O “Diário Oficial da União” publicou nesta quarta-feira (20) a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei 13.903, que autoriza o governo a criar a empresa NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A nova estatal do país será resultado da divisão da Infraero.

A autorização para criar a empresa pública foi proposta pelo próprio governo, por meio de uma medida provisória, aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A lei sancionada abre espaço para que a empresa se torne sociedade de economia mista, com a participação de capitais privados. A NAV Brasil será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Sua sede será no Rio de Janeiro e todo o capital social será da União.

Segundo o texto sancionado, a divisão parcial da Infraero será definida por meio de deliberação da Assembleia Geral da empresa, após manifestação do Conselho de Administração e ouvido o Conselho Fiscal.

Com a divisão, a Infraero cuidará da administração da infraestrutura dos aeroportos, enquanto a NAV Brasil terá o objetivo de “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”.

A nova estatal terá como fonte de recursos, entre outras, as tarifas de navegação aérea; recursos originados por suas próprias atividades e convênios, além de rendas patrimoniais. Os trabalhadores da empresa serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas serão selecionados em concurso público.

G1
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O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) aumentou 3,2 pontos em novembro, na comparação com outubro, e alcançou 62,5 pontos em novembro – o maior patamar desde fevereiro, ou seja, em nove meses, informou a Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (20).

A pesquisa foi feita entre os dias 1º e 12 de novembro, com 2.445 empresas. Os indicadores do ICEI, lembrou a CNI, variam de zero a 100 pontos. Quando estão acima de 50 pontos mostram que os empresários estão confiantes.

De acordo com a entidade, o indicador de novembro ficou 7,9 pontos acima da média histórica que é de 54,6 pontos. Entretanto, ainda está abaixo do patamar de novembro do ano passado (63,2 pontos).

"Os empresários já estão vendo melhora em sua empresa e na economia como um todo. Há o sentimento de que as expectativas otimistas estão se materializando", afirmou o economista da CNI, Marcelo Azevedo.

Para a entidade, o aumento da confiança estimula a recuperação da economia brasileira à medida que impulsiona o aumento da produção e a retomada do investimento. "A elevada confiança está baseada tanto no sentimento de melhora da situação corrente como nas expectativas para os próximos seis meses", acrescentou.

Condições atuais e expectativas
O estudo da entidade informa que o "Índice de Condições Atuais", um dos componentes do ICEI, alcançou 56,3 pontos, o maior nível desde outubro de 2010. O índice está 3,6 pontos acima do registrado em novembro de 2018.

Já o "Índice de Expectativas", outro componente do ICEI, subiu para 65,6 pontos neste mês. Porém, está 2,9 pontos abaixo do verificado em novembro do ano passado.

Por regiões
A confiança melhorou em todas as regiões do país, segundo a CNI, e é maior no Centro-Oeste, onde alcançou 63,8 pontos. Em seguida, aparece a região Sul, com 63,4 pontos. No Norte foi de 63,2 pontos, no Sudeste, ficou em 61,9 pontos e, no Nordeste, em 61,5 pontos.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria, a confiança é maior nas médias e grandes empresas; em ambos os segmentos o ICEI alcançou 62,8 pontos neste mês. Nas pequenas o indicador ficou em 61,5 pontos.

G1
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O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou nesta quarta-feira (20) que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais de outubro foi de cerca de R$ 135 bilhões.

Em outubro de 2018, a arrecadação foi de R$ 131,8 bilhões. Já em setembro de 2019, a arrecadação foi de R$ 113,933 bilhões.

A afirmação foi dada durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir as novas diretrizes do trabalho da Receita.

Reforma tributária
Durante a reunião da comissão, Tostes afirmou que todas as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam da Reforma Tributária – uma na Câmara e outra no Senado – tem pontos positivos e interessantes que contribuirão para o debate.

“Todas as duas têm pontos positivos que achamos importante serem aproveitados no modelo final que será construído”, afirmou.

Tostes afirmou que a Reforma Tributária é uma prioridade e será encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano.

Imposto sobre transação financeira
Durante a reunião da comissão, Tostes afirmou que o governo apresentará nenhuma proposta sobre imposto de transação financeira parecido com a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Com relação ao imposto de transação financeira, certamente isso será discutido no Congresso, mas isso não constará da proposta do governo”, afirmou Tostes aos deputados.

G1
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As águas da transposição do Rio São Francisco chegaram na Paraíba na noite da terça-feira (19), conforme informou o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Loureiro. Imagens feitas na manhã desta quarta-feira (20) por moradores de Monteiro, no Cariri paraibano, município localizado no Eixo Leste da transposição, registraram o momento em que as águas passam pela comporta do Engenho Velho e seguem para o Rio Paraíba.

Desde fevereiro que as águas da transposição do Rio São Francisco não eram bombeadas para a Paraíba. De acordo com o presidente da Aesa, após a chegada das águas em Monteiro nesta terça-feira, a espera agora é pela normalização da vazão, prevista para acontecer em até cinco dias.

Segundo Porfírio Loureiro, a Aesa solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) a liberação de uma vazão de 4,3 metros cúbicos de água por segundo. Caso o MDR libere a vazão solicitada, há possibilidade que as águas da transposição cheguem ao Açude Epitácio Pessoa, localizado no município de Boqueirão, em até 25 dias. O açude abastece Campina Grande e outras cidades da região.

Na manhã desta quarta-feira, o G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas, até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

Águas não chegavam em Monteiro desde fevereiro
O canal da transposição das águas do Rio São Francisco da cidade de Monteiro, no Cariri da Paraíba, estava sem receber águas desde fevereiro deste ano. De acordo com o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), Porfírio Loureiro, desde o dia 22 de fevereiro que o bombeamento havia sido suspenso devido a um problema na barragem de Cacimba Nova, em Pernambuco.

Conforme a Aesa, a barragem teve uma sobrecarga acima do permitido no projeto. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento Regional teria parado o bombeamento para o canal de Monteiro. Na época, alguns moradores contaram que o abastecimento estava acontecendo por meio de carros-pipa, de vinte em vinte dias. Outras pessoas só recebiam água em casa duas vezes na semana.

Monteiro foi a primeira cidade paraibana a receber as águas da transposição, no dia 8 de março de 2017. A água passou no último segmento de canal da transposição para entrar no túnel por volta das 18h20, já na zona rural de Monteiro, próximo à divisa com Pernambuco.

Já no dia 14 de março de 2018, o então Ministério da Integração confirmou a necessidade de suspensão temporária da transposição do Eixo Leste do Rio São Francisco para a Paraíba, até que as obras programadas para os açudes de Poções e Camalaú fossem concluídas, prazo máximo de quatro meses, segundo nota do governo.

Canal tem rachaduras no trecho de Monteiro
Uma vistoria técnica feita nas obras do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco na cidade de Monteiro constatou que as obras apresentam rachaduras em vários trechos, que podem ter sido causadas por impropriedades na concepção ou execução da obra.

A informação técnica da vistoria, feita por um perito do Ministério Público Federal (MPF), tem informações que são contrárias às hipóteses levantadas pelo Ministério de Desenvolvimento Regional que, por nota, sugeriu que as fissuras nas placas do canal teriam sido “em decorrência das altas temperaturas na região durante o dia e constante exposição ao sol, além de baixas temperaturas à noite”.

A vistoria foi feita nos dias 21 e 22 de julho deste ano, no trecho entre a cidade de Monteiro, na Paraíba, e Sertânia, em Pernambuco. Entre os problemas apontados pelo perito, estão trincas e fissuras no revestimento de concreto, que chegavam a atravessar as placas em alguns pontos.

O documento do MPF, que foi remetido à procuradora da República Janaína Andrade de Sousa, diz ainda que em alguns trechos houve uma tentativa frustrada de recuperação das placas por um material selante, que já está deteriorado. Em alguns pontos, as rachaduras tinham mais de 1,5 centímetros.

Em outros trechos, as placas apresentam danos mais severos. O texto da informação técnica diz que o revestimento aparenta não ter sido feito com juntas horizontais e tem um aspecto mais poroso, “suscitando dúvidas quanto ao método de execução e à qualidade” das placas.

G1 PB
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Neste mês de novembro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) implantou o sistema de avaliação on-line em mais seis municípios paraibanos. O novo método de aplicação das provas de legislação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) torna o processo mais seguro, fácil e rápido, diminuindo as filas para os usuários e os custos com deslocamento de servidores para o interior do Estado.

O novo sistema foi implantado nos municípios de Monteiro, Santa Luzia, Piancó, Itaporanga, Pombal e São Bento. “Antes da implantação do sistema on-line, as provas teóricas eram realizadas em papel e levadas para correção em João Pessoa. Agora, o candidato se dirige à Ciretran do próprio município, na data agendada, e recebe o resultado logo após a conclusão do exame. Todo o processo é monitorado na sede do Detran, Capital”, informou o chefe da Controladoria Regional de Trânsito (CRT), Manoel Soares Neto.

Além dessas Ciretrans, as provas on-line de legislação já vêm sendo aplicadas nas unidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Princesa Isabel. Até o fim deste ano, está prevista a implantação nos municípios de Conceição e Catolé do Rocha. O agendamento dessas provas também pode ser feito através do sistema, no site do Detran-PB, diretamente pelo usuário, inclusive para remarcação das provas.

Secom-PB
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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (20) o prêmio acumulado de R$ 14,2 milhões.

As seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

O sorteio é aberto ao público.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A cartela simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Agência Brasil
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Os órgãos de defesa do consumidor do estado e dos municípios de Cabedelo e de João Pessoa estão proibidos de autuar o Manaíra Shopping pelo descumprimento da lei que garante gratuidade de 20 minutos em estacionamentos. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (19) pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

A lei que garante carência de 20 minutos em estacionamentos de estabelecimentos privados e públicos na Paraíba foi sancionada e já está em vigor. O decreto está disponível no Diário Oficial do Estado do sábado (16), que foi publicado nesta terça-feira (19).

De acordo com a decisão em caráter liminar, a ação movida pelo estabelecimento argumenta que a lei é inconstitucional, já que interfere nas regras de propriedades privadas.

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti lembrou ainda que, em 2018, o Tribunal de Justiça decidiu que as leis municipais não podem disciplinar cobranças de estacionamentos em estabelecimentos privados.

Lei da gratuidade de 20 minutos em estacionamentos
Os consumidores podem estacionar em estabelecimentos públicos e privados no estado, por 20 minutos, sem pagar nenhuma taxa, conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de novembro. Caso o tempo de permanência seja ultrapassado pelo usuário, o valor será cobrado normalmente.

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que previa a gratuidade da taxa do estacionamento em shoppings, hipermercados, supermercados e centros comerciais para pessoas que consumirem a partir de 10 vezes o valor da tarifa. Após publicação da lei, vários estabelecimentos recorreram à justiça, alegando que a norma era inconstitucional.

Em agosto deste ano, pelo menos quatro shoppings levaram a questão ao âmbito jurídico afirmando que houve usurpação de competência, por parte dos deputados, na hora de aprovar uma matéria cujo abordagem é privativa da União. Após quatro decisões em caráter provisório pela inconstitucionalidade da lei, o Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu pela suspensão dos efeitos da lei.

G1 PB
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Mais de 59% dos trabalhadores no estado da Paraíba estão em ocupações informais, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (19). O percentual representa 882 mil pessoas e mostra que, até o terceiro trimestre deste ano, a taxa de informalidade permaneceu estável em relação ao trimestre anterior.

De acordo com a pesquisa, entre os trabalhos informais, 407 mil são por conta própria, sem CNPJ; 327 mil são empregados sem carteira de trabalho assinada; e 82 mil são trabalhadores domésticos sem carteira assinada. Há também 48 mil pessoas ocupadas como “trabalhador familiar auxiliar” e 18 mil como “empregador sem CNPJ”.

Ainda segundo o levantamento, em comparação ao terceiro trimestre de 2018, quando havia 918 mil pessoas em ocupações informais no estado, a taxa teve uma redução de 0,7% e caiu de 59,9% para 59,2%.

Já a taxa de formalidade foi de 40,8% no terceiro trimestre de 2019, o que corresponde a aproximadamente 608 mil pessoas em ocupações do tipo, sendo a maior parte, empregados com carteira, o que totaliza 330 mil.

A pesquisa estima ainda que existem na Paraíba 170 mil militares ou funcionários públicos estatutários; 52 mil trabalhadores por conta própria com CNPJ; 43 mil empregadores com CNPJ; e 13 mil trabalhadores domésticos com carteira assinada.

Paraíba tem menor taxa de desocupação do Nordeste
A PNAD aponta que a Paraíba apresentou a menor taxa de desocupação do Nordeste no terceiro trimestre, de 11,2%. Com uma leve queda em relação ao trimestre anterior, que registrou 11,9%, o indicador se manteve estável. A taxa ficou abaixo da média do Brasil, de 11,8%. Na capital, segundo o levantamento, a taxa de desocupação é um pouco maior, de 12,7%, com uma discreta alta de 0,8% em comparação ao segundo trimestre deste ano, quando foi de 11,9% em João Pessoa.

No estado, a desocupação é maior entre a população feminina, uma vez que, enquanto entre as mulheres a taxa foi de 13,3% no terceiro trimestre, entre os homens esse indicador foi de 9,7%.

No que diz respeito à faixa etária, o grupo de 14 a 24 anos soma 54% do total de desocupados, ou seja, de pessoas que estavam em busca de emprego. Em seguida, está a população de 25 a 39 anos, que representa 11,3%; de 40 a 59 anos, 7%; e de 60 anos ou mais, 1,2%.

G1 PB
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Na manhã de hoje foi observado um aumento na nebulosidade em praticamente todo estado da Paraíba associado a configuração de ventos em altos níveis da atmosfera. A previsão é de que o tempo permaneça com nebulosidade variável.

• LITORAL

  32ºMÁX

  24ºMIN

  

  SOL COM VARIAÇÃO DE NUVENS.

• BREJO

  30ºMÁX

  20ºMIN

  

  SOL COM VARIAÇÃO DE NUVENS.

• AGRESTE

  31ºMÁX

  20ºMIN

  

  SOL COM VARIAÇÃO DE NUVENS.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  34ºMÁX

  20ºMIN

  

  SOL ENTRE POUCAS NUVENS.

• SERTÃO

  37ºMÁX

  24ºMIN

  

  SOL ENTRE POUCAS NUVENS.

• ALTO SERTÃO

  37ºMÁX

  23ºMIN

  

  SOL ENTRE POUCAS NUVENS.

AESA
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