O transporte do transformador de 250 toneladas será retomado na manhã desta quinta-feira (3) em Soledade. A expectativa é que o equipamento chegue ao destino final, o parque eólico em Nova Palmeira, entre 12h e 13h, seguindo pela rodovia estadual PB-177.

O transformador permaneceu estacionado em Soledade por uma semana. Inicialmente, a conclusão do trajeto estava prevista para segunda-feira (2), porém, foi adiada devido à necessidade de reparos na via de acesso ao parque eólico.

As equipes de transporte realizaram também o transbordo para uma prancha menor para rodovias estaduais, uma vez que a estrutura anterior era adequada apenas para rodovias federais.

Programação na quinta-feira (3)
De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), responsável pelo transporte, a mobilização do transformador começará às 5h de segunda-feira. No entanto, o deslocamento só terá início às 7h.

"Por se tratar de uma rodovia estadual, o DER é o responsável pela organização do transporte, contando com a parceria e a expertise de outras instituições para garantir a segurança e a fluidez do tráfego. A mobilização começará às 5h, com previsão de início do transporte às 7h", explicou o gerente de Transporte do DER-PB, Fleming Cabral.

O gerente de Transporte da empresa responsável pelo deslocamento, Theo Morais, da Saraiva, informou que o trajeto entre Soledade e Nova Palmeira tem 42 km, e que o transporte ocorrerá a uma velocidade máxima de 20 km/h.

Para essa etapa, uma nova estrutura foi preparada. Segundo Morais, a prancha utilizada na rodovia estadual tem 54 metros de comprimento, 220 pneus e mais de 600 toneladas de peso.

Segurança e apoio durante o transporte
A operação contará com um esquema especial de segurança. Seis viaturas do DER, com equipes de João Pessoa e Campina Grande, acompanharão o transporte. A empresa responsável também fornecerá quatro veículos de escolta, além de um caminhão borracharia e um caminhão de mecânica.

A Polícia Militar da Paraíba e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) também atuarão na operação, com um efetivo de 21 policiais, quatro viaturas e nove motocicletas. Além disso, a 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv) e a 3ª Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) prestarão apoio.

O Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBM-PB) participará da escolta, disponibilizando motocicletas e uma Unidade Móvel para suporte em eventuais emergências. A Guarda Civil Municipal (GCM) de Soledade também auxiliará com uma viatura e duas motocicletas.

Orientações para a população
O DER-PB e os demais órgãos envolvidos pedem compreensão da população, especialmente dos moradores e motoristas que trafegam entre Soledade e Nova Palmeira. Durante o deslocamento do transformador, podem ocorrer lentidão no trânsito e interdições temporárias em alguns trechos da rodovia.

Além dos órgãos estaduais e municipais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que já realizou a escolta nas rodovias federais, também acompanhará essa etapa com duas equipes e duas viaturas.

A recomendação é que motoristas busquem rotas alternativas na manhã de segunda-feira para evitar possíveis congestionamentos e paralisações ao longo do percurso.

g1 PB
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A prefeitura de Umbuzeiro publicou um edital de concurso com 178 vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os salários chegam a R$ 3.673,14.

Há vagas para as seguintes funções:

• Agente administrativo
• Agente comunitário de saúde
• Assistente social
• Assistente social educacional
• Auxiliar de creche
• Auxiliar de serviços gerais
• Auxiliar de serviços gerais
• Auxiliar em saúde bucal
• Bibliotecário escolar
• Biomédico
• Cirurgião dentista
• Condutor socorrista
• Coveiro
• Educador físico
• Educador social
• Eletricista
• Enfermeiro
• Enfermeiro emergencista
• Farmacêutico
• Fisioterapeuta
• Fonoaudiólogo
• Guarda sanitário
• Instrutor de banda musical
• Interprete de libras
• Motorista
• Motorista de transporte escolar
• Nutricionista
• Odontólogo
• Operador de máquinas pesadas
• Porteiro
• Professor de educação infantil
• Professor do ensino fundamental anos finais: artes
• Professor do ensino fundamental anos finais: ciências
• Professor do ensino fundamental anos finais: educação física
• Professor do ensino fundamental anos finais: espanhol
• Professor do ensino fundamental anos finais: geografia
• Professor do ensino fundamental anos finais: história
• Professor do ensino fundamental anos finais: informática
• Professor do ensino fundamental anos finais: inglês
• Professor do ensino fundamental anos finais: língua portuguesa
• Professor do ensino fundamental anos finais: matemática
• Professor do ensino fundamental: anos iniciais
• Psicólogo
• Psicólogo educacional
• Psicopedagogo
• Recepcionista
• Recepcionista
• Técnico de segurança do trabalho
• Técnico em enfermagem
• Técnico em enfermagem emergencista
• Técnico em farmácia
• Técnico em raio-x
• Técnico em saúde bucal
• Técnico em veterinária
• Terapeuta ocupacional
• Técnico em tecnologia da informação
• Orientador educacional
• Supervisor educacional

As inscrições podem ser feitas entre os dias 7 de abril e 4 de maio pelo site da banca organizadora do certame, a Educa PB, em https://educapb.com.br/concurso-umbuzeiro/.

As taxas de inscrição custam R$ 60 para funções de nível fundamental, R$ 70 para médio e R$ 100 para superior.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 8 de junho. Alguns cargos também exigem provas de títulos, nos dias 21 e 22 de julho, e provas práticas, em 27 de julho.

Já o resultado final do concurso está previsto para ser divulgado no dia 13 de agosto.

Concurso da prefeitura de Umbuzeiro

• Vagas: 178
• Níveis: fundamental, médio e superior
• Salários: de R$ 1.518,00 a R$ 3.673,14
• Inscrições: de 7 de abril a 4 de maio
• Provas objetivas: 8 de junho
• Resultado final: 13 de agosto
• Edital do concurso da prefeitura de Umbuzeiro

g1 PB

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A prefeitura de Campina Grande abriu a seleção para contratação temporária de trabalhadores para o São João 2025. Ao todo, estão abertas 355 vagas imediatas e mais 142 para cadastro reserva.

Há oportunidades para as seguintes funções:

• Auxiliar de serviços gerais: 240 vagas imediatas +s 100 para cadastro reserva;
• Fiscal de apoio: 40 vagas imediatas + 30 para cadastro reserva;
• Recicladores: 70 vagas imediatas + 10 para cadastro reserva.
• Encarregados: 5 vagas imediatas + mais 2 para cadastro de reserva.

O salário para todos os cargos será de R$ 2.230,30. O pagamento está previsto para a primeira quinzena de julho.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 11 de abril, no Sine Municipal, que fica localizado na Avenida Santa Clara, S/N, no Centro. O espaço funciona no antigo Museu Vivo da Ciência e Tecnologia. O atendimento no local acontece de 8h às 17h.

Para se inscrever, o candidato precisa ser alfabetizado, ter idade a partir de 18 anos, estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para homens), não ser beneficiário de programas sociais e não possuir vínculo com a administração pública direta.

No momento da inscrição, o candidato precisa apresentar os seguintes documentos:

• Ficha cadastral preenchida (disponível no Sine);
• Documento de identidade (RG) e CPF (originais e cópias);
• Número do PIS/PASEP;
• Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);
• Foto 3×4 atualizada;
• Certidão Negativa Criminal (emitida pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba – IPC/PB);
• Conta bancária em nome do candidato para pagamento da remuneração, caso seja selecionado.

O resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 16 de maio.

g1 PB
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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a situação de emergência em três cidades da Paraíba por causa da estiagem. São elas: Nazarezinho, Ouro Velho e Santana dos Garrotes.

A portaria com os reconhecimentos foi publicada na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU).

Com o reconhecimento de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 111 reconhecimentos vigentes, sendo 108 por estiagem, dois por enxurrada, um por erosão costeira/marinha e um por inundações.

MaisPB
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Nesta segunda-feira (31), foi homologada a contratação para a ampliação da capacidade das Estações de Bombeamento no Eixo Norte, para o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), por meio da instalação de seis novos conjuntos de motobombas.

A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e será conduzida pelo Departamento de Projetos Estratégicos (DPE) da Secretaria Nacional de Infraestrutura Hídrica (SNSH), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). O investimento será de R$ 491,3 milhões, e as obras devem durar cerca de três anos.

O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da SNSH, Bruno Cravo, destacou a importância da contratação para garantir a segurança hídrica no Nordeste.

“Esse investimento de quase meio bilhão de reais reafirma o compromisso do presidente Lula e do ministro Waldez Góes com a segurança hídrica do Nordeste. A ampliação da capacidade de bombeamento do Eixo Norte garantirá não apenas a continuidade e perenidade do PISF, mas também sua expansão. Essa melhoria é essencial para viabilizar dois grandes projetos: os ramais do Salgado e do Apodi, que juntos somam mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos e serão fundamentais para ampliar a oferta de água na região”, declarou.

Expansão para garantir mais segurança hídrica
Atualmente, o sistema de bombeamento do Eixo Norte transporta até 24 metros cúbicos de água por segundo (m³/s). Com a instalação das novas bombas, essa capacidade será mais que dobrada, alcançando até 49 m³/s.

O reforço é essencial para atender à demanda crescente por recursos hídricos no Nordeste, especialmente com o avanço das obras dos Ramais do Apodi e do Salgado, que levarão água para mais regiões. Desde o início da operação, o Eixo Norte já forneceu cerca de 600 milhões de metros cúbicos de água aos estados atendidos.

O Ramal do Apodi, por exemplo, levará segurança hídrica principalmente ao oeste do Rio Grande do Norte, além de atender a populações no Ceará e na Paraíba. As obras desse ramal já atingiram 72% de conclusão.

A ampliação beneficiará diretamente os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, garantindo abastecimento para populações urbanas, agricultura e atividades produtivas.

Estrutura das estações de bombeamento
Até o momento, o Eixo Norte possui seis conjuntos de motobombas, válvulas e acessórios interligados, capazes de garantir um volume contínuo de transporte de água entre um poço de sucção e uma área de escoamento, por meio de tubulações forçadas. Todo esse sistema está instalado em um prédio com três pavimentos.

A partir do bombeamento, as águas do Velho Chico seguem por canais e reservatórios até os estados da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, garantindo abastecimento para milhões de pessoas.

As estações de bombeamento são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para outro mais alto. No Eixo Norte do Projeto São Francisco, existem três estações, com capacidade para impulsionar a água a 188 metros acima do nível do São Francisco – altura equivalente a um prédio de 58 andares.

A EBI-3, por exemplo, tem capacidade de bombear 24 mil litros de água por segundo. Atualmente, a estrutura beneficia mais de 7,6 milhões de pessoas em 222 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil. Com 477 quilômetros de extensão, divididos em dois eixos (Leste e Norte), o empreendimento visa garantir a segurança hídrica de cerca de 12 milhões de pessoas em quase 400 municípios dos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, onde a estiagem é frequente.

A ampliação da capacidade de bombeamento no Eixo Norte é um passo fundamental para garantir que a água do São Francisco continue chegando a quem mais precisa, promovendo desenvolvimento, segurança hídrica e qualidade de vida para milhões de brasileiros.

MaisPB
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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.847 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 51 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 - 05 - 22 - 35 - 53 - 56

• 125 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 26.421,84 cada
• 6.954 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 678,48 cada

Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (3), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Agência Brasil
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A produção da indústria brasileira recuou 0,1% de janeiro para fevereiro, variação que pode ser considerada como estabilidade. No entanto, significa também que a indústria atinge a marca de cinco meses seguidos sem crescimento, período em que soma perda de 1,3%.

Em janeiro, a produção industrial tinha apresentado variação nula (0%). O último mês com crescimento foi em setembro de 2024 (0,9%). De outubro a dezembro de 2024 foram três meses de queda. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2) no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado de 2025, a indústria expandiu 1,4% ante mesmo período de 2024. No somatório dos últimos 12 meses, a alta é de 2,6%. Em comparação com fevereiro de 2024, a variação ficou positiva em 1,5%.

Os novos números de fevereiro deixam o parque industrial nacional 1,1% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 15,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica, registrado em maio de 2011.

Dos 25 ramos pesquisados pelo IBGE, 14 tiveram queda na produção na passagem de janeiro para fevereiro de 2025. O índice de difusão apontou que 51,8% dos 789 produtos industriais pesquisados tiveram alta na produção.

Juros, inflação e dólar
O período de cinco meses sem crescimento anotado em fevereiro é o mais longo desde 2015, quando a indústria amargou jejum de seis meses sem expansão. Na época, o recuo acumulado chegou a 6,7%, bem acima do 1,3% de agora.

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, a falta de crescimento recente é explicada em grande parte pela trajetória crescente da taxa de juros no país, pela desvalorização do real ante o dólar e pela inflação alta. “É claro que isso guarda relação com a redução de níveis de confiança de famílias e empresários”, diz André.

No caso dos juros, política monetária adotada pelo Banco Central para tentar conter a inflação, a medida encarece crédito, tenta esfriar a demanda de consumo e acaba desestimulando investimentos.

Em relação ao dólar, a valorização da moeda americana faz produtos como máquinas e equipamentos importados ficarem mais caros. Já a inflação alta, principalmente nos preços dos alimentos, “impacta de forma direta a renda disponível das famílias. São fatores que estamos elencando há alguns meses”, afirma.

Para retratar a redução no ritmo da indústria brasileira, André Macedo cita que 2024 terminou com expansão de 3,1%, patamar que caiu para 2,6% no acumulado de 12 meses até fevereiro. “Claramente perdendo ímpeto em termos de magnitude de expansão”, constata.

A média móvel trimestral - indicador que permite avaliar a tendência de comportamento sem efeitos de volatilidade mês a mês - teve recuo de 0,1%, configurando a terceira divulgação seguida no campo negativo.

Comportamento de setores
O setor que mais influenciou na queda de janeiro para fevereiro foi o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-12,3%).

“A queda da indústria farmacêutica pode ser explicada pela própria volatilidade de resultados, que é uma característica do setor, pelo menor número de dias trabalhados, por conta da concessão de férias coletivas em algumas plantas industriais e por uma base de comparação mais elevada, devido aos avanços registrados em janeiro de 2025 (4,5%) e dezembro de 2024 (2,5%), com ganho acumulado de 7,1% nesse período”, analisa Macedo.

Outros destaques negativos
- máquinas e equipamentos (-2,7%)

- produtos de madeira (-8,6%)

- produtos diversos (-5,9%)

- veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%)

- máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,4%)

- equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-1,5%)

- móveis (-2,1%)

Entre as 11 atividades que apresentaram alta na produção, as indústrias extrativas (2,7%) e produtos alimentícios (1,7%) exerceram os principais impactos.

Avanços
- produtos químicos (2,1%)

- celulose, papel e produtos de papel (1,8%)

- produtos de borracha e de material plástico (1,2%)

- outros equipamentos de transporte (2,2%)

Em relação às grandes categorias econômicas, ainda na comparação com janeiro, os setores de bens de consumo duráveis (-3,2%) e bens de consumo semi e não duráveis (-0,8%) apresentaram as taxas negativas.

Já os setores de bens de capital (0,8%) e bens intermediários (0,8%) alcançaram resultados positivos.

Agência Brasil
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Criado em julho de 2024, para estimular aposentados a viajarem de avião, o programa federal Voa Brasil já viabilizou a reserva de 35.419 passagens aéreas de até R$ 200 por trecho (ida ou volta). Resultado suficiente para lotar, em apenas oito meses, 270 aviões com capacidade para até 131 pessoas.

“O objetivo do programa, de incluir novos usuários no transporte aéreo, de permitir que grupos como os aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] possam encontrar passagens mais acessíveis, sem subsídio, está plenamente atingido”, afirmou o ministro Sílvio Costa Filho, em nota do Ministério de Portos e Aeroportos divulgada nesta terça-feira (2).

Segundo a pasta, São Paulo continua sendo a cidade mais procurada pelos aposentados, com 10.261 bilhetes reservados (quase 30% do total), seguida pelo Rio de Janeiro (3.050), Recife (2.745), Fortaleza (2.453) e Brasília (2.268). Entre os 20 principais destinos, apenas três não são capitais: Campinas, em São Paulo; Juazeiro do Norte, no Ceará; e Porto Seguro, na Bahia.

No geral, as passagens reservadas no período têm como destino 82 dos 5.570 municípios. Outra curiosidade: em fevereiro e março deste ano, Recife foi o segundo destino mais procurado pelos beneficiários do programa, ultrapassando a capital fluminense.

“Há um dado que mostra o interesse dos aposentados pelo programa. Neste período, cerca de 150 mil beneficiários acessaram o sistema, resultando em 35 mil bilhetes [reservados], ou 24% dos interessados. No site das companhias aéreas, este percentual fica entre 1% e 3%. Ou seja, o número de reservas confirmadas no Voa Brasil tem um percentual muito superior”, avaliou o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Barros Franca.

Tratado pelo governo federal como um “programa de inclusão social da aviação civil brasileira”, o Voa Brasil não se vale de recursos públicos. Empresas aéreas parceiras da iniciativa oferecem, por até R$ 200 o trecho, as vagas ociosas em voos programados para dias, horários ou épocas de baixa demanda.

Ao instituir o programa, o ministério anunciou a expectativa de que cerca de três milhões de passagens fossem disponibilizadas para um público-alvo de cerca de 23,3 milhões de aposentados. E que o programa seja estendido para outros públicos, como parte dos estudantes brasileiros, o que deve ser feito na segunda fase do Voa Brasil, a ser anunciada em breve.

Para participar do programa e obter uma passagem, o aposentado do INSS deve acessar o site – para isso, contudo, é necessário já ter ou criar uma conta nível ouro ou prata no portal gov.br, o que garante a autenticação e validação das informações pessoais do usuário.

O programa dá direito a dois bilhetes aéreos por ano, mas o aposentado interessado só consegue reservar a passagem caso não tenha viajado de avião nos 12 meses anteriores. No instante da reserva, é possível consultar e escolher a data, origem e destino, conforme a disponibilidade.

Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a política fiscal do governo precisa estar mais afinada com a política monetária do Banco Central. Motta discursou no evento que comemorou os 60 anos da fundação da instituição no Brasil. Segundo Motta, o Banco é um dos pilares fundamentais da economia nacional e garantidor da estabilidade monetária e financeira do País.

“Estamos diante do desafio de colocar em afinação a política monetária e a política fiscal. Desafio, aliás, que precisa ser enfrentado em benefício da nação. E esse é, sem dúvida, um dos propósitos que abraçamos na Câmara dos Deputados”, afirmou o presidente.

Motta ressaltou a parceria entre a Câmara e o Banco Central a partir da aprovação de propostas que deram protagonismo para a instituição poder conduzir a politica monetária e garantir a estabilidade do sistema financeiro. O presidente citou propostas que aperfeiçoam as regras de supervisão bancária, a criação do Comitê de Política Monetária e a modernização dos instrumentos de pagamentos. Ele também destacou a aprovação da autonomia do Banco Central, em 2021.

“É inegável que essa lei representou um avanço de grande importância para o País, pois permitiu que a autoridade monetária exercesse sua missão com maior previsibilidade e segurança institucional, protegida de interferências políticas e com credibilidade junto à sociedade e aos mercados”, defendeu.

Agência Câmara
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá realizar quatro audiências públicas sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024. É o que prevê o plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira (2) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Esse plano ainda precisa ser aprovado pela CCJ.

O PLP 108/2024 cria um comitê gestor para coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a distribuição dos respectivos valores entre estados e municípios. O IBS irá unificar o ICMS, que é um imposto estadual, e o ISS, que é um imposto municipal.

O objetivo das audiências previstas no plano de trabalho — que contarão com a presença de especialistas e integrantes do governo, entre outros representantes da sociedade — é dar embasamento às discussões e deliberações a serem feitas pelos senadores.

Eduardo Braga, que sugeriu os debates, é o relator do PLP 108/2024. Esse projeto é o segundo a regulamentar a reforma tributária (em janeiro, foi sancionada a primeira parte, que criou o IBS e a CBS). Ele ressaltou que o PLP 108/2024 é o “último estágio” da reforma tributária iniciada em 2023 com a Emenda Constitucional 132.

Veja a seguir o que o plano de trabalho prevê para cada uma das quatro audiências públicas.

1º audiência: comitê gestor
O primeiro debate na CCJ abordará o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, suas funções, sua gestão financeira e sua prestação de contas — que será realizada de forma compartilhada entre tribunais de contas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

O projeto (PLP 108/2024) determina que o comitê será conduzido por um conselho superior (que terá representantes indicados por prefeitos e governadores, entre outros). E estabelece regras para a eleição dos membros desse conselho. Por exemplo: no caso dos municípios, as votações serão organizadas por associações municipais; e, no caso dos estados, os candidatos terão de ser secretários da Fazenda.

A representatividade dos entes federativos em órgãos como esse foi um dos pontos de discordância entre os parlamentares durante a análise da proposta que deu origem à Emenda Constitucional 132.

2º audiência: conflitos tributários
Nesse debate, serão abordadas as infrações, as penalidades e os encargos moratórios relativos ao IBS, assim como as regras sobre o processo administrativo tributário desse imposto. Também deve ser discutido o modelo de resolução de conflitos tributários entre a administração pública e os pagadores de tributos.

De acordo com o projeto, o processo no âmbito administrativo terá três etapas de julgamento: a primeira instância, a instância recursal e a Câmara Superior do IBS (que terá a decisão final). Para implementar isso, o texto determina a atuação conjunta de auditores fiscais de estados e municípios. No entanto, as regras previstas geram questionamentos entre auditores fiscais.

3º audiência: tributos estaduais
Eduardo Braga lembra que o PLP 108/2024 trata das regras de transição do ICMS para o IBS até 2033. E que, além disso, o projeto traz regras gerais sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo estadual. O ITCMD é devido quando há doações e heranças, e a porcentagem a ser paga varia de acordo com a legislação de cada estado. Os dois tributos serão tema do terceiro debate.

4º audiência: tributos municipais
A última audiência prevista vai abordar os dispositivos do projeto que alteram normas sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Braga informou que, na semana passada, já se reuniu com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e dfa Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para tratar desse assunto.

Agência Senado
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