre "as medidas regulatórias necessárias" para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 0,5 megawatt".
A proposta resultante desses trabalhos deverá prever um cronograma de abertura com início a partir de janeiro de 2024, de acordo com a medida do Ministério de Minas e Energia.

A proposta de redução de limites para operação no mercado livre havia sido colocada em consulta pública pela pasta em agosto.

Atualmente, operam no mercado livre elétrico principalmente indústrias e empresas com grande demanda, incluindo redes de shoppings, supermercados e hotéis, por exemplo.

O segmento responde hoje por cerca de 30% do consumo de energia do Brasil, enquanto 70% da demanda está no mercado regulado.

A aprovação de novos limites para o mercado, no entanto, pode levar a um rápido crescimento de seus volumes. A consultoria especializada PSR apontou em outubro que uma abertura poderia levar o mercado livre a inverter a atual proporção e responder por mais de 50% da demanda já em meados da próxima década.

Reuters
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O dólar opera em queda nesta segunda-feira (16), com os investidores ainda absorvendo a consolidação de um acordo comercial preliminar entre os Estados Unidos e a China.

Às 14h41, a moeda norte-americana caía 1,12%, a R$ 4,0611. Na mínima até o momento, chegou a R$ 4,0581 – menor cotação desde 7 de novembro (R$ 4,0429). Veja mais cotações.

Na sexta-feira, o dólar fechou em alta de 0,33%, a R$ 4,1076. Na semana, acumulou queda de 0,95%. Na parcial do mês, acumula recuo de 3,12%. No ano, no entanto, a valorização ainda é de 6,02%.

Nesta segunda-feira, o Banco Central vendeu todos os 10 mil contratos de swap cambial reverso e todos os US$ 500 milhões em moeda à vista ofertados, destaca a Reuters.

A projeção do mercado para a taxa de câmbio no fim de 2019 permaneceu em R$ 4,15 por dólar, segundo pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda. Para o fechamento de 2020, continuou em R$ 4,10 por dólar.

Cenário externo
Os EUA e a China deram um alívio em sua guerra comercial na sexta-feira, anunciando a "fase um" de um acordo que reduz algumas tarifas dos EUA em troca do que autoridades dos EUA disseram ser um grande salto nas compras chinesas de produtos agrícolas norte-americanos e outros.

O acordo vai quase dobrar as exportações dos EUA para a China nos próximos dois anos e está "totalmente feito" apesar da necessidade de tradução e revisões dos textos, disse no domingo do representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer.

G1
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Uma operação da Polícia Civil foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (16) para cumprir nove mandados de busca e apreensão contra suspeitos de envolvimento em furto de fios de cobre, em João Pessoa e Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, a operação “Off Line” teve como alvos locais suspeitos de serem pontos de receptação de produtos furtados em empresas de energia, telefonia e internet. Ao todo, foram apreendidas mais de 11 toneladas de fios de cobre.

Dos nove mandados de busca e apreensão, cinco foram cumpridos em Campina Grande, em sucatas nos bairros da Liberdade, Centro, Conceição e Prata. Segundo a polícia, na cidade já foi apreendida mais de 1 tonelada de material de origem ilícita, entre cabos em cobre, baterias, equipamentos de postes de iluminação, tampas de bueiros e outros materiais.

Em João Pessoa foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Conforme o delegado Braz Morroni, responsável pela operação na capital, cerca de 10 toneladas de cabos de cobre de telefonia móvel e de energia foram apreendidos em quatro sucatas da cidade.

Em um sucata do bairro das Trincheiras, a polícia também apreendeu com o proprietário do local uma arma de fogo e 11 munições. O homem foi preso e autuado em flagrante pelos crime de receptação e porte ilegal de arma e munições.

“São muitos cabos de cobre furtados, que deixam empresas, hospitais e clientes sem acesso à internet e outros serviços. O pequeno ladrão que furta esse tipo de material passa pros sucateiros menores, que já passam pras grandes sucatas, então o pequeno ladrão furta isso porque tem alguém que compra”, disse o delegado Braz Morroni.

A operação acontece nas duas cidades após investigação da Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Roubos e Furtos de Campina Grande e da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de João Pessoa. A ação conta com o apoio de equipes do Corpo de Bombeiros, Fisco Estadual, perícia do IPC e técnicos das concessionárias de serviço públicos.

G1 PB
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Um pai de santo, identificado como Fabrício dos Santos Conceição, de 32 anos, foi encontrado morto no domingo (15) pela manhã dentro de sua residência, no bairro de Gramame, em João Pessoa. Segundo informações da Polícia Civil, a vítima foi morta com pelo menos 10 tiros de calibre 38. Parte da casa do pai de santo, onde também funcionava o terreiro, estava revirada e o celular da vítima não foi achado.

De acordo com o delegado Paulo Josafá, responsável pelo registro do caso, nenhuma linha de investigação está descartada porque as informações ainda são insuficientes. “Sabemos que ele foi morto vários tiros. A perícia apontou ainda que ele foi atingido por dois tiros quando já estava no chão, tiros característicos de execução. Mas estamos colhendo ainda informações”, explicou.

Ainda de acordo com o delegado, o local era isolado por uma cerca de arame farpado, não tinha objetos de valor e o próprio pai de santo não recebia muita dinheiro dos devotos que congregavam no seu terreiro. O pai de santo Fabrício dos Santos Conceição também tinha um trabalho de líder comunitário. A Polícia Civil investiga se ele sofria ameaças ou tinha inimigo.

“Vamos ouvir o companheiro dele, que estava na Bahia, os dois são de lá, no momento do crime. Precisamos saber se o fato dele ser homossexual ou até mesmo a própria religião dele motivou o crime. Sabemos que a área onde eles moravam também tem disputa de facções”, comentou Paulo Josafá.

O delegado ressaltou que o crime pode ter motivações homofóbicas ou de intolerância religiosas, mas que ainda precisa ser apurado e nenhuma hipótese está descartada.

G1 PB
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Ao todo, 59 animais foram apreendidos durante uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), neste domingo (15). As apreensões aconteceu na Feira da Prata, em Campina Grande, onde aves silvestres estavam sendo comercializadas ilegalmente.

A operação denominada "Eleutheria" teve como foco combater o comércio ilegal de diversas espécies de aves silvestres da fauna brasileira. Na ação também foram lavrados sete Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), além de oito autos de infração lavrados pelo Ibama. Após a ação os animais foram soltos pelo Ibama e as gaiolas foram queimadas.

Os autuados assinaram os TCO's e as multas lavradas pelo Ibama. Eles responderão pelo crime tipificado no artigo 29, parágrafo 1°, III, da Lei 9.605/98, por expor à venda espécime da fauna silvestre sem a devida permissão.

G1 PB
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