Arimatea
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), será o relator da PEC paralela da reforma da Previdência. Ele decidiu avocar para si a proposta, que permite a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios às novas regras de aposentadoria instituídas para os servidores públicos federais, entre outros pontos.
A PEC 133/19 já passou pelo Senado e aguarda exame de admissibilidade na CCJ. Se for aprovada, seguirá para uma comissão especial, que deverá analisar o mérito do texto.
O texto altera outros pontos da Previdência, incluindo alguns que entraram em vigor recentemente com a promulgação da reforma (Emenda Constitucional 103). A PEC trata de assuntos como contribuição mínima de homens à Previdência, cálculo do benefício para as mulheres e aposentadoria por incapacidade.
Na segunda-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que os deputados aprovem apenas os dispositivos que possibilitam a adesão dos entes federados às regras dos servidores públicos federais.
Agência Câmara
Portal Santo André em Foco
Pela primeira vez no Rio após soltura, Lula retoma série de críticas a Bolsonaro e reforça intenção de unir a esquerda
Dezembro 19, 2019Em evento no Rio de Janeiro, na noite desta quarta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou as críticas que vem fazendo ao governo Bolsonaro desde que deixou a prisão e sinalizou mais uma vez que deseja unir o próprio partido a outras siglas como estratégia para recuperar o protagonismo da esquerda em eleições futuras, como as de 2020 e 2022.
Durante o discurso feito no Circo Voador, na Lapa, região central da cidade, Lula foi acompanhado por apoiadores petistas, como a ex-presidente Dilma Rousseff e Fernando Haddad, candidato petista derrotado no segundo turno das eleições do ano passado. Também esteve presente o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que almeja contar com o apoio de Lula para tentar se eleger prefeito da capital fluminense no ano que vem.
— Vamos reestabelecer nossas relações com o PSOL, o PC do B e com grande parte do PDT — afirmou Lula, que também defendeu recentemente a existência de candidaturas próprias do PT nas cidades brasileiras em 2020.
Além de Freixo, Lula estava acompanhado da deputada federal Benedita da Silva, cuja candidatura à prefeitura do Rio está nos planos avaliados por Lula como possibilidades do partido para 2020, conforme adiantou a colunista Bela Megale na última terça-feira. O ex-presidente também considera o apoio a Freixo, que não pareceu remoto diante da proximidade dos dois durante o evento.
Freixo chegou ao palco do Circo Voador junto com Lula, Dilma, Haddad, Benedita e a deputada federal Jandira Feghali (PC do B). Tanto ele quanto Benedita discursaram no mesmo tom que Lula, embora nenhum dos dois tenha abordado diretamente a disputa pela prefeitura carioca.
— A gente tem um compromisso de unificar o campo progressista, Lula, e a gente conversou sobre isso nós dois — afirmou Freixo, que completou: — A gente tem que estar junto não só na eleição. O PT tem uma história muito grande para a história do país e defender o PT dos ataques que sofreu é um compromisso de quem tem compromisso com a democracia.
Praticamente todos os discursos de autoridades e apoiadores de Lula presentes no evento tiveram o presidente Jair Bolsonaro e figuras de seu governo como objeto.
O ex-presidente criticou diversas medidas do primeiro ano de mandato do oponente político, como as nomeações de ministros, a extinção do Ministério da Cultura, a proposta de um excludente de ilicitude no pacote anticrime, a diminuição de recursos para produções audiovisuais nacoonais e as críticas recentes de Bolsonaro ao acadêmico Paulo Freire.
— Atitudes autoritárias como essas não deixam dúvidas de que esse é o governo do avesso. Bota para cuidar da cultura os inimigos da cultura. Para cuidar do meio ambiente os inimigos do meio ambiente. Das relações internacionais os inimigos da diplomacia. Bota machista para criar políticas para as mulheres e racistas para a fundação que defende o direito do negro — declarou Lula, que classificou Bolsonaro como uma "figura grotesca politicamente".
Na mesma linha do ex-presidente, Haddad se referiu a Bolsonaro como "tosco" e disse acreditar que o atual ocupante do Palácio do Planalto "nunca leu uma linha" das obras de Paulo Freire.
Dilma, por sua vez, fez críticas aos posicionamentos dos ministros Damares Alves , Família e Direitos Humanos) e Abraham Weintraub (Educação). Também criticou Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), ao dizer que "um juiz que se presta ao papel que ele prestou ataca o fundamento da Justiça". As críticas à Operação Lava-Jato também foram entoadas por Lula, que defendeu a prisão do procurador Deltan Dallagnol por supostamente ter inventado mentiras para incriminar a cúpula do partido no caso chamado de "Quadrilhão do PT", pelo qual Lula e Dilma foram absolvidos no início deste mês. O Ministério Público Federal (MPF) não insistiu na ação penal por falta de provas específicas sobre os crimes que investigava.
PERSONALIDADES DA CULTURA
Essa foi a primeira vez que Lula reuniu a militância petista no Rio após ter deixado a prisão, no início de novembro. Ele foi liberado após uma mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões após condenações em segunda instância. Há duas ações, no âmbito da Operação Lava-Jato, em que o petista foi condenado por órgãos colegiados do Judiciário: as do caso do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
O evento com apoiadores cariocas começou às 19h. Batizado de "Lula abraça a cultura", reuniu integrantes da classe artística da cidade, como os atores Beth Mendes e Osmar Prado e o cantor Agnaldo Timóteo. Também houve homenagem à cantora Beth Carvalho, que morreu em abril deste ano. Lula chegou ao local por volta de 19h45m, e subiu ao palco 15 minutos depois e só se despediu por volta das 22h10m.
Outros aliados do ex-presidente marcaram presença, como a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.
Ao longo da noite, principalmente antes do discurso de Lula, os participantes do encontro se manifestaram contra o governo Bolsonaro e a favor de figuras criticadas pelo presidente, como Paulo Freire. Houve também gritos em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018. A mãe e a irmã da parlamentar, Marinete e Anielle Franco, estavam presentes.
Em seu discurso, Haddad também fez referência à fala mais recente de Bolsonaro sobre Freire. Na segunda-feira, o presidente se referiu ao acadêmico como "energúmeno".
— Nesses dias todos, não vivi um dia desse governo, sem que ele (Bolsonaro) e os ministros tenham ofendido alguém — criticou Haddad.
Para o evento, o Circo Voador foi decorado com um boneco inflável estampado com um desenho de Lula vestindo a faixa presidencial e com bandeiras do Brasil, do Chile, da Coreia do Norte e do movimento LGBTQ+.
Os portões foram fechados poucos minutos após às 19h e dezenas de pessoas precisaram acompanhar os discursos de Lula e Dilma em frente ao Circo Voador, onde havia uma transmissão do som do evento. Apesar da possibilidade de lotação máxima de 2,2 mil pessoas, a casa de show foi vedada para novas entradas sem que estivesse cheia. Aos interessados em entrar, seguranças informavam que o ato teve público restringido por questões de segurança.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quarta-feira uma regra para tentar reduzir a utilização de notícias falsas durante as eleições municipais no ano que vem. A regra diz que é obrigação dos candidatos, partidos e coligações checarem a veracidade de quaisquer informações veiculadas em suas campanhas — mesmo aquelas produzidas por terceiros. Caso seja verificada a divulgação de informações falsas, o candidato ofendido poderá ter acesso a direito de resposta. A regra passa a valer nas eleições de 2020.
A legislação eleitoral já prevê punições para a veiculação de informações falsas durante a propaganda eleitoral, entre elas o direito de resposta. A novidade da resolução aprovada nesta quarta-feira é possibilidade de a coligação ou o partido serem responsabilizados nos casos em que eles venham a alegar que não produziram a informação veiculada.
Normalmente, em casos envolvendo a divulgação de notícias falsas, partidos e coligações se defendem afirmando que não foram responsáveis pela produção da informação inverídica, atribuindo essa responsabilidade aos veículos.
A divulgação de notícias falsas (popularmente conhecidas como “fake news”) durante as eleições foi alvo de diversas denúncias durante o pleito de 2018. No TSE, por exemplo, tramita ao menos uma investigação sobre o caso envolvendo a candidatura do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O relator da resolução, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o texto é uma tentativa de diminuir os efeitos negativos da desinformação nas eleições.
— O dispositivo representa uma contribuição possível dentro dos limites do poder normativo dessa Corte na solução de um problema global de enorme complexidade e que demanda soluções multidisciplinares e multisetoriais. — afirmou o ministro.
Durante a sessão, Barroso disse que o problema das notícias falsas não será resolvido apenas com decisões judiciais. Ele disse que é preciso a ajuda da população e das empresas de tecnologia.
— Se alguém achar que fake news vai ser enfrentada com decisões dos tribunais... não é assim que vai funcionar. Precisamos da consciência das pessoas e das plataformas. — disse o ministro.
O Globo
Portal Santo André em Foco
No pedido à Justiça para fazer as 24 ações de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e a ex-assessores seus na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), feitas na manhã desta quarta-feira, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) elaborou o mais completo resumo das investigações sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual entre os anos de 2007 e 2018. Os promotores afirmam que Flávio nomeava assessores orientados a devolver parte de seus salários para o grupo; que o ex-policial militar Fabrício Queiroz fazia toda a operação de recolhimento da remuneração dos funcionários; e que a loja de chocolates de Flávio num shopping da Barra da Tijuca e negócios imobiliários do senador serviam para lavar o dinheiro ilegalmente.
Entre as provas apresentadas para sustentar os pedidos de busca da operação de ontem, os promotores do MP identificaram 483 depósitos de pelo menos 13 ex-assessores na conta bancária de Queiroz, por transferência, cheque ou dinheiro em espécie, num total de R$ 2 milhões; outro grupo de ex-assessores que sacavam quase que integralmente o salário recebido; e conversas em aplicativos de mensagem obtidas no celular de uma ex-assessora. Também aparecem como indícios que completam o esquema, segundo o MP, depósitos em dinheiro na conta da loja de chocolates de Flávio Bolsonaro e a “grande desproporção” de lucro obtidos entre o senador e seu sócio na loja, embora o contrato previsse 50% de cotas para cada um. O advogado de Flávio Bolsonaro nega as acusações.
Ao deferir os pedidos do MP, o juiz Flávio Itabaiana da Costa, da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio, afirma que “há indícios de que houve a formação de uma organização com alto grau de permanência e estabilidade, composta por dezenas de assessores da Alerj, nomeados por Flávio Bolsonaro, para a prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro”. Além da busca de documentos e aparelhos eletrônicos, o juiz autorizou também a quebra de sigilo bancário e fiscal de vários dos envolvidos.
A investigação do MP-RJ teve início em julho do ano passado, depois que o Coaf enviou relatório sobre a movimentação atípica nas contas de Queiroz, e esteve interrompida entre julho e novembro deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) paralisou os casos iniciados a partir de dados do Coaf. Ao apresentar os argumentos à Justiça, os promotores dividiram a apuração em duas etapas: os assessores e as provas de que eles devolviam parte de seus salários, via Fabrício Queiroz; e como Flávio Bolsonaro supostamente lavava o dinheiro retornado.
Os assessores
São 23 os ex-assessores citados no pedido de buscas assinado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaeco) do MP-RJ. Eles são divididos em dois grupos. O primeiro, composto por 13 ex-funcionários, é o núcleo ligado a Queiroz, formado por familiares (como sua filha e sua mulher), além de vizinhos e amigos indicados por ele para o gabinete, segundo os promotores. Esses 13 ex-asessores depositaram ao longo dos 11 anos R$ 2,06 milhões na conta bancária de Queiroz (69% do valor em dinheiro vivo). Duas ex-funcionárias deste grupo, Flavia Thompson Silva e Graziella Robles Faria, chegaram a sacar 99,21% e 99,90% do salário recebido enquanto estiveram na Alerj, outro indicativo para o MP de que devolviam parte dos vencimentos.
O segundo grupo são dez ex-assessores residentes em Resende, a cidade onde os Bolsonaro viveram, no Sul fluminense. Nove deles têm parentesco com Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher e mãe do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro. Dos dez ex-funcionários do núcleo de Resende, seis sacaram em espécie mais de 90% dos salários recebidos, e outros três acima de 70%. O MP também dá indícios de que alguns desses funcionários não davam expediente no gabinete de Flávio. Para isso, cita reportagem do GLOBO, de junho deste ano, que mostra que um desses funcinários, Francisco Siqueira Diniz, cursava faculdade em tempo integral em Barra Mansa, e jamais teve crachá da Alerj.
Disparidade de lucro
A segunda parte do pedido de medidas cautelares ao juiz se dedica a mostrar como seria feita a lavagem do dinheiro devolvido pelos funcionários. Os promotores do Gaeco afirmam que Flávio Bolsonaro usou dois artifícios: a contabilidade da sua empresa Bolsotini Chocolates e Café LTDA e negócios imobiliários.
Flávio declarou em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral, em 2018, ser dono de 50% da loja de chocolates, uma franquia da Kopenhagen no Shopping Via Parque, na Barra. A outra metade pertence a Alexandre Santini. O MP mostrou que, entre 2015 a 2018, Flávio Bolsonaro aferiu cerca de R$ 978 mil como lucros da empresa, quase o dobro dos R$ 506 mil retirados por Santini. O documento afirma ainda que os créditos em contas bancárias da Bolsotini entre 2015 e 2018, no valor de R$ 6,5 milhões, diferem em cerca de 25% do faturamento da empresa auditado pela administração do Shopping Via Parque (R$ 4,8 milhões). O MP também aponta que cerca de 45% dos recursos que ingressaram em contas da Bolsotini no seu primeiro ano de atividade vieram através de dinheiro em espécie.
Outro artifício usado para esconder a origem do dinheiro seria a negocação de dois apartamentos em Copacabana. De acordo com o MP, o intermediário americano Glenn Howard Dillard revendeu os dois imóveis para Flávio e sua mulher “com inexplicável deságio de cerca de 30%” em relação ao seu valor de mercado à época (nomvebro de 2012). Segundo dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de Dillard, o americano recebeu R$ 310 mil em cheques de Flávio e de Fernanda Bolsonaro, em novembro de 2012, pela venda dos dois imóveis. No mesmo dia, a conta bancária de Dillard recebeu R$ 638,4 mil em depósitos de dinheiro em espécie. O MP suspeita que este valor seria um complemento “por fora” para chegar ao valor real.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Alexandre de Moraes prorroga por mais seis meses inquérito que apura ameaças a ministros do STF
Dezembro 19, 2019O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou nesta quarta-feira (18) por mais seis meses o inquérito que apura ofensas e ameaças a ministros do STF.
O inquérito foi aberto em março, e o prazo para as investigações terminaria em janeiro de 2020, quando o Poder Judiciário estará de recesso.
Além da prorrogação do inquérito, Moraes determinou a coleta de provas a partir dos depoimentos prestados pelos deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), ouvidos como testemunhas.
Ex-líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann tem afirmado que existe um grupo no Palácio do Planalto, chamado por ela de "gabinete do ódio", responsável por disseminar conteúdo falso na internet. Para o presidente Jair Bolsonaro, só "alguns idiotas" acreditam na existência do grupo.
Há cerca de dois meses, Alexandre Frota participou de uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito conhecida como CPI das Fake News, no Congresso Nacional, e vinculou o Planalto à disseminação de conteúdo falso. Representantes do governo negam a acusação.
Abertura do inquérito
Alexandre de Moraes é o relator do inquérito, aberto "de ofício" pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
O inquérito foi aberto sem pedido de autoridades policiais ou do Ministério Público e sem participação do MP. A Procuradoria Geral da República (PGR) já obteve acesso à integra do inquérito.
A abertura de inquérito "de ofício" e a ausência de sorteio do relator, escolhido por Toffoli, geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao Supremo contra o inquérito e aguardam julgamento.
O Supremo diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, defende o STF. E diz que o regimento permite a designação de juiz para conduzir a apuração.
Alexandre de Moraes conduz a investigação com auxílio de policiais e já autorizou operações de busca para verificar origens de ofensas aos ministros.
O ministro enviou ao longo dos últimos meses casos para serem avaliados pelo Ministério Público, para abertura de investigação sobre pessoas específicas.
Ao todo, 60 procedimentos se originaram do inquérito. Nesses procedimentos, cabe ao MP decidir se arquiva ou se prossegue com o caso. Se a Justiça concordar com o MP, o caso se encerra. Se discordar, uma câmara de revisão da PGR pode ter que reavaliar a situação.
G1
Portal Santo André em Foco
O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi flagrado em uma conversa debatendo valores de supostas propinas com o operador da Organização Social Cruz Vermelha (CVB) e Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (Ipcep), Daniel Gomes. No áudio, Ricardo questiona sobre o pagamento de quantias em atraso.
Na gravação divulgada, Daniel Gomes, em certo momento, admite que há um débito relativo à propina e lembra que foram feitos pagamentos para a campanha eleitoral.
Ricardo Coutinho foi alvo de mandado de prisão preventiva durante a sétima fase da Operação Calvário, na última terça-feira (17), que investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação, mas ainda não foi preso porque está fora do país.
Na ação, foram expedidos outros 16 mandados de prisão. O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), também foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Em outro trecho da gravação, Daniel Gomes conversa, em um restaurante de João Pessoa, com a deputada Estela Bezerra e a ex-secretária de saúde do estado, Cláudia Veras. Ele comenta sobre o projeto do grupo de passar a gestão da saúde do Conde, no Litoral Sul da Paraíba, para a Organização Social. A proposta foi discutida, segundo ele, com o então governador, Ricardo Coutinho, e com Márcia Lucena, prefeita do Conde, ambos alvos de prisão preventiva na Operação Calvário.
Daniel Gomes fala sobre esquema de propina
Daniel Gomes: No caso do Conde, por exemplo, a gente tá remodelando. Ricardo deu uma sugestão, que a gente não pegasse, e ideia dela, e a gente discutiu com a Márcia, da gente assumir tudo. Mas de fato, ela vai tomar muita pancada, se for passar a saúde inteira para OS, seria muito ruim.
O que é que a gente decidiu. Deixa a atenção básica, as equipes de saúde da família com ela, que é basicamente mão de obra e a gene vai dar o apoio pra eles (...) e a gente assumiria a policlínica.
Operação Calvário - Juízo Final
O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), se tornaram alvos, na manhã desta terça-feira (17), de nova fase da Operação Calvário, da Polícia Federal.
Contra Ricardo foi expedido um mandado de prisão preventiva, mas ele está fora do país, em viagem de férias. No entanto, informou, em nota, que está retornando para a Paraíba. João Azevêdo foi alvo de mandados de busca e apreensão, determinados para o Palácio da Redenção - sede do governo estadual - e para a Granja Santana - residência oficial do governador.
A ação investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação. A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
Segundo a "Operação Calvário - Juízo Final", do valor total desviado, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.
Outros envolvidos
A deputada estadual Estela Bezerra (PSB) também foi alvo de mandado de prisão preventiva e foi encaminhada para a carceragem da Central de Polícia Civil. Ainda na noite da terça-fera, a Assembleia Legislativa da Paraíba decidiu revogar a prisão preventiva da deputada estadual. A decisão foi tomada pela maioria dos deputados, através de uma votação secreta.
Quem também foi alvo de mandado de prisão preventiva foi a prefeitura do município do Conde, Litoral Sul da Paraíba, Márcia Lucena (PSB). Todos os nove presos foram levados para presídios após audiência de custódia, mas Estela Bezerra foi liberada por determinação de um alvará expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital.
A deputada estadual Cida Ramos (PSB) também esteve presente na denúncia que resultou na sétima fase da Operação Calvário. Contra ela, foi expedido um mandado de busca e apreensão.
MP identificou núcleos da suposta organização criminosa
O Ministério Público apresentou a hierarquização e divisão da suposta organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões de recursos da saúde e educação. São quatro núcleos divididos em político, econômico, administrativo e financeiro operacional.
- Núcleo político: composto por ex-agentes políticos e agentes políticos.
- Núcleo econômico: formado por empresas contratadas pela administração pública com a obrigação pré-ajustada de entregarem vantagens indevidas a agentes públicos de alto escalão e aos componentes do núcleo político.
- Núcleo administrativo: integrado por gestores públicos do Governo do Estado da Paraíba que solicitavam e administravam o recebimento de vantagens indevidas pagas pelos empresários para compor o caixa da organização em favorecimento próprio e de seu líder.
- Núcleo financeiro operacional: constituído pelos responsáveis em receber e repassar as vantagens indevidas e ocultar a origem espúria.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
Alcolumbre diz que comissão especial da reforma tributária será instalada nesta quinta
Dezembro 18, 2019O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta quarta-feira (18) que houve acordo para instalar nesta quinta-feira (19) uma comissão especial de discussão da reforma tributária, com 15 deputados e 15 senadores.
O anúncio foi feito após reunião nesta quarta com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Rodrigo Maia afirmou que a expectativa é de que a reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2020.
"A comissão [especial] vai sistematizar os texto da Câmara e do Senado para termos um texto pronto logo depois do Carnaval, e ter um novo sistema tributário logo no primeiro semestre. O texto reorganiza a tributação da renda, para tributar mais aqueles que têm mais recursos para pagar", declarou ele..
Segundo Alcolumbre, a comissão trabalhará durante o recesso do Legislativo e terá até 90 dias para unificar as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O presidente do Senado afirmou que a reforma tribuária é aguardada há décadas pelos brasileiros.
"Vamos constituir uma comissão especial mista formada por deputados e senadores para, em até 90 dias conciliar um texto que atendas às manifestações e anseios do governo, construído com a Câmara e o Senado, possamos apresentar uma proposta conciliatória", declarou.
O presidente da comissão será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator o deputado e líder da maioria na Câmara Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ribeiro afirmou que a sinalização do governo de apresentar sugestões à reforma ajudará no trâmite do texto. Câmara e Senado já discutiam projetos de reforma tributária, mas o governo federal ainda não apresentou sua proposta.
“Você não pode tramitar e discutir uma reforma tributária no consumo, com impostos federais envolvidos, sem que o governo esteja envolvido”, afirmou Aguinaldo.
“Com essa disposição conciliatória, acho que a gente tem a possibilidade de não usar esses 90 dias”, completou.
Para Roberto Rocha, a criação da comissão gera um “efeito político” para fazer avançar a proposta na Câmara.
“O efeito político vai ser juntar as propostas em só texto com o governo mandando conteúdos e não uma nova proposta, porque teria de começar pela câmara tudo”, declarou.
Rocha explicou a pressa em instalar a comissão mesmo com o recesso.
"A gente já tem muito acúmulo. Nos temos só o primeiro semestre do ano que vem. A segunda tem campanha [eleitoral para municípios]. E o Brasil tem muita pressa para ter um novo sistema tributário. Se deixar para começar só em fevereiro certamente não vai dar tempo de votar nas duas casas", disse o senador. "Amanhã a gente já começa. Já saímos daqui trabalhando", completou.
Propostas em discussão
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional duas propostas sobre a reforma tributária que têm atraído mais atenção dos parlamentares: uma do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que está no Senado Federal.
O texto de Hauly propõe substituir 9 tributos por um (o Imposto sobre Bens e Serviços, que funcionaria nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado).
O outro é de autoria do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), e tramita na Câmara. Esta proposta prevê a substituição de cinco tributos pelo IBS – que também tem o IVA como modelo.
Além disso, os secretários de Fazenda dos estados também apresentaram propostas, que incluem, por exemplo, a criação de um comitê gestor do IBS (que englobaria tributos federais, como o PIS e Cofins), mas sem a participação do governo federal.
Os estados também pedem parte da arrecadação sobre o consumo do governo para a “implementação das premissas do federalismo cooperativo no Brasil”.
O governo federal ainda finaliza a sua proposta, que será mais abrangente. Na parte que se refere à tributação do consumo, a área econômica do presidente Jair Bolsonaro quer implementar, por meio de projeto de lei, um IVA dual.
Ou seja, proporá a criação de um IVA no lugar apenas do PIS/Cofins, tributos federais, e deixará os estados tratarem, por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), a criação de um IVA estadual.
O governo também quer criar um imposto seletivo, incidente sobre bens específicos, como cigarros e bebidas, podendo aumentar a tributação incidente sobre esses itens, impactando o preço ao consumidor.
E, na última etapa, o governo pretende promover mudanças no Imposto de Renda, reduzindo a alíquota cobrada de empresas, instituindo imposto sobre lucros e dividendos e promovendo alterações para as pessoas físicas (limitando deduções e mexendo na tabela do IR).
Nesta quarta, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), falou sobre a reforma tributária durante balanço do ano legislativo.
Questionado sobre o motivo de o governo não enviar uma proposta própria, o senador disse que Paulo Guedes estava com um texto pronto, que tinha como um dos pilares o imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF.
"Como o presidente [Jair Bolsonaro] se colocou de forma contrária, inclusive solicitando o afastamento do secretário da Receita, o ministro Paulo Guedes precisou de tempo para refazer todas essas discussões internas. E tendo em vista que já existe um aprofundamento desse debate da reforma tributária na Câmara e Senado, ele também concordou que, em vez de formalizar uma proposta do governo, o governo encaminhará as sugestões", afirmou.
Bezerra disse que o governo começará a apresentar sugestões em janeiro, para que em fevereiro já haja uma primeira versão da proposta e em março o texto comum. O líder disse que não está descartada proposta nos moldes da CPMF.
"Não está nada descartado. O que está hoje pegando nessa proposta do IVA é o tamanho da alíquota. O grande desafio é calibrar o tamanho das alíquotas. Por isso não se descarta nenhuma alternativa", disse.
Porém, o senador afirmou que a discussão sobre a CPMF não deve ser retomada num primeiro momento, mas sim a busca por alternativas a ela.
Reforma difícil
Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas. Focados principalmente na tributação sobre o consumo, esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos eles representados no Congresso Nacional.
No ano que vem também haverá eleições municipais. Por isso a pressa para concluir a reforma no regime de impostos no primeiro semestre de 2020. Porém, para Bezerra, "há chances" de terminar os trabalhos até o fim de junho.
A simplificação da cobrança de impostos é considerada por especialistas como fundamental para a retomada do crescimento econômico. Analistas e investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário brasileiro, e avaliam que isso afasta investimentos.
No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país.
Relatório "Doing Business" do Banco Mundial, de 2019, mostra que, entre 190 países no mundo, o Brasil manteve a 184ª posição no critério "pagamento de impostos".
O Brasil continua sendo o país onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em média. Na Bolívia, que ocupa o penúltimo lugar, são 1.025 horas por ano. Na Argentina, o tempo médio é de 311,5 horas/ano. Já no México, o número cai para 240,5 horas/ano.
G1
Portal Santo André em Foco
O Ministério da Saúde lançou hoje (18) uma lista de serviços oferecidos por equipes e unidades de atenção primária.
O objetivo é informar a população sobre os procedimentos e cuidados que podem ser solicitados e orientar profissionais e gestores da área sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Carteira de Serviços da Atenção à Saúde traz um conjunto de ações divididas por tipo de procedimento e público-alvo, que inclui idosos, gestantes e crianças e adolescentes. Veja a íntegra aqui.
A atenção primária é a porta de entrada do SUS. O trabalho começa com a formação das equipes de saúde da família (ESF) que fazem o acompanhamento e orientam famílias sobre cuidado básicos sque devem ser tomados em cada caso.
Se o problema não for resolvido, o cidadão pode recorrer às unidades básicas de atenção primária, que são os postos de saúde. Para acessar, é preciso fazer um cadastro.
Entre os serviços voltados para adultos e idosos, estão incluídos, por exemplo, assistência a mulheres grávidas, na menopausa, com problemas ginecológicos ou em situação de violência. Também é oferecido atendimento domiciliar a pessoas acamadas, busca de diagnóstico e tratamento para pessoas com hanseníase, tuberculose, sífilis, hepatites virais.
Para crianças e adolescentes os serviços são teste do pezinho, vacinação, prevenção e aconselhamento sobre tabagismo, uso abusivo de drogas, saúde sexual e violência. Também são atendidos jovens com dificuldade de aprendizado, deficiências físicas e mentais e outras patologias como diabetes, tuberculose e doenças crônicas.
Na lista de procedimentos constam ações como verificação de pressão arterial, aplicação de injeção ou de medicamentos, biópsia, exames como os de urina e sangue, imobilização provisória, drenagens de hematomas e abcesso, remoção de cistos e testes diversos, como para gravidez, hepatites, sífilis e HIV, entre outros.
Nas ações da atenção primária também figuram cuidados relacionados à saúde bucal, como aplicação de flúor gel, verificação de placa bacteriana, atendimento e orientação sobre higiene oral e de próteses dentárias.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Menor exposição ao ar poluído pode reduzir em 15% o risco de depressão, aponta estudo
Dezembro 18, 2019Uma menor exposição a materiais particulados, presentes no ar poluído, pode reduzir em até 15% o risco de depressão e suicídio, aponta um estudo da University College London (UCL) publicado nesta quarta-feira (18) no periódico “Environmental Health Perspectives”.
O artigo “Exposição à poluição do ar (materiais particulados) e associações com depressão, ansiedade, bipolaridade, psicose e risco de suicídio” afirma que se fosse reduzida a concentração de materiais particulados no ar – de 44 microgramas por metro cúbico para 25 microgramas por um período maior do que um ano –, o risco de depressão poderia cair 15%.
A poluição do ar contém diversos poluentes, entre eles os materiais particulados, gases poluentes e compostos metálicos e orgânicos. A análise do estudo se concentra nos materiais particulados, que contêm sulfato, nitrato e carbono negro, e estão associados a uma maior recorrência de problemas de saúde relacionados à poluição. Trata-se de pequenas substâncias, de diâmetro de 2,5 a 10 micrômetros e partículas ultrafinas, com menos 1 micrômetro de diâmetro.
"Nós sabemos que algumas das menores partículas do ar poluído podem navegar pelo sistema sanguíneo até o cérebro, mas os cientistas ainda não entendem completamente como a poluição pode afetar a saúde mental. Um dos mecanismos mais prováveis para explicar isso é a inflamação dos tecidos cerebrais, o que é associado ao aparecimento de doenças mentais, ao aumento do risco de depressão e a mudanças na produção do hormônio do estresse (cortisol)", afirma a autora do estudo, Isobel Braithwaite, em entrevista ao G1.
Para chegar a essa conclusão, pesquisadores da UCL fizeram uma revisão de estudos em inglês publicados ao longo de 43 anos (de 1974 a setembro de 2017) em seis periódicos científicos com foco na poluição do ar e materiais particulados e suas relações com doenças mentais.
Entre as 1826 citações encontradas, 22 atenderam aos critérios e 9 foram incluídas na meta análise. Os estudos envolveram uma população adulta, acima de 18 anos. Foram excluídas análises envolvendo grávidas e crianças e doenças relacionadas ao uso do cigarro ou à atividade profissional.
"Nós analisamos 22 artigos na íntegra, detalhamos suas descobertas e avaliamos a qualidade desses estudos, mas eles envolvem uma série de diferentes resultados em saúde mental, bem como diferentes tipos de material particulado. Pudemos incluir 5 estudos na meta-análise que tratam da associação entre depressão e a exposição a longo prazo ao PM2.5 (materiais particulados de 2,5 micrômetros de diâmetro) e outros 4 na meta-análise sobre a associação entre exposição a PM10 a curto prazo e risco de suicídio", afirma Braithwaite.
Poluição do ar
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição do ar causa a morte de 7 milhões de pessoas ao ano, devido às partículas finas que penetram no pulmão e no sistema cardiovascular, causando acidentes vasculares cerebrais, doenças cardíacas, câncer de pulmão, infecções respiratórias, entre elas, pneumonia. Nove em cada dez pessoas respiram ar altamente poluído no mundo, afirma a OMS.
O estudo da UCL cita evidências de que inflamações no sistema nervoso central, causada pelas micropartículas, estão associadas a patologias como depressão e psicose. Outros estudos também apontam relação entre as micropartículas e menor desenvolvimento cognitivo, aumento do risco de demência e de estresse.
“O estudo aponta evidências de que animais e humanos expostos a materiais particulados são induzidos ao estresse oxidativo e à inflamação do sistema neurológico, assim como a neuro toxicidade está associada à mudanças na estrutura do cérebro. Também foram encontrada evidências de que a produção do hormônio do estresse está associada à exposição a materiais particulados”, diz o artigo.
Emissão de gases poluentes
Apesar das evidências científicas apontando os riscos à poluição do ar, tanto em relação ao aquecimento global quanto em relação à saúde das pessoas, a mais recente Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) terminou sem que os países definissem "compromissos mais ambiciosos" para reduzir as emissões de gases poluentes. O tema deve voltar à pauta em 2020, na próxima COP, que será realizada em Glasgow, na Escócia.
Emissão de gases poluentes
Apesar das evidências científicas apontando os riscos à poluição do ar, tanto em relação ao aquecimento global quanto em relação à saúde das pessoas, a mais recente Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU) terminou sem que os países definissem "compromissos mais ambiciosos" para reduzir as emissões de gases poluentes. O tema deve voltar à pauta em 2020, na próxima COP, que será realizada em Glasgow, na Escócia.
G1
Portal Santo André em Foco
O Ministério da Educação (MEC) vai divulgar no dia 17 de janeiro de 2020 os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os candidatos poderão conferir as notas individuais na Página do Participante — no portal ou no aplicativo do Enem — após fazer login com CPF e senha.
O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Ao todo, 3,9 milhões de estudantes compareceram a pelo menos um dia de prova. Quem fez o Enem como treineiro (não irá concluir o ensino médio em 2019) poderá ter acesso ao boletim individual em março de 2020.
Os gabaritos oficiais do exame foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, no dia 13 de novembro.
Enem digital
Para 2020, o MEC destaca como novidade o Enem Digital. Neste primeiro ano, a aplicação ocorrerá em modelo-piloto. A implantação será progressiva. A previsão é que o exame seja 100% digital a partir de 2026. Segundo o ministério, as primeiras aplicações serão opcionais. Ao fazer a inscrição, o candidato poderá optar pela aplicação-piloto ou pela tradicional prova em papel. O modelo digital será aplicado para 50 mil participantes em 15 capitais brasileiras.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
