Nos Tempos do Imperador - Globo

Pilar afirma a Samuel que tem um compromisso com Diego. Samuel estranha quando Pilar conta que Diego a aconselhou a vender a fazendo do pai para Matoso. Quinzinho desperta do coma desmemoriado.
Tonico e Solano se tornam aliados. Nélio confessa seu amor por Dolores. Vitória acredita que Quinzinho finge ter perdido a memória. Pedro beija Teresa. Samuel garante a Diego que o afastará de Pilar. Luísa diz a Dumas que voltará para a França. Isabel e Gastão se casam. Pedro vê Solano Lopez.

Pega Pega - Globo

Dom comunica a Sabine que os pais biológicos tomaram a decisão de não a denunciar por tê-lo roubado quando pequeno. Douglas se entristece quando Raquel lhe avisa que levará Gabriel para o cruzeiro.
Eric pergunta para Arlete por que ela disse uma vez que o empresário não sabia os direitos de Júlio, e questiona o que ela está escondendo.

Gênesis – Record

Menkhe admite algo. Asenate fica contrária a comportamento de José. Adurrá e Neferíades padecem no deserto.

RD1
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ÁRIES (21 mar - 19 abr)
Tente preservar sua intimidade, já que o Sol tensionado pede calma ao tratar de assuntos privados, especialmente fora do círculo de confiança. A Lua Crescente conjunta a Júpiter na área de amizades tende a levar a uma maior colaboração com seus grupos de interesse.

TOURO (20 abr - 20 mai)
Procure saber lidar com a exposição da sua imagem, atraindo tanto admiração como cobiça, devido ao Sol tensionado. Seu rendimento no trabalho pode se elevar com a Lua Crescente unida a Júpiter na área profissional, enquanto que amplia seu olhar para as oportunidades de crescimento na carreira.

GÊMEOS (21 mai - 21 jun)
Os horizontes pessoais se ampliam consideravelmente com a Lua Crescente conjunta a Júpiter no setor espiritual, deixando-lhe confiante para sair da rotina e usufruir das oportunidades. Cuidado para não negligenciar as demandas cotidianas, como alerta o Sol tensionado à referida dupla.

CÂNCER (22 jun - 22 jul)
Busque aproveitar os momentos de quietude para usufruir de prazeres seletos. A Lua Crescente unida a Júpiter no setor ligado à vida íntima tende a contribuir com o fortalecimento da autoestima e do círculo de confiança, não recomendando exposição social devido à tensão com o Sol.

LEÃO (23 jul - 22 ago)
É importante dar espaço às pessoas, respeitando a privacidade delas e a sua, conforme alerta o Sol tensionado na casa da família. O trato interpessoal pode se intensificar e oferecer oportunidades em diversos âmbitos, já que a Lua Crescente encontra Júpiter no setor relacionamentos.

VIRGEM (23 ago - 22 set)
Procure ajustar os interesses com seus pares, pois conflitos afloram com o Sol tensionado no setor comunicativo. A vida cotidiana pode imprimir um ritmo acelerado, favorecendo realizações que elevam a qualidade do cotidiano, considerando a Lua Crescente unida a Júpiter na área das rotinas.

LIBRA (23 set - 22 out)
Tente não negligenciar o orçamento e as medidas de combate à pandemia. O usufruto de situações prazerosos pode se intensificar com a Lua Crescente unida a Júpiter no setor dos prazeres, estimulando o trato social. Mais cautela com os gastos e o bem-estar físico!

ESCORPIÃO (23 out - 21 nov)
Busque ter atenção com o gasto excessivo de energia que você empregar para atender as demandas durante este momento. A Lua Crescente encontra Júpiter no setor familiar, oportunizando ações que favoreçam o cotidiano doméstico e que promovam união com seus conviventes.

SAGITÁRIO (22 nov - 21 dez)
Procure evitar polêmicas de qualquer natureza, pois conflitos ocorrem com o Sol tensionado na área de crise. O trânsito conjunto da Lua Crescente e de Júpiter no setor comunicativo podem sugerir aflorar de ideias estimulando intercâmbios e debates, o que tendem a ser enriquecedor.

CAPRICÓRNIO (22 dez - 19 jan)
É necessário conciliar suas ações com o planejamento orçamentário e exercitar a diplomacia para evitar conflitos territoriais. As ambições tendem a aflorar e lhe levar a investir em seus projetos, sobretudo do ponto de vista material, já que a Lua Crescente e Júpiter se unem no setor financeiro.

AQUÁRIO (20 jan - 18 fev)
Tente não deixar que os desafios apontados pela tensão com o Sol no setor do trabalho afetem a autoconfiança. O pensamento próspero e voltado a exercitar suas vocações afloram com força, pois a Lua Crescente encontra Júpiter em seu signo, o que lhe faz buscar oportunidades de crescimento pessoal.

PEIXES (19 fev - 20 mar)
Como alerta o Sol tensionado, procure não deixar os contratempos prejudiquem sua serenidade. A Lua Crescente unida a Júpiter na área de crise amplia o usufruto das oportunidades na gestão dos desafios, o que leva à superação de obstáculos e de hábitos que não têm mais espaço em sua vida.

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Um lírio no meio do lixo

No lixão de uma grande cidade, amontoavam-se restos de tudo o que se possa imaginar. Dali emanava um cheiro horrível de podridão. Era o cenário da desordem e do caos. Num recanto deste espaço abominável nasceu um lírio de espécie rara, cresceu e floresceu para encanto de quem passava. Parecia que toda a feiura do lixo a céu aberto era amenizada por esta flor.

Um dia, um mendigo chegou e sentou-se ao lado do lírio encantador e foi ficando por ali, como se fosse um guarda desta beleza. Um casal, que sempre passava nas proximidades, vendo o mendigo perguntou o que estava fazendo ao lado do lírio. O mendigo respondeu: “Eu sempre fui desprezado por todos. Agora, achei um jeito de ser valorizado. Esta pequena e bonita flor está dando beleza para o lixo e para mim também. O pessoal que passa, quer levá-la embora, mas eu não deixo. Se ela sair daqui ninguém mais vai me dar valor. Eu cuido da flor e a flor cuida de mim”.

Ao saber desta simples história, meditei-a e fui tirando algumas conclusões. A primeira refere-se ao caos. Geralmente o encaramos como símbolo do fim de tudo. Caos é lembrado como resultado da desordem, aparentemente irremediável. Porém, vale aqui evocar o livro do Gênesis 1, que vê neste vazio obscuro do caos o espaço que precede a geração do mundo. Assim o Deus Poderoso no amor e ardente de vida, faz surgir do caos toda a criação. Hoje, o potencial que Deus confiou aos humanos, sua imagem e semelhança, pode transformar o caos dos lixões em verdadeiros jardins e do que parece abominável, o sustento para tantas vidas que acreditam na solidariedade.

A segunda conclusão refere-se à lei dos contrastes. Um lírio em canteiros de lírios é um lírio comum. Nada de novo a não ser a beleza do jardim. Um lírio nascido e florido no meio do lixo contrastou com o cenário de morte, destacando a beleza da vida e o encanto que atrai os olhares dos transeuntes. Dizem que, na vida cotidiana, aprendemos a valorizar tudo o que é verdadeiro, belo e bom, na medida em que experimentamos a lei dos contrastes. Acordamos para o valor da luz quando nos vemos nas trevas. Lutamos pela saúde quando a doença nos abate. A terceira conclusão é a lição do mendigo que proclama uma das verdades mais bonitas da criação. Somos seres entrelaçados na mútua dependência. Somos chamados a contribuir com a vida de todos os seres, assim como todos os seres podem contribuir com a nossa vida. Um cão de guarda pode defender da morte uma família a ser assaltada, e a família pode cuidar do cão garantindo-lhe sustento e saúde. Um lírio pode promover a autoestima de um mendigo desprezado e um mendigo pode proteger o lírio a ser destruído pela insensibilidade.

A ecologia, para ser humana, não se pode fixar no que é mínimo, mas no máximo e no global dos cuidados. “Deus viu que tudo era bom.” Vale aqui ler e meditar o Cântico das Criaturas de São Francisco, patrono da Ecologia.

Frei Luiz Turra

COMECE O DIA FELIZ
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Fatos históricos de 11 de novembro

308 — Conferência de Carnunto: com o intuito de pacificar o Império Romano, os líderes da tetrarquia declaram Magêncio como Augusto e, Constantino, seu rival, como César (imperador menor da Bretanha e da Gália).
1028 — Constantino VIII morre, encerrando seu reinado ininterrupto de 66 anos como imperador ou coimperador do Império Bizantino.
1215 — O Quarto Concílio de Latrão se reúne, definindo a doutrina da transubstanciação, o processo pelo qual o pão e o vinho, por essa doutrina, dizem transformar-se no corpo e no sangue de Cristo.
1417 — O Concílio de Constança elege Oddo Colonna como Papa Martinho V, pondo fim ao Grande Cisma do Ocidente.
1572 — Tycho Brahe observa a supernova SN 1572.
1620 — O Pacto do Mayflower é assinado no que é hoje Provincetown Harbor, perto do Cabo Cod.
1630 — Dia dos Logrados no Palácio de Versalhes.
1675 — Gottfried Wilhelm Leibniz demonstra o cálculo integral pela primeira vez para determinar a área sob o gráfico de y = ƒ (x).
1799 — Alexander von Humboldt observa uma extraordinária chuva de meteoros (as Leônidas), que constitui o ponto inicial da percepção da periodicidade do fenômeno.
1805 — Guerras Napoleônicas: Batalha de Dürenstein: oito mil soldados franceses tentam retardar a retirada de uma força russa e austríaca muito superior.
1864 — Guerra de Secessão: o general William Tecumseh Sherman começa a incendiar Atlanta, em preparação para sua Marcha ao Mar.
1865 — Assinado o Tratado de Sinchula, pelo qual o Butão cede as áreas a leste do rio Tista à Companhia Britânica das Índias Orientais.
1887 — August Spies, Albert Parsons, Adolph Fischer e George Engel são executados como resultado da Revolta de Haymarket.
1918

• Primeira Guerra Mundial: a Alemanha assina um acordo de armistício com os Aliados em um vagão na floresta de Compiègne.
• Józef Piłsudski assume o poder militar supremo na Polônia - primeiro dia simbólico da Independência da Polônia.

1919 — As forças letãs derrotam o Exército de Voluntários da Rússia Ocidental em Riga na Guerra de Independência da Letônia.
1923 — Adolf Hitler é preso em Munique por alta traição por seu papel no Putsch da Cervejaria.
1930 — O número de patente US1781541 é concedido a Albert Einstein e Leó Szilárd por sua invenção, o Refrigerador de Einstein.
1934 — Inaugurado o Santuário da Lembrança em Melbourne, Austrália.
1940 — Segunda Guerra Mundial: na Batalha de Tarento, a Marinha Real Britânica lança a primeira batalha naval totalmente combatida por aviões da história.
1941 — Inicia-se a produção do Jeep pela Willys Overland.
1955 — Raízes do Golpe de 1964: golpe para evitar a posse do presidente Juscelino Kubitschek. O Cruzador Tamandaré tenta partir do Rio de Janeiro para Santos a fim de se integrar ao grupo de conspiradores. General Lott consegue neutralizar o ato de insubordinação.
1960 — Um golpe militar contra o presidente Ngo Dinh Diem, do Vietnã do Sul, é esmagado.
1965 — O primeiro-ministro da Rodésia do Sul, Ian Smith, declara unilateralmente a independência da colônia como o Estado não reconhecido da Rodésia.
1966 — Lançamento da última missão do Projeto Gemini: a Gemini XII.
1968 — A República das Maldivas declara independência pela segunda vez.
1975 — Independência de Angola.
1981 — Antígua e Barbuda são admitidas como Estados-membros das Nações Unidas.
2000 — Desastre de Kaprun: cento e cinquenta e cinco esquiadores e praticantes de snowboard morrem quando um teleférico pega fogo em um túnel alpino em Kaprun, na Áustria.
2015 — Chacina da Grande Messejana: onze pessoas são assassinadas e sete ficam feridas em Fortaleza, Brasil.

Wikipédia
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São Martinho de Tours

Seu gesto: poucos personagens podem ter sua história resumida em uma única ação, tão poderosa a ponto de permanecer indelével e profunda em uma vida. São Martinho pertenceu a uma categoria especial de santos. Seu famoso manto é a antonomásia de um homem que nasceu em 316 ou 317, ao término do Tardo Império Romano, na Panônia, hoje Hungria.

Filho de um tribuno militar, Martinho viveu em Pavia, porque seu pai, um veterano do exército, havia recebido de presente um terreno naquela cidade. Seus pais eram pagãos, mas a criança era atraída pelo cristianismo; com apenas 12 anos, queria ser asceta e retirar-se para o deserto. Mas um edito imperial colocou-lhe a farda e a espada antes de seu sonho de oração em solidão. Por isso Martinho teve que se alistar e acabou em um quartel na Gália.

Seu gesto do manto ocorreu em torno do ano 335. Como membro da guarda imperial, o jovem soldado era muito requisitado para as rondas noturnas. Em uma delas, durante o inverno, Martinho deparou-se, a cavalo, com um mendigo seminu. Movido de compaixão, tirou seu manto, cortou-o em duas partes e deu a metade ao pobre. Na noite seguinte, Jesus apareceu-lhe em sonho, usando a metade do manto, dizendo aos anjos: “Este aqui é Martinho, o soldado romano não batizado: ele me cobriu com seu manto”. O sonho impressionou muito o jovem soldado que, na festa da Páscoa seguinte, foi batizado. Recebeu o Sacramento por volta dos 20 anos.

Por 20 anos, ele continuou a servir o exército de Roma, dando testemunho da sua fé em um ambiente tão distante dos seus sonhos de adolescente. Mas ele ainda tinha uma longa vida para ser vivida. Logo que pôde, ao ser dispensado do exército, foi ter com Dom Hilário, bispo de Poitiers, firme opositor da heresia ariana. Esta oposição do purpurado custou-lhe o exílio, pois o imperador Constâncio II era um seguidor da doutrina de Ário. No entanto, Martinho tinha ido visitar a sua família na Panônia. Ao saber da notícia, retirou-se para um mosteiro perto de Milão. Quando o Bispo voltou do exílio, Martinho foi visitá-lo, obtendo dele a permissão para fundar um mosteiro perto de Tours, e por ele foi ordenado diácono e presbítero. Assim, vivendo uma vida austera em cabanas, o ex-soldado — que havia dado seu manto a Jesus — tornou-se pobre como desejava. Rezava e pregava a fé católica em terras francesas, onde ficou conhecido por muitos.

Cerca de 10 anos mais tarde, os cristãos de Tours, tendo ficado sem Pastor, aclamaram-no seu Bispo em 371. Desde então, Martinho dedicou-se com zelo fervoroso à evangelização no campo e à formação do clero. Martinho aceitou, mas com seu estilo próprio de vida: não quis viver como príncipe da Igreja, para que as pessoas – pobres, presos e enfermos – continuassem a encontrar abrigo sob seu manto. São Martinho viveu nas adjacências dos muros da cidade, no mosteiro de Marmoutier, o mais antigo da França. Dezenas de monges o seguiram, muitos deles pertenciam à casta nobre.

Em 397, em Condate, atual Candes de Saint Martin, o Bispo de 80 anos partiu com a missão de reconstituir um cisma surgido entre o clero local. Em virtude do seu carisma, pacificou os ânimos. Mas, antes de regressar para Tours, foi acometido por uma série de febres violentas. São Martinho de Tours faleceu, deitado na terra nua, conforme o seu desejo. Uma grande multidão participou do enterro de um homem tão querido, generoso e solidário como um verdadeiro cavaleiro de Cristo.

Sobre ele, disse o Papa Emérito no Angelus em 11 de novembro de 2007: “Queridos irmãos e irmãs, o gesto caritativo de São Martinho inscreve-se na mesma lógica que levou Jesus a multiplicar os pães para as multidões famintas, mas sobretudo a deixar-se a si mesmo como alimento para a humanidade na Eucaristia, Sinal supremo do amor de Deus, Sacramentum caritatis. É a lógica da partilha, com a qual se expressa de modo autêntico o amor ao próximo. Ajude-nos, São Martinho, a compreender que só através de um compromisso comum de partilha é possível responder ao grande desafio do nosso tempo: isto é, de construir um mundo de paz e de justiça, no qual cada homem possa viver com dignidade. Isso pode acontecer se prevalecer um modelo mundial de autêntica solidariedade, capaz de garantir a todos os habitantes do planeta o alimento, as curas médicas necessárias, mas também o trabalho e os recursos energéticos, assim como os bens culturais, o saber científico e tecnológico”.

CANÇÃO NOVA
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que abre crédito especial de R$ 402,8 milhões. Desses recursos, R$ 289,7 milhões se destinam ao pagamento de subvenção econômica para operações de crédito rural para empreendimentos localizados nas Regiões Norte e Nordeste. O relator do PLN 33/2021, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), recomendou a aprovação do texto original do Poder Executivo, que deve ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional nesta quinta-feira (11). 

O projeto destina recursos também para oito ministérios: 

• R$ 22,7 milhões para o Ministério da Infraestrutura, para aquisição de próteses, tratamento e manutenção ortopédicas para pessoas acidentadas nas linhas férreas, de responsabilidade da então Rede Ferroviária Federal (RFFSA), concedida por decisão judicial; a continuidade de obras de instalações portuárias em fase final ou de contratação; o atendimento de despesas decorrentes de reajustamento de contrato; a contratação de obras de rodovias federais e de postos de pesagem em diversos estados, além da continuidade e conclusão de serviços de travessia urbana.
• R$ 20,6 milhões para o Ministério da Cidadania, para o pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia da Covid-19.
• R$ 20 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, com o pagamento de adesão ao Comitê de Políticas do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); e o pagamento de subvenção econômica ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro — Medida Provisória 1070/21).
• R$ 18,2 milhões para Desenvolvimento Regional, com a realização de seleção dos projetos vinculados ao Programa Bicicleta Brasil (PBB) e o apoio a municípios para elaboração de planos de mobilidade urbana locais; estudos ambientais do Projeto de Irrigação Iuiu; contratos em execução de barragens; elaboração de projeto básico de estudo do Canal de Xingó, Fase 1; cumprimento de contratos de vigilância, energia e locação de imóvel; implantação, ampliação, melhoria ou adequação de sistemas de esgotamento sanitário em área de atuação da Codevasf; e execução das obras da segunda etapa da Adutora do Pajeú, em Pernambuco e na Paraíba.
• R$ 14,2 milhões para o Ministério da Educação, com a melhoria da infraestrutura e aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação e vigilância monitorada junto a instituições federais de ensino superior; e o pagamento de ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia a agentes públicos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (MG).
• R$ 9,4 milhões para o Ministério da Economia, com a integralização de cotas em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, para prover o assessoramento técnico e financeiro aos estados e municípios; e capitalização da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para pavimentação e recuperação de vias existentes.
• R$ 7,2 milhões para o Ministério das Comunicações, com a continuidade e conclusão da primeira etapa do projeto Infovia Potiguar, de maneira a implantar redes de alta capacidade, interligando instituições de ensino e pesquisa por meio de redes de fibras ópticas de alta velocidade e redes metropolitanas em diversos municípios no Rio Grande do Norte.
• R$ 702 mil para o Ministério do Meio Ambiente, com o repasse ao Consórcio Intermunicipal da Região Centro-Leste do Estado de Rondônia mediante investimentos destinados ao encerramento de obras e equipamentos para triagem, destinação e tratamento de resíduos sólidos. 

Agência Senado com Agência Câmara
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O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto a ser apresentado poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi designado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como relator da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara nesta terça (9).

Auxílio Brasil
Em entrevista à imprensa, Fernando Bezerra Coelho esclareceu que há uma dúvida entre os senadores se o espaço aberto fiscal aberto pela PEC dos Precatórios, no valor de R$ 91,6 bilhões, “é adequado, justo ou excessivo”.

— Acredito que temos que trabalhar muito na disseminação da informação de como o espaço fiscal será utilizado. As informações que eu tenho são que, só para garantir o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400 para 17 milhões de famílias, serão necessários, de forma adicional, R$ 50 bilhões. Já existem R$ 35 bilhões na proposta orçamentaria que foi encaminhada à Câmara, e nós teremos, portanto, nesse espaço de R$ 91,6 bilhões, [sendo] R$ 50 bilhões destinados ao programa Auxilio Brasil. Aproximadamente R$ 24 bilhões serão utilizados para a correção do salário mínimo e para o aumento das despesas previdenciárias, que são despesas obrigatórias — afirmou.

O relator da PEC dos Precatórios disse ainda que aproximadamente R$ 6 bilhões serão consumidos na correção das despesas do Judiciário e Legislativo, entre outros.

— São as correções, em função da revisão do teto, das despesas dos demais Poderes, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, tem a correção do mínimo para a saúde e para a educação. Essas três áreas vão consumir R$ 6 bilhões de forma adicional. Com isso, nós alcançamos R$ 80 bilhões do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões. E aproximadamente R$ 11 ou R$ 12 bilhões serão destinados a reforçar rubricas de investimento no Orçamento que está sendo analisado. O Orçamento foi encaminhado prevendo pagamento integral dos precatórios, que totalizavam R$ 80 bilhões. Para caber esse espaço de R$ 89 bilhões, você reduziu muito a programação de investimentos, que são casas que estão sendo construídas e que não podem ser paralisadas, são rodovias que estão em construção que não podem ser paralisadas, são investimentos na área de recursos hídricos, para citar os mais importantes. Portanto, eu acredito muito que, disseminada a informação de como o espaço fiscal será utilizado, nós haveremos de obter a compreensão para que a matéria possa avançar e ser apoiada aqui no Senado Federal — afirmou.

Compensação fiscal
Fernando Bezerra Coelho afirmou ainda que a decisão de desoneração da folha de pagamento de 17 setores, no valor aproximado de R$ 8 bilhões, não depende de espaço fiscal.

— [Sobre] essa decisão eu falei hoje com o ministro [do TCU] Aroldo Cedraz. Existe uma consulta feita pelo presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, quando da votação da matéria do Refis, de que eu fui relator no Senado, que procura rever uma resolução do Tribunal de Contas da União. Que obriga, para a redução de multas, de juros ou para a continuidade de programas de desoneração e de incentivos fiscais, [que seja] oferecida uma compensação. Aí você teria que identificar espaço fiscal dentro do Orçamento. Mas já existe a manifestação da área técnica do TCU dizendo que não é necessário, nesses casos, haver a compensação. No caso dos 17 setores que estão desonerados, essa receita não está entrando nos cofres da União e, portanto, se houver a possibilidade de uma nova resolução do TCU, que se espera que seja votada na próxima semana, na quarta-feira, nós teremos criado aí as condições, do ponto de vista técnico, para que a gente possa avançar na apreciação dessa matéria na Câmara dos Deputados — afirmou.

Em relação aos prazos de pagamento do benefício, Fernando Bezerra Coelho disse que é preciso respeitar o “tempo político” do Senado para deliberar, mas ressaltou que mantém a expectativa de que até o final de dezembro seja iniciado o pagamento do valor revisto de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil.

O relator ressaltou que o texto aprovado na Câmara prevê várias possibilidades de pagamento dos precatórios “fora do teto”, entre elas a quitação de dívidas tributárias, compra de ações de empresas públicas e pagamento com desconto de 40%, fora do subteto estabelecido de R$ 40 bilhões.

— A expectativa nossa é que com esses instrumentos de excepcionalização que estão previstos na PEC não haverá fila [para pagamento dos precatórios]. Nós estamos na expectativa, prestados os esclarecimentos, sobretudo sobre como o espaço fiscal será utilizado. Eu tenho a impressão muito boa que seja aprovado, mantendo o texto da Câmara. Mas nós estamos abertos, se houver sugestões de aprimoramento que possam ainda mais valorizar a iniciativa do Senado e reforçar os objetivos da PEC — afirmou.

Fernando Bezerra Coelho também apontou as matérias que o governo considera prioritários para aprovação ainda em 2021, entre eles o BR do Mar, que trata da navegação de  cabotagem (PL 4.199/2020), a privatização dos Correios (PL 591/2021) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a nova Lei do Câmbio (PL 5.387/2019) e o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2.337/2021), esta já aprovada na Câmara.

Quanto à privatização dos Correios, Fernando Bezerra Coelho reconheceu que existe uma resistência do Senado a essa proposta, mas afirmou que está trabalhando para construir o apoio necessário à aprovação do texto inicialmente na CAE.

Alternativas à PEC dos Precatórios
Também nesta quarta (10), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) comunicou em Plenário que já coletou assinaturas para substituir a PEC dos Precatórios. O senador destacou que essa PEC é para estabelecer um auxílio de R$ 400 por mês, permanente e “não uma política de um governo”.

— É possível estabelecer esse auxílio sem furar o teto de gastos, não há necessidade de mexer no teto de gastos, não precisamos alterar aquela data, que é de junho a julho, para janeiro a dezembro. Nada disso. Os recursos existem, é possível um auxílio permanente sem furar o teto de gastos -  afirmou.

Entre as fontes de recursos para o auxílio na PEC de sua autoria, Oriovisto citou R$ 34,7 bilhões, que já são do Bolsa-Família; R$ 8 bilhões, diante da previsão de todos os parlamentares abrirem mão de 50% das emendas impositivas; R$ 16 bilhões da exclusão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do teto de gastos; R$ 15 bilhões da regulamentação da emenda do relator do Orçamento, que vai ser limitada a 0,5% da receita liquida da União.

O senador José Aníbal (PSDB-SP) registrou que também está apresentando uma PEC que discrimina recursos suficientes pagar o Auxílio Brasil. Para ele, é importante prover renda para os brasileiros que se encontram na miséria, mas sem “furar o teto nem para pedalada fiscal do tipo você dar calote em precatórios”.

— Acho muito importante que a gente deixe claro aos brasileiros o nosso compromisso com a urgência desse auxílio, desse amparo, a esses milhões de brasileiros, sobretudo num período tão cheio de festas, como é o Natal. Que não seja também festas de exclusão, que sejam festas de inclusão de pelo menos um benefício básico, para que todos os brasileiros tenham o que comemorar na entrada do Ano Novo. E que a gente possa manter esse benefício não só por um ano, mas de forma sustentável por quanto tempo esse benefício ainda for necessário. Está escrito, está detalhado e foi muito bem estudado fazer o Auxílio Brasil sem quebrar teto, sem deixar essas coisas obscuras continuarem acontecendo, dando transparência às emendas. E parece até um milagre, mas não é. Quando formos debater a PEC, quando mostrarmos números — eu fui professor de matemática por muitos anos e sou economista —, vocês vão ver que as coisas são muito claras e os recursos estão bem definidos — afirmou José Aníbal.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, considerou “um absurdo” a aprovação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Disse também que a PEC é um desmonte ao Bolsa Família, um programa de Estado que, se substituído, será por um programa temporário, já que o Auxílio Brasil tem previsão de acabar em dezembro de 2022. Rogério Carvalho afirmou que lutará no Senado Federal para derrubar a medida.

Agência Senado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (10) que os 323 deputados que votaram sim à PEC dos Precatórios votaram sim pelo Auxílio Brasil de R$ 400, votaram sim pela repactuação das dívidas dos municípios e votaram sim pela possibilidade de prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que garantirá milhares de empregos.

"Ontem tivemos uma demonstração de responsabilidade fiscal e social do Plenário da Câmara dos Deputados", afirmou Lira, em suas redes sociais.

A Câmara aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1059/21, que garante a continuidade de medidas excepcionais para a compra de vacinas, medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 autorizadas pela Lei 14.124/21, aprovada em março deste ano. A matéria será enviada ao Senado.

O texto da lei previa as medidas excepcionais até 31 de julho. Pela MP, no entanto, a lei passa a ter vigência enquanto durar a emergência de saúde pública declarada em razão da pandemia do novo coronavírus.

O Plenário aprovou um projeto de lei de conversão apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que acrescentou na MP emenda do deputado Jorge Solla (PT-BA) para autorizar o poder público a recontratar, renovar ou prorrogar por mais um ano os contratos de médicos intercambistas do Projeto Mais Médicos.

Essa renovação poderá ocorrer tanto para os contratos vencidos em 2021 quanto para os que irão vencer ainda, independentemente do período de atuação desses profissionais. “A atuação desses profissionais tem sido fundamental no controle da pandemia e em vários locais os intercambistas são os únicos médicos em atuação”, afirmou a relatora.

Vacinas e insumos
A Lei 14.124/21 permitiu, por exemplo, a dispensa de licitação para que a administração pública pudesse celebrar contratos de compra de vacinas e insumos voltados ao combate da Covid-19. A norma também autorizou que estados e municípios adquirissem imunizantes com autorizações excepcionais para importação.

Passaram a ser reconhecidas autorizações de autoridades sanitárias de outros países e blocos, como União Europeia, Estados Unidos, Rússia, China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Canadá e Reino Unido.

Pagamento antecipado
Outra emenda aceita pela relatora, do deputado Bohn Gass (PT-RS), incluiu nessa lei novas medidas de cautela que a administração pública deverá adotar para reduzir o risco do inadimplemento contratual. Uma dessas medidas é que o pagamento deve ser feito apenas ao contratado, vedado o pagamento a terceiro não integrante da relação contratual.

O texto considera nula de pleno direito, com apuração de responsabilidade funcional, a alteração contratual que pretenda incluir parte não constante da relação contratual e que implique recebimento de valores da administração.

A exceção será para os casos de alteração da pessoa jurídica em que a contratada original esteja em processo de fusão, cisão, aquisição ou outro tipo de transformação societária que exija a alteração da parte contratada.

Agência Câmara
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O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quarta-feira (10), em Brasília, com a bancada federal paraibana, ocasião em que apresentou as demandas do estado para serem incluídas no orçamento geral da União (OGU) no exercício financeiro de 2022. Foram priorizadas pelo Governo do Estado obras de segurança hídrica e saúde.

De acordo com o gestor, foi solicitada à bancada emendas para garantir a segurança hídrica no Brejo paraibano. “Nós estamos pleiteando recursos para construção de uma adutora que sairá de Campina Grande, passando por Remígio, Arara, Casserengue, Solânea e Bananeiras, uma obra extremamente necessária para o estado”, frisou.

A segunda demanda do governo foi a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) com o objetivo de qualificar a assistência à saúde. “Durante o período de pandemia, tivemos que abrir um número muito grande de leitos de UTI e com a redução do número de casos, é importante que esse serviço continue funcionando, ampliando para hospitais que não disponibilizam desse tipo de atendimento e para que isso aconteça nós solicitamos à bancada que destine emendas para assegurar a manutenção e preservação das UTIs, considerando que toda parte de equipamento, como ventiladores, respiradores, bombas de infusão e cama já existem”, explicou.

O gestor ainda fez uma avaliação positiva da reunião administrativa com os parlamentares. “Nós sempre participamos diretamente desses encontros com a bancada para que a gente possa definir os projetos prioritários para a Paraíba”, finalizou.

GOVERNO DA PARAÍBA
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