O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (10), em Brasília, com o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Fontoura Valle, ocasião em que discutiu a tramitação do financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II) no valor de US$ 38 milhões. Ele também recebeu a garantia de que até a próxima sexta-feira (12) toda a documentação para assinatura do contrato com a instituição financeira estará liberada em função do cumprimento de todos os requisitos pelo Governo do Estado.

O valor do Profisco II será destinado à aquisição de programas e equipamentos tecnológicos e o desenvolvimento de sistemas modernos voltados à modernização da gestão fiscal do Estado. Os recursos também resultam no aumento da transparência junto à sociedade, melhorando o desempenho institucional dos órgãos que compõem a gestão fiscal da Paraíba.

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou o equilíbrio fiscal do estado que garante a contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos e aperfeiçoamento da gestão pública. “A Paraíba tem rating A pela própria Secretaria do Tesouro Nacional, temos nota AA+ pela agência de risco Standard & Poor's Financial Services, o que atesta o nosso equilíbrio financeiro e nossa capacidade de investimentos. Além disso, pelo segundo ano consecutivo, conquistamos o primeiro lugar no ranking de oferta dos serviços digitais do país e a nossa meta é facilitar e modernizar cada vez mais o trabalho do estado junto à sociedade”, frisou.

O financiamento do Profisco II, que terá uma contrapartida de US$ 4,2 milhões de investimento do Governo da Paraíba, ainda prevê o aumento da eficiência da gestão tributária e da gestão do contencioso fiscal, com o crescimento das receitas e simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além de contribuir para a disciplina fiscal e o incremento da eficiência e efetividade do gasto público.

Os valores serão usados para novos equipamentos e na elaboração e novos sistemas de informática por meio da fábrica na Gerência de Tecnologia da Informação (GTI) da Sefaz-PB atualizados, além de reformar o prédio da nova sede que será na Avenida Epitácio Pessoa, na capital, para abrigar três órgãos da gestão fiscal (Sefaz-PB, PGE e CGE). A operação de crédito já recebeu a autorização do Senado Federal.

Os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente); Adauto Fernandes (executivo da Representação Institucional); e Ronaldo Guerra (chefe de gabinete do Governador) acompanharam a reunião.

Profisco II prevê 18 produtos – O Profisco II PB vai financiar 18 produtos que está dividido em três blocos ou áreas: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público.

Gestão Fazendária e Transparência Fiscal – A primeira das três áreas do projeto de financiamento contempla a ‘Gestão Fazendária e Transparência Fiscal’, que inclui seis produtos. Esses produtos vão buscar aprimorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, o monitoramento e avaliação dos resultados, a mitigação dos riscos fiscais, o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços.

Administração Tributária e Contencioso Fiscal – Outros seis produtos serão oriundos da segunda área intitulada de ‘Administração Tributária e Contencioso Fiscal’. Os produtos terão como objetivo aprimorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias, a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias, a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.

Administração Financeira e Gasto Público – Já a terceira e última parte do projeto contempla também mais seis produtos. A área intitulada ‘Administração Financeira e Gasto Público’ será para aprimorar o desempenho da administração contábil e financeira contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, além de incluir a avaliação da qualidade do gasto público, a apuração de custos e a melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.

GOVERNO DA PARAÍBA
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Mais de 30 pessoas foram presas e quase 147 kg de drogas foram apreendidas na Paraíba entre o início de setembro e esta terça-feira (9), quando foi encerrada a Operação Cangalha, realizada por forças de segurança pública estaduais e federais, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo o Ministério, ainda foram apreendidas no estado 110 armas, 10 veículos e mais de R$ 23 mil. Além disso, 18 celulares foram apreendidos em unidades prisionais.

Das drogas apreendidas, foram 136,7 quilos de maconha, 4,10 quilos de skank, 5,3 quilos de cocaína e 0,83 de crack. Um total de 32 pessoas foram presas.

A Operação Cangalha também resultou em 22 mandados de prisão cumpridos na Paraíba.

Dentro da operação, um homem que estava sendo procurado pela polícia de vários estados, suspeito de ser o chefe de uma organização criminosa de roubo a banco e carros-fortes no dia 29 de setembro.

A prisão aconteceu na cidade de Livramento, no Cariri da Paraíba e com o suspeito foi apreendido um fuzil, uma metralhadora e vários explosivos.

A ação teve três eixos de atuação: a erradicação de plantação de maconha, encabeçada pela Polícia Federal com auxílio da Polícia Rodoviária Federal e polícias militares, a identificação e inabilitação de aparelhos celulares em presídios, efetuada pelas polícias penais com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e investigações de organizações criminosas, executadas pelas polícias civis e Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado.

A operação faz parte de uma mobilização articulada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado e Secretarias de Justiça e Administração Penitenciária.

As ações foram feitas nos últimos dois meses, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe.

g1 PB
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei da Paraíba que impedia a interrupção dos serviços dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante a pandemia da Covid-19. Entre as justificativas, a Corte entendeu que a norma interferiu na essência dos contratos de plano de saúde.

Em decisão majoritária, o colegiado confirmou a cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6491 e 6538 e converteu o julgamento do referendo em análise de mérito, na sessão virtual, no dia 3 de novembro.

A Lei estadual 11.735/2020 impedia a cobrança de juros e multa por atraso, a interrupção da prestação de serviços ao usuário inadimplente e o reajuste das mensalidades.

Em seu voto, o relator entendeu que a legislação interferiu na essência dos contratos de plano de saúde, previamente pactuados entre as partes e regulados por normas federais, invadindo a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil e securitário.

Ainda na linha do voto do relator, a Corte entendeu que a norma estadual também contraria a livre iniciativa, ao impor redução na receita das operadoras de planos de saúde, sem qualquer contrapartida. Também afirmou que a lei é anti-isonômica, pois atribui especificamente ao setor de saúde suplementar o dever de compensar os prejuízos experimentados pelos particulares em razão da pandemia.

g1
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O Senado do Chile informou nesta quarta-feira (10) que vai analisar o impeachment do presidente Sebastián Piñera em 16 de novembro.

A votação deve acontecer a apenas uma semana da Câmara dos Deputados ter aprovado a abertura do processo contra Piñera por suspeitas de corrupção durante seu mandato.

Com maioria simples de 78 votos necessários, os deputados chilenos alcançaram o número necessário para que a acusação pudesse avançar para o Senado.

Agora a votação passa pelos senadores que decidirão sobre o futuro da acusação contra o atual mandatário a semanas das próximas eleições.

Dois terços do Senado
Para o impeachment de Piñera ser aprovado pelo Senado chileno, ele precisa de dois terços dos votos da casa – no mínimo 29 dos 43 senadores do país.

Segundo a legislação chilena, o Senado tem um prazo de até seis dias após a notificação formal da Câmara para agendar a votação do julgamento político.

Até o momento, os opositores ao presidente chileno parecem garantir apenas 24 votos dos senadores, cinco a menos dos que faltam para decidir pelo seguimento do processo.

No entanto, se a acusação for aprovada nas duas casas, o presidente será retirado do cargo e ficará impossibilitado de exercer funções públicas por cinco anos.

Eleições em 21 de novembro
O processo de impeachment de Piñera ocorre a semanas das eleições presidenciais e legislativas no Chile, marcadas para 21 de novembro.

Congressistas precisam correr para dar sequência ao julgamento antes do fim de seus mandatos.

Uma pesquisa de opinião revelou que 67% dos chilenos concordam com a acusação contra o presidente conservador, que não concorre neste pleito.

Partidos de esquerda, no entanto, têm apresentado bons resultados nas pesquisas de intenção de voto e poderão aumentar sua participação no congresso chileno.

A acusação
O presidente chileno estaria ligado à venda de uma empresa mineradora, a Dominga, nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal. O caso foi revelado pelas reportagens do Pandora Papers.

O negócio ocorreu em 2010, quando Piñera estava em seu primeiro mandato como presidente.

O Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve pagamento de propina e violações tributárias na transação.

g1
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A explosão de um caminhão-tanque na semana passada em Serra Leoa deixou 131 mortos, de acordo com um novo balanço publicado nesta quarta-feira (10).

"O saldo aumentou para 131, e 63 pessoas permanecem hospitalizadas", disse Lamarana L. Bah, chefe de comunicações da Agência Nacional de Gerenciamento de Desastres.

A presidência de Serra Leoa anunciou uma cerimônia nesta quarta para marcar o fim do período de luto nacional de três dias anunciado no domingo pelo chefe de Estado, Julius Maada Bio.

A tragédia ocorreu na sexta-feira, quando um caminhão-tanque atingido por outro caminhão em um posto de gasolina explodiu em uma área industrial da capital, Freetown.

Testemunhas disseram que a maioria das vítimas eram vendedores ambulantes e motociclistas que foram pegos pelas chamas enquanto tentavam coletar o combustível que vazava do caminhão-tanque.

Serra Leoa, uma ex-colônia britânica de 7,5 milhões de habitantes, é um dos países mais pobres do mundo, apesar de seu solo rico em diamantes.

France Presse
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O Parlamento de Portugal aprovou, na sexta-feira (5), novas leis que regulamentam o trabalho remoto: as empresas não poderão entrar em contato com os empregados depois da jornada e precisarão pagar mais para compensar gastos como eletricidade e internet.

As empresas que não cumprirem as novas regras poderão ser multadas.

Como em outros países, os portugueses começaram a trabalhar mais em casa durante a pandemia de Covid-19.

O governo do Partido Socialista afirmou que enxerga benefícios no trabalho remoto, mas que é preciso adaptar a legislação.

As empresas só poderão entrar em contato com os empregados após a jornada em casos de circunstâncias excepcionais.

Deve haver um encontro presencial a cada dois meses, para evitar o isolamento dos empregados.

Havia uma proposta para dar direito aos empregados de desligar os aparelhos usados para comunicação profissional após a jornada, mas a proposta não foi aprovada.

Essa foi a última medida que o Parlamento aprovou antes de ser dissolvido. Haverá eleições no país em janeiro, e os direitos trabalhistas devem ser um dos temas importantes da campanha.

g1
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A Justiça dos Estados Unidos autorizou, na noite de terça-feira (9) que os documentos relacionados à invasão do edifício do Legislativo por apoiadores de Donald Trump, ocorrida em 6 de janeiro, sejam entregues a uma comissão de investigação do Congresso. O ex-presidente vinha tentando evitar essa medida.

"O tribunal considera que o interesse público está em permitir, e não proibir, a vontade combinada dos poderes Legislativo e Executivo de estudar os acontecimentos que ocorreram e conduziram ao 6 de janeiro", escreveu a juíza federal Tanya Chutkan em sua decisão.

Trump queria impedir que a Comissão de Investigação da Câmara dos Representantes, controlada pelos democratas, recebesse centenas de documentos, incluindo a lista de pessoas que o visitaram ou telefonaram para ele no dia do ataque ao Capitólio.

As mais de 770 páginas de documentos incluem também material sobre as atividades de seu ex-chefe de gabinete Mark Meadows, o ex-conselheiro sênior Stephen Miller e do ex-conselheiro adjunto Patrick Philbin.

Trump queria impor sigilo a documentos
Trump também pretendia manter em sigilo o diário da Casa Branca, um registro de suas atividades, viagens, reuniões e ligações telefônicas.

Outros documentos que o ex-presidente não deseja liberar acesso ao Congresso são os memorandos dirigidos a sua ex-secretária de imprensa, Kayleigh McEnany, uma nota manuscrita sobre os acontecimentos de 6 de janeiro e um rascunho do discurso que Trump fez em um comício pouco antes do ataque.

O republicano invocou o direito do Poder Executivo de manter certas informações em sigilo.

Segundo o jornal "Washington Post", os advogados de Trump devem apelar da decisão.

Invasão da Câmara
A comissão da Câmara que investiga a invasão do Congresso iniciou na terça-feira uma nova rodada de intimações de membros do círculo do ex-presidente, incluindo Kayleigh McEnany, que foi porta-voz da Casa Branca.

Em 6 de janeiro, milhares de simpatizantes do presidente republicano invadiram a Câmara de Representantes dos Estados Unidos em uma tentativa de bloquear a validação da vitória eleitoral do democrata Joe Biden.

Pouco antes do ataque, Trump discursou para uma multidão a centenas de metros do Capitólio e denunciou, sem apresentar provas, que foi vítima de fraude nas eleições presidenciais de novembro de 2020.

A investigação parlamentar quer ouvir os depoimentos de funcionários próximos ao ex-presidente que podem revelar o que Trump sabia sobre o ataque antes que acontecesse e o que fez durante e depois da ação de seus simpatizantes.

France Presse
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