A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) notificou uma empresa de papel após receber denúncias de despejo de resíduos sólidos no Rio Gramame, na Grande João Pessoa. A autarquia ainda recolheu amostras de água do rio em fiscalização junto ao Ibama.

O G1 entrou em contato com a empresa notificada, a Companhia Nordestina de Papel (Conpel) mas não teve as ligações atendidas.

De acordo com a Sudema, em uma fiscalização realizada junto com o Ibama, foi averiguada a situação do rio, que estaria poluído. Uma amostra de água foi recolhida e será analisada no laboratório da autarquia, onde será possível identificar o tipo de substância depositada no rio e sua origem. Os resultados podem contribuir para a aplicação de multa aos responsáveis.

A Conpel foi notificada para em 18 horas iniciar um plano emergencial de contenção e remoção de todo o material sólido lançado no rio, devendo destinar corretamente os resíduos e apresentar um cronograma de execução das atividades à Sudema. A empresa também recebeu o prazo de três dias para proceder os reparos em sua Estação de Tratamento de Efluentes.

G1 PB
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Houve um aumento na nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba associado à atuação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis - VCAN sobre a Região Nordeste. O tempo deverá permanecer com nebulosidade variável e possibilidade de ocorrência de chuvas passageiras e pontuais no setor leste do Estado.

• LITORAL

  30ºMÁX

  24ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL COM OCORRÊNCIA DE CHUVAS OCASIONAIS.

• BREJO

  28ºMÁX

  20ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• AGRESTE

  29ºMÁX

  21ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  33ºMÁX

  21ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• SERTÃO

  36ºMÁX

  24ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• ALTO SERTÃO

  36ºMÁX

  23ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL. PODERÃO OCORRER CHUVAS ISOLADAS.

AESA
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Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira (18) pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta que 45% dos entrevistados reprovam o trabalho dos atuais deputados federais e senadores. Outros 14% disseram que aprovam o trabalho deles.

A pesquisa Datafolha mostra os seguintes percentuais de avaliação do trabalho dos congressistas:

• Ótimo/bom: 14%
• Regular: 38%
• Ruim/péssimo: 45%
• Não sabe/não respondeu: 3%

Na pesquisa realizada em agosto, 16% consideraram o desempenho dos parlamentares ótimo ou bom; 45% responderam que era regular; 35% avaliaram como ruim ou péssimo; e 4% não souberam ou não responderam ao instituto.

A pesquisa foi realizada nos dias 5 e 6 de dezembro com 2.948 pessoas, em 176 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro.

No final de 2018, 56% dos entrevistados diziam acreditar que os novos congressistas teriam um desempenho ótimo ou bom.

Após a posse, em fevereiro de 2019, o Datafolha realizou quatro pesquisas sobre o desempenho dos parlamentares. Enquanto o índice dos que consideram ótimo ou bom o trabalho de deputados e senadores caiu de 22% para 14%, a rejeição foi de 32% para 45%.

Os bolsonaristas são os que mais aprovam o desempenho dos parlamentares: 26% consideram o trabalho ótimo ou bom; 11%, regular; e 7% ruim ou péssimo.

O instituto perguntou também ao entrevistado que considerou o trabalho do Congresso ótimo ou bom se ele confia no desempenho do presidente Jair Bolsonaro.

• Sempre confia: 29%
• Às vezes confia: 16%
• Nunca confia: 6%

G1
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) que os partidos não poderão repassar nas eleições do ano que vem os recursos oriundos do fundo partidário ou do fundo eleitoral para candidatos de outras coligações.

Durante a sessão, os ministros aprovaram ao todo três resoluções sobre prestação de contas e uso de dinheiro público nas eleições municipais de 2020. As resoluções incluem mudanças previstas na minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional neste ano.

Ao todo, partidos e candidatos terão à disposição cerca de R$ 3 bilhões em verba pública para as campanhas. Desse total, R$ 2 bilhões serão do fundo eleitoral aprovado pelo Congresso e mais R$ 1 bilhão, do fundo partidário.

Relator da resolução sobre gastos de campanha, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a medida visa impedir que um partido negocie repasse de dinheiro público com outro.

"Acho que os partidos não têm nem autonomia para retirar dinheiro dos candidatos para dar para candidatos de outro partido. E segundo, o propósito do fundo é dar recursos para o partido que pela legislação fazia jus àquele dinheiro. Se você pode redistribuir, pode fazer acordos extremamente espúrios para receber dinheiro, em troca de comissão ou vantagem. Eu não abriria essa porta", afirmou.

O ministro Tarcísio Vieira afirmou entender que o TSE não poderia impor esse tipo de proibição: "Eu fico me perguntando se teríamos espaço para, em resolução, criar norma proibitiva dessa estratégia que, em princípio, estaria albergada da cláusula da autonomia dos partidos", afirmou.

Candidaturas femininas
Outro ponto aprovado pelo TSE é o que obriga aos partidos observar a proporcionalidade no repasse de valores para candidaturas femininas.

Isto é, se houver mais mulheres do que o mínimo de 30% de candidatos no partido, o repasse do dinheiro terá que ser aumentado para as mulheres na mesma proporção do total de candidatas.

As regras
Saiba os principais pontos das resoluções aprovadas pelo TSE:

Gestão do fundo eleitoral

• Qualquer partido pode renunciar ao dinheiro do fundo especial de financiamento. A legenda terá que comunicar ao TSE até o 1º dia útil do mês de junho a renúncia aos valores, vedada a distribuição aos outros partidos; o que não for usado volta para o Tesouro Nacional;
• Em caso de candidaturas femininas em percentual superior aos 30% mínimos, os recursos do fundo especial devem ser destinados às candidaturas femininas na mesma proporção.

Prestação de contas das eleições

• Gastos com advogados e contadores não entram no limite de gastos com apoiadores previsto em lei;
• Os valores dos limites de gastos para as eleições de 2020 serão os de 2016 com atualização pela inflação;
• Para autofinanciamento, o candidato terá limite de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer;
• As transferências provenientes de doações entre partidos e candidatos devem ser registradas na prestação como "transferências realizadas";
• O diretório de partido que não prestou contas poderá lançar candidato porque a perda do registro dependerá de procedimento mais complexo transitado em julgado;
• Fica vedada a transferência de recursos do fundo especial e do fundo partidário para partido não coligado ou para candidato não coligado;
• Não apresentar prestação de contas no prazo ou com informações incompletas caracteriza infração.

Prestação das contas partidárias

• Os partidos terão que apresentar gastos e receitas "online" no sistema de prestação de contas. Atualmente, eles têm até um ano para declarar.

G1
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Um grupo formado por 11 senadores apresentou nesta terça-feira (17) um recurso para o plenário do Senado votar o projeto que permite a prisão após condenação em segunda instância.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e, por ter caráter terminativo, poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Com a apresentação do recurso, o plenário precisará votar o tema. A inclusão da proposta na pauta de votações cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O recurso já era esperado. Isso porque parlamentares contrários à proposta já haviam anunciado a coleta de assinaturas a favor da apresentação. Esse tipo de recurso é previsto no regimento do Senado e, para valer, precisava ser assinado por pelo menos nove parlamentares.

Ao todo, 11 senadores assinam: Humberto Costa (PT-PE) – que propôs o recurso –, Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Paulo Paim (PT-RS), Jean Paul Prates (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Weverton (PDT-MA), Omar Aziz (PSD-AM), Ciro Nogueira (PP-PI) e Zenaide Maia (PROS-RN).

Alcolumbre já afirmou que não há previsão de data para o plenário votar o projeto. O senador tenta costurar um entendimento entre deputados e senadores sobre o texto a ser aprovado pelo Congresso Nacional. A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo tema.

"Continuo defendendo que o melhor caminho é a proposta de emenda à Constituição. O acordo estabelecido, para mim, está valendo. Vamos aguardar o calendário que o presidente Rodrigo Maia e os líderes estabeleceram", declarou Alcolumbre nesta terça.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento adotado desde 2016 e, por 6 votos a 5, derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Para a maioria dos ministros, ninguém pode ser preso para começar a cumprir pena até o julgamento de todos os recursos possíveis em processos criminais, à exceção de pessoas com prisões temporária ou preventiva decretadas.

Entenda a proposta
O texto em discussão no Senado altera o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão de condenados por órgão colegiado – na prática, um tribunal de segunda instância.

Atualmente, para a prisão, esse artigo prevê a necessidade de sentença condenatória transitada em julgado.

Segundo a proposta, ao estabelecer a condenação, o tribunal poderá determinar a execução provisória da pena. Além disso, no geral, recursos a cortes superiores, STF e STJ, não poderão suspender as prisões.

Entenda a proposta
O texto em discussão no Senado altera o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) para permitir a prisão de condenados por órgão colegiado – na prática, um tribunal de segunda instância.

Atualmente, para a prisão, esse artigo prevê a necessidade de sentença condenatória transitada em julgado.

Segundo a proposta, ao estabelecer a condenação, o tribunal poderá determinar a execução provisória da pena. Além disso, no geral, recursos a cortes superiores, STF e STJ, não poderão suspender as prisões.

G1
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A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (17) a aprovação do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A votação do projeto começou há cerca de duas semanas e faltava a análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar a redação original. Ao todo, três destaques foram rejeitados. Com isso, o texto segue para o Senado.

O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços. Pela regra atual, a cobrança é feia no município onde fica a sede da empresa prestadora de serviço.

Pela proposta aprovada na Câmara, o local de cobrança passará a ser o município onde está o consumidor.

O projeto altera o local de cobrança do imposto nos casos de serviços como:

• planos de saúde (médico, hospitalar ou odontológico);
• planos de atendimento e assistência médico-veterinária;
• administração de consórcios;
• cartão de crédito e débito;
• arrendamento mercantil.

Transição
A proposta cria uma transição para os setores especificados no texto para que o tributo passe a ser cobrado progressivamente no município onde o serviço é efetivamente prestado.

Na prática, como as atividades envolvem muitos consumidores, espalhados em vários pontos do país, os recursos passam a ser distribuídos para uma quantidade maior de municípios.

A transição vai ocorrer entre 2020 e 2023, com a redução progressiva dos percentuais de recursos destinados às cidades onde ficam as empresas que prestam o serviço e o aumento progressivo dos percentuais destinados às localidades onde estão os consumidores.

G1
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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o Orçamento da União para 2020. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Num primeiro momento da sessão, os parlamentares aprovaram o texto-base. Depois, passaram à análise dos destaques. O texto-base foi aprovado logo após a Comissão Mista de Orçamento ter aprovado a proposta.

Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem; o salário mínimo em R$ 1.031; e o déficit nas contas públicas podendo chegar a R$ 124 bilhões.

O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.

A execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso:

• a emenda constitucional que tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL);
• a emenda constitucional que permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.

Fundo eleitoral
O relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que inicialmente havia proposto R$ 3,8 bilhões, decidiu manter a proposta do governo, prevendo R$ 2 bilhões para o fundo.

Este fundo, chamado Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas (FEFC) foi criado em uma reforma política, realizada em 2017.

Os parlamentares rejeitaram um destaque do partido Novo, que visava reduzir o valor do fundo para R$ 700 milhões. Foram 242 votos pela derrubada do destaque, e 167 contrários.

Fundo partidário
O relator também manteve o valor previsto pelo governo para o fundo partidário. Diferente do fundo eleitoral, o fundo partidário é usado para despesas de partidos políticos.

Recentemente, o Congresso aprovou uma proposta que amplia as possibilidades de utilização deste fundo. O fundo partidário contará com R$ 959 bilhões.

Salário mínimo
Conforme o texto-base, o valor estimado é de R$ 1.031. De acordo com o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde 2015 não terá efeitos em 2020. O relator espera que o governo fixe o valor do mínimo por uma medida provisória no começo de 2020.

'PEC emergencial'
O relator estimou economia de R$ 6 bilhões no Orçamento caso seja aprovada a chamada "PEC Emergencial", que estabelece uma série de medidas para o controle do crescimento de despesas obrigatórias (como redução da jornada de trabalho e de salários de servidores públicos) se houver descumprimento à chamada regra de ouro.

Esse valor se refere à economia com gastos de pessoal. O relator fez uma alteração, ao longo desta terça-feira, para deixar claro que, se a economia não se realizar, o valor das despesas com pessoal poderá ser recomposto com o cancelamento de despesas.

Despesas com pessoal e Previdência
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) seguiu a estimativa do governo federal para o gasto com a Previdência Social: R$ 677,6 bilhões. Já as despesas de pessoal estão calculadas em R$ 344,6 bilhões.

Despesas que dependem de crédito
O parecer ao Orçamento prevê que despesas no montante de R$ 343,6 bilhões de reais estão condicionadas à aprovação de crédito suplementar, pra evitar o descumprimento da regra de ouro (um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública).

Bolsa Família
O programa contará com R$ 29,5 bilhões no Orçamento.

Recursos para ministérios
O Orçamento terá, ao todo, receitas e despesas no mesmo valor: R$ 3,686 trilhões. Veja, abaixo, a previsão de gastos com alguns dos ministérios:

• Ministério da Saúde - no projeto original, o Orçamento destinava ao Ministério da Saúde R$ 129,9 bilhões de reais. A dotação para a área passará para R$ 135 bilhões.
• Ministério da Educação – o projeto original previa recursos na ordem de R$ 102,2 bilhões; no parecer do relator, o valor passa a R$ 102,9 bilhões.
• Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – a proposta enviada pelo governo previa verba de R$ 11,715 bilhões. A variação foi pequena para a pasta: passou para R$ 11,794 bilhões.
• Ministério da Justiça e Segurança Pública – a previsão original para a pasta era de R$ 12,9 bilhões; os recursos para o setor passaram para R$ 13,9 bilhões.
• Ministério da Defesa – a pasta terá R$ 73 bilhões de reais de dotação orçamentária. No projeto original, o valor previsto era de R$ 72,3 bilhões.
• Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – no projeto original, o ministério teria R$ 357,2 milhões para gastos. No parecer do relator, a dotação passou para R$ 637 milhões.
• Ministério do Turismo – a proposta original previa R$ 209,2 milhões para a pasta. Na proposta do governo, o Turismo terá R$ 1 bilhão.

Outros poderes
O projeto também determina os recursos previstos para outros Poderes da República – o Legislativo e o Judiciário. Para Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, o parecer manteve as propostas originais de orçamento.

• Câmara dos Deputados – R$ 6,2 bilhões.
• Senado – R$ 4,5 bilhões.
• Supremo Tribunal Federal – R$ 686,7 milhões

G1
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia o volume de recursos repassados às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O fundo viabiliza a transferência de verba prevista da União para os municípios, e os recursos têm origem na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é feita conforme o número de habitantes.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 343 votos a 6. Para a votação ser concluída, os deputados ainda precisam analisar a proposta em segundo turno.

A proposta determina que o aumento do repasse será escalonado pelos próximos quatro anos, a partir de 2020:

• 0,25% em 2020;
• 0,25% em 2021;
• 0,5% em 2022;
• 1% em 2023.

De acordo com o relator da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI), a medida deverá resultar na liberação de R$ 59,1 bilhões aos municípios nos próximos quatro anos.

Efeitos da aprovação
Mais cedo, nesta segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que foi procurado por integrantes da equipe econômica para tratar do tema.

Segundo Maia, a proposta pode retirar até R$ 1,2 bilhão da capacidade de investimento do Orçamento de 2020.

O relator da PEC, contudo, defende a aprovação da proposta. "A queda na arrecadação tem, naturalmente, reflexos de difícil superação para o equilíbrio sustentável das contas públicas em nossos municípios, que são pressionados adicionalmente pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e com previdência dos servidores e com a crescente responsabilidade pelos serviços públicos básicos de interesse direto da população local", afirmou Júlio César no parecer.

G1
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