Arimatea
Motta comemora sanção de novo limite de MEI e o perdão de dívidas de microempreendedores
Outubro 21, 2026O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção pelo presidente Lula da lei que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa a dívida de quase 3 milhões de empreendedores.
A nova legislação aumenta o faturamento de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois funcionários com carteira assinada e o perdão das dívidas.
Para Motta, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras.
"Apostar no pequeno é garantir a capilaridade da nossa economia", afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
"É mais espaço para crescer e prosperar", disse.
Agência Câmara
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Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 
Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.
A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.
Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.
“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.
A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.
Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.
Proposta
O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.
O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.
Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.
Controvérsia
A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.
Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.
Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.
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O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.
“Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo, montante com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados”, detalhou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Segundo a pasta, a proposta busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo as barreiras impostas pelo custo das tarifas. A Secom destacou ainda a importância da gratuidade para o direito de trabalhadores ao lazer, ao convívio familiar e à saúde, “especialmente no contexto da aprovação do fim da escala 6x1”.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que a gratuidade do transporte público urbano figura como uma “obsessão” de muitos, incluindo o movimento social. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”.
“Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6x1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.”
De acordo com a Secom, os dispositivos relativos à destinação dos recursos produzirão efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Segundo a justificativa da proposta, a medida não implica aumento da despesa primária nem afeta a meta de resultado primário, pois prevê a destinação de recursos dentro do montante de emendas parlamentares impositivas já estabelecido na Constituição Federal.
Agência Brasil
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Hugo Motta defende diálogo e respeito entre os Poderes para fortalecer instituições
Outubro 21, 2026O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fortalecimento das instituições ocorre por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências.
"Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem fortuitamente. Constroem-se com diálogo, com respeito às competências de cada Poder e com a disposição de buscar convergências, mesmo, e sobretudo, quando o debate é difícil", afirmou.
As declarações foram feitas na noite desta terça-feira (20), em Brasília, durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Motta destacou que "uma Constituição se mantém viva quando acompanha as mudanças do país pela via do debate democrático". "A Câmara dos Deputados tem ajudado a construir esse caminho se debruçando sobre temas de grande impacto na vida dos brasileiros", declarou.
O presidente da Câmara ressaltou a atuação do Parlamento na discussão de temas relacionados ao desenvolvimento econômico, à proteção social e à segurança pública. Ele afirmou que a Câmara tem buscado construir soluções para essas questões, mesmo diante do calendário eleitoral.
O parlamentar destacou a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, denominado Lei Raul Jungmann, e as discussões sobre inteligência artificial, soberania de dados, direitos fundamentais na sociedade digital e reforma tributária.
Escala 6x1
O presidente da Câmara citou a proposta de redução da jornada de trabalho e de encerramento da escala 6x1. Segundo ele, a construção do texto envolveu a escuta de mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo.
"A emenda vai beneficiar milhões de brasileiros, homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Porque conciliar família, saúde, estudo e tudo o mais que a vida exige não cabe em apenas um dia de descanso", defendeu.
Economia
Motta também mencionou a aprovação da atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores.
"As duas medidas representam justiça econômica. Significa reconhecer a realidade de quem é MEI, oferecer melhores condições para o crescimento dos negócios e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda", disse.
Acordo Mercosul-União Europeia
Outra aprovação destacada por Motta foi a do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, depois de décadas de negociação.
Ele citou ainda a regulamentação da política de minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o Redata, voltado à atração de investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial.
Sobre a regulamentação da inteligência artificial, ele afirmou que o tema permanece em discussão em uma comissão especial da Câmara e que será retomado como prioridade após o período eleitoral.
Eleições
Hugo Motta também fez referência ao segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo (25). "Para nós brasileiros, é uma felicidade independente do resultado: defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos nós", afirmou.
Agência Câmara
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Um homem de 27 anos está em estado grave no Hospital de Trauma de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, após ser esfaqueado na região do tórax. O caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (21), no bairro Ramadinha II, e a principal suspeita é a companheira da vítima, segundo informações da Polícia Militar repassadas ao g1.
Segundo apuração da TV Paraíba, a própria mulher socorreu o homem e o levou à unidade de saúde. Devido à gravidade do caso, a equipe do hospital acionou a Polícia Militar, que conduziu a mulher à Central de Polícia Civil.
Ainda de acordo com a PM, a mulher foi levada para o registro da ocorrência. Até a última atualização desta notícia, ela ainda estava sendo ouvida pela polícia.
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Mulher agredida pelo esposo com golpes de chave de fenda, em João Pessoa, corre o risco de perder a visão
Outubro 21, 2026A mulher de 58 anos agredida pelo esposo com golpes de chave de fenda na noite da terça-feira (20) no bairro de Manaíra, em João Pessoa, corre o risco de perder a visão. Marcos Antônio de Araújo, de 44 anos, foi morto por moradores da vizinhança após tentativa de feminicídio contra a vítima.
À TV Cabo Branco, a mulher relatou que voltava da casa de uma prima em um transporte por aplicativo, por volta das 22h30. O esposo da vítima começou a desferir vários golpes de chave de fenda por não gostar dela ter pedido um carro por aplicativo.
Os dois estavam juntos há oito anos.
Marcos Antônio de Araújo era dependente químico e já havia cumprido pena por homicídio. Além disso, ele foi preso por espancar o pai de 72 anos. Segundo a Polícia Militar, ele também tinha histórico de violência contra a mulher.
Em entrevista à TV Cabo Branco, o irmão da mulher informou que o suspeito tinha um comportamento agressivo e era muito ciumento. Ele mora na residência vizinha e escutou a irmã pedindo socorro.
O irmão da vítima quebrou uma janela e pediu ajuda da população para impedir a agressão. Segundo ele, ela corre risco de perder a visão por ter tido o olho perfurado.
A mulher foi socorrida ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa em estado grave. No início da manhã desta quarta-feira (21), ela recebeu alta hospitalar.
Segundo a Polícia Civil, populares invadiram a casa e agrediram o homem. Marcos Antônio de Araújo levou golpes de faca e foi atingido por tiros de pistola.
Números para denunciar violência contra a mulher
- 180 – Central de Atendimento à Mulher
- 190 – Polícia Militar
- 197 – Polícia Civil
- 153 – Ronda Maria da Penha
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 535 mil maços de cigarros de origem estrangeira e deteve um homem de 39 anos, no Agreste da Paraíba. Segundo a PRF, o homem foi detido após uma perseguição de aproximadamente 20 quilômetros.
De acordo com a PRF, a apreensão aconteceu na quinta-feira (15), mas só foi divulgada na terça (20). Ainda segundo a corporação, a ocorrência aconteceu no km 116 da BR-230, em Ingá, quando o motorista de um caminhão desobedeceu a uma ordem de parada. Ele seguiu pela rodovia federal e depois entrou na PB-066, em direção a Juarez Távora.
Segundo a polícia, durante a fuga, o motorista dirigiu pela contramão, fez manobras em zigue-zague e trafegou em velocidade incompatível com a via. Ele também teria direcionado o caminhão contra a viatura policial e pedestres que estavam às margens da rodovia. Ao parar o veículo, tentou fugir a pé, mas foi alcançado e contido pelos policiais.
Durante a vistoria no compartimento de carga, os agentes encontraram cerca de 1.070 caixas de cigarros de origem estrangeira, totalizando aproximadamente 535 mil maços.
O homem foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal, em Campina Grande. Segundo a PRF, ele poderá responder por contrabando e desobediência. O caminhão e a carga foram apreendidos e colocados à disposição da Justiça.
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Princípio de motim é registrado em penitenciária de segurança máxima de João Pessoa
Outubro 21, 2026Um princípio de motim foi registrado na madrugada desta quarta-feira (21) na Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, em João Pessoa.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Segundo a pasta, a situação começou após um conflito entre detentos e que não houve feridos.
De acordo com a secretaria, os policiais penais de plantão atuaram de imediato. Depois, houve reforço do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE) e da Força Tática Penitenciária (FTPEN).
Ainda segundo a Seap, a ordem e a segurança no estabelecimento foram restabelecidas.
As equipes de Engenharia e Manutenção da secretaria já executam reparos nos danos estruturais identificados na unidade.
A Seap informou também que serão adotados os procedimentos legais e administrativos cabíveis para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.
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Justiça Federal manda soltar sócio da PixBet, preso em operação contra suposto esquema de lavagem de dinheiro na Paraíba
Outubro 21, 2026A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou a soltura de Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio da empresa de apostas esportivas PixBet, mediante pagamento de fiança, nesta terça-feira (20). O empresário havia sido preso em 17 de setembro, em Jacumã, no Litoral Sul da Paraíba, durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal.
De acordo com o TRF-5, o valor da fiança estabelecido é de R$ 5 milhões e substitui a prisão preventiva em complemento com outras medidas cautelares, como:
- não sair do país sem autorização judicial, permanecendo com o passaporte retido;
- comparecer à Justiça a cada 15 dias para informar e justificar suas atividades;
- comunicar previamente qualquer mudança de endereço;
- não manter contato, por qualquer meio, com os demais investigados.
O g1 procurou a defesa de Diomar Tadeu para saber se a fiança foi paga e também um posicionamento acerca da decisão, mas não recebeu resposta sobre as duas questões até a última atualização desta reportagem.
O Colegiado do TRF-5 considerou que, neste caso, a prisão preventiva não é um instrumento eficaz para impedir a movimentação de criptoativos e destacou que as medidas de bloqueio patrimonial já resultaram na indisponibilidade de R$ 6,57 milhões em nome do empresário e de R$ 3,32 milhões em nome da empresa.
A Turma também levou em consideração a ausência de informações sobre tentativa de fuga, descumprimento de determinações judiciais, ameaças a testemunhas ou interferência nas investigações.
Mesmo com a decisão, o TRF-5 deixou em aberto a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva e perda da fiança estabelecida, caso haja descumprimento das condições impostas ou surjam novos elementos nas investigações.
A segunda fase da Operação Arena foi deflagrada em 17 de setembro. A investigação apura suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária e financeira em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, e em João Pessoa.
Nesta fase, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva contra Tadeu Dantas, além de medidas de sequestro de bens. A ordem de prisão deveria ser cumprida em Campina Grande, mas o empresário foi localizado em Jacumã.
A Polícia Federal também confirmou à TV Paraíba que Ernildo Júnior, proprietário da PixBet, foi alvo de um dos mandados cumpridos durante a segunda fase da operação.
Na primeira fase da Operação Arena, em agosto, Ernildo foi abordado por agentes da Polícia Federal em Campina Grande. Na ocasião, o carro e o celular dele foram apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
Quem é Tadeu Dantas
Diomar Tadeu Dantas de Farias é sócio da PixBet, empresa de apostas esportivas com sede em Campina Grande, Agreste da Paraíba, e tem ligação com negócios no ramo esportivo e das vaquejadas no estado.
Tadeu é primo de Ernildo Júnior, proprietário da PixBet. Natural de Serra Branca, no Cariri da Paraíba, ele também atua no ramo das vaquejadas.
A PixBet é investigada pela Polícia Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na primeira fase da operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cinco estados, incluindo a Paraíba.
Empresa de apostas que já patrocinou Flamengo e Corinthians e é investigada pela PF
A empresa de apostas esportivas tem sede em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Na internet, a plataforma oficial da PixBet define a empresa como "um site de jogos online que foi criado por um grupo de profissionais de iGaming". Os clientes conseguem, através da plataforma, fazer apostas esportivas e usar um cassino online "com saque rápido via Pix"
A empresa já patrocinou times como o Flamengo, com quem teve o contrato rescindido em agosto de 2025, após o clube manifestar insatisfação por atrasos no pagamento das parcelas da operadora. A previsão de repasse era de R$ 125 milhões por temporada.
O Corinthians também foi patrocinado pela PixBet e encerrou o vínculo com a marca em 2024. Depois do rompimento, a empresa cobrou uma multa de R$ 20 milhões ao clube, alegando que o contrato previa exclusividade no segmento de apostas esportivas.
Na Paraíba, a PixBet possui um time de futebol, o Serra Branca Esporte Clube. O time tem centro de treinamento localizado em Campina Grande e está construindo um estádio na cidade de Serra Branca. O clube chegou a disputar a Série D do Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil este ano.
A PixBet possui ainda a Arena Vaquejada PixBet, localizada em Gurinhém, às margens da BR-230. A área possui cerca de 600 hectares e recebe frequentemente vaquejadas e shows de artistas de renome nacional. Em 2025, o prêmio da vaquejada principal promovida no local ultrapassou R$ 1,4 milhão.
Em julho deste ano, a Justiça da Paraíba determinou a suspensão de todas as plataformas de apostas on-line da PixBet em território nacional, em caráter liminar, por considerar que os mecanismos atuais não impedem o acesso de menores de idade.
Os times patrocinados pela PixBet não possuem relação com as investigações da Polícia Federal.
Operação Arena
A Operação Arena foi deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Receita Federal em agosto deste ano para investigar um grupo suspeito de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas.
Na primeira fase, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão na Paraíba, São Paulo, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça também determinou medidas de quebra de sigilo bancário e telemático e o sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens.
Segundo a Polícia Federal, recursos provenientes das apostas eram enviados para uma empresa de fachada registrada em Curaçao. O dinheiro depois retornava ao Brasil como pagamento por serviços que, segundo a investigação, não haviam sido realizados.
Ainda de acordo com a investigação, a empresa emitia notas fiscais por serviços que não teriam sido realizados. Com isso, o dinheiro retornava ao Brasil como pagamento por supostos serviços contratados no exterior, aparentando ter origem legal.
A primeira fase também teve como alvo o advogado Nelson Wilians, em São Paulo. A defesa dele afirmou que a relação entre o escritório e a Pixbet era estritamente profissional e decorrente da prestação de serviços de advocacia.
A defesa da PixBet afirmou, à época, que não havia tido acesso à decisão que autorizou a operação e que foi pega de surpresa.
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TRE-PB cassa mandato de prefeito e vice de Riacho dos Cavalos, na PB, por abuso de poder político nas Eleições
Outubro 21, 2026O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por 4 votos a 3, os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa, nesta quarta-feira (21). A decisão entendeu atitudes da chapa nas Eleições 2024 configuraram abuso de poder político e econômico.
O prefeito e o vice já haviam sido cassados em primeiro grau, mas continuam nos cargos até o esgotamento dos recursos no tribunal.
A maioria dos desembargadores entendeu que as irregularidades configuraram abuso de poder político, com gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do resultado eleitoral. Arthur venceu a disputa por uma diferença de apenas 22 votos contra Eudim de Dé (União).
Os desembargadores levaram em consideração a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, por meio de emendas parlamentares. Segundo a análise do caso, as ações teriam sido associadas à imagem do candidato, que é filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro.
Sobre o julgamento
O julgamento para cassação do mandato de Arthur e Joaquim terminou empatado. O relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente, e outros dois desembargadores reconheceram a prática de conduta vedada, mas não identificaram abuso de poder político.
Já outros três entenderam que as irregularidades também configuraram abuso de poder político. O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, desempatou o julgamento. O magistrado reconheceu o abuso de poder.
Para Márcio Murilo, a Justiça Eleitoral deve atuar como elemento de equilíbrio diante de práticas que possam comprometer a disputa eleitoral, especialmente no uso de emendas parlamentares destinadas aos municípios.
Todos os desembargadores concordaram em reduzir de R$ 50 mil para R$ 25 mil a multa aplicada por conduta vedada. A decisão considerou que outros pontos da condenação de primeira instância foram afastados durante o julgamento.
Entre as acusações descartadas estão:
- Suposta perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral;
- Transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados;
- Uso de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho, evento apontado como instrumento de promoção da gestão municipal.
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